br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

materia nº 26/2017

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 26 / 2017
Date 2017-08-14
EmentaATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
native_id14517

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 
Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br 
Ata da 26ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2017 da Câmara Municipal de Pará de 
Minas. Aos quatorze dias do mês de agosto de 2017, à hora regimental, devidamente convocados, 
compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e 
verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Mário Justino da Silva, declarou aberta a 
sessão. A ata da reunião extraordinária realizada no dia 10 de julho de 2017 foi aprovada sem 
restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios do 
Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo 
Nacional da Educação. Balancete e relatório do Paraprev referente a junho de 2017. Convite para 1º 
Festival de Pipas da Universidade Vale do Rio Verde – Unincor, no próximo dia 19 de agosto, às 17 
horas, no campus de Pará de Minas. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde informando depósito 
de parcelas em atraso (referentes aos meses de abril e maio) do recurso da Rede Resposta para o 
Hospital Nossa Senhora da Conceição devido a atraso no envio de depósitos por parte do governo 
estadual, não estando a prefeitura com qualquer atraso em relação aos repasses ao Hospital. Termo 
de Fomento nº 04/2017, celebrado entre o município e o Instituto Coronel Benjamim Guimarães, no 
valor de cento e cinquenta mil reais. Termo de Convênio de Subvenção 05/2017, celebrado entre o 
município e o Hospital Nossa Senhora da Conceição para cobertura de folha de pagamento de 
médicos plantonistas, no valor de cento e setenta mil reais. LEITURA DE PARECERES: 
Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de lei nºs 59, 60, 61, 68, 77, 78, 79, 83, 93, 95, 102, 112, 
113, 114 e 115/2017, concedendo Diplomas de Honra ao Mérito, e nºs 69 a 73, 75, 76, 80, 90, 91, 
94, 96 a 101, 103 a 111 e 116 a 118/2017, concedendo Títulos de Cidadania Honorária. 
DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em votação única por 15X00: 59, 60, 61, 
68, 77, 78, 79, 83, 93, 95, 102, 112, 113, 114 e 115/2017, concedendo Diplomas de Honra ao 
Mérito, e nºs 69 a 73, 75, 76, 80, 90, 91, 94, 96 a 101, 103 a 111 e 116 a 118/2017, concedendo 
Títulos de Cidadania Honorária USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Marcos 
Aurélio dos Santos: apresento relatório de contribuições previdenciárias do Instituto Paraprev, 
cujos repasses estão rigorosamente em dia. Vereador Rodrigo Varela Franco: pontuou que o 
Secretário Municipal de Saúde lhe passou as seguintes informações: denúncias de possível assédio 
moral na UPA estão sendo devidamente averiguadas pelos órgãos competentes; o Hospital Nossa 
Senhora da Conceição não chegou a um acordo com a Prefeitura de Pará de Minas após muitas 
conversas, e o Hospital acionou o município de Pará de Minas na justiça, irá correr um processo na 
Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 
Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br 
justiça; a partir desta semana, a prefeitura irá disponibilizar médicos substitutos para o caso de 
acontecer algum problema de não comparecimento de médicos em seus locais de trabalho com 
justificativas; o prefeito liberou a abertura de processo licitatório, nesta data, para compra a mais de 
fitas para exames de glicose (aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: a prefeitura de Belo 
Horizonte fez essa mesma licitação e conseguiu comprar as fitas por preço mais baixo, ele espera 
que Pará de Minas também consiga; ele apresentou requerimento nesta data pedindo 
esclarecimentos a respeito da denúncia de possível assédio moral na UPA). Vereador Ênio Talma 
Ferreira de Rezende: fez considerações sobre o atendimento em hospitais pelo SUS, afirmando 
que todos os hospitais que trabalham pelo SUS estão tendo prejuízos graves; falou sobre 
dificuldades no atendimento pelo SUS e sobre a necessidade de um trabalho para resolver a situação 
do SUS no país. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: fez comentários sobre a saúde em 
Minas Gerais, onde tem um secretário de saúde que não assina pela pasta, não tem poder de decisão. 
