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materia nº 37/2016

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 37 / 2016
Date 2016-11-07
EmentaATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 37ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2016 da Câmara Municipal de Pará 
de Minas. Aos sete dias do mês de novembro de 2016, à hora regimental, devidamente 
convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que subscreveram o livro de 
presença, sendo justificadas as ausências dos vereadores Renato Almeida Costa Faria e 
Silvério Severino Francisco. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o 
presidente, vereador Geovane Cardoso Correia, declarou aberta a sessão. A ata da reunião 
realizada no dia 31 de outubro de 2016 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício do gabinete do deputado federal 
Eduardo Barbosa, informando liberação da última parcela de recursos oriundos de emendar 
parlamentar de sua autoria, que tem por finalidade a reforma da Casa da Cultura, com 
integração do foyer do Teatro Municipal. A Assodipam – Associação dos Diabéticos e 
Hipertensos de Pará De Minas convida para palestra em comemoração ao dia nacional do 
diabético, no dia 10 de novembro, às 8 horas, em sua sede. LEITURA DE PARECERES: 
Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 110 e 111/2016. ORADORES 
INSCRITOS: Vereador Leandro Alves: pediu seja consignado em ata e enviado voto de 
congratulações com Eugênio Diniz pela reeleição para à presidência do Sindicato Rural de 
Pará de Minas, parabenizando-o e desejando-lhe sucesso. Vereador Rodrigo Varela 
Franco: leu respostas da Turi a questionamentos de sua autoria e se colocando à disposição 
para outros esclarecimentos. Vereador Flávio Medina Neto: disse que foram aprovados 
requerimentos pelo Plenário para que o recurso financeiro da Câmara, caso sobre no fim do 
ano, seja devolvido para a prefeitura para ser destinado ao Hospital, apenas um vereador não 
assinou os requerimentos, quando o projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora 
determinando que os servidores comissionados não seriam exonerados em 31 de dezembro 
foi colocado em discussão, ele não se pronunciou porque entendeu o objetivo do projeto e 
que os demais vereadores também haviam entendido o que estava escrito, e o projeto foi 
derrubado, foi feita uma reunião buscando recursos financeiros para o hospital e, na hora de 
efetivar a ação, cumprindo o papel do parlamento legislativo, encontra-se a dificuldade de 
alguns companheiros não entenderem o objetivo da propositura; ele entende que os 
servidores da Câmara Municipal não teriam problemas financeiros se o acerto tivesse sido 
postergado para janeiro de 2017, quando a resolução determinando a exoneração de 
servidores no fim do mandato foi aprovada em 2004, entendia-se que os municípios não 
passariam pela condição financeira pela qual passam hoje, ele gostaria de deixar reflexão 
para os vereadores que ficarão que se capacitem, que se qualifiquem para ocupar a cadeira 
que estarão ocupando, a questão tem que ser debatida, quando foi assinado o requerimento 
para passar recurso financeiro para ser destinado ao hospital, ficou claro que a Mesa 
Diretora fez sua parte em detrimento do pedido com dezessete assinaturas e, na hora da 
aprovação do projeto de resolução citado, foi derrubado tudo que foi feito para trás em 
planejamento, ele gostaria que, nos próximos projetos, as comissões debatam mais e tragam 
para o plenário algo mais decisivo e incisivo, ficou muito vaga a ação de se reunir, mostrar o 
caminho e a ação não ser concretizada. O vereador Flávio Medina disse que a prefeitura 
tinha previsão de receber quinze milhões e trezentos mil reais em 2016 e até agora recebeu 
doze milhões de reais; disse que, no decorrer de 2016, viu-se o aperto financeiro da 
municipalidade, e no passado a Casa debateu ardentemente gastos do município, por 
exemplo com o Carnaval, consultoria, reforma do prédio da prefeitura, totalizando um 
aporte de mais ou menos seis milhões de reais, falou-se tanto em ingerência, ingestão, ele 
entende que o prefeito, os vereadores também deveriam ter curso de gestão financeira. 
Finalizando, o vereador fez comentários à PEC 241, fazendo questionamentos relacionados, 
e disse que gostaria que as pessoas que integram o Executivo e o Legislativo tenham mais 
zelo com o dinheiro público. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 12X00: 434/2016, de autoria do vereador 
Rodrigo Varela Franco; 435/2016 de autoria do vereador José Salvador Moreira; 427/2016, 
de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos. DISCUSSÃO DE PROJETOS: 
Projetos aprovados em 1ª e em 2ª votação por 13X00, de autoria do Executivo: 110/2016 – 
Cria e denomina o CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil “Maria Tereza Diniz 
Brochado de Souza” sediado no Bairro São Francisco, nesta cidade, e dá outras 
providências; 111/2016 – Autoriza a desafetação da Área Verde 1 do Bairro Recanto da 
Lagoa, afetando lotes nesta qualidade, em atendimento ao disposto no artigo 17, XIII do 
Plano Diretor Municipal. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará 
dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem 
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, 
convocando a próxima reunião ordinária para quarta-feira, 16 de novembro, em virtude do 
ponto facultativo no dia 14 e feriado no dia 15, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se 
esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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