| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2018 |
| Date | 2018-05-07 |
| Ementa | ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 16ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos sete dias do mês de maio de 2018, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, declarou aberta a sessão. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Nacional da Educação. A Câmara de Pará de Minas comunica que, na terça-feira, 8 de maio, haverá missa em memória aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, no Santuário de Nossa Senhora da Piedade, às 7 horas, não haverá celebração especial devido ao falecimento dos ex-pracinhas pracinhas pará-minenses. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Resolução nº 02/2018; Projeto de Lei nº 35/2018 e Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 35/2018; Projeto de Resolução nº 01/2018. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00 o Projeto de Resolução nº 02/2018 – Autoriza o Poder Legislativo a adquirir e a afixar o retrato do senhor Francisco Júnior (Chiquinho do Gás) na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas, de autoria dos vereadores Ênio Talma Ferreira de Rezende e Antônio Carlos dos Santos. Foi aprovada por 15X00 a Moção de Aplausos nº 16/2018, do vereador José Salvador Moreira para a empresa Lamil Especialidades Minerais. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Marcos Aurélio dos Santos: apresentou prestação de contas do Paraprev referentes ao último repasse, segundo o qual a contribuição tanto patronal como dos servidores e o aporte financeiro foram repassados na íntegra, não ficando débitos restantes. Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que, em 2015, foi sancionada pelo prefeito Antônio Júlio lei de sua autoria, instituindo o Institui o Programa Maio Amarelo – Atenção Pela Vida e, desde então, ele vem cobrando ações das administrações para efetivação da lei, e este ano haverá uma programação referente ao programa, a qual ele relacionou, convidando a todos a participarem. Vereador Nilton Reis Lopes: fez elogios à conclusão de obra com a maior brevidade possível na rua Doutor Celso Charuri, parabenizando o Poder Executivo/ Secretaria Municipal de Obras, departamento de compras e jurídico da prefeitura. Vereador José Salvador Moreira: disse que a obra citada foi muito bem feita, em curto espaço de tempo, a qual ele acompanhou de perto, também agradeceu o prefeito e a Secretaria Municipal de Obras, assim como agradeceu também por obra para captação de água da chuva que está realizada na rua Rosa Maria da Conceição, que vai conter enchentes, e destacou que está acompanhando de perto todas as obras da administração e continuará a acompanhar. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: parabenizou o vereador José Salvador Moreira pelo trabalho de fiscalização que vem sendo feito, e destacou que a função da Câmara é mesmo fiscalizar as ações do Executivo. Vereador Márcio Lara: disse que o secretário municipal Paulo Duarte, que estaria nesta sessão para prestar esclarecimentos solicitados, não pôde estar presente porque está acompanhando o prefeito Elias Diniz ao Rio de Janeiro para participar de “Marcha dos Prefeitos”; parabenizou o prefeito Elias Diniz e o vice-prefeito pelo início de obra importante em Torneiros, assim como a população do distrito. Vereador Rodrigo Alves Meneses: fez considerações sobre início de obra para construção de centro municipal de educação infantil em Torneiros, destacando que, há mais de doze anos, ele vem lutando por essa obra, disse que enaltece todos os envolvidos e que o prefeito Elias Diniz, que, por meio de seu empenho e de verbas federais provenientes de convênios, demonstrou que, com seriedade e força de vontade para trabalhar, o resultado sempre será positivo, agradeceu também o deputado federal Diego Andrade, que não mediu esforços para que o sonho do projeto se tornasse realidade, beneficiando diversas famílias, ressaltou que ele esteve à frente do projeto de construção da creche bem antes de integrar a Câmara, pois havia um grande clamor de famílias da comunidade para construção de um local para deixarem seus filhos para trabalhar, e ele vê que a conquista é de todos, frisou que acompanhará de perto a obra em todas as suas etapas, fiscalizando, para que tudo corra dentro do prazo, que a obra não seja paralisada e que não se gaste mais do que o necessário; ressaltou que esta é uma das muitas conquistas que virão para Torneiros, reforçando seus agradecimentos ao Executivo, e que a obra será um presente para o distrito. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que a obra é de grande importância para o município, uma das melhores da região, ele acompanhou o projeto e irá acompanhar a obra de perto para que não haja problemas. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que espera que a obra não comece simplesmente e seja paralisada, como aconteceu com outras obras, mas que tenha continuidade. Aparte do vereador Nilton Reis Lopes: parabenizou o vereador Rodrigo Alves Meneses pelo empenho, disse que acompanhou reuniões relacionadas ao projeto da obra, e que agora é necessário unir forças para que a obra seja finalizada, parabenizou o Executivo e o deputado federal Diego Andrade, ressaltando que é preciso esquecer siglas partidárias, sendo importante pensar no bem comum da população. Aparte do vereador Gladstone Correa Dias: parabenizou o vereador Rodrigo Alves Meneses pelo empenho e dedicação, destacando que ele representa muito bem o distrito de Torneiros, parabenizou o Executivo e o deputado federal Diego Andrade. Aparte do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: parabenizou o vereador Rodrigo Alves Meneses, o prefeito Elias Diniz, o secretário Zezé Porfírio, a Câmara, que sempre busca melhorias, todos os envolvidos na obra da creche de Torneiros; disse ao vereador José Salvador Moreira que fiscalize mesmo as obras e informou que, possivelmente nesta semana, será iniciado trabalho na estrada de Torneiros a Carioca. Aparte do vereador Marcílio Magela de Souza: parabenizou o vereador Rodrigo Alves Meneses, destacando a importância de um distrito eleger um vereador, e que isso sirva de exemplo para outros distritos. O vereador Rodrigo Alves Meneses agradeceu também o deputado estadual Inácio Franco, que esteve presente em reunião em que o projeto foi discutido e disse que se empenharia para ajudar, agradeceu o vice-prefeito Zezé Porfírio, que lhe informou que, até na quarta-feira, máquinas todas estarão empenhadas na recuperação de estradas rurais. O vereador Rodrigo Alves Meneses disse que, na época do prefeito Antônio Júlio, ele pediu a ele a construção de uma unidade básica de saúde de qualidade para Torneiros, foi dada a ordem de serviço, e mais de oitenta por cento da obra foi realizada no mandato anterior, o prefeito Elias Diniz deu continuidade à obra, e falta apenas que ela seja entregue, ele espera que isso aconteça o mais brevemente possível, com médicos para atender a população de segunda a sexta-feira. Vereador Gladstone Correa Dias: disse que, na semana passada, as escolas estaduais Frei Concórdio e Professor Wilson de Melo Guimarães desenvolveram o projeto Minas em Destaque, sendo destacados cidadãos de Pará de Minas que trabalham em prol da cidade, e o vereador Daniel de Melo Oliveira foi homenageado pelo trabalho que desenvolve em sua Associação Patinhas de Anjo, parabenizou o vereador pelo recebimento da homenagem e as escolas pelo desenvolvimento do projeto. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que entrou com requerimento nesta data solicitando melhorias na sinalização da esquina da avenida Professor Melo Cançado com rua Antônio Felipe e avenida Minas Gerais, no bairro São José, onde vêm ocorrendo vários acidentes, destacando a necessidade de medidas a fim de melhorar as condições de tráfego e segurança no local. Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: destacou que o necrotério municipal encontra-se em péssimo estado, com mesas quebradas, presença de ratos e baratas, sujeira, precisando urgentemente de cuidados e reforma, ao passo que o necrotério da funerária funciona em condições adequadas, a Vigilância Sanitária não faz o serviço que ela tem que fazer, mas escolhe com quem trabalhar, a quem quer prejudicar, o que ela acha errado, pontuou que os postos de saúde dos bairros Nossa Senhora das Graças e São Pedro estão em péssimas situações, sem condições de funcionar, o que ele nota é que se trata de um peso e duas medidas, pois os casos da municipalidade, que deveriam ser exemplos, não são objeto de fiscalização da Vigilância Sanitária. