| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2016 |
| Date | 2016-10-31 |
| Ementa | ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 36ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2016 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos trinta e um dias do mês de outubro de 2016, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Geovane Cardoso Correia, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 24 de outubro de 2016 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Municipal de Educação; Relatórios da Paraprev relativo a contribuições previdenciárias de setembro de 2016. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moção de Aplausos nº 88/2016. ORADORES INSCRITOS: Vereador Flávio Medina Neto: disse que representou a Câmara em uma reunião na Superintendência Regional de Saúde, em Divinópolis, juntamente com o médico Gilberto Denoziro, diretor clínico do Hospital Nossa Senhora da Conceição, o administrador do hospital, Renato Vasconcelos, e a auxiliar de administração Suzana, o prefeito eleito Elias Diniz, seu procurador jurídico Júlio César e Fernando Amaral, quando foi pedido agilização do processo de reclassificação do CTI, passando de nível I para nível 2 a fim de aumentar a parcela de recursos em benefício do hospital e também foi solicitado agilização no repasse de recursos financeiros advindos da Rede Resposta, do estado para a instituição, disse que a reunião foi objetiva e terá frutos; disse que parece que a reunião na qual foi falado sobre o Hospital Nossa Senhora da Conceição repercutiu em toda a mídia local, ele fez uma referência na Casa de que deveria haver uma participação mais efetiva, uma intervenção federal no hospital, o secretário também disse que essa intervenção é necessária, buscando-se até elementos da polícia federal para que seja passado a limpo o hospital, ele gostaria que os membros desta Casa fizessem parte da entidade do hospital, trata-se uma instituição centenária, o único hospital de Pará de Minas, ele gostaria de convidar membros da Casa e outros que gostam de Pará de Minas a fazer parte da Irmandade Nossa Senhora da Conceição, é preciso melhorar a saúde de Pará de Minas, é preciso entender a verdadeira situação em que se encontra a instituição e zelar por ela, é preciso fortalecer a Irmandade de unir forças. Aparte do vereador Renato Almeida Costa Faria: perguntou se é possível Pará de Minas cobrar das prefeituras de várias cidades localizadas no entorno de Pará de Minas que utilizam do Hospital que contribuam com a instituição, ao que o vereador Flávio Medina disse que, na reunião na Superintendência em Divinópolis, foi dito que os prefeitos que serão empossados em janeiro serão procurados a fim de buscar aporte financeiro para o hospital. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que o assunto sobre a contribuição ao hospital de cidades que dele usufruem já havia sido discutido em outra reunião, cidades no entorno usufruem do hospital e não pagam nada por isso, a instituição não pode negar atendimento, uma vez que recebe verba do SUS, mas seria interessante fazer um trabalho com os prefeitos das cidades atendidas e entrar em entendimento para que essas cidades passem a contribuir com a instituição. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: perguntou ao vereador Flávio Medina se ele sentiu, na reunião em Divinópolis, se existem reais possibilidades de o hospital de Pará de Minas passar do nível 1 para o 2, ao que o vereador Flávio Medina respondeu que, para passar do nível 1 para o nível 2, será agilizado o processo de implantação do Samu para contemplação do nível 2, vindo a documentação do Samu, já será possível credenciar o nível 2. Vereador Geraldo Luiz Batista: disse que se vê que há muitos questionamentos ao longo do tempo sobre a área da saúde e que às vezes há uma situação confusa para dar um retorno ao povo, percebe-se que falta gestão inteligente, questionou se há interesse em fazer um plano acessível para a população, parece que há uma “parasitagem” da Unimed dentro do Hospital, ele opta pelo hospital municipal, pelo menos o mínimo que for conseguido será do povo, citou o Hospital Santa Mônica, em Divinópolis, que tem planos acessíveis para a população, a questão do hospital de Pará de Minas é confusa, não se consegue chegar a um denominador comum, trata-se de uma situação lamentável. O vereador Geraldo Luiz Batista disse que o vereador faz muito para a cidade, ele conseguiu um recurso público de quarenta mil reais para uma entidade que há mais de quinze anos desenvolve um projeto fantástico para Pará de Minas, conseguiu com a deputada Dâmina Pereira um recurso de duzentos e quarenta e oito mil reais para asfaltamento de ruas no bairro Santos Dumont, agradeceu o prefeito Antônio Júlio por acolher suas indicações de serviços, ele está muito satisfeito, ele já se sente honrado por ter sido vereador por um mandato e por um período na gestão anterior a esta, ele não pretende mais ser candidato a vereador, trata-se de um cargo muito difícil, a cadeira de um vereador é muito cobiçada, ele recebeu setecentos e cinquenta e um votos, é um trabalho longo que ele tem na cidade e que faz por muito amor, ele está muito feliz e irá continuar com seus trabalhos. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que o maior problema que o Hospital Nossa Senhora da Conceição irá enfrentar daqui para frente é a credibilidade com a população, o que não será recuperado do dia para a noite, a população está desacreditada em relação ao Hospital, a administração da instituição tem que fazer muito pelo atendimento e para que a população volte a confiar nela. Vereadora Geralda Vítor Lebrão: disse que também fica preocupada com a situação do Hospital, mas é preciso acreditar, dar as mãos, correr atrás, a população cobrar, mudar o pensamento, a voz da população é a voz de Deus, o único hospital da cidade não pode acabar. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que quinze dias atrás foi realizada nesta Casa uma reunião com a diretoria do hospital, e hoje ele faz um novo convite, a pedido da secretaria municipal de Saúde, para uma reunião na próxima terça-feira, às 15 horas, para a qual ele pede autorização da presidência para uso do plenarinho, com a equipe da Secretaria Municipal de Saúde, que quer passar para o prefeito e vice-prefeito eleito, vereadores, a visão dos membros da secretaria sobre a relação hospital/secretaria municipal de saúde/PA, estarão presentes Karine, do TFD, doutora Vivian, auditora do SUS, doutor Gilberto, que está fazendo parte da transição, os membros da Comissão de Saúde ficam convocados, ele convida todos os vereadores a estarem presentes, a intenção da equipe é buscar caminhos, realmente é preciso acreditar, estamos no momento certo de discutir a questão, o hospital não pode continuar da forma como está, é preciso unir forças para resolver os problemas pelos quais a instituição, a maior unidade de saúde da região, está passando. O vereador Marcos Aurélio dos Santos fez prestação de contas da Paraprev, encaminhada pelo seu diretor presidente; em setembro foi feito parcelamento com a Paraprev da dívida contraída anteriormente, o que se percebe é que a prefeitura não consegue repassar para o instituto os valores devidos, apresentou os valores que deveriam ter sido repassados e os que foram repassdos de junho a setembro, a contribuição do servidor está em dia, a patronal, de junho até o momento, totaliza um milhão e quarenta e nove mil reais depois do parcelamento feito, o aporte financeiro que a prefeitura teria que fazer referente a agosto e setembro é de cento e setenta mil reais, não foi recolhido, as parcelas referentes ao parcelamento de contribuições previdenciárias no valor de trezentos e cinquenta e um mil reais referente a setembro não foram recolhidas, de junho a setembro a prefeitura tem com a Paraprev um débito de um milhão, quinhentos e setenta e oito mil reais, a dívida só vai ganhando proporção, e o desafio vai ficando cada vez maior, é preciso encontrar uma forma de repassar os valores mensalmente sem ter que ficar fazendo novos parcelamentos e complicando mais a vida financeira da prefeitura. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que a prefeitura já enviou para a Câmara as leis orçamentárias para 2017, como está-se num período de transição de uma administração para outra, parece que haverá um entendimento para ver se serão necessárias mudanças, as leis irão esperar para ser votadas. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que a dívida contraída com a Paraprev não foi contraída apenas pelo prefeito Antônio Júlio, quando este assumiu já assumiu com dívidas, será preciso que a próxima gestão verifique como sanar a Paraprev, parece haver alguma coisa errada “lá atrás” e não apenas agora. Aparte do vereador Marcílio Magela de Souza: disse que foi enviado para a Câmara projeto de lei, no mandato anterior, pedindo autorização para parcelamento da dívida da Paraprev, a dívida é antiga e é preciso quitá-la. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que é preciso ressaltar que desde 2004 a prefeitura não consegue repassar os valores para a Paraprev, trata-se de um desafio para a nova gestão, o volume da dívida vai ficando cada vez maior. Vereador Antônio Linhares Villaça: disse que houve um momento nesta gestão em que o gestor não estava repassando para a Paraprev nem a parte que era descontada do servidor, uma conduta que se enquadra em apropriação indébita previdenciária, ele explicou reiteradas vezes o que o gestor está fazendo com a previdência do servidor público, ele explica novamente: o gestor vai atrasando parcelas, depois ele junta o montante e parcela os valores, por conveniência da administração, a partir de 2013 os parcelamentos têm sido feitos sem serem submetidos à aprovação da Câmara, ele já fez duas representações contra a gestão, não adianta apenas falar, é preciso dar sequência nas ações e buscar as responsabilidades, o gestor está incorrendo ainda em improbidade porque o município está pagando juros para a previdência, a situação é gravíssima, é preciso tomar providências, senão o servidor público, quando for se aposentar, não contará com caixa para se aposentar, hoje a situação está tranquila porque se tem receita, mas no futuro não estará, ele pede para registrar suas falas porque ele está registrando, denunciando, defendendo e cobrando, ele fez isso rigorosamente, acompanhando todos os repasses, todas as documentações estão registradas, a questão é lamentável, o gestor tem que se preocupar com o servidor público, que há quatro anos não praticamente não tem o reconhecimento