| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2018 |
| Date | 2018-08-13 |
| Ementa | ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 26ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos treze dias do mês de agosto de 2018, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 9 de julho de 2018 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Termo de Subvenção nº 65/2018, firmado entre o município de Pará de Minas e a Irmandade Nossa Senhora da Conceição, no valor de cento e setenta mil reais, para pagamento de plantões de profissionais da entidade. Ofícios do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Nacional da Educação. Balancete do Instituto Paraprev referente a junho de 2018. Balancete e respectivo parecer técnico da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário de Pará de Minas (ARSAP). Ofício do gabinete do deputado federal Eduardo Barbosa, informando liberação de recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar de sua autoria no valor de setecentos e oitenta mil reais, destinados à construção de Centro Público de Convivência. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 45, 107 e 108/2018. Comissão Especial: Parecer aos projetos de lei nºs 53, 58, 59, 62, 63, 72, 73, 74, 77, 79, 80, 85 e 94 a 97/2018, concedendo Diplomas de Honra ao Mérito, e nºs 54 a 57, 60, 61, 67 a 71, 76, 78, 82 a 84, 86 a 93 e 98 a 100/2018 – concedendo Títulos de Cidadania Honorária Paráminense. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 15X00, todos de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: 45/2018 – Dispõe sobre a inclusão do Circuito Cultural Receite Cultura no calendário de eventos do município de Pará de Minas e dá outras providências; 108/2018 – Denomina Maria Angélica dos Santos Duarte a praça localizada entre a quadra C, quadra F e ruas Santa Maria e Waldemar Pereira Duarte, no bairro Novo Horizonte; 107/2018 – Denomina Luiz Crispim dos Santos a praça 2, localizada na quadra 482 do bairro Belvedere – Prolongamento 2 – entre a rua Célia de Melo Pereira e área remanescente 2. Foram aprovados por 16X00: Projetos de Lei nºs 53, 72, 73, 74, 77, 79, 80 e 94/2018 – Concedendo Diplomas de Honra ao Mérito, e Projetos de Lei nºs 54 a 57, 67 a 71, 76, 78, 82, 83, 88 a 93 e 98/2018 – Concedendo Títulos de Cidadania Honorária Pará-minense. Projetos de lei aprovados por 15X00: 95, 96 e 97/2018 – Concedendo Diplomas de Honra ao Mérito. Projetos de lei aprovados por 14X00: 86, 87 e 61/2018 – Concedendo Títulos de Cidadania Honorária, e 58 e 62/2018 – Concedendo Diplomas de Honra ao Mérito. Projetos de lei aprovados por 13X00: 68, 84, 99 e 100/2018 – Concedendo Títulos de Cidadania Honorária, e 85 e 59/2018 – Concedendo Diplomas de Honra ao Mérito. Projeto de Lei aprovado por 13X00, com abstenção do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: 63/2018 – Concedendo Diploma de Honra ao Mérito. Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 66/2018, a pedido da Comissão de Legislação e Justiça. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: fez agradecimentos a deputados que trouxeram muitos recursos para Pará de Minas, como Eduardo Barbosa, Antônio Júlio e Inácio Franco, pará-minenes por excelência, ressaltando que, se os deputados da casa não fizerem pela casa, dificilmente outros deputados irão fazer, deu boas vindas ao vereador Mário Justino da Silva, candidato a deputado federal, externando que espera que ele consiga lograr êxito na candidatura, o que será muito bom para a região de Pará de Minas. Vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: desejou sucesso para o vereador Mário Justino da Silva em sua candidatura. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: apresentou informações sobre repasses de contribuições do Instituto Paraprev referentes ao mês de julho, tendo sido todas as contribuições, o aporte financeiro e parcelas de parcelamentos anteriores recolhidos em sua totalidade; parabenizou o vereador Ênio Talma Ferreira Rezende, o procurador geral da Câmara, Antônio Carlos Lucas, a procuradora adjunta Sheila Bastos Gomes e o vereador Rodrigo Varela pelo dia 11 de agosto, Dia do Advogado. Vereador Rodrigo Varela Franco: fez considerações sobre a audiência pública sobre pessoas em situação de rua e usuários de drogas, realizada no último dia 9 de agosto, destacando que, como era previsto, não se chegou a um resultado ou mágica que irá resolver o problema, mas foi possível ver o trabalho que tem sido feito, foram feitas pontuações e esclarecimentos muito importantes, tendo sido a audiência positiva; desejou sucesso ao vereador Mário Justino da Silva na campanha eleitoral. Vereador Antônio Carlos dos Santos: parabenizou o vereador Mário Justino da Silva pela candidatura a deputado federal e desejou-lhe sucesso na empreitada. