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materia nº 16/2017

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 16 / 2017
Date 2017-05-08
EmentaATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS 
Estado de Minas Gerais 
Ata da 16ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2017 da Câmara Municipal de Pará 
de Minas. Aos oito dias do mês de maio de 2017, à hora regimental, devidamente 
convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de 
presença, justificada a ausência do vereador Marcílio Magela de Souza. Feita a chamada e 
verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Mário Justino da Silva, declarou 
aberta a sessão. A ata da reunião extraordinária realizada no dia 2 de maio de 2017 foi 
aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: A Câmara Municipal, por meio da coordenadoria do Parlamento 
Jovem, comunica que, nesta quarta-feira, 3 de maio, será realizada oficina do projeto para 
expor resultados do diagnóstico realizado nas ruas e escolas de Pará de Minas, às 14 horas, 
no plenário da casa. A Escola Municipal Vereador Bosco Mendonça convida para o projeto 
Minas em Destaque, quando prestará homenagem póstuma ao ex-prefeito José Porfírio de 
Oliveira, nesta terça-feira, dia 9 de maio, às 19 horas, na sede da escola. Convite para 2ª 
audiência pública do executivo de 2017, no dia 29 de maio, às 19h30min, no plenário da 
Câmara Municipal. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: 
Projeto de Lei nº 37/2017. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª e em 2ª 
votação por 15X00 o Projeto de Lei nº 37/2017, de autoria do vereador Rodrigo Alves 
Meneses – Regulamenta o atendimento de portadores de necessidades especiais nos 
consultórios médicos e odontológicos em prédios públicos e privados no município de Pará 
de Minas. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES (ORADORES INSCRITOS):
Vereador Marcos Aurélio dos Santos: perguntou ao presidente se haverá nova discussão 
com os vereadores sobre os projetos de lei 35 e 36/2017, em tramitação na Casa, que tratam 
do plano de cargos, salários e carreiras dos servidores e de organograma da Câmara, ao que 
o presidente respondeu que o projeto recebeu doze emendas, motivo pelo qual o projeto terá 
que ser reformulado para entrar em discussão novamente, será feito um substitutivo. 
Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que este dia é dedicado aos ex-combatentes da
Segunda Guerra Mundial, sendo necessário referenciar e reverenciar os ex-combatentes, em 
especial os pará-minenses; parabenizou a prefeitura e a Secretaria Municipal de Cultura pelo 
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retorno da Paraliteratura – Feira de Incentivo à Leitura, destacando a importância do hábito 
de ler. Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: agradeceu à Secretaria de Saúde por 
respostas a requerimentos de sua autoria; agradeceu à Secretaria de Obras por ter atendido a 
vários requerimentos de sua autoria; agradeceu à Comissão de Saúde e a todos que ajudaram 
e estiveram presentes na audiência pública realizada na última quarta-feira, que teve como 
tema “Saúde em Pará de Minas e a crise no Hospital Nossa Senhora da Conceição”; disse 
que foi realizada uma reunião importante entre o Hospital, a Prefeitura e o Ministério 
Público, fazendo comentários relacionados; disse que Pará de Minas está tentando negociar 
a realização de cirurgias eletivas com Itaúna, apresentou a gravação de dois áudios tratando 
do assunto, comentando-os, disse que o problema é muito mais sério do que parece, ele está 
lutando para resolver a situação. Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que respeita 
muito a opinião do vereador, mas acha muito importante, ao divulgar uma informação, saber 
a veracidade dos fatos, trazendo à tona quem está se pronunciando, de onde veio a 
informação e qual o objetivo, ele acha complicado “jogar a informação no ar” sem antes 
apurar os fatos. O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende disse ele pode até dizer o nome 
de quem passou a informação, mas ele não dirá porque “isso não interessa”, mas ele afirma 
que houve uma reunião em Pará de Minas para fazer a transferência de cirurgias para Itaúna 
envolvendo o secretário municipal de saúde, Paulo Duarte, a Juliana, assessora do deputado 
Diego Andrade, a funcionária Raquel, do TFD, e uma pessoa de Itaúna cujo nome ele não 
sabe, disse que ele não é investigador, ele fica sabendo o que tem que falar, e o pior cego é o 
que não quer ver. Vereador Márcio Lara: disse ao vereador Ênio Talma Ferreira de 
