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materia nº 28/2017

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 28 / 2017
Date 2017-08-29
EmentaATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 
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Ata da 28ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2017 da Câmara Municipal de Pará de 
Minas. Aos vinte e um oito do mês de agosto de 2017, à hora regimental, devidamente convocados, 
compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e 
verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Mário Justino da Silva, declarou aberta a 
sessão. A ata da reunião realizada no dia 21 de agosto de 2017 foi aprovada sem restrições. 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Relatório do Paraprev sobre 
contribuições previdenciárias referentes a julho de 2017. A Câmara Municipal de Pará de Minas 
convida para 1ª Gincana do Saber, com o tema “Constituição em Miúdos”, no dia 1º de setembro de 
2017, às 14 horas, no plenário. A Prefeitura de Pará De Minas, por meio da Secretaria Municipal de 
Educação, convida para comemoração dos 25 anos do Cemei José Queiroz, nos dias 29 e 30 de 
agosto, às 18h30min, nas dependências do Cemei. Ofício do deputado federal Eduardo Barbosa 
informando liberação da segunda parcela de recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar 
de sua autoria, no valor de R$ 129.577,50 (cento e vinte e nove mil, quinhentos e setenta e sete reais
e cinquenta centavos) para construção de quadra de futebol no Clube Atlético Paraminense e 
cobertura de quadra poliesportiva no bairro Vila Maria. LEITURA DE PARECERES: Comissão 
de Legislação e Justiça: Projetos de lei nºs 63, 143 e 141/2017; Projeto de Resolução nº 05/2017. 
DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº 134/2017, de autoria do Executivo – Altera as 
disposições do Fundo Municipal de Cultura – FMC do Município de Pará de Minas, foi aprovado 
em 1ª e em 2ª votação por 16X00. O Projeto de Lei nº 141/2017, de autoria do vereador Daniel de 
Melo Oliveira – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação da frase “DESRESPEITAR, 
NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME (Estatuto do Idoso),” nos coletivos 
urbanos, em repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e agências bancárias, foi 
aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00. O Projeto de Resolução nº 05/2017, de autoria dos 
vereadores Leandro Alves Almeida Ferreira e Gladstone Correa Dias – Autoriza o Poder Legislativo 
a adquirir e a afixar o retrato da senhora Darci Fioravante Barros Barbosa na Galeria de Benfeitores 
de Pará de Minas foi aprovado 1ª e em 2ª votação por 16X00. Projetos com vista concedida: 
143/2017, a pedido do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 63/2017, a pedido do vereador Rodrigo 
Varela Franco. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Marcílio Magela de 
Souza: falou sobre a saúde pública em Pará de Minas, afirmou que a população está sofrendo muito 
com o descaso da gestão atual, várias denúncias têm sido feitas, um grande número de pessoas 
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aguarda para fazer cirurgia, a situação é grave e precisa ser melhorada, tem faltado vagas no 
Hospital Nossa Senhora da Conceição, é preciso que a prefeitura entre em acordo com o hospital, 
que as cirurgias eletivas voltem a ser realizadas no Hospital, está havendo muita demora para 
atendimento na UPA 24 Horas, ele está fazendo crítica construtiva para que o atendimento melhore, 
outra reclamação que tem chegado à Câmara é que a maioria dos chefes na UPA não são de Pará de 
Minas, além disso, os chefes e os funcionários não se entendem, alguns bons médicos deixaram 
seu trabalho na UPA por não conseguirem aceitar a forma atual de administração, idosos e gestantes 
não têm preferência no atendimento, foram feitas muitas promessas que não estão sendo cumpridas, 
providências precisam ser tomadas. O vereador Marcílio Magela de Souza disse que o médico 
Néviton Luiz Oliveira postou uma carta em sua rede social contendo denúncia sobre piora na 
assistência à saúde no município de Pará de Minas, dizendo estar havendo desintegração do corpo 
clínico que trabalha no serviço de urgência, com demissões arbitrárias, e pediu à funcionária Mari 
Greco para proceder à leitura da carta, o que foi feito. O vereador Marcílio Magela de Souza disse 
que funcionários contratados dizem que estão com muito medo de ser demitidos, e funcionários 
efetivos estão com medo de ser perseguidos, ele não traria a carta do médico à tribuna se não 
