| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2017 |
| Date | 2017-05-08 |
| Ementa | ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais Ata da 16ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2017 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos oito dias do mês de maio de 2017, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Marcílio Magela de Souza. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Mário Justino da Silva, declarou aberta a sessão. A ata da reunião extraordinária realizada no dia 2 de maio de 2017 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: A Câmara Municipal, por meio da coordenadoria do Parlamento Jovem, comunica que, nesta quarta-feira, 3 de maio, será realizada oficina do projeto para expor resultados do diagnóstico realizado nas ruas e escolas de Pará de Minas, às 14 horas, no plenário da casa. A Escola Municipal Vereador Bosco Mendonça convida para o projeto Minas em Destaque, quando prestará homenagem póstuma ao ex-prefeito José Porfírio de Oliveira, nesta terça-feira, dia 9 de maio, às 19 horas, na sede da escola. Convite para 2ª audiência pública do executivo de 2017, no dia 29 de maio, às 19h30min, no plenário da Câmara Municipal. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 37/2017. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X00 o Projeto de Lei nº 37/2017, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses – Regulamenta o atendimento de portadores de necessidades especiais nos consultórios médicos e odontológicos em prédios públicos e privados no município de Pará de Minas. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES (ORADORES INSCRITOS): Vereador Marcos Aurélio dos Santos: perguntou ao presidente se haverá nova discussão com os vereadores sobre os projetos de lei 35 e 36/2017, em tramitação na Casa, que tratam do plano de cargos, salários e carreiras dos servidores e de organograma da Câmara, ao que o presidente respondeu que o projeto recebeu doze emendas, motivo pelo qual o projeto terá que ser reformulado para entrar em discussão novamente, será feito um substitutivo. Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que este dia é dedicado aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, sendo necessário referenciar e reverenciar os ex-combatentes, em especial os pará-minenses; parabenizou a prefeitura e a Secretaria Municipal de Cultura pelo Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais retorno da Paraliteratura – Feira de Incentivo à Leitura, destacando a importância do hábito de ler. Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: agradeceu à Secretaria de Saúde por respostas a requerimentos de sua autoria; agradeceu à Secretaria de Obras por ter atendido a vários requerimentos de sua autoria; agradeceu à Comissão de Saúde e a todos que ajudaram e estiveram presentes na audiência pública realizada na última quarta-feira, que teve como tema “Saúde em Pará de Minas e a crise no Hospital Nossa Senhora da Conceição”; disse que foi realizada uma reunião importante entre o Hospital, a Prefeitura e o Ministério Público, fazendo comentários relacionados; disse que Pará de Minas está tentando negociar a realização de cirurgias eletivas com Itaúna, apresentou a gravação de dois áudios tratando do assunto, comentando-os, disse que o problema é muito mais sério do que parece, ele está lutando para resolver a situação. Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que respeita muito a opinião do vereador, mas acha muito importante, ao divulgar uma informação, saber a veracidade dos fatos, trazendo à tona quem está se pronunciando, de onde veio a informação e qual o objetivo, ele acha complicado “jogar a informação no ar” sem antes apurar os fatos. O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende disse ele pode até dizer o nome de quem passou a informação, mas ele não dirá porque “isso não interessa”, mas ele afirma que houve uma reunião em Pará de Minas para fazer a transferência de cirurgias para Itaúna envolvendo o secretário municipal de saúde, Paulo Duarte, a Juliana, assessora do deputado Diego Andrade, a funcionária Raquel, do TFD, e uma pessoa de Itaúna cujo nome ele não sabe, disse que ele não é investigador, ele fica sabendo o que tem que falar, e o pior cego é o que não quer ver. Vereador Márcio Lara: disse ao vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende que é muito importante, quando falamos sobre um assunto, dizer nomes, o vereador citou três nomes, mas faltou citar um, os áudios deixam claro que a pessoa diz uma coisa na primeira gravação e diz outra na segunda; sobre o Hospital Nossa Senhora da Conceição, ele se pergunta todos os dias o que acontece no Hospital, trata-se de uma empresa filantrópica, todo dinheiro que entra é pouco, quanto mais entra, mais se gasta, ele acha que toda empresa tem que ter responsabilidade com seus gastos, gastando conforme recebe, na audiência pública realizada nesta Casa, quando ele se dirigiu ao doutor Gilberto perguntando Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais o que acontecerá se o Hospital fechar, doutor Gilberto respondeu-lhe que os médicos continuarão a atender em seus consultórios e a defender o dinheiro deles, todos ouviram, em seu entendimento, eles não estão preocupados com a população, somente com seus salários, é justo porque cada um tem que trabalhar e receber seu salário, porém essa enfermidade do Hospital Nossa Senhora da Conceição vem se alastrando há trinta anos. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: perguntou ao presidente se já foi analisada a possibilidade de a Câmara fazer repasse ao Executivo para este transferir o repasse ao Hospital, ao que o presidente respondeu que o assunto está em negociação. O vereador Márcio Lara disse que se, quem sabe, o Hospital fechar, será tomada uma posição, relatou o caso de uma criança que foi operada no Hospital e cujo caso se complicou, e disse que coisas desse tipo estão acontecendo todos os dias no Hospital, disse ser necessário a população acordar, o Hospital só fala em dinheiro, é muito fácil falar em dinheiro, na próxima semana ele entrará com requerimento na Casa solicitando uma CPI no Hospital e ele quer que todos os vereadores assinem a solicitação, disse ser necessário descobrir o que se passa no Hospital. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: disse que não irá citar o quarto nome, ele concorda com o vereador Márcio Lara em algumas questões, ele acha que os vereadores devem investigar mesmo, mas o vereador está sendo injusto ao dizer que os médicos só querem dinheiro, pois é preciso lembrar que o Hospital está funcionando há quatro anos à custa do não pagamento de médicos, quanto a quem está trabalhando no Hospital e não está trabalhando corretamente, ele acha que isso tem que ser denunciado, quanto a entrar dinheiro e o dinheiro não ser necessário para os gastos, qualquer pessoa pode fazer as contas e verá que, cada mil reais que entram do SUS representam duzentos e cinquenta reais de prejuízo a não ser que o Hospital deixe as pessoas morrerem e não preste atendimento, o Hospital está fazendo força para atender, o que está mantendo o Hospital são cirurgias particulares e as realizadas por meio de convênio, ele nunca culpou o prefeito Elias Diniz pelos problemas do Hospital, ele diz que o prefeito deve ajudar o Hospital, apenas isso. O vereador Márcio Lara disse que respeita o vereador Ênio Talma como profissional médico e como vereador, a doença do Hospital já se alastra por muito tempo, vários gestores já Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais passaram e não resolveram a situação. O vereador Marcos Aurélio disse que saúde é um investimento muito caro, são destinados 15% da receita do município para a saúde, o que é muito pouco, lembrando que boa parte desses 15% é para atendimento primário (postos de saúde, PA), o valor que a prefeitura passou a repassar tempos atrás em decorrência de dificuldades do Hospital está fixo há um bom tempo e não foi reajustado, e percebe-se, de outro lado, as dificuldades do Executivo, e o Hospital, hoje, é como um paciente que precisa de dinheiro; relatou que o Jornal O tempo do dia 4 de maio divulgou uma matéria sobre a cidade de Varginha, no sul de Minas, onde vereadores decidiram reduzir o orçamento da Câmara com a intenção de repassar recursos ao Executivo com a finalidade de que os recursos sejam repassados ao hospital regional do Sul de Minas, em comum acordo com o Executivo, e disse que é visível que hospitais de outras cidades também estão passando por dificuldades financeiras, a situação é complicada mesmo, a solução para o Hospital é dinheiro, e o Poder Legislativo de Pará de Minas tem a possibilidade de socorrer o Hospital neste momento, buscando alternativas futuras. O vereador Márcio Lara questionou se o problema do Hospital será resolvido com a devolução de dinheiro por parte da Câmara por três meses ou irá continuar com o mesmo discurso de que o Hospital irá fechar as portas, a população está cansada de descaso. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que hoje há seis municípios atendidos pelo Hospital, os quais não colaboram com um centavo sequer, os prefeitos desses municípios devem ser convocados para uma reunião para que também passem a contribuir com o Hospital. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: disse que trabalha no Hospital Nossa Senhora da Conceição há quarenta anos e, até pouco tempo atrás, não havia entrosamento com a administração do Hospital, em quarenta anos, ele nunca ouviu falar em fechar o Hospital, a primeira vez que ele está ouvindo é agora, e isso o preocupa muito. O vereador Márcio Lara disse que o que não pode acontecer no Hospital é alguns profissionais deixarem de atender pessoas carentes, colocando o dinheiro na frente de tudo. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que é preciso tomar cuidado na forma de dar opinião, porque, se o Hospital for planejar o que vai gastar, estaremos dando um “prato Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais cheio” para a prefeitura ou para o próprio Hospital, pode acontecer de o Hospital apresentar uma tabela do que será contratado com o valor de cento e setenta e mil reais, não dá para fazer muita coisa com centro e setenta mil reais, é preciso ter cuidado também quando se fala em ajuda de cidades vizinhas, pois há verbas, como as da Rede Resposta e do Pró-Hosp, dentre outras, que são referentes a municípios da microrregião de Pará de Minas, a qual abrange os municípios atendidos pelo Hospital, o que é preciso é união entre o município e o Hospital, ele cobra