| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2017 |
| Date | 2017-05-22 |
| Ementa | ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais Ata da 18ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2017 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e dois dias do mês de maio de 2017, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Dilhermando Rodrigues Filho. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Mário Justino da Silva, declarou aberta a sessão. A ata da reunião extraordinária realizada no dia 15 de maio de 2017 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Convite para lançamento de selo comemorativo aos dez anos da Motoromaria ao túmulo de Padre Libério e palestra com o tema “Sobre uma moto existe uma vida”, no próximo dia 24, às 19 horas, no plenário da Câmara. Convite para 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, no próximo dia 24, às 7 horas e trinta minutos, no auditório do Sindicato Rural. Balancete do Paraprev referente a abril de 2017. Ofício do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Nacional da Educação. Convite para Colóquio internacional sobre emprego apoiado, nos próximos dias 1 e 2 de junho, no hotel Suntory. Termo de Convênio de Subvenção nº 03/2017, celebrado entre o município de Pará de Minas e a Irmandade Nossa Senhora da Conceição, referente a repasse financeiro destinado a cobrir folha de pagamento de médicos plantonistas, no valor de cento e setenta mil reais. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 27/2017. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Vistas concedidas aos projetos de lei nºs 25/2017, 27/2017 e 40/2017. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES (ORADORES INSCRITOS): Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que foi lançado, nesta data, o projeto “Coleta seletiva, uma realidade em nossa cidade”, do Executivo, a prefeitura irá passar nos bairros para explicar à população como deve ser feita a coleta seletiva; disse que têm sido feitas muitas críticas com relação à saúde em Pará de Minas, ele se sentou com o secretário de saúde para pontuar algumas questões, foi informado pelo secretário que, em relação a marcação de consultas, está sendo feita a troca do sistema eletrônico, nesta data o sistema voltou a funcionar e, a partir de amanhã, haverá Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais um mutirão de marcação, em relação ao Pronto Atendimento Municipal, são necessárias mudanças, o secretário informou que alguns médicos estão de atestado, e a secretaria está tentando contratar novos médicos, o laboratório estava parado, aguardando liberação do sistema, exames de urgência estavam sendo feitos na secretaria e, até o fim da semana, todo o sistema de funcionamento do laboratório estará em atividade; quanto ao Hospital, ao que parece, irá se chegar a um consenso muito em breve, estando próximo um acordo entre prefeitura, câmara e hospital para que sejam sanados, pelo menos, parte dos problemas, principalmente no que se refere ao pagamento dos médicos plantonistas. Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: disse que a Comissão de Saúde da Câmara pretende ir às prefeituras e câmaras das cidades de Onça do Pitangui, São José da Varginha e Igaratinga a fim de conversar amistosamente para saber qual o pensamento desses municípios em relação à saúde de Pará de Minas, para ver o que poderá ser feito; fez considerações sobre a saúde em Pará de Minas, ressaltando a importância do funcionamento do hospital para a cidade, sendo necessário que a instituição esteja funcionando perfeitamente; disse que fez dois requerimentos pedindo à prefeitura para enviar a ele relatório sobre nepotismo na prefeitura, a informação não foi enviada, ressaltou que é importante ver o que é certo e o que é errado, ele não sabe nomes de pessoas nessa situação, não sabe se existem casos de nepotismo na prefeitura ou não, ele fez um questionamento, e recebeu muitas queixas relacionadas; disse que, em 1992, ele queria trazer um ponto do Hemominas para Pará de Minas, tendo sido envidados muitos esforços para isso, mas sem que o ponto fosse instalado, parabenizou a prefeitura, a secretaria de saúde, pela coleta de sangue realizada recentemente pelo Hemominas na Unincor e pediu que as coletas continuem a ser feitas. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que deveria haver um banco de sangue para atender Pará de Minas, sendo as sobras enviadas para Belo Horizonte e Divinópolis, ele já encaminhou ofício ao deputado Eduardo Barbosa solicitando ajuda para instalação de um banco de sangue na cidade. