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materia nº 6/2017

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 6 / 2017
Date 2017-03-02
EmentaATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 6ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2017 da Câmara Municipal de Pará 
de Minas. Aos dois dias do mês de março de 2017, à hora regimental, devidamente 
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de 
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador 
Mário Justino da Silva, declarou aberta a sessão. A ata da reunião extraordinária realizada 
no dia 22 de fevereiro de 2017 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Educação, 
informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Nacional da 
Educação. A Câmara Municipal de Pará de Minas sediará, no dia 9 de março de 2017, de 
8h30min às 16h30min, no plenário da Casa, o evento “Encontros com a Política”, as 
inscrições estão sendo feitas pelo telefone 37-3237-6060, com a servidora Carla, na 
recepção da Câmara, e as vagas são limitadas. LEITURA DE PARECERES: Comissão 
de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 05/2017. USO DA TRIBUNA POR 
VEREADORES (ORADORES INSCRITOS): Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: 
parabenizou a Secretária Municipal de Educação e demais presenças registradas pela 
participação na reunião, disse que as duzentas vagas foram criadas no governo Antônio 
Júlio, e que uma coisa que o deixou muito chateado nesta administração municipal foi, na 
entrega das chaves das casas do programa Minha Casa, Minha Vida, a forma como o 
evento foi conduzido, não foi cantado o Hino Nacional, nenhum dos oradores citou o nome 
do prefeito Antônio Júlio, do vice-prefeito Geraldinho Cuíca, do secretário Daniel, mas a 
população que estava lá citou o Jean, que estava à frente do programa na Secretaria de 
Ação Social, e isso, o reconhecimento da população, o deixou feliz, ele deixa 
recomendação para o líder do prefeito de que, nas próximas inaugurações, que sejam 
citados os nomes de quem trabalhou pela obra na gestão anterior. Continuando seu 
pronunciamento, o vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que uma senhora (citada na 
reunião passada) que estava aguardando cirurgia no Pronto Atendimento Municipal, 
ficando internada por treze dias, ainda não foi operada, foi enviada para casa para aguardar 
a cirurgia eletiva, disse que o município poderia ter ajudado um pouco mais a senhora, 
foram feitas tentativas de transferir a senhora, mas há situações em que não se pode esperar 
pelo SUS Fácil, que é um “Sus Difícil”. Aparte do vereador Marcílio Magela de Souza: 
disse que familiares da senhora citada o procuraram também, que ela não teve condições de 
pagar pela cirurgia e foi enviada para casa. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que 
recebeu a informação de que a senhora seria transferida para Belo Horizonte, ele irá 
verificar a informação. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que também não 
está de acordo com a forma como foi conduzido o evento de entrega das chaves do 
programa “Minha Casa, Minha Vida”, todos os vereadores presentes foram citados, 
chamados à frente, ele reconhece o trabalho do Jean, acha que ele deveria ter sido citado no 
evento, assim como toda a equipe envolvida, e ele irá levar a reclamação ao Executivo. 
Aparte do vereador Dilhermando Rodrigues Filho: disse que achou muito estranho, em 
audiência pública, estando sentado ao lado do prefeito, que se despediu de todos os 
vereadores, citando seus nomes e agradecendo-os, mas não citou o dele, disse que 
questionou o prefeito a respeito. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 14X00: 392/2017, de autoria do 
vereador Marcos Aurélio dos Santos; 393/2017, de autoria do vereador Rodrigo Varela 
Franco; 390, 391 e 397/2017, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 401/2017 
de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 304/2017, de autoria do vereador 
Gladstone Correa Dias; 400/2017, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 
399/2017, de autoria do vereador Mário Justino da Silva; 402 a 408/2017, de autoria do 
vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 411 e 412/2017, de autoria do vereador Márcio 
Eustáquio Rodrigues; 413/2017, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 
394/2017, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho. Requerimentos de voto 
de pesar: 396/2017, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Mariana 
Cristina da Silva; 398/2017, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de 
Geraldo Vicente de Souza; 395/2017, do vereador Marcílio Magela de Souza subscrito 
pelos vereadores Dilhermando Rodrigues Filho e Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento 
de Firmino Cabral da Fonseca. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº 
05/2017, de autoria do Executivo – Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de 
débitos do Município de Pará de Minas com seu Regime Próprio de Previdência Social – 
RPPS gerenciado pelo Paraprev – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do 
Município de Pará de Minas promovendo alteração da redação de dispositivos da Lei 
Municipal 4.763/2007 foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 17X00. Ao justificar seu 
voto, o vereador Marcus Vinícius Rios Faria pediu para registrar em ata a votação do 
projeto (está registrada, uma vez que os 17 vereadores votaram favoravelmente ao projeto 
nas duas votações) e que seja realmente cumprida a promessa do prefeito Elias Diniz, 
divulgada tanto na imprensa como aos vereadores, de pagar as férias-prêmio aos servidores 
municipais. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos 
projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem 
apresentados na sessão. Registra-se, nesta seção, a presença da Secretária Municipal de 
Educação, Marluce Pinto Coelho, do Secretário Municipal de Cultura, Paulo Augusto 
Teixeira Duarte, do procurador geral do município, Júlio César de Oliveira, do assessor 
executivo da Secretaria Municipal de Educação, Gladston Quirino, do advogado Saulo 
Gontijo, representando profissionais da rede municipal de educação. A Secretária 
Municipal de Educação foi convocada a participar da reunião a fim de prestar 
esclarecimentos sobre o processo de designação de profissionais para a rede municipal de 
ensino, e comunicou a nomeação do procurador geral do município e do assessor executivo 
da Secretaria Municipal de Educação para prestarem os esclarecimentos e responderem a 
perguntas. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a 
próxima reunião ordinária para segunda-feira, 6 de março de 2017, às 17 horas. E, para 
constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à 
apreciação da Casa. 

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