| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2017 |
| Date | 2017-03-02 |
| Ementa | ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 6ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2017 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos dois dias do mês de março de 2017, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Mário Justino da Silva, declarou aberta a sessão. A ata da reunião extraordinária realizada no dia 22 de fevereiro de 2017 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Nacional da Educação. A Câmara Municipal de Pará de Minas sediará, no dia 9 de março de 2017, de 8h30min às 16h30min, no plenário da Casa, o evento “Encontros com a Política”, as inscrições estão sendo feitas pelo telefone 37-3237-6060, com a servidora Carla, na recepção da Câmara, e as vagas são limitadas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 05/2017. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES (ORADORES INSCRITOS): Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: parabenizou a Secretária Municipal de Educação e demais presenças registradas pela participação na reunião, disse que as duzentas vagas foram criadas no governo Antônio Júlio, e que uma coisa que o deixou muito chateado nesta administração municipal foi, na entrega das chaves das casas do programa Minha Casa, Minha Vida, a forma como o evento foi conduzido, não foi cantado o Hino Nacional, nenhum dos oradores citou o nome do prefeito Antônio Júlio, do vice-prefeito Geraldinho Cuíca, do secretário Daniel, mas a população que estava lá citou o Jean, que estava à frente do programa na Secretaria de Ação Social, e isso, o reconhecimento da população, o deixou feliz, ele deixa recomendação para o líder do prefeito de que, nas próximas inaugurações, que sejam citados os nomes de quem trabalhou pela obra na gestão anterior. Continuando seu pronunciamento, o vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que uma senhora (citada na reunião passada) que estava aguardando cirurgia no Pronto Atendimento Municipal, ficando internada por treze dias, ainda não foi operada, foi enviada para casa para aguardar a cirurgia eletiva, disse que o município poderia ter ajudado um pouco mais a senhora, foram feitas tentativas de transferir a senhora, mas há situações em que não se pode esperar pelo SUS Fácil, que é um “Sus Difícil”. Aparte do vereador Marcílio Magela de Souza: disse que familiares da senhora citada o procuraram também, que ela não teve condições de pagar pela cirurgia e foi enviada para casa. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que recebeu a informação de que a senhora seria transferida para Belo Horizonte, ele irá verificar a informação. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que também não está de acordo com a forma como foi conduzido o evento de entrega das chaves do programa “Minha Casa, Minha Vida”, todos os vereadores presentes foram citados, chamados à frente, ele reconhece o trabalho do Jean, acha que ele deveria ter sido citado no evento, assim como toda a equipe envolvida, e ele irá levar a reclamação ao Executivo. Aparte do vereador Dilhermando Rodrigues Filho: disse que achou muito estranho, em audiência pública, estando sentado ao lado do prefeito, que se despediu de todos os vereadores, citando seus nomes e agradecendo-os, mas não citou o dele, disse que questionou o prefeito a respeito. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 14X00: 392/2017, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 393/2017, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 390, 391 e 397/2017, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 401/2017 de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 304/2017, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 400/2017, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 399/2017, de autoria do vereador Mário Justino da Silva; 402 a 408/2017, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 411 e 412/2017, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 413/2017, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 394/2017, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho. Requerimentos de voto de pesar: 396/2017, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Mariana Cristina da Silva; 398/2017, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Geraldo Vicente de Souza; 395/2017, do vereador Marcílio Magela de Souza subscrito pelos vereadores Dilhermando Rodrigues Filho e Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de Firmino Cabral da Fonseca. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº 05/2017, de autoria do Executivo – Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de Pará de Minas com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS gerenciado pelo Paraprev – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas promovendo alteração da redação de dispositivos da Lei Municipal 4.763/2007 foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 17X00. Ao justificar seu voto, o vereador Marcus Vinícius Rios Faria pediu para registrar em ata a votação do projeto (está registrada, uma vez que os 17 vereadores votaram favoravelmente ao projeto nas duas votações) e que seja realmente cumprida a promessa do prefeito Elias Diniz, divulgada tanto na imprensa como aos vereadores, de pagar as férias-prêmio aos servidores municipais. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Registra-se, nesta seção, a presença da Secretária Municipal de Educação, Marluce Pinto Coelho, do Secretário Municipal de Cultura, Paulo Augusto Teixeira Duarte, do procurador geral do município, Júlio César de Oliveira, do assessor executivo da Secretaria Municipal de Educação, Gladston Quirino, do advogado Saulo Gontijo, representando profissionais da rede municipal de educação. A Secretária Municipal de Educação foi convocada a participar da reunião a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo de designação de profissionais para a rede municipal de ensino, e comunicou a nomeação do procurador geral do município e do assessor executivo da Secretaria Municipal de Educação para prestarem os esclarecimentos e responderem a perguntas. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 6 de março de 2017, às 17 horas. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.