| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2017 |
| Date | 2017-04-24 |
| Ementa | ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 14ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2017 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2017, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Mário Justino da Silva, declarou aberta a sessão. A ata da reunião extraordinária realizada no dia 17 de abril de 2017 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Balancetes do Paraprev referentes a fevereiro e março de 2017. A Comissão de Saúde desta Câmara Municipal realizará audiência pública no próximo dia 3 de maio, às 18 horas e trinta minutos, no plenário, com o tema “Saúde em Pará de Minas e a Crise no Hospital Nossa Senhora da Conceição. Termo de Fomento nº 1/2017, que entre si celebram o município de Pará de Minas e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae de Pará de Minas), referente a repasse financeiro para pagamento de salário de profissionais da educação da referida entidade, no valor de R$ 200.000,00, divididos em 10 parcelas de R$ 20.000,00. Termo de convênio de colaboração nº 004/2016, que entre si celebram respectivamente o município de Pará de Minas e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae de Pará de Minas), referente a repasse financeiro proveniente de parcelas de transferências oriundas do Fundo Nacional de Assistência Social, no valor de R$ 25.878,50, para custeio de serviços de proteção social especial de média complexidade. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 23 e 34/2017, Emendas nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 23/2017. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 34/2017 a pedido do vereador Rodrigo Varela Franco. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES (ORADORES INSCRITOS): Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: disse que foi muito discutida, nesta semana, a situação de moradores de rua em Pará de Minas, é preciso fazer a classificação dos moradores de rua, há uma série de pessoas em situações diferentes vivendo nas ruas, e cada uma deve ter tratamento diferenciado conforme sua situação, nesse momento, entra o Centro POP, que dá um pouco de dignidade dos moradores de rua, é preciso investir nos indivíduos que são recuperáveis, dar o encaminhamento certo aos moradores, há uma falha na abordagem das pessoas ao se fazer um serviço social. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que, quando estava na direção da Escola Fernando Otávio, acompanhou de perto casos de moradores que passavam a noite no fundos da matriz de São Francisco e na praça, o que incomodava a população, quem presenciava os fatos via que se tratava de uma situação escabrosa, o Centro POP faz há tempos o trabalho de abordar, acolher e dar encaminhamento a essas pessoas, mas uma boa parte não quer ser ajudada, a situação é delicada e complicada. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que há um senhor muito inteligente, que tem consciência de que é morador de rua, não faz mal a ninguém e não quer ajuda, e o trabalho do Centro POP é sensacional, o que pode ser feito eles fazem bem, realmente há pessoas que não querem ajuda, há moradores de rua na cidade que têm famílias em Pará de Minas. Aparte do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: parabenizou o vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende por abordar o assunto, fazendo comentários relacionados, citou casos de pedintes nas ruas e disse ser necessário conscientizar as pessoas a não darem esmola, muitas vezes os pedintes pedem ajuda para ingerir bebidas alcoólicas, ressaltou a importância de cuidar da questão. Continuando seu pronunciamento, o vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende disse que não adianta simplesmente trabalhar dizendo que é preciso acabar com o problema sem construir um abrigo para as pessoas ficarem, não tem como mandá-las simplesmente sair da rua, é importante tomar providências que sejam sensatas, que agradem a população e não judiem do pessoal morador de rua; continuando, o vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende falou sobre a situação do idoso no Brasil, disse que o idoso está se tornando um estorvo para a sociedade, tanto que o presidente Temer lançou a PEC da previdência com a única justificativa de que o número de idosos está aumentando muito, porém aqueles que estão roubando, os ladrões autorizados, institucionalizados, que roubam milhões, estes não recebem culpa de nada, ao passo que os culpados são os idosos, que passam por um sofrimento terrível para conseguir viver, a falência do país não é culpa dos idosos, não; é preciso lutar pelos idosos, ele pede que haja mais complacência para com os idosos, o que é muito importante e, cada vez que for feita uma lei na câmara, é preciso prestar atenção se os idosos estão sendo beneficiados por ela. O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende disse que tem visto que a prefeitura de Pará de Minas tem empregado muitas pessoas de fora da cidade, deixando os pará-minenses sem emprego, é preciso olhar a questão com mais carinho, pois há muita gente em Pará de Minas com grande competência. Vereador Rodrigo Varela Franco: leu ofício assinado por todos os vereadores para ser encaminhado a oito câmaras de cidades da região que são atendidas pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição solicitando esforços para que esses municípios passem a fazer repasses de recursos ao Hospital. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: enfatizou a importância do conteúdo do ofício lido, disse ser necessário um estudo para verificar como a questão irá funcionar. O vereador Rodrigo Varela Franco disse que recebeu a informação de que o Secretário Municipal de Assistência Social, Vilson Antônio dos Santos, se reuniu com todos os presidentes dos conselhos municipais e pediu sugestões para que seja realizado um trabalho em conjunto em prol dos moradores de rua. Vereador Daniel de Melo Oliveira: disse que, todas as segundas-feiras, os vereadores estão reunidos na Câmara, e há o horário estabelecido de 18 horas para iniciar a reunião, o que está deixando-o indignado, ele não vai citar nomes, porque há um ADIN para ser votado, assim como outro projeto relativo a concurso público, foi marcada para o último dia 19 uma reunião às 16 horas no plenarinho, ele acha que a falta de respeito no plenarinho em assuntos de grande importância está terrível, está-se perdendo tempo, o aviso da reunião foi enviado uma semana antes da reunião para os vereadores se organizarem e chegarem às 16 horas, porém, ele chegou às 16 horas e, às 16 horas e trinta minutos, havia apenas quatro vereadores no plenarinho, ressaltou que cada um tem seu compromisso e que, se os vereadores têm que mostrar que são pontuais às segundas-feiras às 18 horas, que mostrem também pontualidade nas reuniões no plenarinho, não deve ser mostrada uma coisa na frente da população e outra nas reuniões do plenarinho, se a reunião estiver marcada para as 16 horas, que os vereadores estejam presentes às 16 horas, se for marcada para as 18, que estejam presentes às 18 horas, não é mostrar uma coisa na frente da população e mostrar outra nas costas, pois poucos estão sendo pontuais nas reuniões do plenarinho, ele pede que, quando o vereador não puder comparecer às reuniões, que avise com antecedência que não irá comparecer, pois, na frente da população, mostram pontualidade, mas, nas costas da população, não mostram, há projetos importantes, como o do concurso da prefeitura e o da câmara, todos com prazos próximos a vencer, e chega-se a uma reunião e há quatro vereadores presentes, pediu mais responsabilidade dos vereadores no plenarinho e não apenas no plenário. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: registrou cumprimentos a todos os vicentinos, pois, no dia anterior, a Sociedade de São Vicente de Paulo completou 184 anos, exaltando a sociedade; agradeceu o prefeito Elias Diniz pela presença em reunião mensal com moradores do bairro São Cristóvão, destacando a importância da presença do prefeito junto à população. Vereador Rodrigo Alves Meneses: parabenizou o prefeito pela retomada das obras em unidade básica de saúde em Torneiros, disse que acredita que, em quatro meses, ela será entregue à população. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que espera que a obra consiga ser finalizada e que o pedido feito pelo vereador Rodrigo Alves de Meneses de dividir o espaço da unidade com uma creche seja atendido. O vereador Rodrigo Alves Meneses ressaltou a importância de inaugurar o prédio e dotá-lo de médicos para atender a população. Vereador Nilton Reis Lopes: pediu à Secretaria Municipal de Obras mais agilidade no serviço de patrolamento das estradas rurais, que o patrolamento chegue aos distritos o mais rapidamente possível, citou a localidade de Meireles, que está esperando a máquina há trinta dias, e as estradas de Torneiros e Carioca, que estão em péssimo estado; disse que esteve no Pronto Atendimento Municipal – PA fazendo uma visita no último sábado, no momento em que ele esteve no PA estava tudo em bom funcionamento, ele deixa claro que passará a ir mais ao PA verificar de perto o atendimento e as novidades que estão sendo implantadas; disse que o prefeito Elias Diniz esteve no bairro São Cristóvão no último sábado e não convidou a associação de moradores, ele pede que, quando o prefeito for visitar a comunidade, que a associação seja convidada. Aparte do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: disse que o convite foi enviado para todos, ao que o vereador Nilton Reis Lopes disse que o convite não chegou à associação. Vereador Marcílio Magela de Souza: disse que foi cortado para pacientes que têm Ipsemg e Unimed o transporte que era oferecido pela prefeitura, porém muitas pessoas que têm esses planos têm salários baixos e têm os planos pelo fato de o atendimento na saúde estar muito complicado, ele acredita que a Secretaria Municipal de Saúde precisa avaliar melhor a situação e ser mais humana, verificando as condições da pessoa e, se ela não tiver condição para pagar pelo transporte, que continue levando essas pessoas, reforçou o pedido de que a questão seja verificada, disse que o Secretário de Saúde sempre tenta ajudar e certamente irá ouvir os vereadores nessa questão também. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que questionou o Secretário de Saúde Paulo Duarte na última semana, que lhe informou que o transporte para essas pessoas estava autorizado, não estando autorizado apenas para quem tem plano de saúde com transporte e, caso o transporte não esteja sendo oferecido, a questão precisa ser verificada. O vereador Marcílio Magela de Souza fez comentários sobre a festa realizada no parque de exposições no último fim de semana, parabenizou o empresário João Wellington pela organização da festa, disse que, nas festas passadas, falava-se até em “festa exploração”, e desta vez não foi assim, parabenizou e agradeceu o presidente do Sindicato Rural, Eugênio Diniz. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: disse que realmente a festa foi muito boa, disse que esteve na prefeitura recentemente e constatou que o pessoal não anda muito satisfeito com as coisas, eles estão preocupados com os “destrabalhos” que estão sendo feitos, disse que o procurador geral do município é “tudo, menos procurador”, ele precisa exercer a função de procurador, está-se vendo que as coisas poderiam funcionar melhor, eles poderiam ter muita ajuda se Zezé Porfírio fosse chamado a dar o apoio como vice-prefeito, o secretário Timbé poderia fazer muita coisa, mas não o deixam fazer nada, o secretário Paulo Duarte provou ser inteligentíssimo, mas ele acredita que as duas secretarias não são convenientes para ele, trata-se de uma pessoa com muito gabarito, que tem condições de atuar muito bem em qualquer uma das duas secretarias, mas deveria ser definida uma secretaria para ele ficar. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: fez comentários sobre a logomarca da prefeitura, disse que, hoje, quem dá ordens na prefeitura é o prefeito, o Júlio e o Paulo Duarte, a administração pública está em torno dos três, ele acha que as responsabilidades têm que ser mais divididas, ele acha que o Zezé Porfírio ficar na Secretaria de Obras é um desperdício, ele deveria estar como vice-prefeito. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que participa das reuniões da Câmara e, às vezes, acha que está em outro planeta ou em outro estado ou país, vê-se, claramente, com todo respeito que ele tem pela Casa, uma politicagem mal feita, se for para falar, que se fale de fatos que realmente estejam acontecendo, foi falado a respeito de Zezé Porfírio comandando a pasta de Obras, mas, na gestão passada, o vice-prefeito também estava numa secretaria, fez questionamentos relacionados, disse que vê que a cidade de Pará de Minas está parada há mais de vinte anos, está havendo muita politicagem na Câmara, é preciso esquecer os partidos e olhar para Pará de Minas. Aparte do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: disse que realmente a festa no parque foi maravilhosa e, em conversa com o Eugênio Diniz, foi falado que, nas próximas festas, será dada mais atenção aos artistas locais. Vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que fazia parte do Conselho Municipal de Políticas Urbanas, e até hoje não foi realizada nenhuma reunião neste ano, quem está com a pasta, atualmente, é o Júlio também, até hoje a equipe não foi formada, ele gostaria de saber quando será realizada a reunião do Conselho, há muita coisa para ser resolvida. O vereador Leandro Alves Almeida Ferreira disse que também fez cobrança relacionada ao conselho, foi-lhe dito que as arquitetas da prefeitura estão buscando estudos para depois ter início o Conselho, foram feitas várias reuniões, estão sendo mostrados projetos de outras cidades, estão buscando melhorar muito, mas é necessário agilidade na formação do Conselho, que é muito necessário. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que recebeu informação de que haverá reunião do conselho citado no próximo dia 4, pediu que a informação seja confirmada. Aparte do vereador Daniel de Melo Oliveira: disse que, se os vereadores forem consertar o projeto do concurso público que foi enviado, ficarão uns três ou quatro dias só fazendo emendas, o projeto não é de fato um projeto de concurso público. O vereador Marcos Aurélio dos Santos disse que já fez análise em todo o projeto e apresentou as emendas que ele julgou necessário e encaminhou ofício solicitando emenda ao Executivo em dispositivo que não é de alçada do vereador, disse que é comum haver muitas emendas em projetos dessa natureza com o objetivo de melhorar o projeto, faz parte do trabalho de análise do projeto. O vereador Leandro Almeida Alves Ferreira disse que, em qualquer administração, vai haver quem “mande mais”, é importante torcer para que seja feita uma boa administração. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: disse que falou sobre Zezé Porfírio porque Zezé tem uma grande experiência na prefeitura. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: parabenizou Eugênio Diniz pelo empenho para realização da festa do parque de exposições no último fim de semana, parabenizou o empresário João Wellington pelos shows apresentados, disse que, por outro lado, fica triste em ver uma lei ser desrespeitada, como aconteceu nessa última festa, considerando que há uma lei municipal que determina que, em festas de grande porte no parque de exposições, haja apresentação de pelo menos um artista local por noite, e a lei não foi cumprida, lamentou o ocorrido, disse estar muito indignado com o fato, que anteriormente fez vários contatos com os organizadores da festa para reivindicar a apresentação de artistas da terra na festa do parque, porém os shows não foram colocados na apresentação, o que ele considera uma falta de respeito e um descaso grande para com a Câmara. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que, dias antes da festa, solicitaram a ele cópia da lei citada pelo vereador Dilhermando Rodrigues Filho, ele encaminhou cópia da à prefeitura e ao sindicato, e ele também acha que o artista da terra deve ser valorizado. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, se havia o conhecimento da lei, a preocupação é maior, a lei não prevê uma punição, e isso pode levar ao seu descumprimento, que o vereador pense em uma forma de impor alguma sanção no caso de descumprimento da lei. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que a lei foi votada, não se estabeleceu punição, e o empresário sabe que não haverá penalidade no caso de descumprimento, e a lei não diz que a apresentação do artista da terra deve ser no palco principal, toda a questão precisa ser repensada, sendo necessário analisar de que forma serão feitas as apresentações, pois os cantores que vêm de fora não são obrigados a ceder seus equipamentos para os artistas da terra. O vereador Dilhermando Rodrigues Filho disse que os artistas da terra têm consciência de que as apresentações não costumam ser no palco principal, ele acredita que, havendo respeito, não há necessidade de haver multa, ele fica triste com a falta de respeito, ele já pediu à procuradoria geral para verificar a questão de impor penalidade no caso de descumprimento da lei, pediu à procuradoria para verificar, também, se cabe denúncia do caso ao Ministério Público. Aparte do vereador Marcílio Magela de Souza: ressaltou a importância de valorizar os artistas da terra, disse que acredita que o fato não se repetirá nas próximas festas; disse que, na última reunião, apresentou requerimento solicitando à prefeitura comprar a casa em Pará de Minas onde morou Padre Libério, e que espera que a casa possa ser adquirida para ficar sob a responsabilidade da diocese de Divinópolis, resguardando-se a história de Pará de Minas, pediu à prefeitura que se empenhe para adquirir a casa. O vereador Dilhermando Rodrigues Filho pediu à presidência para enviar cópia de requerimento relacionado ao descumprimento da já citada lei na festa do parque de exposições para o Hospital Nossa Senhora da Conceição. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que foi fazer uma crítica construtiva, sugerindo que Zezé Porfírio deve ficar livre para conversar com todas as secretarias, e é taxado como politiqueiro, quando ele fala que há três secretários que tomam conta da prefeitura, não é o vereador quem está falando, é só verificar a mídia, secretários tomam conta de várias pastas, disse ser preciso delegar funções para os secretários, que são competentes, ele acha que a expressão “secretário interino” já passou, o Paulo Duarte é secretário de saúde, ele assina, ele não é interino, questionou se Pará de Minas não tem um cidadão capaz de assumir a secretaria de saúde, ele cobra mais flexibilidade, mais pessoas escutando e conversando para que a cidade cresça, ele tem certeza de que ninguém na Câmara quer que as coisas deem errado, ele quer que a cidade progrida e por isso faz críticas construtivas, quer que a prefeitura escute mais, principalmente funcionários de carreira que estão lá há muitos anos na prefeitura, que haja mais conversa com os servidores. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que Zezé Porfírio tem experiência vasta, mas, quando ele falou sobre politicagem, não estava se referindo ao comentário sobre o Zezé e não foi em relação à pessoa do vereador. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que jamais fará uma denúncia sem ter a certeza dos fatos; disse que, em relação ao concurso público citado pelo vereador Daniel, são várias situações que precisam ser analisadas, é preciso que aconteça a reunião para discutir o projeto o mais rápido possível, ele não consegue votar o projeto da forma como ele está, serão necessárias emendas, ele pede ao líder do governo para provocar a reunião e, principalmente, que os vereadores sejam ouvidos. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que a reunião será realizada. Aparte do vereador Daniel de Melo Oliveira: disse que a reunião tem que ser remarcada, mas não é o caso de apenas fazer as emendas, e que os vereadores compareçam. O vereador Marcus Vinícius Rios de Faria disse que não esteve presente na última reunião porque estava participando de outra de grande importância, mas ele estava em contato com o vereador Rodrigo Varela, que lhe informaria sobre a chegada do procurador para ele se dirigir ao plenarinho, porém depois lhe foi dito que não haveria mais aquela reunião. O vereador Mário Justino da Silva disse que realmente houve o atraso do procurador, mas não há como ficar aguardando por meia hora para iniciar uma reunião, é preciso ter pontualidade, mas também ele não pode deixar de receber o procurador em sua sala, ele o recebeu, mas não foi realizada uma reunião, ele recebeu o procurador e conversou com ele, foi solicitado pelo procurador informar aos vereadores que, no caso de quererem apresentar emendas, podem fazer e encaminhar para ele. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria sugeriu que, na reunião citada para discutir o projeto, não compareçam apenas o procurador geral do município, mas também o prefeito, os secretários interessados, ele acha que será a chance de a prefeitura mostrar que conta com mais secretários e não apenas com o Júlio e o Paulo, e se trata de um plano de cargos e carreiras que envolve todos os funcionários públicos do município, com vários pontos a serem discutidos. O vereador Gladstone Correia Dias lembrou que os vereadores estão correndo contra o tempo, que é preciso que a reunião seja marcada o mais rapidamente possível. O vereador Rodrigo Varela Franco pediu que os vereadores se informem com o jurídico a respeito das questões constitucionais, do que pode ser apresentado como proposta de alteração, lembrando que não pode ser feita nenhuma alteração que onere o município, ele irá convidar o prefeito e os secretários para a reunião. O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende sugeriu que o Executivo faça, antes da reunião, uma verificação atenta no projeto e já traga uma minuta para os vereadores votarem em cima do que será trazido, pediu à presidência para que a reunião seja realizada das quinze horas em diante, pois, antes desse horário, ele terá dificuldade em comparecer. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria pediu para ficar registrado em ata o pedido da Câmara para que a reunião com o Executivo para discussão do projeto do plano de cargos e carreiras do município seja realizada o mais rapidamente possível, pois existe um termo de ajustamento e conduta que a prefeitura tem que cumprir, e o projeto já está na Casa, sendo necessário deixar bem claro que a Câmara quer votar o projeto, porém os vereadores precisam das devidas explicações do Executivo e das devidas mudanças, o tema foi discutido na Câmara e os vereadores estão aguardando a reunião com o Executivo não só para elaboração de emendas ao projeto, mas também para tirar dúvidas em relação à matéria, principalmente em relação a cargos que foram criados. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 16X00: 789 a 796, 798 a 803/2017, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 776 e 777/2017, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 804 e 805/2017, de autoria do vereador Mário Justino da Silva; 772 e 773/2017, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 783/2017, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira; 810 e 811/2017, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 806 a 809/2017, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 787/2017, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 782/2017, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 778 a 781/2017, de autoria dos vereadores Gladstone Correa Dias, Ênio Talma Ferreira de Rezende e Dilhermando Rodrigues Filho; 784 e 785/2017, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 786/2017, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho e outros; 2017, do Secretário Municipal de Cultura, Paulo Augusto Teixeira Duarte, solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 770 e 771/2017, do vereador Gladstone Correia Dias subscrito pelo vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende pelo falecimento de Maria Raimunda Lino e de Maria de Fátima Oliveira Faria; 769/2017, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Neiva Raimunda Maciel. Requerimentos de voto de congratulações: 775/2017, do vereador Gladstone Correa Dias com o a Sociedade São Vicente de Paulo; 788/2017, do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira com o prefeito Elias Diniz, o presidente do Sindicato Rural, Eugênio Diniz e o produtor de eventos João Wellington. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para terça-feira, 2 de maio de 2017, às 18 horas, em decorrência do feriado do Dia do Trabalhador no dia 1º de maio. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.