br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

materia nº 14/2018

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 14 / 2018
Date 2018-04-23
EmentaATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
native_id14487

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

Ata da 14ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de 
Pará de Minas. Aos vinte e três dias do mês de abril de 2018, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que 
subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de 
quórum, o presidente, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, declarou aberta a sessão.
A ata da reunião realizada no dia 16 de abril de 2018 foi aprovada sem restrições.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício do
Paraprev encaminhando balancete do mês de março de 2018. Ofício da Agência 
Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento 
Sanitário de Pará de Minas, encaminhando balancete do mês de março de 2018. 
Termo de Fomento nº 002/2018, firmado entre o município de Pará de Minas e a 
Irmandade Nossa Senhora da Conceição, no valor de R$ 170.000,00, para pagamento 
de plantões médicos. Ofício do gabinete do deputado Eduardo Barbosa, informando 
liberação de recursos oriundos de emenda parlamentar de sua autoria no valor de R$ 
29.500,00, cujo valor integral é de R$ 97.500,00, destinados à aquisição de 
equipamentos para academias ao ar livre nos bairros São José, São Francisco, JK e 
Novo Horizonte, atendendo ao pedido do ex-secretário de esportes Roger Dupim e de 
associações de bairros. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e 
Justiça: Projeto de Lei nº 25/2018; Projeto de Resolução nº 01/2018. DISCUSSÃO 
DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00 o Projeto de Lei nº 
127/2017, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende – Determina a reserva de 
apartamentos térreos dos conjuntos habitacionais populares a idosos e portadores de 
deficiência beneficiários nos programas habitacionais implantados pelo poder público 
municipal e dá outras providências. Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00 o 
Projeto de Lei nº 07/2018, de autoria do Executivo – Altera a redação do art. 6º da Lei 
Municipal nº 6.012/2016, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde. 
Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00 o Projeto de Lei nº 17/2018, de autoria do 
Executivo – Autoriza a desafetação de parte de área destinada às avenidas/ruas/praças do 
bairro Recanto da Lagoa. Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 17X00 o Projeto de Lei 
nº 25/2018, de autoria do Executivo – Altera o item 2 (Taxas decorrentes do SIM –
Sistema de Inspeção Municipal) da Tabela V da Lei Municipal 6.124/2017, que dispõe 
sobre o sistema tributário do município de Pará de Minas. Foi aprovado em 1ª e em 2ª 
votação por 17X00 o Projeto de Resolução nº 01/2018, de autoria do vereador Leandro 
Alves Almeida Ferreira – Autoriza o Poder Legislativo a adquirir e afixar o retrato do 
senhor Avelino Augusto dos Santos (Padrinho) na Galeria de Benfeitores de Pará de 
Minas. Foi retirado de pauta o Projeto de Lei nº 129/2017, a pedido do autor, vereador 
Ênio Talma Ferreira Rezende. Foram aprovadas por 17X00 as Moções de Aplausos nºs 14 
e 15/2018, do vereador Gladstone Correa Dias para a organização “As Filhas de Jó” 
(Bethel flores de Acácia No 60 de Pará de Minas), e do vereador Marcílio Magela de 
Souza para a Cooperativa de Crédito Sicoob Ascicred. USO DA TRIBUNA POR 
VEREADORES: Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que, em reunião 
realizada na Câmara cerca de um ano atrás, com a presença do presidente do 
Sindicato Rural de Pará de Minas, esse empresário mencionou o que seria dos 
pecuaristas se não houvesse as festas promovidas pelo sindicato, e hoje vê-se que o 
trabalho do sindicato rural foi totalmente desvirtuado nas festas do parque de 
exposições, sendo que, nessa última festa, não havia nada que lembrasse que se 
tratava de uma festa para o pecuarista, para o produtor rural, não houve rodeios, 
assim como não houve nem um parque para as crianças utilizarem, muitas pessoas 
gostaram do evento, mas ele destaca que a finalidade da festa, que seria uma 
exposição do meio rural, foi perdida. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: 
disse que não participou da festa no parque de exposições e que foi anunciado que no 
domingo haveria desfile de cavalos e shows da prefeitura e que a renda desse dia 
