| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2018 |
| Date | 2018-05-28 |
| Ementa | ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 19ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e oito do mês de maio de 2018, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Ausências justificadas: vereadores Mário Justino da Silva e Rodrigo Alves Meneses. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 21 de maio de 2018 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Relatório do Paraprev referente a contribuições previdenciárias do mês abril de 2018. A Câmara Municipal de Pará de Minas, por meio da Escola do Legislativo Alfeu Silva Mendes, em parceria com a Faculdade de Pará de Minas, convida para a palestra Ética e Administração Pública, no dia 30 de maio, às 15 horas, no plenário da Câmara. LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projeto de lei aprovado em 1ª e em 2ª votação por 13X00: 35/2018, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes – Dispõe sobre a demarcação de vagas, pelo município, de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente a centros municipais de educação infantil e a escolas de ensino fundamental e médio, públicas e particulares. Foram aprovadas por 13X00 as Emendas nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 35/2018. Projeto de lei aprovado em 1ª votação por 13X00 e em 2ª votação por 14X00: 27/2018, de autoria do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira – Revoga a alínea “c” do art. 1º da Lei 6.141/2017, que autoriza o município de Pará de Minas a promover a instrução de procedimentos administrativos específicos com o fito de materializar a concessão de uso especial para fins de moradia e demais procedimentos de regularização fundiária previstos no bojo da Lei Federal 13.465/2017. O Projeto de Lei nº 177/2017, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos, foi retirado de pauta pelo autor. Moções de Aplausos aprovadas por 13X00: 17/2018, do vereador Daniel de Melo Oliveira para Maria Raimunda da Silva e Nair dos Santos, representando todos os garis; 18/2018, do vereâdor Antônio Carlos dos Santos para a Banda Musical Estudantil do Caic; 19/2018, do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende para o Grupo de Jovens No Colo da Mãe, da Paróquia de Nossa Senhora da Piedade. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: fez questionamentos diversos sobre reunião no Hospital Nossa Senhora da Conceição, a ser realizada no próximo dia 29 de junho, para eleição da nova diretoria da Irmandade, disse que, apesar de todas as coisas que aconteceram e da turbulência, ele não pode dizer que a intervenção no Hospital foi ruim, pelo contrário, até o momento, foi boa em certo ponto, mas é preciso que a questão seja legalizada para que as coisas fluam normalmente, ele questiona até quando a intervenção irá perdurar e o que irá acontecer caso o prefeito perca a próxima eleição, sendo necessário fazer tudo somente dentro da lei e pensar nas consequências que poderão advir. Vereador Marcílio Magela de Souza: fez elogios aos caminhoneiros, que fazem movimento de paralisação por todo o Brasil, destacando que grandes guerreiros, demonstrando muito trabalho e entusiasmo para manter a paralisação, ele se envergonha por o Brasil ter um presidente como Michel Temer, que explora a população com os altos impostos que cobra, muito lhe dói quando o presidente da República afirma, por meio da imprensa, que é uma minoria que está paralisando o país, ele fica indignado com o que acontece no Brasil, a população está prestando apoio aos caminhoneiros, há um grupo no aplicativo de mensagens Whatsapp criado com o objetivo de apoiar e ajudar os caminhoneiros em greve, o que é muito positivo. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que a greve dos caminhoneiros foi uma das melhores coisas que aconteceu no Brasil para despertar o país, que estava muito passivo, aceitando tudo tranquilamente, as coisas aconteciam e ninguém falava nada, ele gostaria de lembrar que o país saiu do governo militar por causa de aumento de gasolina, o mesmo problema que aconteceu no passado está acontecendo agora, só que em proporção maior, ele ficou decepcionado porque o ministro Eliseu Padilha afirmou, em cadeia nacional, que o acordo seria somente para óleo diesel e relacionado a eixos de caminhões, mas não se falou em baixar o preço da gasolina, e tantas pessoas precisam de gasolina para trabalhar, é necessário aderir mais ainda ao movimento de paralisação. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: fez considerações sobre pronunciamento do presidente da República no dia anterior e sobre a paralisação dos caminhoneiros, disse que, até o momento, ainda não faltou nada nas casas dos brasileiros, fala-se que vai faltar, e temos que ter a consciência de que, quando as coisas começarem a faltar, a culpa não seja jogada em cima dos caminhoneiros, isso não pode acontecer, a população precisa abraçar a causa, será preciso lutar até o fim e, pensando-se no bem coletivo, talvez o Brasil possa “ir para frente”. Aparte do vereador Gladstone Correa Dias: fez considerações sobre a paralisação geral dos caminhoneiros, disse que os brasileiros estão sendo solidários à classe dos caminhoneiros, a única que consegue parar o país; disse que é ruim o fato de a Rede Globo de Televisão ser tão tendenciosa e favorável ao governo, enquanto outras emissoras divulgam a situação como ela realmente está acontecendo; falou sobre a perda de alimentos, como leite, e morte de animais, como frangos, devido à paralisação, tendo se instalando no país um caos geral, com escolas sem aulas, motoristas sem combustível, de modo que a população fica de mãos atadas, mas, mesmo assim, está apoiando a greve. O vereador Marcílio Magela de Souza disse que a Rede Globo estava muito tendenciosa, e que importante foi que os motoristas mostraram sua força, a população não aguenta mais a alta carga de impostos, parabenizou os motoristas pelo movimento, frisou que é totalmente contrário à intervenção militar. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: apresentou relatórios do Paraprev referente a contribuições previdenciárias do mês de abril, informando que a contribuição patronal, a do servidor, relativa ao aporte financeiro e a parcelamento de dívida foram todas recolhidas em sua totalidade, não ficando débitos pendentes. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, a seu ver, a mobilização dos caminhoneiros permanece até hoje exatamente porque os caminhoneiros não tinham representantes para negociarem por eles, se os caminhoneiros tivessem um líder com “carta branca” para negociar, talvez seria alguém que poderia estar ganhando, enquanto o povo brasileiro estaria perdendo. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que, se os caminhoneiros não tiverem uma liderança em que confiam, jamais terão um acordo. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que a liderança não é obrigatória, ela não é imposta, porém, infelizmente, em sindicatos e conselhos, a liderança é imposta, e por isso não dá certo. O vereador Marcus Vinícius Faria disse que a Câmara está sendo muito questionada em relação à regularização de documentos de imóveis do bairro São Paulo, pediu ao vereador Leandro Alves Almeida que leve a pauta ao Conselho Municipal de Políticas Públicas, pois é preciso dar uma satisfação para a população do bairro. Aparte do vereador Leandro Alves Almeida: disse que está faltando um decreto para o proprietário pagar, o que está acontecendo é que nem quem comprou o lote nem quem vendeu quer pagar. Aparte do vereador Daniel de Melo Oliveira: disse ser preciso lembrar que não se trata apenas do bairro São Paulo, há outros locais em que ocorre o mesmo dilema. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que há vários loteamentos na mesma situação, como nos bairros Esplanada e no Alto São José, lembrando que é preciso que o proprietário esteja ciente e disposto a resolver a situação, ele espera que a resposta venha o mais rapidamente possível para ser repassada à população. Vereador Carlos Roberto Lázaro: leu correspondência dirigida ao secretário Paulo Duarte, informando que o deputado João Vítor Xavier, atendendo a pedido do vereador Carlos Roberto Lázaro, indicou o município de Pará de Minas para receber um veículo no valor de quarenta e cinco mil reais, por meio de emenda parlamentar de autoria do deputado, para ser utilizado na área de saúde. O vereador Carlos Roberto Lázaro também leu correspondência recebida da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, por parte do deputado João Vítor Xavier, informando que ele indicou o município para receber o veículo no valor de quarenta e cinco mil reais para ser utilizado na área de saúde, a pedido do vereador Carlos Roberto Lázaro, e que espera que a emenda seja cumprida antes das eleições. Vereador Nilton Reis Lopes: fez considerações sobre a paralisação dos caminhoneiros, disse que o movimento foi necessário, e agora é preciso destacar a proximidade as eleições 2018, ele deixa o alerta para a população pesquisar bem sobre os candidatos, analisando bem o histórico de cada um, o que ele fez para a região, e que haja renovação, mas com inteligência, é preciso que a população se manifeste nas urnas, a próxima eleição precisa ser a eleição da mudança, mas mudança com inteligência. Vereador José Salvador Moreira: disse que está junto com os caminhoneiros, e fez considerações sobre o movimento, destacou que quem está paralisando o Brasil não são os caminhoneiros, mas o congresso e o presidente, sendo necessário abraçar a causa, pois, a situação, da forma como está, não pode continuar. Vereador Antônio Carlos dos Santos: ressaltou que, no próximo dia 29 de maio, haverá eleição no Hospital Nossa Senhora da Conceição (e não no dia 29 de junho, como falado pelo vereador Ênio Talma Ferreira Rezende), não tendo aparecido, até o momento, nenhuma chapa para concorrer à eleição, a gestão do município está fazendo um belo trabalho na gestão do Hospital, ele estará presente à reunião. O vereador Antônio Carlos dos Santos manifestou apoio aos caminhoneiros pelo movimento de paralisação e parabenizou todas as pessoas que que estão cooperando com os caminhoneiros e com a manifestação, pontuou que um presidente criminoso