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materia nº 5/2017

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 5 / 2017
Date 2017-02-20
EmentaATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 5ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2017 da Câmara Municipal de Pará 
de Minas. Aos vinte dias do mês de fevereiro de 2017, à hora regimental, devidamente 
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de 
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador 
Mário Justino da Silva, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 13 de 
fevereiro de 2017 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS 
E COMUNICAÇÕES: Ofício do gabinete do deputado Eduardo Barbosa, esclarecendo ao 
vereador Antônio Carlos dos Santos que a apresentação de emendas parlamentares ao 
orçamento da União para 2017 aconteceu em outubro de 2016, e que, nas demandas de 
autoria do deputado, não constava solicitação de veículos, e enviando relação dos veículos 
recebidos por Pará de Minas no período de 2013 a 2016. A Câmara Municipal de Pará de 
Minas sediará, no dia 9 de março de 2017, de 8h30 às 16h30, no plenário da Casa, o evento 
“Encontros com a Política”, as inscrições serão feitas pelo telefone 37-3237-6060, com a 
servidora Carla, na recepção da Câmara, e as vagas são limitadas. O governo do estado de 
Minas Gerais convida para cerimônia de entrega de 35 viaturas à 7ª região da polícia 
militar, no dia 22 de fevereiro de 2017, às 10 horas, em Divinópolis. Convite para 
audiência pública do Executivo Municipal, no próximo dia 24, às 9 horas, no plenário da 
Câmara. Balancete do Paraprev referente a janeiro de 2016. LEITURA DE 
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 02 e 08/2017. USO 
DA TRIBUNA POR VEREADORES (ORADORES INSCRITOS): Vereador Rodrigo 
Varela Franco: disse que os vereadores foram convidados para uma visita à empresa 
Águas de Pará de Minas, foi visitada a estação de tratamento de água, no bairro Nossa 
Senhora das Graças, e o centro de captação, no rio Paraopeba, foram levadas à empresa 
reclamações recebidas da população, e foi comprovado cientificamente para os vereadores 
que a água que está sendo distribuída não tem nenhum tipo de contaminação e que tudo 
está dentro dos parâmetros que pregam a organização mundial de saúde; convidou a todos 
para entrega de casas do programa “Minha Casa, Minha Vida”, na próxima sexta-feira, às 
14 horas, no Residencial Cecília Meireles. Vereador Gladstone Correa Dias: fez 
comentários sobre a visita feita à empresa Águas de Pará de Minas, disse que os vereadores 
foram muito bem recebidos e que a visita foi muito positiva, deixou agradecimento pelo 
acolhida; disse que, na próxima sexta-feira, será feita a entrega das casas do programa 
“Minha Casa, Minha Vida”, agradeceu e parabenizou a Secretaria Municipal de Ação 
Social pelo trabalho realizado. Vereador Márcio Lara: lamentou ocorrido nesta reunião, 
disse que espera que tal fato nunca mais aconteça, a reunião desta data foi tensa, uma 
pessoa presente disse que os vereadores da Casa são analfabetos, mas, se essa pessoa 
fosse inteligente, ela estaria ocupando um dos dezessete lugares na Câmara, pediu 
desculpas por acontecimento nesta reunião, disse ao vereador Ênio Talma que o admira e 
respeita como vereador e como pessoa, e que o relacionamento com ele continuará o 
mesmo. Aparte do vereador Daniel de Melo Oliveira: disse que é preciso segurança para os 
vereadores, que estão vulneráveis dentro da Câmara, os vereadores deveriam passar a 
respeitar um ao outro, comentou tumulto acontecido na reunião, disse que os vereadores 
não merecem isso e que é preciso pensar muito bem antes de apontar e citar nomes sem 
saber da veracidade dos fatos. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: fez 
agradecimento ao secretário de saúde por atender solicitação, fazendo a contratação de dois 
agentes de saúde para atender a área do bairro São Cristóvão, leu correspondência enviada 
pelo secretário. Vereador Rodrigo Alves Meneses: agradeceu a secretária municipal de 
educação, que prontamente atendeu a um requerimento de sua autoria, leu a 
correspondência enviada pela secretária, informando que foram desentupidos vasos 
sanitários da Escola Estadual Zico Ferreira, os quais estavam entupidos há mais de um ano. 