Rezende que é muito importante, quando falamos sobre um assunto, dizer nomes, o vereador 
citou três nomes, mas faltou citar um, os áudios deixam claro que a pessoa diz uma coisa na 
primeira gravação e diz outra na segunda; sobre o Hospital Nossa Senhora da Conceição, ele 
se pergunta todos os dias o que acontece no Hospital, trata-se de uma empresa filantrópica, 
todo dinheiro que entra é pouco, quanto mais entra, mais se gasta, ele acha que toda 
empresa tem que ter responsabilidade com seus gastos, gastando conforme recebe, na 
audiência pública realizada nesta Casa, quando ele se dirigiu ao doutor Gilberto perguntando 
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o que acontecerá se o Hospital fechar, doutor Gilberto respondeu-lhe que os médicos 
continuarão a atender em seus consultórios e a defender o dinheiro deles, todos ouviram, em 
seu entendimento, eles não estão preocupados com a população, somente com seus salários, 
é justo porque cada um tem que trabalhar e receber seu salário, porém essa enfermidade do 
Hospital Nossa Senhora da Conceição vem se alastrando há trinta anos. Aparte do vereador 
Rodrigo Varela Franco: perguntou ao presidente se já foi analisada a possibilidade de a 
Câmara fazer repasse ao Executivo para este transferir o repasse ao Hospital, ao que o 
presidente respondeu que o assunto está em negociação. O vereador Márcio Lara disse que 
se, quem sabe, o Hospital fechar, será tomada uma posição, relatou o caso de uma criança 
que foi operada no Hospital e cujo caso se complicou, e disse que coisas desse tipo estão 
acontecendo todos os dias no Hospital, disse ser necessário a população acordar, o Hospital 
só fala em dinheiro, é muito fácil falar em dinheiro, na próxima semana ele entrará com 
requerimento na Casa solicitando uma CPI no Hospital e ele quer que todos os vereadores 
assinem a solicitação, disse ser necessário descobrir o que se passa no Hospital. Aparte do 
vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: disse que não irá citar o quarto nome, ele 
concorda com o vereador Márcio Lara em algumas questões, ele acha que os vereadores 
devem investigar mesmo, mas o vereador está sendo injusto ao dizer que os médicos só 
querem dinheiro, pois é preciso lembrar que o Hospital está funcionando há quatro anos à 
custa do não pagamento de médicos, quanto a quem está trabalhando no Hospital e não está 
trabalhando corretamente, ele acha que isso tem que ser denunciado, quanto a entrar 
dinheiro e o dinheiro não ser necessário para os gastos, qualquer pessoa pode fazer as contas 
e verá que, cada mil reais que entram do SUS representam duzentos e cinquenta reais de 
prejuízo a não ser que o Hospital deixe as pessoas morrerem e não preste atendimento, o 
Hospital está fazendo força para atender, o que está mantendo o Hospital são cirurgias 
particulares e as realizadas por meio de convênio, ele nunca culpou o prefeito Elias Diniz 
pelos problemas do Hospital, ele diz que o prefeito deve ajudar o Hospital, apenas isso. O 
vereador Márcio Lara disse que respeita o vereador Ênio Talma como profissional médico e 
como vereador, a doença do Hospital já se alastra por muito tempo, vários gestores já 
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passaram e não resolveram a situação. O vereador Marcos Aurélio disse que saúde é um 
investimento muito caro, são destinados 15% da receita do município para a saúde, o que é 
muito pouco, lembrando que boa parte desses 15% é para atendimento primário (postos de 
saúde, PA), o valor que a prefeitura passou a repassar tempos atrás em decorrência de 
dificuldades do Hospital está fixo há um bom tempo e não foi reajustado, e percebe-se, de 
outro lado, as dificuldades do Executivo, e o Hospital, hoje, é como um paciente que precisa 
de dinheiro; relatou que o Jornal O tempo do dia 4 de maio divulgou uma matéria sobre a 
cidade de Varginha, no sul de Minas, onde vereadores decidiram reduzir o orçamento da 
Câmara com a intenção de repassar recursos ao Executivo com a finalidade de que os 
recursos sejam repassados ao hospital regional do Sul de Minas, em comum acordo com o 
Executivo, e disse que é visível que hospitais de outras cidades também estão passando por 
dificuldades financeiras, a situação é complicada mesmo, a solução para o Hospital é 
dinheiro, e o Poder Legislativo de Pará de Minas tem a possibilidade de socorrer o Hospital 
neste momento, buscando alternativas futuras. O vereador Márcio Lara questionou se o 
problema do Hospital será resolvido com a devolução de dinheiro por parte da Câmara por 
três meses ou irá continuar com o mesmo discurso de que o Hospital irá fechar as portas, a 
