| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2017 |
| Date | 2017-07-03 |
| Ementa | ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br Ata da 24ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2017 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos três dias do mês de julho de 2017, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Marcus Vinícius Rios Faria. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Mário Justino da Silva, declarou aberta a sessão. A ata da reunião extraordinária realizada no dia 26 de junho de 2017 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Prestação de contas do Hospital Nossa Senhora da Conceição referente ao Convênio de Subvenção nº 04/2017, repasse no valor de cento e setenta mil reais por parte da prefeitura de Pará de Minas. Ofício do Hospital Nossa Senhora da Conceição, informando que a parceria firmada entre o município de Pará de Minas e a fundação Hemominas não beneficiará o banco de sangue do Hospital Nossa Senhora da Conceição; pelo contrário, agravará a falta de sangue na região devido à redução do número de doadores, apenas a coleta de sangue feita na fundação Hemominas de Divinópolis beneficiará a população de Pará de Minas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei 41/2017. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 15X00: 41/2017, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes – Institui o Dia do Skatista e a Semana Municipal do Skatista no município de Pará de Minas; 119/2017, de autoria da Mesa Diretora – Altera a redação da alínea “a”, inciso II do art. 60 da Lei Complementar nº 6.047, de 20 de junho de 2017, que dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica e os procedimentos da administração da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências. Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 58/2017, a pedido do vereador Marcos Aurélio dos Santos. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: parabenizou a Associação Empresarial de Pará de Minas pela ornamentação alusiva às festas juninas e julinas nas áreas comerciais, fazendo elogios à ornamentação. Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: fez comentários sobre a ornamentação alusiva às festas juninas e julinas nas áreas comerciais, fazendo elogios à ornamentação; disse que Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br achou interessante a criação da UPA em Pará de Minas, fazendo elogios à estrutura, ao atendimento, disse que, porém, os problemas irão continuar, pois o número de pessoas a serem atendidas será o mesmo, o Pronto Atendimento Municipal - PA não contém a demanda, assim como a UPA, necessário seria aumentar o número de atendimentos e não criar um novo atendimento, ele acredita que não deve passar muito tempo sem que o PA seja reativado, ele parabeniza a criação da UPA, mas quer dizer que é preciso ampliar o atendimento; leu carta recebida do Hospital Nossa Senhora da Conceição, informando que a parceria entre o município de Pará de Minas e a fundação Hemominas, se efetivamente concretizada, não beneficiará o banco de sangue do Hospital Nossa Senhora da Conceição, pelo contrário, agravará a falta de sangue na região devido à redução do número de doadores, apenas a coleta de sangue feita na fundação Hemominas de Divinópolis beneficiará a população de Pará de Minas; disse que recebeu também carta informando que o deputado Eduardo Barbosa conseguiu prorrogar até 30 de novembro de 2017 prazo para que possa ser reestudado projeto para revitalização da rua Benedito Valadares. O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende disse que Pará de Minas precisa de trabalho no sentido de melhorar o atendimento no PA e no Hospital, ele teve a informação de que, nesta semana, uma paciente ficou esperando atendimento por cinco horas para dizerem a ela que não havia médico para atendê-la, de forma que é preciso racionalizar o atendimento, fazer um plano melhor de atendimento. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: apresentou informações relativas às contribuições previdenciárias para o Instituto Paraprev referentes ao mês de maio, as quais foram recolhidas em sua totalidade, bem como as parcelas dos parcelamentos anteriores, que estão em dia, disse que fica satisfeito com os relatórios e que espera que os repasses continuem a serem feitos em dia. Vereador Rodrigo Varela Franco: fez comentários sobre reunião recente de que vereadores participaram, no gabinete do prefeito, sobre a revitalização da rua Benedito Valadares, realmente o prazo foi estendido e, agora, o assunto começa a ser amplamente discutido, principalmente com os comerciantes da via, uma vez que as obras trarão muitos transtornos, haverá uma audiência pública no dia 16 de agosto para discutir o assunto, ele já aproveita para convidar a população a participar desse Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br encontro que irá definir os rumos da rua Benedito Valadares, lembrando que a verba conseguida para tal pelo deputado Eduardo Barbosa é uma verba “carimbada”, que só pode ser utilizada para revitalização da rua Benedito Valadares. Vereador Márcio Lara: fez comentários sobre a UPA 24 horas, disse