br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

materia nº 22/2018

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 22 / 2018
Date 2018-06-18
EmentaATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
native_id14479

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata da 22ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de 
Pará de Minas. Aos dezoito dias do mês de junho de 2018, à hora regimental, 
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram 
o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, 
vereador Marcus Vinícius Rios Faria, declarou aberta a sessão. A ata da reunião 
realizada no dia 11 de junho de 2018 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da 
Educação, informando liberação de recursos para programas do Fundo Nacional da 
Educação. Convite para IV Semana Municipal de Prevenção ao Uso do Álcool e 
Outras Drogas – Semad, entre os dias 25 a 29 de junho de 2018. A Câmara Municipal 
de Pará de Minas, por meio da Escola do Legislativo Alfeu Silva Mendes, em parceria 
com a Fundação Ulisses Guimarães, realizará o Curso de Gestores Públicos 
Municipais: Competências e Atuação do Poder Legislativo, nos dias 21, 26 e 28 de 
junho e 3 de julho, no plenário da Câmara, de 13 às 17 horas. Termo de Subvenção nº 
004/2018, firmado entre o município de Pará de Minas e a Irmandade Nossa Senhora 
da Conceição, no valor de R$170.000,00, para pagamento de plantões médicos e 
fisioterapeutas da entidade. LEITURA DE PARECERES: não houve. DISCUSSÃO 
DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00 o Projeto de Lei nº 
132/2017, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco – Dispõe sobre a proibição 
do consumo de bebidas alcoólicas no interior dos ônibus do transporte coletivo de 
passageiros na cidade de Pará de Minas e dá outras providências. Projetos de lei que 
tiveram pedidos de vista concedidos: 152/2017, a pedido do vereador Marcos Aurélio 
dos Santos; 168/2017, a pedido do vereador Rodrigo Varela Franco. O Projeto de Lei 
nº 36/2018 foi retirado de pauta a pedido do autor, vereador Antônio Carlos dos 
Santos. Moções de Aplausos aprovadas por 14X00: 21/2018, do vereador 
Dilhermando Rodrigues Filho para a Rádio Raiz 98,7 FM; 20/2018, do vereador 
Gladstone Correa Dias para a professora Maria Aparecida de Fátima Souza; 22/2018, 
do vereador Rodrigo Alves Meneses para Luiz Alberto Ferreira. USO DA TRIBUNA 
POR VEREADORES: Vereador Rodrigo Alves Meneses: fez a leitura de um ofício 
a ser enviado ao prefeito Elias Diniz, sugerindo que sejam tomadas providências 
emergenciais em relação a trecho de onze quilômetros da BR 352 que passa por Pará 
de Minas, da rotatória do bairro Padre Libério até a BR 262, e não está sob jurisdição 
de nenhum órgão competente para tal, a fim de que o trecho fique sob 
responsabilidade do município e possa receber manutenção, mencionando também a 
possibilidade de, num futuro próximo, o trecho ser transformado em um anel 
rodoviário, e convidou os vereadores a assinarem com ele o ofício. Apartes: Vereador 
Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, em 2015, por meio do Projeto de Lei nº 
255/2015, do deputado Inácio Franco, foi proposta a doação pelo estado ao município 
do trecho da Rodovia MG 431, localizado entre o trevo da Rodovia BR 352 com a 
Rodovia MG 431, no bairro Santos Dumont, até a Papa João XXIII, ou seja, a parte 
“do Padre Libério” já contou com essa doação, sendo necessário buscar informações 
relacionadas; vereador José Salvador Moreira: disse que já estão sendo iniciados 
projetos relacionados ao trecho que vai do trevo da Francap até o trevo do Padre 
Libério, ele irá buscar mais informações a respeito; vereador Gladstone Correa Dias: 
disse que acha oportuno o ofício a ser enviado ao gestor público, e acha interessante 
que também seja analisada a possibilidade de abranger o trecho do trevo da Francap 
até a BR 262; vereador Rodrigo Varela Franco: disse que espera que não se trate mais 
de apenas um “projeto de papel”, ele espera que o projeto saia, de fato, do papel; 
vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse ser importante lembrar que o prefeito 
prometeu em campanha cuidar do trecho citado, havendo registros disso em vídeos. 
Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que apresentou requerimento nesta 
sessão solicitando à Secretaria de Obras que efetue limpeza das ruas do bairro Jardim 
América, destacando a necessidade urgente de limpeza das ruas Antônio Martins 
Resende, Equiles Soares Diniz, Adalberto Domingo Diniz e Ernesto Pedro de 
Carvalho. Vereador Carlos Roberto Lázaro: fez considerações sobre a área de saúde 
no município, ressaltou que recebeu várias reclamações de que cirurgias de catarata 
não estão sendo realizadas pelo SUS em Pará de Minas, não tendo sido realizadas 
cirurgias neste ano, havendo muitas pessoas esperando em uma fila, ele entrou com 
requerimento, nesta sessão, solicitando ao Secretário Municipal de Saúde medidas 
para que as cirurgias voltem a ser realizadas e as pessoas que necessitam sejam 
atendidas o mais rapidamente possível, ele irá marcar reunião com o secretário a fim 
de ver o que pode ser feito e conta com o apoio da Comissão de Saúde da Câmara. 
Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que o vereador Carlos Roberto 
Lázaro tem razão, e que realmente é necessária uma reunião com o secretário a fim de 
tratar do assunto, há pessoas que precisam realizar a cirurgia rapidamente e não estão 
podendo esperar, ele está à disposição para trabalhar pelo retorno desse procedimento 
ao município. O vereador Carlos Roberto Lázaro disse que outro caso sério na saúde 
em Pará de Minas está relacionado a avaliações na área de saúde, principalmente no 
que se refere a avaliação por especialista em cabeça e pescoço, há um número muito 
grande de pessoas que precisam de avaliação, com suspeita de problemas graves, com 
pedidos no Tratamento Fora do Domicílio – TFD que não são atendidos, sendo 
necessário que os vereadores, a Comissão de Saúde, adote um posicionamento, pois 
providências precisam ser tomadas. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse 
que a Secretaria Municipal de Saúde deveria proporcionar à população cirurgias de 
cabeça e pescoço, geralmente os casos evoluem frequentemente para cirurgias mais 
graves, por isso há necessidade de ser feita a prevenção, a realidade é que o país 
precisa fazer a prevenção na saúde, pois, assim, os custos diminuem, e a questão social 
fica mais amena, disse ser necessário unir forças para conversar com o secretário e 
fazer com que ele entenda a necessidade da população. Aparte do vereador Márcio 
Lara: disse que, no TFD, há pastas desde o ano de 2012 porque todo o serviço em Belo 
Horizonte está parado, isso não acontece somente em Pará de Minas, porque o governo 
do estado está sucateando as prefeituras municipais, desde 2013, nenhum paciente é 
chamado para cirurgia de alto risco em Belo Horizonte, o serviço precisa voltar, mas 
está parado há muitos anos, e a culpa não é do gestor, mas do estado. O vereador 
Carlos Roberto Lázaro disse que, antes, Pará de Minas contava com especialista para 
fazer a avaliação de cabeça e pescoço em Pará de Minas e questionou o motivo de não 
estar mais contando. Aparte do vereador Gladstone Correa Dias: disse que é difícil 
encontrar especialistas em cabeça e pescoço, é uma das especialidades médicas mais 
difíceis de encontrar, destacou que o necessário é a realização da cirurgia e não apenas 
a avaliação, o pedido é oportuno. O vereador Carlos Roberto Lázaro disse que 
apresentou, também, requerimento ao secretário de saúde a respeito do especialista em 
cabeça e pescoço e reforçou o pedido de apoio aos vereadores aos dois requerimentos. 
Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: reforçou convite para o Curso para Gestores 
Públicos Municipais, que será realizado na Câmara por meio de uma parceria da 
Escola do Legislativo Alfeu Silva Mendes com a Fundação Ulisses Guimarães,
destacou que o material é de muita qualidade, ele pede aos vereadores que convençam 
seus assessores a participarem do curso, pois esse tipo de formação é fundamental para 
esse público. Vereador Mário Justino da Silva: ressaltou que, há algum tempo, ele e 
o vereador José Salvador Moreira foram ao centro municipal de educação infantil do 
bairro Grão Pará, quando se depararam com situação crítica e apresentaram 
requerimento solicitando reforma do local e, nesta data, ele obteve a informação de 
que mais da metade da obra está pronta e está ficando muito boa. Aparte do vereador 
José Salvador Moreira: disse que, na época da visita ao centro, eles se depararam com 
situação crítica, e ele esteve no local nesta semana, constatando que mais da metade da 
obra está pronta, e o serviço está ficando excelente, a segunda etapa já terá início. O 
vereador Mário Justino da Silva agradeceu e parabenizou a Secretaria Municipal de 
Educação/Poder Executivo pela realização da obra. APRESENTAÇÃO,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 
14X00: 744 a 758/2018, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 739 
a 741/2018, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 763 a 765/2018, de autoria 
do vereador Antônio Carlos dos Santos; 736 e 737/2018, de autoria do vereador 
Márcio Eustáquio dos Santos; 766 a 769/2018, de autoria do vereador Mário Justino
da Silva; 732 e 731/2018, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 742 e 743/2018, 
de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 772/2018, de autoria do vereador José 
Salvador Moreira; 760 e 761/2018, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues 
Filho; 733/2018, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos. Requerimentos de 
voto de pesar: 771 e 770/2018, do vereador Mário Justino da Silva pelo falecimento 
de Expedita Ferreira dos Santos e de Eduardo Gonçalves de Moura. Requerimentos de 
voto de congratulações: 762/2018, do vereador Antônio Carlos dos Santos com a 
equipe do Guarani Esporte Clube; 759/2018, do vereador Marcílio Magela de Souza 
com César Augusto Chagas e com Paulo Francisdale Ribeiro Santos. ORDEM DO 
DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os 
pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada 
mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião 
ordinária para segunda-feira, 25 de junho de 2018, à hora regimental. E, para constar, 
lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da 
Casa.

open original →