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materia nº 4/2017

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 4 / 2017
Date 2017-02-13
EmentaATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 4ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2017 da Câmara Municipal de Pará 
de Minas. Aos treze dias do mês de fevereiro de 2017, à hora regimental, devidamente 
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de 
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador 
Mário Justino da Silva, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 6 de 
fevereiro de 2017 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS 
E COMUNICAÇÕES: Balancete do Paraprev referente a janeiro de 2016. Ofícios do 
Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros para programas do 
Fundo Nacional da Educação. Convites: para posse dos membros do Conselho Municipal 
de Saúde, do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e do Conselho Municipal de 
Políticas Públicas para a Juventude, no próximo dia 14, às 9 horas, no Sindicato Rural; 
para posse da diretoria do TCE, no próximo dia 15, às 17 horas, no auditório do Tribunal, 
em Belo Horizonte; para Encontro de Formação e Reflexão para Políticos, no próximo dia 
18, de 8 horas e trinta minutos às onze horas e cinquenta minutos, no auditório do Instituto 
Nossa Senhora do Sagrado Coração, em Divinópolis. LEITURA DE PARECERES: Não 
houve. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES (ORADORES INSCRITOS):
Vereador Rodrigo Varela Franco: agradeceu os deputados federais Diego Andrade e 
Eduardo Barbosa que, por meio de emendas parlamentares, conseguiram dois ônibus para 
Pará de Minas para serem utilizados exclusivamente pela Secretaria Municipal de 
Educação; disse que a rua Padre Zanor, “do Patronato”, já está limpa, atendendo a 
reivindicações dos moradores e dos vereadores. Vereador Dilhermando Rodrigues 
Filho: parabenizou Adilson Batista, que está no Departamento de Vigilância Sanitária, por 
mutirão de limpeza realizado no bairro Santos Dumont, com a retirada de mais de vinte 
toneladas de entulhos e sujeira; pediu ao prefeito que seja providenciada a limpeza do 
entorno do bairro, na BR que o margeia e na área do aeroporto. Vereador Nilton Reis 
Lopes: disse que gostaria de ressaltar requerimento apresentado, solicitando o 
comparecimento da Secretária de Educação na Câmara para esclarecimentos a respeito de 
designação dos professores e de vagas em creche, pediu que a secretária compareça com a 
maior brevidade possível. Vereador Márcio Eustáquio Rodrigues: relatou que, na 
semana anterior, fez visita a loteamento no bairro Serra Verde, quando foram constatados 
problemas pelos quais estão passando os moradores do bairro, ele gostaria de ressaltar a 
importância de a Câmara Municipal fiscalizar novos loteamentos na cidade para que 
problemas não aconteçam, de modo a não prejudicar nem o meio ambiente nem os 
moradores. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que os vereadores vêm 
acompanhando a questão do bairro Serra Verde desde a outra legislatura, para ele, o bairro 
Serra Verde é um grande problema do município, o loteador tem que ser processado 
porque ele não cumpriu o que determina a lei, mas infelizmente houve autorização do 
município para a abertura do loteamento. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse 
que, na legislatura passada, ele entrou com requerimento relacionado ao assunto, a questão 
já está na promotoria de justiça, trata-se de uma vergonha e de uma injustiça. Vereador 
Rodrigo Alves Meneses: agradeceu e parabenizou o Secretário Municipal de Gestão 
Pública, Fernando Amaral, que prontamente atendeu a um requerimento de sua autoria, 
solicitando a reabertura de um posto dos Correios em Torneiros, disse que a contratação de 
um estagiário já está sendo providenciada, e a população de Torneiros não precisará mais 
vir a Pará de Minas buscar suas correspondências, o que é um transtorno grande, e em 
breve o problema estará solucionado; disse que tem muitos lotes sujos pela cidade, muitas 
reclamações têm sido recebidas, ele está pensando em um projeto de lei relacionado à 
questão, providências precisam ser tomadas. Aparte do vereador Daniel Melo: disse que 
também tem recebido reclamações nesse sentido, porém, basta telefonar para a Vigilância 
Sanitária, que eles estão notificando os proprietários prontamente, o Adilson, da Vigilância 
