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materia nº 20/2017

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 20 / 2017
Date 2017-06-05
EmentaATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 
Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS 
Estado de Minas Gerais 
Ata da 20ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2017 da Câmara Municipal de Pará 
de Minas. Aos cinco dias do mês de junho de 2017, à hora regimental, devidamente 
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de 
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Mário 
Justino da Silva, declarou aberta a sessão. A ata da reunião extraordinária realizada no dia 29 
de maio de 2017 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Ofício do Ministério da Educação, informando liberação de recursos 
financeiros para programas do Fundo Nacional da Educação. Convite para Colóquio 
internacional sobre emprego apoiado, nos próximos dias 1 e 2 de junho, no hotel Suntory. 
Balancete do Paraprev referente a abril de 2017. A Comissão de Saúde desta Câmara 
convida os vereadores para reunião sobre o Hospital Nossa Senhora da Conceição, com o 
prefeito, o secretário de saúde e demais vereadores da cidade de Onça do Pitangui, no dia 30 
de maio, às 18 horas e trinta minutos, na Câmara Municipal de Onça de Pitangui, sendo que, 
no dia 1º de junho, no mesmo horário, a mesma reunião acontecerá na Câmara Municipal de 
São José da Varginha. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: 
Substitutivos aos Projetos de Lei nºs 35 e 36/2017. DISCUSSÃO DE PROJETOS: 
Projetos de lei, de autoria do Executivo, aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00: 
53/2017 – Cria e denomina a Escola Municipal Professor Pedro Moreira Mendonça, erigida 
no Bairro Cecília Meireles; 54/2017 – Cria e denomina o CMEI - Centro Municipal de 
Educação Infantil Professora Idalina Mello Cançado, sediado no Bairro Residencial 
Capanema, nesta cidade. O Projeto de Lei nº 25/2017 – Derroga o artigo 58 da Lei 
Municipal 5.264/2011, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de 
Pará de Minas, de autoria do Executivo, foi rejeitado por 09X08, com votos contrários dos 
vereadores Ênio Talma Ferreira de Rezende, Marcílio Magela de Souza, Dilhermando 
Rodrigues Filho, Nilton Reis Lopes, Rodrigo Alves Meneses, Gladstone Correia Dias, José 
Salvador Moreira, Marcus Vinícius Rios Faria e Carlos Roberto Lázaro e votos a favor dos 
vereadores Antônio Carlos dos Santos, Leandro Alves Almeida Ferreira, Marcos Aurélio dos 
Santos, Rodrigo Varela Franco, Daniel de Melo Oliveira, Márcio Eustáquio Rodrigues, 
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Márcio Lara e Mário Justino da Silva. O vereador Marcos Aurélio dos Santos pediu para 
registrar sua justificativa na votação do Projeto de Lei nº 25/2017, afirmando que o 
Ministério Público recomenda derrogar o apostilamento no município em função da Emenda 
57 à Constituição Estadual, de 2003, colocando fim no instituto do apostilamento no âmbito 
do estado, a União derrogou o instituto há quatorze anos e, no estado, o apostilamento 
deixou de existir em 2003, agora o município de Pará de Minas está seguindo a 
recomendação, hoje o dever do cargo de vereador lhe impõe votar a favor do fim do 
apostilamento, ele, vereador, está sendo provocado pelo Ministério Público de Minas Gerais, 
que recomenda que o vereador tome posição, considerando que o apostilamento é 
inconstitucional, ele tem esse dever até para não trazer complicações futuras, ele poderia 
votar contrariamente e fazer uma certa média com aqueles que vão ainda apostilar, mas, em 
detrimento, talvez, de uma ação que pode vir a correr na justiça e prejudicar todos os que já 
apostilaram, o medo dele é que, posteriormente, o Ministério Público entenda a votação da 