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: o secretário de saúde esclareceu a ele que foi assinada uma parceria, inclusive com a participação do Grupo Mais na discussão, e foi a única forma que encontraram de fazer a parceria, uma parte do sangue Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais vai para Belo Horizonte e, quando o Hemominas de Divinópolis vier fazer a coleta, ela será destinada a para Pará de Minas, o secretário de saúde também disse que serão buscados cadastros de novos doadores. O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende disse que o sangue que é colhido para Pará de Minas não volta para a cidade, e Pará de Minas tem avantagem de contar com muito sangue RH negativo; citou o trabalho de dona Terezinha Nasser na coleta de sangue em Pará de Minas, enaltecendo tal trabalho, sendo ela uma das pessoas que mais salvou vidas em Pará de Minas. O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende disse que Inácio Franco teve problemas quando prefeito com contratações com alterações de licitação, ele não sabe exatamente como foi, e agora parece que contrataram uma empresa de informática e não foi informado como foi feita a licitação ou se houve dispensa, ele pede informações relacionadas. Vereador Carlos Roberto Lázaro: disse que, na reunião da semana passada, ele solicitou do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, que, juntamente com ele, buscassem documentação de denúncia relacionada a efluentes industriais sendo despejados no ribeirão Paciência, ele está com toda a documentação, todas as denúncias foram apresentadas em reunião do Codema da semana passada, relacionou a documentação, pedindo que o presidente a passe para todos os vereadores, disse que foi constatado que estão sendo jogados efluentes no ribeirão perto do açude do Roncador, não reunião do Codema, ele fez uma explanação, juntamente com o presidente da Comissão, e foi solicitado ao Codema entrar com ação no Ministério Público contra empresas que estariam jogando os efluentes no ribeirão, ele irá passar toda a documentação ao presidente da Comissão de Meio Ambiente, ficando o presidente da Comissão incumbido, juntamente com o presidente da Câmara Municipal, de acionar o Ministério Público com toda a documentação, que está completa, com todas as análises de laboratório, atas, fotos, boletins de ocorrências policiais, e ele gostaria de acompanhar a entrega da documentação ao Ministério Público, e além dessas denúncias, há mais, ele acha que passou da hora de tomar providências, não é possível Pará de Minas conviver com essa situação. O vereador Carlos Roberto Lázaro mostrou, por meio de aparelho data show, fotos e vídeos ilustrativos das denúncias, fazendo considerações relacionadas; reforçou o pedido Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais ao presidente da Comissão de Meio Ambiente de tomar todas as medidas cabíveis, colocando também o Codema como denunciante, e disse que espera contar com o apoio de todos os vereadores para que a situação seja resolvida. Aparte do vereador Daniel de Melo Oliveira: pediu que seja a documentação passada para todos os vereadores, ele esteve no local, mas outros vereadores não estiveram presentes, sendo necessário ler e estudar a respeito, pois se trata de questão muito séria. Aparte do vereador Mário Justino da Silva: parabenizou o vereador Carlos Roberto Lázaro e a Comissão de Saúde pelo trabalho, de grande importância, e disse ao vereador Daniel Melo que cópia da documentação será encaminhada a todos os vereadores. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que o trabalho do vereador Carlos Roberto Lázaro é de grande importância, e ele está disposto a abraçar a causa e a fazer o que for necessário. Aparte do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: parabenizou o vereador Carlos Roberto Lázaro pelo trabalho e se colocou à disposição da Comissão de Meio Ambiente. Vereador Márcio Lara: agradeceu o prefeito Elias Diniz, ao secretário de Obras pelo início de praça no bairro Recanto da Lagoa; disse que, recentemente, anunciou que pediria uma CPI em relação ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, porém, em consulta com o jurídico da Câmara, foi-lhe aconselhado aguardar, por enquanto; parabenizou o vereador Carlos Roberto Lázaro pelo trabalho com as denúncias citadas, ressaltou que, independentemente de quais empresas estiverem jogando efluentes no ribeirão, elas devem ser punidas, as empresas têm por o obrigação, também, cuidar de Pará de Minas. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que é preciso lutar pela preservação das águas e ter muita atenção com as nascentes, fazendo considerações relacionadas, pediu que a empresa Águas de Pará de Minas se empenhe em fazer captação de esgoto em Mata dos Pimentas e em Matinha. