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materia nº 4/2018

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-02-15
EmentaATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 4ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos quinze dias do mês de fevereiro de 2018, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador
Marcus Vinícius Rios Faria, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 5 de 
fevereiro de 2018 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS 
E COMUNICAÇÕES: Ofício do Ministério da Educação, informando liberação de 
recursos financeiros para programas do Fundo Nacional da Educação. Balancete e parecer 
técnico referente a janeiro de 2018, enviado pela empresa Águas de Pará de Minas. 
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento Nº 005/2017, firmado entre o município de 
Pará de Minas e a Inspetoria São João Bosco, prorrogando o prazo de vigência por mais 
(30) trinta dias. Termo de Fomento nº 001/2018, firmado entre o município de Pará De 
Minas e a Associação Amigos de São João Batista – AJOB, referente a repasse financeiro 
do FIA – Fundo da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 6.000,00. Ofício do 
Ministério do Desenvolvimento Social, informando celebração de convênio entre o 
município de Pará de Minas e o referido órgão, destinado à estruturação de rede de 
serviços de proteção social especial – aquisição de bens. LEITURA DE PARECERES: 
Comissão de Legislação e Justiça; Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: 
Projeto de Lei nº 190/2017. Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nsº 02 
e 03/2018. Comissão de Educação, Cultura e Saúde: Projeto de Lei nº 01/2018. 
DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X00 o Projeto 
de Lei nº 167/2017 – Institui a Campanha Parceiros da Saúde do Idoso e dá outras 
providências, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende. Foi concedida vista
ao Projeto de Lei nº 146/2017, a pedido do vereador Rodrigo Varela Franco. Foram 
aprovadas por 15X00 as Moções de Aplausos nºs 02 e 03/2018. USO DA TRIBUNA POR 
VEREADORES: O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende usou a tribuna para 
comentar o estado precário das estruturas físicas das unidades de saúde de Pará de Minas. 
“Reforço minha fala da semana anterior, repetindo o prenúncio de tragédia em relação aos 
prédios públicos da área da saúde. O prefeito tem falado tanto em prevenção, então que ela 
seja feita antes de causar danos maiores tanto às pessoas quanto ao município. Há várias 
reclamações sobre a dificuldade de atendimento, principalmente de especialidades 
médicas, pois há morosidade no TFD para encaminhar os pacientes para outros lugares. O 
vereador ainda criticou a sujeira dos lotes em diversos bairros, dizendo que não há 
fiscalização por parte do Poder Executivo por falta de fiscais, e sugeriu que os próprios 
agentes de saúde que fazem a vistoria para o controle de endemias realizem o levantamento 
desses locais, encaminhando-o à Prefeitura para que sejam tomadas providências. O 
vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende concordou com os colegas Nilton Reis Lopes e 
Antônio Carlos dos Santos, quando afirmaram que diversos locais em Pará de Minas estão 
feios, pois ninguém os arruma, os limpa ou cuida deles. Disse que a função do vereador é 
fiscalizar, e eles estão fazendo isso, não estando de braços cruzados. “As ruas do bairro 
Senador Valadares foram pavimentadas apenas na região da UPA 24 horas, e nada mais foi 
feito, e essa história ainda vai durar muito.” O vereador Rodrigo Varela Franco fez 
criticas à área de assistência social do município, afirmando que tem percebido o 
desmantelamento da rede. “Tínhamos uma rede de assistência social que funcionava muito 
bem, mas agora está desandando, e falta um pouco de organização nessa secretaria. Recebi 
a triste notícia de que o alvo é o Centro POP, mas as pessoas precisam saber sobre o 
trabalho desenvolvido pelo coordenador e a equipe naquele setor, dando dignidade a 
muitos indivíduos que vivem nas ruas por escolha ou falta de opção. A cobrança maior é 