população está cansada de descaso. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que 
hoje há seis municípios atendidos pelo Hospital, os quais não colaboram com um centavo 
sequer, os prefeitos desses municípios devem ser convocados para uma reunião para que 
também passem a contribuir com o Hospital. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de 
Rezende: disse que trabalha no Hospital Nossa Senhora da Conceição há quarenta anos e, 
até pouco tempo atrás, não havia entrosamento com a administração do Hospital, em 
quarenta anos, ele nunca ouviu falar em fechar o Hospital, a primeira vez que ele está 
ouvindo é agora, e isso o preocupa muito. O vereador Márcio Lara disse que o que não pode 
acontecer no Hospital é alguns profissionais deixarem de atender pessoas carentes, 
colocando o dinheiro na frente de tudo. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: aparte do 
vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que é preciso tomar cuidado na forma de dar 
opinião, porque, se o Hospital for planejar o que vai gastar, estaremos dando um “prato 
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cheio” para a prefeitura ou para o próprio Hospital, pode acontecer de o Hospital apresentar 
uma tabela do que será contratado com o valor de cento e setenta e mil reais, não dá para 
fazer muita coisa com centro e setenta mil reais, é preciso ter cuidado também quando se 
fala em ajuda de cidades vizinhas, pois há verbas, como as da Rede Resposta e do Pró-Hosp, 
dentre outras, que são referentes a municípios da microrregião de Pará de Minas, a qual 
abrange os municípios atendidos pelo Hospital, o que é preciso é união entre o município e o 
Hospital, ele cobra relatório acerca da dívida do estado com Pará de Minas, se existe a 
dívida de sete milhões e duzentos mil reais do estado com o município, é preciso ir atrás 
desse recurso, acionar os deputados, e ninguém nesta Câmara afirmou que o problema do 
Hospital é culpa do prefeito, é preciso unir forças, pois, se o Hospital fechar, quem ficará 
prejudicada será a população de Pará de Minas. Vereador Antônio Carlos dos Santos: 
disse que há funcionários da administração do Hospital com altos salários, situação que 
precisa ser verificada, ele não irá criticar médicos, pois, se não fossem esses profissionais, o 
Hospital já teria sido fechado há muito tempo, sendo necessário haver união para ajudar o 
Hospital; pediu ao presidente para cobrar da empresa Águas de Pará de Minas atendimento a 
solicitação de retirada de um baú de caminhão cobrindo um poço na praça Torquato de 
Almeida ou o envio de explicações relacionadas. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: 
disse que foi realizada audiência pública sobre o Hospital Nossa Senhora da Conceição no 
último dia 3, quando foi dado início na conversa para resolver o problema da saúde e do 
Hospital Nossa Senhora da Conceição, ele deixa a sugestão de que todos os vereadores 
continuem auxiliando na busca de solução para o problema; ele é totalmente a favor de 
dirigir recursos para o Hospital tanto do município quanto da Câmara desde que seja feita 
prestação de contas dos recursos que a instituição recebe. O vereador Márcio Lara disse que 
tem recebido muitas reclamações quanto à grande quantidade animais soltos nas ruas das 
cidades, ressaltou a necessidade de cobrar dos órgãos competentes que levem mais a sério o 
recolhimento desses animais. Vereador Daniel de Melo Oliveira: disse que recebeu duas 
respostas a requerimentos de sua autoria, sendo as solicitações dos requerimentos atendidas, 
fez a leitura das respostas, informando a contratação de médico para o posto do bairro Grão 
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Pará, o que ele confirma, e que será consertado o aparelho de eletrocardiograma do bairro 
Santos Dumont, o qual já está funcionando. Vereador Nilton Reis Lopes: leu resposta a 
requerimento de sua autoria enviada pela procuradoria geral do município, explicando a 
impossibilidade de colocar regra de transição quanto ao apostilamento no plano de cargos e 
salários do Executivo Municipal; disse que esteve com a diretoria do Hospital Nossa 
Senhora da Conceição para se informar e entender a fundo como é feito o repasse de verbas 
ao Hospital, ele está com um esboço das informações, que ele irá finalizar para repassar aos 
vereadores para quem possam informar a população. Vereador Leandro Alves Almeida 
Ferreira: disse que foi realizada na última quarta-feira uma audiência pública, e o 
presidente deliberou como seriam os procedimentos utilizados na audiência, ele pede 
