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materia nº 34/2017

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 34 / 2017
Date 2017-10-09
EmentaATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043
Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br
Ata da 34ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2017 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. Aos nove dias do mês de outubro de 2017, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que subscreveram
o livro de presença. Justificaram a ausência os vereadores Daniel de Melo Oliveira e
Rodrigo Alves Menezes. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o
presidente, vereador Mário Justino da Silva, declarou aberta a sessão. A ata da reunião
ordinária realizada no dia 2 de setembro de 2017 foi aprovada sem restrições.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício nº 315/2017,
da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando à Câmara 2º relatório detalhado do
quadrimestre anterior referente ao ano de 2017. Esse relatório foi enviado aos vereadores nos
seus respectivos e-mail's. Ofício nº 006/2017, do gabinete da presidência do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais, convidando para cerimônia de conclusão de implantação do SEEU –
Sistema Eletrônico de Execução Unificado, no dia 10 de outubro, às 14 horas, nas
dependências do fórum de pará de minas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de
Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 128/2017; Projeto de Lei nº 160/2017 e Projeto
de Lei nº 174/2017. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de
lei nº 160/2017. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram concedidas vistas até o dia 16
de outubro de 2017 ao seguinte projeto de lei: 128/2017, a pedido do vereador Marcus
Vinícius Rios Faria. Foram retirados de pauta os seguintes projetos de lei: 158/2017 e
160/2017, a pedido do vereador Marcus Vinícius Rios Faria. Foi pedido prazo
regimental, artigo 80 ao projeto de 174/2017, pela Comissão de Segurança Púbica,
Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. USO DA TRIBUNA POR
VEREADORES: Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: pediu à população para
evitar o desperdício de água. Ele solicitou à empresa Águas de Pará de Minas a promoção de
uma campanha de uso consciente da água. Disse que a concessionária tem divulgado na mídia
que a possibilidade de faltar água em nosso município é pequena. Diante dessa informação
tem observado as atitudes de pessoas, utilizando de maneira inadequada, esse recurso tão
importante para nossa sobrevivência. Afirmou ainda que, infelizmente, alguns cidadãos
esqueceram o quanto Pará de Minas sofreu com a escassez de água nos últimos três anos e
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esse alerta precisa ser feito novamente. O vereador Mário Justino da Silva agradeceu a
presença de todos e destacou que pessoas que estavam no plenário, assistindo a
apresentação da prestação de contas da Secretaria de Saúde reclamaram do barulho de
conversas durante a fala da servidora Cristiane Paulino. Ele pediu colaboração de
todos que estiverem no plenário nas próximas apresentações manterem silêncio. O
vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende elogiou a explanação feita durante a prestação de
contas da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo Ênio, a gestora em saúde, Cristiane
Paulino destacou corretamente, o descaso que o governo federal e estadual tem com saúde,
diminuindo a cada repasse o valor dos recursos aos municípios. Já pediu aos deputados
Eduardo Barbosa e Diego Andrade, que têm mais palanque que ele, para pedirem a PEC do
SUS, pois além de descobrirem os grandes roubos lá dentro, talvez possam corrigir os desvios
de dinheiro da área da saúde e devolver esses recursos para os destinos corretos que deveriam
chegar. O vereador ainda disse que, a PEC do SUS será a mais importante que o país já teve,
se alguém tiver coragem de fazer isso no Congresso. Ressaltou que outro grave problema de
gestão pública enfrentado pelo SUS é no fornecimento de medicação, na realização de
cirurgias e outros atendimentos, como consequência aumentaram os processos de
judicialização e, também, os gastos do município nesta área. Diante desses fatos, a parceria
acabou entre município e estado, município e governo federal. Por isso, ele (Ênio) continua
com a premissa de que o ponto de apoio de Pará de Minas, na área da saúde, é o Hospital
Nossa Senhora da Conceição. A situação pode se agravar ainda mais, caso o hospital Sophia
Feldeman, que atende 100% SUS e é referência em Minas Gerais feche as portas, como já
acontece com os atendimentos de pacientes de cidades vizinhas e da região. É com profundo
pesar que ele noticia esse fato. O parlamentar pediu ainda uma atenção especial à Vigilância
Epidemiológica e ao Centro de Controle de Zoonoses, no combate ao caramujo africano, que
surgiu no nosso município. Segundo Ênio Talma, esse molusco pode transmitir graves
doenças neurológicas e intestinais, sendo considerado problema de saúde pública, pois se
reproduz rapidamente no meio ambiente. Outro assunto abordado pelo vereador foi referente à
aprovação do IPTU. Ele pede que ninguém coloque em situação constrangedora os colegas
vereadores que votaram a favor da lei da planta imobiliária, que reajusta o IPTU. Eles
estudaram várias horas e discutiram com profissionais competentes e chegaram à conclusão
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favorável. Isso não significa que estão errados, pois agiram de acordo o entendimento deles.