Câmara a favor de manter o apostilamento como afronta, como uma provocação, e ajuíze 
uma ação direta de inconstitucionalidade do artigo e retorne em 2003, “mexendo” com os 
servidores apostilados de 2003 em diante, o Ministério Público está dizendo, neste momento 
“mexa daqui para frente”, então ele votará a favor do fim do apostilamento, pensando dessa 
forma. O Projeto de Lei nº 27/2017, de autoria do Executivo – Altera a redação do artigo 40 
da Lei Municipal 5.264/2011, inserindo o § 10 ao texto original foi retirado pelo líder do 
governo, vereador Rodrigo Varela Franco. Foram concedidas vistas aos seguintes projetos: 
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 35/2017 e Substitutivo ao Projeto de Lei nº 36/2017, a 
pedido do vereador Marcos Aurélio dos Santos; Substitutivo ao Projeto de Lei nº 29/2017, a 
pedido do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; Projeto de Resolução nº 04/2017, a pedido 
do vereador Márcio Lara. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES (ORADORES 
INSCRITOS): Vereador Rodrigo Varela Franco: lembrou aos vereadores de reunião do 
Conselho Municipal de Trânsito, na próxima terça-feira, às 8 horas, no sindicato rural, todos 
os vereadores estão convidados a participar. Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: 
agradeceu os vereadores que participaram com a Comissão de Saúde de reuniões nas cidades 
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de Igaratinga, Onça do Pitangui e São José da Varginha, sendo eles Antônio Carlos dos 
Santos, Carlos Roberto Lázaro, Márcio Eustáquio Rodrigues, Márcio Lara, Rodrigo Alves 
de Meneses, tendo sido as reuniões de grande valor, com a participação de prefeitos das 
cidades (apenas em São José da Varginha o prefeito não pôde estar presente), sendo 
apresentadas sugestões e as reuniões muito positivas, a próxima reunião será realizada em 
Pará de Minas, com o objetivo de decidir o que será feito para resolver problemas 
relacionados à saúde. Vereador José Salvador Moreira: agradeceu Euller Faria pelo 
trabalho na organização da Moto Romaria de Padre Libério, elogiando o evento e 
parabenizando Euller Faria; agradeceu Zezé Porfírio e sua equipe na Secretaria de Obras 
pelo pronto atendimento a requerimento de sua autoria para plantio de mudas de árvores no 
canteiro central da avenida João Paulo, no bairro Padre Libério, o que será feito na terça￾feira próxima, às 9 horas. Vereador Carlos Roberto Lázaro: pronunciou-se sobre a V 
Semana do Meio Ambiente, comemorada nesta semana em Pará de Minas, cuja abertura se 
deu nesta data, destacando a união do poder público, empresas, escolas, comunidades, 
organizando palestras, oficinas, seminários e outros tipos de eventos, que vão além da 
Semana Mundial do Meio Ambiente, e enfatizando a importância da participação das 
cidades neste momento de reflexão; fez considerações sobre impactos ambientais e sobre 
ações necessárias para a preservação do meio ambiente visando um resultado duradouro, as 
quais passam por mudança no estilo de vida e de comportamentos, sendo necessário agir, 
lembrando que a união faz a força; finalizou seu pronunciamento convocando todas as 
pessoas de bem, principalmente os vereadores, responsáveis pela fiscalização, a verem com 
otimismo a semana dedicada às questões ambientais, pois ainda há chance, que não pode 
nem deve ser desperdiçada, ele convoca os colegas voltarem suas atenções para o problema 
do aquecimento global, as gerações futuras agradecerão imensamente porque os vereadores 
estão se preocupando hoje e, sobretudo, por agirem por eles mesmos e pelas gerações 
futuras. Vereador Nilton Reis Lopes: agradeceu à Secretaria Municipal de Obras, 
especialmente Zezé Porfírio e Chiquinho do Gás, pois todas as vezes em que ele vai à 
secretaria, ele é bem atendido, e eles têm respondido aos seus requerimentos e ofícios. 
