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materia nº 28/2018

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 28 / 2018
Date 2018-08-27
EmentaATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
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Ata da 28ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de 
Pará de Minas. Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2018, à hora regimental, 
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram 
o livro de presença, justificada a ausência do vereador Mário Justino da Silva. Feita a 
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcus Vinícius 
Rios Faria, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 20 de agosto de 
2018 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Termos de Colaboração nºs 06 e 07/2018, firmado entre o 
município de Pará de Minas e a Liga Desportiva de Pará de Minas, no valor de trinta e 
sete mil e cinquenta reais, para custeio de serviço de organização, disciplina e 
monitoramento de clubes, campeonatos e partidas de futebol; e entre o município de 
Pará de Minas e a Cidade Ozanan, no valor de cem mil reais, destinados a manutenção 
do serviço de acolhimento institucional. Ofício do gabinete do deputado federal 
Eduardo Barbosa, informando liberação de recursos financeiros oriundos de emenda 
parlamentar de sua autoria no valor de cem mil reais, destinados a manutenção de 
serviço de acolhimento institucional ofertado pela Cidade Ozanan. Termo de 
Subvenção nº 07/2018, firmando entre o município de Pará de Minas e a Irmandade 
Nossa Senhora da Conceição, no valor de cento e setenta mil reais, para pagamento de 
plantões de profissionais da entidade. Ofício da Secretaria de Estado de Transportes e 
Obras Públicas, informando convênio no valor de trinta mil reais para obras de 
melhorias de vias públicas de Pará de Minas. Balancete e respectivo parecer técnico da 
Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto de Pará de Minas (Arsap)
referente ao mês de julho de 2018. LEITURA DE PARECERES: Comissão de 
Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 64, 65, 109 e 111/2018; Projeto de 
Resolução nº 06/2018. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi colocado em 2ª votação o 
Projeto de Lei nº 52/2018 – Dispõe sobre a regulamentação da exploração do Sistema 
de Estacionamento Rotativo Eletrônico Oneroso nas vias e logradouros públicos do 
Município de Pará de Minas e, durante o encaminhamento, vereadores retiraram-se do 
plenário e faltou quórum para a votação, motivo pelo qual a votação foi interrompida e 
a sessão foi suspensa pelo presidente, conforme §2º, inciso I do art. 196 do Regimento 
Interno da Câmara c/c art. 195. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Não 
houve. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos de voto de pesar: 991/2018, do vereador Antônio Carlos dos Santos
pelo falecimento de Luciano Margarida da Silva; 985/2018, do vereador Marcílio 
Magela de Souza pelo falecimento de José Apolinário dos Santos. ORDEM DO DIA 
PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das 
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo 
a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária 
convocada para segunda-feira, 3 de setembro, à hora regimental. E, para constar, 
lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da 
Casa.

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