| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2018 |
| Date | 2018-07-03 |
| Ementa | ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 24ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos três dias do mês de julho de 2018, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificadas as ausências dos vereadores Mário Justino da Silva e Rodrigo Varela Franco. Registra-se que esta reunião foi realizada excepcionalmente na terçafeira em virtude de ponto facultativo decretado no dia 2 de julho, segunda-feira, considerando a realização da Copa do Mundo FIFA 2018. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 25 de junho de 2018 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Relatório do Paraprev referente a contribuições previdenciárias do mês de maio de 2018. Ofício do deputado federal Diego Andrade, informando liberação de recursos oriundos de emenda parlamentar de sua autoria no valor de duzentos e cinquenta mil reais, destinados a custeio na área de saúde de Pará de Minas. Termos de Colaboração nºs 03 e 04/2018, celebrados entre o município de Pará de Minas e a Cidade Ozanam, no valor de cinquenta mil reais, e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae, no valor de cem mil reais. LEITURA DE PARECERES: Comissão Especial: Projeto de Resolução nº 05/2018. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 2ª votação por 14X00 o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 28/2018, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias – Institui a Semana Municipal de Pará de Minas - Conhecendo Nossa Cidade e dá outras providências. Foram aprovadas por 14X00 as Emendas nºs 1 e 3 ao Projeto de Lei nº 28/2018. Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X00 o Projeto de Resolução nº 05/2018, de autoria da Mesa Diretora – Altera o art. 53 da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas. Foi aprovada por 15X00 a Emenda nº 01 ao Projeto de Resolução nº 05/2018. Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 188/2017, a pedido da Comissão de Legislação e Justiça. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que prefeito Elias Diniz afirmou, por meio da imprensa, que a agência do Sine – Sistema Nacional de Emprego, de Pará de Minas, e o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) virão para as dependências da Câmara, com o que ele fica preocupado. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: pontuou que, na presidência atual, não há chance de o Sine vir para a Câmara, pois esta não tem espaço nem estrutura para abrigar o órgão, e o órgão é regional, os funcionários da prefeitura que nele trabalham são cedidos pelo município, e não houve conversa alguma no sentido de o Procon vir para a Câmara. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que, nesta data, foi realizada reunião com “Léo”, que está na coordenação do Hospital Nossa Senhora da Conceição, que passou informações que o deixaram satisfeito, por exemplo o aumento de atendimento à população e o aumento do número de leitos no Centro de Tratamento Intensivo, assim como promessa de criação de hemodinâmica, o que será um grande ganho para Pará de Minas, destacou que estará atento e irá cobrar as melhorias e que é preciso que a população interceda, cobrando das autoridades para que seja realmente criada essa estrutura em Pará de Minas. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende fez considerações sobre pacientes que precisam passar por hemodiálise, destacando as dificuldades que enfrentam, tendo que ir para outras cidades para fazerem o tratamento e que o aumento de leitos será muito benéfico para a população; pontuou que também houve pontos negativos na reunião, como a informação de que ainda não foi definida relação de médicos, convênios e SUS, e que acha que ainda existe algo no ar, permanecem dívidas com médicos, disse que espera que a nova diretoria tenha uma gestão profícua, que tenha idoneidade e personalidade para dirigir o Hospital, que, bem ou mal, passou por várias diretorias e provedorias até chegar onde está, parabenizou os eleitos e desejou-lhes um excelente mandado, ressaltou que espera que a população ajude a fazer as reivindicações necessárias para a saúde de Pará de Minas. Aparte do vereador Nilton Reis Lopes: disse que outro ponto positivo abordado na reunião foi a criação de uma tabela social, o que será muito benéfico para Pará de Minas. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: apresentou relatórios do Paraprev referentes ao mês de maio, sendo todas as contribuições e parcelas de parcelamentos anteriores recolhidos em sua totalidade. Vereador Antônio Carlos dos Santos: parabenizou o novo provedor do Hospital Nossa Senhora da Conceição, Lúcio, conhecido como “Chumbinho”, disse que foi muito bom Lúcio ter sido eleito, ele tem certeza de que o novo provedor será parceiro do município e que quem irá ganhar com isso será a população; disse que foi falado que houve constrangimento na reunião passada em relação a fala do presidente da Associação Empresarial de Pará de Minas – Ascipam na sessão, disse que o senhor José Misael deveria ter procurado o presidente da Câmara e não vereadores, a questão do alvará foi resolvida, ele deixa claro que não é contra ninguém. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que, em momento algum, ele se “retraiu ao senhor José Misael de Almeida pelo vereador Antônio Carlos dos Santos”, realmente o senhor Misael foi alertado pelo prefeito a procurar meios, realmente a situação foi constrangedora, pelo que o senhor Misael representa para Pará de Minas, mas ele quer deixar bem claro que não foi por parte do vereador Antônio Carlos. O vereador Antônio Carlos dos Santos destacou que a Câmara é uma casa de discussão, que é preciso respeitar as opiniões dos vereadores, não há constrangimentos, o prefeito esteve na Casa meses atrás e foi impedido de falar, o que ele não achou “legal” foi a forma como o presidente da Ascipam chegou à Casa, procurando vereador quando deveria ter procurado o presidente. