| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2017 |
| Date | 2017-07-10 |
| Ementa | ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br Ata da 25ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2017 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos dez dias do mês de julho de 2017, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Mário Justino da Silva, declarou aberta a sessão. A ata da reunião extraordinária realizada no dia 3 de julho de 2017 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: O Cemei Maria Vicentina de Jesus convida para solenidade de entrega do troféu “Tavares em Destaque”, no dia 14 de julho de 2017, às 19 horas, quando serão homenageadas pessoas da comunidade, o evento acontecerá na barraquinha do distrito. A Igreja Apostólica convida para o 1º Encontro de Louvor e Adoração a Deus, no dia 15 de julho, às 19 horas, no templo da igreja. A Secretaria de Estado de Defesa Social, por meio da Escola Estadual Agmar Gomes do Couto, do Compelxo Penitenciário Dr. Pio Canedo, convida para cerimônia de conclusão de curso de ensino médio dos alunos da unidade prisional e também para o encerramento do projeto pedagógico “Em Busca da Harmonia”, no dia 12 de julho, às 14 horas, no complexo penitenciário. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 15 a 20/2017. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projeto de lei aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00: 58/2017, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro – Institui os Títulos “Empresa Amiga dos Animais” e “Amigo dos Animais” e dá outras providências. Foram aprovadas também por 16X00 as Emendas nºs 01 e 02 ao Projeto de Lei nº 58/2017. Foram aprovadas por 14X00 as Moções nºs 15 a 20/2017. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: comentou matéria do Jornal Gazeta Pará-minense sobre a inauguração da UPA 24 horas, disse que o “pai” da criação da UPA foi o ex-prefeito Antônio Júlio, e isso não foi mencionado na matéria do jornal, ele não sabe o porquê; disse que observou que a rua Benedito Valadares, assim como outras de Pará de Minas, são muito escuras, ele procurou informação com a Cemig, que informou que a iluminação está ultrapassada, hoje se usam mais lâmpadas de lead, porém, em Pará de Minas, somente a praça Melo Viana conta com iluminação com lâmpadas de lead, que representam economia de energia, e poderia ser feito trabalho no sentido de substituir as lâmpadas em Pará de Minas, aos poucos. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que já existe na prefeitura projeto de iluminação para Pará de Minas, feito pela administração anterior. Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que o Conselho Municipal de Trânsito, do qual ele é membro, se reuniu nesta semana, quando analisaram Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br centenas de pedidos de vereadores e da população tentando buscar soluções para problemas no trânsito em Pará de Minas, 80% dos pedidos são de colocação de quebra-molas, é preciso deixar claro que existem normas técnicas que precisam ser seguidas, não sendo possível instalar quebramolas sem critérios; agradeceu os vereadores, imprensa, pessoas que acompanham os trabalhos da Câmara e sabem o que acontecem de fato nas reuniões. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: falou sobre o cumprimento do art. 19 do Plano Diretor, inciso II, que fala sobre realização de obras de infraestrutura em loteamentos abertos e fechados na zona rural e urbana da cidade, bem como nos distritos e povoados, o inciso II fala sobre rede de esgoto com devidos pontos de acesso, tem-se observado que a disposição do Plano Diretor não tem sido cumprida em novos loteamentos, destacou a importância de fiscalizar e cobrar a questão dos empreendedores imobiliários. Vereador Rodrigo Alves Meneses: agradeceu o Secretário Municipal de Obras, Zezé Porfírio, e o fiscal Geovane pelo atendimento a requerimento de sua autoria, solicitando realização de operação tapaburacos nas localidades de Aparição, Limas do Pará e Córrego das Pedras, elogiando o serviço, que ele acompanhou de perto; disse que, na estrada de Limas do Pará, abriu-se uma cratera, que está tampada com bambu, ele pede à Secretaria de Obras para verificar o caso. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, na semana anterior, esteve pela semana inteira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais na luta contra demissões de agentes penitenciários de Pará de Minas e de todo o estado, estando a ponto de haver uma calamidade pública caso o governador mantenha as situações de demissões, várias demissões estão ocorrendo desde o mês passado, ele pede o empenho do deputado Inácio Franco na solução da questão, nesta data, a Comissão de Segurança Pública da Casa fez ofício para enviar para o governador, solicitando que sejam cessadas as demissões, e a Comissão gostaria que toda a Câmara assinasse o ofício; fez comentários sobre a inauguração da UPA 24 horas, disse que o Secretário Municipal de Saúde, Paulo Duarte, deixou bem