Sanitária, está fazendo um excelente trabalho e cuidando bem da questão. Aparte do 
vereador Rodrigo Varela Franco: disse que é preciso deixar claro que não é função do 
agente de saúde limpar lotes, mas do proprietário, que tem que ser punido, está sendo 
elaborada uma campanha publicitária do município alertando as pessoas sobre a limpeza de 
lotes, e juntamente com a prefeitura, é possível trabalhar para que as punições sejam mais 
severas. Continuando seu pronunciamento, o vereador Rodrigo Alves Meneses disse que a 
prefeitura notifica, o problema é que o proprietário não faz a limpeza, pois é mais barato 
pagar apenas uma multa anual do que pagar para fazer a limpeza em seus lotes a cada dois 
ou três meses; disse que fez uma visita muito produtiva ao deputado federal Diego 
Andrade, quando foram discutidas algumas melhorias para Pará de Minas, sendo discutida 
a situação da estrada que liga Torneiros a Carioca, ele pediu atenção especial para essa 
estrada, verificando se é possível conseguir recursos para asfaltá-la, ele visitou o Secretário 
Municipal de Obras e vice-prefeito também, e ficou acertado de se fazer uma base bem 
feita na estrada para, posteriormente, receber a massa asfáltica. Vereador Gladstone 
Correia Dias: disse que solicitou, por meio de requerimento, à empresa Turi, que 
verificasse o travamento de elevadores ônibus, e a empresa enviou resposta, com a 
justificativa de que as ruas por onde os ônibus trafegam deixam muito a desejar, fato que 
acarreta fadiga além da capacidade do equipamento, de modo que fica complicado os 
elevadores permanecerem em pleno funcionamento diariamente por causa das condições 
das vias/do trânsito; a gerência da empresa convidou os vereadores a fazerem uma visita à 
empresa; parabenizou a Secretaria de Obras pela limpeza da rua Padre Zanor, atendendo a 
reivindicações da Câmara. Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: fez comentários 
sobre loteamentos na cidade, disse que esteve no bairro Serra Verde e ficou abismado com 
o que viu, trata-se de um problema sério, questionou como uma situação como essa pode 
ser deixada como está; disse que visitou, também, outro loteamento, localizado atrás do 
bairro Belvedere, do Suntory Hotel, o terreno está muito bonito, mas, quando forem 
iniciadas as construções, será necessário construir alicerces dentro de nascentes, do brejo, e 
material contaminado estará presente no local, ele pediu para que lhe enviem a planta do 
que será construído a fim de se inteirar mais da situação; mencionou os deputados da terra, 
Inácio Franco, Antônio Júlio, Eduardo Barbosa, e agora Diego Andrade, disse que o 
deputado Eduardo Barbosa conseguiu, além dos ônibus juntamente com o deputado Diego 
Andrade, verba de duzentos e cinquenta mil reais com destino ao Hospital Nossa Senhora 
da Conceição, e as ações que ele conseguiu desde que entrou para a Câmara dos Deputados 
totalizam mais de dezoito milhões de reais de recursos para Pará de Minas; disse aos 
vereadores que chegou em Pará de Minas em 1977 e, quando veio para cá, já era médico 
plantonista às quartas-feiras, ele já fez aqui em torno de quatorze mil e quatorze partos, 
tudo que ele fez foi tentando ser bom, ele tentou fazer o que pôde, trabalhando com afinco, 
e ele se orgulha de seu trabalho, agora, porém, a idade chegou, ele já não dá conta de certos 
serviços pesados, apesar de ter muita experiência e conhecimento, de estudar 
constantemente, mas ele decidiu que não irá mais atender como plantonista às quartas￾feiras, de forma que ele pede desculpas se tiver magoado alguém ou feito algo de errado ou 
do não agrado de todos e se coloca à disposição, ele irá continuar trabalhando, só não dará 
mais plantões às quartas-feiras. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, da 
última vez que o atual vice-prefeito foi à mídia para falar do deputado Eduardo Barbosa, 
ele afirmou que a única coisa que o deputado trouxe para Pará de Minas “foi uma bala 
Ice-kiss”, porém está aí a informação do valor de dezoito milhões de reais, e ele espera que 
o vice-prefeito não dê outra gafe como essa; disse que, na última quinta-feira, ele esteve na 
Secretaria de Educação acompanhando as designações, e ele viu que a situação foi 
desumana, ele deixará a parte jurídica para o advogado falar, mas, quanto mais os dias 
passam, pior fica a situação, ele acha até que deviam mudar o nome do estatuto do 