desculpas em nome do ex-vereador desta Casa Délio Alves, pois foi dito por um vereador 
que Délio Alves estava tumultuando a reunião, ele quer dizer que o ex-vereador Délio Alves 
tem vinte e cinco anos de carreira pública, dezesseis de Câmara e mais como assessor do 
deputado Inácio Franco, e não tem rixa com nenhum partido, parabenizou ao presidente pela 
condução da audiência, pediu aos colegas vereadores que desculpem Délio Alves se ele tiver 
tumultuado a reunião, pois a intenção dele não era essa, era apenas ajudar. Aparte do 
vereador Daniel de Melo Oliveira: disse que o ex-vereador Délio Alves fez o que tem que 
ser feito em uma audiência pública, ele se manifestou, como outros deveriam se manifestar, 
ele acha que não devem ser pedidas desculpas, pois o que ele fez está dentro do contexto, 
mas ele acha que a Câmara deveria solicitar ao prefeito de São José da Varginha a se retratar 
com a Câmara pela maneira como ele tratou os vereadores, dizendo palavrões, e que este, 
sim, veio para tumultuar. O vereador Mário Justino da Silva disse que não está sabendo da 
conversa a respeito de Délio Alves e, em relação ao prefeito de São José da Varginha, se for 
o caso, será verificado com o jurídico o que pode ser feito. Aparte do vereador Márcio Lara: 
disse que acredita que a maioria dos vereadores saíram insatisfeitos da audiência pública, ele 
observou que alguns tiveram oportunidade de dizer o que queriam, mas os vereadores 
tiveram um minuto apenas para questionar e muitas vezes eram interrompidos, que, da 
próxima vez, seja dada mais liberdade a manifestações, e o presidente foi desrespeitado, o 
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que não deveria ter acontecido. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: disse 
que houve um “defeito” na audiência mesmo, foi o tempo estipulado para a audiência, pois, 
para todos falarem à vontade, a audiência teria que ter sido iniciada às nove da manhã, 
infelizmente não é possível agradar a todos, o presidente fez o que foi possível fazer. Aparte 
do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que talvez possa ser interessante, em 
audiência, apenas perguntas e respostas. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: 
disse que a audiência pública pode ter sido um primeiro passo, outras poderão ser feitas e, se 
a discussão foi a falta de tempo, ele está satisfeito de ter pedido a audiência, pois há 
audiências em que ninguém fala nem questiona e não se chega a lugar algum. O vereador 
Leandro Alves Almeida Ferreira disse que talvez, de dezessete vereadores, dezesseis não 
precisam de desculpas, nem o público presente, mas temos que ser humildes, e os vereadores 
estão como vereadores, eles não “são”, e o poder não pode lhes subir à cabeça. Vereador 
Gladstone Correia Dias: disse que apresentou requerimento de voto de congratulações 
nesta data parabenizando os responsáveis pela organização da 6ª Paraliteratura – Feira de 
Incentivo à Leitura, disse que esteve presente e pôde constatar a importância da feira 
realizada pela Secretaria Municipal de Cultura, juntamente com Academia de Letras de Pará 
de Minas, a Lamil, a Câmara Mineira do Livro, ele deixa registrado seu voto, parabenizando 
todos os envolvidos. Vereador Mário Justino da Silva: disse que, para a realização da 
audiência pública já citada, foi feita uma reunião com a Comissão de Saúde e definidos os 
procedimentos para a audiência, foi dada a mesma quantidade de tempo para todos, foi dado 
um tempo a mais para o vereador que solicitou a audiência, mas todos tiveram tratamento 
igual, em relação ao médico doutor Evandro, ele realmente foi grosso, mas ele não chegou a 
usar os três minutos que ele teria; em relação à CPI, o jurídico está analisando para informar 
o vereador para que ele possa fazer o requerimento; quanto à questão do Hospital, o assunto 
está sendo estudado, e as decisões precisam ter planejamento, em breve haverá uma decisão 
da Mesa Diretora. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que também recebeu 
respostas a requerimentos de sua autoria, leu resposta da Secretaria Municipal de Saúde, 
informando que existe possibilidade de fechamento do laboratório do PA, fez comentários 
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relacionados e pediu ao vereador José Salvador Moreira para se manifestar, que relatou o 
caso de uma paciente que buscou atendimento às oito horas da manhã, ficou esperando 
resultado de exames, os quais ficaram prontos somente às dezoito horas, e o paciente veio a 
óbito. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que pede agilidade na análise de exames. 
