| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2018 |
| Date | 2018-06-04 |
| Ementa | ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 20ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos quatro dias do mês de junho de 2018, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 28 de maio de 2018 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Convite para solenidade em comemoração aos 243 anos da Polícia Militar de Minas Gerais, no dia 7 de junho de 2018, às 9h30min, no auditório da Faculdade Pitágoras, em Divinópolis. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 48/2018. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00 o Projeto de Lei nº 20/2018, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues – Dispõe sobre a inclusão da Festa do Rosário, realizada anualmente pela Irmandade de Nossa Senhora do Rosário – Os Nonatos nas duas primeiras semanas de julho, no calendário oficial de eventos do município de Pará de Minas. Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00 o Projeto de Lei nº 48/2018, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho – Declara de utilidade pública a Associação de Deficientes Visuais de Pará de Minas – Adevipam, com sede nesta cidade. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que tem havido muitas queixas quanto à falta de iluminação em ruas do centro da cidade, por exemplo a rua Doutor Lage, que fica constantemente escura, onde acontecem frequentemente roubos, assaltos, sendo que foi prometido que seriam colocadas lâmpadas que iluminariam mais as ruas, inibindo a ação de meliantes, o que até hoje não foi feito, a prefeitura a prefeitura deve à cidade explicações em relação à instalação do programa Olho Vivo, à colocação de lâmpadas de lead, destacou que é preciso colaborar com a Polícia Militar, diminuindo a quantidade de chances para que pessoas pratiquem delitos, hoje o cidadão fica preso em casa, refém dentro de sua própria residência, havendo necessidade de um retorno ao tempo antigo, quando a principal célula de sobrevivência, que é a família, era preservada. Vereador Marcílio Magela de Souza: comunicou o falecimento, nesta data, da mãe do funcionário “Marquinhos”, que trabalha na Policlínica, e o sepultamento na terça-feira, às 9 horas, convidando os vereadores a comparecerem. Vereador Gladstone Correa Dias: parabenizou a educadora ambiental Sônia Naime pela participação nesta reunião, abrindo a VI Semeia – Semana Municipal de Meio Ambiente, frisando a necessidade de parabenizar a dedicação e a luta constante de Sônia; leu correspondência enviada pelo deputado Eduardo Barbosa, informando pagamento de última parcela de recursos oriundos de emenda parlamentar de autoria do deputado no valor de oitenta e seis mil, trezentos e oitenta e cinco reais, cujo valor integral é de quatrocentos e trinta e um mil, novecentos e vinte e cinco reais, tendo como finalidade a construção de quadra de futebol no Clube Atlético Paraminense e reforma e ampliação de quadra poliesportiva no bairro Vila Maria. Vereador José Salvador Moreira: disse que recebeu em seu gabinete, nesta data, o deputado federal Diego Andrade, o qual comunicou que foi custeado o valor de quinhentos mil reais para a área de saúde de Pará de Minas, tendo sido liberada nesta data a ordem de pagamento do valor de duzentos e cinquenta mil reais, e que estão sendo destinadas ao município duas ambulâncias, dois aparelhos odontológicos e um para exames de colonoscopia, o que será de grande utilidade para o município, frisando que, em 2015, o deputado trouxe um tomógrafo para Pará de Minas e que virão mais investimentos. O vereador José Salvador Moreira agradeceu o deputado por estar investindo em Pará de Minas, por todo o apoio e preocupação com a população. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: agradeceu os vereadores por terem votado a favor do projeto de lei de sua autoria incluindo a Festa do Rosário no calendário oficial de eventos do município de Pará de Minas e ao presidente da Irmandade dos Nonatos e demais integrantes que compareceram a esta reunião da Câmara. Vereador Mário Justino da Silva: disse estar indignado com a empresa Turi, responsável pelo transporte coletivo urbano em Pará de Minas, e com a prefeitura de Pará de Minas, pontuou que, em 25 anos que ele reside em Matinha, nunca havia faltado transporte coletivo na localidade e, pela primeira vez, faltou transporte coletivo no feriado de Corpus Christi e no último domingo; questionou se a questão não se trata de retaliação a ele, que entrou com denúncia contra a empresa e contra o prefeito, enfatizou que a empresa está trabalhando sem contrato, portanto, de forma irregular, que ele está cumprindo seu papel de defender a população e de nada resolverá chamalo em gabinetes para amedrontá-lo e ameaçá-lo, ele está representando o povo, ele está indignado, o transporte foi cortado nos bairros mais periféricos, ao passo que, no centro da cidade, existe todo o transporte necessário, e quem mais precisa do transporte é a