| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2017 |
| Date | 2017-02-20 |
| Ementa | ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 5ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2017 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte dias do mês de fevereiro de 2017, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Mário Justino da Silva, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 13 de fevereiro de 2017 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício do gabinete do deputado Eduardo Barbosa, esclarecendo ao vereador Antônio Carlos dos Santos que a apresentação de emendas parlamentares ao orçamento da União para 2017 aconteceu em outubro de 2016, e que, nas demandas de autoria do deputado, não constava solicitação de veículos, e enviando relação dos veículos recebidos por Pará de Minas no período de 2013 a 2016. A Câmara Municipal de Pará de Minas sediará, no dia 9 de março de 2017, de 8h30 às 16h30, no plenário da Casa, o evento “Encontros com a Política”, as inscrições serão feitas pelo telefone 37-3237-6060, com a servidora Carla, na recepção da Câmara, e as vagas são limitadas. O governo do estado de Minas Gerais convida para cerimônia de entrega de 35 viaturas à 7ª região da polícia militar, no dia 22 de fevereiro de 2017, às 10 horas, em Divinópolis. Convite para audiência pública do Executivo Municipal, no próximo dia 24, às 9 horas, no plenário da Câmara. Balancete do Paraprev referente a janeiro de 2016. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 02 e 08/2017. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES (ORADORES INSCRITOS): Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que os vereadores foram convidados para uma visita à empresa Águas de Pará de Minas, foi visitada a estação de tratamento de água, no bairro Nossa Senhora das Graças, e o centro de captação, no rio Paraopeba, foram levadas à empresa reclamações recebidas da população, e foi comprovado cientificamente para os vereadores que a água que está sendo distribuída não tem nenhum tipo de contaminação e que tudo está dentro dos parâmetros que pregam a organização mundial de saúde; convidou a todos para entrega de casas do programa “Minha Casa, Minha Vida”, na próxima sexta-feira, às 14 horas, no Residencial Cecília Meireles. Vereador Gladstone Correa Dias: fez comentários sobre a visita feita à empresa Águas de Pará de Minas, disse que os vereadores foram muito bem recebidos e que a visita foi muito positiva, deixou agradecimento pelo acolhida; disse que, na próxima sexta-feira, será feita a entrega das casas do programa “Minha Casa, Minha Vida”, agradeceu e parabenizou a Secretaria Municipal de Ação Social pelo trabalho realizado. Vereador Márcio Lara: lamentou ocorrido nesta reunião, disse que espera que tal fato nunca mais aconteça, a reunião desta data foi tensa, uma pessoa presente disse que os vereadores da Casa são analfabetos, mas, se essa pessoa fosse inteligente, ela estaria ocupando um dos dezessete lugares na Câmara, pediu desculpas por acontecimento nesta reunião, disse ao vereador Ênio Talma que o admira e respeita como vereador e como pessoa, e que o relacionamento com ele continuará o mesmo. Aparte do vereador Daniel de Melo Oliveira: disse que é preciso segurança para os vereadores, que estão vulneráveis dentro da Câmara, os vereadores deveriam passar a respeitar um ao outro, comentou tumulto acontecido na reunião, disse que os vereadores não merecem isso e que é preciso pensar muito bem antes de apontar e citar nomes sem saber da veracidade dos fatos. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: fez agradecimento ao secretário de saúde por atender solicitação, fazendo a contratação de dois agentes de saúde para atender a área do bairro São Cristóvão, leu correspondência enviada pelo secretário. Vereador Rodrigo Alves Meneses: agradeceu a secretária municipal de educação, que prontamente atendeu a um requerimento de sua autoria, leu a correspondência enviada pela secretária, informando que foram desentupidos vasos sanitários da Escola Estadual Zico Ferreira, os quais estavam entupidos há mais de um ano. Vereador Nilton Reis Lopes: disse que queria receber, nesta reunião, a secretária de educação, que foi convocada para prestar esclarecimentos, mas enviou ofício dizendo que é necessário apurar a fundo a questão, questionou se ela ainda não apurou o processo seletivo, estando à frente da pasta desde o início do ano, disse que os educadores merecem respeito, a secretária estará sendo aguardada na próxima reunião, pediu que educadores retornem na próxima reunião, muitos tem sido os questionamentos, nesta data ele irá embora triste, citou briga que aconteceu no plenário, ressaltou a necessidade de a Câmara contar com seguranças. Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: disse que foi falado que o que ele disse gerou uma briga, mas ele nunca viu isso, ele não tem nada a ver com a briga, o que ele falou foi falado politicamente, ele não tem absolutamente nada contra ninguém e, o que ele tiver que fazer, ele fará. Vereador Mário Justino da Silva: disse ser lamentável o ocorrido na sessão mas, a partir da próxima reunião, ele já determinou que haverá seguranças na Câmara, e afirma que a Casa está atenta a todos os atos que nela acontecem, a presidência está presente para coordená-la de forma saudável e salutar, ele espera que o fato não se repita; parabenizou educadores presentes na reunião, infelizmente a secretária de educação não compareceu, mas ele espera que, no dia 2 de março, ela possa ser ouvida; disse que a presidência está pronta a dirimir conflitos, resolver problemas, e a Câmara está visando a qualidade de vida da população. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que o ofício enviado pela secretária de educação deixou todos surpresos, e o ato de não comparecer foi uma falta de respeito não só com os educadores, mas com o Poder Legislativo, foi desmarcada uma audiência pública agendada para esta data devido à presença da secretária, o que assusta é a afirmação da necessidade de “estudar o que está acontecendo”, geralmente as pessoas estudam para fazer alguma coisa, quanto ao que já foi feito, não temos que estudar, mas temos que refletir se foi certo ou errado, o que mais o assustou foi uma entrevista do prefeito municipal na qual ele afirma que está tudo dentro da lei, que ele está seguindo recomendação do Ministério Público, disse que não acredita que o Ministério Público vá recomendar uma coisa errada, fez questionamentos, disse ser necessário cuidado com a questão, o que ele quer saber é como foi feito o edital e se ele foi cumprido ou não, disse ser necessário refletir, e todos podem ter certeza de que a Câmara irá cobrar. Continuando seu pronunciamento, disse que esteve no Pronto Atendimento – PA no último sábado, quando viu que há uma senhora de sessenta e nove anos de idade no PA desde o dia 8, com cólica de rins, ela necessita de uma cirurgia que não é feita pelo SUS, fez questionamentos relacionados, lamentou a situação, disse que espera que tenha sido resolvida, o problema poderia ter sido resolvido de outra forma, se o município quisesse, poderia ter pagado pela cirurgia da senhora, seria muito mais barato para o município do que a senhora ficar ocupando um lugar no PA durante treze dias, deixando uma senhora na instituição, correndo o risco de contrair uma infecção, ele tem pedido esclarecimentos ao poder público, falou sobre o atendimento no PA, ressaltou que não adianta valorizar o servidor com sete por cento de reajuste, é preciso dar condições de trabalho ao servidor, disse que espera que o prefeito cumpra o que prometeu: valorizar o funcionário e humanizar o atendimento. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que assina embaixo das reclamações relacionadas à saúde e à educação, mas ele faz a ressalva de que a situação do PA está caótica, mas foi herdada, não foi criada pelo prefeito atual, quando se fala sobre votar reajuste do servidor, é preciso perguntar quanto foi dado de reajuste pelo prefeito anterior, e não foi dado nada, ressaltou que resolver a situação que vem de outras administrações da noite para o dia é impossível. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, hoje, reclama-se que estão faltando médicos nos postos, talvez por isso o PA esteja sobrecarregado, ele fez requerimento pedindo à secretaria de saúde que informe à Casa quais médicos estão faltando e em quais postos, qual a perspectiva de contratação e por que os médicos foram “cortados” dos postos. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que a senhora que estava no PA foi transferida para Belo Horizonte para fazer a cirurgia pelo SUS, fez comentários sobre contratações de médicos em Pará de Minas, disse que está com um irmão no PA há quatro dias, o que ele vê é que está sendo buscada a vaga, porém o SUS Fácil é um “SUS Difícil”, o que acontece no PA é que muitos pacientes deixam de procurar os postos de saúde para procurar o PA, e isso acaba por sobrecarregá-lo, ele acredita que o problema do PA será resolvido em longo prazo, ele espera que as soluções venham. Continuando seu pronunciamento, o vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que quer questionar a morosidade do poder público, ele não quer falar desta administração, perguntou o que fica mais caro, se operar uma senhora em Pará de Minas ou deixar a senhora sofrendo no PA por treze dias; disse que sabe que os problemas foram herdados, mas não podemos procurar outros problemas. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 15X00: 367 a 370/2017, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 316 e 317/2016, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 322 e 323/2017, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 293 a 295, 308 a 313 e 321/2017, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 306/2017 de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 297, 301 a 303, 324 e 335/2017, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 333 e 334/2017, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 318, 319, 320, 358, 359, 360 e 380/2017, de autoria do vereador Mário Justino da Silva; 246, 336 a 357/2017, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 329/2017, de autoria do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira; 186, 198, 270, 371 a 379/2017, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 314 e 315/2017, de autoria do vereador Márcio Lara; 381 a 386 e 389/2017, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 362 a 366/2017, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 387 e 388/2017, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho. Requerimento de voto de pesar: 307/2017, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Geraldo Magela de Faria. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00: 02/2017, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza – Declara de utilidade pública a Organização não Governamental SOS Bichinho; 08/2017, de autoria da Mesa Diretora – Concede revisão remuneratória anual e reajuste nas tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas. Moções de Aplausos aprovadas por 14X00: 06 e 07/2017, do vereador Daniel de Melo Oliveira para a Igreja Batista da Lagoinha e para o Animal Hospital Veterinário. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando uma reunião extraordinária para quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017, às 17 horas. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.