Só que entenderam a insatisfação dos contribuintes e entraram com um projeto de lei para
corrigir e atender ao apelo do povo. Ele espera que na próxima semana possa votar esse
projeto e a população sinta-se mais tranquila. O vereador Gladstone Correa Dias: como
presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte parabenizou a Secretaria Municipal
de Cultura, Comunicação Institucional, Esporte, Lazer e Turismo pela realização de Semana
de Arte e Cultura, no final de setembro. Aparte do vereador do Marcus Vinícius Rios
Faria: disse que acredita que o colega Gladstone como presidente da Comissão de
Educação deve estar preocupado como a maioria das pessoas, diante dos
acontecimentos da última sexta-feira, em relação a realização do concurso público da
Prefeitura. Marcão enviou requerimento, pedindo esclarecimentos ao Executivo sobre a
demora na realização do concurso público. Segundo ele, houve grande pressão por parte da
atual gestão, para que o projeto de lei fosse aprovado na Câmara devido ação movida pelo
Ministério Público. Foi enviado à Casa um projeto, amplamente estudado pelos vereadores,
depois a prefeitura desistiu de continuar com esse projeto e encaminhou outro, completamente
diferente do projeto inicial, mudando número de vagas, quantidade de cargos, deixando todos
apreensivos. A matéria foi aprovada e até o momento nada aconteceu. Será que o concurso
acontecerá? O prazo do dia 14 de setembro estipulado pelo TAC para publicação do edital e
anunciado na imprensa pelo procurador do município passou e não teve essa publicação.
Ainda segundo Marcão, na sexta-feira, o secretário de Gestão Pública responsável pela pasta
teoricamente teria autonomia para realizar o concurso, mas não sei por que não tinha essa
autonomia, o vereador depara com a exoneração do secretário, em plena transição do concurso
público. Dez meses e até o momento nãos e tem notícias sobre o assunto do processo seletivo.
Há pessoas em Pará de Minas que estão estudando a muito tempo para esse concurso e estão
apreensivas sobre o que pode ou não acontecer. O concurso da Câmara Municipal foi
discutido e acertado muito tempo depois e já está quase pronto. A instabilidade na Prefeitura é
tão grande que ninguém sabe o que vai acontecer. Parece novela mexicana. Cada dia uma
notícia diferente, um fato diferente. Esses fatos diferentes não agradam a população. Vou
cobrar novamente do gestor público que mostre o que está acontecendo, pois a prova do
concurso público seria no sábado, sete de outubro e ninguém sabe nada sobre esse assunto. A
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população precisa sentir credibilidade nesta gestão e no prefeito. Marcão disse ainda que, o
ex-secretário e o procurador que ele não sabe se é procurador, prefeito ou vice-prefeito e que
ninguém mais sabe o que ele é, entraram em conflito via imprensa e isso é inadmissível. O
vereador espera que a próxima pessoa que ocupar a pasta da Gestão Pública possa conversar
com a procuradoria jurídica e resolver essa situação e esse impasse do concurso público da
prefeitura. Marcão disse que o secretário Fernando Amaral saiu de cabeça erguida e tentou
fazer o melhor, mas tudo que tentou opinar era impedido pelo procurador do município.
Marcão falou sobre a cobrança que fez junto ao secretário de Gestão Pública, a secretária de
Educação da nova tabela de vencimentos dos servidores públicos assim que o projeto de lei
fosse aprovado e até o momento a tabela não chegou na Casa. Ele não admite que o prefeito
fale que não haverá aumento nos salários dos servidores caso não haja aumento de IPTU,
porque ele (prefeito) prometeu isso muito antes desse projeto do IPTU. Espero que o
Ministério Público tome providências em relação ao TAC que foi assinado e não foi
cumprido. O vereador Gladstone concordou com a fala do colega e disse que eles são
cobrados sobre esse assunto, não têm resposta para dar à população. e não percebeu empenho
do Executivo para realizar o concurso público tão esperado pela população que tem procurado
por eles para saber quando ocorrerá o processo seletivo. APRESENTAÇÃO,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Requerimentos aprovados
por 92X00: 1712/2017, 1713/2017 e 1714/2017, de autoria do vereador Antônio Carlos dos
Santos; 1715/2017, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 1717/2017 e
1718/2017, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 1719/2017, de autoria do vereador
Mário Justino da Silva; 1720 a 1731/2017, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de
Rezende; 1732/2017, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 1734/2017 e 1735/2017, de
autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 1716/2017, de autoria do vereador Rodrigo
Varela Franco e 1733/2017, de autoria do vereador Márcio Lara. Requerimentos de voto de
pesar: 1710/2017 e 1711/2017, de autoria Antônio Carlos dos Santos pelo falecimento de
Nemésio Serafim do Carmo e de Gildo Lúcio Marinho Siqueira; 1705/2017, 1707/2017 e
1708/2017, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de Antônia
Fernandes Viana de Oliveira, de Eliana Aparecida Mendonça e de Agenor Teodoro da Silva;
1706/2017, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de José Otacílio
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da Silva; 1740/2017, de autoria dos vereadores Ênio Talma Ferreira de Rezende, Nilton Reis
Lopes, Márcio Eustáquio Rodrigues, José Salvador Moreira, Gladstone Correa Dias e
Dilhermando Rodrigues Filho pelo falecimento de Helley de Abreu Silva Batista. ORDEM
DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os
pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada
mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião
ordinária para segunda-feira, 16 de outubro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se
esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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