Vereador Nilton Reis Lopes: disse que queria receber, nesta reunião, a secretária de 
educação, que foi convocada para prestar esclarecimentos, mas enviou ofício dizendo que é 
necessário apurar a fundo a questão, questionou se ela ainda não apurou o processo 
seletivo, estando à frente da pasta desde o início do ano, disse que os educadores merecem 
respeito, a secretária estará sendo aguardada na próxima reunião, pediu que educadores 
retornem na próxima reunião, muitos tem sido os questionamentos, nesta data ele irá 
embora triste, citou briga que aconteceu no plenário, ressaltou a necessidade de a Câmara 
contar com seguranças. Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: disse que foi falado 
que o que ele disse gerou uma briga, mas ele nunca viu isso, ele não tem nada a ver com a 
briga, o que ele falou foi falado politicamente, ele não tem absolutamente nada contra 
ninguém e, o que ele tiver que fazer, ele fará. Vereador Mário Justino da Silva: disse ser 
lamentável o ocorrido na sessão mas, a partir da próxima reunião, ele já determinou que 
haverá seguranças na Câmara, e afirma que a Casa está atenta a todos os atos que nela 
acontecem, a presidência está presente para coordená-la de forma saudável e salutar, ele 
espera que o fato não se repita; parabenizou educadores presentes na reunião, infelizmente 
a secretária de educação não compareceu, mas ele espera que, no dia 2 de março, ela possa 
ser ouvida; disse que a presidência está pronta a dirimir conflitos, resolver problemas, e a 
Câmara está visando a qualidade de vida da população. Vereador Marcus Vinícius Rios 
Faria: disse que o ofício enviado pela secretária de educação deixou todos surpresos, e o 
ato de não comparecer foi uma falta de respeito não só com os educadores, mas com o 
Poder Legislativo, foi desmarcada uma audiência pública agendada para esta data devido à 
presença da secretária, o que assusta é a afirmação da necessidade de “estudar o que está 
acontecendo”, geralmente as pessoas estudam para fazer alguma coisa, quanto ao que já foi 
feito, não temos que estudar, mas temos que refletir se foi certo ou errado, o que mais o 
assustou foi uma entrevista do prefeito municipal na qual ele afirma que está tudo dentro 
da lei, que ele está seguindo recomendação do Ministério Público, disse que não acredita 
que o Ministério Público vá recomendar uma coisa errada, fez questionamentos, disse ser 
necessário cuidado com a questão, o que ele quer saber é como foi feito o edital e se ele foi 
cumprido ou não, disse ser necessário refletir, e todos podem ter certeza de que a Câmara 
irá cobrar. Continuando seu pronunciamento, disse que esteve no Pronto Atendimento – 
PA no último sábado, quando viu que há uma senhora de sessenta e nove anos de idade no 
PA desde o dia 8, com cólica de rins, ela necessita de uma cirurgia que não é feita pelo 
SUS, fez questionamentos relacionados, lamentou a situação, disse que espera que tenha 
sido resolvida, o problema poderia ter sido resolvido de outra forma, se o município 
quisesse, poderia ter pagado pela cirurgia da senhora, seria muito mais barato para o 
município do que a senhora ficar ocupando um lugar no PA durante treze dias, deixando 
uma senhora na instituição, correndo o risco de contrair uma infecção, ele tem pedido 
esclarecimentos ao poder público, falou sobre o atendimento no PA, ressaltou que não 
adianta valorizar o servidor com sete por cento de reajuste, é preciso dar condições de 
trabalho ao servidor, disse que espera que o prefeito cumpra o que prometeu: valorizar o 
funcionário e humanizar o atendimento. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse 
que assina embaixo das reclamações relacionadas à saúde e à educação, mas ele faz a 
ressalva de que a situação do PA está caótica, mas foi herdada, não foi criada pelo prefeito 