em relação aos usuários de drogas, mas isso não é função do Centro POP, e sim de uma 
instância maior. Mesmo sendo referência no estado, o trabalho desenvolvido pelo 
coordenador Gustavo, profissional de extrema competência, não é reconhecido, e tive 
informações de que ele será transferido de função. Faço um apelo ao prefeito para deixá-lo 
na coordenação, pois as pessoas certas devem permanecer no lugar certo. Mas a notícia
pior é o risco de o Centro POP ser extinto, então eu pergunto ao Executivo: para onde irão 
as pessoas que necessitam desse apoio? É necessário lembrar que a história do Centro POP 
começou na igreja de Nossa Senhora da Piedade, como Casa da Acolhida, e hoje dá toda 
assistência e dignidade aos moradores de rua. Peço novamente ao prefeito e ao secretário 
de assistência social que revejam os conceitos em relação ao Centro POP. É a máxima do 
velho ditado: em time que está vencendo, não se mexe”. O vereador Dilhermando 
Rodrigues Filho comentou a descentralização do CRAS do bairro Santos Dumont para o 
residencial Seringueiras, dizendo não entender o motivo dessa atitude, pois muitos usuários 
têm dificuldade de deslocamento, pois a distância é maior. Outro assunto abordado pelo 
vereador diz respeito a denúncias de transporte ilegal de marmitas em ambulância da 
secretaria de saúde que leva pacientes para atendimento em Belo Horizonte. “Não só 
marmitas estão sendo transportadas no carro da saúde, mas leite também. Isso é um
absurdo e pouco caso com os pacientes. Mas tenho outro caso a relatar, ocorrido no início 
de fevereiro, houve má comunicação entre o transporte de saúde de Pará de Minas, quando 
levaram de micro-ônibus a mãe de um dos assessores do prefeito Elias para tratamento no 
hospital Luxemburgo. Ao final da consulta, essa senhora ligou para Pará de Minas, dizendo 
que não poderia esperar o micro-ônibus, e um carro foi deslocado especialmente para 
buscá-la, mas, com a demora, o micro-ônibus passou primeiro, trazendo a paciente de 
volta; chegando ao ponto do Cine Café, havia outro carro esperando para levá-la em casa. 
Vejam o absurdo! Enquanto pessoas que fazem fisioterapia, quimioterapia, radioterapia, 
viajam no micro-ônibus com horários muito diferentes e até com dificuldades de conseguir 
transporte, outras têm excesso de privilégios. Dois carros por conta de uma pessoa é o
cúmulo do absurdo”. O vereador Dilhermando Rodrigues Filho falou sobre denúncias de 
transporte irregular de marmitas por funcionário da Prefeitura. “Eu vi uma entrevista do 
secretário de saúde dizendo que é um projeto piloto, sendo avaliada qual a melhor forma de 
funcionar. A pessoa que fez a denúncia me mostrou as fotos do transporte das marmitas. 
São 100 marmitas retiradas do hospital e transportadas de maneira irregular e sem 
nenhuma higiene, algumas chegam abertas ao destino, que é a UPA 24 horas. Como no
começo do ano fizeram licitação para fornecimento de marmitas, como eles conseguiram 
cancelar esse processo licitatório?”, questionou o vereador. Aparte do vereador Ênio Talma 
Ferreira de Rezende: disse que está acontecendo algo irreal, que não deveria acontecer, que 
é o transporte de leite, a retirada de marmitas do hospital sendo levadas para a UPA, a 
lavanderia do hospital sendo utilizada para passar as roupas da UPA, que são lavadas em 
outro lugar que ele desconhece, pois as máquinas da lavandeira do hospital não suportam, 
além da central de esterilização do hospital, que também é usada pela UPA. Disse que tudo 
isso tem um custo. Ênio Talma perguntou quem está pagando isso, como foi calculado o 
preço para essa despesa, quem autorizou e como foi feita essa licitação. Encerrou dizendo 
que alguém está levando vantagem nisso e alguém está levando prejuízo também. Aparte 
do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse a que há uma licitação vigente. É uma 
empresa de Pará de Minas que fornece essas marmitas para a UPA ou para a área da saúde 
de Pará de Minas, e o ofício que a Câmara fez, assinado por 15 vereadores, questiona 
exatamente essa licitação. Como estão sendo compradas as marmitas, qual o valor 
estipulado e se o hospital pode vender marmitas. De acordo com o vereador, até onde ele 
