| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2017 |
| Date | 2017-08-29 |
| Ementa | ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br Ata da 28ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2017 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e um oito do mês de agosto de 2017, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Mário Justino da Silva, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 21 de agosto de 2017 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Relatório do Paraprev sobre contribuições previdenciárias referentes a julho de 2017. A Câmara Municipal de Pará de Minas convida para 1ª Gincana do Saber, com o tema “Constituição em Miúdos”, no dia 1º de setembro de 2017, às 14 horas, no plenário. A Prefeitura de Pará De Minas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, convida para comemoração dos 25 anos do Cemei José Queiroz, nos dias 29 e 30 de agosto, às 18h30min, nas dependências do Cemei. Ofício do deputado federal Eduardo Barbosa informando liberação da segunda parcela de recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 129.577,50 (cento e vinte e nove mil, quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos) para construção de quadra de futebol no Clube Atlético Paraminense e cobertura de quadra poliesportiva no bairro Vila Maria. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de lei nºs 63, 143 e 141/2017; Projeto de Resolução nº 05/2017. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº 134/2017, de autoria do Executivo – Altera as disposições do Fundo Municipal de Cultura – FMC do Município de Pará de Minas, foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00. O Projeto de Lei nº 141/2017, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação da frase “DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME (Estatuto do Idoso),” nos coletivos urbanos, em repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e agências bancárias, foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00. O Projeto de Resolução nº 05/2017, de autoria dos vereadores Leandro Alves Almeida Ferreira e Gladstone Correa Dias – Autoriza o Poder Legislativo a adquirir e a afixar o retrato da senhora Darci Fioravante Barros Barbosa na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas foi aprovado 1ª e em 2ª votação por 16X00. Projetos com vista concedida: 143/2017, a pedido do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 63/2017, a pedido do vereador Rodrigo Varela Franco. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Marcílio Magela de Souza: falou sobre a saúde pública em Pará de Minas, afirmou que a população está sofrendo muito com o descaso da gestão atual, várias denúncias têm sido feitas, um grande número de pessoas Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br aguarda para fazer cirurgia, a situação é grave e precisa ser melhorada, tem faltado vagas no Hospital Nossa Senhora da Conceição, é preciso que a prefeitura entre em acordo com o hospital, que as cirurgias eletivas voltem a ser realizadas no Hospital, está havendo muita demora para atendimento na UPA 24 Horas, ele está fazendo crítica construtiva para que o atendimento melhore, outra reclamação que tem chegado à Câmara é que a maioria dos chefes na UPA não são de Pará de Minas, além disso, os chefes e os funcionários não se entendem, alguns bons médicos deixaram seu trabalho na UPA por não conseguirem aceitar a forma atual de administração, idosos e gestantes não têm preferência no atendimento, foram feitas muitas promessas que não estão sendo cumpridas, providências precisam ser tomadas. O vereador Marcílio Magela de Souza disse que o médico Néviton Luiz Oliveira postou uma carta em sua rede social contendo denúncia sobre piora na assistência à saúde no município de Pará de Minas, dizendo estar havendo desintegração do corpo clínico que trabalha no serviço de urgência, com demissões arbitrárias, e pediu à funcionária Mari Greco para proceder à leitura da carta, o que foi feito. O vereador Marcílio Magela de Souza disse que funcionários contratados dizem que estão com muito medo de ser demitidos, e funcionários efetivos estão com medo de ser perseguidos, ele não traria a carta do médico à tribuna se não soubesse de sua idoneidade, ele não o conhecia, mas buscou informações e conversou com ele nesta data. Vereador Rodrigo Varela Franco: ressaltou que os vereadores