atual, quando se fala sobre votar reajuste do servidor, é preciso perguntar quanto foi dado 
de reajuste pelo prefeito anterior, e não foi dado nada, ressaltou que resolver a situação que 
vem de outras administrações da noite para o dia é impossível. Aparte do vereador Marcus 
Vinícius Rios Faria: disse que, hoje, reclama-se que estão faltando médicos nos postos, 
talvez por isso o PA esteja sobrecarregado, ele fez requerimento pedindo à secretaria de 
saúde que informe à Casa quais médicos estão faltando e em quais postos, qual a 
perspectiva de contratação e por que os médicos foram “cortados” dos postos. Aparte do 
vereador Márcio Lara: disse que a senhora que estava no PA foi transferida para Belo 
Horizonte para fazer a cirurgia pelo SUS, fez comentários sobre contratações de médicos 
em Pará de Minas, disse que está com um irmão no PA há quatro dias, o que ele vê é que 
está sendo buscada a vaga, porém o SUS Fácil é um “SUS Difícil”, o que acontece no PA é 
que muitos pacientes deixam de procurar os postos de saúde para procurar o PA, e isso 
acaba por sobrecarregá-lo, ele acredita que o problema do PA será resolvido em longo 
prazo, ele espera que as soluções venham. Continuando seu pronunciamento, o vereador 
Marcus Vinícius Rios Faria disse que quer questionar a morosidade do poder público, ele 
não quer falar desta administração, perguntou o que fica mais caro, se operar uma senhora 
em Pará de Minas ou deixar a senhora sofrendo no PA por treze dias; disse que sabe que os 
problemas foram herdados, mas não podemos procurar outros problemas. 
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos 
aprovados por 15X00: 367 a 370/2017, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 316 
e 317/2016, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 322 e 323/2017, de autoria do 
vereador Rodrigo Varela Franco; 293 a 295, 308 a 313 e 321/2017, de autoria do vereador 
Antônio Carlos dos Santos; 306/2017 de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 297, 
301 a 303, 324 e 335/2017, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 333 e 334/2017, 
de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 318, 319, 320, 358, 359, 360 e 380/2017, 
de autoria do vereador Mário Justino da Silva; 246, 336 a 357/2017, de autoria do vereador 
Ênio Talma Ferreira de Rezende; 329/2017, de autoria do vereador Leandro Alves Almeida 
Ferreira; 186, 198, 270, 371 a 379/2017, de autoria do vereador Márcio Eustáquio 
Rodrigues; 314 e 315/2017, de autoria do vereador Márcio Lara; 381 a 386 e 389/2017, de 
autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 362 a 366/2017, de autoria do vereador 
Marcílio Magela de Souza; 387 e 388/2017, de autoria do vereador Dilhermando 
Rodrigues Filho. Requerimento de voto de pesar: 307/2017, do vereador Marcílio Magela 
de Souza pelo falecimento de Geraldo Magela de Faria. DISCUSSÃO DE PROJETOS: 
Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00: 02/2017, de autoria do 
vereador Marcílio Magela de Souza – Declara de utilidade pública a Organização não 
Governamental SOS Bichinho; 08/2017, de autoria da Mesa Diretora – Concede revisão 
remuneratória anual e reajuste nas tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara 
Municipal de Pará de Minas. Moções de Aplausos aprovadas por 14X00: 06 e 07/2017, do 
vereador Daniel de Melo Oliveira para a Igreja Batista da Lagoinha e para o Animal 
Hospital Veterinário. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará 
dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem 
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, 
convocando uma reunião extraordinária para quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017, às 17 
horas. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se 
submeterá à apreciação da Casa. 

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