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: relatou que foi ao Tribunal de Contas de Minas Gerais e protocolou denúncias relativas a dotações, ele espera que as denúncias sejam julgadas, e irá encaminhar demais denúncias para o Ministério Público de Pará de Minas; perguntou ao presidente da Comissão de Obras da Câmara, vereador José Salvador Moreira, se ele tem conhecimento de obra para instalação de posto de combustíveis na rua Sete Lagoas, ao que o vereador José Salvador Moreira respondeu que não, mas que irá verificar e passar-lhe as informações; o vereador Dilhermando Rodrigues Filho disse que a obra representa um absurdo e um desrespeito aos moradores de Pará de Minas, pontuou que enviou requerimento e ofício ao secretário municipal de Desenvolvimento Urbano solicitando informações, porém não obteve resposta. O vereador Dilhermando Rodrigues Filho parabenizou Zezé Porfírio, secretário de Obras, e Everardo Jeunon Diniz, por patrolamento que está sendo feito na estrada de Córrego das Pedras, solicitação apresentada por ele em requerimento; desejou boa sorte ao vereador Mário Justino da Silva na campanha eleitoral para deputado federal. Vereador Rodrigo Alves Meneses: desejou boa sorte ao vereador Mário Justino da Silva na campanha eleitoral para deputado federal; fez considerações sobre estradas rurais do município, disse que foi feito um trabalho excelente na estrada de Carioca a Torneiros, parabenizou o secretário de Obras, Zezé Porfírio, Everardo Jeunon Diniz, “Tõe da patrol”, agradecendo o atendimento de sua solicitação. Vereador Carlos Roberto Lázaro: desejou boa sorte ao vereador Mário Justino da Silva na campanha eleitoral para deputado federal; pediu o apoio dos vereadores a requerimento de sua autoria solicitando mutirão para realização de cirurgias de catarata pelo SUS em Pará de Minas. Vereador Márcio Lara: desejou sucesso ao vereador Mário Justino da Silva na campanha eleitoral para deputado federal; agradeceu deputados que têm trazidos benefícios para o município, Eduardo Barbosa, Antônio Júlio, Inácio Franco, Diego Andrade, desejando sorte a eles nas eleições. Vereador Marcílio Magela de Souza: pediu ao presidente que solicite informações sobre quando terminará o processo de licitação para concessão do serviço de transporte público no município, ao que o presidente informou que o projeto relacionado está tramitando na Câmara e, durante esta semana, os vereadores terão conhecimento do projeto. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: fez considerações sobre os projetos de lei nºs 51 e 52, em tramitação na Câmara, que tratam da licitação para o transporte coletivo e do retorno do sistema de estacionamento faixa azul, destacando que se trata de projetos que merecem atenção especial das comissões da Casa, já foram apresentadas diversas emendas, sendo necessário, também, agilidade no estudo dos projetos, frisou que também há outros dois projetos que precisam ser agilizados, ambos denominando creches. O vereador Marcílio Magela de Souza disse que continuam sendo recebidas muitas reclamações em relação à empresa Turi, responsável pelo transporte coletivo na cidade, principalmente quanto à retirada de linhas de ônibus de bairros, e há lotações que continuam “matando horário”, de modo que usuários estão prejudicados, a empresa mostra descaso com a população, ele espera que seja aberta licitação e que outra empresa assuma o serviço. Apartes: vereador Mário Justino da Silva: disse ser mesmo necessário agilizar a votação do projeto, ele está entrando com emenda para que sejam contratadas duas empresas em vez de uma, para haver concorrência, é preciso que a empresa cumpra com seu papel, pediu ao presidente para agilizar a votação do projeto para que a licitação seja realizada com urgência; vereador Gladstone Correa Dias: disse que realmente a Turi não está prestando um bom serviço, a situação está mesmo de calamidade, alguns ônibus são ruins, antigos, “matam horários”, motoristas têm que exercer também a função de cobradores, o que é muito desgastante, faz-se necessário que a situação seja resolvida o mais brevemente possível; vereador Nilton Reis Lopes: disse que, por meio de manifestação dos caminhoneiros, foi baixado o preço do óleo diesel, e a Turi não repassou essa redução para os usuários, além disso, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano afirmou que a empresa pediu reajuste na tarifa; vereador Marcus Vinícius Rios Faria: pediu às comissões e ao jurídico que agilizem a tramitação do projeto relacionado à concessão do transporte coletivo. O vereador Marcílio Magela de Souza agradeceu ao vereador José Salvador Moreira, que o procurou para justificar porque estava apresentando requerimento para o bairro onde o vereador Marcílio Magela de Souza reside, ressaltando que isso não é necessário, pois todo vereador pode fazer requerimento com solicitação para qualquer bairro, mas ele ficou grato ao colega pela atitude. O vereador Marcílio