br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

materia nº 17/2018

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 17 / 2018
Date 2018-05-14
EmentaATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
native_id14484

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata da 17ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de 
Pará de Minas. Aos quatorze dias do mês de maio de 2018, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 13 vereadores, que subscreveram 
o livro de presença. Ausências justificadas: vereadores Daniel de Melo Oliveira, 
Dilhermando Rodrigues Filho, Márcio Eustáquio Rodrigues e Mário Justino da Silva.
Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcus
Vinícius Rios Faria, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 7 de 
maio de 2018 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS 
E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Educação, informando liberação de 
recursos financeiros para programas do Fundo Nacional da Educação. Convite do 
Observatório Social para apresentação do 1º relatório quadrimestral de 2018 das 
atividades do núcleo Pará de Minas, no próximo dia 15 de maio, às 19 horas, no 
auditório da Faculdade de Pará de Minas. Convite do Paraense Esporte Clube para 
festividades dos 82 anos de fundação e de inauguração de reformas nos vestiários, 
rouparia e todo o estádio Ovídio de Abreu, no dia 20 de maio, das 7h30min às 12 
horas. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 003/2017, firmado entre o 
município de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e a
Associação São Paulo Apóstolo, prorrogando prazo de vigência por mais dez meses. 
Relatório anual de atividades da Emater. LEITURA DE PARECERES: Comissão 
de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 21/2018; Emenda nº 01 o Projeto de Lei nº 
168/2017. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por
12X00 o Projeto de Lei nº 21/2018, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco -
Denomina “Espaço CORPAM – Corredores de Rua de Pará de Minas”, a pequena praça 
pertencente ao Parque do Bariri, com localização na esquina da rua Brasília com a rua 
Curitiba, de frente para o Automóvel Clube de Pará de Minas. Foi aprovada por 12X00 a 
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 21/2018. USO DA TRIBUNA POR 
VEREADORES: Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que entrou com 
requerimento nesta sessão solicitando ao Secretário Municipal de Saúde e Interventor 
do Hospital Nossa Senhora da Conceição, senhor Paulo Duarte, tomar providências 
para que sejam realizados exames no dia e horário agendados para tal, pontuando que 
muitos usuários do SUS têm ficado prejudicados, principalmente os que vão fazer 
exame de endoscopia digestiva alta, pois passam por preparação para fazer o exame, 
que inclui o uso de laxantes e, quando chegam para fazer o procedimento, este não é 
feito, sendo que, a cada dia, dão uma desculpa diferente, as reclamações são 
constantes, é preciso saber por que isso está acontecendo, ele registra seu repúdio a 
essa prática e espera que a questão seja resolvida. Aparte do vereador Carlos Roberto 
Lázaro: pontuou que lhe parece que exames de endoscopia não estão sendo feitos em 
Pará de Minas. Vereador Rodrigo Varela: leu respostas a requerimentos de sua 
autoria, sobre pedidos de limpeza e operação tapa-buracos na avenida Minas Gerais;
iluminação e adequação de quadras do Parque do Bariri; iluminação e pavimentação 
da rua Vista Alegre, no bairro Vila Maria; manutenção da rua Paraná, em Ascensão;
informações sobre comemorações do Programa Maio Amarelo (salientou que a 
instituição do Programa Maio Amarelo foi feita por meio de uma lei de sua autoria no 
ano 2015, e que este ano a prefeitura implementou uma vasta programação, 
agradecendo a prefeitura pelo empenho e pelas atividades que estão sendo 
desenvolvidas). Aparte do vereador Ênio Talma Fereira Rezende: disse que fica 
satisfeito por ver que o vereador Rodrigo Varela Franco está recendo respostas a 
requerimentos, ele é um vereador que apresenta muitos requerimentos e não recebe 
respostas. O vereador Rodrigo Varela Franco fez agradecimentos ao empresário 
Sérgio Lage, da empresa Lamil Especialidades Mineirais, presente à reunião, pela 
receptividade em visita que ele e outros vereadores fizeram à empresa, quando foram 
muito bem recebidos e puderam constatar o quanto é segura a exploração de 
agalmatolito em Pará de Minas, havendo uma preocupação enorme por parte da 
empresa com a preservação ambiental, agradeceu o convite feito a todos os vereadores 
(outros irão em outra ocasião) e parabenizou a Lamil pelas comemorações dos setenta 
anos de fundação, completados em 2017. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: 
