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materia nº 38/2016

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 38 / 2016
Date 2016-11-16
EmentaATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 38ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2016 da Câmara Municipal de Pará 
de Minas. Aos dezesseis dias do mês de novembro de 2016, à hora regimental, devidamente 
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de 
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador 
Geovane Cardoso Correia, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 7 de 
novembro de 2016 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS 
E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Educação e da Saúde, informando 
liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Nacional da Educação e do 
Fundo Nacional da Saúde. A Comissão Executiva do Plano Municipal de Educação - PME 
comunica realização da 1ª Conferência Municipal do PME no próximo dia 22 de novembro, 
com início às 8 horas, no Teatro Municipal Geraldina Campos de Almeida. LEITURA DE 
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 89 a 91/2016. 
ORADORES INSCRITOS: Vereador José Salvador Moreira: disse que apresentou 
requerimento solicitando à Secretaria Municipal de Obras resolver problema de água 
empoçada na porta da Câmara, sendo necessário apenas colocar um bueiro e interligá-lo ao 
existente, o problema é antigo, e ele pede encarecidamente que a Secretaria de Obras atenda 
à solicitação. Vereador Flávio Medina Neto: fez considerações sobre a paralisação de 
atendimento programado e eletivo do Hospital Nossa Senhora da Conceição a partir do dia 
18, noticiado pela mídia pará-minense, lamentando a situação, disse que as autoridades 
competentes deveriam buscar entendimentos superiores para minimizar o problema; leu 
notificação expedida internamente para os médicos do hospital, vinda da diretoria, do 
provedor, informando que a porta de entrada para consulta de paciente do SUS em Pará de 
Minas é o Pronto Atendimento Municipal - PA, casos ortopédicos de fraturas poderão ser 
atendidos apenas quando trazidos do local do acidente, qualquer atendimento de consulta no 
hospital, ambulatório, ortopedia deverá ser feito em caráter particular, com todo o 
procedimento gerado também em caráter particular; que despesas de atendimento pacientes 
que o médico quiser atender sem ser remunerado será de responsabilidade do médico; que 
deverão ser atendidos casos de urgência de pacientes de todas as cidades que comprovarem 
ser da microrregião de Pará de Minas e de pacientes em trânsito nas rodovias trazidos pelo 
sistema de atendimento pré-hospitalar; disse que, em seu entendimento, a comunicação 
define procedimento que não estava sendo executado no hospital por parte de médicos; ele 
entende que há uma demanda muito grande, a qual gera despesa para o município em torno 
de oitocentos mil reais, o paciente do SUS pode ser atendido por qualquer prestador de 
serviço que esteja credenciado, ele entende que o Hospital tem o credenciamento para 
atender qualquer pessoa que necessita de atendimento, ele entende que urgência e 
emergência devem ser atendidas direto no hospital, e pré-consultas deverão ir ao PA. 
Apartes: vereador Geovane Cardoso Correia: disse que é preciso avaliar realmente a 
situação, a população é quem está sofrendo; vereador Marcus Vinícius Rios Faria: a 
população vai ficar sem saber o que está acontecendo, se o médico quiser atender de graça, 
ele não pode, o hospital só vai aceitar urgência e emergência da microrregião de Pará de 
Minas, questionou se, ao chegar ao hospital um pedido de transferência que não seja da 
microrregião, havendo vaga, o hospital irá negar tal vaga, se o hospital irá aceitar paciente 
cadastrado no SUS Fácil. O vereador Flávio Medina respondeu que, havendo 
encaminhamento, o paciente tem que ser atendido, o paciente não pode entrar no hospital se 
não houver o encaminhamento, se for do SUS fácil, o hospital tem que aceitar o paciente. O 
vereador Flávio Medina Neto reforçou sua indignação em relação à paralisação no hospital, 
disse que lamenta muito o fato e que a população precisa ser informada do que está 
acontecendo. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: 
Requerimentos aprovados por 14X00: 437/2016, de autoria do vereador Rodrigo Varela 
Franco; 436/2016 de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha. Requerimentos aprovados 
por 15X00: 439/2016, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 440/2016, de autoria 
do vereador Silésio Medonça. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Moções de Aplausos 
aprovadas por 15X00: 89 a 91/2016. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO 
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos 
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente 
encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 21 de 
novembro, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada 
conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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