soubesse de sua idoneidade, ele não o conhecia, mas buscou informações e conversou com ele nesta 
data. Vereador Rodrigo Varela Franco: ressaltou que os vereadores têm o dever de fiscalizar, e 
serão buscadas soluções para os problemas, ele também não conhece o médico citado pelo vereador 
Marcílio Magela de Souza, ele espera que ele possa trazer à baila o assunto com provas do que está 
acontecendo, ele repassará ao prefeito e ao secretário de saúde o teor da carta, mas alguma coisa 
errada está ocorrendo, a UPA foi vistoriada pela Anvisa e passou na vistoria, não houve nenhuma 
ocorrência policial na unidade desde sua inauguração, parece estar havendo uma desavença de 
ideias e, se um médico que trabalha na UPA está fazendo denúncias tão sérias, elas precisam ser 
apuradas. Vereador Gladstone Correa Dias: apresentou respostas a requerimentos de sua autoria, 
enviadas pela Secretaria Municipal de Educação, agradecendo o retorno; agradeceu a todos por 
ajuda e participação em movimento em prol da Cidade Ozanan, em nome da Sociedade de São 
Vicente de Paulo. Vereador Rodrigo Alves Meneses: disse que está para fazer nova fiscalização na 
UPA 24 Horas, ele estava aguardando o período de adaptação, têm chegado denúncias e 
reclamações constantemente, munícipes têm cobrado fiscalização no atendimento, ele irá ao local 
verificar. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que vale ressaltar que os problemas na saúde 
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pública em Pará de Minas são antigos e não começaram nesta gestão, em todos os mandatos dele 
nesta Casa, não houve acordo entre Secretaria Municipal de Saúde e Hospital, foram realizadas 
várias audiências públicas na Câmara para tentar resolver o problema e nada foi resolvido, 
inclusive, na gestão passada, a Câmara contava com um ativista na área de saúde, vereador Flávio 
Medina, que realizava reuniões periódicas com o Conselho Municipal de Saúde, Secretaria de 
Saúde, Hospital Nossa Senhora da Conceição e Comissão de Saúde da Câmara, e os problemas 
eram os mesmos: dívidas crescentes do Hospital, realização de cirurgias eletivas e dificuldade 
relacionamento entre prefeitura e hospital, ressaltando que, naquela época, a prefeitura não estava 
repassando mensalmente de forma sistemática o valor de cento e setenta mil reais devido ao 
Hospital, e o Hospital continuava a atender, no mês de janeiro deste ano, houve essa implosão, 
cortando-se as cirurgias eletivas, deixando a população em dificuldade, espera-se que a justiça possa 
resolver o problema, infelizmente a saúde está sendo judicializada. Aparte do vereador Ênio Talma 
Ferreira de Rezende: disse que realmente o problema é antigo, mas foi na época antiga que o 
Hospital começou a se endividar, hoje o déficit é muito maior e não se trata de culpa exclusiva do
prefeito, a culpa, em primeiro lugar, é da União e, depois, do prefeito, mas quem terá que assumir a 
responsabilidade será a prefeitura. O vereador Marcos Aurélio dos Santos frisou que o hospital está 
em dificuldades não é de hoje, e não podemos dizer que a saúde está como está por culpa da 
administração atual, é preciso parar de ficar dizendo de quem é a culpa e focar nas 
responsabilidades, começar a dividir responsabilidades. Aparte do vereador Carlos Roberto Lázaro: 
disse que endossa as palavras do vereador Marcos Aurélio dos Santos, a Comissão de Saúde fez um 
trabalho muito bom acerca das questões relacionadas ao Hospital, tendo feito o que foi possível para 
haver um acordo. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que concorda plenamente 
que a administração atual não é a simples responsável pela crise na saúde, mas ele acha que, quando 
o prefeito faz promessas em campanha, a função do vereador é cobrar, e o prefeito disse que uma de 
suas metas seria ampliar a parceria com o Hospital, melhorando o atendimento, com um novo 
tempo na saúde em Pará de Minas, portanto os vereadores têm que cumprir seu papel de cobrar. O 
vereador Marcos Aurélio dos Santos informou que a contribuição patronal para o Paraprev, bem 
como a referente ao servidor, o aporte financeiro e parcelas relativas a financiamentos anteriores do 
mês de julho foram todas repassadas pela prefeitura rigorosamente em dia. Vereador Márcio 
Eustáquio dos Santos: agradeceu à Secretaria de Obras por efetuar patrolamento na comunidade de 
Angicos e iniciar construção de redes pluviais nas partes baixas do bairro São Cristóvão, atendendo 
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a requerimentos de sua autoria; relatou que participou de reunião na comunidade de Ascensão, e 