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Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: falou sobre visita feita a cidades vizinhas para 
tratar de questões relacionadas ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, disse que foram 
muito bem recebidos e que todos estão interessados em ajudar a resolver o problema do 
Hospital e preocupados com a prestação de contas dos recursos a serem destinados à 
instituição; disse que ele e o vereador José Salvador Moreira estiveram no bairro Santos 
Dumont, quando receberam reivindicações dos moradores, uma das reivindicações foi o 
asfaltamento de ruas, e eles já obtiveram resposta de que, por meio de emenda de iniciativa 
do deputado Inácio Franco, foi conseguido recurso para asfaltar as ruas do “Alto Santos 
Dumont”, e a obra será realizada. Vereador Rodrigo Alves Meneses: fez considerações 
sobre o posto de saúde de Torneiros, disse que a unidade está, novamente, sem médico, o 
atendimento já é precário, pois ocorre apenas três vezes por semana e com agendamento, ele 
pede que seja contratado, o mais rapidamente possível, um médico para atender o distrito. 
Vereador Rodrigo Varela Franco: salientou a importância da Semana do Meio Ambiente 
em Pará de Minas; manifestou alegria por participar da Moto Romaria de Padre Libério no 
fim de semana, destacando que foi realizado também no fim de semana outro evento 
importante na cidade, o Trilhão do Amendoim, e no próximo fim de semana será realizado o 
Pedal do Cristo, com o apoio da prefeitura e órgãos governamentais, estando o município de 
Pará de Minas sempre preocupado com o esporte, tentando trazer o melhor para a 
comunidade. O vereador Rodrigo Varela Franco cobrou do município a reforma da quadra 
do bairro Santos Dumont, o que já foi solicitado e cobrado antes, ele pede o empenho do 
município para buscar recursos para reforma da quadra; outro problema para o qual está-se 
buscando a solução é a regularização do terreno onde está edificada a Escola Estadual Lenir 
Medina, uma escola estadual que está edificada dentro de um terreno municipal, havendo 
uma parte do terreno que é particular, existe uma pendência jurídica para a qual está-se 
buscando solução; destacou que a escola completou trinta anos com o prédio em péssimas 
condições, há uma verba empenhada no estado para ser destinada à escola, mas o estado está 
segurando essa verba (não se sabe o porquê), está sendo enviado um requerimento ao 
deputado Inácio Franco e à superintendência de ensino visando liberar a verba para a Escola 
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Lenir Medina, que atende muito bem o bairro Santos Dumont. Aparte do vereador Marcus 
Vinícius Rios Faria: pediu ao vereador Rodrigo Varela Franco que, no pedido que está sendo 
feito, conste que o estado não deverá fazer apenas uma “maquiagem” na escola, pois é isso 
que tem acontecido com as escolas estaduais e isso não resolverá o problema, que o 
deputado lute pela obra, mas que fique bem claro que não adianta apenas “maquiar, fazendo 
a população de boba”. Vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: informou que, nesta 
data, foi ligado aparelho para exames ultrassom no Casmuc, o que foi solicitado por ele ao 
deputado Inácio Franco, por meio de apresentação de emenda, na administração passada, ele 
visitou a sala de ultrassom, que está toda adaptada, e já está designada a equipe médica que 
irá atender, o aparelho é de última geração, ele fica feliz de ter recorrido ao deputado Inácio 
Franco e pelo fato de o deputado ter destinado a verba para compra do aparelho, a verba foi 
de cem mil reais. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse ao vereador Rodrigo 
Alves Meneses que o secretário municipal de saúde informou que já está em processo a 
contratação de médico para o posto de saúde de Torneiros, o que era de conhecimento do 
vereador Rodrigo Alves Meneses e, portanto, ele deveria ter inserido em sua fala sobre o 
assunto. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: parabenizou o vereador Leandro 
Alves Almeida Ferreira pela iniciativa de ter solicitado o recurso ao deputado Inácio Franco 
na administração passada, bem como ao deputado, disse que ficou feliz porque foi a 
primeira vez, em seis meses, que ele viu o prefeito citar o nome do deputado Inácio Franco e 
agradecê-lo por alguma coisa que ele fez, ele volta a falar em gratidão, é preciso ter 
gratidão, e, nisso, às vezes o prefeito Elias Diniz falha, ele espera que Elias Diniz venha a 
