br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

materia nº 20/2018

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 20 / 2018
Date 2018-06-04
EmentaATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
native_id14481

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata da 20ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de 
Pará de Minas. Aos quatro dias do mês de junho de 2018, à hora regimental, 
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram 
o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, 
vereador Marcus Vinícius Rios Faria, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 
28 de maio de 2018 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Convite para solenidade em 
comemoração aos 243 anos da Polícia Militar de Minas Gerais, no dia 7 de junho de 
2018, às 9h30min, no auditório da Faculdade Pitágoras, em Divinópolis. LEITURA 
DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 48/2018.
DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00 o 
Projeto de Lei nº 20/2018, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues –
Dispõe sobre a inclusão da Festa do Rosário, realizada anualmente pela Irmandade de 
Nossa Senhora do Rosário – Os Nonatos nas duas primeiras semanas de julho, no 
calendário oficial de eventos do município de Pará de Minas. Foi aprovado em 1ª e 
em 2ª votação por 16X00 o Projeto de Lei nº 48/2018, de autoria do vereador 
Dilhermando Rodrigues Filho – Declara de utilidade pública a Associação de 
Deficientes Visuais de Pará de Minas – Adevipam, com sede nesta cidade. USO DA 
TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse 
que tem havido muitas queixas quanto à falta de iluminação em ruas do centro da 
cidade, por exemplo a rua Doutor Lage, que fica constantemente escura, onde 
acontecem frequentemente roubos, assaltos, sendo que foi prometido que seriam 
colocadas lâmpadas que iluminariam mais as ruas, inibindo a ação de meliantes, o que 
até hoje não foi feito, a prefeitura a prefeitura deve à cidade explicações em relação à 
instalação do programa Olho Vivo, à colocação de lâmpadas de lead, destacou que é
preciso colaborar com a Polícia Militar, diminuindo a quantidade de chances para que 
pessoas pratiquem delitos, hoje o cidadão fica preso em casa, refém dentro de sua 
própria residência, havendo necessidade de um retorno ao tempo antigo, quando a 
principal célula de sobrevivência, que é a família, era preservada. Vereador 
Marcílio Magela de Souza: comunicou o falecimento, nesta data, da mãe do 
funcionário “Marquinhos”, que trabalha na Policlínica, e o sepultamento na terça-feira, 
às 9 horas, convidando os vereadores a comparecerem. Vereador Gladstone Correa 
Dias: parabenizou a educadora ambiental Sônia Naime pela participação nesta reunião, 
abrindo a VI Semeia – Semana Municipal de Meio Ambiente, frisando a necessidade 
de parabenizar a dedicação e a luta constante de Sônia; leu correspondência enviada 
pelo deputado Eduardo Barbosa, informando pagamento de última parcela de recursos 
oriundos de emenda parlamentar de autoria do deputado no valor de oitenta e seis mil, 
trezentos e oitenta e cinco reais, cujo valor integral é de quatrocentos e trinta e um mil, 
novecentos e vinte e cinco reais, tendo como finalidade a construção de quadra de 
futebol no Clube Atlético Paraminense e reforma e ampliação de quadra poliesportiva 
no bairro Vila Maria. Vereador José Salvador Moreira: disse que recebeu em seu 
gabinete, nesta data, o deputado federal Diego Andrade, o qual comunicou que foi 
custeado o valor de quinhentos mil reais para a área de saúde de Pará de Minas, tendo 
sido liberada nesta data a ordem de pagamento do valor de duzentos e cinquenta mil 
reais, e que estão sendo destinadas ao município duas ambulâncias, dois aparelhos 
odontológicos e um para exames de colonoscopia, o que será de grande utilidade para 
o município, frisando que, em 2015, o deputado trouxe um tomógrafo para Pará de 
Minas e que virão mais investimentos. O vereador José Salvador Moreira agradeceu o 
deputado por estar investindo em Pará de Minas, por todo o apoio e preocupação com 
a população. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: agradeceu os vereadores por 
terem votado a favor do projeto de lei de sua autoria incluindo a Festa do Rosário no 
calendário oficial de eventos do município de Pará de Minas e ao presidente da 
Irmandade dos Nonatos e demais integrantes que compareceram a esta reunião da 
Câmara. Vereador Mário Justino da Silva: disse estar indignado com a empresa
Turi, responsável pelo transporte coletivo urbano em Pará de Minas, e com a prefeitura 
de Pará de Minas, pontuou que, em 25 anos que ele reside em Matinha, nunca havia 
faltado transporte coletivo na localidade e, pela primeira vez, faltou transporte coletivo 
no feriado de Corpus Christi e no último domingo; questionou se a questão não se trata 
de retaliação a ele, que entrou com denúncia contra a empresa e contra o prefeito, 
enfatizou que a empresa está trabalhando sem contrato, portanto, de forma irregular, 
que ele está cumprindo seu papel de defender a população e de nada resolverá chama￾lo em gabinetes para amedrontá-lo e ameaçá-lo, ele está representando o povo, ele está 
indignado, o transporte foi cortado nos bairros mais periféricos, ao passo que, no 