magistério, uma vez que o magistério não tem vez, questionou o porquê de abrir um curso 
de magistério na cidade se o curso não tem valor, fez comentários ao edital de designação, 
disse que apresentou requerimento solicitando explicações relacionadas, ele está assustado 
e triste com o que está acontecendo, deixando bem claro que quem lutou e batalhou por ter 
curso de magistério tem que ser valorizado, ele pede que a Casa aprove o requerimento e 
que haja respeito com os profissionais da educação. Aparte do vereador Ênio Talma 
Ferreira de Rezende: sugeriu ver a possibilidade de participação de profissionais da 
educação na exposição da Secretária Municipal de Educação, dirigindo perguntas ela e não 
apenas assistindo. Aparte do vereador Marcílio Magela de Souza: disse que quem tiver 
interesse em usar a tribuna poderia apresentar o requerimento nesta data para ser votado na 
próxima segunda-feira, de modo a ficar legalmente correta a fala na citada reunião.
Continuando seu pronunciamento, o vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que a 
convocação terá que ser feita para uma data o mais próxima possível, talvez até para uma 
audiência pública. O presidente da Câmara, vereador Mário Justino da Silva, informou que 
a Casa sediará um curso de capacitação para os vereadores, no dia 9 de março, de 9 às 17 
horas, atendendo a uma solicitação do deputado Inácio Franco, será um encontro regional 
para todas as câmaras desta microrregião, será convocada uma coletiva de imprensa a fim 
de definir a forma de fazer as inscrições. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 16X00: 280 a 
285/2017, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 220 e 221/2016, de autoria dos
vereadores Nilton Reis Lopes e José Salvador Moreira; 226 e 289/2017, de autoria do 
vereador Rodrigo Varela Franco; 214/2017, de autoria do vereador Antônio Carlos dos 
Santos; 222 a 224/2017, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 278 e 279/2017 de 
autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 215 a 219/2017, de autoria do vereador Daniel
de Melo Oliveira; 100, 107, 238 e 239/2017, de autoria do vereador Gladstone Correa 
Dias; 232 a 237/2017, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 229 a 231/2017, de 
autoria do vereador Mário Justino da Silva; 242 a 245, 247, 248, 250 a 260/2017, de 
autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 261 a 269 e 290/2017, de autoria do 
vereador Leandro Alves Almeida Ferreira; 185, 193, 271 a 277/2016, de autoria do 
vereador Márcio Eustáquio Rodrigues; 240/2017, de autoria dos vereadores Gladstone 
Correa Dias e Márcio Lara; 287 e 288/2017, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios 
Faria; 212 e 225/2017, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 291/2017, de 
autoria em conjunto dos vereadores; 292/2017, do cidadão Saulo Márcio Moreira Gontijo, 
solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de congratulações: 67 e 97/2017, do 
vereador Gladstone Correa Dias com a Escola de Skate Yale Skate House e com o 
bombeiro militar Paulo César Machado Resende. Requerimentos de voto de pesar: 
213/2017, do vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de Geraldo Marques de 
Souza; 241/2017, do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende pelo falecimento de 
Osvaldo Firmino Júnior; 228/2017, de autoria em conjunto dos vereadores pelo 
falecimento de Maria José dos Santos. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Moções de 
Aplausos aprovadas por 17X00: 03/2017, do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende 
para a Unimed Pará de Minas; 04 e 05/2017, do vereador Nilton Reis Lopes para 
Wanderson Geraldo (Projeto Borussia Futsal) e para Renê Viegas (Projeto Karrossel
Feminino). TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Saulo Márcio Moreira 
Gontijo, que falou sobre o processo de designação de profissionais para a rede municipal 
de ensino de Pará de Minas. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE:
Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que 
forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, 
convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017, à 
hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada 
conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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