classe trabalhadora, que ganha um salário mínimo, ele esteve nesta semana no alto do bairro Senador Valadares e observou que as pessoas do local não contam com transporte coletivo, ele registra seu repúdio à política publica de Pará de Minas no segmento do transporte público, ao gestor público e sua equipe, pediu aos vereadores para averiguarem a questão e ajudarem para que a população seja bem atendida, destacou que o prefeito recebe aproximadamente dezenove salários mínimos por mês, os secretários municipais recebem aproximadamente nove salários mínimos mensais, assim como os vereadores, e todos têm a responsabilidade de representar bem o povo. Apartes: vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que uma coisa a mais para se preocupar é que a prefeitura anunciou que o setor de Tratamento Fora do Domicílio - TFD está sendo transferido para o prédio onde funcionava o Pronto Atendimento, de modo que será necessário melhorar o transporte público para bem atender quem precisa se dirigir ao TFD; vereador José Salvador Moreira: parabenizou o vereador Mário Justino da Silva por sua fala, questionou por que não se faz interligação de ônibus que passam pelo bairro Santos Dumont a bairros como o Senador Valadares; vereador Gladstone Correa Dias: disse que reconhece a luta do vereador Mário Justino da Silva pelo transporte público, pontuou que outros bairros, como Jardim Oliveiras e Eldorado, também enfrentam problemas com transporte, esses bairros crescem dia a dia e estão sem transporte, ele apresentou requerimentos pedindo transporte para esses bairros, pelo menos em horários de pico, mas até hoje as solicitações não foram atendidas, frisou é que um agravante o TFD ser transferido para o bairro Senador Valadares e que ele também registra indignação em relação ao transporte coletivo de Pará de Minas; vereador Márcio Lara: parabenizou o vereador Mário Justino da Silva pela atitude, disse que está para chegar à Casa projeto para tratar da questão da empresa Turi, a qual está trabalhando sem que haja um contrato firmado com o município; disse que o prefeito está fazendo a mudança do endereço do TFD com o objetivo de economizar e que a casa que abriga o órgão foi pedida, destacou que, da mesma forma que moradores pegam ônibus para se dirigirem ao TFD, no centro da cidade, moradores terão pegar ônibus para irem ao TFD no bairro Senador Valadares, ninguém ficará prejudicado e, se fosse o caso de atender todas as pessoas, seria necessário haver um TFD em cada bairro; vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que não entende como a empresa Turi está prestando serviço de forma irregular, uma vez que não existe um contrato firmado, sendo necessário tomar providências o mais rapidamente possível; vereador Marcílio Magela de Souza: parabenizou o vereador Mário Justino da Silva pela luta em favor do transporte coletivo urbano, destacou que é necessário que sejam tomadas providências, que estão sendo feitos cortes de lotações em diversos bairros, a empresa responsável pelo transporte precisa ter condições de atender a população, as reclamações são diversas, ele entende que, da forma como está hoje, a situação está irregular. O vereador Mário Justino da Silva ressaltou que o gestor público é responsável pela situação e tem que tomar providências, pediu ao presidente ajuda para que a população tenha realmente serviços de qualidade prestados, frisou que não somente o transporte coletivo está ruim, mas a gestão está péssima e precisa melhorar, de modo que, se for necessário trocar secretários, funcionários, que sejam trocados, o que não pode é a população ficar prejudicada. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 12X00: 685 a 693/2018, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 681 e 682/2018, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 680/2018, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 683 e 684/2018, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 677 a 679/2018, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 694/2018, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 676/2018, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 695/2018, de autoria do vereador Mário Justino da Silva; 696 e 697/2018, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria. Requerimento de voto de pesar: 675/2018, do vereador Antônio Carlos dos Santos pelo falecimento de João Oswaldo Rodrigues. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Rafael Gomes de Assis, que falou sobre assuntos relacionados a infraestrutura do bairro Serra Verde. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Registra-se, nesta sessão, a presença de Sônia Naime, educadora ambiental, que falou sobre o tema “O que podemos fazer agora pelas nossas águas, iniciando a VI Semeia – Semana Municipal de Meio Ambiente, promovida pela Prefeitura de Pará de Minas em parceria com órgãos ambientais. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 11 de junho de 2018, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.