disse que, no começo ano passado, fazendo uso da tribuna, ele reclamou e mostrou 
irregularidade em licitação da prefeitura para compra de reagentes para exames, e a 
licitação foi cancelada, se não tivesse havido o pedido de impugnação, estariam sendo 
feitas duas licitações pela prefeitura, que totalizariam o valor de mais de oitocentos mil 
reais, ele procurou a empresa que prestou o serviço e constatou que foram gastos, no 
ano passado, cerca de noventa e três mil reais com locações, a função do vereador é 
fiscalizar o Executivo, ele parabeniza a gestão pública por isso e alerta que haverá 
outra licitação na próxima quarta-feira, a qual está num valor em torno de quatrocentos 
mil reais, ele espera que haja mesmo a necessidade de ter aumento e que a locação não 
esteja completamente ligada à compra dos reagentes, ele estará presente à sessão da
licitação de quarta-feira. Aparte do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: pontuou 
que fiscalizar que é função do vereador, e talvez seja o caso de fiscalizar até quem está 
responsável pelas licitações, sendo necessário ir “mais fundo”, ver como funciona a 
equipe de licitação e verificar se há alguma coisa errada. O vereador Marcus Vinícius 
Rios Faria disse que irá acompanhar a licitação da prefeitura na próxima quarta-feira, 
ele sabe que há empresas que já entraram com pedido de impugnação, caso haja algo 
errado, que se impugne a licitação, se estiver tudo certo, que seja realizada. Vereador 
José Salvador Moreira: disse que participou da visita à empresa Lamil 
Especialidades Minerais, juntamente com os vereadores Rodrigo Varela Franco e 
Marcos Aurélio dos Santos, e o grupo de vereadores foi muito bem recebido, eles 
ficaram impressionados com o bom funcionamento da empresa, bem como com a 
preocupação ambiental com que ela desenvolve suas atividades, ele agradece à 
empresa e parabeniza-a pela atuação no município ao longo de setenta anos. Vereador 
Marcílio Magela de Souza: disse que, recentemente, enviou requerimento ao 
deputado estadual Leonídio Bouças solicitando-lhe empenhar esforços para instalação 
de uma academia ao ar livre no bairro Paraíso, e ele está muito contente porque a 
instalação da academia já foi inserida no orçamento e será construída no próximo ano, 
ele agradece ao deputado. Vereador Rodrigo Alves Meneses: leu resposta da 
empresa Engesp Construções a requerimento de sua autoria, informando que a 
solicitação de troca de caminhão caçamba pelo caminhão compactador de lixo no 
distrito de Torneiros foi atendida de imediato, de modo que o caminhão compactador 
já está realizando a coleta; leu resposta do prefeito a requerimento de sua autoria, 
informando que o pedido de pavimentação asfáltica na rua Santa Luzia, em Tavares, 
será atendido em conformidade com cronograma financeiro do município. Vereador 
Gladstone Correa Dias: agradeceu ao vereador presidente, Marcus Vinícius Rios 
Faria, por permitir o plantio de árvores nos passeios laterais do prédio da Câmara, 
tendo sido plantadas por ele, com a colaboração do vereador José Salvador Moreira, 
árvores adequadas para o local, agradeceu também ao vereador José Salvador Moreira, 
que lhe deu total apoio. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que está 
aguando as mudas todas as sextas-feiras. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 11X00: 588 a 
595/2018, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 577 e 578/2018, de 
autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 599 e 600/2018, de autoria do vereador Antônio 
Carlos dos Santos; 587/2018, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 579 a 
582 e 598/2018, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 597/2018, de autoria do 
vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 583, 584, 586 e 585/2018, de autoria do vereador 
Daniel de Melo Oliveira; 575/2018, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 576 
e 601/2018, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco. Requerimento de voto de 
congratulações: 596/2018, do vereador Antônio Carlos dos Santos com o Secretário 
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, senhor Vilson Antônio dos Santos, e 
com a senhora Maria Angélica Varela Franco pelo sucesso do II Seminário “Todos contra a 
pedofilia”. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o estudante Leandro Lázaro Araújo 
Vieira, que falou sobre auxílio ao transporte universitário para estudantes que estudam 
em cidades vizinhas a Pará de Minas. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO 
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos 
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda￾feira, 21 de maio de 2018, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que,
depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

open original →