| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2018 |
| Date | 2018-04-23 |
| Ementa | ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 14ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e três dias do mês de abril de 2018, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 16 de abril de 2018 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício do Paraprev encaminhando balancete do mês de março de 2018. Ofício da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário de Pará de Minas, encaminhando balancete do mês de março de 2018. Termo de Fomento nº 002/2018, firmado entre o município de Pará de Minas e a Irmandade Nossa Senhora da Conceição, no valor de R$ 170.000,00, para pagamento de plantões médicos. Ofício do gabinete do deputado Eduardo Barbosa, informando liberação de recursos oriundos de emenda parlamentar de sua autoria no valor de R$ 29.500,00, cujo valor integral é de R$ 97.500,00, destinados à aquisição de equipamentos para academias ao ar livre nos bairros São José, São Francisco, JK e Novo Horizonte, atendendo ao pedido do ex-secretário de esportes Roger Dupim e de associações de bairros. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 25/2018; Projeto de Resolução nº 01/2018. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00 o Projeto de Lei nº 127/2017, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende – Determina a reserva de apartamentos térreos dos conjuntos habitacionais populares a idosos e portadores de deficiência beneficiários nos programas habitacionais implantados pelo poder público municipal e dá outras providências. Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00 o Projeto de Lei nº 07/2018, de autoria do Executivo – Altera a redação do art. 6º da Lei Municipal nº 6.012/2016, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde. Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00 o Projeto de Lei nº 17/2018, de autoria do Executivo – Autoriza a desafetação de parte de área destinada às avenidas/ruas/praças do bairro Recanto da Lagoa. Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 17X00 o Projeto de Lei nº 25/2018, de autoria do Executivo – Altera o item 2 (Taxas decorrentes do SIM – Sistema de Inspeção Municipal) da Tabela V da Lei Municipal 6.124/2017, que dispõe sobre o sistema tributário do município de Pará de Minas. Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 17X00 o Projeto de Resolução nº 01/2018, de autoria do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira – Autoriza o Poder Legislativo a adquirir e afixar o retrato do senhor Avelino Augusto dos Santos (Padrinho) na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas. Foi retirado de pauta o Projeto de Lei nº 129/2017, a pedido do autor, vereador Ênio Talma Ferreira Rezende. Foram aprovadas por 17X00 as Moções de Aplausos nºs 14 e 15/2018, do vereador Gladstone Correa Dias para a organização “As Filhas de Jó” (Bethel flores de Acácia No 60 de Pará de Minas), e do vereador Marcílio Magela de Souza para a Cooperativa de Crédito Sicoob Ascicred. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que, em reunião realizada na Câmara cerca de um ano atrás, com a presença do presidente do Sindicato Rural de Pará de Minas, esse empresário mencionou o que seria dos pecuaristas se não houvesse as festas promovidas pelo sindicato, e hoje vê-se que o trabalho do sindicato rural foi totalmente desvirtuado nas festas do parque de exposições, sendo que, nessa última festa, não havia nada que lembrasse que se tratava de uma festa para o pecuarista, para o produtor rural, não houve rodeios, assim como não houve nem um parque para as crianças utilizarem, muitas pessoas gostaram do evento, mas ele destaca que a finalidade da festa, que seria uma exposição do meio rural, foi perdida. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que não participou da festa no parque de exposições e que foi anunciado que no domingo haveria desfile de cavalos e shows da prefeitura e que a renda desse dia seria revertida para a Cidade Ozanam e para o Hospital, o que pegou todos de surpresa, há uma lei municipal que garante a gratuidade na entrada no domingo, ele gostaria de obter a informação do valor da renda da festa e espera que seja repassado o valor de dez mil reais para a Cidade Ozanam, o que foi aprovado por meio de projeto de lei. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que também não havia bandas musicais de Pará de Minas se apresentando no parque de exposições, desrespeitando uma lei municipal, e que ele não viu exposições no parque. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que houve shows de artistas da terra nas quatro noites de festa no parque de exposições, não no palco principal, mas os shows locais foram realizados, ele também esteve no parque e não viu parque para as crianças, realmente a festa deixou a desejar, se houve uma propaganda e se a propaganda foi falsa, cabe à prefeitura tomar providências, os barraqueiros ficaram prejudicados, tendo havido grande falha quanto à organização da festa. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que a propaganda que foi feita não foi condizente com a realidade da festa, as bandas de Pará de Minas não foram vistas. Aparte do vereador Marcílio Magela de Souza: disse que trabalha com barracas há mais de vinte e cinco anos, e essa última festa no parque de exposições foi mais complicada, foi dito que a programação da festa, no domingo, seria de responsabilidade da prefeitura, os barraqueiros têm que comprar cerveja das mãos do empresário e, dessa vez, pagaram o valor de três mil e setecentos reais de aluguel, faltaram produtos, faltou organização, e a falha de não haver evento no domingo foi muito grande, isso não pode acontecer, e realmente não parecia um parque de exposições, no sábado houve um grande movimento de jovens, a questão precisa ser revista, é preciso que sejam feitas reuniões a fim de realizar festas melhores. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que o empresário João Wellington esteve na Câmara Municipal anos atrás, quando foi questionado sobre a cobrança de entradas no domingo e, à época, afirmou que o “negócio dele é levar dinheiro embora”. Vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que a reunião da Câmara da semana passada foi uma vergonha, o vereador Dilhermando Rodrigues Filho entrou, no apagar das luzes, com um projeto para cassação do prefeito, ele pede que, quando algum vereador for entrar com um projeto como o que o vereador Dilhermando entrou na semana passada ou com denúncia, que os vereadores sejam avisados com antecedência; disse ao vereador presidente que ficou sabendo que, durante a semana, ele esteve em Belo Horizonte a fim de buscar esclarecimentos jurídicos sobre o citado projeto, perguntando se a informação procede, ao que o vereador presidente respondeu que sim, questionou também se houve custos para a Câmara pela ida a Belo Horizonte, ao que o presidente respondeu que não e que, se tivesse havido, é dever da Câmara tomar providências em relação a qualquer denúncia que receber. O vereador Antônio Carlos dos Santos disse que é preciso ter cuidado com o dinheiro público e pediu para registrar em ata que o presidente afirmou que a ida a Belo Horizonte não teve custo nenhum; reafirmou que os vereadores foram pegos de surpresa quando o vereador Dilhermando Rodrigues Filho apresentou um livro com umas trezentas e cinquenta páginas, querendo cassar o mandato do prefeito, com um suplente chegando para tomar posse, e que ele está atento a tudo. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que o presidente da Câmara, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, afirmou diversas vezes que o prefeito Elias Diniz “concedeu” ao povo de Pará de Minas um aumento abusivo no IPTU, mas o vereador está enganado, pois quem concedeu o aumento foram os vereadores, que votaram o Código Tributário, o qual aumentou a taxa de coleta de lixo (cobrado na guia do IPTU) e depois o projeto relativo especificamente ao IPTU, de modo que não foi o prefeito, mas os vereadores que autorizaram o aumento, só estando isento de tal responsabilidade o vereador Mário Justino da Silva, que votou contrariamente aos dois projetos de lei, ressaltando que, até hoje, ele não viu aumento de oitocentos ou novecentos por cento nas guias de IPTU, como tem sido falado. