| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2018 |
| Date | 2018-04-09 |
| Ementa | ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
| native_id | 14489 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Ata da 12ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos nove dias do mês de abril de 2018, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 2 de abril de 2018 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Primeiro Termo Aditivo de Fomento nº 04/2017, firmado entre o município de Pará de Minas e a Inspetoria São João Bosco, prorrogando o prazo de vigência por mais dez meses, no valor de R$ 150.000,00. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando relatório anual da gestão 2017. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 127/2017, 129/2017, 173/2017, 07/2018 e 24/2018. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 24/2018. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00 o Projeto de Lei nº 24/2018, de autoria do Executivo – Autoriza o Município de Pará de Minas a promover os atos necessários à abertura de crédito especial para arcar com as despesas de repasse de contribuição à ASCIPAM – Associação Empresarial de Pará de Minas para a realização da produção/decoração da cidade por ocasião das festividades de final de ano. Projetos que tiveram pedido de vista concedido: 127/2017, a pedido do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende; 129/2017, a pedido do vereador Dilhermando Rodrigues Filho; 07/2018, a pedido do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 173/2017, a pedido do vereador Rodrigo Varela Franco. Os Projetos de Lei nºs 122 e 133/2018 foram retirados pelo autor, vereador Ênio Talma Ferreira Rezende. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que está entrando com requerimento solicitando a implantação em Pará de Minas do Centro de Valorização da Vida, ele já conversou com o prefeito a respeito e já entrou em contato com os responsáveis pela expansão do centro, que lhe informaram que virão a Minas Gerais em junho e irão marcar reunião com o prefeito Elias Diniz para tratar do assunto, ele acha interessante que a reunião envolva também os vereadores, destacou que se trata de uma entidade filantrópica, que tem salvado muitas vidas e que será muito benéfica para a cidade. Vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que esteve no posto de saúde do bairro Padre Libério e constatou que o atendimento médico está sendo feito, há dois médicos atendendo, está tudo sob controle, ao contrário do que o vereador José Salvador Moreira havia afirmado, e em breve serão realizadas licitações para reforma do telhado dos postos de saúde dos bairros Padre Libério, São Cristóvão, Belvedere e do Casmuc. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: disse que gostaria de cobrar do vereador Rodrigo Varela a audiência pública proposta por ele para tratar do assunto moradores de rua, destacando a seriedade do problema e importância da realização da audiência; fez considerações sobre problemas diversos em Pará de Minas, como falta de estrutura do bairro Senador Valadares; falta de controle sobre nascentes e outras áreas que deveriam estar sendo preservadas; loteamento localizado próximo à empresa Águas de Pará de Minas, numa área que era praticamente uma floresta; falta de fiscais da prefeitura para cumprimento de leis, como o Código de Posturas; necessidade de aumentar o número de vagas em creches; impasse de situação de estádios de futebol existentes, sendo necessário criar novos espaços. O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende disse que gostaria de solicitar uma revisão no Código de Posturas, que é antigo e precisa ser atualizado. Aparte do vereador Nilton Reis Lopes: disse que o vereador Rodrigo Varela pediu para passar a informação de que ele está mobilizando os setores devidos para realização da audiência e que, provavelmente na próxima semana, informará a data. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: leu resposta do Secretário Municipal de Saúde a ofício assinado por quinze vereadores da Casa, solicitando informações sobre a entrega de marmitas pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição, informando como se deu o processo; leu resposta a requerimento de sua autoria, informando que providências técnicas que viabilizarão a realização de procedimento licitatório para concessão dos serviços de exploração, construção do novo cemitério municipal já se iniciaram no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e que, após a conclusão desses procedimentos, será publicado o edital respectivo nos termos da legislação de regência, disse que espera ansioso que o edital seja publicado o mais rapidamente possível, pois é necessário tomar essa providência. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria parabenizou o ex-secretário municipal de saúde, Clebinho, que fez um excelente trabalho na gestão passada, conseguindo muito para a cidade e, nesta data, foi nomeado subsecretário de saúde da cidade de Contagem, além de ser o presidente do Conselho Municipal de Saúde dessa cidade, e desejou-lhe sucesso na empreitada. Vereador Gladstone Correa Dias: parabenizou as comunidades católicas pela realização da Semana Santa 2018; disse que, no fim do ano passado, entrou com requerimento solicitando a permanência na cidade do Canal 18, da Rede Globo Minas, que havia sido desligado e, há cerca de dez dias, o Canal entrou novamente no ar em caráter experimental, o que ele acredita que será bastante benéfico para a cidade. O vereador Gladstone Correa Dias fez considerações sobre a realização de audiência pública para debater a situação de usuários de drogas e moradores de rua de Pará de Minas, destacando que a praça Torquato de Almeida é uma praça de contraste, sendo o coração da cidade, onde muitas coisas importantes são realizadas, mas que tem problemas também, um dos maiores é que o local abriga um grande número de usuários de drogas, alcóolatras, entre outros, frisou a necessidade de a situação da praça ser colocada em debate na audiência pública, ele não culpa nenhum dos três poderes pela situação da praça, mas se trata de um problema que precisa ser discutido. Aparte Marcus Vinícius Rios Faria: acrescentou que outro ponto complicado na cidade fica à margem do Ribeirão Paciência, onde já existe uma “minicracolândia”, sendo necessário empenhar uma atenção especial para esse local, disse ser necessário que a Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos sugira a audiência, conforme o Regimento Interno da Câmara, para que a audiência possa ser realizada o mais brevemente possível, realizando-se uma reunião produtiva, da qual surja uma solução. O vereador Gladstone Correa Dias citou outros locais que apresentam o mesmo tipo de problema. Vereador Rodrigo Alves Meneses: disse que o poder executivo precisa dar atenção à avenida Ovídio de Abreu, que não conta com calçadas, o que coloca pedestres em risco, considerando que têm que andar na avenida e o grande número de veículos que transitam pela via, outra questão é a necessidade de construir urgentemente uma rotatória na avenida, no acesso à avenida Professor Melo Cançado, local onde acontecem muitos acidentes, tendo ocorrido inclusive acidente com vítima fatal, ele já apresentou requerimentos com as duas solicitações e reforça o pedido de que sejam atendidos. Apartes: vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que observou que, na avenida Ovídio de Abreu, seria interessante aumentar a faixa onde caminhões ficam estacionados, pois os veículos estão invadindo a pista de rolamento; vereador Gladstone Correa Dias: disse que a avenida Ovídio de Abreu é problemática, nos finais de semana, várias carretas ficam paradas na via, o que traz dificuldade tanto para outros motoristas como para pedestres, sendo também uma questão que merece atenção. Vereador José Salvador Moreira: disse que solicitação de faixa de pedestre para a rua Pequi, apresentada nesta reunião pelo vereador Antônio Carlos dos Santos, foi feita por ele em vários requerimentos, e é positivo que o pedido esteja sendo reforçado; disse que o vereador Antônio Carlos dos Santos logrou êxito ao visitar o posto de saúde do bairro Padre Libério nesta data e encontrar médicos atendendo, pois eles voltaram de férias, sendo que, na semana anterior, ele havia ido ao posto e não havia médicos atendendo, sendo-lhe informado pela enfermeira que esses profissionais estavam de férias. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que apresentou, nesta data, requerimento solicitando sinalização para o trecho da Antônio Carlos, entre as ruas Papagaios e Martinho Campos, proibindo estacionamento de veículos em um dos lados da via, destacando a necessidade da proibição a fim de evitar acidentes. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 11X00: 458 a 467/2018, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 449 e 473 a 475/2018, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 469 a 472/2018/2018, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 446 e 447/2018, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 476 e 477/2018, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 454, 455 e 478/2018, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 448, 451, 452 e 453/2018, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira; 450 e 456/2018, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 445/2018, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos. Requerimento de voto de pesar: 457/2018, do vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de Benedita de São José Delalinde Silva. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 16 de abril de 2018, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.