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: ressaltou que é preciso lembrar, também, das nascentes existentes na área urbana da Pará de Minas, fazendo considerações relacionadas. O vereador Márcio Eustáquio Rodrigues destacou o trabalho da educadora ambiental Sônia Naime, que faz um belo trabalho voltado para a preservação de nascentes em Pará de Minas. Vereador José Salvador Moreira: citou locais onde estão sendo feitas construções, acabando com Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais nascentes, ele irá tomar todas as providências possíveis como presidente da Comissão de Meio Ambiente e, se for preciso, serão buscados recursos externamente, destacou a importância de cuidar dos recursos naturais e que não é possível deixar coisas erradas acontecerem. Vereador Rodrigo Alves de Meneses: agradeceu o prefeito Elias Diniz por visitar, por duas vezes, o distrito de Torneiros, a última atendendo a um requerimento de sua autoria com uma reivindicação antiga dos moradores, calçamento e rede de esgoto para a rua Um, ele ficou muito feliz pelo atendimento do requerimento, a empresa Águas de Pará de Minas irá implantar a rede de esgoto, a prefeitura irá fazer o calçamento, e a população está muito feliz; agradeceu o secretário de obras, Zezé Porfírio, e a equipe da secretaria pela conclusão da primeira parte do patrolamento da estrada Torneiros/Carioca, e terá continuidade o patrolamento; agradeceu à secretária de educação por atendimento a requerimento de sua autoria, solicitando o envio de botijão de gás para a Escola Zico Ferreira, que atendeu prontamente o pedido. O vereador Rodrigo Alves Meneses disse que esteve em Igaratinga, sendo muito bem recebido pelo prefeito, pelo procurador, quando ele perguntou se o município poderia contribuir com o Hospital Nossa Senhora da Conceição, eles se mostraram favoráveis a ajudar e sugeriram o agendamento de uma reunião com os prefeitos de outros municípios também atendidos com o Hospital para verificar como podem ajudar. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: existe uma intenção da Comissão de Saúde de ir até os municípios conversarem sobre o assunto, há apenas três prefeituras que dependem de Pará de Minas, Onça do Pitangui, São José da Varginha e Igaratinga, caso o vereador Rodrigo (ou outros) quiserem acompanhar a Comissão, será um prazer. Aparte do vereador José Salvador Moreira: na sexta-feira, ele também esteve na rua Um, em Torneiros, os projetos estão prontos, os materiais estão adequados, a empresa Águas de Pará de Minas irá implantar a rede de esgoto e, depois, será feito o calçamento, será preciso acompanhar a obra de perto, ele irá acompanhar, como presidente da Comissão de Obras, será verificada a possibilidade de asfaltar a estrada que liga Carioca a Torneiros. Aparte do vereador Marcílio Magela de Souza: disse que o problema da rua Um, em Torneiros, é mesmo antigo, ele mesmo fez vários requerimentos relacionados, e ele vê a Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais importância de um morador do local ser eleito vereador para fazer valer a força dessa pessoa. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: parabenizou o vereador Rodrigo Alves Meneses por ter apresentado o requerimento e ter sido atendido, mas há uma ressalva, ele não viu, ainda, uma licitação para serviço de calçamento e, se não há a licitação para serviço de calçamento, não tem como haver calçamento, ele pode estar equivocado, mas ele não viu licitação para calçamento, ele torce para que seja feita a licitação, ele espera que não fique rotineiro o fato de o prefeito fazer visitas e não convidar vereador. Aparte do vereador Nilton Reis Lopes: parabenizou o vereador Rodrigo Alves de Meneses pelo empenho e pela representatividade que ele tem em Torneiros e nos distritos vizinhos; disse que espera que o prefeito, da próxima vez que for fazer uma visita, convide o vereador. Aparte do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: o prefeito pode ir onde ele quiser, não há necessidade de ficar enviando cartas convidando a todos, não. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: ele acha que, quando o prefeito vai a um lugar onde há representante público, ele deve se comunicar com esse representante, sim. Vereador Nilton Reis Lopes: agradeceu o secretário e o diretor de obras, que tem atendido e respondido aos seus requerimentos; disse que visitou o PA, juntamente com o vereador Rodrigo Alves Meneses, e observaram que o fluxo da pediatria estava normal, com dois médicos atendendo, e, na parte dos adultos, só um médico estava atendendo, estando outro médico de atestado; parabenizou o vereador Carlos Roberto Lázaro pelo belo trabalho realizado com as denúncias de degradação ao meio ambiente; disse que fica triste quando o prefeito faz visitas ao seu bairro, onde ele é presidente da associação, e a associação não é convidada a estar presente. