| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2016 |
| Date | 2016-11-07 |
| Ementa | ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
| native_id | 14546 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Ata da 37ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2016 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos sete dias do mês de novembro de 2016, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que subscreveram o livro de presença, sendo justificadas as ausências dos vereadores Renato Almeida Costa Faria e Silvério Severino Francisco. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Geovane Cardoso Correia, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 31 de outubro de 2016 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofício do gabinete do deputado federal Eduardo Barbosa, informando liberação da última parcela de recursos oriundos de emendar parlamentar de sua autoria, que tem por finalidade a reforma da Casa da Cultura, com integração do foyer do Teatro Municipal. A Assodipam – Associação dos Diabéticos e Hipertensos de Pará De Minas convida para palestra em comemoração ao dia nacional do diabético, no dia 10 de novembro, às 8 horas, em sua sede. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 110 e 111/2016. ORADORES INSCRITOS: Vereador Leandro Alves: pediu seja consignado em ata e enviado voto de congratulações com Eugênio Diniz pela reeleição para à presidência do Sindicato Rural de Pará de Minas, parabenizando-o e desejando-lhe sucesso. Vereador Rodrigo Varela Franco: leu respostas da Turi a questionamentos de sua autoria e se colocando à disposição para outros esclarecimentos. Vereador Flávio Medina Neto: disse que foram aprovados requerimentos pelo Plenário para que o recurso financeiro da Câmara, caso sobre no fim do ano, seja devolvido para a prefeitura para ser destinado ao Hospital, apenas um vereador não assinou os requerimentos, quando o projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora determinando que os servidores comissionados não seriam exonerados em 31 de dezembro foi colocado em discussão, ele não se pronunciou porque entendeu o objetivo do projeto e que os demais vereadores também haviam entendido o que estava escrito, e o projeto foi derrubado, foi feita uma reunião buscando recursos financeiros para o hospital e, na hora de efetivar a ação, cumprindo o papel do parlamento legislativo, encontra-se a dificuldade de alguns companheiros não entenderem o objetivo da propositura; ele entende que os servidores da Câmara Municipal não teriam problemas financeiros se o acerto tivesse sido postergado para janeiro de 2017, quando a resolução determinando a exoneração de servidores no fim do mandato foi aprovada em 2004, entendia-se que os municípios não passariam pela condição financeira pela qual passam hoje, ele gostaria de deixar reflexão para os vereadores que ficarão que se capacitem, que se qualifiquem para ocupar a cadeira que estarão ocupando, a questão tem que ser debatida, quando foi assinado o requerimento para passar recurso financeiro para ser destinado ao hospital, ficou claro que a Mesa Diretora fez sua parte em detrimento do pedido com dezessete assinaturas e, na hora da aprovação do projeto de resolução citado, foi derrubado tudo que foi feito para trás em planejamento, ele gostaria que, nos próximos projetos, as comissões debatam mais e tragam para o plenário algo mais decisivo e incisivo, ficou muito vaga a ação de se reunir, mostrar o caminho e a ação não ser concretizada. O vereador Flávio Medina disse que a prefeitura tinha previsão de receber quinze milhões e trezentos mil reais em 2016 e até agora recebeu doze milhões de reais; disse que, no decorrer de 2016, viu-se o aperto financeiro da municipalidade, e no passado a Casa debateu ardentemente gastos do município, por exemplo com o Carnaval, consultoria, reforma do prédio da prefeitura, totalizando um aporte de mais ou menos seis milhões de reais, falou-se tanto em ingerência, ingestão, ele entende que o prefeito, os vereadores também deveriam ter curso de gestão financeira. Finalizando, o vereador fez comentários à PEC 241, fazendo questionamentos relacionados, e disse que gostaria que as pessoas que integram o Executivo e o Legislativo tenham mais zelo com o dinheiro público. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 12X00: 434/2016, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 435/2016 de autoria do vereador José Salvador Moreira; 427/2016, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos aprovados em 1ª e em 2ª votação por 13X00, de autoria do Executivo: 110/2016 – Cria e denomina o CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil “Maria Tereza Diniz Brochado de Souza” sediado no Bairro São Francisco, nesta cidade, e dá outras providências; 111/2016 – Autoriza a desafetação da Área Verde 1 do Bairro Recanto da Lagoa, afetando lotes nesta qualidade, em atendimento ao disposto no artigo 17, XIII do Plano Diretor Municipal. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para quarta-feira, 16 de novembro, em virtude do ponto facultativo no dia 14 e feriado no dia 15, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.