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materia nº 19/2018

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 19 / 2018
Date 2018-05-28
EmentaATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 19ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de 
Pará de Minas. Aos vinte e oito do mês de maio de 2018, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que subscreveram 
o livro de presença. Ausências justificadas: vereadores Mário Justino da Silva e
Rodrigo Alves Meneses. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o 
presidente, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, declarou aberta a sessão. A ata da 
reunião realizada no dia 21 de maio de 2018 foi aprovada sem restrições. LEITURA 
DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Relatório do Paraprev 
referente a contribuições previdenciárias do mês abril de 2018. A Câmara Municipal 
de Pará de Minas, por meio da Escola do Legislativo Alfeu Silva Mendes, em parceria 
com a Faculdade de Pará de Minas, convida para a palestra Ética e Administração 
Pública, no dia 30 de maio, às 15 horas, no plenário da Câmara. LEITURA DE 
PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projeto de lei aprovado 
em 1ª e em 2ª votação por 13X00: 35/2018, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes –
Dispõe sobre a demarcação de vagas, pelo município, de estacionamento exclusivo para 
veículos de transporte escolar em frente a centros municipais de educação infantil e a 
escolas de ensino fundamental e médio, públicas e particulares. Foram aprovadas por 
13X00 as Emendas nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 35/2018. Projeto de lei aprovado em 1ª
votação por 13X00 e em 2ª votação por 14X00: 27/2018, de autoria do vereador Leandro 
Alves Almeida Ferreira – Revoga a alínea “c” do art. 1º da Lei 6.141/2017, que autoriza o 
município de Pará de Minas a promover a instrução de procedimentos administrativos 
específicos com o fito de materializar a concessão de uso especial para fins de moradia e 
demais procedimentos de regularização fundiária previstos no bojo da Lei Federal 
13.465/2017. O Projeto de Lei nº 177/2017, de autoria do vereador Antônio Carlos dos 
Santos, foi retirado de pauta pelo autor. Moções de Aplausos aprovadas por 13X00: 
17/2018, do vereador Daniel de Melo Oliveira para Maria Raimunda da Silva e Nair dos 
Santos, representando todos os garis; 18/2018, do vereâdor Antônio Carlos dos Santos para 
a Banda Musical Estudantil do Caic; 19/2018, do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende 
para o Grupo de Jovens No Colo da Mãe, da Paróquia de Nossa Senhora da Piedade. USO 
DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: 
fez questionamentos diversos sobre reunião no Hospital Nossa Senhora da Conceição,
a ser realizada no próximo dia 29 de junho, para eleição da nova diretoria da 
Irmandade, disse que, apesar de todas as coisas que aconteceram e da turbulência, ele 
não pode dizer que a intervenção no Hospital foi ruim, pelo contrário, até o momento, 
foi boa em certo ponto, mas é preciso que a questão seja legalizada para que as coisas 
fluam normalmente, ele questiona até quando a intervenção irá perdurar e o que irá 
acontecer caso o prefeito perca a próxima eleição, sendo necessário fazer tudo somente 
dentro da lei e pensar nas consequências que poderão advir. Vereador Marcílio 
Magela de Souza: fez elogios aos caminhoneiros, que fazem movimento de 
paralisação por todo o Brasil, destacando que grandes guerreiros, demonstrando muito 
trabalho e entusiasmo para manter a paralisação, ele se envergonha por o Brasil ter um 
presidente como Michel Temer, que explora a população com os altos impostos que 
cobra, muito lhe dói quando o presidente da República afirma, por meio da imprensa, 
que é uma minoria que está paralisando o país, ele fica indignado com o que acontece 
no Brasil, a população está prestando apoio aos caminhoneiros, há um grupo no 
aplicativo de mensagens Whatsapp criado com o objetivo de apoiar e ajudar os 
caminhoneiros em greve, o que é muito positivo. Aparte do vereador Ênio Talma 
Ferreira Rezende: disse que a greve dos caminhoneiros foi uma das melhores coisas 
que aconteceu no Brasil para despertar o país, que estava muito passivo, aceitando 
tudo tranquilamente, as coisas aconteciam e ninguém falava nada, ele gostaria de 
lembrar que o país saiu do governo militar por causa de aumento de gasolina, o mesmo 
problema que aconteceu no passado está acontecendo agora, só que em proporção 
maior, ele ficou decepcionado porque o ministro Eliseu Padilha afirmou, em cadeia 