sabe, o hospital se destina a atender gente. Marcus Vinícius disse que espera a resposta o 
mais rápido possível, com o objetivo de informar tanto a Câmara como a população. O 
vereador Dilhermando Rodrigues Filho questionou se houve aumento de funcionários, pois 
não teve informação sobre novas contratações no hospital. Caso o serviço seja feito com o 
quadro de funcionários atual, ele suspeita que há uma sobrecarga no horário de trabalho e 
que a alimentação dos pacientes tenha sofrido alguma mudança. Disse que procurará a 
empresa que fornece as marmitas para esclarecer todas essas dúvidas. Aparte do vereador 
Márcio Lara: disse que passou todas as informações para o secretário Paulo Duarte, o qual
disponibilizará todas as respostas, com base no ofício que foi enviado pela Câmara à 
secretaria municipal de saúde. Houve questionamento por parte do vereador Dilhermando 
sobre qual dia o colega conversou com o secretário e se ele era o novo líder do governo. O 
vereador Márcio Lara disse que conversou com o secretário naquela hora e que o vereador 
Dilhermando Rodrigues Filho está na Casa há mais tempo que ele e sempre soube que não 
só o líder, mas os demais vereadores da base do prefeito, levam ao conhecimento da 
administração os assuntos discutidos em plenário. Caso ele, vereador Márcio Lara, assuma 
a posição de líder, a Casa será informada, mas, no momento, ele não é o líder do prefeito.
Vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: disse que foi aprovado recentemente pela 
Câmara projeto de lei promovendo a instrução de procedimentos administrativos 
específicos com o fito de materializar a concessão de uso especial para fins de moradia e 
demais procedimentos de regularização fundiária previstos na previstos no bojo da Lei 
Federal 13.465/2017, muitas pessoas precisam dessa lei para conseguir a regulamentação 
de seus imóveis, a lei municipal foi feita com base na lei federal, ele estudou muito o 
projeto antes de votar e está estudando a lei, muitas pessoas que esperam regularizar 
imóveis estão procurando-o, o município está com trinta e três pedidos de regularização, 
destes, só quatro poderão ser atendidos, ele foi informado de que há um dispositivo na lei 
que está impedindo várias pessoas de regularizar seus imóveis, e não se pode passar por 
cima de uma lei federal, ele deixa um alerta à população, pois há pessoas na cidade que 
estão recolhendo dinheiro desses proprietários de imóveis e dizendo que irão legalizar as 
propriedades, o que pode não ser possível, então é preciso tomar muito cuidado com essas 
pessoas, ele está à disposição de qualquer pessoa para ajudar, ele pede à imprensa que 
divulgue as informações, ele conversou coma procuradoria da Câmara e da prefeitura, 
pedindo que seja verificado se é possível fazer alguma coisa na lei municipal a fim de 
permitir as regularizações, ele tem certeza de que todos querem que o Executivo envie para 
a Câmara projeto solucionando o impasse, de modo que várias pessoas possam realizar o 
sonho de regularizar seus imóveis. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse
que acredita que a situação seja a mesma demanda de quem possui dois lotes, a lei não 
permite quem tem dois lotes fazer a regularização, ele pede, talvez por meio do Conselho
com a promotoria e com o próprio prefeito e o secretário de planejamento, que consigam
um adendo na lei, uma solução para que essas pessoas também possam fazer a 
regularização. Aparte do vereador Gladstone Correa Dias: disse que a Sociedade de São 
Vicente de Paulo possui vários imóveis que podem se enquadrar nessa situação. Aparte do 
vereador Márcio Lara: perguntou ao vereador Leandro Alves Almeida Ferreira se as 
pessoas que estão dando amparo à população estão credenciadas pela prefeitura, ao que o 
vereador respondeu que não, há uma equipe fazendo serviço particular, ele teve notícias de 
que está sendo formada uma equipe da prefeitura para atuar nos casos, o problema que está 
havendo é que há pessoas que sabem que não tem como fazer a regularização e estão
pegando dinheiro de donos de imóveis irregulares, dizendo que farão a regularização. 
Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que, quando é procurado por alguém 
a respeito da questão, ele orienta a pessoa a procurar o setor de cadastro da prefeitura, o 
cartório de registros, e a orientação é a de não comprar nada que não tenha como passar
escritura. Vereador Rodrigo Alves Meneses: disse que a população está tendo muita 
dificuldade no atendimento a solicitações de troca de lâmpadas, ele pede à prefeitura que 
tome providências, resolvendo a situação, há muitos pontos escuros no município, citou 
problemas na comunidade de Torneiros; disse que procura fiscalizar sempre e tem 
constatado que praticamente todos os postos de saúde da zona rural estão sucateados, com 
vazamentos, infiltrações, iluminação precária, citando os postos de Aparição, Meireles, 
Palmital, Carioca, sendo necessário dar atenção mais especial para os postos da zona rural, 
pois as condições estão mesmo ruins; parabenizou o novo comandante da 19ª Cia 
Independente da Polícia Militar de Pará de Minas, Tenente-Coronel Paulo José Azevedo,
pelo excelente trabalho que está realizando, promovendo diversas blitze, apesar das 
dificuldades, bem como a corporação da Polícia Militar de Igaratinga, que está fazendo 
um belo trabalho, com muito empenho, mesmo com todas as dificuldades. Aparte do 
vereador Gladstone Correa Dias: disse que, na última semana, apresentou requerimento
solicitando fiscalização em relação a vários postes com lâmpadas queimadas, está havendo 
muita demora para a troca das lâmpadas, a prefeitura precisa tomar providências, todos os 
contribuintes pagam pela iluminação pública. Aparte do vereador Nilton Reis Lopes: disse 
que, na gestão passada, um veículo cedido pela empresa contratada, com um funcionário 
da prefeitura, fazia vistoria noturna pela cidade, os vereadores podem verificar se esse 
carro continua disponível, está mesmo demorando muito tempo para ser realizada a troca 
de lâmpadas. Vereador José Salvador Moreira: agradeceu a secretaria municipal de 
obras, secretário Zezé Porfírio e equipe, pelo patrolamento da estrada de Gorduras, 
atendendo a requerimento de sua autoria; disse ao vereador Antônio Carlos dos Santos que, 
respondendo a requerimento de sua autoria, ele informa que foi feita a limpeza do passeio 
de frente para o aeroporto Santos Dumont e que um empresário cedeu o concreto para fazer 
o passeio, e a secretaria de obras realizará o serviço. Vereador Antônio Carlos dos 
Santos: disse ao vereador Dilhermando Rodrigues Filho que oitenta a oitenta e cinco por 
cento da população que é atendida no CRAS Walter Martins é da região ali mesmo, como 
do condomínio Cecília Meireles, residencial Capanema, bairro Padre Libério, entre outros; 
disse ao vereador Rodrigo Varela Franco que o cargo do coordenador do Centro POP é um 
cargo de confiança e, se a confiança tiver acabado, é preciso ter paciência, o vereador 
Rodrigo Varela Franco, como é do partido do prefeito, deveria conversar com ele e com o 
secretário e não ficar falando na Câmara. Vereador Nilton Reis Lopes: disse que recebeu 
duas respostas a ofícios enviados à secretaria municipal de educação, que lhe respondeu 
que o processo de licitação relativo ao CMEI Raimundo Mendonça, do bairro Grão Pará,
encontra-se em fase de final de elaboração. Aparte do vereador José Salvador Moreira: 
disse que ele e o vereador Mário Justino da Silva estiveram no CMEI Raimundo Mendonça
na última semana e constataram que a situação do local está péssima, o serviço já está 
sendo licitado, as crianças não podem ficar do jeito como estão lá, pois a situação está 
muito mais complicada do que se imagina. O vereador Nilton Reis Lopes disse que foram 