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende parabenizou o jornal Gazeta Pará-minense, que fez observação sobre a unidade básica de saúde do Conjunto Habitacional São Vicente de Paulo, que está abandonada, o secretário de saúde afirma que está tudo funcionando perfeitamente bem, mas não está; o jornal também menciona que não foi plantado nada na rotatória da avenida Presidente Vargas, o que foi solicitado por ele em requerimento, assim como presença de animais peçonhentos na rua Benedito Valadares, necessidade de realizar limpeza pela cidade e de melhorar a iluminação. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende parabenizou o vereador que está solicitando poda de árvores na rua Caeté, porém, podar árvores em Pará de Minas é uma questão complicada, é preciso abrir um protocolo, e é difícil conseguir que a poda seja feita; parabenizou todos os envolvidos com a obra da creche de Torneiros, ele gostaria que a mesma coisa estivesse acontecendo em Pará de Minas, pois é necessário haver vagas para todos que precisam, enquanto houver uma criança fora da creche, há um problema para a sociedade; pontuou que não concordou com algumas questões na votação de denúncia contra o prefeito Elias Diniz na reunião anterior, a votação foi totalmente correta, mas o decreto de 1967 não deveria ter influenciado em nada na votação, pois ele está em vigor, e há diversas jurisprudências relacionadas, há diversas legislações que são de muitos anos atrás e, estando em vigor, têm que ser obedecidas, ele não julga o mérito do que aconteceu, correu tudo bem, não há mais problemas na cidade em relação a essa situação, e ele acredita que não houve erro por parte do presidente nem por parte do vereador Dilhermando Rodrigues Filho, que fez o que foi preciso fazer, ele parabeniza a Câmara por ter feito o trabalho correto, para ele, poucas questões ou quase nenhuma seriam motivo de cassação, mas são irregularidades, e todas as irregularidades devem ser avaliadas. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: parabenizou o vereador Rodrigo Alves Meneses pelo empenho pela obra da creche em Torneiros, agradeceu o vereador Ênio Talma Ferreira Rezende pelas palavras; disse que os pronunciamentos e justificativas do prefeito em relação às denúncias estão assustando-o muito, em suas entrevistas, o prefeito tem citado repetidamente valores, e nenhuma das denúncias que ele apresentou cita valores, as denúncias apontam irregularidades encontradas, o prefeito afirmou enfaticamente que ele, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, está “atrasado”, porém quem está vivendo um retrocesso é o prefeito, que está buscando dados de 2013/2014, ele, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, está se referindo à atualidade, portanto, o prefeito precisa focar a realidade, o prefeito também afirmou que a Câmara não deu a ele oportunidade de se pronunciar, mas, no Decreto 201/1967, em momento algum, consta que o prefeito teria que se manifestar na votação de recebimento da denúncia; pontuou que não o convenceu a justificativa do não recebimento da denúncia porque o decreto que estava servindo de base é de 1967, ele ficou muito chateado, e até hoje o prefeito está falando em retratação da parte do vereador, porém, se a função do vereador é fiscalizar, ele está cumprindo sua função e, se ele encontrou irregularidades, ele deve trazê-las à Câmara, ele agiu dentro da lei, portanto, ele não deve se retratar. O vereador Dilhermando Rodrigues Filho perguntou ao procurador geral da Câmara, Antônio Carlos Lucas, se seria cabível retratação de sua parte, consideração que ele agiu dentro da lei, ao que o procurador respondeu que, no caso de haver excessos, é cabível retratação, porém, quando não houver excesso, não cabe retratação, destacando que a função precípua do vereador é fiscalizar, ele entende que não é cabível retratação quando o vereador estiver fiscalizando, que é o seu trabalho. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que caberia retratação caso houvesse havido ofensa pessoal ao prefeito, o que não ocorreu. O vereador Dilhermando Rodrigues Filho pontuou que trouxe a denúncia à Câmara e cada um votou de acordo com sua consciência, ele não procurou nenhum vereador a fim de fazer pressão em relação à votação, ele está com a consciência tranquila e livre, o prefeito fica dizendo que a Câmara não lhe deu oportunidade de se manifestar, mas, se a denúncia tivesse sido recebida, o prefeito teria a oportunidade de se defender perante a Câmara e mostrar que realmente não deve nada, foram os vereadores que disseram “não” para as denúncias. O vereador Dilhermando Rodrigues Filho perguntou ao presidente se alguém o procurou para que seja feito algum outro tipo de investigação sobre a denúncia apresentada, ao que o presidente respondeu que não. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que, logo após a votação, ele foi o primeiro vereador a tirar cópia das denúncias, ele está de posse delas e irá estudá-las criteriosamente e, de sua parte, o processo não “morreu”. Aparte do vereador Daniel de Melo Oliveira: disse que ele mencionou a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, sugerindo que, se o vereador Dilhermando Rodrigues Filho, autor das denúncias, quisesse entrar com o pedido da CPI, ele daria apoio, mas não afirmou que ele entraria com o pedido. O vereador Dilhermando Rodrigues Filho disse que fez sua parte, acatou as denúncias, estudou-as, buscou fundamento e as trouxe à Câmara, portanto, uma CPI teria que partir dos veredores. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: fez considerações sobre entrevista concedida pelo prefeito Elias Diniz após a votação do recebimento da denúncia contra o prefeito apresentada pelo vereador Dilhermando Rodrigues Filho à Câmara, ele acha que, se o prefeito tivesse tido a oportunidade de se manifestar na reunião em que foi votado o recebimento da denúncia, seria muito complicado para ele, o vereador Dilhermando apresentou cinco denúncias, o prefeito foi à imprensa dizendo ter provas que mostram que não há irregularidades, porém há as provas apresentadas pelo vereador Dilhermando, ficando “palavra contra palavra” e, neste caso, ele fica com a palavra do vereador, as provas que o vereador reuniu, ele as viu, e as provas que o prefeito afirmou que tem nada têm a ver com as denúncias apresentadas pelo vereador, nem um ponto que o prefeito pontuou referente às denúncias está no processo apresentado, em suas entrevistas, o prefeito mencionou repetidas vezes a gestão passada, mas o prefeito precisa olhar para a gestão atual, a gestão passada já está sendo averiguada por uma empresa que a prefeitura contratou para fazer isso pelo valor de trezentos e cinquenta mil reais, o prefeito afirma que a UPA de Pará de Minas é a primeira do Brasil a contar com prontuário eletrônico, o que não é verdade, ele fez uma pesquisa rápida no Google e, na primeira página dos resultados, apareceram oito UPAs que contam com prontuário eletrônico, e só em São Paulo já existem duzentas e cinquenta e seis dessas UPAs, portanto, não adianta levar essas informações para a população, Pará de Minas não é nem a primeira UPA de Minas Gerais a contar com prontuário, a UPA de Pará de Minas pode ser referência, mas, a primeira a contar com o prontuário eletrônico, não é, ele não está questionando o serviço, mas sim a fala do prefeito. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que ninguém está questionando contratação de OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), o que está sendo questionado é que houve contratação de artistas antes que acontecesse o processo, com a divulgação sendo feita, a licitação de OSCIPs se chama concurso de projetos, e é feita por meio da apresentação de projetos pela OSCIP e não pela prefeitura, que apresenta o edital, é preciso tomar cuidado com essas questões, o prefeito perdeu uma grande oportunidade de ser investigado e de mostrar que não deve e não teme, que realmente não fez nada de errado e, se o vereador Dilhermando Rodrigues Filho tivesse feito alguma coisa contra a honra do prefeito, por politicagem, como o prefeito afirma, e sem fundamentos aí, sim, poder-se-ia pensar em uma retratação, mas o que o vereador fez foi cumprir sua função de investigar, seu papel de vereador, trazendo às denúncias não só para a Câmara, mas para a população de Pará de Minas, mostrando o trabalho que ele está fazendo, o que ocorreu foi que o vereador trouxe às denúncias à Câmara, se ele fosse o prefeito, o que ele mais queria é que o investigassem, se o prefeito tivesse toda a tranquilidade de mostrar as provas, como mostrou na imprensa, ele não teria problema algum de vir à Câmara e apresentá-las. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria pontuou que, na votação do recebimento da denúnica, foi seguido o rito que precisava ser seguido, a Câmara está de portas abertas para ouvir o prefeito, assim como qualquer cidadão, ele está com a consciência tranquila e repetiria suas ações em respeito à Câmara Municipal, ele fica ainda mais tranquilo de não ter permitido ao prefeito se manifestar, pois, se o prefeito desse as explicações que ele deu à imprensa, ele não sabe o que poderia acontecer, considerando os ânimos exaltados que vigoravam na reunião. Aparte do vereador Dilhermando Rodrigues Filho: disse que o prefeito levou à imprensa uma grande quantidade de papéis para se defender, mas não apresentou nenhum documento à Câmara, e certamente ele tem cópia das denúncias, e vê-se que quem está fazendo politicagem é o prefeito, pois ele não esquece o mandato passado nem o vereador, questionou se os “papéis” estão disponíveis “na imprensa”, para ele, nada que o prefeito afirmou foi provado, ele continua convicto de que as denúncias são legais e que algum vereador irá tomar uma posição em relação a elas. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria perguntou ao vereador Rodrigo Varela Franco se ele obteve resposta quanto a requerimento relacionado a pocilgas irregulares, ao que o vereador respondeu que não; o vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que, caso a resposta ao requerimento não venha, será mais um caso a ser levado ao Ministério Público, pois o cheiro na região dos bairros Providência e Recanto da Lagoa é insuportável, não há condições de viver no alto desses bairros, não sendo possível a situação continuar como está. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: destacou que os vereadores precisam de respostas aos requerimentos que apresentam e, se as pocilgas estiverem no perímetro urbano, pelo Código de Posturas, estão irregulares. O vereador Márcio Lara disse que o profissional Vander, da Vigilância Sanitária, lhe afirmou que a pocilga foi fiscalizada e notificada pela polícia ambiental. O vereador Marcus Vinícius disse que, nesta reunião, foram apresentados doze requerimentos solicitando limpeza de ruas, o que mostra que há alguma coisa errada. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que está chegando no município uma máquina que vale por cinquenta funcionários, o que irá ajudar bastante na limpeza. Aparte do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: disse que conversou com Everardo Jeunon Diniz, da Secretaria Municipal de Obras, que lhe afirmou que, atualmente, a prefeitura não está podendo contratar pessoal em virtude da realização do concurso público, há pouco pessoal para trabalhar, as ruas estão mesmo sujas, mas infelizmente está faltando mão de obra. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que foi uma promessa de campanha do prefeito Elias Diniz transformar Torneiros em uma “subprefeitura”. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 15X00: 550 a 556/2018, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 538 a 541, 543, 544 e 546/2018, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 547, 548, 557, 558, 566, 567 e 574/2018, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 468, 488, 489, 569, 570 e 571/2018, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 568/2018, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 562, 563 e 565/2018, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 573/2018, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 542/2018, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 564/2018, de autoria dos vereadores Nilton Reis Lopes e Daniel de Melo Oliveira; 559/2018, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 561 e 560/2018, dos cidadãos Fernanda Aparecida Guimarães e Leandro Lázaro Araújo Vieira, solicitando o uso da tribuna. Requerimento de voto de pesar: 572/2018, do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende subscrito pelos vereadores Marcílio Magela de Souza e Dilhermando Rodrigues Filho pelo falecimento de Conceição Edna Gonçalves Pimentel. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 14 de maio de 2018, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.