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materia nº 6/2018

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 6 / 2018
Date 2018-02-26
EmentaATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 6ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de Pará de 
Minas. Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de 2018, à hora regimental, devidamente 
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. 
Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcus Vinícius 
Rios Faria, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 19 de fevereiro de 2018 foi 
aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: 
Ofícios do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros para 
programas do Fundo Nacional da Educação. Ofícios da Paraprev encaminhando balancete do 
mês de janeiro de 2018, balanços e relatórios do parecer do Conselho Fiscal, referente à 
prestação de contas do exercício de 2017. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 
001/2017, firmado entre o município de Pará de Minas e a Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais – APAE de Pará de Minas, no valor de R$ 200.000,00. A Igreja Pentecostal 
Ágape convida os vereadores para grande concentração de louvor e adoração em 
comemoração aos 26 anos de existência, no dia 10 de março, às 19 horas, na quadra da 
cantina da Dona Fia, no bairro Recanto da Lagoa. LEITURA DE PARECERES: Comissão 
de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 05 e 06/2018; Moções nºs 4, 5, 6, 9, 12 e 
13/2018. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei nº 
190/2017 e 06/2018. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº 146/2017 –
Institui o Cartão “Passa Fácil Idoso”, destinado a pessoas idosas , no município de Pará de 
Minas, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira, foi aprovado em 1ª e em 2ª votação 
por 09X07. Foi aprovada por 09X07 a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 146/2017. O Projeto 
de Lei nº 05/2018 – Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a cessão de direito de 
uso de imóvel (benfeitoria) ao IMA – Instituto Mineiro de Agropecuária mediante a 
formalização de convênio de cooperação técnica ou instrumento congênere, nos termos da 
legislação de regência – foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00. Foi concedida vista 
ao Projeto de Lei nº 146/2017 e ao Projeto de Lei nº 09/2018, a pedido, respectivamente, do 
vereador Marcos Aurélio dos Santos e do vereador Daniel de Melo Oliveira. Foram 
aprovadas por 15X00 as Moções nºs 4, 5, 6, 9, 12 e 13/2018. USO DA TRIBUNA POR 
VEREADORES: Vereador Rodrigo Varela Franco: leu resposta do deputado federal 
Eduardo Barbosa a requerimento de sua autoria, informando que o pedido de mais 
ambulâncias para Pará de Minas foi registrado para futuro atendimento. O vereador Rodrigo
Varela Franco pontuou que há muita sujeira em Pará de Minas, muito mato, e pediu maior 
empenho da prefeitura para atender as demandas de limpeza no maior número de bairros 
possível. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que espera que a prefeitura 
não taxe a Câmara de politiqueira como foi taxada, mais uma vez, nesta semana. O vereador 
Rodrigo Varela Franco disse que computadores recolhidos pelo governo do estado não 
pertenciam à UAITEC, infelizmente não foi possível reverter a situação, e os computadores 
foram recolhidos na última sexta-feira. Vereador Rodrigo Alves Meneses: relatou que fez 
visita à escola municipal de Meireles, parabenizando a diretora pelo belo trabalho que vem 
desenvolvendo, e que observou que é necessário construir um telhado que abrigue as crianças 
ao saírem das salas para irem merendar ou ao banheiro, e que a quadra, único local de lazer do 
povoado, não tem condições de ser utilizada para a prática de esportes, ele já enviou 
requerimento ao prefeito solicitando a reforma da quadra e reforça o pedido. O vereador 
Rodrigo Alves Meneses fez considerações sobre a necessidade de valorizar o servidor público 
municipal, ressaltando o valor de seu trabalho e dos serviços que presta à população, sendo 
merecedores de reajuste salarial, e destacou a necessidade de um trabalho incansável para que 
o chefe do Executivo envie para a Câmara, o quanto antes, projeto de lei reajustando os
salários dos servidores, considerando que a receita do município terá significativo aumento 
em virtude do aumento no IPTU e de taxas; finalizou, dizendo que espera que o prefeito 
valorize o servidor público. Vereador Nilton Reis Lopes: leu resposta da Secretaria 
Municipal de Educação a solicitação de sua autoria, informando que a secretaria está 
trabalhando para disponibilizar link no site da prefeitura que permita o acompanhamento da 
distribuição de vagas nas creches de Pará de Minas, frisou que fica feliz com a resposta e que 
continuará fazendo cobranças. O vereador Nilton Reis Lopes disse que, por seu 
pronunciamento na última reunião a respeito de sujeira pela cidade, o Secretário Municipal de 
Obras afirmou, por meio da imprensa, que ele estava fazendo politicagem; porém ele fez uma 
crítica construtiva, pensando no bem comum da população, todos estão vendo que as ruas 
estão sujas, as estradas rurais em condições ruins, que a população tire suas conclusões. 
Vereador Antônio Carlos dos Santos: leu ofício enviado pelo diretor de limpeza senhor 
Everardo Jeunon Diniz, informando sobre o trabalho realizado no município desde o início de 
janeiro, citando bairros que receberam limpeza e locais como o velório, as escadas de acesso 
ao monumento do Cristo Redentor, creches, etc., destacou a competência do diretor, disse que 
ele está muito empenhado, porém a cidade é grande e é necessário ter paciência, parabenizou 
o diretor pelo trabalho e encerrou seu pronunciamento relatando que a prefeitura irá licitar o 
serviço de reforma dos postos de saúde dos bairros Walter Martins, São Cristóvão e 
Belvedere, bem como do prédio do Casmuc - Centro de Atenção à Saúde da Mulher e 
Criança. Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: pontuou que acredita que o diretor de 
limpeza Everardo Jeunon Diniz está fazendo um bom trabalho, ainda assim há problemas na 
limpeza da cidade, como presença de escorpiões e aranhas em lugares que não estão sendo 
limpos, surgem problemas sérios com doenças, sendo necessário que a cidade esteja limpa; 
destacou a necessidade de receber atenção especial os postos de saúde do município, alegando 
que há postos que não poderiam nem estar funcionando por estarem em condições precárias e 
outros que estão em condições de funcionar, mas necessitam de reparos também, lembrando 
que se trata de lugar onde se lida com gente e que, portanto, precisa estar em boas condições. 
