| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2017 |
| Date | 2017-11-20 |
| Ementa | ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br Ata da 40ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2017 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte dias do mês de novembro de 2017, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Marcílio Magela de Souza. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Mário Justino da Silva, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 13 de novembro de 2017 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Nacional da Educação. Balancete do Paraprev referente a outubro de 2017. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nº 31 a 35/2017. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 176/2017, a pedido da Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais. Moções de Aplausos aprovadas por 12X00: 31 a 35/2017. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Rodrigo Varela Franco: registrou que abdica da instalação de aparelho de ar condicionado em sua sala, pelo fato de ser alérgico e visando contenção de despesas; disse que, na gestão passada, não foi instituído o Conselho Municipal de Trânsito, nesta gestão, foi formado o Conselho, o qual ele foi designado a integrar e, até o momento, foram realizadas apenas duas reuniões, o que o deixa decepcionado, ele nota que o Conselho, apesar de ser formado por pessoas capacitadas, parece estar inerte, ele manifesta sua insatisfação com o fato e deixa a crítica para que o Conselho realmente funcione. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que entende a situação e comunga com as palavras do vereador Rodrigo Varela Franco quanto ao Conselho Municipal de Trânsito, ele também fica triste com a questão e espera que o Conselho passe a atuar e não fique apenas figurativo, ele ressalta a necessidade de fazer um apelo coletivo em relação ao Conselho. O vereador Rodrigo Varela Franco disse que algumas coisas foram feitas, mas a demanda é muito grande, e é preciso que o Conselho funcione bem. Vereador Daniel de Melo Oliveira: disse que distribuiu para Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br os vereadores projeto de lei estadual que fala sobre castração de animais, microchipagem e controle de zoonoses, e ele tem uma notícia muito boa, foi conseguido, com o Conselho Municipal de Saúde, a partir de abril e maio de 2018, um “castramóvel” fixo para Pará de Minas, sem ajuda de qualquer deputado, simplesmente com o apoio de seu abrigo, a Associação Patinhos de Anjos, da prefeitura de Pará de Minas e do profissional da Vigilância Sanitária Vander, os agentes de saúde da dengue irão acrescentar em seus formulários o cadastro de animais, o único custo, em torno de oito a dez reais, será o de um microchip para o animal, o restante será custeado pelo Ministério da Saúde, ele agradece ao promotor Delano Azevedo, ao Vander, àprefeitura de Pará de Minas, manifestou alegria pelo castramóvel estar sendo implantando em Pará de Minas, o que será altamente benéfico para a cidade, ele batalhava por isso há dez anos. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: parabenizou o vereador Daniel de Melo Oliveira pelo trabalho realizado e disse que espera que o projeto seja colocado em prática o mais rapidamente possível e possa funcionar da melhor maneira possível. Vereador Antônio Carlos dos Santos: perguntou ao presidente da Câmara como está a situação do repasse de quarenta mil reais que deveria ser feito, por meio de parceria, pela Câmara à prefeitura para destinação ao Hospital Nossa Senhora da Conceição; ao que o presidente respondeu que o valor mensal foi disponibilizado pela Câmara a partir de maio, porém teria que ter sido feito um acordo com o Hospital, o que não foi feito, a Câmara não pode ficar guardando dinheiro para devolver à prefeitura, do dinheiro, foram repassados quarenta mil à Cidade Ozanam, quarenta e oito mil reais para o Patronato, e estão sendo feitas obras na Casa; o presidente da Câmara disse que o assunto está sendo conversado com uma equipe técnica e será verificado o que há de recurso e, havendo disponibilidade, o recurso será repassado. O vereador Antônio Carlos dos Santos ressaltou que o Hospital precisa da Câmara, mais do que nunca. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que os vereadores votaram e aprovaram o repasse mensal de quarenta mil reais para ser destinado ao Hospital, e perguntou ao presidente se a lei foi “desfeita” O vereador Mário Justino da Silva respondeu que Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br nem houve votação na Casa, o assunto não foi colocado em votação, a Mesa Diretora se reuniu com o secretário de saúde e discutiu o assunto em seu gabinete, a Câmara liberou o recurso, a questão é que não houve acordo para que ele fosse repassado de fato, por isso não foi feito o repasse, frisou que é preciso aprender que o orçamento da Câmara tem que ser cumprido e, se não houve busca do recurso, não se pode guardar dinheiro, pois isso é crime, é preciso executar o orçamento da Câmara. Aparte do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: disse que o momento é de os dezessete vereadores se unirem à prefeitura, o recurso de quarenta mil reais não foi buscado porque não havia prestação de contas por parte do Hospital, faz apenas uma semana que a prefeitura assumiu o Hospital, ele pede que todos se acalmem, ele torce para que a escolha da equipe técnica seja uma das melhores para a saúde de Pará de Minas, pois é disso que todos precisam. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que o problema da política, não só em Pará de Minas, mas no Brasil, é a falta de diálogo, ressaltou que é preciso conversar, ele fica feliz pela Comissão de Saúde poder participar de questões relacionadas ao Hospital, lembrando que isso não foi ideia do prefeito, foi ele quem fez a proposta de a Comissão estar junto nas negociações do Hospital, que a Comissão possa trazer, realmente, a verdade à população. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que ainda há interrogações em relação ao Hospital; disse que é preciso lembrar que a prefeitura não deixou de passar o valor de cento e setenta mil reais por causa da prestação de contas, o estado não deixou de pagar o Hospital devido à prestação de contas, as prestações de contas são feitas, se está havendo alguma coisa errada, não se tem conhecimento, depois de uma audiência pública na Casa, o presidente colocou a Câmara à disposição, disponibilizando os quarenta mil reais mensais, não se pode permitir que o prefeito jogue para a Câmara uma responsabilidade que é da prefeitura, é preciso estar juntos e não separados. Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: disse que queria que um contador da prefeitura, ou quem fizesse a contabilidade da verba que a prefeitura repassa ao hospital, viesse à Câmara dizer que o hospital não prestou contas e mostrasse a Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br documentação, porque ele viu todas as prestações de contas do hospital, uma coisa que acontece é que o governo estadual não manda o dinheiro para a prefeitura, e a prefeitura diz que o hospital não presta contas, outra coisa que acontece é que a prefeitura diz que mandou dois ou três milhões para o hospital, porém nem os cento e setenta mil reais ela mandava, a prefeitura repassava recursos do governo e dizia que era ela quem estava enviando, ele concorda que é preciso ajudar, mas é preciso que a prefeitura pare de falar mentiras, perguntou onde está a verdade, disse que foi falado que um deputado afirmou que enviará um milhão de reais para o hospital, questionou por que o deputado não “deu” o um milhão quando era a “outra turma” que administrava o hospital, que não é de bom alvitre uma coisa dessas, parece ser uma coisa predeterminada. O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende se pronunciou sobre o Dia da Consciência Negra, enfatizando a importância da data; parabenizou o presidente da Câmara pelos trâmites finais relativos ao concurso público; pediu ao presidente para chamar o assessor técnico da Câmara, Osvaldo Fonseca Filho, para dar uma explicação aos vereadores sobre a necessidade de aquisição de aparelhos de ar condicionado, pois ele era presidente da Câmara à época da criação da planta do prédio e se lembra do assessor técnico afirmar que a planta foi feita de modo que não seria necessário ar condicionado, a não ser no plenário e em lugares de maior tamanho. O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende disse ser necessário realizar obras de reparo na sede do Casmuc, que se encontra em condições precárias. O presidente da Câmara disse que conversará com o assessor técnico da Câmara para marcar reunião com os vereadores. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que entrou com requerimento pedindo que seja realizada uma reunião entre os diversos setores da Câmara a fim de discutir a necessidade de aquisição de aparelhos de ar condicionado, ele entende que não há o apoio de ninguém da sociedade ao investimento que se pretende fazer na Câmara num momento de crise, em que a saúde precisa de investimentos e buscam-se recursos para diversas áreas, ele deixa o pedido e o apelo de recuar na proposta de comprar os aparelhos, ele se manifestou por requerimento e se Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br manifesta formalmente que em seu gabinete não há necessidade de instalação de ar condicionado, ele pede a revisão pela equipe técnica da Câmara para que não seja feito o investimento do momento, há um orçamento que foi votado, mas, buscando-se nas páginas do orçamento, não será encontrado um único item citando ar condicionado ou cortina de ar, há investimentos em equipamentos, o que é subjetivo, é evidente que há alguns ambientes em que pode ser necessário ar condicionado, deve-se, então, verificar onde, de fato, é necessário aparelho de ar condicionado, o debate poderia ser ampliado, e que o investimento seja feito tão somente em locais onde, a partir de uma constatação técnica, seja constatado que o local não pode ficar sem ar condicionado. Vereador Rodrigo Alves Meneses: parabenizou a Escola Zico Ferreira, de Torneiros, pela participação