público e agradeça o deputado pela aquisição do aparelho para Pará de Minas. Aparte do 
vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: disse que a contratação do médico para trabalhar 
com o aparelho necessita passar por licitação, processo que demanda tempo, pelo que lhe 
falaram, é um aparelho não tão moderno, mas bom, e há médicos que querem trabalhar no 
atendimento, porém, ele acredita que será difícil conseguir um médico que queira trabalhar 
pelo valor que está sendo ofertado. O vereador Leandro Alves Almeida Ferreira disse que 
torce para que tudo dê certo, a fila de espera para exames está longa, ele irá verificar a 
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respeito da contratação do médico. Vereador Gladstone Correa Dias: destacou o Circuito 
Cultural Receite Cultura, promovido pela Unimed Centro-Oeste com o apoio da Secretaria 
Municipal de Cultura e Comunicação Institucional, com a apresentação de peças de teatro 
no fim de semana que se passou e no seguinte; relatou que participou, nesta data, 
juntamente com outros vereadores e autoridades, da abertura da Semana Municipal do Meio 
Ambiente, ressaltando a importância do evento e parabenizando os envolvidos na realização; 
fez considerações sobre a quadra da Escola Estadual Lenir Medina, no bairro Santos 
Dumont, disse que padre Gabriel está muito envolvido com a questão e montando uma 
comissão para que a quadra não fique no estado em que se encontra, assim como a escola. 
Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que foi realizada a primeira reunião da 
comissão citada no último sábado, ele não pôde estar presente, e está aguardando a ata da 
reunião, que será encaminhada à prefeitura. O vereador Gladstone Correa Dias disse que 
padre Gabriel pediu ajuda aos fieis para manutenção da quadra, e as pessoas já estão 
ajudando; fez considerações sobre o aparelho de ultrassom, manifestou alegria pela notícia e 
disse que espera que realmente sejam iniciados os exames rapidamente, pois a situação está 
complicada. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que conversou com o presidente 
da Câmara e está falando em nome da Mesa Diretora, que é preciso ficar bem claro que a 
Câmara Municipal não vinculou dinheiro algum com o Hospital Nossa Senhora da 
Conceição para realização de cirurgias eletivas, o prefeito municipal afirmou em reunião que 
o dinheiro proveniente da Câmara será destinado a cirurgias eletivas, que isso seja feito, mas 
que fique claro que o que foi combinado foi a destinação de subvenção para pagamento de 
plantões, combinado em audiência pública, com o prefeito, com o secretário, a Câmara não 
vinculou o dinheiro a cirurgias eletivas, quem está fazendo isso é o prefeito, já começando 
errado, havia o compromisso de a Câmara ajudar o município a bancar os plantões do 
Hospital, que já estão com tabelas atrasadas. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de 
Rezende: disse que existe o IEH para cirurgias eletivas, o que está faltando, apenas, é o 
entrosamento da prefeitura com o Hospital para saber quantos IEHs a prefeitura irá querer, 
está havendo problemas com realização de cirurgias eletivas, mas não é apenas aqui no 
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Hospital de Pará de Minas que isso ocorre, enfatizou que o prefeito afirmou, na Câmara, em 
alto e bom som, que o dinheiro seria para custeio do Hospital, que é o problema que o 
Hospital tem hoje, o prefeito não tem palavra. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que 
chegou à conclusão de que a administração atual do Hospital não merece nenhum centavo 
porque o descaso com a população continua, relatou o caso de uma gestante que chegou ao 
Hospital com sangramento e foi muito mal atendida, disse que, se ele pudesse decidir pelos 
outros, não destinaria um centavo sequer para o Hospital, ele acredita que a “demagogia” de 
fechar o Hospital em que acabar, ele volta a dizer que, se tiver o apoio dos vereadores, será 
realizada uma CPI no Hospital. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: disse 
que acha que o vereador Márcio Lara tem razão quando ele fala do mau atendimento por 
profissionais no Hospital, mas, quando for, assim, deveria ser mandada uma 
correspondência para a diretoria informando o caso; questionou se é melhor o Hospital estar 
atendendo como está ou ser fechado, disse que é preciso lutar para que o Hospital não seja 