que esteve no local na última sexta-feira, quando a UPA recebia visitantes de várias cidades, Pará de Minas recebeu, com a ajuda do ex-prefeito Antônio Júlio, dos deputados Eduardo Barbosa e Inácio Franco e agora com a gestão do prefeito Elias Diniz, um grande benefício, ele faz essa afirmação com total convicção, ele trabalhou por quatro anos na área de saúde, e tudo era feito por meio de papel e caneta, e hoje o sistema conta com prontuário eletrônico, que estará disponível em todo o sistema no Brasil, ele tem acompanhado o prefeito Elias Diniz e sua equipe, que estão buscando o melhor para a cidade, o prefeito já pagou o valor de quinze milhões de reais referentes à administração passada, valor que daria para construir creches, postos de saúde, mas o prefeito tem que cumprir com compromissos, ele está usando a tribuna como vereador e como cidadão para dizer que Pará de Minas está passando por um momento muito difícil, a UPA não será a solução dos problemas, ela não será nada sem o Hospital, ele está usando a tribuna para pedir encarecidamente ao gestor e ao provedor do Hospital para colocarem a mão na consciência, tudo que acontece de ruim na saúde em Pará de Minas é atribuído ao prefeito e aos vereadores, ele fez visita a cidades vizinhas, a Câmara está doando para o Hospital o valor de quarenta mil reais, é preciso saber para onde está indo o dinheiro, ele quer que apontem qual foi a manifestação do Hospital até agora, destacou a importância de trabalhar com parcerias, disse que quem está sofrendo é a população, ele esteve no velório de duas pessoas que morreram dentro do CTI do Hospital e, quando foram levadas para lá, já não havia mais o que fazer, ele quer dizer para a população que ele dorme tranquilo porque ele tem buscado, junto com os vereadores e com o prefeito Elias Diniz, soluções para a saúde em Pará de Minas. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que haverá outro benefício para a população, que não vai mais precisar se deslocar até o UPA ou ao PA para buscar seus exames, estes poderão ser retirados pela internet, a informatização será um auxílio ao profissional e uma utilidade à população. O vereador Márcio Lara relatou casos Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br ocorridos quando ele trabalhava como auxiliar administrativo no PSF do Caic; disse é preciso dar crédito ao prefeito Elias, que está buscando o melhor para a cidade, é preciso que todos estejam unidos, ele tem medo do que possa vir a acontecer se o Hospital não tomar providência rápida. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: disse que é preciso que haja descoberta para haver interligação entre todos os blocos de saúde do município, falou sobre possibilidade de reparcelamento de dívida do Hospital, disse que gostou da fala do vereador Márcio Lara, que foi apartidária, gostou também da fala do vereador Rodrigo Varela Franco. O vereador Márcio Lara fez apelo à presidência, ao prefeito Elias Diniz, administradores do Hospital, deputados Inácio Franco, Eduardo Barbosa e Diego Andrade, em nome de toda a população de Pará de Minas, para que deixem cair por terra picuinhas e tomem posição em relação ao Hospital, porque a população está sofrendo. O vereador Mário Justino da Silva disse que foi acordado o repasse de quarenta mil reais da Câmara à prefeitura para repasse ao Hospital, mas, para isso, é preciso que seja feito um acordo entre o Hospital e a prefeitura, o que não aconteceu, por isso o recurso ainda não foi repassado, já se passaram dois meses, e oitenta mil reais já deixaram de ser repassados. Vereador Gladstone Correa Dias: fez considerações sobre projeto votado em reuniões passadas, dispondo sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos urbanos, parabenizou o vereador Antônio Carlos dos Santos pela iniciativa do projeto, fazendo elogios à matéria; apresentou resposta a pedido de faixas de pedestres, pontos de ônibus, informando que estão sendo feitas licitações para tal. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que o Conselho Municipal de Trânsito fará visita técnica a alguns locais na próxima quinta-feira a fim de verificar solicitações feitas por vereadores. O vereador Gladstone Correa Dias fez elogios à ornamentação alusiva às festas juninas e julinas nas áreas comerciais, parabenizando a Associação Empresarial de Pará de Minas e à Secretaria Municipal de Cultura; parabenizou o vereador Nilton Reis Lopes por projeto de lei instituindo a Semana Municipal do Skatista. Vereador José Salvador Moreira: agradeceu a presidência pela iniciativa de colocar seguranças na Câmara, o que é positivo, pois garantirá mais segurança; agradeceu à presidência por empenho na realização Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br de obras na sede da Câmara; agradeceu e parabenizou o vereador Nilton Reis Lopes pela iniciativa de projeto de lei instituindo a Semana Municipal do Skatista. Vereador Rodrigo Alves Meneses: fez comentários sobre prorrogação de prazo para dar início à obra da revitalização da rua Benedito de Valadares e ao projeto de revitalização, disse que estava preocupado com a possibilidade de o município perder o recurso, disse que haverá transtornos, mas o resultado será muito positivo, ele tem certeza de que a obra dará mais conforto para a população de Pará de Minas e região. Aparte do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: disse que entende a preocupação a respeito da obra, pois a rua Benedito Valadares precisará ficar interrompida pelo período de seis a oito meses, ele também é contrário a perder a verba, mas, no cenário em que o Brasil se encontra, é preciso ouvir as partes para buscar compreender bem a questão, o asfalto, que foi refeito recentemente, terá que ser quebrado, e a verba não contempla asfalto, trata-se de questões que precisam ser bem avaliadas, ele concorda com a preocupação de não perder a verba, mas disse ser preciso tomar muito cuidado com as decisões. Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que pelo menos dois milhões de reais, segundo o prefeito, serão necessários para refazer o asfalto da rua Benedito Valadares, o que não é contemplado pelo projeto de revitalização, será necessário fazer rede pluvial para captar água que vem do bairro Nossa Senhora das Graças. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que entrou com vários requerimentos na gestão passada relacionados a inundações na rua Benedito Valadares, e explicou o que é necessário ser feito. O vereador Rodrigo Alves Meneses reforçou a preocupação de perder dois milhões de reais e falou sobre possibilidade de tentar reverter a destinação da verba para outra área. Vereador Marcílio Magela de Souza: fez comentários sobre a reinauguração da UPA 24 horas e do SAMU, na semana anterior, ele achou grande falta de ética terem sido retiradas as placas de inauguração e uma falta de respeito para com o deputado Eduardo Barbosa, que conseguiu verba de mais de um milhão e trezentos mil reais, e cujo nome não constou na placa, “não é necessário apagar o brilho de outras pessoas para que sua luz brilhe”; parabenizou parceria entre o prefeito e a Ascipam; parabenizou o secretário Paulo Duarte pela volta do Forró do Pará, fez elogios à ornamentação alusiva às Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br festas juninas e julinas nas áreas comerciais. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que será bacana a realização do forró no centro da cidade, mas podem ser esperadas reclamações de moradores do centro da cidade, ele espera que o evento seja um sucesso, mas ele acha que as festas deveriam ser realizadas no parque de exposições. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: fez comentários sobre a realização do Forró do Pará. O vereador Marcílio Magela de Souza desejou sucesso à festa; parabenizou a presidência pela contratação de seguranças para a Câmara Municipal, o que era necessário e será positivo para todos. Aparte do vereador Gladstone Correa Dias: parabenizou a presidência pela contratação de seguranças para a Câmara Municipal e pelo trabalho realizado na presidência. Vereador Mário Justino da Silva: agradeceu os vereadores pela colaboração em todos os projetos e andamentos da Casa, ressaltando a importância do trabalho em equipe para caminhar e avançar, ele compartilha os elogios recebidos com alegria, estendendo-os a todos os vereadores. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 15X00: 1231, 1232, 1241 a 1246 e 1255/2017, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 1258 a 1270/2017, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 1250 e 1251/2017, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 1271, 1273 a 1275/2017, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 1283/2017, de autoria do vereador Mário Justino da Silva; 1280 a 1282/2017, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 1235 e 1284/2017, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 1227/2017, de autoria do vereador Márcio Lara; 1279/2017, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 1285/2017, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 1276, 1286, 1277 e 1278/2017, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses. Requerimentos de voto de pesar: 1252 e 1257/2017, do vereador Calos Roberto Lázaro pelo falecimento de Aline Franciele Barbosa e de Maria da Conceição Alves de Oliveira; 1248 e 1249/2017, do vereador Antônio Carlos dos Santos pelo falecimento de Maria Conceição Ribeiro Cruz e de Odete Soares Costa; 1256/2017, do vereador Nilton Reis Lopes pelo falecimento de Marcos Ronivon Rodrigues; 1247/2017, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Jesus Pereira Barbosa; 1254 e Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br 1253/2017, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Maria Antônia dos Santos e de Orsine Teodoro do Amaral. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. O vereador presidente, Mário Justino da Silva, pediu para registrar em ata elogio ao procurador geral da Câmara, Antônio Carlos Lucas, o vereador Mário Justino da Silva agradeceu e parabenizou o procurador pelo empenho, dedicação e excelente trabalho realizado, que tem sido imprescindível para o bom andamento dos trabalhos da Câmara. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 10 de julho de 2017, às 18 horas. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.