retomadas as obras da UBS tipo 3 do bairro Dom Bosco, uma obra esperada, ele acredita
que será inaugurada, o posto do bairro Dom Bosco está completamente acabado, com a 
retomada das obras, o bairro terá um novo posto que irá melhorar o atendimento e as 
condições de trabalho dos funcionários. Vereador Gladstone Correa Dias: disse que, na 
última semana, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara foi procurada por um 
participante de uma licitação para o transporte escolar de Pará de Minas, o qual denunciou
que houve irregularidades no processo, a primeira denúncia é de que, no edital, foi pedido 
um ônibus de quarenta e cinco lugares, e foi apresentado um veículo de quarenta e dois 
lugares, a segunda denúncia é de que a placa do ônibus é de uma cidade, porém os
documentos são registrados em outra cidade, e a terceira seria quanto à autenticidade do 
seguro dos veículos, o vereador Marcos Aurélio dos Santos convocou os membros da 
comissão, que se reuniram e enviaram ofício para o setor de licitações da prefeitura e 
ficaram aguardando a resposta, dois dias depois, não tendo recebido resposta, 
encaminharam ofício diretamente para o prefeito, porém já se passaram quarenta e oito 
horas e não foi recebida resposta alguma, a Comissão está fazendo o trabalho dela. Aparte 
do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que, além dos ofícios encaminhados, a 
denúncia foi apresentada pessoalmente à secretaria municipal de educação. O vereador 
Gladstone Correa Dias disse que fica preocupado porque o ano letivo municipal já teve 
início, os ônibus estão circulando normalmente, e podem ocorrer problemas no caso de 
haver algum acidente e, na próxima segunda-feira, terá início o ano letivo estadual, o que 
aumentará o número de alunos que utilizam o transporte. Vereador Márcio Lara: disse 
que deixa para os vereadores a dica de que, para serviço de troca de lâmpada, terão mais 
êxito se procurarem o ex-vereador Flávio Medina Neto, que tem providenciado o serviço 
com agilidade. Vereador Marcílio Magela de Souza: Aparte do vereador Ênio Talma 
Ferreira Rezende: disse que o prefeito Elias Diniz havia afirmado que tinha feito uma 
grande economia para o Hospital Nossa Senhora da Conceição quando recebeu uma 
quantidade de lâmpadas da Cemig para serem utilizadas na instituição, mas, na realidade, 
trata-se de lâmpadas que são descartadas pela Cemig, que não servem mais porque não 
fazem mais economia, ele procurou se informar com pessoas que trabalham no hospital e 
que têm conhecimento, sendo mais uma coisa que pode ser questionada a respeito das 
lâmpadas. Aparte do vereador Dilhermando Rodrigues Filho: disse que é preciso pensar
que o CRAS do bairro Santos Dumont era central, que atendia os bairros São Cristóvão, 
JK, São Pedro e outros, o outro CRAS talvez atenda, mas não está conseguindo dar 
assistência, é grande o número de reclamações. Aparte do vereador Antônio Carlos dos 
Santos: disse que o que está acontecendo no residencial Cecília Meireles não tem nada a 
ver com a assistência social. Aparte do vereador Daniel de Melo Oliveira: disse que 
entende que o residencial Cecília Meireles é assunto da assistência social, sim, há famílias
que estão sendo ameaçadas, passando momentos terríveis, e um assistente social nem ao 
local vai, que o vereador Dilhermando Rodrigues Filho procure o secretário de assistência 
social, mas ele o procurou durante um ano e não conseguiu ser atendido. Aparte do 
vereador Márcio Lara: disse que há grandes grupos de vândalos no residencial Cecília 
Meireles, estão sendo tomadas providências, sim, por meio da secretaria municipal de 
assistência social, do comandante da polícia militar, do gerente Eduardo e do prefeito. 
Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que estava no gabinete do prefeito, 
mas não participou da reunião, não teve conhecimento da questão. O vereador Antônio 
Carlos dos Santos disse ao vereador Daniel de Melo Oliveira que ele deveria procurar o 
secretário de assistência social, ele não vê o vereador “andando pela cidade”, perguntou se 
ele não está sabendo do que está acontecendo no residencial Cecília Meireles, disse que ele 
não sabe que o secretário esteve no bairro como o prefeito e com o comandante da polícia. 
O vereador Daniel de Melo Oliveira disse que não citou o nome do vereador Antônio 
Carlos dos Santos em momento algum, ele falou sobre assistente social, sobre o residencial 
Cecília Meireles, o seu abrigo fica abaixo do residencial Cecília Meireles, o vereador está 
equivocado em achar que ele está por fora do assunto. O vereador Marcílio Magela de 
Souza disse que ficou preocupado com situação relatada pelo vereador Dilhermando 
Rodrigues Filho, sobre denúncia de pessoa que foi até Belo Horizonte de micro-ônibus e
acionou o município para um carro buscá-la, a denúncia é muito grave, na semana 
anterior, foi realizada na Casa uma reunião com o secretário de saúde Paulo Duarte, 
quando os vereadores reclamaram da situação do transporte, que está muito difícil, se 
qualquer um dos oito vereadores da oposição solicitarem carro para transportar pacientes 
de Belo Horizonte, não conseguem, hoje está-se regularizando a situação, apenas própria
pessoa tem que solicitar, e acontece um caso como esse, com facilidade para quem chefia e 
está no comando da policlínica e da prefeitura, ele fica triste com a questão, ele acredita 
que o caso virá a público, não será por ele, as portas foram fechadas para os vereadores, 
mas a prefeitura também precisa dos vereadores, é muito difícil falar com o prefeito, é 
preciso que a questão seja revista, que haja mais atenção da policlínica e da secretaria de 
saúde para com os vereadores da Casa, os vereadores que se dizem oposição estão sendo 
penalizados, eles não pedem para eles mesmos, mas para atender a população de Pará de 
Minas. Vereador Daniel de Melo Oliveira: disse que participou de reunião na Vigilância 
Sanitária, quando foi informado que o Levantamento Rápido do Índice de Infestação por 
Aedes aegypti – LIRAa fechou este ano terrivelmente, haverá nova reunião no próximo dia 
26, às 14 horas, na Vigilância Sanitária (prédio do antigo PA), ele convida os vereadores a 
participarem, pois os vereadores foram citados na reunião, foi dito que os dezessete 
vereadores não ajudam no combate a dengue de forma alguma e, se ocorrer uma epidemia 
de dengue na cidade, o senhor Adilson Batista, da Vigilância Sanitária, poderá dizer que 
será culpa dos dezessete vereadores que nada fazem para ajudar no combate a dengue. 
Aparte do vereador Márcio Lara: disse que o senhor Adilson Batista está usando a 
prefeitura para fazer campanha eleitoral, é um politiqueiro, usar o cargo para fazer política 
é crime, pela forma como ele se refere ao prefeito e à Câmara, ele não demonstra respeito
algum. O vereador Daniel de Melo Oliveira pediu para ficar registrado em ata que ele está 
falando do funcionário Adilson Batista e não do chefe da Vigilância Sanitária, do Vander, 
que está fazendo um excelente trabalho e para quem ele só tem elogios, ele pede ao 
presidente da Câmara que solicite à Vigilância Sanitária a ata da reunião de que ele e o 
vereador Márcio Lara participaram na Vigilância, se tiverem redigido a ata corretamente, 
estará registrado que senhor Adilson falou mal até do prefeito, que deu a ele um cargo de 
confiança. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, conforme o 
pronunciamento desse funcionário, não podemos ter nem epidemias de dengue nem 
pernilongos em Pará de Minas, pois ele deu uma entrevista ao vivo no programa do 
Geraldo Rodrigues, da Rádio Santa Cruz, quando disse que, em 2018, não teríamos 
nenhum pernilongo. Aparte do vereador Dilhermando Rodrigues Filho: parabenizou o 
vereador Daniel de Melo Oliveira pela coragem e disse que está aprendendo muito com 
ele. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que apresentou requerimento 