seria revertida para a Cidade Ozanam e para o Hospital, o que pegou todos de 
surpresa, há uma lei municipal que garante a gratuidade na entrada no domingo, ele 
gostaria de obter a informação do valor da renda da festa e espera que seja repassado 
o valor de dez mil reais para a Cidade Ozanam, o que foi aprovado por meio de 
projeto de lei. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que também não havia 
bandas musicais de Pará de Minas se apresentando no parque de exposições, 
desrespeitando uma lei municipal, e que ele não viu exposições no parque. Aparte do 
vereador Márcio Lara: disse que houve shows de artistas da terra nas quatro noites de 
festa no parque de exposições, não no palco principal, mas os shows locais foram 
realizados, ele também esteve no parque e não viu parque para as crianças, realmente 
a festa deixou a desejar, se houve uma propaganda e se a propaganda foi falsa, cabe à 
prefeitura tomar providências, os barraqueiros ficaram prejudicados, tendo havido 
grande falha quanto à organização da festa. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende 
disse que a propaganda que foi feita não foi condizente com a realidade da festa, as 
bandas de Pará de Minas não foram vistas. Aparte do vereador Marcílio Magela de 
Souza: disse que trabalha com barracas há mais de vinte e cinco anos, e essa última 
festa no parque de exposições foi mais complicada, foi dito que a programação da 
festa, no domingo, seria de responsabilidade da prefeitura, os barraqueiros têm que 
comprar cerveja das mãos do empresário e, dessa vez, pagaram o valor de três mil e 
setecentos reais de aluguel, faltaram produtos, faltou organização, e a falha de não 
haver evento no domingo foi muito grande, isso não pode acontecer, e realmente não 
parecia um parque de exposições, no sábado houve um grande movimento de jovens, 
a questão precisa ser revista, é preciso que sejam feitas reuniões a fim de realizar 
festas melhores. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende disse que o empresário 
João Wellington esteve na Câmara Municipal anos atrás, quando foi questionado 
sobre a cobrança de entradas no domingo e, à época, afirmou que o “negócio dele é 
levar dinheiro embora”. Vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que a reunião 
da Câmara da semana passada foi uma vergonha, o vereador Dilhermando Rodrigues 
Filho entrou, no apagar das luzes, com um projeto para cassação do prefeito, ele pede 
que, quando algum vereador for entrar com um projeto como o que o vereador 
Dilhermando entrou na semana passada ou com denúncia, que os vereadores sejam 
avisados com antecedência; disse ao vereador presidente que ficou sabendo que, 
durante a semana, ele esteve em Belo Horizonte a fim de buscar esclarecimentos 
jurídicos sobre o citado projeto, perguntando se a informação procede, ao que o 
vereador presidente respondeu que sim, questionou também se houve custos para a 
Câmara pela ida a Belo Horizonte, ao que o presidente respondeu que não e que, se 
tivesse havido, é dever da Câmara tomar providências em relação a qualquer 
denúncia que receber. O vereador Antônio Carlos dos Santos disse que é preciso ter 
cuidado com o dinheiro público e pediu para registrar em ata que o presidente 
afirmou que a ida a Belo Horizonte não teve custo nenhum; reafirmou que os 
vereadores foram pegos de surpresa quando o vereador Dilhermando Rodrigues Filho 
apresentou um livro com umas trezentas e cinquenta páginas, querendo cassar o 
mandato do prefeito, com um suplente chegando para tomar posse, e que ele está 
atento a tudo. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que o presidente da Câmara, 
vereador Marcus Vinícius Rios Faria, afirmou diversas vezes que o prefeito Elias 
Diniz “concedeu” ao povo de Pará de Minas um aumento abusivo no IPTU, mas o 
vereador está enganado, pois quem concedeu o aumento foram os vereadores, que 
votaram o Código Tributário, o qual aumentou a taxa de coleta de lixo (cobrado na 
guia do IPTU) e depois o projeto relativo especificamente ao IPTU, de modo que não 
foi o prefeito, mas os vereadores que autorizaram o aumento, só estando isento de tal 
responsabilidade o vereador Mário Justino da Silva, que votou contrariamente aos 
dois projetos de lei, ressaltando que, até hoje, ele não viu aumento de oitocentos ou 
novecentos por cento nas guias de IPTU, como tem sido falado. O vereador Marcus 
Vinícius Rios Faria disse que este foi o dia mais triste em uma reunião da Câmara, 
quando um vereador afirmou que quem concedeu o aumento do IPTU foi a Câmara, e 
