| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2017 |
| Date | 2017-06-05 |
| Ementa | ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais Ata da 20ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2017 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos cinco dias do mês de junho de 2017, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Mário Justino da Silva, declarou aberta a sessão. A ata da reunião extraordinária realizada no dia 29 de maio de 2017 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Nacional da Educação. Convite para Colóquio internacional sobre emprego apoiado, nos próximos dias 1 e 2 de junho, no hotel Suntory. Balancete do Paraprev referente a abril de 2017. A Comissão de Saúde desta Câmara convida os vereadores para reunião sobre o Hospital Nossa Senhora da Conceição, com o prefeito, o secretário de saúde e demais vereadores da cidade de Onça do Pitangui, no dia 30 de maio, às 18 horas e trinta minutos, na Câmara Municipal de Onça de Pitangui, sendo que, no dia 1º de junho, no mesmo horário, a mesma reunião acontecerá na Câmara Municipal de São José da Varginha. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Substitutivos aos Projetos de Lei nºs 35 e 36/2017. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei, de autoria do Executivo, aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00: 53/2017 – Cria e denomina a Escola Municipal Professor Pedro Moreira Mendonça, erigida no Bairro Cecília Meireles; 54/2017 – Cria e denomina o CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Professora Idalina Mello Cançado, sediado no Bairro Residencial Capanema, nesta cidade. O Projeto de Lei nº 25/2017 – Derroga o artigo 58 da Lei Municipal 5.264/2011, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas, de autoria do Executivo, foi rejeitado por 09X08, com votos contrários dos vereadores Ênio Talma Ferreira de Rezende, Marcílio Magela de Souza, Dilhermando Rodrigues Filho, Nilton Reis Lopes, Rodrigo Alves Meneses, Gladstone Correia Dias, José Salvador Moreira, Marcus Vinícius Rios Faria e Carlos Roberto Lázaro e votos a favor dos vereadores Antônio Carlos dos Santos, Leandro Alves Almeida Ferreira, Marcos Aurélio dos Santos, Rodrigo Varela Franco, Daniel de Melo Oliveira, Márcio Eustáquio Rodrigues, Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais Márcio Lara e Mário Justino da Silva. O vereador Marcos Aurélio dos Santos pediu para registrar sua justificativa na votação do Projeto de Lei nº 25/2017, afirmando que o Ministério Público recomenda derrogar o apostilamento no município em função da Emenda 57 à Constituição Estadual, de 2003, colocando fim no instituto do apostilamento no âmbito do estado, a União derrogou o instituto há quatorze anos e, no estado, o apostilamento deixou de existir em 2003, agora o município de Pará de Minas está seguindo a recomendação, hoje o dever do cargo de vereador lhe impõe votar a favor do fim do apostilamento, ele, vereador, está sendo provocado pelo Ministério Público de Minas Gerais, que recomenda que o vereador tome posição, considerando que o apostilamento é inconstitucional, ele tem esse dever até para não trazer complicações futuras, ele poderia votar contrariamente e fazer uma certa média com aqueles que vão ainda apostilar, mas, em detrimento, talvez, de uma ação que pode vir a correr na justiça e prejudicar todos os que já apostilaram, o medo dele é que, posteriormente, o Ministério Público entenda a votação da Câmara a favor de manter o apostilamento como afronta, como uma provocação, e ajuíze uma ação direta de inconstitucionalidade do artigo e retorne em 2003, “mexendo” com os servidores apostilados de 2003 em diante, o Ministério Público está dizendo, neste momento “mexa daqui para frente”, então ele votará a favor do fim do apostilamento, pensando dessa forma. O Projeto de Lei nº 27/2017, de autoria do Executivo – Altera a redação do artigo 40 da Lei Municipal 5.264/2011, inserindo o § 10 ao texto original foi retirado pelo líder do governo, vereador Rodrigo Varela Franco. Foram concedidas vistas aos seguintes projetos: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 35/2017 e Substitutivo ao Projeto de Lei nº 36/2017, a pedido do vereador Marcos Aurélio dos Santos; Substitutivo ao Projeto de Lei nº 29/2017, a pedido do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; Projeto de Resolução nº 04/2017, a pedido do vereador Márcio Lara. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES (ORADORES INSCRITOS): Vereador Rodrigo Varela Franco: lembrou aos vereadores de reunião do Conselho Municipal de Trânsito, na próxima terça-feira, às 8 horas, no sindicato rural, todos os vereadores estão convidados a participar. Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: agradeceu os vereadores que participaram com a Comissão de Saúde de reuniões nas cidades Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais de Igaratinga, Onça do Pitangui e São José da Varginha, sendo eles Antônio Carlos dos Santos, Carlos Roberto Lázaro, Márcio Eustáquio Rodrigues, Márcio Lara, Rodrigo Alves de Meneses, tendo sido as reuniões de grande valor, com a participação de prefeitos das cidades (apenas em São José da Varginha o prefeito não pôde estar presente), sendo apresentadas sugestões e as reuniões muito positivas, a próxima reunião será realizada em Pará de Minas, com o objetivo de decidir o que será feito para resolver problemas relacionados à saúde. Vereador José Salvador Moreira: agradeceu Euller Faria pelo trabalho na organização da Moto Romaria de Padre Libério, elogiando o evento e parabenizando Euller Faria; agradeceu Zezé Porfírio e sua equipe na Secretaria de Obras pelo pronto atendimento a requerimento de sua autoria para plantio de mudas de árvores no canteiro central da avenida João Paulo, no bairro Padre Libério, o que será feito na terçafeira próxima, às 9 horas. Vereador Carlos Roberto Lázaro: pronunciou-se sobre a V Semana do Meio Ambiente, comemorada nesta semana em Pará de Minas, cuja abertura se deu nesta data, destacando a união do poder público, empresas, escolas, comunidades, organizando palestras, oficinas, seminários e outros tipos de eventos, que vão além da Semana Mundial do Meio Ambiente, e enfatizando a importância da participação das cidades neste momento de reflexão; fez considerações sobre impactos ambientais e sobre ações necessárias para a preservação do meio ambiente visando um resultado duradouro, as quais passam por mudança no estilo de vida e de comportamentos, sendo necessário agir, lembrando que a união faz a força; finalizou seu pronunciamento convocando todas as pessoas de bem, principalmente os vereadores, responsáveis pela fiscalização, a verem com otimismo a semana dedicada às questões ambientais, pois ainda há chance, que não pode nem deve ser desperdiçada, ele convoca os colegas voltarem suas atenções para o problema do aquecimento global, as gerações futuras agradecerão imensamente porque os vereadores estão se preocupando hoje e, sobretudo, por agirem por eles mesmos e pelas gerações futuras. Vereador Nilton Reis Lopes: agradeceu à Secretaria Municipal de Obras, especialmente Zezé Porfírio e Chiquinho do Gás, pois todas as vezes em que ele vai à secretaria, ele é bem atendido, e eles têm respondido aos seus requerimentos e ofícios. Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: falou sobre visita feita a cidades vizinhas para tratar de questões relacionadas ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, disse que foram muito bem recebidos e que todos estão interessados em ajudar a resolver o problema do Hospital e preocupados com a prestação de contas dos recursos a serem destinados à instituição; disse que ele e o vereador José Salvador Moreira estiveram no bairro Santos Dumont, quando receberam reivindicações dos moradores, uma das reivindicações foi o asfaltamento de ruas, e eles já obtiveram resposta de que, por meio de emenda de iniciativa do deputado Inácio Franco, foi conseguido recurso para asfaltar as ruas do “Alto Santos Dumont”, e a obra será realizada. Vereador Rodrigo Alves Meneses: fez considerações sobre o posto de saúde de Torneiros, disse que a unidade está, novamente, sem médico, o atendimento já é precário, pois ocorre apenas três vezes por semana e com agendamento, ele pede que seja contratado, o mais rapidamente possível, um médico para atender o distrito. Vereador Rodrigo Varela Franco: salientou a importância da Semana do Meio Ambiente em Pará de Minas; manifestou alegria por participar da Moto Romaria de Padre Libério no fim de semana, destacando que foi realizado também no fim de semana outro evento importante na cidade, o Trilhão do Amendoim, e no próximo fim de semana será realizado o Pedal do Cristo, com o apoio da prefeitura e órgãos governamentais, estando o município de Pará de Minas sempre preocupado com o esporte, tentando trazer o melhor para a comunidade. O vereador Rodrigo Varela Franco cobrou do município a reforma da quadra do bairro Santos Dumont, o que já foi solicitado e cobrado antes, ele pede o empenho do município para buscar recursos para reforma da quadra; outro problema para o qual está-se buscando a solução é a regularização do terreno onde está edificada a Escola Estadual Lenir Medina, uma escola estadual que está edificada dentro de um terreno municipal, havendo uma parte do terreno que é particular, existe uma pendência jurídica para a qual está-se buscando solução; destacou que a escola completou trinta anos com o prédio em péssimas condições, há uma verba empenhada no estado para ser destinada à escola, mas o estado está segurando essa verba (não se sabe o porquê), está sendo enviado um requerimento ao deputado Inácio Franco e à superintendência de ensino visando liberar a verba para a Escola Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais Lenir Medina, que atende muito bem o bairro Santos Dumont. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: pediu ao vereador Rodrigo Varela Franco que, no pedido que está sendo feito, conste que o estado não deverá fazer apenas uma “maquiagem” na escola, pois é isso que tem acontecido com as escolas estaduais e isso não resolverá o problema, que o deputado lute pela obra, mas que fique bem claro que não adianta apenas “maquiar, fazendo a população de boba”. Vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: informou que, nesta data, foi ligado aparelho para exames ultrassom no Casmuc, o que foi solicitado por ele ao deputado Inácio Franco, por meio de apresentação de emenda, na administração passada, ele visitou a sala de ultrassom, que está toda adaptada, e já está designada a equipe médica que irá atender, o aparelho é de última geração, ele fica feliz de ter recorrido ao deputado Inácio Franco e pelo fato de o deputado ter destinado a verba para compra do aparelho, a verba foi de cem mil reais. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse ao vereador Rodrigo Alves Meneses que o secretário municipal de saúde informou que já está em processo a contratação de médico para o posto de saúde de Torneiros, o que era de conhecimento do vereador Rodrigo Alves Meneses e, portanto, ele deveria ter inserido em sua fala sobre o assunto. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: parabenizou o vereador Leandro Alves Almeida Ferreira pela iniciativa de ter solicitado o recurso ao deputado Inácio Franco na administração passada, bem como ao deputado, disse que ficou feliz porque foi a primeira vez, em seis meses, que ele viu o prefeito citar o nome do deputado Inácio Franco e agradecê-lo por alguma coisa que ele fez, ele volta a falar em gratidão, é preciso ter gratidão, e, nisso, às vezes o prefeito Elias Diniz falha, ele espera que Elias Diniz venha a público e agradeça o deputado pela aquisição do aparelho para Pará de Minas. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: disse que a contratação do médico para trabalhar com o aparelho necessita passar por licitação, processo que demanda tempo, pelo que lhe falaram, é um aparelho não tão moderno, mas bom, e há médicos que querem trabalhar no atendimento, porém, ele acredita que será difícil conseguir um médico que queira trabalhar pelo valor que está sendo ofertado. O vereador Leandro Alves Almeida Ferreira disse que torce para que tudo dê certo, a fila de espera para exames está longa, ele irá verificar a Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais respeito da contratação do médico. Vereador Gladstone Correa Dias: destacou o Circuito Cultural Receite Cultura, promovido pela Unimed Centro-Oeste com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional, com a apresentação de peças de teatro no fim de semana que se passou e no seguinte; relatou que participou, nesta data, juntamente com outros vereadores e autoridades, da abertura da Semana Municipal do Meio Ambiente, ressaltando a importância do evento e parabenizando os envolvidos na realização; fez considerações sobre a quadra da Escola Estadual Lenir Medina, no bairro Santos Dumont, disse que padre Gabriel está muito envolvido com a questão e montando uma comissão para que a quadra não fique no estado em que se encontra, assim como a escola. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que foi realizada a primeira reunião da comissão citada no último sábado, ele não pôde estar presente, e está aguardando a ata da reunião, que será encaminhada à prefeitura. O vereador Gladstone Correa Dias disse que padre Gabriel pediu ajuda aos fieis para manutenção da quadra, e as pessoas já estão ajudando; fez considerações sobre o aparelho de ultrassom, manifestou alegria pela notícia e disse que espera que realmente sejam iniciados os exames rapidamente, pois a situação está complicada. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que conversou com o presidente da Câmara e está falando em nome da Mesa Diretora, que é preciso ficar bem claro que a Câmara Municipal não vinculou dinheiro algum com o Hospital Nossa Senhora da Conceição para realização de cirurgias eletivas, o prefeito municipal afirmou em reunião que o dinheiro proveniente da Câmara será destinado a cirurgias eletivas, que isso seja feito, mas que fique claro que o que foi combinado foi a destinação de subvenção para pagamento de plantões, combinado em audiência pública, com o prefeito, com o secretário, a Câmara não vinculou o dinheiro a cirurgias eletivas, quem está fazendo isso é o prefeito, já começando errado, havia o compromisso de a Câmara ajudar o município a bancar os plantões do Hospital, que já estão com tabelas atrasadas. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: disse que existe o IEH para cirurgias eletivas, o que está faltando, apenas, é o entrosamento da prefeitura com o Hospital para saber quantos IEHs a prefeitura irá querer, está havendo problemas com realização de cirurgias eletivas, mas não é apenas aqui no Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais Hospital de Pará de Minas que isso ocorre, enfatizou que o prefeito afirmou, na Câmara, em alto e bom som, que o dinheiro seria para custeio do Hospital, que é o problema que o Hospital tem hoje, o prefeito não tem palavra. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que chegou à conclusão de que a administração atual do Hospital não merece nenhum centavo porque o descaso com a população continua, relatou o caso de uma gestante que chegou ao Hospital com sangramento e foi muito mal atendida, disse que, se ele pudesse decidir pelos outros, não destinaria um centavo sequer para o Hospital, ele acredita que a “demagogia” de fechar o Hospital em que acabar, ele volta a dizer que, se tiver o apoio dos vereadores, será realizada uma CPI no Hospital. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: disse que acha que o vereador Márcio Lara tem razão quando ele fala do mau atendimento por profissionais no Hospital, mas, quando for, assim, deveria ser mandada uma correspondência para a diretoria informando o caso; questionou se é melhor o Hospital estar atendendo como está ou ser fechado, disse que é preciso lutar para que o Hospital não seja fechado. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse ao vereador Márcio Lara que é preciso tomar cuidado com as emoções ao se expressar, a maioria dos profissionais da saúde se dedicam muito e fazem um trabalho muito sério, não se deve colocar uma exceção ou casos isolados como regra, generalizar em função de um ou outro atendimento. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que não quis se referir, no começo da sua fala, a casos específicos, ele quis se referir ao fato de o prefeito ter se comprometido com a Câmara Municipal e não ter cumprido o combinado antes mesmo de receber o dinheiro, a conversa que se ouve, agora, é que a Câmara está exigindo que os quarenta mil reais de subvenção sejam destinados a pagamento de cirurgias eletivas, para ele, não haveria problema nisso se isso tivesse sido acordado, mas não foi acordado isso, o que foi acordado foi o “gargalo” do Hospital, ele não quer falar do Hospital, ele quer falar do município de Pará de Minas, o problema do Hospital é um problema de todos, é preciso ter cuidado com generalizações porque a população, sem o Hospital, ruim ou bom, irá sofrer, a Câmara está fazendo sua parte, ele espera que a prefeitura cumpra a parte dela e, pelo menos, cumpra o que foi acordado com a Câmara, é preciso lutar para que o Hospital não seja fechado. Aparte do Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais vereador José Salvador Moreira: disse que o Hospital não pode fechar, e a prefeitura e o Hospital têm que chegar a um consenso, sendo necessário lutar incansavelmente para que a instituição não seja fechada. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que falta conversa, deixar de vaidades e resolver o problema da população. Aparte do vereador Rodrigo Alves Meneses: perguntou se o que está mais faltando não é o amor. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 10X00: 1119, 1124 a 1140/2017, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 1105, 1108 e 1109/2017, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; ; 1120 a 1122/2017, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 1112 a 1116/2017, de autoria do vereador Mário Justino da Silva; 1050, 1142 a 1147 e 1151/2017, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 1190/2017, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 1096/2017, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 1041 a 1044 e 1117/2017, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira; 1074 a 1076/2017, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 1038, 1039, a 1102/2017, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 1110 e 1106/ 2017, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho; 1152/2017, de autoria do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira; 1079/2017, de autoria dos vereadores José Salvador Moreira e Márcio Eustáquio Rodrigues. Requerimentos de voto de pesar: 1097/2017, do vereador Marcílio Magela de Souza subscrito pelo vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de Maria Teixeira Rodrigues; 1098/2017, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Maria Rachel Ferreira. Requerimentos de voto de congratulações: 1123/2017, do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende com o deputado federal Eduardo Barbosa; 1118/2017, do vereador Carlos Roberto Lázaro com Euller Faria Gonçalves; 1103, 1104, 1107 e 1111/2017, do vereador Gladstone Correa Dias com Aparecido Luiz Araújo, com José Raimundo de Almeida, com a Apae de Pará de Minas e com a Escola Estadual Lenir Medina. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Registra-se, nesta sessão, a presença de representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Município de Pará de Minas – Arsap – em atendimento a um requerimento de autoria do vereador Mário Justino da Silva, para prestar esclarecimentos sobre a Resolução Arsap nº 01, de 27 de abril de 2017, reajustando as tarifas aplicadas pela empresa Águas de Pará de Minas. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 12 de junho de 2017, às 18 horas. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.