moradores demonstraram insatisfação com a empresa que presta serviço de transporte coletivo na 
localidade, ele irá apresentar requerimento relacionado para a próxima reunião, e ele pede o apoio 
dos vereadores à aprovação. Vereador Márcio Lara: transmitiu mensagem do Secretário Municipal 
de Saúde Paulo Duarte sobre reforma do prédio Pronto Atendimento – PA, informando que a 
prefeitura não dispõe de caixa para reformar o prédio de imediato e que a administração precisa 
investir, primeiramente, no povo, em consultas, especialistas, cirurgias eletivas e, depois, na obra 
física, o prédio será bem aproveitado no momento certo, sendo necessário estudo do que fazer com 
a edificação; falou sobre o sistema de saúde em Pará de Minas, disse que visita a UPA 24 Horas 
umas quatro vezes por semana, ele conversa com vários médicos, com mães de crianças que 
precisam de atendimento, há uma sala separada, com televisão, especialmente para crianças, Pará 
de Minas, tem, sim, um grande problema, o Hospital Nossa Senhora da Conceição, e não adianta 
investir nos PSFs, na UPA, se o administrador do Hospital não cumprir com seu compromisso com 
a população, os médicos estão transferindo os problemas do Hospital para a UPA, há casos de 
médicos realizando cirurgias no Hospital, cobrando do paciente, e fazendo a cirurgia pelo SUS; seu 
compromisso, ao ganhar a eleição, foi de defender a população, ele tem acompanhado com 
frequência o atendimento na UPA, acontece de muitas pessoas procurarem a Unidade com casos 
que não são de urgência e emergência, os casos de urgência e emergência têm prioridade no 
atendimento, muitas coisas precisam mudar, mas, enquanto não houver mudança na cabeça de 
médicos que atendem no Hospital, os problemas não serão resolvidos, relatou casos de 
atendimentos em unidades de saúde, enfatizou que, em seis meses, seria muito difícil consertar 
tantos problemas de anos atrás, o prefeito Elias Diniz está trabalhando muito. Aparte do vereador 
Marcus Vinícius Rios Faria: disse ser necessário deixar claro que há erro na gestão do sistema, pois 
as unidades básicas de saúde estão transferindo pacientes para a UPA com “fitinha verde”, o erro 
está, também, em quem encaminha, isso precisa ser observado. Vereador Antônio Carlos dos 
Santos: fez considerações sobre o Hospital Nossa Senhora da Conceição, disse que, em sua opinião, 
o mais culpado pelos problemas é o provedor do Hospital, há um administrador com um salário de 
quase vinte mil reais por mês, o que é um absurdo, e falta diálogo. Aparte do vereador Ênio Talma 
Ferreira de Rezende: disse que o problema não é a administração, em si, é o sistema, mas há um 
defeito, há grande dificuldade na conciliação entre a diretoria e os médicos. Aparte do vereador 
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Márcio Lara: disse ser relevante lembrar que o prefeito Elias Diniz afirmou que, em seis meses de 
mandato, a prefeitura já pagou o valor de dezesseis milhões de reais referentes à gestão passada, 
valor que poderia ter sido investido em outras áreas, sendo necessário ter consciência quando for 
falar do gestor municipal. Vereador Nilton Reis Lopes: parabenizou o presidente, vereador Mário 
Justino da Silva, por atitude para com a Cidade Ozanan, garantindo o repasse mensal de quarenta 
mil reais para a entidade; disse que irá relembrar o prefeito que, em campanha, ele disse que olharia 
“com outros olhos” a questão da Cidade Ozanan. Aparte do vereador Gladstone Correa Dias: disse 
que realmente o prefeito afirmou que concederia subvenção maior à Cidade Ozanan, mas isso ainda 
não aconteceu. Aparte do vereador Leandro Alves Ferreira: disse que o procurador geral do 
município informou que os convênios estão todos em dia, e trata-se de subvenção que foi votada no 
ano passado, houve atraso na celebração do convênio porque a Cidade Ozanan precisava abrir uma 
conta corrente, o que demorou um pouco, quando chegar à Câmara o projeto de subvenção, os 
vereadores podem buscar aumentar o valor da subvenção da entidade, as coisas precisam ser 
cobradas, mas há questões que não se resolvem de um dia para o outro. O vereador Nilton Reis 
Lopes fez considerações sobre o Hospital Nossa Senhora da Conceição; disse que o prefeito foi à 
mídia e informou que os repasses para o Hospital estão em dia, ele tem em mão um ofício que 
mostra que, até o momento, não foi depositado o repasse de julho. Aparte do vereador Márcio Lara: 
disse que o repasse de julho ainda não foi feito ainda, mas será feito. Vereador Marcus Vinícius 
