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materia nº 37/2017

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 37 / 2017
Date 2017-10-30
EmentaATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043
Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br
Ata da 37ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2017 da Câmara Municipal de 
Pará de Minas. Aos trinta dias do mês de outubro de 2017, à hora regimental, 
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram 
o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, 
vereador Mário Justino da Silva, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no 
dia 23 de outubro de 2017 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Decretos Municipais nºs 10.228, 
10.186, 10.189, 10.208, 10.196, 10.200, 10.214, 10.226 e 10.231/2017. O promotor de 
eventos Euler Faria convida para 2ª edição da TruckRomaria Padre Libério, no dia 4 de 
novembro, a partir das 13h30min, no Parque De Exposições Francisco Olivé Diniz. 
LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi 
aprovado em 1ª e em 2ª votação por 14X02 o Projeto de Lei nº 165/2017, de autoria do 
vereador Mário Justino da Silva – Autoriza a instalação e o funcionamento de creches 
em templos religiosos de qualquer credo em parceria com o município de Pará de 
Minas. Foi aprovada por 16X00 a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2017, de 
autoria do vereador Rodrigo Varela Franco. Aprovada por 16X00 a Moção de Aplausos 
nº 28/2017, do vereador José Salvador Moreira para Sônia Maria Mendes Mendonça 
Soares. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Não houve. 
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
Requerimentos aprovados por 15X00: 1814 e 1815/2017, de autoria do vereador Ênio 
Talma Ferreira de Rezende; 1805, 1806 e 1812/2017, de autoria do vereador Gladstone 
Correa Dias; 1816/2017, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 1804 e 
1813/2017, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 1817 a 1819 e 
1821/2017, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 1822/2017, de autoria do 
vereador Carlos Roberto Lázaro; 1820/2017, de autoria do vereador Marcus Vinícius 
Rios Faria; 1823/2017, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho subscrito 
por outros vereadores; 1803/2017, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 
Requerimento a numerar, do cidadão Cristiano Fernandes da Silva, solicitando o uso da 
Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043
Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br
tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 1807 e 1808/2017, do vereador Gladstone 
Correa Dias pelo falecimento de Carlos Roberto Gonçalves e de Magno Alberto da 
Silva Costa. Requerimentos de voto de congratulações: 1802, 1809 a 1811/2017, do 
vereador Gladstone Correa Dias com Pablo Joander de Paulo, Ângela do Carmo 
Patrocínio, José Raimundo de Almeida e Maraíse Silva. ORDEM DO DIA PARA A 
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões 
e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda￾feira, 6 de novembro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de 
lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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