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materia nº 25/2017

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 25 / 2017
Date 2017-07-10
EmentaATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 
Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br 
Ata da 25ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2017 da Câmara Municipal de Pará de 
Minas. Aos dez dias do mês de julho de 2017, à hora regimental, devidamente convocados, 
compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e 
verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Mário Justino da Silva, declarou aberta a 
sessão. A ata da reunião extraordinária realizada no dia 3 de julho de 2017 foi aprovada sem 
restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: O Cemei Maria 
Vicentina de Jesus convida para solenidade de entrega do troféu “Tavares em Destaque”, no dia 14 
de julho de 2017, às 19 horas, quando serão homenageadas pessoas da comunidade, o evento 
acontecerá na barraquinha do distrito. A Igreja Apostólica convida para o 1º Encontro de Louvor e 
Adoração a Deus, no dia 15 de julho, às 19 horas, no templo da igreja. A Secretaria de Estado de 
Defesa Social, por meio da Escola Estadual Agmar Gomes do Couto, do Compelxo Penitenciário 
Dr. Pio Canedo, convida para cerimônia de conclusão de curso de ensino médio dos alunos da 
unidade prisional e também para o encerramento do projeto pedagógico “Em Busca da Harmonia”, 
no dia 12 de julho, às 14 horas, no complexo penitenciário. LEITURA DE PARECERES: 
Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 15 a 20/2017. DISCUSSÃO DE 
PROJETOS: Projeto de lei aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00: 58/2017, de autoria do 
vereador Carlos Roberto Lázaro – Institui os Títulos “Empresa Amiga dos Animais” e “Amigo dos 
Animais” e dá outras providências. Foram aprovadas também por 16X00 as Emendas nºs 01 e 02 ao 
Projeto de Lei nº 58/2017. Foram aprovadas por 14X00 as Moções nºs 15 a 20/2017. USO DA 
TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: comentou 
matéria do Jornal Gazeta Pará-minense sobre a inauguração da UPA 24 horas, disse que o “pai” da 
criação da UPA foi o ex-prefeito Antônio Júlio, e isso não foi mencionado na matéria do jornal, ele 
não sabe o porquê; disse que observou que a rua Benedito Valadares, assim como outras de Pará de 
Minas, são muito escuras, ele procurou informação com a Cemig, que informou que a iluminação 
está ultrapassada, hoje se usam mais lâmpadas de lead, porém, em Pará de Minas, somente a praça 
Melo Viana conta com iluminação com lâmpadas de lead, que representam economia de energia, e 
poderia ser feito trabalho no sentido de substituir as lâmpadas em Pará de Minas, aos poucos. Aparte 
do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que já existe na prefeitura projeto de iluminação para Pará 
de Minas, feito pela administração anterior. Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que o 
Conselho Municipal de Trânsito, do qual ele é membro, se reuniu nesta semana, quando analisaram 
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centenas de pedidos de vereadores e da população tentando buscar soluções para problemas no 
trânsito em Pará de Minas, 80% dos pedidos são de colocação de quebra-molas, é preciso deixar 
claro que existem normas técnicas que precisam ser seguidas, não sendo possível instalar quebra￾molas sem critérios; agradeceu os vereadores, imprensa, pessoas que acompanham os trabalhos da 
Câmara e sabem o que acontecem de fato nas reuniões. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: 
falou sobre o cumprimento do art. 19 do Plano Diretor, inciso II, que fala sobre realização de obras 
de infraestrutura em loteamentos abertos e fechados na zona rural e urbana da cidade, bem como 
nos distritos e povoados, o inciso II fala sobre rede de esgoto com devidos pontos de acesso, tem-se 
observado que a disposição do Plano Diretor não tem sido cumprida em novos loteamentos, 
destacou a importância de fiscalizar e cobrar a questão dos empreendedores imobiliários. Vereador 
Rodrigo Alves Meneses: agradeceu o Secretário Municipal de Obras, Zezé Porfírio, e o fiscal 
Geovane pelo atendimento a requerimento de sua autoria, solicitando realização de operação tapa￾buracos nas localidades de Aparição, Limas do Pará e Córrego das Pedras, elogiando o serviço, que 
ele acompanhou de perto; disse que, na estrada de Limas do Pará, abriu-se uma cratera, que está 
tampada com bambu, ele pede à Secretaria de Obras para verificar o caso. Vereador Marcus 
Vinícius Rios Faria: disse que, na semana anterior, esteve pela semana inteira na Assembleia 
