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materia nº 13/2018

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 13 / 2018
Date 2018-04-16
EmentaATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 13ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de 
Pará de Minas. Aos dezesseis dias do mês de abril de 2018, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram 
o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, 
vereador Marcus Vinícius Rios Faria, declarou aberta a sessão. A ata da reunião 
realizada no dia 9 de abril de 2018 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da 
Educação, informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo 
Nacional da Educação. Ofício do Conselho Municipal de desenvolvimento Ambiental 
(Codema), informando a renúncia do presidente Felipe Augusto Duarte Milton, as 
ações desenvolvidas em seu mandato e agradecendo à Câmara pela parceria durante o 
período em que esteve à frente do conselho. Ofício da Subsecretaria de Estado de 
Assuntos Municipais, informando celebração de convênio para infraestrutura de 
diversas ruas nos bairros Santos Dumont, União, Padre Libério, Providência e
Conjunto Habitacional São Vicente de Paula, no valor R$ 1.003.554,91. Ofícios do 
gabinete do deputado federal Eduardo Barbosa, informando liberação de recursos 
oriundos de emendas parlamentares de sua autoria, sendo: no valor de R$ 184.300,00 
destinados à manutenção do Hospital Nossa Senhora Da Conceição; no valor de R$
124.312,50, destinados à reforma do “Campo do Palmeiras”; no valor de R$
200.000,00, destinados à implantação e modernização de infraestrutura para esporte 
educacional, recreativo e de lazer; no valor de R$ 500.000,00, destinados à 
manutenção de unidades de saúde. Após a leitura do expediente, o presidente 
suspendeu temporariamente a sessão para uma reunião interna entre os vereadores no 
plenarinho da Casa. Terminado o intervalo, o presidente informou que recebeu 
denúncias contra o prefeito municipal, apresentadas pelo vereador Dilhermando 
Rodrigues Filho, e que seguiu os ritos do Decreto Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 
1967, com uma possível convocação do primeiro suplente do vereador autor,
considerando que o denunciante fica impedido de votar sobre o recebimento das 
denúncias, e com a colocação em plenário da denúncias, mas, devido a desentendimentos 
jurídicos referentes à forma da posse do suplente, o denunciante pediu o cancelamento 
temporário das denúncias a fim de que a questão seja averiguada, de modo que a 
presidência comunicou o cancelamento da reunião, informando que, no dia seguinte, a 
presidência, juntamente com o denunciante e com a procuradoria geral da Câmara, irão 
analisar a questão e que, possivelmente, será convocada uma reunião extraordinária para 
esta mesma semana. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará 
dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem 
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão,
convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 23 de abril de 2018, à hora
regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se
submeterá à apreciação da Casa.

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