nacional, que o acordo seria somente para óleo diesel e relacionado a eixos de 
caminhões, mas não se falou em baixar o preço da gasolina, e tantas pessoas precisam 
de gasolina para trabalhar, é necessário aderir mais ainda ao movimento de 
paralisação. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: fez considerações sobre 
pronunciamento do presidente da República no dia anterior e sobre a paralisação dos 
caminhoneiros, disse que, até o momento, ainda não faltou nada nas casas dos 
brasileiros, fala-se que vai faltar, e temos que ter a consciência de que, quando as 
coisas começarem a faltar, a culpa não seja jogada em cima dos caminhoneiros, isso 
não pode acontecer, a população precisa abraçar a causa, será preciso lutar até o fim e, 
pensando-se no bem coletivo, talvez o Brasil possa “ir para frente”. Aparte do 
vereador Gladstone Correa Dias: fez considerações sobre a paralisação geral dos 
caminhoneiros, disse que os brasileiros estão sendo solidários à classe dos 
caminhoneiros, a única que consegue parar o país; disse que é ruim o fato de a Rede 
Globo de Televisão ser tão tendenciosa e favorável ao governo, enquanto outras 
emissoras divulgam a situação como ela realmente está acontecendo; falou sobre a 
perda de alimentos, como leite, e morte de animais, como frangos, devido à 
paralisação, tendo se instalando no país um caos geral, com escolas sem aulas, 
motoristas sem combustível, de modo que a população fica de mãos atadas, mas, 
mesmo assim, está apoiando a greve. O vereador Marcílio Magela de Souza disse que 
a Rede Globo estava muito tendenciosa, e que importante foi que os motoristas 
mostraram sua força, a população não aguenta mais a alta carga de impostos, 
parabenizou os motoristas pelo movimento, frisou que é totalmente contrário à 
intervenção militar. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: apresentou relatórios do 
Paraprev referente a contribuições previdenciárias do mês de abril, informando que a 
contribuição patronal, a do servidor, relativa ao aporte financeiro e a parcelamento de 
dívida foram todas recolhidas em sua totalidade, não ficando débitos pendentes. 
Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, a seu ver, a mobilização dos 
caminhoneiros permanece até hoje exatamente porque os caminhoneiros não tinham 
representantes para negociarem por eles, se os caminhoneiros tivessem um líder com 
“carta branca” para negociar, talvez seria alguém que poderia estar ganhando, 
enquanto o povo brasileiro estaria perdendo. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira 
Rezende: disse que, se os caminhoneiros não tiverem uma liderança em que confiam, 
jamais terão um acordo. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que a liderança 
não é obrigatória, ela não é imposta, porém, infelizmente, em sindicatos e conselhos, a 
liderança é imposta, e por isso não dá certo. O vereador Marcus Vinícius Faria disse 
que a Câmara está sendo muito questionada em relação à regularização de documentos 
de imóveis do bairro São Paulo, pediu ao vereador Leandro Alves Almeida que leve a 
pauta ao Conselho Municipal de Políticas Públicas, pois é preciso dar uma satisfação 
para a população do bairro. Aparte do vereador Leandro Alves Almeida: disse que está 
faltando um decreto para o proprietário pagar, o que está acontecendo é que nem quem 
comprou o lote nem quem vendeu quer pagar. Aparte do vereador Daniel de Melo 
Oliveira: disse ser preciso lembrar que não se trata apenas do bairro São Paulo, há 
outros locais em que ocorre o mesmo dilema. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria 
disse que há vários loteamentos na mesma situação, como nos bairros Esplanada e no
Alto São José, lembrando que é preciso que o proprietário esteja ciente e disposto a 
resolver a situação, ele espera que a resposta venha o mais rapidamente possível para 
ser repassada à população. Vereador Carlos Roberto Lázaro: leu correspondência
dirigida ao secretário Paulo Duarte, informando que o deputado João Vítor Xavier, 
atendendo a pedido do vereador Carlos Roberto Lázaro, indicou o município de Pará 
de Minas para receber um veículo no valor de quarenta e cinco mil reais, por meio de 
emenda parlamentar de autoria do deputado, para ser utilizado na área de saúde. O 
vereador Carlos Roberto Lázaro também leu correspondência recebida da Assembleia 
Legislativa do Estado de Minas Gerais, por parte do deputado João Vítor Xavier, 
informando que ele indicou o município para receber o veículo no valor de quarenta e 
cinco mil reais para ser utilizado na área de saúde, a pedido do vereador Carlos 
Roberto Lázaro, e que espera que a emenda seja cumprida antes das eleições. 