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que é preciso deixar claro que qualquer cidadão de Pará de Minas não necessita procurar a presidência ou vereador ou para fazer uso da palavra na Câmara, ele pode simplesmente se dirigir à Secretaria Legislativa e fazer o pedido do requerimento, frisou que ele não é maior que ninguém e que qualquer cidadão que chegar a algum vereador automaticamente estará chegando à presidência e, em relação ao prefeito, foi uma situação completamente diferente, e o pedido também não foi feito diretamente ao presidente, quem fez a solicitação foi o vereador Leandro Alves Almeida Ferreira, e a Câmara está aberta ao povo, o art. 112 do regimento interno permite que o povo use a tribuna livre da Câmara sem necessidade de procurar vereador algum. Vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: disse que, se algum cidadão procurá-lo, ele chegará até o presidente. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: citou a seguinte frase dita em 1854 “as vezes é melhor ficar em silêncio e deixar as pessoas na dúvida do que abrir a boca e dar a elas a certeza”. Vereador Márcio Lara: disse que, durante um ano e seis meses nesta Casa, procurou ser amigo, fazer seu trabalho com transparência, seriedade e consciência tranquila, ele jamais quis tirar direito de qualquer vereador, e disse ao vereador Antônio Carlos dos Santos que, em momento algum, ele quis tirar dele o direito de falar e, diante de tudo que está acontecendo, ele disse que as reuniões estão ficando cansativas, com agressões pessoais, ele quer sair da Câmara, após quatro anos de mandato, com a cabeça erguida e com a amizade de todos, ele nunca passou nem vai querer passar por cima do direito dos outros. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: ressaltou que é importante cada vereador respeitar o outro e que qualquer cidadão que quiser falar na tribuna tem direito se inscrever em uma semana para falar na outra, não é o caso de procurar vereador para isso, mas se dirigir ao presidente, ele não é contra cidadão algum falar na tribuna, é direito do cidadão falar na tribuna. O vereador Márcio Lara disse ao vereador Antônio Carlos dos Santos que lhe pede desculpas e lhe promete que não irá mais dar palpites nas opiniões do colega. Vereador Rodrigo Alves Meneses: disse que foi divulgado, por meio da imprensa, que a responsabilidade de 11 quilômetros da BR 352 tinha retornado para o DER e que pediu à sua assessora que entrasse em contato com o DER, o qual informou que soube da notícia também pela mídia, não tendo o órgão recebido qualquer documentação relacionada; agradeceu os envolvidos na “operação moita de bambu”, que foi concluída no último sábado, sendo retirada uma moita que estava atrapalhando o fluxo de veículos na entrada de Torneiros e trazendo transtornos, foi realizado um trabalho voluntário com a ajuda de empresários, de munícipes, provando, mais uma vez, que empenho, luta e união fazem a força, agradeceu à população de Torneiros, que apoiou o projeto. Vereador Glastone Correa Dias: disse que foram apresentados aos vereadores desta Casa gráficos positivos do Hospital Nossa Senhora da Conceição, o que ele acha muito interessante, ele entende que os gráficos foram demonstrados com o intuito de pedir colaboração, e foi muito citada a confiança e a credibilidade da população para com o Hospital. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: parabenizou o deputado federal Diego Andrade por emenda no valor de quatrocentos e cinquenta mil reais, já estando o valor de duzentos e cinquenta mil reais na conta do município, para aumento de leitos no CTI, um ganho muito grande para o município. O vereador Glastone Correa Dias frisou que, com a situação de números positivos, a tendência é haver mais melhoras. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, na semana passada, a presidência da Câmara recebeu cópia de ofício que a Unincor enviou à prefeitura de Pará de Minas com pedido de acordo, o qual a Câmara está intermediando, já foram realizadas três reuniões entre a procuradoria do município e diretores da Unincor a fim de terminar com imbróglio relacionado ao prédio que hoje já faz parte da Unincor, o que foi pedido pela procuradoria do município a Unincor fez, o que se espera é que a prefeitura possa resolver o impasse e fazer a melhor permuta tanto para o município quanto para a Unincor. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 14X00: 816 a 828/2018, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 832/2018, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 838 a 841/2018, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 813 a 815/2018, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 845 a 848/2018, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 849 a 851, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 842 e 843/2018, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 829 e 831/2018, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira; 844/2018, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho. Requerimentos de voto de pesar: 808 a 810, 833 e 834, do vereador Glastone Correa Dias pelo falecimento de Maria Gregória Estevão, Hélio Gonçalves Maia, Paulino Elias Neto, Darcy Gonçalves Ferreira e Romeu Melquíades Gomes; 811 e 812/2018, do vereador Mário Justino da Silva pelo falecimento de Geralda Alves dos Santos e de José Geraldo da Silva; 835 a 837/2018, do vereador Antônio Carlos dos Santos pelo falecimento de Margarida de Lourdes Silva Campos, Evandro Heleno Ribeiro e Maria Rita Neto Alves. Requerimento de voto de congratulações: 841/2018, do vereador Antônio Carlos dos Santos com os Supermercados Panelão. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 9 de julho de 2018, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.