relatório acerca da dívida do estado com Pará de Minas, se existe a dívida de sete milhões e duzentos mil reais do estado com o município, é preciso ir atrás desse recurso, acionar os deputados, e ninguém nesta Câmara afirmou que o problema do Hospital é culpa do prefeito, é preciso unir forças, pois, se o Hospital fechar, quem ficará prejudicada será a população de Pará de Minas. Vereador Antônio Carlos dos Santos: disse que há funcionários da administração do Hospital com altos salários, situação que precisa ser verificada, ele não irá criticar médicos, pois, se não fossem esses profissionais, o Hospital já teria sido fechado há muito tempo, sendo necessário haver união para ajudar o Hospital; pediu ao presidente para cobrar da empresa Águas de Pará de Minas atendimento a solicitação de retirada de um baú de caminhão cobrindo um poço na praça Torquato de Almeida ou o envio de explicações relacionadas. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que foi realizada audiência pública sobre o Hospital Nossa Senhora da Conceição no último dia 3, quando foi dado início na conversa para resolver o problema da saúde e do Hospital Nossa Senhora da Conceição, ele deixa a sugestão de que todos os vereadores continuem auxiliando na busca de solução para o problema; ele é totalmente a favor de dirigir recursos para o Hospital tanto do município quanto da Câmara desde que seja feita prestação de contas dos recursos que a instituição recebe. O vereador Márcio Lara disse que tem recebido muitas reclamações quanto à grande quantidade animais soltos nas ruas das cidades, ressaltou a necessidade de cobrar dos órgãos competentes que levem mais a sério o recolhimento desses animais. Vereador Daniel de Melo Oliveira: disse que recebeu duas respostas a requerimentos de sua autoria, sendo as solicitações dos requerimentos atendidas, fez a leitura das respostas, informando a contratação de médico para o posto do bairro Grão Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais Pará, o que ele confirma, e que será consertado o aparelho de eletrocardiograma do bairro Santos Dumont, o qual já está funcionando. Vereador Nilton Reis Lopes: leu resposta a requerimento de sua autoria enviada pela procuradoria geral do município, explicando a impossibilidade de colocar regra de transição quanto ao apostilamento no plano de cargos e salários do Executivo Municipal; disse que esteve com a diretoria do Hospital Nossa Senhora da Conceição para se informar e entender a fundo como é feito o repasse de verbas ao Hospital, ele está com um esboço das informações, que ele irá finalizar para repassar aos vereadores para quem possam informar a população. Vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: disse que foi realizada na última quarta-feira uma audiência pública, e o presidente deliberou como seriam os procedimentos utilizados na audiência, ele pede desculpas em nome do ex-vereador desta Casa Délio Alves, pois foi dito por um vereador que Délio Alves estava tumultuando a reunião, ele quer dizer que o ex-vereador Délio Alves tem vinte e cinco anos de carreira pública, dezesseis de Câmara e mais como assessor do deputado Inácio Franco, e não tem rixa com nenhum partido, parabenizou ao presidente pela condução da audiência, pediu aos colegas vereadores que desculpem Délio Alves se ele tiver tumultuado a reunião, pois a intenção dele não era essa, era apenas ajudar. Aparte do vereador Daniel de Melo Oliveira: disse que o ex-vereador Délio Alves fez o que tem que ser feito em uma audiência pública, ele se manifestou, como outros deveriam se manifestar, ele acha que não devem ser pedidas desculpas, pois o que ele fez está dentro do contexto, mas ele acha que a Câmara deveria solicitar ao prefeito de São José da Varginha a se retratar com a Câmara pela maneira como ele tratou os vereadores, dizendo palavrões, e que este, sim, veio para tumultuar. O vereador Mário Justino da Silva disse que não está sabendo da conversa a respeito de Délio Alves e, em relação ao prefeito de São José da Varginha, se for o caso, será verificado com o jurídico o que pode ser feito. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que acredita que a maioria dos vereadores saíram insatisfeitos da audiência pública, ele observou que alguns tiveram oportunidade de dizer o que queriam, mas os vereadores tiveram um minuto apenas para questionar e muitas vezes eram interrompidos, que, da próxima vez, seja dada mais liberdade a manifestações, e o presidente foi desrespeitado, o Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais que não deveria ter acontecido. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: disse que houve um “defeito” na audiência mesmo, foi o tempo estipulado para a audiência, pois, para todos falarem à vontade, a audiência teria que ter sido iniciada às nove da manhã, infelizmente não é possível agradar a todos, o presidente fez o que foi possível fazer. Aparte do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que talvez possa ser interessante, em audiência, apenas perguntas e respostas. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que a audiência pública pode ter sido um primeiro passo, outras poderão ser feitas e, se a discussão foi a falta de tempo, ele está satisfeito de ter pedido a audiência, pois há audiências em que ninguém fala nem questiona e não se chega a lugar algum. O vereador Leandro Alves Almeida Ferreira disse que talvez, de dezessete vereadores, dezesseis não precisam de desculpas, nem o público presente, mas temos que ser humildes, e os vereadores estão como vereadores, eles não “são”, e o poder não pode lhes subir à cabeça. Vereador Gladstone Correia Dias: disse que apresentou requerimento de voto de congratulações nesta data parabenizando os responsáveis pela organização da 6ª Paraliteratura – Feira de Incentivo à Leitura, disse que esteve presente e pôde constatar a importância da feira realizada pela Secretaria Municipal de Cultura, juntamente com Academia de Letras de Pará de Minas, a Lamil, a Câmara Mineira do Livro, ele deixa registrado seu voto, parabenizando todos os envolvidos. Vereador Mário Justino da Silva: disse que, para a realização da audiência pública já citada, foi feita uma reunião com a Comissão de Saúde e definidos os procedimentos para a audiência, foi dada a mesma quantidade de tempo para todos, foi dado um tempo a mais para o vereador que solicitou a audiência, mas todos tiveram tratamento igual, em relação ao médico doutor Evandro, ele realmente foi grosso, mas ele não chegou a usar os três minutos que ele teria; em relação à CPI, o jurídico está analisando para informar o vereador para que ele possa fazer o requerimento; quanto à questão do Hospital, o assunto está sendo estudado, e as decisões precisam ter planejamento, em breve haverá uma decisão da Mesa Diretora. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que também recebeu respostas a requerimentos de sua autoria, leu resposta da Secretaria Municipal de Saúde, informando que existe possibilidade de fechamento do laboratório do PA, fez comentários Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais relacionados e pediu ao vereador José Salvador Moreira para se manifestar, que relatou o caso de uma paciente que buscou atendimento às oito horas da manhã, ficou esperando resultado de exames, os quais ficaram prontos somente às dezoito horas, e o paciente veio a óbito. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que pede agilidade na análise de exames. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que não foi devido ao resultado do exame que a senhora foi a óbito, o resultado tinha sido passado para o médico pelo sistema, “no papel” é que ficou pronto às dezoito horas. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que espera que a UPA 24 horas seja inaugurada, a inauguração já está sendo “empurrada”, ele espera que, quando a UPA for inaugurada, que se cumpra a promessa de o laboratório do PA ser transferido para a UPA, e de o laboratório funcionar por vinte e quatro horas. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: a UPA foi inaugurada no fim do ano passado, mas não foi aberta, é preciso deixar claro que ela não está em funcionamento porque foi entregue uma obra para a população faltando alguns equipamentos, como um sistema de oxigenação, para ela entrar em funcionamento, precisam ser feitos ajustes, o que está sendo feito. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que o exemplo do sistema de oxigenação foi o único que o secretário de saúde citou, o secretário falou em vinte dias para a inauguração, já se passaram quase dois meses, ele pede agilidade, trata-se de uma obra de grande importância, não foi feita uma inauguração, mas uma entrega, e Pará de Minas está perdendo muito ao não contar com ela. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: questionou se a prefeitura poderá contratar servidores sem concurso para trabalharem na UPA, ao que o vereador Marcus Vinícius Rios Faria respondeu que a saúde é área de extrema urgência e podem ser feitas contratações, sim. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 15X00: 892 a 896/2017, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 882/2017, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 883, 874 a 876/2017, de autoria do vereador Mário Justino da Silva; 877 e 878/2017, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 898 e 899/2017, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 884, 885 e 887/2017, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 889 e 890/2017, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira; 891, Avenida Presidente Vargas, 1935 – Bairro Senador Valadares – CEP 35661-000 – FONE: 3237-6000 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais 900 e 901/2017, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 872 e 873/2017, de autoria do vereador Márcio Lara; 897/2017, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza. Requerimento retirado de pauta pelo autor, vereador Daniel de Melo Oliveira: 888/2017. Requerimentos de voto de pesar: 871, 880 e 881/2017, do vereador Gladstone Correia Dias pelo falecimento de Vandeir de Souza, de Amanda Santos Nascimento e de Francisco de Almeida Barbosa. Requerimento de voto de congratulações: 879/2017, do vereador Gladstone Correa Dias com a Academia de Letras de Pará de Minas, a Câmara Mineira do Livro e a empresa Lamil pela parceria na realização da 6ª Paraliteratura – Feira de Incentivo à Leitura de Pará de Minas. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 15 de maio de 2017, às 18 horas. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.