| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2017 |
| Date | 2017-02-13 |
| Ementa | ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 4ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2017 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos treze dias do mês de fevereiro de 2017, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Mário Justino da Silva, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 6 de fevereiro de 2017 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Balancete do Paraprev referente a janeiro de 2016. Ofícios do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Nacional da Educação. Convites: para posse dos membros do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude, no próximo dia 14, às 9 horas, no Sindicato Rural; para posse da diretoria do TCE, no próximo dia 15, às 17 horas, no auditório do Tribunal, em Belo Horizonte; para Encontro de Formação e Reflexão para Políticos, no próximo dia 18, de 8 horas e trinta minutos às onze horas e cinquenta minutos, no auditório do Instituto Nossa Senhora do Sagrado Coração, em Divinópolis. LEITURA DE PARECERES: Não houve. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES (ORADORES INSCRITOS): Vereador Rodrigo Varela Franco: agradeceu os deputados federais Diego Andrade e Eduardo Barbosa que, por meio de emendas parlamentares, conseguiram dois ônibus para Pará de Minas para serem utilizados exclusivamente pela Secretaria Municipal de Educação; disse que a rua Padre Zanor, “do Patronato”, já está limpa, atendendo a reivindicações dos moradores e dos vereadores. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: parabenizou Adilson Batista, que está no Departamento de Vigilância Sanitária, por mutirão de limpeza realizado no bairro Santos Dumont, com a retirada de mais de vinte toneladas de entulhos e sujeira; pediu ao prefeito que seja providenciada a limpeza do entorno do bairro, na BR que o margeia e na área do aeroporto. Vereador Nilton Reis Lopes: disse que gostaria de ressaltar requerimento apresentado, solicitando o comparecimento da Secretária de Educação na Câmara para esclarecimentos a respeito de designação dos professores e de vagas em creche, pediu que a secretária compareça com a maior brevidade possível. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: relatou que, na semana anterior, fez visita a loteamento no bairro Serra Verde, quando foram constatados problemas pelos quais estão passando os moradores do bairro, ele gostaria de ressaltar a importância de a Câmara Municipal fiscalizar novos loteamentos na cidade para que problemas não aconteçam, de modo a não prejudicar nem o meio ambiente nem os moradores. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que os vereadores vêm acompanhando a questão do bairro Serra Verde desde a outra legislatura, para ele, o bairro Serra Verde é um grande problema do município, o loteador tem que ser processado porque ele não cumpriu o que determina a lei, mas infelizmente houve autorização do município para a abertura do loteamento. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que, na legislatura passada, ele entrou com requerimento relacionado ao assunto, a questão já está na promotoria de justiça, trata-se de uma vergonha e de uma injustiça. Vereador Rodrigo Alves Meneses: agradeceu e parabenizou o Secretário Municipal de Gestão Pública, Fernando Amaral, que prontamente atendeu a um requerimento de sua autoria, solicitando a reabertura de um posto dos Correios em Torneiros, disse que a contratação de um estagiário já está sendo providenciada, e a população de Torneiros não precisará mais vir a Pará de Minas buscar suas correspondências, o que é um transtorno grande, e em breve o problema estará solucionado; disse que tem muitos lotes sujos pela cidade, muitas reclamações têm sido recebidas, ele está pensando em um projeto de lei relacionado à questão, providências precisam ser tomadas. Aparte do vereador Daniel Melo: disse que também tem recebido reclamações nesse sentido, porém, basta telefonar para a Vigilância Sanitária, que eles estão notificando os proprietários prontamente, o Adilson, da Vigilância Sanitária, está fazendo um excelente trabalho e cuidando bem da questão. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que é preciso deixar claro que não é função do agente de saúde limpar lotes, mas do proprietário, que tem que ser punido, está sendo elaborada uma campanha publicitária do município alertando as pessoas sobre a limpeza de lotes, e juntamente com a prefeitura, é possível trabalhar para que as punições sejam mais severas. Continuando seu pronunciamento, o vereador Rodrigo Alves Meneses disse que a prefeitura notifica, o problema é que o proprietário não faz a limpeza, pois é mais barato pagar apenas uma multa anual do que pagar para fazer a limpeza em seus lotes a cada dois ou três meses; disse que fez uma visita muito produtiva ao deputado federal Diego Andrade, quando foram discutidas algumas melhorias para Pará de Minas, sendo discutida a situação da estrada que liga Torneiros a Carioca, ele pediu atenção especial para essa estrada, verificando se é possível conseguir recursos para asfaltá-la, ele visitou o Secretário Municipal de Obras e vice-prefeito também, e ficou acertado de se fazer uma base bem feita na estrada para, posteriormente, receber a massa asfáltica. Vereador Gladstone Correia Dias: disse que solicitou, por meio de requerimento, à empresa Turi, que verificasse o travamento de elevadores ônibus, e a empresa enviou resposta, com a justificativa de que as ruas por onde os ônibus trafegam deixam muito a desejar, fato que acarreta fadiga além da capacidade do equipamento, de modo que fica complicado os elevadores permanecerem em pleno funcionamento diariamente por causa das condições das vias/do trânsito; a gerência da empresa convidou os vereadores a fazerem uma visita à empresa; parabenizou a Secretaria de Obras pela limpeza da rua Padre Zanor, atendendo a reivindicações da Câmara. Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: fez comentários sobre loteamentos na cidade, disse que esteve no bairro Serra Verde e ficou abismado com o que viu, trata-se de um problema sério, questionou como uma situação como essa pode ser deixada como está; disse que visitou, também, outro loteamento, localizado atrás do bairro Belvedere, do Suntory Hotel, o terreno está muito bonito, mas, quando forem iniciadas as construções, será necessário construir alicerces dentro de nascentes, do brejo, e material contaminado estará presente no local, ele pediu para que lhe enviem a planta do que será construído a fim de se inteirar mais da situação; mencionou os deputados da terra, Inácio Franco, Antônio Júlio, Eduardo Barbosa, e agora Diego Andrade, disse que o deputado Eduardo Barbosa conseguiu, além dos ônibus juntamente com o deputado Diego Andrade, verba de duzentos e cinquenta mil reais com destino ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, e as ações que ele conseguiu desde que entrou para a Câmara dos Deputados totalizam mais de dezoito milhões de reais de recursos para Pará de Minas; disse aos vereadores que chegou em Pará de Minas em 1977 e, quando veio para cá, já era médico plantonista às quartas-feiras, ele já fez aqui em torno de quatorze mil e quatorze partos, tudo que ele fez foi tentando ser bom, ele tentou fazer o que pôde, trabalhando com afinco, e ele se orgulha de seu trabalho, agora, porém, a idade chegou, ele já não dá conta de certos serviços pesados, apesar de ter muita experiência e conhecimento, de estudar constantemente, mas ele decidiu que não irá mais atender como plantonista às quartasfeiras, de forma que ele pede desculpas se tiver magoado alguém ou feito algo de errado ou do não agrado de todos e se coloca à disposição, ele irá continuar trabalhando, só não dará mais plantões às quartas-feiras. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, da última vez que o atual vice-prefeito foi à mídia para falar do deputado Eduardo Barbosa, ele afirmou que a única coisa que o deputado trouxe para Pará de Minas “foi uma bala Ice-kiss”, porém está aí a informação do valor de dezoito milhões de reais, e ele espera que o vice-prefeito não dê outra gafe como essa; disse que, na última quinta-feira, ele esteve na Secretaria de Educação acompanhando as designações, e ele viu que a situação foi desumana, ele deixará a parte jurídica para o advogado falar, mas, quanto mais os dias passam, pior fica a situação, ele acha até que deviam mudar o nome do estatuto do magistério, uma vez que o magistério não tem vez, questionou o porquê de abrir um curso de magistério na cidade se o curso não tem valor, fez comentários ao edital de designação, disse que apresentou requerimento solicitando explicações relacionadas, ele está assustado e triste com o que está acontecendo, deixando bem claro que quem lutou e batalhou por ter curso de magistério tem que ser valorizado, ele pede que a Casa aprove o requerimento e que haja respeito com os profissionais da educação. Aparte do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: sugeriu ver a possibilidade de participação de profissionais da educação na exposição da Secretária Municipal de Educação, dirigindo perguntas ela e não apenas assistindo. Aparte do vereador Marcílio Magela de Souza: disse que quem tiver interesse em usar a tribuna poderia apresentar o requerimento nesta data para ser votado na próxima segunda-feira, de modo a ficar legalmente correta a fala na citada reunião. Continuando seu pronunciamento, o vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que a convocação terá que ser feita para uma data o mais próxima possível, talvez até para uma audiência pública. O presidente da Câmara, vereador Mário Justino da Silva, informou que a Casa sediará um curso de capacitação para os vereadores, no dia 9 de março, de 9 às 17 horas, atendendo a uma solicitação do deputado Inácio Franco, será um encontro regional para todas as câmaras desta microrregião, será convocada uma coletiva de imprensa a fim de definir a forma de fazer as inscrições. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 16X00: 280 a 285/2017, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 220 e 221/2016, de autoria dos vereadores Nilton Reis Lopes e José Salvador Moreira; 226 e 289/2017, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 214/2017, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 222 a 224/2017, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 278 e 279/2017 de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 215 a 219/2017, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira; 100, 107, 238 e 239/2017, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 232 a 237/2017, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 229 a 231/2017, de autoria do vereador Mário Justino da Silva; 242 a 245, 247, 248, 250 a 260/2017, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 261 a 269 e 290/2017, de autoria do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira; 185, 193, 271 a 277/2016, de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 240/2017, de autoria dos vereadores Gladstone Correa Dias e Márcio Lara; 287 e 288/2017, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 212 e 225/2017, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 291/2017, de autoria em conjunto dos vereadores; 292/2017, do cidadão Saulo Márcio Moreira Gontijo, solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de congratulações: 67 e 97/2017, do vereador Gladstone Correa Dias com a Escola de Skate Yale Skate House e com o bombeiro militar Paulo César Machado Resende. Requerimentos de voto de pesar: 213/2017, do vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de Geraldo Marques de Souza; 241/2017, do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende pelo falecimento de Osvaldo Firmino Júnior; 228/2017, de autoria em conjunto dos vereadores pelo falecimento de Maria José dos Santos. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Moções de Aplausos aprovadas por 17X00: 03/2017, do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende para a Unimed Pará de Minas; 04 e 05/2017, do vereador Nilton Reis Lopes para Wanderson Geraldo (Projeto Borussia Futsal) e para Renê Viegas (Projeto Karrossel Feminino). TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Saulo Márcio Moreira Gontijo, que falou sobre o processo de designação de profissionais para a rede municipal de ensino de Pará de Minas. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.