solicitando informações à secretaria municipal de saúde sobre os motivos pelos quais foi 
reduzido o horário de funcionamento do posto artesiano do bairro Raquel, ele espera 
esclarecimentos; disse que foi realizado, durante o carnaval, na Escola Estadual Nossa 
Senhora Auxiliadora, o evento “Rebanhão”, organizado pela Renovação Carismática 
Católica, ele agradece a parabeniza todos os responsáveis pela organização, assim como 
todas as pessoas que contribuíram com a realização. Vereador Mário Justino da Silva:
relatou que fez visita, juntamente com o vereador José Salvador Moreira, ao CMEI do 
bairro Grão Pará, será feito um relatório, ele sugere que o Corpo de Bombeiros também 
seja informado da situação do local; disse que entrou com ação popular no Tribunal de 
Justiça contra a empresa Turi e, nesta data, fez solicitação do envio da apólice de seguro da 
empresa para que os vereadores tenham conhecimento da prestação de serviços, 
verificando se o contrato está sendo cumprido, o papel dos vereadores é fiscalizar, eles são 
parceiros, mas são também fiscais, e é sabido que a Turi está prestando um péssimo 
serviço, é preciso que isso melhore, é preciso que a prefeitura tome providências, ele 
espera a solução que a justiça dará para o caso, ele pede aos vereadores que não deixem 
que empresas façam de Pará de Minas uma “casa sem dono”, ele não é contra nenhuma 
empresa nem contra o poder público, ele é parceiro, mas tem que cumprir seu papel e 
cumpri-lo bem, a Câmara está de parabéns por ter coragem de “dar a cara a tapa” para 
defender o povo, e os vereadores fazem isso com muita tranquilidade e seriedade. 
Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: parabenizou as comissões permanentes da Câmara 
pelos trabalhos realizados, disse que fica muito feliz que o trabalho está sendo realizado
feito, citando as ações da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Obras que 
foram relatadas nesta sessão; cobrou ações do “carnaval da saúde”, anunciado pelo prefeito 
Elias Diniz, disse que acha que esse carnaval acabou antes de começar, pois, três dias antes 
do carnaval, o secretário desmentiu o prefeito em entrevista na imprensa, o prefeito tinha 
afirmado que não faria o carnaval porque o dinheiro seria gasto na saúde, e o secretário 
disse na entrevista que o carnaval não aconteceria devido à concorrência com outras 
cidades, lembrou que o prefeito fez a promessa de disponibilizar o valor de quinhentos mil 
reais, que seria gasto com o carnaval, para realização de cirurgias no Hospital Nossa 
Senhora da Conceição, frisou que a Comissão de Saúde da Câmara irá cobrar o 
cumprimento da promessa. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
REQUERIMENTOS: Requerimentos aprovados por 15X00: 167 a 176/2018, de autoria 
do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 182/2018, de autoria do vereador Gladstone 
Correa Dias; 201 a 205/2018, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 195 a 
197/2018, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 183, 184, 192 e 193/2018, 
de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 198 a 200/2018, de autoria do vereador Rodrigo 
Alves Meneses; 164/2018, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 158 a 187 a 
189/2018, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 177, 190 e 178/2018, de autoria 
do vereador Mário Justino da Silva; 165 e 166/2018, de autoria do vereador Rodrigo Varela 
Franco; 191/2018, de autoria dos vereadores Nilton Reis Lopes e Mário Justino da Silva; 
185 e 194/2018, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho; 186/2018, de 
autoria do vereador Marcílio Magela de Souza subscrito pelo vereador Dilhermando 
Rodrigues Filho. Requerimentos de voto de pesar: 181 e 180/2018, do vereador Marcílio 
Magela de Souza subscrito pelo vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de José 
Benedito Caetano Júnior e de Libério Acácio da Silva. ORDEM DO DIA PARA A 
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e 
dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 
19 de fevereiro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e 
achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.

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