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que este foi o dia mais triste em uma reunião da Câmara, quando um vereador afirmou que quem concedeu o aumento do IPTU foi a Câmara, e dizer que o prefeito não tem culpa nisso é o maior absurdo que ele já ouviu na política, quem apresentou o projeto foi o prefeito e não a Câmara, tanto que a prefeitura conseguiu manter uma liminar porque não é da competência da Câmara a iniciativa de projeto da natureza do que aumentou o IPTU; disse que, em relação aos gastos da Câmara, a consulta destes está disponível não somente para os vereadores, mas para toda a população, e o vereador pode ter certeza de que a Câmara não brinca com dinheiro público, e é papel da Câmara investigar denúncias, a real função do vereador é legislar e fiscalizar, se os vereadores são homens públicos, eleitos para isso, precisam averiguar o que lhes chega. O vereador Márcio Lara disse que ele não afirmou que não foi o prefeito e equipe que fizeram o projeto, ele afirmou que os vereadores aprovaram o projeto concedendo o aumento, permitindo que o prefeito cobrasse o IPTU. O vereador Dilhermando Rodrigues Filho disse que fica triste ao ouvir tais considerações e envergonhado pelas atitudes e pelo pronunciamento de alguns vereadores, ele não vê vergonha alguma em ter apresentado as denúncias, ele pode entrar com o projeto a qualquer momento, ele entrou com o projeto embasado em leis, e não se trata de um livro ou um processo, trata-se de denúncias formalizadas, ele não entrou para cassar o mandato do prefeito, o que ele propôs foi a apresentação de denúncias, ele montou o inquérito, está com as provas, e quem não deve não teme, ele está tranquilo e consciente quanto ao está fazendo, houve a ida a Belo Horizonte mesmo, dúvidas precisam ser esclarecidas. Vereador Gladstone Correa Dias: fez considerações sobre a sétima edição da Paraliteratura e sobre a Corrida Sicoob, com mais de 800 participantes, dizendo que o os eventos merecem muitos elogios; disse que Pará de Minas ficou indignada com incêndio no prédio da Justiça Trabalhista em Pará de Minas, que teve repercussão nacional negativa, lamentando o ocorrido. Vereador José Salvador Moreira: disse que apresentou requerimento solicitando ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e à empresa Triunfo Concebra verificarem a possibilidade de empenharem esforços para ser construída uma rotatória de grande porte na BR 262, abrangendo a saída da BR 352 em direção a Belo Horizonte e a saída do bairro Matinha para acessar a BR 352, considerando que está uma vergonha a situação do local e que é preciso evitar que aconteçam acidentes fatais; disse que também apresentou requerimento solicitando ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER verificar a possibilidade de ceder um espaço de sua sede em Pará de Minas para instalação do quartel da Polícia Militar, considerando que o local onde se situa o quartel é de difícil acesso e que o DER, cuja localização é mais central, conta com muitos espaços vagos que poderiam ser cedidos; disse que foi aprovado pela Câmara projeto de lei determinando a obrigação de organizadores de eventos de grande porte no parque de exposições doarem o valor de dez mil reais para a Cidade Ozanam e que ele irá verificar se tal recurso será repassado à instituição, como tem que ser. Vereador Carlos Roberto Lázaro: parabenizou a empresa Águas de Pará de Minas e toda a sua equipe pelos três anos de existência e trabalho em Pará de Minas, bem como pela modernização do Centro de Controle Operacional (CCO) e automação do Sistema de Abastecimento do Paraopeba, grandes realizações da concessionária visando qualidade e eficiência na prestação de serviços; leu correspondência recebida do deputado federal Diego Andrade, informando a destinação para o município de Pará de Minas do valor de duzentos mil reais para implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer, e informando que também virá verba do Ministério da Saúde para o município no valor de quinhentos mil reais, destinada a apoio e manutenção de unidades de saúde, todas provenientes do deputado Diego Andrade. Vereador Rodrigo Alves Meneses: disse que gostaria de cobrar dos órgãos responsáveis pela Rodovia 352 manutenção e segurança para a BR, que está perigosa, cheia de buracos, tendo ocorrido um acidente grave na rodovia cuja causa podem ter sido buracos, a via está uma vergonha, principalmente próximo ao quartel do Corpo de Bombeiros. O vereador Rodrigo Alves Meneses disse que sempre cobra por segurança pública, e que passou da hora de Pará de Minas ser elevada a batalhão para que o município tenha mais segurança, o novo