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materia nº 5/2018

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 5 / 2018
Date 2018-02-19
EmentaATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 5ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de 
Pará de Minas. Aos dezenove dias do mês de fevereiro de 2018, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que 
subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de 
quórum, o presidente, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, declarou aberta a sessão.
A ata da reunião do dia 15 de fevereiro de 2018 foi aprovada sem restrições.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios do 
Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros para 
programas do Fundo Nacional da Educação. A Prefeitura de Pará de Minas, por meio 
da Secretaria de Gestão Fazendária, informa que realizará, no dia 26 de fevereiro, às 
19h30min, no plenário da Câmara Municipal, a 1ª audiência pública de 2018 para 
apresentar as metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2017. Termo de 
Convênio de Subvenção nº 007/2017, firmado entre o município de Pará de Minas e a 
Irmandade Nossa Senhora da Conceição para repasse de recursos no valor de R$ 
340.000,00, dividido em duas parcelas de R$ 170.000,00, destinados ao pagamento 
de plantões médicos. Foram definidos novos membros para a Comissão de Finanças, 
Orçamento e Tomada de Contas, em virtude da renúncia dos vereadores Rodrigo 
Varela Franco, Nilton Reis Lopes e Daniel de Melo Oliveira; passando a integrar a 
Comissão os vereadores Mário Justino da Silva, como presidente, Marcílio Magela de 
Souza, como vice-presidente e José Salvador Moreira e Leandro Alves Almeida 
Ferreira como suplentes, permanecendo o vereador Antônio Carlos dos Santos como 
relator e o vereador Ênio Talma Ferreira Rezende como suplente. LEITURA DE
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 190/2017. 
Moções de Aplausos nºs 4 a 18/2018. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi concedida 
vista ao Projeto de Lei nº 146/2017, a pedido da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Tomada de Contas. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Rodrigo 
Varela Franco: disse que participou de reunião em Belo Horizonte nesta data com o 
deputado Diego Andrade, em Belo Horizonte, que lhe informou que foi depositado o 
valor de noventa e dois mil, cento e cinquenta reais, do Fundo Nacional de Saúde,
proveniente de emenda de sua autoria, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição,
que as antenas do programa Internet para Todos deverão ser implantadas em Pará de 
Minas em abril ou maio. O vereador Rodrigo Varela Franco disse que recebeu a
triste notícia de que serão recolhidos pelo governo do estado, na próxima sexta-feira,
cerca de trinta computadores que estão na UAITEC - Universidade Aberta e 
Integrada, ele fica muito triste em ver o que o governo do estado está fazendo com o 
municípios, o deputado Inácio Franco já foi provocado, o ex-deputado Antônio Júlio
também deve ser, ele espera que seja tomada uma providência até na sexta-feira. 
Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que houve essa mesma ameaça 
na gestão passada, o prefeito Antônio Júlio interveio, e a situação foi revertida, ele 
espera que o prefeito Elias Diniz, juntamente com deputados, intervenha e não deixe
os computadores serem recolhidos. Vereador Rodrigo Alves Meneses: disse que foi 
absurdo o aumento do IPTU em Pará de Minas, sendo exorbitante em alguns casos,
vindo num momento de recessão e crise, o projeto que o autorizou foi desnecessário, 
mal explicado, sem argumentação e fundamentação, destacou que o Poder Executivo 
quer tirar da própria população, aumentando de maneira violenta o imposto, ao que 
ele se posiciona totalmente contrário, afirmando que irá trabalhar de maneira 
transparente para inibir qualquer manobra de aumento de impostos que tragam 
desastres para a população. O vereador Rodrigo Alves Meneses leu parecer da 
Comissão de Obras e Serviços Públicos sobre visita ao Centro Municipal de 
Educação Raimundo Mendonça, no bairro Grão Pará no dia oito de fevereiro de 
2018, relatando a constatação de irregularidades que comprometem a segurança e 
envolvem riscos de acidentes fatais e solicitando que sejam tomadas providências em 
caráter de urgência. Vereador Marcílio Magela de Souza: apresentou relatório de 
comissões permanentes da Câmara Municipal de Pará de Minas sobre análise de 
denúncias feitas pelo ex-secretário municipal de gestão pública, Fernando Antônio 
do Amaral, contra a administração municipal, expondo que, das treze denúncias, sete
procedem, disse que os vereadores são constantemente questionados sobre as 
denúncias, fala-se na abertura de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, 
explicando que, para criar essa comissão, deve ser apresentado à presidência da 
Câmara requerimento assinado por 1/3 dos membros da Casa, ou seja, seis 
vereadores, ele fica aguardando o posicionamento dos demais vereadores sobre se 
será instaurada uma CPI ou se será acionado o Ministério Público, e enfatizou que, 
definitivamente, não cabe cassação do denunciado, pois a ele é assegurado o direito 
de defesa. O vereador Marcílio Magela de Souza também disse que apresentou 
requerimento solicitando melhorias no transporte de pacientes para Belo Horizonte
com a maior brevidade possível, com a aquisição de mais veículos (vans e micro￾ônibus), considerando que o serviço oferecido atualmente não tem sido suficiente 
para a demanda, destacou a boa vontade dos servidores da secretaria municipal de 
saúde, pontuando que vereadores estão enfrentando muitas dificuldades em conseguir 
o transporte, disse que foi afirmado que ele falou mal do serviço de funcionários do 
TFD – Tratamento Fora do Domicílio , o que é uma inverdade, pois ele, em momento 
algum, fez isso, ele sempre elogia o serviço, toda a equipe responsável pelo transporte 
faz um excelente trabalho, fazendo o que está ao alcance para atender a população. O 
vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que o relatório das comissões ficará à 
disposição dos vereadores, a apresentação de requerimento pedindo a CPI ficará a 
cargo dos vereadores e se, até a próxima reunião, ninguém se manifestar, a Mesa 
Diretora, juntamente com as comissões que fizeram os relatórios, vai encaminhar ao 
Ministério Público as provas concretas do que foi apurado pela Câmara Municipal. 