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: comunicou que ele convidou o prefeito Elias Diniz, o vice-prefeito Zezé, o diretor de obras, Chiquinho, e o deputado Inácio Franco para fazerem com ele uma visita a Limas do Pará, na terça-feira, 23 de maio, a partir das dezoito horas, para conversar com a comunidade, na escola, sobre a questão da água, problema polêmico no local e, caso algum vereador queria comparecer, não há qualquer problema. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que é preciso lembrar que o vereador Rodrigo Alves Meneses teve quinhentos e noventa e três votos no distrito de Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais Torneiros, então ele tem que ser respeitado, principalmente no distrito, pelo menos ser convidado para visita feita pelo prefeito ou ao menos ser comunicado. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que, na marcha dos prefeitos em Brasília, o presidente Michel Temer colocou a Medida Provisória 778/2017 em prática, a qual permite o parcelamento das dívidas dos municípios com o INSS em até duzentos meses, sendo preciso lembrar que Pará de Minas não tem esse vínculo com o INSS e sim com o Paraprev, a Medida ainda não foi vigorada da forma como os municípios querem, mas houve uma promessa do presidente da república de enquadrar os municípios que têm sua previdência própria nos mesmos moldes da Medida, e o prefeito está com dificuldade em fazer repasses ao Hospital, talvez essa Medida possa ser a solução dos problemas de Pará de Minas sem ter que cortar serviços, principalmente da atenção primária, se o município conseguir reparcelamento em até duzentos meses, o município terá, em média, de sobra, centro e trinta mil reais por mês, ou seja, esse valor pode ser o que o hospital precisa, ele espera que a Medida seja efetivada e que o prefeito possa fazer o parcelamento para acabar com a crise no Hospital Nossa Senhora da Conceição. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que foi falado que há muitos médicos de atestado no município, realmente há, mas a prefeitura precisa ter um mecanismo para que isso seja suprido o mais rapidamente possível, para ele, a desculpa de que o PA está sem médico porque o medico está de atestado não é válida. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que o prefeito se diz um especialista em sistema, ele é formado na área, tem uma escola profissionalizante que dá aula sobre isso, e é inadmissível um município do tamanho de Pará de Minas ficar por duas semanas sem marcar uma consulta, sem retirar resultados de exames por causa de troca de sistema, é preciso lembrar que, se a licitação com a empresa anterior está para vencer e, se não será renovado o contrato com a empresa, é preciso se preparar, ele espera que o sistema que hoje começou a ser executado, lembrando que não se faz um sistema do dia para a noite, seja “feito” o mais brevemente possível. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que já existia o problema no sistema anterior, e ele espera que a empresa que está vindo para Pará de Minas resolva o problema, que é antigo. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria pediu para registrar Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais novamente a cobrança do envio, pela prefeitura, das emendas ao projeto do plano de cargos e carreiras do Executivo para que o projeto possa entrar em discussão, os vereadores continuam aguardando, e para que o Ministério Público não cobre da Câmara Municipal uma coisa que não é dever dela, os vereadores já estudaram o projeto, mas o Executivo precisa mandar as emendas ou um outro projeto, ele espera que o envio seja feito durante esta semana. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: disse que foi dito que o projeto ou as emendas estão prontos há duas semanas, e não foi feito o envio ainda. O vereador Marcos Aurélio dos Santos disse que o doutor Júlio tinha dito que o projeto seria protocolado nesta data, mas isso não aconteceu, o projeto está parado não por conta da Câmara, mas por culpa da prefeitura, ele não sabe afirmar se serão enviadas emendas ou um substitutivo; em 2013, foi publicado um decreto com uma nova modalidade de ata de adesão de preços, agora o município pode fazer uma licitação e outros municípios podem fazer adesão a essa ata desde que o município deixe a ata em aberto, podendo ser aproveitados preços e serviços da empresa, cada município pode permitir cinco “caronas” a fim de evitar burocracias, evidentemente, o prefeito somente irá “pegar carona” se for vantajoso para o município. O vereador Daniel de Melo Oliveira pediu para constar em ata que os vereadores não estão segurando o projeto relativo ao concurso da prefeitura, quem está segurando é a prefeitura. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que está sentindo falta do prefeito, somente dão explicações e aparecem na mídia o secretário Paulo Duarte e o doutor Júlio. Vereador Mário Justino da Silva: agradeceu e parabenizou o vereador Carlos Roberto Lázaro pelo trabalho realizado com as denúncias ambientais, agradeceu a participação e compreensão dos vereadores; disse que todos são testemunhas de que ele está cuidando da Casa como presidente da Câmara, ele vai aos gabinetes para negociar, ele não está fazendo ato de vereador, entrando na discussão de nenhum dos vereadores, ele quer deixar claro que há um vereador na Casa, Márcio Eustáquio Rodrigues, que, da forma como ele fala da Matinha, a população acha que ele, vereador Mário Justino da Silva, não está fazendo nada pela localidade, ele gostaria de deixar claro que ele respeita todos os vereadores, inclusive parabeniza o vereador José Salvador Moreira, que entra com vários requerimentos, mas, da Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais forma como Márcio Eustáquio Rodrigues fala, fica parecendo que ele não está fazendo nada pela localidade, o que não é verdade, e ele não gosta de fazer politicagem, ele faz política, ele gostaria que o vereador tomasse cuidado com a forma como vai à imprensa para falar, ele acha desnecessário dar uma entrevista coletiva para divulgar o que está sendo feito por Matinha, ele pede aos vereadores que estejam à vontade para apresentar solicitações para Matinha, que é de todos, mas que não seja feita politicagem. O vereador Márcio Eustáquio Rodrigues disse tem chácara em Matinha, participa da comunidade desde 1996 e se sente como um morador também de Matinha, foi falado que ele foi à imprensa e disse que ele falou que o vereador Mário Justino não faz nada por lá, ele gostaria que o presidente lhe apresentasse as matérias/entrevistas em que ele falou sobre isso, provas de que ele falou isso, ele não está denegrindo ninguém na imprensa e, ele atenderá a pedidos de qualquer comunidade. O vereador Mário Justino da Silva disse que não disse que o vereador falou mal dele na imprensa nem citou seu nome, mas ele disse que a forma como ele está falando, conduzindo os trabalhos, dão o ar de que a Matinha não conta comvereador, o vereador deve ter um cuidado ao falar do bairro, pois, da forma como fala, dá um ar de que ele não está fazendo nada e todos sabem do grande número de requerimentos que ele faz com solicitações para Matinha, o problema é a forma como o vereador está conduzindo, levando as informações à imprensa. Vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: disse que há 96% de chance de a Cobeb não ir embora de Pará de Minas. Vereador Gladstone Correa Dias: parabenizou o vereador Carlos Roberto Lázaro pelo excelente trabalho com as denúncias ambientais; comunicou que o deputado Eduardo Barbosa recebeu em seu gabinete o secretário de saúde para trocar informações e para verificar a possibilidade de conseguir recursos para o município, estando na pauta a situação da saúde em Pará de Minas, e está havendo entendimento para ser solucionada de vez a questão. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 13X00: 994 a 1002, 1017 e 1018/2017, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 960 a 964/2017, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 952, 953, 968 a 985/2017, de autoria do vereador Mário Justino da Silva; 951, 954, 955 e 965/2017, de autoria do Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais vereador Gladstone Correa Dias; 987, 941, 988 e 989/2017, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 992 e 993/2017, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 1007 a 1010/2017, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 990 e 991/2017, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 1003 a 1006/2017, de autoria do vereador Rodrigo Alves de Meneses; 985/2017, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 986/2017, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 1012 a 1014/2017, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 947/2017, de autoria do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira; 1011/2017, de autoria da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Requerimentos de voto de pesar: 948 e 949/2017, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Vicente Divino Padilha e de Maria Vicentina de Jesus Batista. Requerimentos de voto de congratulações: 950, 956, 957, 966 e 966/2017, do vereador Gladstone Correa Dias com a Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), com o jovem Bernardo, com a empresa Engesp Construções Ltda, com os pedagogos de Pará de Minas, com a Faculdade de Pará de Minas - Fapam, alunos e coordenadora do curso de Direito da Fapam, Sônia Cristina Fagundes Malta. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 29 de maio de 2017, às 18 horas. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.