centro da cidade, existe todo o transporte necessário, e quem mais precisa do 
transporte é a classe trabalhadora, que ganha um salário mínimo, ele esteve nesta 
semana no alto do bairro Senador Valadares e observou que as pessoas do local não
contam com transporte coletivo, ele registra seu repúdio à política publica de Pará de 
Minas no segmento do transporte público, ao gestor público e sua equipe, pediu aos 
vereadores para averiguarem a questão e ajudarem para que a população seja bem 
atendida, destacou que o prefeito recebe aproximadamente dezenove salários mínimos 
por mês, os secretários municipais recebem aproximadamente nove salários mínimos 
mensais, assim como os vereadores, e todos têm a responsabilidade de representar bem
o povo. Apartes: vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que uma coisa a mais 
para se preocupar é que a prefeitura anunciou que o setor de Tratamento Fora do 
Domicílio - TFD está sendo transferido para o prédio onde funcionava o Pronto 
Atendimento, de modo que será necessário melhorar o transporte público para bem 
atender quem precisa se dirigir ao TFD; vereador José Salvador Moreira: parabenizou
o vereador Mário Justino da Silva por sua fala, questionou por que não se faz 
interligação de ônibus que passam pelo bairro Santos Dumont a bairros como o 
Senador Valadares; vereador Gladstone Correa Dias: disse que reconhece a luta do 
vereador Mário Justino da Silva pelo transporte público, pontuou que outros bairros, 
como Jardim Oliveiras e Eldorado, também enfrentam problemas com transporte, 
esses bairros crescem dia a dia e estão sem transporte, ele apresentou requerimentos 
pedindo transporte para esses bairros, pelo menos em horários de pico, mas até hoje as 
solicitações não foram atendidas, frisou é que um agravante o TFD ser transferido para 
o bairro Senador Valadares e que ele também registra indignação em relação ao 
transporte coletivo de Pará de Minas; vereador Márcio Lara: parabenizou o vereador 
Mário Justino da Silva pela atitude, disse que está para chegar à Casa projeto para 
tratar da questão da empresa Turi, a qual está trabalhando sem que haja um contrato 
firmado com o município; disse que o prefeito está fazendo a mudança do endereço 
do TFD com o objetivo de economizar e que a casa que abriga o órgão foi pedida, 
destacou que, da mesma forma que moradores pegam ônibus para se dirigirem ao
TFD, no centro da cidade, moradores terão pegar ônibus para irem ao TFD no bairro 
Senador Valadares, ninguém ficará prejudicado e, se fosse o caso de atender todas as 
pessoas, seria necessário haver um TFD em cada bairro; vereador Ênio Talma Ferreira 
Rezende: disse que não entende como a empresa Turi está prestando serviço de forma 
irregular, uma vez que não existe um contrato firmado, sendo necessário tomar 
providências o mais rapidamente possível; vereador Marcílio Magela de Souza: 
parabenizou o vereador Mário Justino da Silva pela luta em favor do transporte 
coletivo urbano, destacou que é necessário que sejam tomadas providências, que estão 
sendo feitos cortes de lotações em diversos bairros, a empresa responsável pelo 
transporte precisa ter condições de atender a população, as reclamações são diversas, 
ele entende que, da forma como está hoje, a situação está irregular. O vereador Mário 
Justino da Silva ressaltou que o gestor público é responsável pela situação e tem que 
tomar providências, pediu ao presidente ajuda para que a população tenha realmente 
serviços de qualidade prestados, frisou que não somente o transporte coletivo está 
ruim, mas a gestão está péssima e precisa melhorar, de modo que, se for necessário
trocar secretários, funcionários, que sejam trocados, o que não pode é a população 
ficar prejudicada. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 12X00: 685 a 693/2018, de autoria 
do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 681 e 682/2018, de autoria do vereador 
Antônio Carlos dos Santos; 680/2018, de autoria do vereador Márcio Eustáquio 
Rodrigues; 683 e 684/2018, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 677 a 679/2018, 
de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 694/2018, de autoria do vereador 
Rodrigo Varela Franco; 676/2018, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 
695/2018, de autoria do vereador Mário Justino da Silva; 696 e 697/2018, de autoria 
do vereador Marcus Vinícius Rios Faria. Requerimento de voto de pesar: 675/2018, do 
vereador Antônio Carlos dos Santos pelo falecimento de João Oswaldo Rodrigues. 
TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Rafael Gomes de Assis, que falou 
sobre assuntos relacionados a infraestrutura do bairro Serra Verde. ORDEM DO DIA 
PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das 
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Registra-se, nesta 
sessão, a presença de Sônia Naime, educadora ambiental, que falou sobre o tema “O 
que podemos fazer agora pelas nossas águas, iniciando a VI Semeia – Semana 
Municipal de Meio Ambiente, promovida pela Prefeitura de Pará de Minas em 
parceria com órgãos ambientais. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a 
sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 11 de junho de 
2018, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e 
achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

open original →