têm o dever de fiscalizar, e serão buscadas soluções para os problemas, ele também não conhece o médico citado pelo vereador Marcílio Magela de Souza, ele espera que ele possa trazer à baila o assunto com provas do que está acontecendo, ele repassará ao prefeito e ao secretário de saúde o teor da carta, mas alguma coisa errada está ocorrendo, a UPA foi vistoriada pela Anvisa e passou na vistoria, não houve nenhuma ocorrência policial na unidade desde sua inauguração, parece estar havendo uma desavença de ideias e, se um médico que trabalha na UPA está fazendo denúncias tão sérias, elas precisam ser apuradas. Vereador Gladstone Correa Dias: apresentou respostas a requerimentos de sua autoria, enviadas pela Secretaria Municipal de Educação, agradecendo o retorno; agradeceu a todos por ajuda e participação em movimento em prol da Cidade Ozanan, em nome da Sociedade de São Vicente de Paulo. Vereador Rodrigo Alves Meneses: disse que está para fazer nova fiscalização na UPA 24 Horas, ele estava aguardando o período de adaptação, têm chegado denúncias e reclamações constantemente, munícipes têm cobrado fiscalização no atendimento, ele irá ao local verificar. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que vale ressaltar que os problemas na saúde Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br pública em Pará de Minas são antigos e não começaram nesta gestão, em todos os mandatos dele nesta Casa, não houve acordo entre Secretaria Municipal de Saúde e Hospital, foram realizadas várias audiências públicas na Câmara para tentar resolver o problema e nada foi resolvido, inclusive, na gestão passada, a Câmara contava com um ativista na área de saúde, vereador Flávio Medina, que realizava reuniões periódicas com o Conselho Municipal de Saúde, Secretaria de Saúde, Hospital Nossa Senhora da Conceição e Comissão de Saúde da Câmara, e os problemas eram os mesmos: dívidas crescentes do Hospital, realização de cirurgias eletivas e dificuldade relacionamento entre prefeitura e hospital, ressaltando que, naquela época, a prefeitura não estava repassando mensalmente de forma sistemática o valor de cento e setenta mil reais devido ao Hospital, e o Hospital continuava a atender, no mês de janeiro deste ano, houve essa implosão, cortando-se as cirurgias eletivas, deixando a população em dificuldade, espera-se que a justiça possa resolver o problema, infelizmente a saúde está sendo judicializada. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: disse que realmente o problema é antigo, mas foi na época antiga que o Hospital começou a se endividar, hoje o déficit é muito maior e não se trata de culpa exclusiva do prefeito, a culpa, em primeiro lugar, é da União e, depois, do prefeito, mas quem terá que assumir a responsabilidade será a prefeitura. O vereador Marcos Aurélio dos Santos frisou que o hospital está em dificuldades não é de hoje, e não podemos dizer que a saúde está como está por culpa da administração atual, é preciso parar de ficar dizendo de quem é a culpa e focar nas responsabilidades, começar a dividir responsabilidades. Aparte do vereador Carlos Roberto Lázaro: disse que endossa as palavras do vereador Marcos Aurélio dos Santos, a Comissão de Saúde fez um trabalho muito bom acerca das questões relacionadas ao Hospital, tendo feito o que foi possível para haver um acordo. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que concorda plenamente que a administração atual não é a simples responsável pela crise na saúde, mas ele acha que, quando o prefeito faz promessas em campanha, a função do vereador é cobrar, e o prefeito disse que uma de suas metas seria ampliar a parceria com o Hospital, melhorando o atendimento, com um novo tempo na saúde em Pará de Minas, portanto os vereadores têm que cumprir seu papel de cobrar. O vereador Marcos Aurélio dos Santos informou que a contribuição patronal para o Paraprev, bem como a referente ao servidor, o aporte financeiro e parcelas relativas a financiamentos anteriores do mês de julho foram todas repassadas pela prefeitura rigorosamente em dia. Vereador Márcio Eustáquio dos Santos: agradeceu à Secretaria de Obras por efetuar patrolamento na comunidade de Angicos e iniciar construção de redes pluviais nas partes baixas do bairro São Cristóvão, atendendo Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br a requerimentos de sua autoria; relatou que participou de reunião na comunidade de