das perdas salariais. O vereador Antônio Linhares Linhaça disse que gostaria de destacar requerimentos de sua autoria para que a sociedade tenha consciência de seu trabalho e se foram atendidos ou não: requerimento 01/2013, solicitando colocação de lixeiras na cidade, o que não foi feito; requerimento solicitando audiência pública para discussão do sistema de abastecimento de água, demanda realizada; requerimento solicitando transmissão ao vivo das reuniões da Câmara, não atendido; dezenas de requerimentos relacionados ao trânsito, destacando que nesta gestão não foi instituído o Conselho Municipal de Trânsito, não havendo quem discuta qualquer problemática/demanda relacionada ao trânsito, situação gravíssima, ele lutou pela formação do Conselho; requerimento para visitar dependências da Copasa para fiscalização; requerimento solicitando interligação da rua Pitangui, bairro São Geraldo, à Fapam, a fim de melhorar o fluxo do trânsito na região; requerimento solicitando à Copasa para demonstrar receitas e despesas nos últimos cinco anos, ele buscou ser atendido por meio da justiça, mas o trabalho não teve sequência porque mudou-se a concessão, a empresa cobrou da população a prestação de serviço de tratamento de esgoto e não prestou o serviço; requerimento solicitando a destinação de uma sala no prédio de Centro Literário para a Academia de Letras de Pará de Minas; requerimento pedindo, nos anos de 2013 a 2106, reajustes para os servidores públicos; requerimento solicitando iluminação para a lagoa do Bariri, atendido; requerimento solicitando aumento no espaço demarcado para estacionamento de vans escolares na porta da entrada das escolas Torquato de Almeida e Governador Valadares, atendido; requerimento solicitando construção de passeios na avenida Ovídio de Abreu, não atendido; requerimento solicitando asfaltamento das ruas do Calvário e Mar da Galileia, construção de acostamento e placas de sinalização no local, não atendido; requerimento solicitando limpeza, revitalização da fonte luminosa na praça Padre José Pereira Coelho, atendido; requerimento solicitando identificação eficiente nos ônibus do transporte coletivo, não atendido; requerimento solicitando asfaltamento da rua doutor Aluísio Procópio Lobato Menezes, no bairro Senador Valadares, não atendido; requerimento pedindo prestação de contas da empresa Plane Consulte; requerimento solicitando o envio de resultados de análises da água do Rio Paraopeba feitas anteriormente à elaboração do plano de saneamento básico que comprovassem boa qualidade da água; requerimento solicitando criação de estacionamento de bicicletas no centro da cidade; requerimento solicitando que antiga área do aterro do bairro Nossa Senhora de Fátima não fosse usada como lixão; requerimento solicitando que o cemitério fosse construído em bem pertencente ao patrimônio público e não no bairro Nossa Senhora da Fátima, com o argumento de que o local é impróprio e não atende princípio legal; requerimento solicitando construção de passeios nos imóveis de propriedade do município nas imediações do monumento do Cristo Redentor; requerimento solicitando implantação de transporte circular após as vinte e três horas; requerimento solicitando melhorias na iluminação do velório municipal; requerimento solicitando construção de reservatórios de água no município; requerimento solicitando instalação de pontos de internet públicos; requerimento solicitando construção de pista de caminhada e bosque no bairro São Cristóvão; requerimento solicitando à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em audiência pública, redutores de velocidade e acesso ao bairro Serra Verde, bem como participação de Pará de Minas na tarifa do pedágio. O vereador Antônio Linhares Villaça disse que gostaria de destacar que o trabalho está sendo feito, ele participou de 100% das reuniões da Câmara, não votou em nenhum projeto que fosse contra a população, ele não foi reeleito, mas ele estará como cidadão no próximo ano, cobrando e ajudando a sociedade, seu trabalho político está apenas começando. Vereador Silvério Severino Francisco: disse que usaria a tribuna, mas não irá usar em respeito à população, disse que ele não levantou nenhuma questão contra o hospital “do nada”, “à toa”, houve dois requerimentos da Câmara, sua atitude em relação ao hospital não tem nada de pessoal, trata-se de justiça, ele está simplesmente falando a verdade. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 15X00: 428 e 429/2016, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 430/2016 de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 431 e 432/2016 de autoria do vereador José Salvador Moreira; 433/2016, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Resolução nº 11/2016, de autoria da Mesa Diretora, foi rejeitado por 05X11 (o vereador Marcos Aurélio dos Santos pede o registro em ata de seu voto contrário ao projeto). TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Renato Fernandes da Silva, que falou sobre a falta de segurança nos distritos de Ascensão e Bom Jesus do Pará, relatando casos de violência nas comunidades e pedindo a união de vereadores e comunidade a fim de buscar ações mais efetivas para combater o problema. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 7 de novembro, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.