| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2017 |
| Date | 2017-01-30 |
| Ementa | ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 2ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2017 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos trinta dias do mês de janeiro de 2017, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Mário Justino da Silva, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 23 de janeiro de 2017 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Balancete do Paraprev referente a dezembro de 2016. Ofícios do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Nacional da Educação. Ofício do deputado Eduardo Barbosa, informando liberação de parcela de recursos oriundos de emenda parlamentar de sua autoria para incremento temporário destinado a manutenção de ações na área da saúde em Pará de Minas. LEITURA DE PARECERES: Não houve. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES (ORADORES INSCRITOS): Vereador Leandro Alves Almeida Ferreira: disse que ficou assustado com o grande número de requerimentos apresentados nesta reunião, parabenizou o prefeito Elias Diniz por voltar para a responsabilidade do Sindicato Rural as festas no parque de exposições, desejou sucesso para Eugênio Diniz, à frente do Sindicato Rural, agradeceu o secretário e vice-prefeito Zezé Porfírio pela liberação de cinco máquinas que estavam estragadas há tempos, e disse que máquinas já trabalham nas estradas de Córrego do Barro e Trindade, desejou sucesso à administração; disse que, em evento no teatro municipal, o prefeito Elias Diniz afirmou que, no próximo dia 4, o salário dos servidores já estarão depositados e que todos os fornecedores que atenderem à prefeitura receberão em dia. Vereador José Salvador Moreira: pediu que aos moradores da zona rural tenham paciência para esperar por reparos nas estradas, pois equipamentos da Secretaria de Obras estão sucateados, sem condições de utilização, e agora é que estão chegando as peças para consertá-los, e todos os consertos necessários serão realizados. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: relatou o caso de obra na praça Padre José Pereira Coelho. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: passou informações de balancetes do Paraprev referentes a novembro, dezembro de 2016 e ao décimo terceiro salário, disse que, somente relativamente a novembro e dezembro de 2016, a prefeitura deve ao Paraprev cerca de um milhão de reais, além de todos os outros desafios que o prefeito e sua equipe têm, parabenizou o prefeito Elias Diniz e a equipe pelo pagamento do salário de dezembro, do décimo terceiro e do mês de janeiro no dia 4 de fevereiro, já com 7% de reajuste, fica o grande desafio com relação ao Paraprev, espera-se que o prefeito consiga vencer o desafio de colocar as contribuições para o Paraprev em dia, parabenizou toda a administração municipal pelo início de mandato, pela renovação de esperança de que a prefeitura vai conseguir administrar seus recursos, que a receita seja maior do que a despesa, que o servidor volte a ser valorizado e o comércio volte a ter crédito junto à prefeitura. Vereador Marcílio Magela de Souza: disse que, em relação às máquinas da Secretaria de obras mencionadas anteriormente como sucateadas, quando o prefeito Antônio Júlio de Faria assumiu a administração, no mandato passado, ele também encontrou as máquinas sucateadas, é sempre assim, no fim do mandato, até para não deixar dívidas para a administração seguinte, é comum os prefeitos deixarem as máquinas sem conserto, ele acha que isso não deveria acontecer, mas acontece. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, se a cidade está um caos, é preciso colocar uma meia culpa dos vereadores que estavam no mandato passado, porque faltou, talvez, fiscalização, dos noventa e três requerimentos apresentados nesta sessão, apenas vinte são dos vereadores da administração passada, questionou se os vereadores que estão chegando agora estão fiscalizando mais ou vendo mais coisas, então não se trata apenas de jogar para a administração a culpa. Aparte do vereador Gladstone Correa Dias: disse que uns 70% ou 80% dos requerimentos pedem limpeza de ruas, capina, o que é consequência das chuvas de dezembro e janeiro, que fazem com que o mato cresça, fato da natureza. Aparte do vereador José Salvador Moreira: está sendo feita a limpeza de bairros, foi feita a limpeza em quatro bairros, no tempo chuvoso, o mato cresce mais, e a administração está trabalhando muito na limpeza da cidade. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que houve uma falha grave de comunicação por parte da prefeitura quanto ao convite para o evento de lançamento da logomarca da prefeitura, haverá uma reunião na prefeitura, e ele falará sobre isso. Vereador Márcio Eustáquio: agradeceu ao secretário de Obras, Zezé Porfírio, pelo atendimento a um pedido da comunidade de Angicos, demolindo uma guarita que apresentava risco de desabamento, bem como pela limpeza no Conjunto Habitacional Seringueiras, onde um trabalho muito bem feito está sendo realizado. Vereador Márcio Lara: parabenizou o vereador Marcílio pelas palavras na tribuna, disse que os vereadores foram eleitos pelo povo para representá-los bem, ele acredita que os vereadores são amigos e querem somar para Pará de Minas; disse que ficou abismado com o número de requerimentos; citou os requerimentos do vereador Carlos Roberto Lázaro pedindo urgência para contratação de médicos especialistas para Pará de Minas, disse que o vereador está de parabéns, mas essas medidas, ele acredita, serão tomadas em longo prazo; parabenizou a nova administração pelos trabalhos, citou o aumento de 7% dos salários dos servidores públicos; disse que conversou com o prefeito Elias Diniz nesta data, quando lhe fez um pedido, e a praça do Bosque, no bairro Recanto da Lagoa, será construída depois de quase vinte anos de solicitação; disse que está recebendo muitas cobranças em relação a ajuda a estudantes, e pediu ao prefeito que pense a respeito, pois a ajuda para os estudantes é de grande importância; parabenizou o gerente de meio ambiente da prefeitura, Roberto, juntamente com Zezé Porfírio, pelo início de serviços no Campo do Palmeiras. Aparte do vereador Marcílio Magela de Souza: disse que realmente o prefeito Elias Diniz prometeu, em campanha, voltar com a ajuda para os estudantes, e todos esperam que a questão seja resolvida rapidamente. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: é preciso que haja união entre os vereadores, e os vereadores querem respeito, eles representam toda a população, a Câmara precisa do prefeito, e o prefeito precisa da Câmara, mas, infelizmente, o que está se vendo, nos bastidores, não é isso. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que se coloca à disposição de todos os vereadores, o tempo todo, para intervir perante o prefeito e, caso haja algum tipo de perseguição, o caso pode ser reportado à sua pessoa. Vereador Rodrigo Alves Meneses: pediu mais agilidade na contratação de médico para Torneiros. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: já houve reuniões para tratar desse assunto, está sendo feito o processo seletivo e, em breve, Torneiros terá seu médico. Aparte do vereador Nilton Reis Lopes: disse que não só em Torneiros, mas em outros locais também há falta de médicos, como os postos de saúde dos bairros Serra Verde, Vila Maria, Recanto da Lagoa, pediu ao chefe do Executivo agilidade nas contratações. Vereador Nilton Reis Lopes: disse que a sigla partidária acabou em 2 de outubro do ano passado, os vereadores foram eleitos pelo povo, e têm que trabalhar para o povo, sempre pensando em prol da sociedade, em seu pensamento, não há “lado A e lado B” na Câmara, há dezessete vereadores trabalhando em prol da sociedade. Vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende: pediu desculpas por ter lido tantos requerimentos e ter incomodado, não é o que ele pretendia; disse que concorda com a fala do vereador Nilton de que não existe sigla partidária dentro da Câmara ; disse que, se o prefeito anterior deixou tanta coisa para ser feita, realmente os vereadores do mandato passado são culpados também porque viram tanta coisa a ser feita e não fizeram nada; disse que, sobre o Paraprev, quando o instituto deixa de receber, trata-se de um crime de conivência, podendo o fato ser denunciado e implicar até cadeia para o prefeito . Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: a parcela relativa ao servidor tem sido rigorosamente repassada, o que foi deixado em débito é a parcela relativa ao patronal, e o Ministério da Previdência, sem o aval da Câmara, permite o parcelamento da dívida, porém, se o município ficar inadimplente com o parcelamento por três vezes consecutivas, ele deixa de receber a certidão de regularidade previdenciária, o que compromete os repasses do governo federal para o município, e este, quando está para completar a terceira inadimplência, paga, enfatizou que rigorosamente a Câmara fiscalizou, e a parte do servidor foi rigorosamente repassada, o Marcos, diretor do Paraprev, faz um excelente trabalho no instituto e notifica o prefeito. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que, além da fiscalização que é feita dentro do município, o Paraprev é frequentemente auditado pela Previdência Social. Continuando seu pronunciamento, o vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende disse que parabeniza o prefeito Elias Diniz pelo trabalho realizado até o momento, mas há coisas erradas acontecendo nos bastidores a serem observadas. Aparte do vereador Márcio Lara: disse que, na administração passada, ele foi chantageado várias vezes, sendo chamado ao gabinete, mas ele não admitiu chantagem. O vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende disse que não está falando de administração passada, ele está falando do presente, do que está acontecendo, e não gosta de coisa errada, toda vez que houver uma coisa errada, ele irá votar contra. Vereador Antônio Carlos dos Santos: parabenizou o prefeito Elias Diniz pela limpeza realizada no bairro Padre Libério e tapamento de buracos nos bairros Padre Libério, Walter Martins e Residencial Capanema. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, na reunião da semana passada, quando foram formadas as comissões permanentes da Câmara, houve discussão acerca do interesse em participação na Comissão de Meio Ambiente, Direito do Consumidor e Direitos Humanos, e ele foi indagado se a intenção de entrar para a comissão era trabalhar, ele está nessa comissão desde o mandato passado, há quatro anos, e gostaria de citar os trabalhos da comissão, como: visita à Penitenciária Pio Canedo, junto com outros vereadores, visita ao deputado Cristiano Silveira, visita ao deputado Inácio Franco, ao deputado Fabiano Tolentino, ao deputado Durval Ângelo, reunião com o secretário estadual Bernardo Santana, diversas audiências públicas, pedidos para segurança pública em Pará de Minas, para interdição da Penitenciária Pio Canedo ; disse que a nova comissão já se reuniu, já fez visita à Penitenciária Pio Canedo e irá trabalhar muito; disse que a licitação para construção da praça do Bosque foi feita na administração passada, e agora o prefeito Elias Diniz irá apenas executar a obra, com o projeto e recursos da administração passada; disse que espera que realmente o funcionalismo público fique feliz e que o reajuste não fique apenas nos sete por cento do início do ano; referiu-se ao requerimento apresentado em relação à pediatria do Pronto Atendimento Municipal, tratase de uma situação preocupante, as crianças estão no meio dos adultos, ele pede que seja agilizada a medida para resolver a situação ; disse que espera seja resolvida de imediato a questão de cortes de verbas da prefeitura para a Apae, lembrando que há um dinheiro do Fundeb que pode ser investido na instituição, ele espera que até a próxima tenha-se a notícia de que o transporte continuará a ser oferecido na Apae. Aparte do vereador Márcio Lara: disse ao vereador Ênio Talma Rezende que é uma honra trabalhar com ele . APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimento aprovado por 16X00: 94/2017, de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira. Requerimentos aprovados por 15X00: 123/2017, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria; 115/2017, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 15, 75 e 77/2016, de autoria do vereador Márcio Lara; 73, 74 e 83/2017, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 87 e 88/2017, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho; 11, 13, 64, 76, 82 e 90/2017, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos; 86/2017, de autoria do vereador Nilton Reis Lopes; 01 a 07, 19, 20 e 116/2017 de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 95/2017, de autoria do vereador Daniel Melo; 16, 17 e 65/2017, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 85, 112, 113 e 114/2017, de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses; 70 a 72/2017, de autoria do vereador Mário Justino da Silva; 117, 118 e 119/2017, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 66, 68, 102 a 105 e 108/2017, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias; 23 a 25, 27 a 33, 35 a 37, 40 a 63/2017 e 78 a 81/2017, de autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende; 89/2017, da cidadã Sônia Maria Mariquito Naime, solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 08, 09 e 93/2017, do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Agostinho Pereira de Faria, Elaine Aparecida da Silva e de Marta da Conceição Medina Lara; 10 e 12/2017, do vereador Antônio Carlos dos Santos pelo falecimento de Geraldo de Melo da Silveira e de Maria de Fátima dos Anjos Silva; 84/2017, do vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de Francisco Rodrigues Marques. Requerimentos de voto de congratulações: 91 e 92/2017, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza, 92/2017, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Não houve. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária excepcionalmente para quintafeira, 6 de fevereiro de 2017, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.