claro que a administração atrasou a entrega da obra porque não queria “transferir o problema lá de baixo aqui para cima”, ou seja, ele disse que o problema acabou, que hoje temos um prontuário eletrônico, porém esse prontuário não atende ninguém, não adianta ter tudo no computador se não temos quem irá atender o paciente, existem diversos relatos de pessoas que estão esperando por seis a oito horas para terem atendimento na UPA, ele não vê resolução nenhuma do problema, ele espera que se trate realmente de adequações de começo de implantação, mas ele deixa o aviso de que “se foi para resolver, ainda não resolveu”. Vereador Márcio Lara: disse que realmente há muito que melhorar Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br na saúde em Pará de Minas, ele está vendo o esforço dos funcionários, dos médicos, há profissionais que estão tendo dificuldades com o sistema novo, é importante destacar que o problema do PA e da UPA tem se tornado tormento da população, pois muitas pessoas não se conscientizaram ainda que existem os PSFs e levam para o PA ou UPA casos que são de postos de saúde, é preciso que a população se conscientize que o PA e a UPA devem ser procurados nos casos de urgência e emergência, o prefeito Elias Diniz e o secretário Paulo Duarte estão buscando fazer o melhor para a saúde. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, quando ele faz afirmações em relação às falas, é porque os políticos, principalmente, têm que tomar muito cuidado com o que dizem, com o que prometem; ele quer lembrar o vereador Antônio Villaça, da gestão passada, que foi muito criticado, até por ele, mas infelizmente, hoje, ele está tendo que colocar a mão a palmatória e dizer que o ex-vereador estava certo quando dizia que, em Itaúna, as coisas funcionam melhor. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: disse que, como o PA e a Upa estão sob o domínio da prefeitura, é fácil jogar a culpa na população, dizendo que a população não sabe ir ao PA, está indo errado ao PA, isso não é verdade, a população está indo ao PA porque está doente, ela não sabe avaliar sua doença, por isso ela vai ao PA, não é a população que é culpada pelos problemas do PA. O vereador Márcio Lara disse que não falou que a população é culpada pelos problemas, o que ele disse é que há os PSFs que estão disponíveis das sete às quatro da tarde, ele está dizendo que há possibilidade de a população esperar por seis a sete horas por atendimento porque os casos urgentes serão passados na frente, porém todos têm direito de procurar o PA e a UPA, uma sugestão é que os coordenadores de PSFs orientem melhor os pacientes. Aparte do vereador Gladstone Correa Dias: disse que recebeu telefonema trinta minutos atrás de uma senhora reclamando do atendimento recebido na UPA, que disse que foi humilhada por uma enfermeira, que a atendeu muito mal, o profissional da saúde, quando está atendendo, tem que atender bem, posteriormente ele passará o nome da profissional para que o caso seja apurado e sejam tomadas providências. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: parabenizou a Associação Empresarial de Pará de Minas – Ascipam por decoração nos centros comerciais da cidade, alusiva às festas juninas; parabenizou a Secretaria Municipal de Cultura pela realização do Forró do Pará, com grande empenho do funcionário César Augusto Chagas, com a participação de artistas da terra, atraindo um grande público, a festa foi um exemplo de que o artista da terra consegue levar público onde ele estiver, ele espera que os artistas continuem a ser valorizados, especialmente nas festas do parque de exposições, parabenizou os artistas participantes. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br Rezende: disse que compareceu à festa por duas vezes, e constatou que tudo estava muito agradável. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que a prefeitura teve custo praticamente zero com a realização do Forró do Pará, ele espera que não se trate apenas de “adoçar a boca do artista da terra com o Forró do Pará”, ele espera que os artistas sejam valorizados na Festa do Frango, que é uma festa na qual eles poderão realmente aparecer, pois eles mostraram que levam público, sim, e têm que ser valorizados; ele parabeniza a Secretaria Municipal de Cultura por ter realizado uma festa com custo praticamente zero, valorizando artistas da terra. Vereador Marcílio Magela de Souza: fez comentários sobre o Forró do Pará, ressaltando que tudo que se faz na praça Torquato de Almeida é um sucesso e, no parque de exposições, é mais complicado para as pessoas irem, parabenizou César Augusto Chagas, da Secretaria Municipal de Cultura, assim como todos os envolvidos, pelo evento, que ele considera um sucesso, destacou a parceria com a Ascipam, que fez com que a cidade ficasse mais bonita, recebendo muitos elogios, estando todos os envolvidos de parabéns. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que, na abertura do Forró do Pará, o secretário Paulo Duarte foi cercado por vendedores ambulantes, e o secretário não permitiu a entrada de ambulantes, a fim de valorizar a participação dos barraqueiros. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: parabenizou o secretário Paulo Duarte e todos os envolvidos na realização do Forró do Pará, enalteceu a participação da quadrilha de Belo Horizonte, que foi fantástica, e dos congadeiros de Pará de Minas, para os quais ele só tem elogios, e toda a festa. O vereador Marcílio Magela de Souza fez comentários sobre o tempo de espera por atendimento na UPA 24 horas, disse que está havendo muita demora no atendimento, mas ele tem certeza de que o secretário está trabalhando para melhorar a questão e que haverá melhoras; agradeceu o deputado Eduardo Barbosa por academia ao ar livre que será instalada na praça da Independência, no bairro Nossa Senhora das Graças, um pedido do senhor Luiz Martins, que trará grande benefício para os moradores. Vereador Gladstone Correa Dias: fez comentários sobre o Forró do Pará e, como presidente da Comissão de Educação e Cultura, disse que parabeniza os realizadores, destacando a importância da participação dos congadeiros, da oportunidade dada aos artistas da terra, que fizeram os shows do evento, da quadrilha de Belo Horizonte, que fez uma apresentação fantástica; agradeceu os vereadores pela paciência, entendimento e participação, bem como a imprensa, nesse primeiro semestre de mandato. Vereador Mário Justino da Silva: fez comentários sobre os congadeiros de Pará de Minas, enaltecendo suas atividades e parabenizando-os. Aparte do vereador Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br Ênio Talma Ferreira de Rezende: disse que se sentiu um pouco triste ao ver as guardas de congo porque os participantes são mais idosos, e ele fica preocupado com a possibilidade de as guardas acabarem, destacou a necessidade de criar projetos para incentivar jovens a participarem de guardas. O vereador Mário Justino da Silva disse que, na próxima quarta-feira, irá receber presidente de guarda de congo a fim de conversar sobre o que pode ser feito para apoiar as guardas. Aparte do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que endossa as palavras ditas pelo vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende sobre a importância de incentivar os mais novos a participarem das guardas de congo. O vereador Mário Justino da Silva agradeceu os vereadores pelos trabalhos e pelo apoio recebido nesse primeiro semestre de trabalho, assim como a equipe de assessoria e de funcionários em geral da Câmara, a Mesa Diretora, parabenizando a todos. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 13X00: 1289/2017, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 1299, 1301, 1302 e 1318/2017, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 1291 e 1292/2017, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 1293 a 1296/2017, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 1303/2017, de autoria do vereador Mário Justino da Silva; 1305 a 1308/2017, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 1319/2017, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 1309 a 1311/2017, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 1288 e 1290/2017, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 1228/2017, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 1298/2017, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 1320/2017, de autoria do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira; 1313 a 1315/2017, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 1312/2017, da Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor; 1297/2017, do cidadão Elias José Oliveira Hanke Lemos, coordenador da Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais (Uaitec) solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 1321/2017, do vereador Calos Roberto Lázaro pelo falecimento de Darcio Carlos de Almeida; 1287/2017, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Maria Teixeira Duarte. Requerimentos de voto de congratulações: 1317/2017, do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira com o prefeito Elias Diniz e com a Secretaria Municipal de Cultura pela realização do Forró do Pará; 1316/2017, o vereador Leandro Alves Almeida Ferreira com José Misael de Almeida, presidente da Ascipam, pela parceria com a prefeitura de Pará de Minas na realização do Forró do Pará. TRIBUNA LIVRE: Fizeram uso da tribuna representantes do departamento da Vigilância Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br Sanitária, que fizeram explanação sobre a atuação desenvolvida pelos fiscais sanitários efetivos lotados no departamento. Também fez uso da tribuna a professora Daniele, acompanhada de alunos, da Escola Estadual Fernando Otávio, que falou sobre projeto ambiental desenvolvido com os alunos e comunidade escolar. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão. A Câmara entra em recesso parlamentar do dia 11 de julho ao dia 9 de agosto, ficando a próxima reunião ordinária convocada para segunda-feira, 14 de agosto, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.