Ascensão, e moradores demonstraram insatisfação com a empresa que presta serviço de transporte coletivo na localidade, ele irá apresentar requerimento relacionado para a próxima reunião, e ele pede o apoio dos vereadores à aprovação. Vereador Márcio Lara: transmitiu mensagem do Secretário Municipal de Saúde Paulo Duarte sobre reforma do prédio Pronto Atendimento – PA, informando que a prefeitura não dispõe de caixa para reformar o prédio de imediato e que a administração precisa investir, primeiramente, no povo, em consultas, especialistas, cirurgias eletivas e, depois, na obra física, o prédio será bem aproveitado no momento certo, sendo necessário estudo do que fazer com a edificação; falou sobre o sistema de saúde em Pará de Minas, disse que visita a UPA 24 Horas umas quatro vezes por semana, ele conversa com vários médicos, com mães de crianças que precisam de atendimento, há uma sala separada, com televisão, especialmente para crianças, Pará de Minas, tem, sim, um grande problema, o Hospital Nossa Senhora da Conceição, e não adianta investir nos PSFs, na UPA, se o administrador do Hospital não cumprir com seu compromisso com a população, os médicos estão transferindo os problemas do Hospital para a UPA, há casos de médicos realizando cirurgias no Hospital, cobrando do paciente, e fazendo a cirurgia pelo SUS; seu compromisso, ao ganhar a eleição, foi de defender a população, ele tem acompanhado com frequência o atendimento na UPA, acontece de muitas pessoas procurarem a Unidade com casos que não são de urgência e emergência, os casos de urgência e emergência têm prioridade no atendimento, muitas coisas precisam mudar, mas, enquanto não houver mudança na cabeça de médicos que atendem no Hospital, os problemas não serão resolvidos, relatou casos de atendimentos em unidades de saúde, enfatizou que, em seis meses, seria muito difícil consertar tantos problemas de anos atrás, o prefeito Elias Diniz está trabalhando muito. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse ser necessário deixar claro que há erro na gestão do sistema, pois as unidades básicas de saúde estão transferindo pacientes para a UPA com “fitinha verde”, o erro está, também, em quem encaminha, isso precisa ser observado. Vereador Antônio Carlos dos Santos: fez considerações sobre o Hospital Nossa Senhora da Conceição, disse que, em sua opinião, o mais culpado pelos problemas é o provedor do Hospital, há um administrador com um salário de quase vinte mil reais por mês, o que é um absurdo, e falta diálogo. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: disse que o problema não é a administração, em si, é o sistema, mas há um defeito, há grande dificuldade na conciliação entre a diretoria e os médicos. Aparte do vereador Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br Márcio Lara: disse ser relevante lembrar que o prefeito Elias Diniz afirmou que, em seis meses de mandato, a prefeitura já pagou o valor de dezesseis milhões de reais referentes à gestão passada, valor que poderia ter sido investido em outras áreas, sendo necessário ter consciência quando for falar do gestor municipal. Vereador Nilton Reis Lopes: parabenizou o presidente, vereador Mário Justino da Silva, por atitude para com a Cidade Ozanan, garantindo o repasse mensal de quarenta mil reais para a entidade; disse que irá relembrar o prefeito que, em campanha, ele disse que olharia “com outros olhos” a questão da Cidade Ozanan. Aparte do vereador Gladstone Correa Dias: disse que realmente o prefeito afirmou que concederia subvenção maior à Cidade Ozanan, mas isso ainda não aconteceu. Aparte do vereador Leandro Alves Ferreira: disse que o procurador geral do município informou que os convênios estão todos em dia, e trata-se de subvenção que foi votada no ano passado, houve atraso na celebração do convênio porque a Cidade Ozanan precisava abrir uma conta corrente, o que demorou um pouco, quando chegar à Câmara o projeto de subvenção, os vereadores podem buscar aumentar o valor da subvenção da entidade, as coisas precisam ser cobradas, mas há questões que não se resolvem de um dia para o outro. O vereador Nilton Reis Lopes fez considerações sobre o Hospital Nossa Senhora da Conceição; disse que o prefeito foi à mídia e informou que os repasses para o Hospital estão em dia, ele tem em mão um ofício que mostra que, até o momento, não foi depositado o repasse de julho. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que o repasse de julho ainda não foi feito ainda, mas será feito. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, na campanha política de 2012, falou-se muito que a UPA seria apenas o “U” na frente de “PA”, e foi exatamente isso que aconteceu, a forma de atendimento não foi modificada; fez comentários sobre a carta do médico Néviton Luiz Oliveira, lida no pronunciamento do vereador Marcílio Magela de Souza, e disse ser importante observar que, em dois meses de UPA, já existem dois processos, um no Coren/MG (Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais) e outra no CRM (Conselho Regional de Medicina), a carta lida pelo vereador Marcílio foi direcionada ao presidente do CRM, que tem que tomar providências, assim como o Corem tem que tomar providências em relação à denúncia de suposto assédio moral na UPA; quanto aos funcionários trabalhando na prefeitura vindos de outra cidade, ele afirma que Pará de Minas tem pessoas capazes e não há necessidade de buscar funcionários de fora, e o que está ocorrendo é que prefeitos de outras cidades estão buscando funcionários de Pará de Minas, porque aqui eles não têm real valor; questionou o porquê de tantas pessoas de fora estarem trabalhando na prefeitura, outros prefeitos Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br também trouxeram pessoas de fora, mas, na administração atual, a prática está excessiva. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que haverá reunião da Comissão de Saúde no dia seguinte, pois já se tem a resposta do Secretário de Saúde em relação ao suposto assédio. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que, nesta data, foi criada uma coordenadoria de juventude na prefeitura de Pará de Minas, ele acha que seria justo a coordenadoria ser composta por um jovem, as duas pessoas nomeadas para a coordenadoria são jovens, mas não estão em conformidade com o que o estatuto da juventude prega, ele acha que há pessoas capazes de assumir o posto em Pará de Minas, não há necessidade de colocar pessoas mais velhas para assumir a coordenadoria, a própria juventude de Pará de Minas consegue se promover e tomar conta da pasta, ele espera que a questão seja revista, ele não tem nada contra quem foi nomeado, mas contra o tipo de nomeação que foi feito. Vereador Mário Justino da Silva: disse que a Câmara está aberta à discussão dos assuntos mencionados sobre a saúde, a Câmara está acompanhando a situação e trabalhando para que os problemas sejam resolvidos. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Requerimentos aprovados por 14X00: 1486 a 1491/2017, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 1480/2017, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 1470, 1471, 1472 e 1478/2017, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 1428, 1435, 1436, 1481, 1483 e 1484/2017, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 1494 a 1497/2017, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 1492/2017, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 1479/2017, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 1474/2017, de autoria do vereador Márcio Lara; 1493/2017, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 1468/2017, do cidadão Cláudio Figueiredo de Melo Franco, solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 1476 e 1475/2017, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Gabriel Gonçalves Araújo e de Leonardo Correa Viana; 1469/2017, do vereador Antônio Carlos dos Santos pelo falecimento de Alexsander Souza Plácido; 1473/2017, do vereador Carlos Roberto Lázaro subscrito pelos vereadores Marcílio Magela de Souza e Gladsone Correa Dias pelo falecimento de Adalberto Dias do Vale. Requerimento de voto de congratulações: 1444/2017, do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira com o presidente do sindicato Rural de Pará de Minas, Sr. Eugênio Diniz, e com o prefeito Elias Diniz pela parceria com o Senar Minas que possibilitou a realização do belo e prazeroso domingo “Família na Praça, em Tavares. TRIBUNA LIVRE: Fizeram uso da tribuna Davi Severino dos Santos e José da Silva Filho, que trataram de questões relacionadas com a atual Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br situação financeira da Cidade Ozanan de Pará de Minas. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 4 de setembro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.