dizer que o prefeito não tem culpa nisso é o maior absurdo que ele já ouviu na 
política, quem apresentou o projeto foi o prefeito e não a Câmara, tanto que a 
prefeitura conseguiu manter uma liminar porque não é da competência da Câmara a 
iniciativa de projeto da natureza do que aumentou o IPTU; disse que, em relação aos 
gastos da Câmara, a consulta destes está disponível não somente para os vereadores, 
mas para toda a população, e o vereador pode ter certeza de que a Câmara não brinca 
com dinheiro público, e é papel da Câmara investigar denúncias, a real função do 
vereador é legislar e fiscalizar, se os vereadores são homens públicos, eleitos para 
isso, precisam averiguar o que lhes chega. O vereador Márcio Lara disse que ele não 
afirmou que não foi o prefeito e equipe que fizeram o projeto, ele afirmou que os 
vereadores aprovaram o projeto concedendo o aumento, permitindo que o prefeito 
cobrasse o IPTU. O vereador Dilhermando Rodrigues Filho disse que fica triste ao
ouvir tais considerações e envergonhado pelas atitudes e pelo pronunciamento de 
alguns vereadores, ele não vê vergonha alguma em ter apresentado as denúncias, ele 
pode entrar com o projeto a qualquer momento, ele entrou com o projeto embasado 
em leis, e não se trata de um livro ou um processo, trata-se de denúncias 
formalizadas, ele não entrou para cassar o mandato do prefeito, o que ele propôs foi a 
apresentação de denúncias, ele montou o inquérito, está com as provas, e quem não 
deve não teme, ele está tranquilo e consciente quanto ao está fazendo, houve a ida a 
Belo Horizonte mesmo, dúvidas precisam ser esclarecidas. Vereador Gladstone 
Correa Dias: fez considerações sobre a sétima edição da Paraliteratura e sobre a 
Corrida Sicoob, com mais de 800 participantes, dizendo que o os eventos merecem
muitos elogios; disse que Pará de Minas ficou indignada com incêndio no prédio da 
Justiça Trabalhista em Pará de Minas, que teve repercussão nacional negativa, 
lamentando o ocorrido. Vereador José Salvador Moreira: disse que apresentou 
requerimento solicitando ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes 
- DNIT e à empresa Triunfo Concebra verificarem a possibilidade de empenharem 
esforços para ser construída uma rotatória de grande porte na BR 262, abrangendo a 
saída da BR 352 em direção a Belo Horizonte e a saída do bairro Matinha para 
acessar a BR 352, considerando que está uma vergonha a situação do local e que é 
preciso evitar que aconteçam acidentes fatais; disse que também apresentou 
requerimento solicitando ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER verificar a 
possibilidade de ceder um espaço de sua sede em Pará de Minas para instalação do 
quartel da Polícia Militar, considerando que o local onde se situa o quartel é de difícil 
acesso e que o DER, cuja localização é mais central, conta com muitos espaços vagos 
que poderiam ser cedidos; disse que foi aprovado pela Câmara projeto de lei 
determinando a obrigação de organizadores de eventos de grande porte no parque de 
exposições doarem o valor de dez mil reais para a Cidade Ozanam e que ele irá 
verificar se tal recurso será repassado à instituição, como tem que ser. Vereador 
Carlos Roberto Lázaro: parabenizou a empresa Águas de Pará de Minas e toda a 
sua equipe pelos três anos de existência e trabalho em Pará de Minas, bem como pela 
modernização do Centro de Controle Operacional (CCO) e automação do Sistema de 
Abastecimento do Paraopeba, grandes realizações da concessionária visando
qualidade e eficiência na prestação de serviços; leu correspondência recebida do 
deputado federal Diego Andrade, informando a destinação para o município de Pará 
de Minas do valor de duzentos mil reais para implantação e modernização de 
infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer, e informando que 
também virá verba do Ministério da Saúde para o município no valor de quinhentos 
mil reais, destinada a apoio e manutenção de unidades de saúde, todas provenientes 
do deputado Diego Andrade. Vereador Rodrigo Alves Meneses: disse que gostaria 
de cobrar dos órgãos responsáveis pela Rodovia 352 manutenção e segurança para a 
BR, que está perigosa, cheia de buracos, tendo ocorrido um acidente grave na rodovia 
cuja causa podem ter sido buracos, a via está uma vergonha, principalmente próximo 
ao quartel do Corpo de Bombeiros. O vereador Rodrigo Alves Meneses disse que 
sempre cobra por segurança pública, e que passou da hora de Pará de Minas ser 