O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende também fez considerações sobre a segurança em 
Pará de Minas, frisou que, no Brasil todo, está uma confusão quando o assunto é segurança, e 
que os problemas estão aumentando cada vez mais em Pará de Minas; disse que outro 
problema sério é a falta de vagas nas creches, sendo necessário aumentar a oferta de vagas, o 
que foi prometido pelo prefeito Elias Diniz e que deve ser cumprido. Vereador Márcio 
Eustáquio Rodrigues: disse que apresentou requerimento ao Conselho Municipal de Trânsito
solicitando sinalização adequada para a rua São José, ressaltando a necessidade da sinalização 
para que não aconteçam acidentes no local. Vereador Gladstone Correa Dias: registou que 
foi repassado para o Hospital Nossa Senhora da Conceição, por meio do deputado federal 
Eduardo Barbosa, recurso no valor de cento e oitenta e quatro mil reais; relatou que 
participou da inauguração do Centro Municipal de Educação Infantil Idalina Melo Cançado, 
que representa duzentos e oitenta vagas a mais nas creches e irá amenizar o problema de falta 
de vagas, destacando que a obra é proveniente da gestão anterior, parabenizando tal gestão, 
parabenizou também a Comissão de Obras da Câmara, que fez suas considerações para a 
inauguração do centro municipal de educação. O vereador Gladstone Correa Dias disse que, 
nesta data, expirou o prazo para que fossem enviados à Comissão de Educação, Cultura e 
Saúde da Câmara documentos solicitados para apuração de denúncias, não foi enviada 
resposta a ofício referente a licitação do transporte escolar enviado à chefia de gabinete do 
prefeito, ressaltando que os gerentes e os secretários que atenderam a Comissão os trataram 
muito bem, mas não dispunham dos documentos solicitados, a Comissão poderá adotar outras 
medidas, como acionar o Ministério Público, o que eles gostariam de evitar, ele registra sua 
indignação com a situação. O vereador Gladstone Correa Dias disse que se tem falado que 
vereadores estão fazendo politicagem, o que o deixa indignado, pois o trabalho dos 
vereadores é muito sério. Aparte do vereador Marcílio Magela de Souza: disse que a 
prefeitura precisa dar mais atenção aos requerimentos enviados pelos vereadores, citou o 
município mineiro de São Tomé das Letras, cujo prefeito foi cassado por ter deixado de 
responder a quinze requerimentos, frisou que os vereadores não estão fazendo politicagem, 
mas sim fiscalizando, disse que, em relação à instauração de Comissão Parlamentar de 
Inquérito - CPI em virtude de denúncias do ex-secretário municipal de Gestão Pública, para se 
instaurar a CPI, é necessário apresentação de requerimento assinado por um terço dos 
vereadores, perguntou ao presidente se foi apresentado requerimento, ao que o presidente 
respondeu que não. O presidente, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, disse que será levado 
ao Ministério Público o que foi apurado em relação às denúncias. Vereador Mário Justino 
da Silva: leu ofício recebido da Secretaria Municipal de Saúde em resposta a solicitação de 
sua autoria e do vereador José Salvador Moreira, informando que fiscais da vigilância 
sanitária estiveram no CMEI Raimundo Mendonça, no bairro Grão Pará, e constataram não 
conformidades que oferecem riscos sanitários aos usuários, funcionários e frequentadores do 
local, e que já foi identificada a realização de licitação para reforma no centro, o que irá 
corrigir as irregularidades; agradeceu e parabenizou a secretaria pela presteza em enviar a 
resposta. O vereador José Salvador Moreira pontuou que o caso do CMEI é bastante sério, 
que a situação não pode continuar como está e que eles ficarão aguardando a resolução do 
problema. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: 
Requerimentos aprovados por 15X00: 251 a 263 /2018, de autoria do vereador Ênio Talma 
Ferreira de Rezende; 236 a 238, 240 a 242/2018, de autoria do vereador Gladstone Correa 
Dias; 244 a 248/2018, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 268 a 271/2018, de 
autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 248 e 249/2018, de autoria do vereador 
Nilton Reis Lopes; 267/2018, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 235/2018, de 
autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 264 a 266/2018, de autoria do vereador Leandro 
Alves Almeida Ferreira; 272/2018, de autoria dos vereadores Marcílio Magela de Souza e 
Gladstone Correa Dias. Requerimentos de voto de pesar: 243/2018, do vereador Antônio 
Carlos dos Santos pelo falecimento de Nelson Nonato Braz; 234/2018, dos vereadores
Gladstone Correa Dias e Marcus Vinícius Rios Faria pelo falecimento de Maria Helena de 
Souza Laurentys; 250/2018, dos vereadores Ênio Talma Ferreira de Rezende e Marcus 
Vinícius Rios Faria pelo falecimento de Domingos Pereira Oliveira. TRIBUNA LIVRE: Fez 
uso da tribuna o cidadão Geraldo Luiz Batista, que falou sobre recursos para o município 
provenientes da deputada Dâmina de Carvalho Pereira e sobre combate a dengue e outras 
endemias. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de 
lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. 
Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião 
ordinária para segunda-feira, 5 de março de 2018, à hora regimental. E, para constar, lavrou￾se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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