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materia nº 24/2018

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 24 / 2018
Date 2018-07-03
EmentaATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 24ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de 
Pará de Minas. Aos três dias do mês de julho de 2018, à hora regimental, devidamente 
convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que subscreveram o livro de 
presença, justificadas as ausências dos vereadores Mário Justino da Silva e Rodrigo 
Varela Franco. Registra-se que esta reunião foi realizada excepcionalmente na terça￾feira em virtude de ponto facultativo decretado no dia 2 de julho, segunda-feira, 
considerando a realização da Copa do Mundo FIFA 2018. Feita a chamada e 
verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, 
declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 25 de junho de 2018 foi 
aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Relatório do Paraprev referente a contribuições previdenciárias 
do mês de maio de 2018. Ofício do deputado federal Diego Andrade, informando 
liberação de recursos oriundos de emenda parlamentar de sua autoria no valor de 
duzentos e cinquenta mil reais, destinados a custeio na área de saúde de Pará de Minas. 
Termos de Colaboração nºs 03 e 04/2018, celebrados entre o município de Pará de 
Minas e a Cidade Ozanam, no valor de cinquenta mil reais, e à Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais – Apae, no valor de cem mil reais. LEITURA DE 
PARECERES: Comissão Especial: Projeto de Resolução nº 05/2018. DISCUSSÃO 
DE PROJETOS: Foi aprovado em 2ª votação por 14X00 o Substitutivo ao Projeto de 
Lei nº 28/2018, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias – Institui a Semana 
Municipal de Pará de Minas - Conhecendo Nossa Cidade e dá outras providências.
Foram aprovadas por 14X00 as Emendas nºs 1 e 3 ao Projeto de Lei nº 28/2018. Foi 
aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X00 o Projeto de Resolução nº 05/2018, de 
autoria da Mesa Diretora – Altera o art. 53 da Resolução nº 543, de 28 de março de 
2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas. Foi 
aprovada por 15X00 a Emenda nº 01 ao Projeto de Resolução nº 05/2018. Foi 
concedida vista ao Projeto de Lei nº 188/2017, a pedido da Comissão de Legislação e 
Justiça. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Ênio Talma 
Ferreira Rezende: disse que prefeito Elias Diniz afirmou, por meio da imprensa, que 
a agência do Sine – Sistema Nacional de Emprego, de Pará de Minas, e o Procon 
(Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) virão para as dependências da 
Câmara, com o que ele fica preocupado. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios 
Faria: pontuou que, na presidência atual, não há chance de o Sine vir para a Câmara, 
pois esta não tem espaço nem estrutura para abrigar o órgão, e o órgão é regional, os 
funcionários da prefeitura que nele trabalham são cedidos pelo município, e não 
houve conversa alguma no sentido de o Procon vir para a Câmara. O vereador Ênio 
Talma Ferreira Rezende disse que, nesta data, foi realizada reunião com “Léo”, que 
está na coordenação do Hospital Nossa Senhora da Conceição, que passou 
informações que o deixaram satisfeito, por exemplo o aumento de atendimento à 
população e o aumento do número de leitos no Centro de Tratamento Intensivo, assim 
como promessa de criação de hemodinâmica, o que será um grande ganho para Pará de 
Minas, destacou que estará atento e irá cobrar as melhorias e que é preciso que a 
população interceda, cobrando das autoridades para que seja realmente criada essa 
estrutura em Pará de Minas. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende fez 
considerações sobre pacientes que precisam passar por hemodiálise, destacando as 
dificuldades que enfrentam, tendo que ir para outras cidades para fazerem o tratamento 
e que o aumento de leitos será muito benéfico para a população; pontuou que também 
houve pontos negativos na reunião, como a informação de que ainda não foi definida 
relação de médicos, convênios e SUS, e que acha que ainda existe algo no ar, 
permanecem dívidas com médicos, disse que espera que a nova diretoria tenha uma 
gestão profícua, que tenha idoneidade e personalidade para dirigir o Hospital, que, 
bem ou mal, passou por várias diretorias e provedorias até chegar onde está, 
parabenizou os eleitos e desejou-lhes um excelente mandado, ressaltou que espera que 
a população ajude a fazer as reivindicações necessárias para a saúde de Pará de Minas. 
