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materia nº 21/2018

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 21 / 2018
Date 2018-06-11
EmentaATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 21ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de 
Pará de Minas. Aos onze dias do mês de junho de 2018, à hora regimental, 
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram 
o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, 
vereador Marcus Vinícius Rios Faria, declarou aberta a sessão. A ata da reunião 
realizada no dia 4 de junho de 2018 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da 
Educação, informando liberação de recursos para programas do Fundo Nacional da 
Educação. A Câmara Municipal de Pará de Minas, por meio da Escola do Legislativo 
Alfeu Silva Mendes, em parceria com a Faculdade de Pará de Minas - Fapam 
convidam para a palestra “Ética e Administração Pública”, com o palestrante 
Francisco José Vilas Boas Neto, professor do curso de direito da Fapam, no próximo 
dia 12 junho, às 15 horas, no plenário da Câmara. A Câmara Municipal de Pará de 
Minas, por meio da Escola do Legislativo Alfeu Silva Mendes, em parceria com a 
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, convidam para a plenária municipal do 
Parlamento Jovem de Minas, no próximo dia 13, às 8 horas, no plenário da Câmara. 
Convite para o 35º Congresso Mineiro de Municípios, nos dias 19 e 20 de junho, no 
estádio “Mineirão”. LEITURA DE PARECERES: não houve. DISCUSSÃO DE 
PROJETOS: não houve. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador 
Carlos Roberto Lázaro: disse que, na semana anterior, o vice-presidente da 
associação de moradores do bairro Serra Verde esteve na Câmara fazendo várias 
reivindicações para o bairro e, como ele, vereador Carlos Roberto Lázaro, havia 
prometido, acompanhou o vice-presidente da associação em visita ao prefeito Elias 
Diniz, sendo muito bem recebidos, foram feitas algumas solicitações, ele entrou em 
acordo com o prefeito para que seja feita a sinalização do bairro, assim como foi 
prometida a instalação de uma academia ao ar livre na localidade, o prefeito fará uma 
reunião com os moradores na próxima terça-feira, às 19 horas e trinta minutos. Aparte 
do vereador Leandro Alves Ferreira: perguntou ao vereador Carlos Roberto Lázaro se 
foi falado na reunião se a prefeitura está ajudando no projeto oratório salesiano 
desenvolvido no bairro, ao que o vereador respondeu que não foi tratado tal assunto na 
reunião e que, na terça-feira, será realizada a reunião, inclusive com a presença do 
secretário de saúde. Aparte do vereador Marcílio Magela de Souza: disse que foi feito 
o convite a quem quiser participar da reunião no bairro Serra Verede. O vereador 
Carlos Roberto Lázaro leu correspondência recebida do deputado federal Diego 
Andrade, informando o pagamento do valor de cento e sessenta mil reais para 
aquisição de ambulâncias e de cinquenta mil reais para aquisição de gabinetes 
odontológicos. Vereador Rodrigo Varela Franco: leu resposta da empresa Turi a 
requerimento de sua autoria a respeito de atrasos de ônibus no bairro Seringueiras e 
pontuou ser necessário uma melhor comunicação entre o Poder Executivo e a empresa 
para que possam ser resolvidos problemas relacionados aos serviços prestados; 
parabenizou a prefeitura pela sinalização nas ruas de Pará de Minas, que está ficando 
boa, porém ressaltou que foi colocada uma faixa para travessia de pedestres de frente 
para o Colégio Anglo, na avenida Presidente Vargas, justamente onde os carros que 
estão na avenida, após a abertura do sinal, “tomam impulso” para seguir adiante, e há 
risco de o sinal abrir e o motorista ter que parar repentinamente devido à faixa, que 
fica logo em seguida, e haver acidentes, ele deixa a observação para que a questão seja 
revista. Apartes: vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que se trata de um 
cruzamento, a situação é complicada, pode ocorrer um grave acidente no local, nota-se 
falta de planejamento, é preciso analisar a questão; vereador Marcus Vinícius Rios 
Faria: perguntou ao vereador Antônio Carlos dos Santos, representante da Câmara no 
Conselho Municipal de Trânsito, se estão sendo realizadas reuniões e sendo feitas 
deliberações do conselho, ao que o vereador respondeu que não tem recebido convites 
para participar de reuniões desse conselho. Vereador Leandro Alves Ferreira: 