Legislativa de Minas Gerais na luta contra demissões de agentes penitenciários de Pará de Minas e 
de todo o estado, estando a ponto de haver uma calamidade pública caso o governador mantenha as 
situações de demissões, várias demissões estão ocorrendo desde o mês passado, ele pede o empenho 
do deputado Inácio Franco na solução da questão, nesta data, a Comissão de Segurança Pública da 
Casa fez ofício para enviar para o governador, solicitando que sejam cessadas as demissões, e a 
Comissão gostaria que toda a Câmara assinasse o ofício; fez comentários sobre a inauguração da 
UPA 24 horas, disse que o Secretário Municipal de Saúde, Paulo Duarte, deixou bem claro que a 
administração atrasou a entrega da obra porque não queria “transferir o problema lá de baixo aqui 
para cima”, ou seja, ele disse que o problema acabou, que hoje temos um prontuário eletrônico, 
porém esse prontuário não atende ninguém, não adianta ter tudo no computador se não temos quem 
irá atender o paciente, existem diversos relatos de pessoas que estão esperando por seis a oito horas 
para terem atendimento na UPA, ele não vê resolução nenhuma do problema, ele espera que se trate 
realmente de adequações de começo de implantação, mas ele deixa o aviso de que “se foi para 
resolver, ainda não resolveu”. Vereador Márcio Lara: disse que realmente há muito que melhorar 
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na saúde em Pará de Minas, ele está vendo o esforço dos funcionários, dos médicos, há profissionais 
que estão tendo dificuldades com o sistema novo, é importante destacar que o problema do PA e da 
UPA tem se tornado tormento da população, pois muitas pessoas não se conscientizaram ainda que 
existem os PSFs e levam para o PA ou UPA casos que são de postos de saúde, é preciso que a 
população se conscientize que o PA e a UPA devem ser procurados nos casos de urgência e 
emergência, o prefeito Elias Diniz e o secretário Paulo Duarte estão buscando fazer o melhor para a 
saúde. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, quando ele faz afirmações em 
relação às falas, é porque os políticos, principalmente, têm que tomar muito cuidado com o que 
dizem, com o que prometem; ele quer lembrar o vereador Antônio Villaça, da gestão passada, que 
foi muito criticado, até por ele, mas infelizmente, hoje, ele está tendo que colocar a mão a 
palmatória e dizer que o ex-vereador estava certo quando dizia que, em Itaúna, as coisas funcionam 
melhor. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: disse que, como o PA e a Upa estão 
sob o domínio da prefeitura, é fácil jogar a culpa na população, dizendo que a população não sabe ir 
ao PA, está indo errado ao PA, isso não é verdade, a população está indo ao PA porque está doente, 
ela não sabe avaliar sua doença, por isso ela vai ao PA, não é a população que é culpada pelos 
problemas do PA. O vereador Márcio Lara disse que não falou que a população é culpada pelos 
problemas, o que ele disse é que há os PSFs que estão disponíveis das sete às quatro da tarde, ele 
está dizendo que há possibilidade de a população esperar por seis a sete horas por atendimento 
porque os casos urgentes serão passados na frente, porém todos têm direito de procurar o PA e a 
UPA, uma sugestão é que os coordenadores de PSFs orientem melhor os pacientes. Aparte do 
vereador Gladstone Correa Dias: disse que recebeu telefonema trinta minutos atrás de uma senhora 
reclamando do atendimento recebido na UPA, que disse que foi humilhada por uma enfermeira, que 
a atendeu muito mal, o profissional da saúde, quando está atendendo, tem que atender bem, 
posteriormente ele passará o nome da profissional para que o caso seja apurado e sejam tomadas 
providências. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: parabenizou a Associação Empresarial de 
Pará de Minas – Ascipam por decoração nos centros comerciais da cidade, alusiva às festas juninas; 
parabenizou a Secretaria Municipal de Cultura pela realização do Forró do Pará, com grande 
empenho do funcionário César Augusto Chagas, com a participação de artistas da terra, atraindo um 
grande público, a festa foi um exemplo de que o artista da terra consegue levar público onde ele 
estiver, ele espera que os artistas continuem a ser valorizados, especialmente nas festas do parque de
exposições, parabenizou os artistas participantes. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de 
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Rezende: disse que compareceu à festa por duas vezes, e constatou que tudo estava muito agradável. 
Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que a prefeitura teve custo praticamente zero 
com a realização do Forró do Pará, ele espera que não se trate apenas de “adoçar a boca do artista da 
terra com o Forró do Pará”, ele espera que os artistas sejam valorizados na Festa do Frango, que é 
uma festa na qual eles poderão realmente aparecer, pois eles mostraram que levam público, sim, e 
têm que ser valorizados; ele parabeniza a Secretaria Municipal de Cultura por ter realizado uma 
festa com custo praticamente zero, valorizando artistas da terra. Vereador Marcílio Magela de 
Souza: fez comentários sobre o Forró do Pará, ressaltando que tudo que se faz na praça Torquato de 
Almeida é um sucesso e, no parque de exposições, é mais complicado para as pessoas irem, 
parabenizou César Augusto Chagas, da Secretaria Municipal de Cultura, assim como todos os 
envolvidos, pelo evento, que ele considera um sucesso, destacou a parceria com a Ascipam, que fez 
com que a cidade ficasse mais bonita, recebendo muitos elogios, estando todos os envolvidos de 
parabéns. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que, na abertura do Forró do Pará, o 
secretário Paulo Duarte foi cercado por vendedores ambulantes, e o secretário não permitiu a 
entrada de ambulantes, a fim de valorizar a participação dos barraqueiros. Aparte do vereador 
Marcos Aurélio dos Santos: parabenizou o secretário Paulo Duarte e todos os envolvidos na 
realização do Forró do Pará, enalteceu a participação da quadrilha de Belo Horizonte, que foi 
fantástica, e dos congadeiros de Pará de Minas, para os quais ele só tem elogios, e toda a festa. O 
vereador Marcílio Magela de Souza fez comentários sobre o tempo de espera por atendimento na 
UPA 24 horas, disse que está havendo muita demora no atendimento, mas ele tem certeza de que o 
secretário está trabalhando para melhorar a questão e que haverá melhoras; agradeceu o deputado 
Eduardo Barbosa por academia ao ar livre que será instalada na praça da Independência, no bairro 
Nossa Senhora das Graças, um pedido do senhor Luiz Martins, que trará grande benefício para os 
moradores. Vereador Gladstone Correa Dias: fez comentários sobre o Forró do Pará e, como 
presidente da Comissão de Educação e Cultura, disse que parabeniza os realizadores, destacando a 
importância da participação dos congadeiros, da oportunidade dada aos artistas da terra, que fizeram 
os shows do evento, da quadrilha de Belo Horizonte, que fez uma apresentação fantástica; 
agradeceu os vereadores pela paciência, entendimento e participação, bem como a imprensa, nesse 
primeiro semestre de mandato. Vereador Mário Justino da Silva: fez comentários sobre os 
congadeiros de Pará de Minas, enaltecendo suas atividades e parabenizando-os. Aparte do vereador 
Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 
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Ênio Talma Ferreira de Rezende: disse que se sentiu um pouco triste ao ver as guardas de congo 
porque os participantes são mais idosos, e ele fica preocupado com a possibilidade de as guardas 
acabarem, destacou a necessidade de criar projetos para incentivar jovens a participarem de guardas. 
O vereador Mário Justino da Silva disse que, na próxima quarta-feira, irá receber presidente de 
guarda de congo a fim de conversar sobre o que pode ser feito para apoiar as guardas. Aparte do 
vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que endossa as palavras ditas pelo vereador Ênio 
Talma Ferreira de Rezende sobre a importância de incentivar os mais novos a participarem das 
guardas de congo. O vereador Mário Justino da Silva agradeceu os vereadores pelos trabalhos e pelo 
apoio recebido nesse primeiro semestre de trabalho, assim como a equipe de assessoria e de 
funcionários em geral da Câmara, a Mesa Diretora, parabenizando a todos. APRESENTAÇÃO, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 13X00: 
1289/2017, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 1299, 1301, 1302 e 1318/2017, de 
autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 1291 e 1292/2017, de autoria do vereador 
Antônio Carlos dos Santos; 1293 a 1296/2017, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 
1303/2017, de autoria do vereador Mário Justino da Silva; 1305 a 1308/2017, de autoria do 
vereador Nilton Reis Lopes; 1319/2017, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 1309 a 
1311/2017, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 1288 e 1290/2017, de autoria do 
vereador Rodrigo Varela Franco; 1228/2017, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 
1298/2017, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 1320/2017, de autoria do vereador 
Leandro Alves Almeida Ferreira; 1313 a 1315/2017, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios 
Faria; 1312/2017, da Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor; 
1297/2017, do cidadão Elias José Oliveira Hanke Lemos, coordenador da Universidade Aberta e 
Integrada de Minas Gerais (Uaitec) solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 
1321/2017, do vereador Calos Roberto Lázaro pelo falecimento de Darcio Carlos de Almeida; 
1287/2017, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Maria Teixeira Duarte. 
Requerimentos de voto de congratulações: 1317/2017, do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira 
com o prefeito Elias Diniz e com a Secretaria Municipal de Cultura pela realização do Forró do 
Pará; 1316/2017, o vereador Leandro Alves Almeida Ferreira com José Misael de Almeida, 
presidente da Ascipam, pela parceria com a prefeitura de Pará de Minas na realização do Forró do 
Pará. TRIBUNA LIVRE: Fizeram uso da tribuna representantes do departamento da Vigilância 
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Sanitária, que fizeram explanação sobre a atuação desenvolvida pelos fiscais sanitários efetivos 
lotados no departamento. Também fez uso da tribuna a professora Daniele, acompanhada de alunos, 
da Escola Estadual Fernando Otávio, que falou sobre projeto ambiental desenvolvido com os alunos 
e comunidade escolar. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos 
projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na 
sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão. A Câmara entra em recesso 
parlamentar do dia 11 de julho ao dia 9 de agosto, ficando a próxima reunião ordinária convocada 
para segunda-feira, 14 de agosto, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de 
lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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