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materia nº 36/2016

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 36 / 2016
Date 2016-10-31
EmentaATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 36ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2016 da Câmara Municipal de Pará 
de Minas. Aos trinta e um dias do mês de outubro de 2016, à hora regimental, devidamente 
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de 
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador 
Geovane Cardoso Correia, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 24 de 
outubro de 2016 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Educação, informando liberação de recursos 
financeiros para programas do Fundo Municipal de Educação; Relatórios da Paraprev 
relativo a contribuições previdenciárias de setembro de 2016. LEITURA DE 
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moção de Aplausos nº 88/2016. 
ORADORES INSCRITOS: Vereador Flávio Medina Neto: disse que representou a 
Câmara em uma reunião na Superintendência Regional de Saúde, em Divinópolis, 
juntamente com o médico Gilberto Denoziro, diretor clínico do Hospital Nossa Senhora da 
Conceição, o administrador do hospital, Renato Vasconcelos, e a auxiliar de administração 
Suzana, o prefeito eleito Elias Diniz, seu procurador jurídico Júlio César e Fernando Amaral, 
quando foi pedido agilização do processo de reclassificação do CTI, passando de nível I 
para nível 2 a fim de aumentar a parcela de recursos em benefício do hospital e também foi 
solicitado agilização no repasse de recursos financeiros advindos da Rede Resposta, do 
estado para a instituição, disse que a reunião foi objetiva e terá frutos; disse que parece que 
a reunião na qual foi falado sobre o Hospital Nossa Senhora da Conceição repercutiu em 
toda a mídia local, ele fez uma referência na Casa de que deveria haver uma participação 
mais efetiva, uma intervenção federal no hospital, o secretário também disse que essa 
intervenção é necessária, buscando-se até elementos da polícia federal para que seja passado 
a limpo o hospital, ele gostaria que os membros desta Casa fizessem parte da entidade do 
hospital, trata-se uma instituição centenária, o único hospital de Pará de Minas, ele gostaria 
de convidar membros da Casa e outros que gostam de Pará de Minas a fazer parte da 
Irmandade Nossa Senhora da Conceição, é preciso melhorar a saúde de Pará de Minas, é 
preciso entender a verdadeira situação em que se encontra a instituição e zelar por ela, é 
preciso fortalecer a Irmandade de unir forças. Aparte do vereador Renato Almeida Costa 
Faria: perguntou se é possível Pará de Minas cobrar das prefeituras de várias cidades 
localizadas no entorno de Pará de Minas que utilizam do Hospital que contribuam com a 
instituição, ao que o vereador Flávio Medina disse que, na reunião na Superintendência em 
Divinópolis, foi dito que os prefeitos que serão empossados em janeiro serão procurados a 
fim de buscar aporte financeiro para o hospital. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: 
disse que o assunto sobre a contribuição ao hospital de cidades que dele usufruem já havia 
sido discutido em outra reunião, cidades no entorno usufruem do hospital e não pagam nada 
por isso, a instituição não pode negar atendimento, uma vez que recebe verba do SUS, mas 
seria interessante fazer um trabalho com os prefeitos das cidades atendidas e entrar em 
entendimento para que essas cidades passem a contribuir com a instituição. Aparte do 
vereador Marcus Vinícius Rios Faria: perguntou ao vereador Flávio Medina se ele sentiu, na 
reunião em Divinópolis, se existem reais possibilidades de o hospital de Pará de Minas 
passar do nível 1 para o 2, ao que o vereador Flávio Medina respondeu que, para passar do 
nível 1 para o nível 2, será agilizado o processo de implantação do Samu para contemplação 
do nível 2, vindo a documentação do Samu, já será possível credenciar o nível 2. Vereador 
Geraldo Luiz Batista: disse que se vê que há muitos questionamentos ao longo do tempo 