comunicou que, na quarta-feira anterior, participou de audiência pública da Comissão 
de Meio Ambiente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre licenciamento 
ambiental estadual, a qual foi muito produtiva, deixou-o muito feliz o fato de que o 
Secretário de Estado de Meio Ambiente esteve presente à audiência, mostrando ótimas 
ideias e vontade de trabalhar, por outro lado, ele fica indignado com a situação que
pessoas estão passando com processos, multas relacionados a licenciamento, 
parabenizou a equipe de licenciamento ambiental no âmbito do município, destacando 
a importância de Pará de Minas contar com seu órgão de licenciamento. Vereador 
Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que, em Pará de Minas, há falta de 
planejamento no trânsito, fazendo considerações relacionadas, questionou quais são 
os critérios de avaliação adotados para se chegar a decisões relacionadas ao trânsito, 
sendo necessário haver planejamento técnico, destacou que a quantidade de veículos 
que trafegam pela cidade é muito grande, e que a pior coisa que acontece no Conselho 
de Trânsito é a inércia. Aparte do vereador Gladstone Correa Dias: disse que acha que 
o Conselho Municipal de Trânsito de Pará de Minas se reuniu apenas uma vez nesta 
administração municipal. Aparte do vereador Mário Justino da Silva: disse que, devido 
ao pleito eleitoral, ele se afastou de todos os conselhos e comissões de que estava 
participando, pois ele “está” pré-candidato a deputado estadual. O vereador Ênio 
Talma Ferreira Rezende disse que o município precisa de uma equipe planejada a fim 
de evitar o retrabalho, não há uma equipe para dar manutenção em equipamentos, é 
preciso que haja uma equipe programada para fazer o protocolo de manutenção, as 
cidades que são organizadas contam com isso, ele não está fazendo uma crítica, mas 
dando um orientação. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende agradeceu pela 
reestruturação do Centro de Atenção à Saúde da Mulher e da Criança – Casmuc, 
serviço que ele havia solicitado tempos atrás; disse que o necrotério municipal também 
receberá serviços de melhoria. Vereador José Salvador Moreira: agradeceu o 
prefeito Elias Diniz, o vice-prefeito Zezé Porfírio e equipe pelo empenho e por belo 
trabalho realizado na rua Alemanha. Aparte do vereador Mário Justino da Silva: disse 
que ele agradece ao vereador José Salvador Moreira por ele ter atendido solicitação 
feita por cidadão. O vereador José Salvador Moreira agradeceu “Léo do depósito” por 
bela iniciativa, assim como participantes e apoiadores de Caminhada Ecológica 
Amigos da Natureza, no bairro Padre Libério. Vereador Nilton Reis Lopes: disse 
que, cerca de seis meses atrás, ele fez queixa ao Secretário Municipal de Obras em 
relação à sujeira de Pará de Minas, ele acha que o secretário atendeu ao seu pedido, há 
uma máquina muito ágil e eficiente fazendo limpeza no bairro Papa João Paulo II, ele 
entende que essa máquina irá ajudar muito na limpeza da cidade, ele vê que a crítica 
que ele fez obteve resultado, ele parabeniza Everardo Jeunon Diniz, da secretaria de 
obras, o secretário e toda a equipe da secretaria. O vereador Nilton Reis Lopes disse 
que conversou com o procurador geral do município e sugeriu que seja formada uma 
comissão de trânsito para se reunir tecnicamente quinzenalmente, destacou que não 
recebeu nenhuma resposta do Conselho Municipal de Trânsito a requerimentos até 
esta data, e todas as semanas são aprovados diversos requerimentos destinados ao 
Conselho. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que visitou obra em 
Torneiros, o andamento da obra está indo muito bem, ele está acompanhando tudo, 
disse que não conseguiu ver projeto de sondagem, mas já verificou a questão, e o 
projeto em breve estará em suas mãos. Vereador Rodrigo Alves Meneses: disse que 
sempre vem cobrando reparos nas entradas de Torneiros, e a máquina de patrolamento
já iniciou os trabalhos, começando da BR 352 e indo até Carioca e, ainda nesta 
semana, virá de Carioca para Torneiros, está sendo feito um patrolamento espetacular, 
a estrada está sendo largueada, ele está acompanhando tudo de perto, destacando que
já era para ter sido asfaltada a entrada principal de Torneiros e que, no início do 
mandato, ele participou de reunião com o prefeito Elias Diniz e com o deputado Diego 
Andrade, o qual, na ocasião, prometeu conseguir o asfaltamento para o local, que 
precisa ser asfaltado urgentemente, ele continuará dobrando tanto do prefeito como do 