fechado. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse ao vereador Márcio Lara que 
é preciso tomar cuidado com as emoções ao se expressar, a maioria dos profissionais da 
saúde se dedicam muito e fazem um trabalho muito sério, não se deve colocar uma exceção 
ou casos isolados como regra, generalizar em função de um ou outro atendimento. O 
vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que não quis se referir, no começo da sua fala, a 
casos específicos, ele quis se referir ao fato de o prefeito ter se comprometido com a Câmara 
Municipal e não ter cumprido o combinado antes mesmo de receber o dinheiro, a conversa 
que se ouve, agora, é que a Câmara está exigindo que os quarenta mil reais de subvenção 
sejam destinados a pagamento de cirurgias eletivas, para ele, não haveria problema nisso se 
isso tivesse sido acordado, mas não foi acordado isso, o que foi acordado foi o “gargalo” do 
Hospital, ele não quer falar do Hospital, ele quer falar do município de Pará de Minas, o 
problema do Hospital é um problema de todos, é preciso ter cuidado com generalizações 
porque a população, sem o Hospital, ruim ou bom, irá sofrer, a Câmara está fazendo sua 
parte, ele espera que a prefeitura cumpra a parte dela e, pelo menos, cumpra o que foi 
acordado com a Câmara, é preciso lutar para que o Hospital não seja fechado. Aparte do 
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vereador José Salvador Moreira: disse que o Hospital não pode fechar, e a prefeitura e o 
Hospital têm que chegar a um consenso, sendo necessário lutar incansavelmente para que a 
instituição não seja fechada. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que falta 
conversa, deixar de vaidades e resolver o problema da população. Aparte do vereador 
Rodrigo Alves Meneses: perguntou se o que está mais faltando não é o amor. 
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos 
aprovados por 10X00: 1119, 1124 a 1140/2017, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira 
de Rezende; 1105, 1108 e 1109/2017, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; ; 1120 
a 1122/2017, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 1112 a 1116/2017, de 
autoria do vereador Mário Justino da Silva; 1050, 1142 a 1147 e 1151/2017, de autoria do 
vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 1190/2017, de autoria do vereador José Salvador 
Moreira; 1096/2017, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 1041 a 1044 e 1117/2017, de 
autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira; 1074 a 1076/2017, de autoria do vereador 
Rodrigo Alves Meneses; 1038, 1039, a 1102/2017, de autoria do vereador Rodrigo Varela 
Franco; 1110 e 1106/ 2017, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho; 
1152/2017, de autoria do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira; 1079/2017, de autoria 
dos vereadores José Salvador Moreira e Márcio Eustáquio Rodrigues. Requerimentos de 
voto de pesar: 1097/2017, do vereador Marcílio Magela de Souza subscrito pelo vereador 
Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de Maria Teixeira Rodrigues; 1098/2017, do 
vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Maria Rachel Ferreira. 
Requerimentos de voto de congratulações: 1123/2017, do vereador Ênio Talma Ferreira de 
Rezende com o deputado federal Eduardo Barbosa; 1118/2017, do vereador Carlos Roberto 
Lázaro com Euller Faria Gonçalves; 1103, 1104, 1107 e 1111/2017, do vereador Gladstone 
Correa Dias com Aparecido Luiz Araújo, com José Raimundo de Almeida, com a Apae de 
Pará de Minas e com a Escola Estadual Lenir Medina. ORDEM DO DIA PARA A 
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e 
dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Registra-se, nesta sessão, a presença 
de representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de 
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Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Município de Pará de Minas – 
Arsap – em atendimento a um requerimento de autoria do vereador Mário Justino da Silva, 
para prestar esclarecimentos sobre a Resolução Arsap nº 01, de 27 de abril de 2017, 
reajustando as tarifas aplicadas pela empresa Águas de Pará de Minas. Nada mais havendo a 
tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 
segunda-feira, 12 de junho de 2017, às 18 horas. E, para constar, lavrou-se esta ata que, 
depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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