Vereador Antônio Carlos dos Santos: parabenizou o secretário municipal de 
assistência e desenvolvimento social, Vilson Antônio dos Santos, e toda sua equipe, 
pelo competente trabalho na realização do Carnaval dos Fios Brancos, evento que foi 
um sucesso; parabenizou o prefeito Elias Diniz e o secretário municipal de saúde 
Paulo Augusto Teixeira Duarte e toda sua equipe pelo competente trabalho que está 
sendo realizado no Hospital Nossa Senhora da Conceição, possibilitando um grande 
número de atendimentos e internações. Vereador Gladstone Correa Dias: relatou 
que recebeu informação de que uma moradora de Pará de minas que tem um sítio em 
Ascensão encontrou na mata um mico morto, ela ficou preocupada devido à onda de 
febre amarela, pegou o animal, colocou em uma caixa e o entregou para Adilson
Batista, da Vigilância Sanitária, que disse que o corpo seria encaminhado para 
análise; após o ocorrido, foi divulgado que outro morador da localidade também
encontrou micos mortos (dois animais), destacando que é preciso manter a população 
informada e que é necessário que o município busque se precaver. Vereador Márcio 
Eustáquio Rodrigues: disse que apresentou requerimento, assim como outros 
vereadores, solicitando o recapeamento de área próxima à academia ao ar livre do 
bairro Jardim América, ele reforça o pedido à secretaria de obras, que o pedido seja 
atendido, pois, se o recapeamento não for feito, em breve o local terá que ser 
asfaltado novamente. Vereador Nilton Reis Lopes: disse que falta de diálogo do 
Poder Executivo com a Câmara, principalmente por parte do prefeito, foi dito no fim 
de ano por assessores do gestor municipal que haveria mais diálogo, mas isso não 
está ocorrendo, secretários têm diálogo com a Câmara, mas o prefeito, não, e isso 
precisa ser mudado. O vereador Nilton Reis Lopes disse que está um caos o mato que
está tomando conta da cidade em diversos bairros, assim como as ruas esburacadas, a 
situação está crítica, e vários acidentes têm acontecido, ele gostaria que o prefeito 
tivesse a mesma agilidade para realizar esses serviços como teve para entregar as 
guias de IPTU, o prefeito vê alguns vereadores como inimigos, eles não são 
inimigos, é preciso pensar no bem comum da população, trabalhar em prol do povo.
Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, como presidente da Câmara, entra 
em defesa da Câmara Municipal, principalmente em relação à Comissão de 
Educação, Cultura e Saúde, considerando que o prefeito Elias Diniz afirmou em 
entrevista que essa Comissão agiu com politicagem em relação a uma denúncia 
recebida, ressaltou que a Comissão desempenhou seu papel, que a função do 
vereador é fiscalizar, e fiscalizar jamais será fazer politicagem, parabenizou a 
Comissão pelo trabalho. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE
PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 13X00: 217 a 224 e 232 e 233
/2018, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 207, 209 a 211/2018, de 
autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 215, 216, 226 e 227/2018, de autoria do 
vereador Antônio Carlos dos Santos; 225/2018, de autoria do vereador Márcio Eustáquio 
Rodrigues; 230/2018, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 228/2018, de 
autoria do vereador Marcílio Magela de Souza subscrito pelo vereador Dilhermando 
Rodrigues Filho; 212/2018, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 213 e 
214/2018, de autoria do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira; 231/2018, do cidadão 
Geraldo Luiz Batista, solicitando o uso da tribuna. Requerimento de voto de pesar: 
206/2018, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Rosângela Teodoro 
da Silva. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos 
projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem 
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão,
convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018, à
hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada
conforme,se submeterá à apreciação da Casa.

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