elevada a batalhão para que o município tenha mais segurança, o novo comandante 
está fazendo um belo trabalho na cidade, há dois deputados na cidade, e é preciso 
batalhar mais para elevar a corporação a batalhão. Vereador Nilton Reis Lopes: fez 
considerações sobre lotes sujos no município, disse que apresentou requerimento em 
fevereiro, aprovado por esta Casa no dia 15 desse mês, solicitando a limpeza de lotes, 
e até esta data ele não viu nenhuma ação concreta do Executivo, ele alerta o Poder 
Executivo, solicitando que seja feita uma ação conjunta com outras secretarias para 
resolver o problema, pois a situação está crítica. Vereador Marcus Vinicius Rios 
Faria: disse que o Conselho Municipal de Políticas Urbanas voltou a funcionar, e ele 
espera que seja dada uma posição para moradores que precisam que seja feita a 
regularização de seus imóveis, como os do bairro São Paulo, entre outros; disse que, 
no fim da tarde, um grande mau cheiro tem tomado conta dos bairros Recanto da 
Lagoa e Providência, ele pede que a Vigilância Sanitária aja para identificar de onde 
está vindo o mau cheiro a fim de tomar providências para acabar com ele e dar uma 
resposta à população. Aparte do vereador Mário Justino: disse que também tem 
havido reclamações de mau cheiro no bairro União. Vereador Márcio Lara: fez 
considerações sobre a gestão do prefeito Elias Diniz, relacionando ações da gestão, 
como a inserção de duas mil crianças em creches, sendo que, no início do mandato, 
havia duas mil e seiscentas crianças aguardando vaga e agora apenas seiscentas 
aguardam, o fato de estarem em funcionamento vinte e três postos de saúde, assim 
como a UPA 24 horas, com três médicos atendendo, o fato de a prefeitura ter 
assumido o hospital, que havia fechado as portas, e a instituição estar funcionando 
bem, com os médicos recebendo em dia, entre outras; disse que, aos que ficam 
fazendo questionamentos acerca do aumento do IPTU, ele reafirma que votou a favor, 
sim, com a consciência tranquila e com responsabilidade, pois o município precisa de 
arrecadações para se manter, o prefeito precisa ter condições para trabalhar pelo 
município, e tudo depende da arrecadação, ele destaca que não houve aumento de 
oitocentos ou novecentos por cento no IPTU, como tem sido falado, e que o que mais 
aumentou, na guia do imposto, foi a taxa de coleta de lixo, que foi votada em outro 
projeto, ao qual todos os vereadores votaram favoravelmente; disse que, na gestão 
passada, foi aprovada pela Câmara autorização para empréstimo de dez milhões de 
reais para fazer georreferenciamento, algumas pessoas tiveram que pagar o IPTU 
duas vezes, e não houve rebuliço como está havendo agora. O vereador Márcio Lara 
disse que repudia a atitude da repórter Mirtes Pereira, que publicou a foto de nove 
vereadores que votaram favoravelmente ao aumento do IPTU, tentando incentivar a 
população a ficar contra esses vereadores, atitude que ele considera ridícula, a 
imprensa não tem que incentivar a população, o ocorrido foi uma falta de respeito. O 
vereador Márcio Lara disse que, em relação às denúncias contra o prefeito, serão 
apuradas e, caso haja algo errado, o prefeito irá pagar por seus erros. Aparte do 
vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, sempre que a população se sentir 
prejudicada, ela irá se manifestar, no mandato passado, vereadores que se sentiram 
lesados com determinadas situações entraram na justiça, e quem estava fazendo algo 
errado teve que pagar, portanto, quem se sentir lesado, que entre na justiça, é um 
direito que todos têm; disse que a situação não é a de que, no mandato passado, a 
Câmara autorizou empréstimo de dez milhões para aumentar o IPTU, pois uma parte
desse dinheiro foi para fazer o georreferenciamento, mas ainda há parte do dinheiro 
disponível, o qual a prefeitura pode gastar, é preciso tomar cuidado com afirmações, 
nesta gestão, a Câmara já aprovou empréstimos, o que é normal dentro do poder 
público, e a conta é da administração. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues:
relatou que, na semana passada, participou de reunião com moradores da localidade 
de Aparição, quando foram feitas reclamações sobre a estrada do povoado, que se 
encontra em péssimas condições, frisou pedido de manutenção da estrada em caráter 
de urgência. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: pontuou que recebeu as 
denúncias contra o prefeito Elias Diniz, montou o inquérito, e o trará à Câmara para 