sobre a área da saúde e que às vezes há uma situação confusa para dar um retorno ao povo, 
percebe-se que falta gestão inteligente, questionou se há interesse em fazer um plano 
acessível para a população, parece que há uma “parasitagem” da Unimed dentro do Hospital, 
ele opta pelo hospital municipal, pelo menos o mínimo que for conseguido será do povo, 
citou o Hospital Santa Mônica, em Divinópolis, que tem planos acessíveis para a população, 
a questão do hospital de Pará de Minas é confusa, não se consegue chegar a um 
denominador comum, trata-se de uma situação lamentável. O vereador Geraldo Luiz Batista 
disse que o vereador faz muito para a cidade, ele conseguiu um recurso público de quarenta 
mil reais para uma entidade que há mais de quinze anos desenvolve um projeto fantástico 
para Pará de Minas, conseguiu com a deputada Dâmina Pereira um recurso de duzentos e 
quarenta e oito mil reais para asfaltamento de ruas no bairro Santos Dumont, agradeceu o 
prefeito Antônio Júlio por acolher suas indicações de serviços, ele está muito satisfeito, ele 
já se sente honrado por ter sido vereador por um mandato e por um período na gestão 
anterior a esta, ele não pretende mais ser candidato a vereador, trata-se de um cargo muito 
difícil, a cadeira de um vereador é muito cobiçada, ele recebeu setecentos e cinquenta e um 
votos, é um trabalho longo que ele tem na cidade e que faz por muito amor, ele está muito 
feliz e irá continuar com seus trabalhos. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: 
disse que o maior problema que o Hospital Nossa Senhora da Conceição irá enfrentar daqui 
para frente é a credibilidade com a população, o que não será recuperado do dia para a noite, 
a população está desacreditada em relação ao Hospital, a administração da instituição tem 
que fazer muito pelo atendimento e para que a população volte a confiar nela. Vereadora 
Geralda Vítor Lebrão: disse que também fica preocupada com a situação do Hospital, mas 
é preciso acreditar, dar as mãos, correr atrás, a população cobrar, mudar o pensamento, a 
voz da população é a voz de Deus, o único hospital da cidade não pode acabar. Vereador 
Marcos Aurélio dos Santos: disse que quinze dias atrás foi realizada nesta Casa uma 
reunião com a diretoria do hospital, e hoje ele faz um novo convite, a pedido da secretaria 
municipal de Saúde, para uma reunião na próxima terça-feira, às 15 horas, para a qual ele 
pede autorização da presidência para uso do plenarinho, com a equipe da Secretaria 
Municipal de Saúde, que quer passar para o prefeito e vice-prefeito eleito, vereadores, a 
visão dos membros da secretaria sobre a relação hospital/secretaria municipal de saúde/PA, 
estarão presentes Karine, do TFD, doutora Vivian, auditora do SUS, doutor Gilberto, que 
está fazendo parte da transição, os membros da Comissão de Saúde ficam convocados, ele 
convida todos os vereadores a estarem presentes, a intenção da equipe é buscar caminhos, 
realmente é preciso acreditar, estamos no momento certo de discutir a questão, o hospital 
não pode continuar da forma como está, é preciso unir forças para resolver os problemas 
pelos quais a instituição, a maior unidade de saúde da região, está passando. O vereador 
Marcos Aurélio dos Santos fez prestação de contas da Paraprev, encaminhada pelo seu 
diretor presidente; em setembro foi feito parcelamento com a Paraprev da dívida contraída 
anteriormente, o que se percebe é que a prefeitura não consegue repassar para o instituto os 
valores devidos, apresentou os valores que deveriam ter sido repassados e os que foram 
repassdos de junho a setembro, a contribuição do servidor está em dia, a patronal, de junho 
até o momento, totaliza um milhão e quarenta e nove mil reais depois do parcelamento 
feito, o aporte financeiro que a prefeitura teria que fazer referente a agosto e setembro é de 
cento e setenta mil reais, não foi recolhido, as parcelas referentes ao parcelamento de 
contribuições previdenciárias no valor de trezentos e cinquenta e um mil reais referente a 
setembro não foram recolhidas, de junho a setembro a prefeitura tem com a Paraprev um 