comandante está fazendo um belo trabalho na cidade, há dois deputados na cidade, e é preciso batalhar mais para elevar a corporação a batalhão. Vereador Nilton Reis Lopes: fez considerações sobre lotes sujos no município, disse que apresentou requerimento em fevereiro, aprovado por esta Casa no dia 15 desse mês, solicitando a limpeza de lotes, e até esta data ele não viu nenhuma ação concreta do Executivo, ele alerta o Poder Executivo, solicitando que seja feita uma ação conjunta com outras secretarias para resolver o problema, pois a situação está crítica. Vereador Marcus Vinicius Rios Faria: disse que o Conselho Municipal de Políticas Urbanas voltou a funcionar, e ele espera que seja dada uma posição para moradores que precisam que seja feita a regularização de seus imóveis, como os do bairro São Paulo, entre outros; disse que, no fim da tarde, um grande mau cheiro tem tomado conta dos bairros Recanto da Lagoa e Providência, ele pede que a Vigilância Sanitária aja para identificar de onde está vindo o mau cheiro a fim de tomar providências para acabar com ele e dar uma resposta à população. Aparte do vereador Mário Justino: disse que também tem havido reclamações de mau cheiro no bairro União. Vereador Márcio Lara: fez considerações sobre a gestão do prefeito Elias Diniz, relacionando ações da gestão, como a inserção de duas mil crianças em creches, sendo que, no início do mandato, havia duas mil e seiscentas crianças aguardando vaga e agora apenas seiscentas aguardam, o fato de estarem em funcionamento vinte e três postos de saúde, assim como a UPA 24 horas, com três médicos atendendo, o fato de a prefeitura ter assumido o hospital, que havia fechado as portas, e a instituição estar funcionando bem, com os médicos recebendo em dia, entre outras; disse que, aos que ficam fazendo questionamentos acerca do aumento do IPTU, ele reafirma que votou a favor, sim, com a consciência tranquila e com responsabilidade, pois o município precisa de arrecadações para se manter, o prefeito precisa ter condições para trabalhar pelo município, e tudo depende da arrecadação, ele destaca que não houve aumento de oitocentos ou novecentos por cento no IPTU, como tem sido falado, e que o que mais aumentou, na guia do imposto, foi a taxa de coleta de lixo, que foi votada em outro projeto, ao qual todos os vereadores votaram favoravelmente; disse que, na gestão passada, foi aprovada pela Câmara autorização para empréstimo de dez milhões de reais para fazer georreferenciamento, algumas pessoas tiveram que pagar o IPTU duas vezes, e não houve rebuliço como está havendo agora. O vereador Márcio Lara disse que repudia a atitude da repórter Mirtes Pereira, que publicou a foto de nove vereadores que votaram favoravelmente ao aumento do IPTU, tentando incentivar a população a ficar contra esses vereadores, atitude que ele considera ridícula, a imprensa não tem que incentivar a população, o ocorrido foi uma falta de respeito. O vereador Márcio Lara disse que, em relação às denúncias contra o prefeito, serão apuradas e, caso haja algo errado, o prefeito irá pagar por seus erros. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, sempre que a população se sentir prejudicada, ela irá se manifestar, no mandato passado, vereadores que se sentiram lesados com determinadas situações entraram na justiça, e quem estava fazendo algo errado teve que pagar, portanto, quem se sentir lesado, que entre na justiça, é um direito que todos têm; disse que a situação não é a de que, no mandato passado, a Câmara autorizou empréstimo de dez milhões para aumentar o IPTU, pois uma parte desse dinheiro foi para fazer o georreferenciamento, mas ainda há parte do dinheiro disponível, o qual a prefeitura pode gastar, é preciso tomar cuidado com afirmações, nesta gestão, a Câmara já aprovou empréstimos, o que é normal dentro do poder público, e a conta é da administração. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: relatou que, na semana passada, participou de reunião com moradores da localidade de Aparição, quando foram feitas reclamações sobre a estrada do povoado, que se encontra em péssimas condições, frisou pedido de manutenção da estrada em caráter de urgência. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: pontuou que recebeu as denúncias contra o prefeito Elias Diniz, montou o inquérito, e o trará à Câmara para que todos possam participar da apuração, verificando se o prefeito será inocentado ou condenado, ele acha difícil cobrar a respeito de difamação, pois, às vezes, é um colega vereador que começa a difamar, os vereadores têm que se valorizar e valorizar uns aos outros. O vereador Dilhermando Rodrigues Filho fez considerações sobre as estradas rurais, destacando que estão em péssimas condições e que a prefeitura, que começa a receber o IPTU, poderá investir nas estradas; disse que chegou até ele a notícia de que, em junho, o TFD (Tratamento Fora do Domicílio) e o setor de transportes serão transferidos para o prédio onde funcionava o Pronto Atendimento Municipal, e ele entende que, primeiramente, é necessário garantir o transporte coletivo até o local; fez considerações sobre a falta de cobrador nos ônibus da empresa Turi, relatou que, nesta semana, houve um acidente com uma senhora, quando o motorista arrancou o veículo, e a senhora caiu e quebrou o braço, o que mostra a necessidade de voltar com os cobradores nos lotações; pontuou que a apresentação de artistas “da terra” no parque de exposições tem que ser aberta ao público e não em local privado, ele viu descaso para com os artistas da terra, queriam contratar artistas locais para se apresentarem no domingo pagando o valor de trezentos reais, muito baixo e pelo qual ninguém vai querer se apresentar, ele vê descaso da prefeitura para com o legislativo, foram citadas duas leis que não estão sendo cumpridas; outra reclamação quanto à festa foi de a de que o som estava muito alto, moradores dos bairros próximos ao parque não estavam conseguindo dormir, ele acha que essas questões precisam ser revistas. Apartes: vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que o artista da terra precisa de divulgação de seu nome, é preciso valorizá-los, colocá-los na programação e divulgá-los; vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que certos termos da leis precisam ser regulamentados, por exemplo, para definir o que é uma festa de grande porte no parque de exposições. Vereador Mário Justino da Silva: disse que apresentou requerimento solicitando à Engesp Construções que providencie caminhões adequados para a coleta de lixo, pois estão sendo usados caminhões impróprios; disse que gostaria que a imprensa registrasse que ele não votou a favor nem do projeto alterando o sistema tributário, o qual aumentou a taxa de coleta de lixo, nem aumentando o IPTU, sendo ele o único vereador que votou contrariamente aos dois projetos. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 14X00: 496 a 498, 500 a 510 e 521/2018, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 523 e 524/2018, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 514, 515, 529 a 531/2018, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 513/2018, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos subscrito pelo vereador Ênio Talma Ferreira Rezende; 532/2018, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 518 a 520, 527 e 528/2018, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 479 a 481, 522 e 526/2018, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 486/2018, de autoria do vereador Mário Justino da Silva; 483 a 485, 551, 512, 533 e 534/2018, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 492 a 494/2018, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 516 e 517/2018, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 482 e 525/2018, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 490, 535 e 536/2018, , de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco. Requerimentos de voto de pesar: 487/2018, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Talma Gabriel de Faria; 495/2018, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Maria Gabriela da Silva. Requerimentos de voto de congratulações: 491/2018, do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira com a empresa Águas de Pará de Minas; 537/2018, do vereador Carlos Roberto Lázaro com a empresa Águas de Pará de Minas. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para, excepcionalmente, quarta-feira, 2 de maio de 2018, à hora regimental, em virtude do feriado do dia 1º de maio e de possível ponto facultativo no dia 30 de abril,. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme,se submeterá à apreciação da Casa.