que todos possam participar da apuração, verificando se o prefeito será inocentado 
ou condenado, ele acha difícil cobrar a respeito de difamação, pois, às vezes, é um 
colega vereador que começa a difamar, os vereadores têm que se valorizar e valorizar 
uns aos outros. O vereador Dilhermando Rodrigues Filho fez considerações sobre as 
estradas rurais, destacando que estão em péssimas condições e que a prefeitura, que 
começa a receber o IPTU, poderá investir nas estradas; disse que chegou até ele a 
notícia de que, em junho, o TFD (Tratamento Fora do Domicílio) e o setor de 
transportes serão transferidos para o prédio onde funcionava o Pronto Atendimento 
Municipal, e ele entende que, primeiramente, é necessário garantir o transporte 
coletivo até o local; fez considerações sobre a falta de cobrador nos ônibus da 
empresa Turi, relatou que, nesta semana, houve um acidente com uma senhora, 
quando o motorista arrancou o veículo, e a senhora caiu e quebrou o braço, o que 
mostra a necessidade de voltar com os cobradores nos lotações; pontuou que a 
apresentação de artistas “da terra” no parque de exposições tem que ser aberta ao 
público e não em local privado, ele viu descaso para com os artistas da terra, queriam 
contratar artistas locais para se apresentarem no domingo pagando o valor de 
trezentos reais, muito baixo e pelo qual ninguém vai querer se apresentar, ele vê 
descaso da prefeitura para com o legislativo, foram citadas duas leis que não estão 
sendo cumpridas; outra reclamação quanto à festa foi de a de que o som estava muito 
alto, moradores dos bairros próximos ao parque não estavam conseguindo dormir, ele 
acha que essas questões precisam ser revistas. Apartes: vereador Marcus Vinícius 
Rios Faria: disse que o artista da terra precisa de divulgação de seu nome, é preciso 
valorizá-los, colocá-los na programação e divulgá-los; vereador Ênio Talma Ferreira 
Rezende: disse que certos termos da leis precisam ser regulamentados, por exemplo, 
para definir o que é uma festa de grande porte no parque de exposições. Vereador 
Mário Justino da Silva: disse que apresentou requerimento solicitando à Engesp 
Construções que providencie caminhões adequados para a coleta de lixo, pois estão 
sendo usados caminhões impróprios; disse que gostaria que a imprensa registrasse 
que ele não votou a favor nem do projeto alterando o sistema tributário, o qual 
aumentou a taxa de coleta de lixo, nem aumentando o IPTU, sendo ele o único 
vereador que votou contrariamente aos dois projetos. APRESENTAÇÃO, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por
14X00: 496 a 498, 500 a 510 e 521/2018, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de 
Rezende; 523 e 524/2018, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 514, 515, 529 a 
531/2018, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 513/2018, de autoria do 
vereador Antônio Carlos dos Santos subscrito pelo vereador Ênio Talma Ferreira Rezende; 
532/2018, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 518 a 520, 527 e 528/2018, 
de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 479 a 481, 522 e 526/2018, de autoria do 
vereador Nilton Reis Lopes; 486/2018, de autoria do vereador Mário Justino da Silva; 483 
a 485, 551, 512, 533 e 534/2018, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 492 a 
494/2018, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 516 e 517/2018, de autoria do 
vereador Marcílio Magela de Souza; 482 e 525/2018, de autoria do vereador Marcos 
Aurélio dos Santos; 490, 535 e 536/2018, , de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco. 
Requerimentos de voto de pesar: 487/2018, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo 
falecimento de Talma Gabriel de Faria; 495/2018, do vereador Gladstone Correa Dias 
pelo falecimento de Maria Gabriela da Silva. Requerimentos de voto de congratulações: 
491/2018, do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira com a empresa Águas de Pará de 
Minas; 537/2018, do vereador Carlos Roberto Lázaro com a empresa Águas de Pará de 
Minas. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos 
de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados 
na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a
próxima reunião ordinária para, excepcionalmente, quarta-feira, 2 de maio de 2018, à
hora regimental, em virtude do feriado do dia 1º de maio e de possível ponto 
facultativo no dia 30 de abril,. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e
achada conforme,se submeterá à apreciação da Casa.

open original →