Rios Faria: disse que, na campanha política de 2012, falou-se muito que a UPA seria apenas o “U” 
na frente de “PA”, e foi exatamente isso que aconteceu, a forma de atendimento não foi modificada; 
fez comentários sobre a carta do médico Néviton Luiz Oliveira, lida no pronunciamento do vereador 
Marcílio Magela de Souza, e disse ser importante observar que, em dois meses de UPA, já existem 
dois processos, um no Coren/MG (Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais) e outra no 
CRM (Conselho Regional de Medicina), a carta lida pelo vereador Marcílio foi direcionada ao 
presidente do CRM, que tem que tomar providências, assim como o Corem tem que tomar 
providências em relação à denúncia de suposto assédio moral na UPA; quanto aos funcionários 
trabalhando na prefeitura vindos de outra cidade, ele afirma que Pará de Minas tem pessoas capazes 
e não há necessidade de buscar funcionários de fora, e o que está ocorrendo é que prefeitos de outras 
cidades estão buscando funcionários de Pará de Minas, porque aqui eles não têm real valor; 
questionou o porquê de tantas pessoas de fora estarem trabalhando na prefeitura, outros prefeitos 
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também trouxeram pessoas de fora, mas, na administração atual, a prática está excessiva. Aparte do 
vereador Márcio Lara: disse que haverá reunião da Comissão de Saúde no dia seguinte, pois já se 
tem a resposta do Secretário de Saúde em relação ao suposto assédio. O vereador Marcus Vinícius 
Rios Faria disse que, nesta data, foi criada uma coordenadoria de juventude na prefeitura de Pará de 
Minas, ele acha que seria justo a coordenadoria ser composta por um jovem, as duas pessoas 
nomeadas para a coordenadoria são jovens, mas não estão em conformidade com o que o estatuto da 
juventude prega, ele acha que há pessoas capazes de assumir o posto em Pará de Minas, não há 
necessidade de colocar pessoas mais velhas para assumir a coordenadoria, a própria juventude de 
Pará de Minas consegue se promover e tomar conta da pasta, ele espera que a questão seja revista, 
ele não tem nada contra quem foi nomeado, mas contra o tipo de nomeação que foi feito. Vereador 
Mário Justino da Silva: disse que a Câmara está aberta à discussão dos assuntos mencionados 
sobre a saúde, a Câmara está acompanhando a situação e trabalhando para que os problemas sejam 
resolvidos. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
Requerimentos aprovados por 14X00: 1486 a 1491/2017, de autoria do vereador Ênio Talma 
Ferreira de Rezende; 1480/2017, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 1470, 1471, 1472 e 
1478/2017, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 1428, 1435, 1436, 1481, 1483 e 
1484/2017, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 1494 a 1497/2017, de autoria do 
vereador Marcílio Magela de Souza; 1492/2017, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 
1479/2017, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 1474/2017, de autoria do vereador 
Márcio Lara; 1493/2017, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 1468/2017, do cidadão 
Cláudio Figueiredo de Melo Franco, solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 
1476 e 1475/2017, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Gabriel Gonçalves 
Araújo e de Leonardo Correa Viana; 1469/2017, do vereador Antônio Carlos dos Santos pelo 
falecimento de Alexsander Souza Plácido; 1473/2017, do vereador Carlos Roberto Lázaro subscrito 
pelos vereadores Marcílio Magela de Souza e Gladsone Correa Dias pelo falecimento de Adalberto 
Dias do Vale. Requerimento de voto de congratulações: 1444/2017, do vereador Leandro Alves 
Almeida Ferreira com o presidente do sindicato Rural de Pará de Minas, Sr. Eugênio Diniz, e com o 
prefeito Elias Diniz pela parceria com o Senar Minas que possibilitou a realização do belo e 
prazeroso domingo “Família na Praça, em Tavares. TRIBUNA LIVRE: Fizeram uso da tribuna 
Davi Severino dos Santos e José da Silva Filho, que trataram de questões relacionadas com a atual 
Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 
Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br 
situação financeira da Cidade Ozanan de Pará de Minas. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO 
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que 
forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, 
convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 4 de setembro, à hora regimental. Para 
constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da 
Casa. 

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