Aparte do vereador Nilton Reis Lopes: disse que outro ponto positivo abordado na 
reunião foi a criação de uma tabela social, o que será muito benéfico para Pará de 
Minas. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: apresentou relatórios do Paraprev 
referentes ao mês de maio, sendo todas as contribuições e parcelas de parcelamentos 
anteriores recolhidos em sua totalidade. Vereador Antônio Carlos dos Santos: 
parabenizou o novo provedor do Hospital Nossa Senhora da Conceição, Lúcio, 
conhecido como “Chumbinho”, disse que foi muito bom Lúcio ter sido eleito, ele tem 
certeza de que o novo provedor será parceiro do município e que quem irá ganhar com 
isso será a população; disse que foi falado que houve constrangimento na reunião 
passada em relação a fala do presidente da Associação Empresarial de Pará de Minas –
Ascipam na sessão, disse que o senhor José Misael deveria ter procurado o presidente 
da Câmara e não vereadores, a questão do alvará foi resolvida, ele deixa claro que não 
é contra ninguém. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que, em momento algum, ele 
se “retraiu ao senhor José Misael de Almeida pelo vereador Antônio Carlos dos 
Santos”, realmente o senhor Misael foi alertado pelo prefeito a procurar meios, 
realmente a situação foi constrangedora, pelo que o senhor Misael representa para Pará 
de Minas, mas ele quer deixar bem claro que não foi por parte do vereador Antônio 
Carlos. O vereador Antônio Carlos dos Santos destacou que a Câmara é uma casa de 
discussão, que é preciso respeitar as opiniões dos vereadores, não há 
constrangimentos, o prefeito esteve na Casa meses atrás e foi impedido de falar, o que 
ele não achou “legal” foi a forma como o presidente da Ascipam chegou à Casa, 
procurando vereador quando deveria ter procurado o presidente. O vereador Marcus 
Vinícius Rios Faria disse que é preciso deixar claro que qualquer cidadão de Pará de 
Minas não necessita procurar a presidência ou vereador ou para fazer uso da palavra 
na Câmara, ele pode simplesmente se dirigir à Secretaria Legislativa e fazer o pedido 
do requerimento, frisou que ele não é maior que ninguém e que qualquer cidadão que 
chegar a algum vereador automaticamente estará chegando à presidência e, em relação 
ao prefeito, foi uma situação completamente diferente, e o pedido também não foi feito
diretamente ao presidente, quem fez a solicitação foi o vereador Leandro Alves 
Almeida Ferreira, e a Câmara está aberta ao povo, o art. 112 do regimento interno 
permite que o povo use a tribuna livre da Câmara sem necessidade de procurar 
vereador algum. Vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: disse que, se algum 
cidadão procurá-lo, ele chegará até o presidente. Aparte do vereador Marcos Aurélio 
dos Santos: citou a seguinte frase dita em 1854 “as vezes é melhor ficar em silêncio e 
deixar as pessoas na dúvida do que abrir a boca e dar a elas a certeza”. Vereador 
Márcio Lara: disse que, durante um ano e seis meses nesta Casa, procurou ser amigo, 
fazer seu trabalho com transparência, seriedade e consciência tranquila, ele jamais quis 
tirar direito de qualquer vereador, e disse ao vereador Antônio Carlos dos Santos que, 
em momento algum, ele quis tirar dele o direito de falar e, diante de tudo que está 
acontecendo, ele disse que as reuniões estão ficando cansativas, com agressões 
pessoais, ele quer sair da Câmara, após quatro anos de mandato, com a cabeça erguida 
e com a amizade de todos, ele nunca passou nem vai querer passar por cima do direito 
dos outros. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: ressaltou que é importante 
cada vereador respeitar o outro e que qualquer cidadão que quiser falar na tribuna tem 
direito se inscrever em uma semana para falar na outra, não é o caso de procurar 
vereador para isso, mas se dirigir ao presidente, ele não é contra cidadão algum falar 
na tribuna, é direito do cidadão falar na tribuna. O vereador Márcio Lara disse ao 
