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materia nº 10/2018

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 10 / 2018
Date 2018-03-26
EmentaATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 10ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de 
Pará de Minas. Aos vinte e seis dias do mês de março de 2018, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que 
subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de 
quórum, o presidente, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, declarou aberta a sessão.
A ata da reunião realizada no dia 19 de março de 2018 foi aprovada sem restrições.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios do 
Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros para 
programas do Fundo Nacional da Educação. Termo de Convênio de Subvenção nº 
001/2018, celebrado entre o município de Pará de Minas e a Irmandade Nossa 
Senhora da Conceição para repasse de recursos no valor de R$ 340.000,00, em 
parcela única, destinada para pagamento de plantões médicos e fisioterapeutas da 
entidade. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento Nº 002/2017, firmado entre 
o município de Pará de Minas e a ABEV – Associação Comunitária Bela Vista, 
prorrogando o prazo de vigência por mais 10 meses, no valor de R$ 24.000,00. A 
Assodipam – Associação dos Diabéticos e Hipertensos de Pará De Minas convida os 
vereadores para missa em ação de graças pelos 18 anos de fundação, dia 27 de março, 
às 8 horas, na sede da associação. A Câmara Municipal de Pará de Minas, por meio 
da Escola do Legislativo e a Assembleia Legislativa De Minas Gerais convidam para 
o lançamento da edição 2018, do Parlamento Jovem de Minas, no dia 27 de março, às 
8h30min, no plenário da Câmara. O Paraense Esporte Clube, por meio de sua 
diretoria, convida os vereadores para assistirem a duas partidas internacionais entre o
Paraense e a Escola de Futebol do Cruzeiro da Tailândia, no estádio Ovídio de Abreu, 
em Pará de Minas, no dia 31 de março, a partir das 9 horas. LEITURA DE 
PARECERES: não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: não houve. USO DA 
TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Nilton Reis Lopes: pediu ao 
secretário municipal de obras que providencie os reparos necessários em rotatória no 
bairro Jardim América, ressaltando que essa solicitação foi feita há cento e vinte e 
dias e que, nesse tempo, ele cobrou diversas vezes a realização do serviço, mas nada 
foi feito, a situação é complicada, a rua está praticamente intransitável; pontuou que 
entrou com requerimento na semana anterior solicitando limpeza nos arredores da 
Unidade Básica de Saúde do bairro São Cristóvão, onde também se encontra um 
centro municipal de educação infantil, frisando que o mato está muito alto, sendo 
lastimável a situação, e reforçou o pedido de que a secretaria realize o serviço com a 
maior brevidade possível. Vereador Ênio Talma Ferreira Rezende: pediu 
providências em relação ao bairro Serra Verde, que necessita de limpeza, ressaltou 
que a população, principalmente do alto do bairro, onde foi feito um loteamento que 
resultou em inúmeros transtornos para a comunidade, está sofrendo muito com 
chuvas e enxurradas. Apartes: vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, com 
duas contenções que foram feitas no local, dois moradores ficaram praticamente 
ilhados, sem conseguir chegar em casa, sendo urgente a realização de melhorias, 
considerando que a situação é precária, principalmente no período noturno; vereador 
Rodrigo Varela Franco: disse que acompanha o caso do bairro Serra Verde desde a 
gestão passada, o loteador fez um péssimo serviço, e a população está sofrendo há um 
bom tempo, alguma coisa precisa ser feita, os vereadores, como legisladores, têm que 
fiscalizar e cobrar, inclusive do judiciário; vereador José Salvador Moreira: disse que 
apresentou vários requerimentos relacionados ao caso na gestão passada e enviou um 
ofício ao Ministério Público, porém, até hoje, não recebeu resposta alguma; vereador 
Márcio Lara: disse que é preciso analisar de quem é a culpa e, se o loteador agiu de 
modo errado, tem que corrigir, tem que ser acionado judicialmente, a prefeitura não 
pode ficar consertando erros que são de empresários. O vereador Ênio Talma 
Rezende parabenizou o vereador Gladstone Correa Dias por ter trazido à Câmara a 
senhora Janaína Cardoso, funcionária da Faculdade de Pará de Minas – Fapam, para 
despolitizar a questão de bolsas de estudo, sendo o assunto muito bem explicado; 
convocou a comissão de saúde da Casa para uma reunião em seu gabinete no dia 
seguinte a fim de tratar do assunto falta de médicos em unidades básicas de saúde do 
município, destacando que esse é um dos mais graves problemas na saúde, e que 
outro problema é a falta de especialistas, principalmente ginecologistas, obstetras, ele 
espera que a situação seja resolvida o mais rapidamente possível. Aparte do vereador 
Márcio Lara: disse que o que ocorre é que, em um mês, a gestante é atendida por um 
médico e, no outro, por uma enfermeira, e casos de risco são enviados para o 
Casmuc. O vereador Ênio Talma Ferreira Rezende parabenizou a entrada de Everardo 
Jeunon na secretaria de obras, destacando que espera que ele corresponda às 
expectativas e que é preciso dar voto de confiança para ele. Vereador Rodrigo Alves 
Meneses: disse que faz um bom tempo que patrolas não passam pela estrada de 
Torneiros a Carioca e por dentro de Torneiros, e a população está sofrendo, sendo 
necessário pelo menos um paliativo, disse que outra coisa que precisa ser feita é aumentar a 
estrada do distrito, iluminá-la e asfaltá-la; lembrou que, até o momento, não foram iniciadas 
as obras da sonhada creche de Torneiros, a empreiteira já ganhou a licitação, sendo 
necessário que se acelere o processo. O vereador Rodrigo Alves Meneses disse que há ruas 
com muito mato no bairro Vila Maria, e o lote vago onde ficava um abrigo para crianças
virou um grande problema, pois está sendo usado como ponto de usuários de drogas e outros 
atos, o sonho de moradores do bairro é a construção de uma unidade básica de saúde nesse 
lote, pois, para terem atendimento médico, têm que se deslocar até o bairro Providência. 
Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, mais ou menos um ano atrás, o 
vereador Rodrigo Alves Meneses usou a tribuna da Câmara para dar a notícia de que 
Torneiros receberia base para asfaltamento até Carioca, uma promessa do poder público, e 
que, à época, ele, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, ponderou que a notícia não passava 
de promessas, o que está sendo confirmado, pois, passado um ano, nada foi feito, lembrando 
que outra promessa foi a construção de um grande complexo em Torneiros, ressaltou que 
espera que as obras sejam iniciadas. O vereador Rodrigo Alves Meneses também falou sobre 
o atendimento médico na zona rural, pontuando que a situação é terrível e que a zona rural 
precisa de atendimento com mais frequência, sendo necessário, por exemplo, que em 
Torneiros o atendimento ocorra de segunda a sexta-feira, assim como seja ampliado em 
outras comunidades. Vereador Carlos Roberto Lázaro: disse que entrou com requerimento 
solicitando à Vigilância Sanitária limpeza de um bueiro que se encontra cheio de água no 
bairro Nossa Senhora das Graças, o bueiro foi desentupido no mês passado a seu pedido, 
mas, com as últimas chuvas, entupiu novamente, havendo risco de serem formados focos de 
dengue, sendo necessário realizar uma verificação; disse que também entrou com 
requerimento solicitando ao secretário municipal de saúde que envie ao seu gabinete todas as 
informações sobre projetos anunciados quanto ao Hospital Nossa Senhora da Conceição e à 
Prefeitura de Pará de Minas referente a serviços de marmitex e lavanderia, ele pede
esclarecimentos quanto ao funcionamento do processo, ao gasto financeiro para o Hospital, 
aos benefícios que tais projetos podem trazer para o Hospital e para a população. Aparte do 
vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, cerca de trinta dias atrás, a Câmara enviou 
ao secretário de saúde ofício assinado por quinze vereadores solicitando informações sobre 
entrega de marmitas pelo Hospital, até o momento a resposta não chegou à Câmara e, se até 
a próxima semana a resposta não chegar, ele irá acionar o Ministério Público. O vereador 
Carlos Roberto Lázaro disse que, no dia seguinte, irá à prefeitura ou à secretaria de saúde 
cobrar o envio da resposta o mais brevemente possível. APRESENTAÇÃO, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por
15X00: 389 a 397, 388, 398 a 403/2018, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de 
Rezende; 404 a 406/2018, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 407 e 408/2018, 
de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 414/2018, de autoria do vereador 
Márcio Eustáquio Rodrigues; 385 a 387/2018, de autoria do vereador Rodrigo Alves 
Meneses; 383, 384, 420 a 422/2018, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 417 e 
418/2018, de autoria do vereador Mário Justino da Silva; 419/2018, de autoria do 
vereador José Salvador Moreira; 410 e 411/2018, de autoria do vereador Carlos Roberto 
Lázaro, 412 e 413/2018, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria. 
Requerimentos aprovados por 08X06: 415 e 416/2018, de autoria do vereador Mário 
Justino da Silva. Requerimento de voto de congratulações: 382/2018, do vereador Antônio 
Carlos dos Santos com Euzébio José de Barcelos, Sargento Valério José Rodrigues e 
Sílvia Maria Gonçalves pela eleição à Mesa Diretora do Conselho Municipal de Defesa 
Civil. Requerimentos de voto de pesar: 381 e 409/2018, do vereador Gladstone Correa 
Dias pelo falecimento de Helena Franco dos Santos e de Sebastião Ferreira do Canto. 
ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei 
com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na 
sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a
próxima reunião ordinária para segunda-feira, 2 de abril de 2018, à hora regimental. E,
para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à 
apreciação da Casa.

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