| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2018 |
| Date | 2018-05-14 |
| Ementa | ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 17ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos quatorze dias do mês de maio de 2018, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 13 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Ausências justificadas: vereadores Daniel de Melo Oliveira, Dilhermando Rodrigues Filho, Márcio Eustáquio Rodrigues e Mário Justino da Silva. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 7 de maio de 2018 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Nacional da Educação. Convite do Observatório Social para apresentação do 1º relatório quadrimestral de 2018 das atividades do núcleo Pará de Minas, no próximo dia 15 de maio, às 19 horas, no auditório da Faculdade de Pará de Minas. Convite do Paraense Esporte Clube para festividades dos 82 anos de fundação e de inauguração de reformas nos vestiários, rouparia e todo o estádio Ovídio de Abreu, no dia 20 de maio, das 7h30min às 12 horas. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 003/2017, firmado entre o município de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação São Paulo Apóstolo, prorrogando prazo de vigência por mais dez meses. Relatório anual de atividades da Emater. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 21/2018; Emenda nº 01 o Projeto de Lei nº 168/2017. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 12X00 o Projeto de Lei nº 21/2018, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco - Denomina “Espaço CORPAM – Corredores de Rua de Pará de Minas”, a pequena praça pertencente ao Parque do Bariri, com localização na esquina da rua Brasília com a rua Curitiba, de frente para o Automóvel Clube de Pará de Minas. Foi aprovada por 12X00 a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 21/2018. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que entrou com requerimento nesta sessão solicitando ao Secretário Municipal de Saúde e Interventor do Hospital Nossa Senhora da Conceição, senhor Paulo Duarte, tomar providências para que sejam realizados exames no dia e horário agendados para tal, pontuando que muitos usuários do SUS têm ficado prejudicados, principalmente os que vão fazer exame de endoscopia digestiva alta, pois passam por preparação para fazer o exame, que inclui o uso de laxantes e, quando chegam para fazer o procedimento, este não é feito, sendo que, a cada dia, dão uma desculpa diferente, as reclamações são constantes, é preciso saber por que isso está acontecendo, ele registra seu repúdio a essa prática e espera que a questão seja resolvida. Aparte do vereador Carlos Roberto Lázaro: pontuou que lhe parece que exames de endoscopia não estão sendo feitos em Pará de Minas. Vereador Rodrigo Varela: leu respostas a requerimentos de sua autoria, sobre pedidos de limpeza e operação tapa-buracos na avenida Minas Gerais; iluminação e adequação de quadras do Parque do Bariri; iluminação e pavimentação da rua Vista Alegre, no bairro Vila Maria; manutenção da rua Paraná, em Ascensão; informações sobre comemorações do Programa Maio Amarelo (salientou que a instituição do Programa Maio Amarelo foi feita por meio de uma lei de sua autoria no ano 2015, e que este ano a prefeitura implementou uma vasta programação, agradecendo a prefeitura pelo empenho e pelas atividades que estão sendo desenvolvidas). Aparte do vereador Ênio Talma Fereira Rezende: disse que fica satisfeito por ver que o vereador Rodrigo Varela Franco está recendo respostas a requerimentos, ele é um vereador que apresenta muitos requerimentos e não recebe respostas. O vereador Rodrigo Varela Franco fez agradecimentos ao empresário Sérgio Lage, da empresa Lamil Especialidades Mineirais, presente à reunião, pela receptividade em visita que ele e outros vereadores fizeram à empresa, quando foram muito bem recebidos e puderam constatar o quanto é segura a exploração de agalmatolito em Pará de Minas, havendo uma preocupação enorme por parte da empresa com a preservação ambiental, agradeceu o convite feito a todos os vereadores (outros irão em outra ocasião) e parabenizou a Lamil pelas comemorações dos setenta anos de fundação, completados em 2017. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, no começo ano passado, fazendo uso da tribuna, ele reclamou e mostrou irregularidade em licitação da prefeitura para compra de reagentes para exames, e a licitação foi cancelada, se não tivesse havido o pedido de impugnação, estariam sendo feitas duas licitações pela prefeitura, que totalizariam o valor de mais de oitocentos mil reais, ele procurou a empresa que prestou o serviço e constatou que foram gastos, no ano passado, cerca de noventa e três mil reais com locações, a função do vereador é fiscalizar o Executivo, ele parabeniza a gestão pública por isso e alerta que haverá outra licitação na próxima quarta-feira, a qual está num valor em torno de quatrocentos mil reais, ele espera que haja mesmo a necessidade de ter aumento e que a locação não esteja completamente ligada à compra dos reagentes, ele estará presente à sessão da licitação de quarta-feira. Aparte do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: pontuou que fiscalizar que é função do vereador, e talvez seja o caso de fiscalizar até quem está responsável pelas licitações, sendo necessário ir “mais fundo”, ver como funciona a equipe de licitação e verificar se há alguma coisa errada. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que irá acompanhar a licitação da prefeitura na próxima quarta-feira, ele sabe que há empresas que já entraram com pedido de impugnação, caso haja algo errado, que se impugne a licitação, se estiver tudo certo, que seja realizada. Vereador José Salvador Moreira: disse que participou da visita à empresa Lamil Especialidades Minerais, juntamente com os vereadores Rodrigo Varela Franco e Marcos Aurélio dos Santos, e o grupo de vereadores foi muito bem recebido, eles ficaram impressionados com o bom funcionamento da empresa, bem como com a preocupação ambiental com que ela desenvolve suas atividades, ele agradece à empresa e parabeniza-a pela atuação no município ao longo de setenta anos. Vereador Marcílio Magela de Souza: disse que, recentemente, enviou requerimento ao deputado estadual Leonídio Bouças solicitando-lhe empenhar esforços para instalação de uma academia ao ar livre no bairro Paraíso, e ele está muito contente porque a instalação da academia já foi inserida no orçamento e será construída no próximo ano, ele agradece ao deputado. Vereador Rodrigo Alves Meneses: leu resposta da empresa Engesp Construções a requerimento de sua autoria, informando que a solicitação de troca de caminhão caçamba pelo caminhão compactador de lixo no distrito de Torneiros foi atendida de imediato, de modo que o caminhão compactador já está realizando a coleta; leu resposta do prefeito a requerimento de sua autoria, informando que o pedido de pavimentação asfáltica na rua Santa Luzia, em Tavares, será atendido em conformidade com cronograma financeiro do município. Vereador Gladstone Correa Dias: agradeceu ao vereador presidente, Marcus Vinícius Rios Faria, por permitir o plantio de árvores nos passeios laterais do prédio da Câmara, tendo sido plantadas por ele, com a colaboração do vereador José Salvador Moreira, árvores adequadas para o local, agradeceu também ao vereador José Salvador Moreira, que lhe deu total apoio. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que está aguando as mudas todas as sextas-feiras. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 11X00: 588 a 595/2018, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 577 e 578/2018, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 599 e 600/2018, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 587/2018, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 579 a 582 e 598/2018, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 597/2018, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 583, 584, 586 e 585/2018, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira; 575/2018, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 576 e 601/2018, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco. Requerimento de voto de congratulações: 596/2018, do vereador Antônio Carlos dos Santos com o Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, senhor Vilson Antônio dos Santos, e com a senhora Maria Angélica Varela Franco pelo sucesso do II Seminário “Todos contra a pedofilia”. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o estudante Leandro Lázaro Araújo Vieira, que falou sobre auxílio ao transporte universitário para estudantes que estudam em cidades vizinhas a Pará de Minas. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segundafeira, 21 de maio de 2018, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.