| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2018 |
| Date | 2018-06-18 |
| Ementa | ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 22ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos dezoito dias do mês de junho de 2018, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 11 de junho de 2018 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Educação, informando liberação de recursos para programas do Fundo Nacional da Educação. Convite para IV Semana Municipal de Prevenção ao Uso do Álcool e Outras Drogas – Semad, entre os dias 25 a 29 de junho de 2018. A Câmara Municipal de Pará de Minas, por meio da Escola do Legislativo Alfeu Silva Mendes, em parceria com a Fundação Ulisses Guimarães, realizará o Curso de Gestores Públicos Municipais: Competências e Atuação do Poder Legislativo, nos dias 21, 26 e 28 de junho e 3 de julho, no plenário da Câmara, de 13 às 17 horas. Termo de Subvenção nº 004/2018, firmado entre o município de Pará de Minas e a Irmandade Nossa Senhora da Conceição, no valor de R$170.000,00, para pagamento de plantões médicos e fisioterapeutas da entidade. LEITURA DE PARECERES: não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00 o Projeto de Lei nº 132/2017, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco – Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no interior dos ônibus do transporte coletivo de passageiros na cidade de Pará de Minas e dá outras providências. Projetos de lei que tiveram pedidos de vista concedidos: 152/2017, a pedido do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 168/2017, a pedido do vereador Rodrigo Varela Franco. O Projeto de Lei nº 36/2018 foi retirado de pauta a pedido do autor, vereador Antônio Carlos dos Santos. Moções de Aplausos aprovadas por 14X00: 21/2018, do vereador Dilhermando Rodrigues Filho para a Rádio Raiz 98,7 FM; 20/2018, do vereador Gladstone Correa Dias para a professora Maria Aparecida de Fátima Souza; 22/2018, do vereador Rodrigo Alves Meneses para Luiz Alberto Ferreira. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Rodrigo Alves Meneses: fez a leitura de um ofício a ser enviado ao prefeito Elias Diniz, sugerindo que sejam tomadas providências emergenciais em relação a trecho de onze quilômetros da BR 352 que passa por Pará de Minas, da rotatória do bairro Padre Libério até a BR 262, e não está sob jurisdição de nenhum órgão competente para tal, a fim de que o trecho fique sob responsabilidade do município e possa receber manutenção, mencionando também a possibilidade de, num futuro próximo, o trecho ser transformado em um anel rodoviário, e convidou os vereadores a assinarem com ele o ofício. Apartes: Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, em 2015, por meio do Projeto de Lei nº 255/2015, do deputado Inácio Franco, foi proposta a doação pelo estado ao município do trecho da Rodovia MG 431, localizado entre o trevo da Rodovia BR 352 com a Rodovia MG 431, no bairro Santos Dumont, até a Papa João XXIII, ou seja, a parte “do Padre Libério” já contou com essa doação, sendo necessário buscar informações relacionadas; vereador José Salvador Moreira: disse que já estão sendo iniciados projetos relacionados ao trecho que vai do trevo da Francap até o trevo do Padre Libério, ele irá buscar mais informações a respeito; vereador Gladstone Correa Dias: disse que acha oportuno o ofício a ser enviado ao gestor público, e acha interessante que também seja analisada a possibilidade de abranger o trecho do trevo da Francap até a BR 262; vereador Rodrigo Varela Franco: disse que espera que não se trate mais de apenas um “projeto de papel”, ele espera que o projeto saia, de fato, do papel; vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse ser importante lembrar que o prefeito prometeu em campanha cuidar do trecho citado, havendo registros disso em vídeos. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que apresentou requerimento nesta sessão solicitando à Secretaria de Obras que efetue limpeza das ruas do bairro Jardim América, destacando a necessidade urgente de limpeza das ruas Antônio Martins Resende, Equiles Soares Diniz, Adalberto Domingo Diniz e Ernesto Pedro de Carvalho. Vereador Carlos Roberto Lázaro: fez considerações sobre a área de saúde no município, ressaltou que recebeu várias reclamações de que cirurgias de catarata não estão sendo realizadas pelo SUS em Pará de Minas, não tendo sido realizadas cirurgias neste ano, havendo muitas pessoas esperando em uma fila, ele entrou com requerimento, nesta sessão, solicitando ao Secretário Municipal de Saúde medidas para que as cirurgias voltem a ser realizadas e as pessoas que necessitam sejam atendidas o mais rapidamente possível, ele irá marcar reunião com o secretário a fim de ver o que pode ser feito e conta com o apoio da Comissão de Saúde da Câmara. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que o vereador Carlos Roberto Lázaro tem razão, e que realmente é necessária uma reunião com o secretário a fim de tratar do assunto, há pessoas que precisam realizar a cirurgia rapidamente e não estão podendo esperar, ele está à disposição para trabalhar pelo retorno desse procedimento ao município. O vereador Carlos Roberto Lázaro disse que outro caso sério na saúde em Pará de Minas está relacionado a avaliações na área de saúde, principalmente no que se refere a avaliação por especialista em cabeça e pescoço, há um número muito grande de pessoas que precisam de avaliação, com suspeita de problemas graves, com pedidos no Tratamento Fora do Domicílio – TFD que não são atendidos, sendo necessário que os vereadores, a Comissão de Saúde, adote um posicionamento, pois providências precisam ser tomadas. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que a Secretaria Municipal de Saúde deveria proporcionar à população cirurgias de cabeça e pescoço, geralmente os casos evoluem frequentemente para cirurgias mais graves, por isso há necessidade de ser feita a prevenção, a realidade é que o país precisa fazer a prevenção na saúde, pois, assim, os custos diminuem, e a questão social fica mais amena, disse ser necessário unir forças para conversar com o secretário e fazer com que ele entenda a necessidade da população. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que, no TFD, há pastas desde o ano de 2012 porque todo o serviço em Belo Horizonte está parado, isso não acontece somente em Pará de Minas, porque o governo do estado está sucateando as prefeituras municipais, desde 2013, nenhum paciente é chamado para cirurgia de alto risco em Belo Horizonte, o serviço precisa voltar, mas está parado há muitos anos, e a culpa não é do gestor, mas do estado. O vereador Carlos Roberto Lázaro disse que, antes, Pará de Minas contava com especialista para fazer a avaliação de cabeça e pescoço em Pará de Minas e questionou o motivo de não estar mais contando. Aparte do vereador Gladstone Correa Dias: disse que é difícil encontrar especialistas em cabeça e pescoço, é uma das especialidades médicas mais difíceis de encontrar, destacou que o necessário é a realização da cirurgia e não apenas a avaliação, o pedido é oportuno. O vereador Carlos Roberto Lázaro disse que apresentou, também, requerimento ao secretário de saúde a respeito do especialista em cabeça e pescoço e reforçou o pedido de apoio aos vereadores aos dois requerimentos. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: reforçou convite para o Curso para Gestores Públicos Municipais, que será realizado na Câmara por meio de uma parceria da Escola do Legislativo Alfeu Silva Mendes com a Fundação Ulisses Guimarães, destacou que o material é de muita qualidade, ele pede aos vereadores que convençam seus assessores a participarem do curso, pois esse tipo de formação é fundamental para esse público. Vereador Mário Justino da Silva: ressaltou que, há algum tempo, ele e o vereador José Salvador Moreira foram ao centro municipal de educação infantil do bairro Grão Pará, quando se depararam com situação crítica e apresentaram requerimento solicitando reforma do local e, nesta data, ele obteve a informação de que mais da metade da obra está pronta e está ficando muito boa. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que, na época da visita ao centro, eles se depararam com situação crítica, e ele esteve no local nesta semana, constatando que mais da metade da obra está pronta, e o serviço está ficando excelente, a segunda etapa já terá início. O vereador Mário Justino da Silva agradeceu e parabenizou a Secretaria Municipal de Educação/Poder Executivo pela realização da obra. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 14X00: 744 a 758/2018, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 739 a 741/2018, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 763 a 765/2018, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 736 e 737/2018, de autoria do vereador Márcio Eustáquio dos Santos; 766 a 769/2018, de autoria do vereador Mário Justino da Silva; 732 e 731/2018, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 742 e 743/2018, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 772/2018, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 760 e 761/2018, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho; 733/2018, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos. Requerimentos de voto de pesar: 771 e 770/2018, do vereador Mário Justino da Silva pelo falecimento de Expedita Ferreira dos Santos e de Eduardo Gonçalves de Moura. Requerimentos de voto de congratulações: 762/2018, do vereador Antônio Carlos dos Santos com a equipe do Guarani Esporte Clube; 759/2018, do vereador Marcílio Magela de Souza com César Augusto Chagas e com Paulo Francisdale Ribeiro Santos. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 25 de junho de 2018, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.