Magela de Souza agradeceu ao secretário Zezé Porfírio por ter providenciado o recapeamento de várias ruas do bairro Jardim das Piteiras, atendendo a pedidos de vereadores diversos; parabenizou o vereador Mário Justino da Silva pela candidatura a deputado federal, destacando que se trata de um ato corajoso, que a empreitada não é fácil e que, no que ele puder, irá ajudar o vereador; parabenizou o vereador Gladstone Correa Dias pelo aniversário. O vereador Marcílio Magela de Souza também parabenizou o ex-prefeito Antônio Júlio pelo aniversário, destacou que, na semana passada, também aniversariou o prefeito Elias Diniz, o qual ele cumprimentou. Vereador Nilton Reis Lopes: fez considerações sobre a rua José Amaral, no bairro Grão Pará, disse que o prefeito Elias Diniz, cerca de um ano atrás, prometeu à população que seria feita a pavimentação da via, porém, até o momento, nada foi feito, ele apresentou novo requerimento; falou sobre o telhado do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Renê Vieira Leitão e do Centro Municipal de Educação Infantil Raymundo Mendonça, ambos no bairro Grão Pará, destacando que se aproxima o período de chuvas, as obras estão em andamento e sendo acompanhadas, destacou obra que está sendo feita no posto de saúde do bairro São Cristóvão, o qual estava numa situação lastimável, e que é necessário pedir agilidade com qualidade nas obras e acompanhar de perto os trabalhos. Apartes: vereador José Salvador Moreira: disse que a administração fica contratando empresas que nem mais endereço têm para serem contatadas, todas as obras estão e continuarão sendo fiscalizadas; vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, nesta semana, faz-se um ano do prazo que a obra na avenida José Amaral deveria ter sido começada. Vereador Gladstone Correa Dias: agradeceu pelas felicitações pelo seu aniversário; disse que, iniciando nesta data o segundo semestre do ano na Câmara, que haja companheirismo entre os vereadores, que tenham claridade e serenidade para votarem os projetos, havendo um pacote grande de projetos para o segundo semestre, e que o semestre seja de grande produtividade; desejou sucesso para o vereador Mário Justino da Silva em sua candidatura a deputado federal; parabenizou os organizadores do evento Moto Rock, realizado no último fim de semana, bem como pelo Festival de Food Truck, realizado recentemente; destacou a audiência pública realizada nesta Câmara no último dia 9, pontuando que foi bastante proveitosa. Vereador Mário Justino da Silva: agradeceu às manifestações dos colegas vereadores em relação à sua candidatura a deputado federal; solicitou à Comissão de Obras da Câmara que verifique o motivo de obras terem sido iniciadas na gestão passada e não terem sido terminadas. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: desejou sucesso para o vereador Mário Justino da Silva em sua candidatura; pediu aos vereadores da base para cobrarem resposta a um requerimento de sua autoria solicitando informações a respeito do calendário de eventos do município, e a outro requerimento relacionado a regularização de escrituras de imóveis situados no bairro São Paulo. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que recebeu mensagem do secretário Paulo Duarte informando que foi iniciada obra do prédio onde será o novo Casmuc (Centro de Atenção A Saúde da Mulher e da Criança) e que será iniciada obra de reforma da casa que foi de Maria Capanema, no bairro Nossa Senhora de Lourdes. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 15X00: 896 a 901, 903 a 909 e 944 a 946/2018, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 925 a 928/2018, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 891 a 893, 912 a 915 e 940 a 942/2018, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 917 a 919, 929 e 930/2018, de autoria do vereador Mário Justino da Silva; 887, 888, 938 e 939/2018, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 943/2018, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 931 a 936/2018, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 916 e 947/2018, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 949 a 955/2018, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 948/2018, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho; 920 a 923 e 937/2018, de autoria do vereador José Salvador Moreira. Requerimentos de voto de pesar: 910, 911 e 956/2018, do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende pelo falecimento de Antônio de Oliveira Filho, Geraldo Penha Filho e de Nermival Ramos de Morais. Requerimento de voto de congratulações: 902/2018, do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende com a Jadapax- Assistência Familiar da Funerária São José. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária convocada para segunda-feira, 20 de agosto, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.