O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende agradeceu o trabalho de limpeza de ribeirão, fazendo 
elogios; fez comentários sobre novo fórum em Pará de Minas, frisando que Pará de Minas precisa 
de pessoas com novas ideias, parabenizando os idealizadores; disse aos vereadores que tem sido um 
prazer trabalhar com eles e que ele se coloca à disposição. Vereador Antônio Carlos dos Santos: 
parabenizou o vereador Nilton Reis Lopes pela vitória na eleição à presidência da associação do 
bairro São Cristóvão e adjacentes; parabenizou diretora e equipe da Escola Torquato de Almeida, 
que teve uma aluna como vencedora em concurso de redação. Vereador José Salvador Moreira: 
agradeceu à Secretaria de Obras por limpeza de ribeirão, elogiando o trabalho realizado; bem como 
por serviço realizado em frente à Câmara, solicitação que ele vinha fazendo há tempos. Vereador 
Nilton Reis Lopes: fez comentários sobre concurso público a ser realizado pela prefeitura de Pará 
de Minas, afirmou que estão ocorrendo divergências nas informações divulgadas, ele pede ao 
Executivo que unifique as informações, há pessoas que já estão estudando para o concurso, é 
preciso ter responsabilidade ao repassar informações. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios 
Faria: ele faria tal cobrança ao líder do governo, o prefeito tem que vir a público e esclarecer se vai 
haver o concurso, pois realmente está havendo divergência nas informações. Vereador Márcio 
Lara: disse ser necessário tomar cuidado com falas e posturas; falando sobre a UPA 24 horas, ele 
esteve recentemente com um paciente no local, sendo muito bem atendidos, o que lhe chamou a 
atenção foi a atitude de uma médica de nome Ana Carolina, relatando tal atitude, que, segundo ele, 
Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 
Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br 
foi arrogante e antiprofissional com um médico estagiário, fez considerações sobre o 
comportamento da médica e destacou a necessidade de tratarmos todos iguais; disse que tem certeza 
de que será realizado o concurso público da prefeitura. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos 
Santos: disse que a informação que ele tem é que o Termo de Ajustamento e Conduta que a 
prefeitura tem com o Ministério Público determina o prazo até 18 de setembro para publicar o 
edital, de modo que o município está dentro do prazo,assim como a Câmara Municipal também está 
prestes a publicar um edital, que fique o alerta para que não sejam marcadas as provas do concurso 
do Executivo e do Legislativo para o mesmo fim de semana, ele pede que sejam estipuladas datas 
diferentes para não acontecer de ser tirada do cidadão a possibilidade de uma dupla chance nos 
concursos. Aparte do vereador Mário Justino da Silva: informou que o contrato para realização do 
concurso está pronto, está para ser assinado, o assunto já foi discutido com a empresa responsável e 
com a prefeitura para que não haja coincidência nas datas das provas do concurso, a previsão de 
inscrições é para novembro e, para as provas, para fevereiro. Aparte do vereador Marcus Vinícius 
Rios Faria: disse que fica feliz com a preocupação de as provas do concurso não serem realizadas 
nas mesmas datas, as divergências não podem acontecer e não podem atrapalhar a administração. 
Aparte do vereador Daniel de Melo Oliveira: fez comentários sobre o período em que o projeto que 
permitiria a realização do concurso da prefeitura estava na Câmara, questionou até quando a 
população vai ter que ficar esperando ser resolvido o debate entre dois funcionários da prefeitura e 
saber qual é a verdadeira e qual é a falsa afirmação sobre o concurso. O vereador Márcio Lara disse 
que jamais falaria o que o senhor prefeito tem que fazer, o que ele quer é seja feito o melhor para a 
população. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: o prefeito é o gestor, se existe uma 
contradição em público, nada mais justo que o prefeito vir a público para esclarecer, não deixando 
dúvidas para a população. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: parabenizou os pais pelo Dias 
dos Pais; parabenizou Lindorifo Faria pela realização do evento Moto Rock, frisando que, das vinte 
bandas que se apresentaram, dezenove são de Pará de Minas, levando um grande público à praça; 
disse que fica triste que, nas festas do Parque de Exposições, as bandas da terra não tenham o 
mesmo destaque, será realizada mais uma festa no parque em que as bandas da terra não terão 
destaque. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: fez elogios ao Moto Rock. Aparte do 
vereador Mário Justino da Silva: disse que, sobre a próxima festa no parque de exposições, haverá 
alteração na venda de ingressos para os funcionários públicos, que será feita no dia do evento. 
Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: fez comentários sobre sinalização de quebra-molas, 
Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 
Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br 
ressaltando a importância e necessidade de dar manutenção na pintura dos quebra-molas; disse que 
o evento Moto Rock foi muito significativo para a cidade, porém comerciantes da praça e moradores 
reclamaram da sujeira e do som alto, ele acha que o parque de exposições é um local mais adequado 
para eventos desse tipo; agradeceu à Secretaria de Obras por presença em seu bairro, iniciando 
trabalho de operação tapa-buracos, atendendo a solicitação de sua autoria, bem como serviço de 
limpeza de bueiros. Vereador Gladstone Correia Dias: desejou a todos um bom reinício de 
trabalhos; parabenizou a Secretaria Municipal de Cultura pelo belo trabalho de exposição de ônibus 
antigos, elogiando o evento; parabenizou o vereador Nilton Reis Lopes pela vitória na eleição para 
presidente da Associação do Bairro São Cristóvão e outros. Vereador Marcílio Magela de Souza: 
parabenizou Lindorifo Faria pela realização do evento Moto Rock; disse que, sobre a afirmação da 
realização do evento no parque de exposições, ele acha que o evento não terá o mesmo sucesso se 
realizado no parque, os eventos realizados na praça Torquato de Almeida são sempre um sucesso, 
ele entende que o evento pode incomodar moradores, mas em outro lugar ele se perderia. Aparte do 
vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: disse que concorda que a festa na praça traz transtornos, 
mas ele acredita que não é o caso de modificar o que está dando certo, as festas movimentam 
significativamente o comércio, sendo necessário haver colaboração e compreensão. Aparte do 
vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: disse que uma característica importante dessa festa é que 
não se pagou nada por ela. O vereador Marcílio Magela de Souza disse que não se deve parabenizar 
apenas Lindorifo Faria, quem paga a festa são os barraqueiros, que pagam um alto preço pelo 
aluguel, há muitos barraqueiros que dependem desse trabalho para viver, e muitas vezes estão sendo 
explorados, são eles que bancam a festa, ele parabeniza também todos os barraqueiros; parabenizou 
o vereador Nilton Reis Lopes pela vitória na eleição para presidente da Associação do Bairro São 
Cristóvão e outros; parabenizou o vereador Gladstone Correa Dias pela passagem do aniversário. 
Vereador Rodrigo Alves Meneses: agradeceu à Secretaria de Obras pela realização da 4ª etapa do 
patrolamento da estrada de Torneiros, disse que está acompanhando o serviço, que está sendo muito 
bem feito, ele está satisfeito e esperançoso com os trabalhos da administração municipal, que está 
fazendo mais com menos; parabenizou o vereador Nilton Reis Lopes pela vitória na eleição para 
presidente da Associação do Bairro São Cristóvão e outros.Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: 
disse que ao vereador Márcio Lara que concorda que temos que pensar na forma de criticar, mas ele 
pode ter certeza de que ele, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, jamais vai cobrar do prefeito 
Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 
Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br 
alguma coisa que ele não tiver prometido, o prefeito sabia do cenário político que iria enfrentar, e as 
cobranças que a Câmara faz só ajudam o prefeito a governar, o prefeito afirmou à imprensa que 
atendeu a duzentos por cento dos requerimentos, ela acha que o prefeito está fazendo os vereadores 
de palhaços. Aparte do vereador Daniel de Melo Oliveira: ele teve informação de que o prefeito 
afirmou em entrevista que atendeu a duzentos por cento dos requerimentos enviados, porém ele 
pensou onde estão os duzentos por cento dos requerimentos atendidos, se ele precisará repetir os 
requerimentos que apresentou no primeiro semestre, ele acha que é preciso ser justo, os vereadores 
estão sem resposta para seus requerimentos. O prefeito Marcus Vinícius Rios Faria disse que a sorte 
desta administração se chama “Chiquinho do Gás”, que está trabalhando muito e atendendo os 
requerimentos, ele parabeniza obra no ribeirão Paciência, obra que foi acompanhada pelo Ministério 
Público, que é quem conseguiu a verba para tal, e não a prefeitura; disse que, na reunião de hoje, 
estão sendo apresentados oitenta e um requerimentos, questionou se haveria tantos requerimentos se 
o prefeito tivesse atendido a duzentos por cento dos requerimentos. Aparte do vereador Marcos 
Aurélio dos Santos: disse que apresenta poucos requerimentos e, durante a semana, quando um 
cidadão faz uma solicitação, muitas vezes ele leva a questão diretamente ao órgão competente, 
levando o problema ao responsável, ele acha que o processo está sendo burocratizado, seria 
