| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2017 |
| Date | 2017-09-11 |
| Ementa | ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br Ata da 30ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2017 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos onze dias do mês de setembro de 2017, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Mário Justino da Silva, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 4 de setembro de 2017 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Educação, informando liberação de recursos para programas do Fundo Nacional da Educação. A prefeitura e a Câmara Municipal de Pará de Minas convidam para inauguração da quadra Amadeu Lopes Flores Filho, no clube Atlético Paraminense, nesta quinta-feira, 14 de setembro, às 16 horas, no bairro Padre Libério. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais e a PUC-Minas, convidam para plenária final do Parlamento Jovem de Minas, no dia 22 de setembro, às 10 horas, no plenário Juscelino Kubitschek, rua Rodrigues Caldas, 30 – bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de lei nºs 87 e 147/2017. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00: 147/2017, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco – Denomina “Amadeu Lopes Flores Filho” a quadra sintética situada no Clube Atlético Paraminense; 143/2017, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos – Altera o art. 2º da Lei nº 6058, de 4 de julho de 2017, que dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos urbanos e dá outras providências. Foram aprovadas por 16X00 as Emendas nºs 1, 3 e 4 ao Projeto de Lei nº 143/2017, e foi retirada pelo autor, vereador Antônio Carlos dos Santos, a Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 143/2017. Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 87/2017, a pedido da Comissão de Legislação e Justiça. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que recebeu, durante a semana, o apoio de diversas pessoas que querem fazer parte de movimento contra a violência em Pará de Minas, assunto que ele levou à tribuna na semana anterior; fez comentários sobre incêndio de grandes proporções ocorrido na Serra do Cristo, enfatizando a necessidade de conscientização da população, conclamou os vereadores a cobrarem dos deputados o aumento do número de policiais e bombeiros no município. Vereador José Salvador Moreira: disse que apresentou nesta data requerimento solicitando para mudar a classificação da rua Sete Lagoas para comercial, destacado a importância da mudança da classificação da via e que, com a mudança, será instalado mais um posto de combustíveis na cidade. Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br Vereador Marcos Aurélio dos Santos: manifestou-se a respeito do incêndio ocorrido nas proximidades da Serra do Cristo, disse que, a cada dia mais, estão aumentando as queimadas em Pará de Minas, sendo necessário encontrar os culpados, discutir a questão de forma mais intensa e profunda, e haver punição séria, trata-se de crime ambiental que precisa ser punido, o primeiro passo é encontrar uma maneira de monitorar e identificar quem causou o incêndio. Apartes: vereador Daniel de Melo Oliveira: mencionou projeto de lei de sua autoria em tramitação na Casa, disse que existe lei federal, mas não está funcionando, ele tem um projeto de lei municipal na Câmara; vereador Rodrigo Varela Franco: leu comentário recebido de uma pessoa que afirmou ter contatado o Corpo de Bombeiros quando o fogo ainda estava nos lotes vagos, tendo recebido a resposta de que há mais de uma hora bombeiros já haviam se deslocado para o local, porém, ela foi até lá e não encontrou os bombeiros, manifestando indignação; vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: fez considerações sobre tipos de culpados em incêndios, discriminando os diferentes tipos, disse haver muita maldade e que é preciso consciência das pessoas. O vereador Marcos Aurélio dos Santos disse que ser necessário trazer o assunto para discussão, buscar soluções, lembrando que o fogo não “nasce do nada”, alguém o coloca. O vereador Marcos Aurélio dos Santos disse que gostaria que o Superior Tribunal tomasse outras decisões, que dinheiro e bens ilícitos apreendidos fossem destinados à área da saúde, a hospitais, e não colocados em contas judiciais. Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: fez considerações sobre a saúde pública em Pará de Minas, apresentando dados de atendimento do Hospital Nossa Senhora da Conceição, disse haver grande risco de falência dos trabalhos do Hospital, sendo necessário um trabalho político para ajudar a instituição; fez comentários sobre a água, disse que a água está acabando, a situação está difícil, teremos problemas até com a água que está sendo trazida do ribeirão Paraopeba, sendo preciso tomar providências imediatas antes que venham problemas. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: lembrou a época do racionamento em Pará de Minas, quando as pessoas cobravam muito dos vereadores, sendo um período sofrido, disse que a situação está se agravando novamente, ao que parece, as pessoas esqueceram que a água pode faltar, destacou que é importante que a Câmara dê o exemplo de economia de água, que seja proibido lavar a rua com a água da Câmara. O vereador presidente, Mário Justino da Silva, disse que a questão já foi conversada, já foi determinado que a água da Câmara não poderá ser utilizada para lavar a rua e que a Câmara está consciente em relação à economia de água e fazendo o uso correto. O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende falou sobre o novo código tributário que chegou para tramitar na Câmara, frisando a Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br necessidade de estudar criteriosamente o projeto e que os vereadores irão estudá-lo com cuidado. Vereador Nilton Reis Lopes: agradeceu a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Obras por atender ofício de sua autoria, realizando a pintura do posto de saúde do bairro São Pedro; disse ser necessário deixar alerta, ele tem em mão registro de todas as promessas feitas pelo prefeito Elias Diniz, e está bastante preocupado porque muitas promessas não estão sendo cumpridas, porém ele irá cobrar do prefeito que cumpra o que prometeu. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, somente nesta reunião, apresentou quinze requerimentos com solicitações para o bairro Grão Pará, todas prometidas pelo prefeito. Vereador Márcio Lara: fez comentários sobre as queimadas que estão acontecendo em Pará de Minas, há quem diga que as queimadas são culpa do prefeito, porém, os culpados são vândalos, criminosos que deveriam estar na cadeia; falou sobre promessas políticas, perguntando qual político não faz promessas; disse que tem certeza de que a Câmara tem o propósito de fazer o melhor para Pará de Minas e, quanto a projeto relacionado aos tributos, a Câmara fará a coisa certa; fez comentários sobre o cenário político brasileiro. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que concorda com o vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende sobre a necessidade de conscientização acerca da escassez da água, o assunto foi exaustivamente discutido no mandato passado, e os vereadores que vieram da gestão anterior irão lembrar que ele disse, quando da discussão do projeto relativo ao saneamento básico, que, em três anos, Pará de Minas teria água e a região estaria pedindo água e, infelizmente, hoje é isso que está acontecendo, a Câmara teve a coragem de debater exaustivamente a implantação do novo plano de saneamento básico e a possibilidade de licitação que trouxe a empresa Águas de Pará de Minas para a cidade, se não fosse a adutora de vinte e oito quilômetros que foi construída, hoje não teríamos água, porém, se não houver conscientização, mesmo com todos os investimentos da empresa Águas de Pará de Minas, a água poderá acabar. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que, à época, o prefeito Antônio Júlio foi muito criticado, mas ele foi muito corajoso ao tirar a Copasa de Pará de Minas e ao resolver o problema, Pará de Minas teve muita sorte por Antônio Júlio ter tido força e coragem. Aparte do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: ressaltou a necessidade de a população se preocupar com a falta de água, sendo necessárias ações para promover a conscientização. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse ser importante lembrar que, além da vinda da empresa Águas de Pará de Minas, o município também conta com uma agência reguladora, que vai fazer a regulação da empresa e das águas ao redor de Pará de Minas, o que não havia antes. Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br Aparte do vereador Gladstone Correa Dias: disse que realmente foi um marco histórico o prefeito Antônio Júlio ter tirado a Copasa da cidade e trazido a Águas de Pará de Minas, que é necessário, mesmo, promover a conscientização acerca falta de água, pois, da forma como está, se não vierem chuvas, irá faltar água em Pará de Minas. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que aproveita o momento para parabenizar os vereadores do mandato passado e o prefeito Antônio Júlio pela coragem, hoje Minas Gerais inteira reconhece que Pará de Minas é modelo; pediu que o projeto contendo o código tributário seja distribuído o mais rapidamente possível, ele espera que o lema do prefeito “mais com menos” não seja “mais” nos cofres da prefeitura e “menos” no bolso da população. Vereador Gladstone Correa Dias: fez comentários sobre as queimadas em Pará de Minas, lamentando a situação; parabenizou a prefeitura de Pará de Minas pelas comemorações da Semana da Pátria, que foram levadas para os bairros de Pará de Minas; disse que entrou, nesta reunião, com voto de congratulações com a Associação Atlética do Banco do Brasil pela 38ª Jornada Esportiva Estadual de AABB, que trouxe para Pará de Minas oitocentos e cinco atletas de trinta e duas cidades mineiras e contou com mais de 1000 participantes, o que foi muito positivo e movimentou o comércio de Pará de Minas. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Requerimentos aprovados por 12X00: 1551/2017, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 1540/2017, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 1541 a 1543/2017, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos. Requerimentos aprovados por 13X00: 1548 e 1549/2017, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 1546/2017, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 1573, 1572 e 1557/2017, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria. Requerimentos de votos de pesar: 1576/2017, do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende pelo falecimento de Domingos Eufrásio de Almeida; 1538, 1536 e 1573/2017, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Antônio Francisco Soares, Mônica de Oliveira Araújo e Siqueira e Raimundo Augusto Pinto. Requerimento de voto de congratulações: 1539/2017, do vereador Gladstone Correa Dias com a Associação Atlética do Banco do Brasil – AABB. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 18 de setembro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.