Vereador Nilton Reis Lopes: fez considerações sobre a paralisação dos 
caminhoneiros, disse que o movimento foi necessário, e agora é preciso destacar a 
proximidade as eleições 2018, ele deixa o alerta para a população pesquisar bem sobre 
os candidatos, analisando bem o histórico de cada um, o que ele fez para a região, e
que haja renovação, mas com inteligência, é preciso que a população se manifeste nas 
urnas, a próxima eleição precisa ser a eleição da mudança, mas mudança com 
inteligência. Vereador José Salvador Moreira: disse que está junto com os
caminhoneiros, e fez considerações sobre o movimento, destacou que quem está 
paralisando o Brasil não são os caminhoneiros, mas o congresso e o presidente, sendo 
necessário abraçar a causa, pois, a situação, da forma como está, não pode continuar. 
Vereador Antônio Carlos dos Santos: ressaltou que, no próximo dia 29 de maio,
haverá eleição no Hospital Nossa Senhora da Conceição (e não no dia 29 de junho, 
como falado pelo vereador Ênio Talma Ferreira Rezende), não tendo aparecido, até o 
momento, nenhuma chapa para concorrer à eleição, a gestão do município está 
fazendo um belo trabalho na gestão do Hospital, ele estará presente à reunião. O 
vereador Antônio Carlos dos Santos manifestou apoio aos caminhoneiros pelo 
movimento de paralisação e parabenizou todas as pessoas que que estão cooperando 
com os caminhoneiros e com a manifestação, pontuou que um presidente criminoso
está acabando com o Brasil, sendo inaceitável o aumento no preço de combustíveis, de 
gás, a alta carga de impostos, e leu requerimentos de sua autoria apresentados nesta 
sessão. Vereador Márcio Lara: manifestou pesar pelo falecimento de Aparecida 
Vilaça Peixoto Duarte, esposa do servidor José Germano Duarte, e condolências à 
família; deu boas vindas ao prefeito Elias Diniz e sua equipe, presentes à reunião; fez 
considerações sobre a situação política do Brasil e sobre a paralisação dos 
caminhoneiros, destacando que lhe chamou a atenção entrevista de João Doria Júnior, 
ex-prefeito de São Paulo, chamando os motoristas de “vagabundos”, o que o deixou 
indignado, para ele, os verdadeiros vagabundos, com exceção, estão nos ministérios, 
na presidência da República, alguns no congresso nacional, sendo necessário lembrar 
desses vagabundos nas próximas eleições, destacando que um país de primeiro mundo 
precisa ter educação, saúde e segurança, e infelizmente o Brasil não está preparado
para ocupar essa posição. Vereador Rodrigo Varela Franco: fez considerações 
sobre a paralisação dos caminhoneiros, destacando que se trata de uma causa exclusiva 
dos caminhoneiros, os quais merecerem todo apoio, não existindo nenhuma bandeira 
política nem muito menos “vermelha”, sendo vistas apenas bandeiras do Brasil, 
ressaltou a necessidade de patriotismo, parabenizou grupo de pará-minenses que 
fizeram protesto durante a semana, disse que padre Charley pediu para convidar para 
missa no Santuário Nossa Senhora da Piedade (Missa pelo Brasil), na próxima quarta￾feira. O vereador Rodrigo Varela Franco disse que muito lhe chamou atenção que o
período de protestos foi muito propício para que se inventassem notícias, das quais 
qualquer pessoa pode ser vítima, apresentou um áudio com informações falsas que ele 
recebeu, pontuando que é muito fácil disseminar notícias maldosas, sendo necessário 
tomar muito cuidado com o que se publica e compartilha nas redes sociais para não 
espalhar notícias falsas. O vereador Rodrigo Varela Franco finalizou seu 
pronunciamento frisando que ele registra seu “não sonoro” à intervenção militar. 
Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: aparte do vereador Marcílio Magela de 
Souza: disse que, se as redes sociais fossem usadas apenas para o bem, seria muito 
positivo, pois se trata de ferramentas boas, o aplicativo de mensagens Whatsapp, por
exemplo, pode ser uma ótima ferramenta de trabalho, porém muitas pessoas o utilizam 
para diversas outras finalidades, o que o desvia de sua utilidade. Aparte do vereador 
Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que a intervenção militar é uma questão
complicada e suspeita, e têm sido vistas inúmeras manifestações na Internet pedindo 
intervenção militar, de modo que ou as pessoas não estão sabendo o que é uma 
intervenção militar ou estão querendo desorganizar de vez a questão. Vereador 
Gladstone Correa Dias: Apartes: vereador Marcílio Magela de Souza: disse que 
recebeu outra mensagem dizendo que, quando João Doria fez a afirmação citada por 
ele anteriormente, ele estava se referindo a episódio em que quebraram Câmara 
Municipal, a pessoas que participaram do ato, certamente João Doria dará uma 
explicação por meio da imprensa, ele destaca o uso das redes sociais negativamente;
vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que a pessoa que fez montagem do
áudio de João Doria está sendo processada. O vereador Gladstone Correa Dias 
manifestou apoio à mobilização geral do país com a paralisação dos caminhoneiros, 
parabenizou atitude do proprietário da Laticínios Caçulinha, “Ademir Queijinho”, de 
doar vinte mil litros de leite a instituições e pessoas necessitadas; disse que procurou
esclarecimentos sobre o motivo da paralisação da coleta de lixo em Pará de Minas, 
sendo-lhe informado que empresa responsável, Engesp, não tinha como recolher o lixo 
porque os caminhões não podiam passar pela BR 354 para levarem o lixo ao seu 
destino, e que a situação seria resolvida em breve, sendo que ele recebeu o 
comunicado de que a coleta já está sendo regularizada. Aparte do vereados Marcus 
Vinícius Rios Faria: disse ser preciso lembrar que houve aumento de 18% no valor da 
energia da residência e de 35% para a indústria. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 14X00: 664 a 
667/2018, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 653, 654 e 656/2018, de 
autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 671 a 674/2018, de autoria do vereador Antônio 
Carlos dos Santos; 657/2018, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 663/2018, de 
autoria do vereador José Salvador Moreira; 670/2018, de autoria do vereador Carlos 
Roberto Lázaro; 669/2018, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 668/2018, de 
autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho; 665/2018, do cidadão Rafael Gomes de 
Assis, solicitando o uso da tribuna. Requerimento de voto de pesar: de todos os vereadores 
pelo falecimento de Aparecida Vilaça Peixoto Duarte. ORDEM DO DIA PARA A 
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões 
e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda￾feira, 4 de junho de 2018, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que,
depois de lida e achada conforme,se submeterá à apreciação da Casa.

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