pertinente agilizar as solicitações, indo diretamente ao secretário, ele tem trabalhado assim, e tem 
dado certo. Aparte do vereador Leandro Alves: disse que também trabalha assim, trabalhou na 
administração passada e tem dado certo. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que 
concorda com o vereador Marcos Aurélio dos Santos e tem trabalhado da mesma forma, entrando 
com poucos requerimentos. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: ele tem opinião 
diferente, além do requerimento que ele apresenta, ele costuma telefonar para o responsável e falar 
sobre o assunto, mas ele acha importante oficializar o pedido, registrando-o. Aparte do vereador 
Márcio Lara: disse que concorda com o vereador Marcus Vinícius Rios Faria e com a Casa, ele irá 
criticar o prefeito se chegar à Casa um projeto que irá prejudicar a população, as críticas fazem 
parte, todos os vereadores recebem críticas, ele tem certeza de que os vereadores estão sendo 
atendidos em suas solicitações, está havendo diálogo, precisa haver melhora, mas está havendo, ele 
acha que não podem existir, nesta Casa, os termos “situação e oposição”. O vereador Marcus 
Vinícius Rios Faria disse que, após as manifestações dos vereadores, ele está ainda mais assustado e 
horrorizado, a Câmara tem, até o momento, mil, quatrocentos e dezenove requerimentos, e vários 
vereadores disseram que não fizeram requerimentos por escrito, e o prefeito diz que resolveu 
Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 
Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br 
duzentos por cento, ele volta a falar que “moramos em Genebra e não sabemos”. Vereador Mário 
Justino da Silva: parabenizou o vereador Nilton Reis Lopes pela vitória na eleição para presidente 
da Associação do Bairro São Cristóvão e outros; parabenizou o vereador Gladstone Correa Dias 
pela passagem do aniversário; parabenizou o vereador José Salvador Moreira, que conseguiu obra 
corrigindo problemas de frente para a Câmara Municipal de Pará de Minas. Aparte do vereador 
Leandro Alves: disse que a venda de ingressos para servidores públicos está sendo modificada 
porque, segundo informações que ele teve, na outra festa, houve caso de servidores que compraram 
ingresso para revender. O vereador Mário Justino da Silva disse que doutora Sheila e doutor 
Antônio, e não apenas a doutora Sheila, pediram que seja feita reanálise na documentação referente 
ao concurso público da Câmara. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 15X00: 1325 a 1333, 1345 a 1361 e 1410 a 
1417/2017, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 1390 a 1395, 1407 a 1409 de 
autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 1383 a 1385, 1372, 1373, 1382 e 1396/2017, de autoria 
do vereador Antônio Carlos dos Santos;1368 a 1370 e 1419/2017, de autoria do vereador Mário 
Justino da Silva; 1401/2017, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 1420/2017, de autoria do 
vereador Carlos Roberto Lázaro; 1402 e 1403/2017, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 
1322 a 1324/2017, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 1397 a 1400/2017, de autoria 
do vereador Daniel de Melo Oliveira; 1336 a 1342, 1363 a 1367 e 1376 a 1379/2017, de autoria do 
vereador Marcus Vinícius Rios Faria. Requerimentos de voto de pesar: 1374, 1386, 1380, 1381, 
1387, 1388, 1404 e 1405/2017, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Doraci 
Alves da Silva, Teresa Maria de Jesus, Carmelita Alves Abade, Eva Aparecida Cecílio de Freitas, 
Doris Perpétua da Rocha, Geraldo Luiz Ribeiro, Maria da Conceição Duarte e Márcia Marly Matos 
Dutra; 1362/2017, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Ronaldo Aparecido 
dos Santos; 1344/2017, do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende subscrito pelo vereador 
Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Edna Gonçalves Morais. 1334 e 1335 /2017, do 
vereador Antônio Carlos dos Santos pelo falecimento de Osvaldo Eustáquio Lemos dos Santos e de 
Geraldo Lúcio dos Santos; 1343/2017, do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende pelo 
falecimento de Delourdes Martins de Oliveira. Requerimento de voto de congratulações: 
1406/2017, do vereador Gladstone Correa Dias com a equipe responsável pela realização do evento 
Moto Rock, em especial com Lindorifo dos Santos Faria. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO 
Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 
Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br 
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que 
forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, 
convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 21 de agosto, à hora regimental. Para 
constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da 
Casa. 

open original →