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materia nº 24/2017

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 24 / 2017
Date 2017-07-03
EmentaATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 
Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br 
Ata da 24ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2017 da Câmara Municipal de Pará 
de Minas. Aos três dias do mês de julho de 2017, à hora regimental, devidamente 
convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de 
presença, justificada a ausência do vereador Marcus Vinícius Rios Faria. Feita a chamada e 
verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Mário Justino da Silva, declarou 
aberta a sessão. A ata da reunião extraordinária realizada no dia 26 de junho de 2017 foi 
aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Prestação de contas do Hospital Nossa Senhora da Conceição 
referente ao Convênio de Subvenção nº 04/2017, repasse no valor de cento e setenta mil 
reais por parte da prefeitura de Pará de Minas. Ofício do Hospital Nossa Senhora da 
Conceição, informando que a parceria firmada entre o município de Pará de Minas e a 
fundação Hemominas não beneficiará o banco de sangue do Hospital Nossa Senhora da 
Conceição; pelo contrário, agravará a falta de sangue na região devido à redução do número 
de doadores, apenas a coleta de sangue feita na fundação Hemominas de Divinópolis 
beneficiará a população de Pará de Minas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de 
Legislação e Justiça: Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei 41/2017. DISCUSSÃO DE 
PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 15X00: 41/2017, de 
autoria do vereador Nilton Reis Lopes – Institui o Dia do Skatista e a Semana Municipal do 
Skatista no município de Pará de Minas; 119/2017, de autoria da Mesa Diretora – Altera a 
redação da alínea “a”, inciso II do art. 60 da Lei Complementar nº 6.047, de 20 de junho de 
2017, que dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica e os procedimentos da 
administração da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências. Foi 
concedida vista ao Projeto de Lei nº 58/2017, a pedido do vereador Marcos Aurélio dos 
Santos. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Leandro Alves Almeida 
Ferreira: parabenizou a Associação Empresarial de Pará de Minas pela ornamentação 
alusiva às festas juninas e julinas nas áreas comerciais, fazendo elogios à ornamentação. 
Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: fez comentários sobre a ornamentação alusiva 
às festas juninas e julinas nas áreas comerciais, fazendo elogios à ornamentação; disse que 
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achou interessante a criação da UPA em Pará de Minas, fazendo elogios à estrutura, ao 
atendimento, disse que, porém, os problemas irão continuar, pois o número de pessoas a 
serem atendidas será o mesmo, o Pronto Atendimento Municipal - PA não contém a 
demanda, assim como a UPA, necessário seria aumentar o número de atendimentos e não 
criar um novo atendimento, ele acredita que não deve passar muito tempo sem que o PA seja 
reativado, ele parabeniza a criação da UPA, mas quer dizer que é preciso ampliar o 
atendimento; leu carta recebida do Hospital Nossa Senhora da Conceição, informando que a 
parceria entre o município de Pará de Minas e a fundação Hemominas, se efetivamente 
concretizada, não beneficiará o banco de sangue do Hospital Nossa Senhora da Conceição, 
pelo contrário, agravará a falta de sangue na região devido à redução do número de 
doadores, apenas a coleta de sangue feita na fundação Hemominas de Divinópolis 
beneficiará a população de Pará de Minas; disse que recebeu também carta informando que 
o deputado Eduardo Barbosa conseguiu prorrogar até 30 de novembro de 2017 prazo para 
que possa ser reestudado projeto para revitalização da rua Benedito Valadares. O vereador 
Ênio Talma Ferreira de Rezende disse que Pará de Minas precisa de trabalho no sentido de 
melhorar o atendimento no PA e no Hospital, ele teve a informação de que, nesta semana, 
uma paciente ficou esperando atendimento por cinco horas para dizerem a ela que não havia 
médico para atendê-la, de forma que é preciso racionalizar o atendimento, fazer um plano 
melhor de atendimento. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: apresentou informações 
relativas às contribuições previdenciárias para o Instituto Paraprev referentes ao mês de 
maio, as quais foram recolhidas em sua totalidade, bem como as parcelas dos parcelamentos 
anteriores, que estão em dia, disse que fica satisfeito com os relatórios e que espera que os 
repasses continuem a serem feitos em dia. Vereador Rodrigo Varela Franco: fez 
comentários sobre reunião recente de que vereadores participaram, no gabinete do prefeito, 
sobre a revitalização da rua Benedito Valadares, realmente o prazo foi estendido e, agora, o 
assunto começa a ser amplamente discutido, principalmente com os comerciantes da via, 
uma vez que as obras trarão muitos transtornos, haverá uma audiência pública no dia 16 de 
agosto para discutir o assunto, ele já aproveita para convidar a população a participar desse 
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encontro que irá definir os rumos da rua Benedito Valadares, lembrando que a verba 
conseguida para tal pelo deputado Eduardo Barbosa é uma verba “carimbada”, que só pode 
ser utilizada para revitalização da rua Benedito Valadares. Vereador Márcio Lara: fez 
comentários sobre a UPA 24 horas, disse que esteve no local na última sexta-feira, quando a 
UPA recebia visitantes de várias cidades, Pará de Minas recebeu, com a ajuda do ex-prefeito 
Antônio Júlio, dos deputados Eduardo Barbosa e Inácio Franco e agora com a gestão do 
prefeito Elias Diniz, um grande benefício, ele faz essa afirmação com total convicção, ele 
trabalhou por quatro anos na área de saúde, e tudo era feito por meio de papel e caneta, e 
