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materia nº 12/2018

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 12 / 2018
Date 2018-04-09
EmentaATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 12ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de 
Pará de Minas. Aos nove dias do mês de abril de 2018, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de 
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Marcus Vinícius Rios Faria, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 
2 de abril de 2018 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Primeiro Termo Aditivo de 
Fomento nº 04/2017, firmado entre o município de Pará de Minas e a Inspetoria São 
João Bosco, prorrogando o prazo de vigência por mais dez meses, no valor de R$
150.000,00. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando relatório anual da 
gestão 2017. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: 
Projetos de Lei nºs 127/2017, 129/2017, 173/2017, 07/2018 e 24/2018. Comissão de 
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 24/2018. DISCUSSÃO DE 
PROJETOS: Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00 o Projeto de Lei nº 
24/2018, de autoria do Executivo – Autoriza o Município de Pará de Minas a 
promover os atos necessários à abertura de crédito especial para arcar com as despesas 
de repasse de contribuição à ASCIPAM – Associação Empresarial de Pará de Minas 
para a realização da produção/decoração da cidade por ocasião das festividades de 
final de ano. Projetos que tiveram pedido de vista concedido: 127/2017, a pedido do 
vereador Ênio Talma Ferreira Rezende; 129/2017, a pedido do vereador Dilhermando 
Rodrigues Filho; 07/2018, a pedido do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 173/2017, 
a pedido do vereador Rodrigo Varela Franco. Os Projetos de Lei nºs 122 e 133/2018 
foram retirados pelo autor, vereador Ênio Talma Ferreira Rezende. USO DA 
TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que 
está entrando com requerimento solicitando a implantação em Pará de Minas do 
Centro de Valorização da Vida, ele já conversou com o prefeito a respeito e já entrou 
em contato com os responsáveis pela expansão do centro, que lhe informaram que 
virão a Minas Gerais em junho e irão marcar reunião com o prefeito Elias Diniz para 
tratar do assunto, ele acha interessante que a reunião envolva também os vereadores, 
destacou que se trata de uma entidade filantrópica, que tem salvado muitas vidas e que 
será muito benéfica para a cidade. Vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que 
esteve no posto de saúde do bairro Padre Libério e constatou que o atendimento 
médico está sendo feito, há dois médicos atendendo, está tudo sob controle, ao 
contrário do que o vereador José Salvador Moreira havia afirmado, e em breve serão 
realizadas licitações para reforma do telhado dos postos de saúde dos bairros Padre 
Libério, São Cristóvão, Belvedere e do Casmuc. Aparte do vereador Ênio Talma 
Ferreira Rezende: disse que gostaria de cobrar do vereador Rodrigo Varela a audiência 
pública proposta por ele para tratar do assunto moradores de rua, destacando a 
seriedade do problema e importância da realização da audiência; fez considerações 
sobre problemas diversos em Pará de Minas, como falta de estrutura do bairro Senador 
Valadares; falta de controle sobre nascentes e outras áreas que deveriam estar sendo 
preservadas; loteamento localizado próximo à empresa Águas de Pará de Minas, numa 
área que era praticamente uma floresta; falta de fiscais da prefeitura para cumprimento 
de leis, como o Código de Posturas; necessidade de aumentar o número de vagas em 
creches; impasse de situação de estádios de futebol existentes, sendo necessário criar 
novos espaços. O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende disse que gostaria de 
solicitar uma revisão no Código de Posturas, que é antigo e precisa ser atualizado. 
Aparte do vereador Nilton Reis Lopes: disse que o vereador Rodrigo Varela pediu para 
passar a informação de que ele está mobilizando os setores devidos para realização da 
audiência e que, provavelmente na próxima semana, informará a data. Vereador 
Marcus Vinícius Rios Faria: leu resposta do Secretário Municipal de Saúde a ofício 
assinado por quinze vereadores da Casa, solicitando informações sobre a entrega de 
marmitas pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição, informando como se deu o 
processo; leu resposta a requerimento de sua autoria, informando que providências 
técnicas que viabilizarão a realização de procedimento licitatório para concessão dos 
serviços de exploração, construção do novo cemitério municipal já se iniciaram no 
âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e que, após a conclusão 
desses procedimentos, será publicado o edital respectivo nos termos da legislação de 
regência, disse que espera ansioso que o edital seja publicado o mais rapidamente 
possível, pois é necessário tomar essa providência. O vereador Marcus Vinícius Rios 
Faria parabenizou o ex-secretário municipal de saúde, Clebinho, que fez um excelente 
trabalho na gestão passada, conseguindo muito para a cidade e, nesta data, foi 
nomeado subsecretário de saúde da cidade de Contagem, além de ser o presidente do 
Conselho Municipal de Saúde dessa cidade, e desejou-lhe sucesso na empreitada. 