está acabando com o Brasil, sendo inaceitável o aumento no preço de combustíveis, de gás, a alta carga de impostos, e leu requerimentos de sua autoria apresentados nesta sessão. Vereador Márcio Lara: manifestou pesar pelo falecimento de Aparecida Vilaça Peixoto Duarte, esposa do servidor José Germano Duarte, e condolências à família; deu boas vindas ao prefeito Elias Diniz e sua equipe, presentes à reunião; fez considerações sobre a situação política do Brasil e sobre a paralisação dos caminhoneiros, destacando que lhe chamou a atenção entrevista de João Doria Júnior, ex-prefeito de São Paulo, chamando os motoristas de “vagabundos”, o que o deixou indignado, para ele, os verdadeiros vagabundos, com exceção, estão nos ministérios, na presidência da República, alguns no congresso nacional, sendo necessário lembrar desses vagabundos nas próximas eleições, destacando que um país de primeiro mundo precisa ter educação, saúde e segurança, e infelizmente o Brasil não está preparado para ocupar essa posição. Vereador Rodrigo Varela Franco: fez considerações sobre a paralisação dos caminhoneiros, destacando que se trata de uma causa exclusiva dos caminhoneiros, os quais merecerem todo apoio, não existindo nenhuma bandeira política nem muito menos “vermelha”, sendo vistas apenas bandeiras do Brasil, ressaltou a necessidade de patriotismo, parabenizou grupo de pará-minenses que fizeram protesto durante a semana, disse que padre Charley pediu para convidar para missa no Santuário Nossa Senhora da Piedade (Missa pelo Brasil), na próxima quartafeira. O vereador Rodrigo Varela Franco disse que muito lhe chamou atenção que o período de protestos foi muito propício para que se inventassem notícias, das quais qualquer pessoa pode ser vítima, apresentou um áudio com informações falsas que ele recebeu, pontuando que é muito fácil disseminar notícias maldosas, sendo necessário tomar muito cuidado com o que se publica e compartilha nas redes sociais para não espalhar notícias falsas. O vereador Rodrigo Varela Franco finalizou seu pronunciamento frisando que ele registra seu “não sonoro” à intervenção militar. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: aparte do vereador Marcílio Magela de Souza: disse que, se as redes sociais fossem usadas apenas para o bem, seria muito positivo, pois se trata de ferramentas boas, o aplicativo de mensagens Whatsapp, por exemplo, pode ser uma ótima ferramenta de trabalho, porém muitas pessoas o utilizam para diversas outras finalidades, o que o desvia de sua utilidade. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que a intervenção militar é uma questão complicada e suspeita, e têm sido vistas inúmeras manifestações na Internet pedindo intervenção militar, de modo que ou as pessoas não estão sabendo o que é uma intervenção militar ou estão querendo desorganizar de vez a questão. Vereador Gladstone Correa Dias: Apartes: vereador Marcílio Magela de Souza: disse que recebeu outra mensagem dizendo que, quando João Doria fez a afirmação citada por ele anteriormente, ele estava se referindo a episódio em que quebraram Câmara Municipal, a pessoas que participaram do ato, certamente João Doria dará uma explicação por meio da imprensa, ele destaca o uso das redes sociais negativamente; vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que a pessoa que fez montagem do áudio de João Doria está sendo processada. O vereador Gladstone Correa Dias manifestou apoio à mobilização geral do país com a paralisação dos caminhoneiros, parabenizou atitude do proprietário da Laticínios Caçulinha, “Ademir Queijinho”, de doar vinte mil litros de leite a instituições e pessoas necessitadas; disse que procurou esclarecimentos sobre o motivo da paralisação da coleta de lixo em Pará de Minas, sendo-lhe informado que empresa responsável, Engesp, não tinha como recolher o lixo porque os caminhões não podiam passar pela BR 354 para levarem o lixo ao seu destino, e que a situação seria resolvida em breve, sendo que ele recebeu o comunicado de que a coleta já está sendo regularizada. Aparte do vereados Marcus Vinícius Rios Faria: disse ser preciso lembrar que houve aumento de 18% no valor da energia da residência e de 35% para a indústria. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 14X00: 664 a 667/2018, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 653, 654 e 656/2018, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 671 a 674/2018, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 657/2018, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 663/2018, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 670/2018, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 669/2018, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 668/2018, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho; 665/2018, do cidadão Rafael Gomes de Assis, solicitando o uso da tribuna. Requerimento de voto de pesar: de todos os vereadores pelo falecimento de Aparecida Vilaça Peixoto Duarte. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segundafeira, 4 de junho de 2018, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme,se submeterá à apreciação da Casa.