vereador Antônio Carlos dos Santos que lhe pede desculpas e lhe promete que não irá 
mais dar palpites nas opiniões do colega. Vereador Rodrigo Alves Meneses: disse 
que foi divulgado, por meio da imprensa, que a responsabilidade de 11 quilômetros da 
BR 352 tinha retornado para o DER e que pediu à sua assessora que entrasse em 
contato com o DER, o qual informou que soube da notícia também pela mídia, não 
tendo o órgão recebido qualquer documentação relacionada; agradeceu os envolvidos 
na “operação moita de bambu”, que foi concluída no último sábado, sendo retirada 
uma moita que estava atrapalhando o fluxo de veículos na entrada de Torneiros e 
trazendo transtornos, foi realizado um trabalho voluntário com a ajuda de empresários, 
de munícipes, provando, mais uma vez, que empenho, luta e união fazem a força, 
agradeceu à população de Torneiros, que apoiou o projeto. Vereador Glastone 
Correa Dias: disse que foram apresentados aos vereadores desta Casa gráficos 
positivos do Hospital Nossa Senhora da Conceição, o que ele acha muito interessante, 
ele entende que os gráficos foram demonstrados com o intuito de pedir colaboração, e 
foi muito citada a confiança e a credibilidade da população para com o Hospital. 
Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: parabenizou o deputado federal Diego 
Andrade por emenda no valor de quatrocentos e cinquenta mil reais, já estando o valor 
de duzentos e cinquenta mil reais na conta do município, para aumento de leitos no 
CTI, um ganho muito grande para o município. O vereador Glastone Correa Dias 
frisou que, com a situação de números positivos, a tendência é haver mais melhoras. 
Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, na semana passada, a presidência 
da Câmara recebeu cópia de ofício que a Unincor enviou à prefeitura de Pará de Minas 
com pedido de acordo, o qual a Câmara está intermediando, já foram realizadas três 
reuniões entre a procuradoria do município e diretores da Unincor a fim de terminar 
com imbróglio relacionado ao prédio que hoje já faz parte da Unincor, o que foi 
pedido pela procuradoria do município a Unincor fez, o que se espera é que a 
prefeitura possa resolver o impasse e fazer a melhor permuta tanto para o município 
quanto para a Unincor. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 14X00: 816 a 828/2018, de autoria 
do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 832/2018, de autoria do vereador
Gladstone Correa Dias; 838 a 841/2018, de autoria do vereador Antônio Carlos dos 
Santos; 813 a 815/2018, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 845 a 848/2018, de 
autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 849 a 851, de autoria do vereador Carlos 
Roberto Lázaro; 842 e 843/2018, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 
829 e 831/2018, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira; 844/2018, de autoria 
do vereador Dilhermando Rodrigues Filho. Requerimentos de voto de pesar: 808 a 
810, 833 e 834, do vereador Glastone Correa Dias pelo falecimento de Maria Gregória 
Estevão, Hélio Gonçalves Maia, Paulino Elias Neto, Darcy Gonçalves Ferreira e 
Romeu Melquíades Gomes; 811 e 812/2018, do vereador Mário Justino da Silva pelo 
falecimento de Geralda Alves dos Santos e de José Geraldo da Silva; 835 a 837/2018, 
do vereador Antônio Carlos dos Santos pelo falecimento de Margarida de Lourdes 
Silva Campos, Evandro Heleno Ribeiro e Maria Rita Neto Alves. Requerimento de 
voto de congratulações: 841/2018, do vereador Antônio Carlos dos Santos com os 
Supermercados Panelão. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: 
Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que 
forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a 
sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 9 de julho de 
2018, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e 
achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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