Vereador Gladstone Correa Dias: parabenizou as comunidades católicas pela 
realização da Semana Santa 2018; disse que, no fim do ano passado, entrou com 
requerimento solicitando a permanência na cidade do Canal 18, da Rede Globo Minas,
que havia sido desligado e, há cerca de dez dias, o Canal entrou novamente no ar em 
caráter experimental, o que ele acredita que será bastante benéfico para a cidade. O 
vereador Gladstone Correa Dias fez considerações sobre a realização de audiência 
pública para debater a situação de usuários de drogas e moradores de rua de Pará de 
Minas, destacando que a praça Torquato de Almeida é uma praça de contraste, sendo o 
coração da cidade, onde muitas coisas importantes são realizadas, mas que tem 
problemas também, um dos maiores é que o local abriga um grande número de 
usuários de drogas, alcóolatras, entre outros, frisou a necessidade de a situação da 
praça ser colocada em debate na audiência pública, ele não culpa nenhum dos três 
poderes pela situação da praça, mas se trata de um problema que precisa ser discutido. 
Aparte Marcus Vinícius Rios Faria: acrescentou que outro ponto complicado na cidade 
fica à margem do Ribeirão Paciência, onde já existe uma “minicracolândia”, sendo 
necessário empenhar uma atenção especial para esse local, disse ser necessário que a 
Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos sugira a audiência, conforme o 
Regimento Interno da Câmara, para que a audiência possa ser realizada o mais 
brevemente possível, realizando-se uma reunião produtiva, da qual surja uma solução. 
O vereador Gladstone Correa Dias citou outros locais que apresentam o mesmo tipo de 
problema. Vereador Rodrigo Alves Meneses: disse que o poder executivo precisa dar 
atenção à avenida Ovídio de Abreu, que não conta com calçadas, o que coloca 
pedestres em risco, considerando que têm que andar na avenida e o grande número de 
veículos que transitam pela via, outra questão é a necessidade de construir
urgentemente uma rotatória na avenida, no acesso à avenida Professor Melo Cançado, 
local onde acontecem muitos acidentes, tendo ocorrido inclusive acidente com vítima 
fatal, ele já apresentou requerimentos com as duas solicitações e reforça o pedido de 
que sejam atendidos. Apartes: vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que 
observou que, na avenida Ovídio de Abreu, seria interessante aumentar a faixa onde 
caminhões ficam estacionados, pois os veículos estão invadindo a pista de rolamento; 
vereador Gladstone Correa Dias: disse que a avenida Ovídio de Abreu é problemática, 
nos finais de semana, várias carretas ficam paradas na via, o que traz dificuldade tanto 
para outros motoristas como para pedestres, sendo também uma questão que merece 
atenção. Vereador José Salvador Moreira: disse que solicitação de faixa de pedestre 
para a rua Pequi, apresentada nesta reunião pelo vereador Antônio Carlos dos Santos,
foi feita por ele em vários requerimentos, e é positivo que o pedido esteja sendo 
reforçado; disse que o vereador Antônio Carlos dos Santos logrou êxito ao visitar o 
posto de saúde do bairro Padre Libério nesta data e encontrar médicos atendendo, pois 
eles voltaram de férias, sendo que, na semana anterior, ele havia ido ao posto e não 
havia médicos atendendo, sendo-lhe informado pela enfermeira que esses profissionais 
estavam de férias. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que apresentou, 
nesta data, requerimento solicitando sinalização para o trecho da Antônio Carlos, entre 
as ruas Papagaios e Martinho Campos, proibindo estacionamento de veículos em um 
dos lados da via, destacando a necessidade da proibição a fim de evitar acidentes. 
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos aprovados por 11X00: 458 a 467/2018, de autoria do vereador Ênio 
Talma Ferreira de Rezende; 449 e 473 a 475/2018, de autoria do vereador Antônio Carlos 
dos Santos; 469 a 472/2018/2018, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 446 
e 447/2018, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 476 e 477/2018, de autoria do 
vereador Rodrigo Alves Meneses; 454, 455 e 478/2018, de autoria do vereador Marcus 
Vinícius Rios Faria; 448, 451, 452 e 453/2018, de autoria do vereador Daniel de Melo 
Oliveira; 450 e 456/2018, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 445/2018, de 
autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos. Requerimento de voto de pesar: 457/2018, 
do vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de Benedita de São José Delalinde 
Silva. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de 
lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na 
sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a
próxima reunião ordinária para segunda-feira, 16 de abril de 2018, à hora regimental. E,
para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à 
apreciação da Casa.

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