Aparte do vereador Márcio Lara: disse que não foi devido ao resultado do exame que a 
senhora foi a óbito, o resultado tinha sido passado para o médico pelo sistema, “no papel” é 
que ficou pronto às dezoito horas. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que espera 
que a UPA 24 horas seja inaugurada, a inauguração já está sendo “empurrada”, ele espera 
que, quando a UPA for inaugurada, que se cumpra a promessa de o laboratório do PA ser 
transferido para a UPA, e de o laboratório funcionar por vinte e quatro horas. Aparte do 
vereador Rodrigo Varela Franco: a UPA foi inaugurada no fim do ano passado, mas não foi 
aberta, é preciso deixar claro que ela não está em funcionamento porque foi entregue uma 
obra para a população faltando alguns equipamentos, como um sistema de oxigenação, para 
ela entrar em funcionamento, precisam ser feitos ajustes, o que está sendo feito. O vereador 
Marcus Vinícius Rios Faria disse que o exemplo do sistema de oxigenação foi o único que o 
secretário de saúde citou, o secretário falou em vinte dias para a inauguração, já se passaram 
quase dois meses, ele pede agilidade, trata-se de uma obra de grande importância, não foi 
feita uma inauguração, mas uma entrega, e Pará de Minas está perdendo muito ao não contar 
com ela. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: questionou se a prefeitura 
poderá contratar servidores sem concurso para trabalharem na UPA, ao que o vereador 
Marcus Vinícius Rios Faria respondeu que a saúde é área de extrema urgência e podem ser 
feitas contratações, sim. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 15X00: 892 a 896/2017, de autoria do 
vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 882/2017, de autoria do vereador Antônio Carlos 
dos Santos; 883, 874 a 876/2017, de autoria do vereador Mário Justino da Silva; 877 e 
878/2017, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 898 e 899/2017, de autoria do 
vereador José Salvador Moreira; 884, 885 e 887/2017, de autoria do vereador Márcio 
Eustáquio Rodrigues; 889 e 890/2017, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira; 891, 
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900 e 901/2017, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 872 e 873/2017, de 
autoria do vereador Márcio Lara; 897/2017, de autoria do vereador Marcílio Magela de 
Souza. Requerimento retirado de pauta pelo autor, vereador Daniel de Melo Oliveira: 
888/2017. Requerimentos de voto de pesar: 871, 880 e 881/2017, do vereador Gladstone 
Correia Dias pelo falecimento de Vandeir de Souza, de Amanda Santos Nascimento e de 
Francisco de Almeida Barbosa. Requerimento de voto de congratulações: 879/2017, do 
vereador Gladstone Correa Dias com a Academia de Letras de Pará de Minas, a Câmara 
Mineira do Livro e a empresa Lamil pela parceria na realização da 6ª Paraliteratura – Feira 
de Incentivo à Leitura de Pará de Minas. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO 
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos 
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente 
encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 15 de maio 
de 2017, às 18 horas. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada 
conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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