| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2018 |
| Date | 2018-02-19 |
| Ementa | ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
| native_id | 14496 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Ata da 5ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos dezenove dias do mês de fevereiro de 2018, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 15 de fevereiro de 2018 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Nacional da Educação. A Prefeitura de Pará de Minas, por meio da Secretaria de Gestão Fazendária, informa que realizará, no dia 26 de fevereiro, às 19h30min, no plenário da Câmara Municipal, a 1ª audiência pública de 2018 para apresentar as metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2017. Termo de Convênio de Subvenção nº 007/2017, firmado entre o município de Pará de Minas e a Irmandade Nossa Senhora da Conceição para repasse de recursos no valor de R$ 340.000,00, dividido em duas parcelas de R$ 170.000,00, destinados ao pagamento de plantões médicos. Foram definidos novos membros para a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, em virtude da renúncia dos vereadores Rodrigo Varela Franco, Nilton Reis Lopes e Daniel de Melo Oliveira; passando a integrar a Comissão os vereadores Mário Justino da Silva, como presidente, Marcílio Magela de Souza, como vice-presidente e José Salvador Moreira e Leandro Alves Almeida Ferreira como suplentes, permanecendo o vereador Antônio Carlos dos Santos como relator e o vereador Ênio Talma Ferreira Rezende como suplente. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 190/2017. Moções de Aplausos nºs 4 a 18/2018. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 146/2017, a pedido da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que participou de reunião em Belo Horizonte nesta data com o deputado Diego Andrade, em Belo Horizonte, que lhe informou que foi depositado o valor de noventa e dois mil, cento e cinquenta reais, do Fundo Nacional de Saúde, proveniente de emenda de sua autoria, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição, que as antenas do programa Internet para Todos deverão ser implantadas em Pará de Minas em abril ou maio. O vereador Rodrigo Varela Franco disse que recebeu a triste notícia de que serão recolhidos pelo governo do estado, na próxima sexta-feira, cerca de trinta computadores que estão na UAITEC - Universidade Aberta e Integrada, ele fica muito triste em ver o que o governo do estado está fazendo com o municípios, o deputado Inácio Franco já foi provocado, o ex-deputado Antônio Júlio também deve ser, ele espera que seja tomada uma providência até na sexta-feira. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que houve essa mesma ameaça na gestão passada, o prefeito Antônio Júlio interveio, e a situação foi revertida, ele espera que o prefeito Elias Diniz, juntamente com deputados, intervenha e não deixe os computadores serem recolhidos. Vereador Rodrigo Alves Meneses: disse que foi absurdo o aumento do IPTU em Pará de Minas, sendo exorbitante em alguns casos, vindo num momento de recessão e crise, o projeto que o autorizou foi desnecessário, mal explicado, sem argumentação e fundamentação, destacou que o Poder Executivo quer tirar da própria população, aumentando de maneira violenta o imposto, ao que ele se posiciona totalmente contrário, afirmando que irá trabalhar de maneira transparente para inibir qualquer manobra de aumento de impostos que tragam desastres para a população. O vereador Rodrigo Alves Meneses leu parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos sobre visita ao Centro Municipal de Educação Raimundo Mendonça, no bairro Grão Pará no dia oito de fevereiro de 2018, relatando a constatação de irregularidades que comprometem a segurança e envolvem riscos de acidentes fatais e solicitando que sejam tomadas providências em caráter de urgência. Vereador Marcílio Magela de Souza: apresentou relatório de comissões permanentes da Câmara Municipal de Pará de Minas sobre análise de denúncias feitas pelo ex-secretário municipal de gestão pública, Fernando Antônio do Amaral, contra a administração municipal, expondo que, das treze denúncias, sete procedem, disse que os vereadores são constantemente questionados sobre as denúncias, fala-se na abertura de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, explicando que, para criar essa comissão, deve ser apresentado à presidência da Câmara requerimento assinado por 1/3 dos membros da Casa, ou seja, seis vereadores, ele fica aguardando o posicionamento dos demais vereadores sobre se será instaurada uma CPI ou se será acionado o Ministério Público, e enfatizou que, definitivamente, não cabe cassação do denunciado, pois a ele é assegurado o direito de defesa. O vereador Marcílio Magela de Souza também disse que apresentou requerimento solicitando melhorias no transporte de pacientes para Belo Horizonte com a maior brevidade possível, com a aquisição de mais veículos (vans e microônibus), considerando que o serviço oferecido atualmente não tem sido suficiente para a demanda, destacou a boa vontade dos servidores da secretaria municipal de saúde, pontuando que vereadores estão enfrentando muitas dificuldades em conseguir o transporte, disse que foi afirmado que ele falou mal do serviço de funcionários do TFD – Tratamento Fora do Domicílio , o que é uma inverdade, pois ele, em momento algum, fez isso, ele sempre elogia o serviço, toda a equipe responsável pelo transporte faz um excelente trabalho, fazendo o que está ao alcance para atender a população. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que o relatório das comissões ficará à disposição dos vereadores, a apresentação de requerimento pedindo a CPI ficará a cargo dos vereadores e se, até a próxima reunião, ninguém se manifestar, a Mesa Diretora, juntamente com as comissões que fizeram os relatórios, vai encaminhar ao Ministério Público as provas concretas do que foi apurado pela Câmara Municipal. Vereador Antônio Carlos dos Santos: parabenizou o secretário municipal de assistência e desenvolvimento social, Vilson Antônio dos Santos, e toda sua equipe, pelo competente trabalho na realização do Carnaval dos Fios Brancos, evento que foi um sucesso; parabenizou o prefeito Elias Diniz e o secretário municipal de saúde Paulo Augusto Teixeira Duarte e toda sua equipe pelo competente trabalho que está sendo realizado no Hospital Nossa Senhora da Conceição, possibilitando um grande número de atendimentos e internações. Vereador Gladstone Correa Dias: relatou que recebeu informação de que uma moradora de Pará de minas que tem um sítio em Ascensão encontrou na mata um mico morto, ela ficou preocupada devido à onda de febre amarela, pegou o animal, colocou em uma caixa e o entregou para Adilson Batista, da Vigilância Sanitária, que disse que o corpo seria encaminhado para análise; após o ocorrido, foi divulgado que outro morador da localidade também encontrou micos mortos (dois animais), destacando que é preciso manter a população informada e que é necessário que o município busque se precaver. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que apresentou requerimento, assim como outros vereadores, solicitando o recapeamento de área próxima à academia ao ar livre do bairro Jardim América, ele reforça o pedido à secretaria de obras, que o pedido seja atendido, pois, se o recapeamento não for feito, em breve o local terá que ser asfaltado novamente. Vereador Nilton Reis Lopes: disse que falta de diálogo do Poder Executivo com a Câmara, principalmente por parte do prefeito, foi dito no fim de ano por assessores do gestor municipal que haveria mais diálogo, mas isso não está ocorrendo, secretários têm diálogo com a Câmara, mas o prefeito, não, e isso precisa ser mudado. O vereador Nilton Reis Lopes disse que está um caos o mato que está tomando conta da cidade em diversos bairros, assim como as ruas esburacadas, a situação está crítica, e vários acidentes têm acontecido, ele gostaria que o prefeito tivesse a mesma agilidade para realizar esses serviços como teve para entregar as guias de IPTU, o prefeito vê alguns vereadores como inimigos, eles não são inimigos, é preciso pensar no bem comum da população, trabalhar em prol do povo. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, como presidente da Câmara, entra em defesa da Câmara Municipal, principalmente em relação à Comissão de Educação, Cultura e Saúde, considerando que o prefeito Elias Diniz afirmou em entrevista que essa Comissão agiu com politicagem em relação a uma denúncia recebida, ressaltou que a Comissão desempenhou seu papel, que a função do vereador é fiscalizar, e fiscalizar jamais será fazer politicagem, parabenizou a Comissão pelo trabalho. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 13X00: 217 a 224 e 232 e 233 /2018, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 207, 209 a 211/2018, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 215, 216, 226 e 227/2018, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 225/2018, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 230/2018, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 228/2018, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza subscrito pelo vereador Dilhermando Rodrigues Filho; 212/2018, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 213 e 214/2018, de autoria do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira; 231/2018, do cidadão Geraldo Luiz Batista, solicitando o uso da tribuna. Requerimento de voto de pesar: 206/2018, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Rosângela Teodoro da Silva. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme,se submeterá à apreciação da Casa.