| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2017 |
| Date | 2017-03-27 |
| Ementa | ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 10ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2017 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e sete dias do mês de março de 2017, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificadas as ausências dos vereadores Márcio Lara e Rodrigo Alves Meneses. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Mário Justino da Silva, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 20 de março de 2017 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: A Câmara Municipal informa que, nesta quinta-feira, 30 de março, acontecerá a 2ª oficina do projeto Parlamento Jovem de Minas, com os seguintes temas: cidadania e democracia e poderes do estado, às 14 horas, no plenário da Casa. A Prefeitura de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que, na nesta terça-feira, 28, serão realizadas novas convocações, seguindo o processo seletivo em andamento, nos seguintes horários: 8 horas, professor auxiliar; 8 horas e 30 minutos: PEB I, II e professor apoio. Relatório do Paraprev sobre contribuições previdenciárias referentes a fevereiro de 2017. A Emater e o Sindicato Rural de Pará De Minas convidam para reunião técnica com o tema: Pró-genética – saiba como melhorar a qualidade genética do rebanho bovino, na terça-feira, 28 de março, às 13 horas, no auditório do sindicato rural de Pará de Minas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 10 e 11/2017. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projetos de Lei nº 12/2017, de autoria do Executivo – Altera o disposto no artigo 4º e 12 da Lei Municipal 5.788/2015, que aprova nova regulamentação do Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Pará de Minas-MG foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 13X00. O Projeto de Resolução nº 12/2017, de autoria da Mesa Diretora – Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 14X00. Moções de Aplausos aprovadas por 12X00: 11/2017, do vereador Nilton Reis Lopes para o Grupo de Jovens Jusa, da Paróquia Santo Antônio, no bairro Santos Dumont; 10/2017, do vereador Marcílio Magela de Souza para o Patafufo Country Club. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES (ORADORES INSCRITOS): Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: disse que recebeu várias queixas sobre o carro da Secretaria Municipal de Saúde estar sendo guardado no prédio onde mora o secretário, ele não tem informações a respeito, mas acha necessário que seja dada uma explicação; fez leitura de carta que recebeu de Osvaldo Alves Leite, do Hospital Nossa Senhora da Conceição, e fez comentários relacionados, disse que a carta foi enviada ao prefeito com prazo de cinco dias para resposta, já passou do prazo, e a resposta não foi dada, haverá, na quarta-feira, uma reunião no hospital para tratar do assunto, o hospital não tem recursos para atender pacientes, provavelmente, em breve, o hospital terá que trabalhar com atendimento reduzido. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que houve reunião com o prefeito, na qual foi apresentado o novo secretário de saúde, foi dito, na reunião, que os problemas da saúde estavam solucionados, ele espera informações concretas. Continuando seu pronunciamento, o vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende disse ser necessário resolver a situação, estudála em conjunto, está nas mãos dos políticos ir em busca de recursos, o culpado disso é o sistema, não tendo sido concedidos aumentos nos últimos quinze anos, os valores que o hospital recebe hoje são os mesmos de anos atrás, apesar do aumento de preços em tudo, e o hospital fica com prejuízos. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: passou informações referentes a repasses do Executivo à Paraprev, citando valores, disse que todos os parcelamentos estão rigorosamente em dia, assim como aporte, contribuição patronal e do servidor, ainda não venceu a primeira parcela do reparcelamento, e ele espera que as contribuições sejam sempre repassadas em dia.Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que a limpeza do bairro Eldorado foi realizada na semana passada; disse que esteve na Policlínica na última sexta-feira, acompanhando um tio para uma consulta, o médico atenderia vinte e sete pessoas numa manhã, o horário da consulta estava marcado para sete horas e vinte minutos, o médico só chegou ao local às sete horas e cinquenta minutos e, segundo informações passadas por funcionários, esse médico e alguns outros “matam” serviço, è às vezes é necessário dispensar os pacientes, ele levou a informação ao prefeito, que lhe garantiu que será implantado cartão de ponto para os médicos também; disse que, em relação a repasse de recursos ao Patronato, realmente parte da subvenção foi suspensa, há uma lei federal segundo a qual a prefeitura terá que contratar entidades que prestam o mesmo tipo de serviço, essa lei diz que, se há entidades que prestam serviços semelhantes, apenas uma poderá prestar o mesmo tipo de serviço no município, que conta com três dessas entidades, o patronato, o projeto Bola de Gude, o restaurante da Dona Fia, as quais podem ser prejudicadas por essa lei federal. Vereador José Salvador Moreira: disse que entrou com requerimento solicitando calçamento de trecho da rua Cristal, o prefeito atual será o terceiro a estar na gestão sem que o pequeno trecho fosse calçado, o que ele acha uma injustiça,s e pede encarecidamente à Secretaria de Obras que faça o serviço. Vereador Gladstone Correa Dias: parabenizou a comissão responsável pela revisão no regimento interno da Câmara. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que foi divulgada nesta data reportagem na Rádio Espacial sobre reclamações do atendimento no Pronto Atendimento Municipal - PA, fazendo considerações relacionadas, disse que quem reclamou foi um dos maiores apoiadores do atual prefeito em suas campanhas, o prefeito afirmou que o cidadão seria atendido no PA em cinco minutos, esse cidadão ficou seis horas para não ser atendido no PA, ele fica sem entender. Aparte do vereador Nilton Reis Lopes: disse que não foi apenas a pessoa citada que ficou esperando por atendimento, ele recebeu ligação de outro paciente que ficou esperando atendimento no PA. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 13X00: 612, 613, 615 a 618, 621 a 628/2017, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 585 a 591, 608 e 609/2017, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 631 a 634 e 636/2017, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 601 a 607/2017, de autoria do vereador Mário Justino da Silva; 594, 595, 597 e 598/2017, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 576 e 577/2017; de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 610 e 611/2017, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira; 600 e 599/2017, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 629 e 630/2017, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 637/2017, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 582/2017, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 579/2017, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos. Requerimentos de voto de pesar: 578/2017, do vereador Gladstone Correa Dias subscrito pelo vereador Antônio Carlos dos Santos pelo falecimento de Aparecida Maria Pereira; 581/2017, do vereador Marcílio Magela de Souza subscrito pelo vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Shirley Maria Bertholdo Lima; 580/2017, do vereador Marcílio Magela de Souza subscrito pelos vereadores Gladstone Correia Dias e Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de Valéria Teodoro Bechtlufft Ferreira. Requerimentos de voto de congratulações: 619 e 620/2017, do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende para os proprietários e administradores da Boate Lounge 037 e para a Fapam-Faculdade de Pará de Minas. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 3 de abril de 2017, às 18 horas. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.