na reunião da Câmara; disse estar bastante preocupado com a construção do complexo educacional de Torneiros que contempla uma creche, uma quadra poliesportiva coberta e uma quadra sintética, há quase dois meses ele enviou, juntamente com o vereador Nilton Reis Lopes, um requerimento ao prefeito solicitando a informação de quando será iniciada a obra, ele é cobrado todos os dias no distrito, e até o momento não foi recebida a resposta do prefeito. O vereador Rodrigo Alves Meneses disse que fez pedido ao prefeito de verificar a possibilidade de, em parceria com a comunidade, reformar a praça Nossa Senhora Aparecida, em Torneiros, trata-se de uma praça bem pequena, a comunidade está empenhada em reformá-la, ele pediu bloquetes ao prefeito para a reforma da praça, mas até hoje não obteve retorno, ele registra sua cobrança e sua indignação, em nome da comunidade; outra questão é que ele sempre faz cobranças quanto à segurança pública em Torneiros, onde a criminalidade aumenta a cada dia, ele pretende solicitar uma audiência pública para tratar do assunto no próximo ano. Apartes: vereador Marcus Vinícius Rios Faria: parabenizou o vereador Rodrigo Alves Meneses pelo trabalho desenvolvido na comunidade de Torneiros; disse que a obra do complexo educacional tem mesmo que ser cobrada, a fiscalização e o acompanhamento precisam ser feitos; vereador Nilton Reis Lopes: disse que, na reunião em que o prefeito anunciou a construção do Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br complexo educacional em Torneiros, o prefeito prometeu, também, que faria um campo para a comunidade e, se o prefeito prometeu, a obrigação da Câmara é cobrar a realização; vereador Márcio Lara: disse que, sim, os vereadores devem mesmo cobrar, e neste ano está havendo muita cobrança, ele nunca viu tanta cobrança por parte desta Casa como está vendo agora, ele parabeniza os vereadores pelas cobranças, mas esta Casa não pode esquecer que, de certa forma, impediu o prefeito de realizar muita coisa quando votou contra o aumento do IPTU, por exemplo, pois é muito fácil dizer que se quer obras, mas, qualquer empresa, para realizar obras, precisa de dinheiro, Pará de Minas está parada há muito tempo, é impossível fazer mais sem ter dinheiro, para o prefeito fazer alguma coisa, ele precisa ter condições de trabalhar; vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que concorda que é preciso fazer com dinheiro, mas foi o prefeito quem foi à comunidade e anunciou que faria lá um complexo educacional, se o prefeito anunciou que faria a obra, ele já sabia da receita vigente, e ele disse que havia dotação orçamentária para isso, se ele prometeu, ele tem que cumprir ou, pelo menos, dar uma explicação ao vereador representante da comunidade. O vereador Rodrigo Alves Meneses disse que, quando o prefeito esteve na comunidade, ele levou com ele os deputados Diego Andrade e Inácio Franco, e prometeu para a comunidade a realização de um sonho antigo, a construção do complexo educacional, também foi prometida a construção do campo e, se o prefeito prometeu, tem que cumprir. Vereador Nilton Reis Lopes: disse que recebeu várias fotos do Casmuc, ele e o vereador José Salvador Moreira visitaram os postos de saúde dos bairros São Cristóvão, Walter Martins, todos com problemas de infiltração, que estão só piorando, em fevereiro foram apresentados requerimentos relacionados, e até hoje o Executivo não fez nada, ele deixa o alerta ao Executivo que tome providências em relação a esses locais; disse que esteve reunido na semana passada com o secretário municipal de saúde, quando expôs várias dúvidas, o secretário disse que em breve virá à Câmara e passará informações aos vereadores. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: disse que apresentou requerimento solicitando à prefeitura enviar, o mais Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br brevemente possível, a auditoria que está sendo feita no hospital para a Câmara tomar conhecimento do erro que estava sendo cometido na administração da instituição a fim de que sejam tomadas as providências necessárias. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: disse que, quando o prefeito anunciou em seu gabinete a intervenção no hospital, ele foi até parabenizado, mas hoje ele está preocupado, pois, em vez de nomear pessoas que entendem de administração hospitalar, o prefeito saiu da prefeitura e montou seu gabinete no hospital, deixando a prefeitura sozinha, ele pergunta quem vai tomar conta da prefeitura de Pará de Minas e deixa essa crítica, ele espera que o prefeito contrate uma empresa para administrar o hospital, descubra e revele qual o problema para que os vereadores possam tomar providências, se envolverem e contribuírem na questão. Aparte do vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que é preciso cobrar mesmo as promessas de campanha, mas é preciso lembrar que o prefeito não esperava se deparar com uma dívida de setenta milhões deixada pela outra administração. O vereador Dilhermando Rodrigues Filho disse que acha que o prefeito sabia o que o esperava, e a administração passada terminou, o prefeito tem que mostrar inteligência em administrar a dívida, o prefeito disse que toda dívida é administrável. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: pediu para ficar registrado que abdica da instalação de ar condicionado em sua sala; disse que há uma grande quantidade de lâmpadas queimadas em Pará de Minas, ressaltando a necessidade de fazer a troca dessas lâmpadas; falou sobre posto de saúde do bairro São Cristóvão, disse que demorou três anos para que o posto fosse reformado e, com a primeira chuva, o local foi inundado, ele pede mais responsabilidade com os recursos públicos, que os recursos sejam gastos com mais responsabilidade. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que a Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara protocolou dois documentos na prefeitura de Pará de Minas no dia 14 de novembro de 2017 pedindo alguns ofícios e alguns esclarecimentos para sanar dúvidas quanto a denúncias feitas pelo ex-secretário municipal de gestão pública e, até o momento, as respostas não chegaram, por isso a Comissão ainda não emitiu Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br seu parecer. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que o prefeito enviou resposta a requerimento de sua autoria, informando que não há norma que obrigue a indicação de líder do governo e que a opção foi por preservar a união da base do governo da Câmara, prestigiando a todos indistintamente; o vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que não entendeu a informação, a seu ver, não se trata de prestígio, ele nunca viu um prefeito sem líder na Câmara, nem que seja por indicação ou apenas figurativamente. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria leu resposta do secretário municipal de saúde, em atendimento a requerimento de sua autoria, informando que a licitação para compra de reagentes foi cancelada, fazendo considerações e questionamentos relacionados; disse que a função do vereador é cobrar e fiscalizar o que o prefeito está fazendo, averiguar se está sendo feita a coisa certa, às vezes o vereador esquece sua função de legislar e fiscalizar, foi dito que o prefeito recebeu dívidas da gestão anterior, ele quer que lhe falem o nome de um prefeito na história que não tenha recebido dívidas, a dívida não é do prefeito, é do município, as contas do prefeito são julgadas e aprovadas, a dívida não é justificativa, todos sabem que a arrecadação está diminuindo, as emendas parlamentares, muitas vezes, não estão sendo pagas, outras vezes não podem ser usadas porque a contrapartida da prefeitura tem que ser maior, mas não é possível deixar o município parado devido a isso, não se pode jogar a culpa no estado nem na união, é preciso resolver o problema da cidade, foi o prefeito quem criou o bordão “fazer mais com menos”, e ele disse que sabia como fazer, quando os vereadores cobram, não estão cobrando por politicagem, mas porque querem o bem da população. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse haver muitas interrogações em relação ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, fez questionamentos e enfatizou que as dúvidas precisam ser esclarecidas. Aparte do vereador Leandro Alves da Câmara: disse que a Comissão de Saúde da Câmara irá participar de um conselho referente ao Hospital, representando a Câmara. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria parabenizou a Igreja Fogo e Luz, que completou três anos de existência no último fim de semana. Vereador Glastone Correa Dias: parabenizou Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br a secretaria municipal de cultura pela realização do encontro de bandas no Parque do Bariri no último fim de semana; mencionou o Dia da Consciência Negra, parabenizando o movimento MBari, de Pará de Minas, pelas constantes lutas pelo combate ao racismo; parabenizou os vereadores Marcus Vinícius Rios Faria e Nilton Reis Lopes pela eleição à presidência e vice-presidência do partido PMDB; parabenizou a Escola Zico Ferreira, de Torneiros, pela participação na reunião da Câmara. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Requerimentos aprovados por 113X00: 1879 a 1881, 1883 a 1887, 1889 a 1891/2017, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 1897 a 1899/2017, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias/ 1896/2017, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 1877 e 1878, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 1874 a 1876/2017, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 1882, 1892 a 1894 e 1902/2017, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 1888/2017, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho; Requerimento a numerar, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 1900 e 1901/2017, de autoria dos vereadores Nilton Reis Lopes e José Salvador Moreira. Requerimentos de voto de pesar: 1872 e 1873/2017, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Wilson Flávio e de Expedita Ângela de Faria Martins.. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 27 de novembro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.