deputado, pois foi prometido, além do asfaltamento, rede pluvial e iluminação; disse 
que está fazendo uma parceria para ser retirada moita de bambu na entrada de 
Torneiros, que está trazendo transtornos, enfatizou que Torneiros é o maior distrito 
de Pará de Minas e merece respeito, principalmente em suas entradas e na área de 
saúde. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: Aparte do vereador Marcílio 
Magela de Souza: pontuou que apresentou, nesta sessão, requerimento solicitando 
serviços na entrada de Torneiros e que mencionou que o vereador Rodrigo Alves 
Meneses já havia apresentado outros requerimentos e que, sempre que um munícipe 
lhe faz um pedido, ele tem o dever de apresentar requerimento; pediu que o secretário 
municipal de saúde intervenha junto ao prefeito para que os lotações possa ir dos 
bairros até a unidade de Tratamento Fora do Domicílio e à UPA a fim de facilitar o 
transporte para quem necessita se dirigir aos locais; agradeceu e parabenizou o 
secretário municipal de saúde e equipe da Unidade de Pronto Atendimento por 
excelente atendimento prestado a uma cidadã no último domingo, a qual chegou à 
unidade em estado grave. Vereador Daniel de Melo Oliveira: disse que não haverá 
possibilidade de atender pedido de realização de audiência pública relacionada a 
moradores de rua no dia 18 de junho, como solicitado, devido a imprevisto na agenda 
de um dos participantes, e será realizada reunião preliminar com partes envolvidas
para tratar do assunto no plenarinho, no dia 25 de junho, a fim de planejar melhor a 
audiência. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: comunicou que a Câmara, nesta 
data, homologou o resultado final do concurso público e está, portanto, apta a fazer a 
convocação dos servidores, a intenção é fazer a convocação de imediato. Aparte do 
vereador Leandro Alves Ferreira: parabenizou a Mesa Diretora pelo êxito na 
realização do concurso público. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que os 
“parabéns” são para a Câmara, e convidou vereadores, servidores e público a 
participarem de plenária do Programa Parlamento Jovem, no próximo dia 13, às 8 
horas, no plenário da Câmara; também convidou para a palestra “Ética e 
Administração Pública”, com o palestrante Francisco José Vilas Boas Neto, professor 
do curso de direito da Fapam, no próximo dia 12 junho, às 15 horas, no plenário da 
Câmara, assim como para o 35º Congresso Mineiro de Municípios, no Estádio 
Mineirão, em Belo Horizonte, nos dias 19 e 20 de junho; frisou que irá palestrar no dia 
19, às 17 horas, e espera o maior número de pessoas de Pará de Minas para 
prestigiarem. O vereador Mário Justino da Silva reforçou que se afastou de todas as 
comissões e conselhos de que participava devido a convite recebido para ser pré￾candidato a deputado federal, portanto, ele não está fazendo parte de nenhuma equipe
ou comissão desta Casa, nem de conselhos e associações de bairros. 
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: 
Requerimentos aprovados por 15X00: 715 a 722/2018, de autoria do vereador Ênio 
Talma Ferreira de Rezende; 699/2018, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 
726 e 728/2018, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 713 e 714/2018, de 
autoria do vereador Mário Justino; 729 e 730/2018, de autoria do vereador Nilton Reis 
Lopes; 698/2018, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 700 a 703 e 
706/2018, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 705, 707 e 708/2018, de 
autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 723 a 725/2018, de autoria do vereador 
Marcílio Magela de Souza; 711 e 712/2018, de autoria do vereador Carlos Roberto 
Lázaro. Requerimentos de voto de pesar: 727/2018, do vereador Antônio Carlos dos 
Santos pelo falecimento de Lacerdino Rodrigues dos Santos; 709 e 710/2018, do 
vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Lúcia Nascimento Palhares e de 
Pedro Gilberto Alves; 704/2018, 727/2018, do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende
pelo falecimento de Floripes dos Santos. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO 
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos 
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda￾feira, 18 de junho de 2018, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, 
depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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