hoje o sistema conta com prontuário eletrônico, que estará disponível em todo o sistema no 
Brasil, ele tem acompanhado o prefeito Elias Diniz e sua equipe, que estão buscando o 
melhor para a cidade, o prefeito já pagou o valor de quinze milhões de reais referentes à 
administração passada, valor que daria para construir creches, postos de saúde, mas o 
prefeito tem que cumprir com compromissos, ele está usando a tribuna como vereador e 
como cidadão para dizer que Pará de Minas está passando por um momento muito difícil, a 
UPA não será a solução dos problemas, ela não será nada sem o Hospital, ele está usando a 
tribuna para pedir encarecidamente ao gestor e ao provedor do Hospital para colocarem a 
mão na consciência, tudo que acontece de ruim na saúde em Pará de Minas é atribuído ao 
prefeito e aos vereadores, ele fez visita a cidades vizinhas, a Câmara está doando para o 
Hospital o valor de quarenta mil reais, é preciso saber para onde está indo o dinheiro, ele 
quer que apontem qual foi a manifestação do Hospital até agora, destacou a importância de 
trabalhar com parcerias, disse que quem está sofrendo é a população, ele esteve no velório 
de duas pessoas que morreram dentro do CTI do Hospital e, quando foram levadas para lá, 
já não havia mais o que fazer, ele quer dizer para a população que ele dorme tranquilo 
porque ele tem buscado, junto com os vereadores e com o prefeito Elias Diniz, soluções para 
a saúde em Pará de Minas. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que haverá 
outro benefício para a população, que não vai mais precisar se deslocar até o UPA ou ao PA 
para buscar seus exames, estes poderão ser retirados pela internet, a informatização será um 
auxílio ao profissional e uma utilidade à população. O vereador Márcio Lara relatou casos 
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ocorridos quando ele trabalhava como auxiliar administrativo no PSF do Caic; disse é 
preciso dar crédito ao prefeito Elias, que está buscando o melhor para a cidade, é preciso que 
todos estejam unidos, ele tem medo do que possa vir a acontecer se o Hospital não tomar 
providência rápida. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: disse que é preciso 
que haja descoberta para haver interligação entre todos os blocos de saúde do município, 
falou sobre possibilidade de reparcelamento de dívida do Hospital, disse que gostou da fala 
do vereador Márcio Lara, que foi apartidária, gostou também da fala do vereador Rodrigo 
Varela Franco. O vereador Márcio Lara fez apelo à presidência, ao prefeito Elias Diniz, 
administradores do Hospital, deputados Inácio Franco, Eduardo Barbosa e Diego Andrade, 
em nome de toda a população de Pará de Minas, para que deixem cair por terra picuinhas e 
tomem posição em relação ao Hospital, porque a população está sofrendo. O vereador Mário 
Justino da Silva disse que foi acordado o repasse de quarenta mil reais da Câmara à 
prefeitura para repasse ao Hospital, mas, para isso, é preciso que seja feito um acordo entre 
o Hospital e a prefeitura, o que não aconteceu, por isso o recurso ainda não foi repassado, já 
se passaram dois meses, e oitenta mil reais já deixaram de ser repassados. Vereador 
Gladstone Correa Dias: fez considerações sobre projeto votado em reuniões passadas, 
dispondo sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens 
em transportes coletivos urbanos, parabenizou o vereador Antônio Carlos dos Santos pela 
iniciativa do projeto, fazendo elogios à matéria; apresentou resposta a pedido de faixas de 
pedestres, pontos de ônibus, informando que estão sendo feitas licitações para tal. Aparte do 
vereador Rodrigo Varela Franco: disse que o Conselho Municipal de Trânsito fará visita 
técnica a alguns locais na próxima quinta-feira a fim de verificar solicitações feitas por 
vereadores. O vereador Gladstone Correa Dias fez elogios à ornamentação alusiva às festas 
juninas e julinas nas áreas comerciais, parabenizando a Associação Empresarial de Pará de 
Minas e à Secretaria Municipal de Cultura; parabenizou o vereador Nilton Reis Lopes por 
projeto de lei instituindo a Semana Municipal do Skatista. Vereador José Salvador 
Moreira: agradeceu a presidência pela iniciativa de colocar seguranças na Câmara, o que é 
positivo, pois garantirá mais segurança; agradeceu à presidência por empenho na realização 
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de obras na sede da Câmara; agradeceu e parabenizou o vereador Nilton Reis Lopes pela 
iniciativa de projeto de lei instituindo a Semana Municipal do Skatista. Vereador Rodrigo 
Alves Meneses: fez comentários sobre prorrogação de prazo para dar início à obra da 
revitalização da rua Benedito de Valadares e ao projeto de revitalização, disse que estava 
preocupado com a possibilidade de o município perder o recurso, disse que haverá 
transtornos, mas o resultado será muito positivo, ele tem certeza de que a obra dará mais 
conforto para a população de Pará de Minas e região. Aparte do vereador Leandro Alves 
Almeida Ferreira: disse que entende a preocupação a respeito da obra, pois a rua Benedito 
Valadares precisará ficar interrompida pelo período de seis a oito meses, ele também é 
contrário a perder a verba, mas, no cenário em que o Brasil se encontra, é preciso ouvir as 
partes para buscar compreender bem a questão, o asfalto, que foi refeito recentemente, terá 
que ser quebrado, e a verba não contempla asfalto, trata-se de questões que precisam ser 
bem avaliadas, ele concorda com a preocupação de não perder a verba, mas disse ser preciso 
tomar muito cuidado com as decisões. Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que pelo 
menos dois milhões de reais, segundo o prefeito, serão necessários para refazer o asfalto da 
rua Benedito Valadares, o que não é contemplado pelo projeto de revitalização, será 
necessário fazer rede pluvial para captar água que vem do bairro Nossa Senhora das Graças. 
Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que entrou com vários requerimentos na 
gestão passada relacionados a inundações na rua Benedito Valadares, e explicou o que é 
necessário ser feito. O vereador Rodrigo Alves Meneses reforçou a preocupação de perder 
dois milhões de reais e falou sobre possibilidade de tentar reverter a destinação da verba 
para outra área. Vereador Marcílio Magela de Souza: fez comentários sobre a 
reinauguração da UPA 24 horas e do SAMU, na semana anterior, ele achou grande falta de 
ética terem sido retiradas as placas de inauguração e uma falta de respeito para com o 
deputado Eduardo Barbosa, que conseguiu verba de mais de um milhão e trezentos mil reais, 
e cujo nome não constou na placa, “não é necessário apagar o brilho de outras pessoas para 
que sua luz brilhe”; parabenizou parceria entre o prefeito e a Ascipam; parabenizou o 
secretário Paulo Duarte pela volta do Forró do Pará, fez elogios à ornamentação alusiva às 
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festas juninas e julinas nas áreas comerciais. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: 
disse que será bacana a realização do forró no centro da cidade, mas podem ser esperadas 
reclamações de moradores do centro da cidade, ele espera que o evento seja um sucesso, 
mas ele acha que as festas deveriam ser realizadas no parque de exposições. Aparte do 
vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: fez comentários sobre a realização do Forró do 
Pará. O vereador Marcílio Magela de Souza desejou sucesso à festa; parabenizou a 
presidência pela contratação de seguranças para a Câmara Municipal, o que era necessário e 
será positivo para todos. Aparte do vereador Gladstone Correa Dias: parabenizou a 
presidência pela contratação de seguranças para a Câmara Municipal e pelo trabalho 
realizado na presidência. Vereador Mário Justino da Silva: agradeceu os vereadores pela 
colaboração em todos os projetos e andamentos da Casa, ressaltando a importância do 
trabalho em equipe para caminhar e avançar, ele compartilha os elogios recebidos com 
alegria, estendendo-os a todos os vereadores. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 15X00: 1231, 1232, 1241 
a 1246 e 1255/2017, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 1258 a 1270/2017, de 
autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 1250 e 1251/2017, de autoria do 
vereador Antônio Carlos dos Santos; 1271, 1273 a 1275/2017, de autoria do vereador 
Márcio Eustáquio Rodrigues; 1283/2017, de autoria do vereador Mário Justino da Silva; 
1280 a 1282/2017, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 1235 e 1284/2017, de 
autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 1227/2017, de autoria do vereador Márcio Lara; 
1279/2017, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 1285/2017, de autoria do 
vereador Marcos Aurélio dos Santos; 1276, 1286, 1277 e 1278/2017, de autoria do vereador 
Rodrigo Alves Meneses. Requerimentos de voto de pesar: 1252 e 1257/2017, do vereador 
Calos Roberto Lázaro pelo falecimento de Aline Franciele Barbosa e de Maria da Conceição 
Alves de Oliveira; 1248 e 1249/2017, do vereador Antônio Carlos dos Santos pelo 
falecimento de Maria Conceição Ribeiro Cruz e de Odete Soares Costa; 1256/2017, do 
vereador Nilton Reis Lopes pelo falecimento de Marcos Ronivon Rodrigues; 1247/2017, do 
vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Jesus Pereira Barbosa; 1254 e 
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1253/2017, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Maria Antônia dos 
Santos e de Orsine Teodoro do Amaral. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO 
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos 
requerimentos que forem apresentados na sessão. O vereador presidente, Mário Justino da 
Silva, pediu para registrar em ata elogio ao procurador geral da Câmara, Antônio Carlos 
Lucas, o vereador Mário Justino da Silva agradeceu e parabenizou o procurador pelo 
empenho, dedicação e excelente trabalho realizado, que tem sido imprescindível para o bom 
andamento dos trabalhos da Câmara. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a 
sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 10 de julho de 2017, às 
18 horas. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se 
submeterá à apreciação da Casa. 

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