débito de um milhão, quinhentos e setenta e oito mil reais, a dívida só vai ganhando 
proporção, e o desafio vai ficando cada vez maior, é preciso encontrar uma forma de 
repassar os valores mensalmente sem ter que ficar fazendo novos parcelamentos e 
complicando mais a vida financeira da prefeitura. Aparte do vereador Rodrigo Varela 
Franco: disse que a prefeitura já enviou para a Câmara as leis orçamentárias para 2017, 
como está-se num período de transição de uma administração para outra, parece que haverá 
um entendimento para ver se serão necessárias mudanças, as leis irão esperar para ser 
votadas. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que a dívida contraída com a 
Paraprev não foi contraída apenas pelo prefeito Antônio Júlio, quando este assumiu já 
assumiu com dívidas, será preciso que a próxima gestão verifique como sanar a Paraprev, 
parece haver alguma coisa errada “lá atrás” e não apenas agora. Aparte do vereador Marcílio 
Magela de Souza: disse que foi enviado para a Câmara projeto de lei, no mandato anterior, 
pedindo autorização para parcelamento da dívida da Paraprev, a dívida é antiga e é preciso 
quitá-la. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que é preciso ressaltar que 
desde 2004 a prefeitura não consegue repassar os valores para a Paraprev, trata-se de um 
desafio para a nova gestão, o volume da dívida vai ficando cada vez maior. Vereador 
Antônio Linhares Villaça: disse que houve um momento nesta gestão em que o gestor não 
estava repassando para a Paraprev nem a parte que era descontada do servidor, uma conduta 
que se enquadra em apropriação indébita previdenciária, ele explicou reiteradas vezes o que 
o gestor está fazendo com a previdência do servidor público, ele explica novamente: o gestor 
vai atrasando parcelas, depois ele junta o montante e parcela os valores, por conveniência da 
administração, a partir de 2013 os parcelamentos têm sido feitos sem serem submetidos à 
aprovação da Câmara, ele já fez duas representações contra a gestão, não adianta apenas 
falar, é preciso dar sequência nas ações e buscar as responsabilidades, o gestor está 
incorrendo ainda em improbidade porque o município está pagando juros para a previdência, 
a situação é gravíssima, é preciso tomar providências, senão o servidor público, quando for 
se aposentar, não contará com caixa para se aposentar, hoje a situação está tranquila porque 
se tem receita, mas no futuro não estará, ele pede para registrar suas falas porque ele está 
registrando, denunciando, defendendo e cobrando, ele fez isso rigorosamente, 
acompanhando todos os repasses, todas as documentações estão registradas, a questão é 
lamentável, o gestor tem que se preocupar com o servidor público, que há quatro anos não 
praticamente não tem o reconhecimento das perdas salariais. O vereador Antônio Linhares 
Linhaça disse que gostaria de destacar requerimentos de sua autoria para que a sociedade 
tenha consciência de seu trabalho e se foram atendidos ou não: requerimento 01/2013, 
solicitando colocação de lixeiras na cidade, o que não foi feito; requerimento solicitando 
audiência pública para discussão do sistema de abastecimento de água, demanda realizada; 
requerimento solicitando transmissão ao vivo das reuniões da Câmara, não atendido; 
dezenas de requerimentos relacionados ao trânsito, destacando que nesta gestão não foi 
instituído o Conselho Municipal de Trânsito, não havendo quem discuta qualquer 
problemática/demanda relacionada ao trânsito, situação gravíssima, ele lutou pela formação 
do Conselho; requerimento para visitar dependências da Copasa para fiscalização; 
requerimento solicitando interligação da rua Pitangui, bairro São Geraldo, à Fapam, a fim de 
melhorar o fluxo do trânsito na região; requerimento solicitando à Copasa para demonstrar 
receitas e despesas nos últimos cinco anos, ele buscou ser atendido por meio da justiça, mas 
o trabalho não teve sequência porque mudou-se a concessão, a empresa cobrou da população 
a prestação de serviço de tratamento de esgoto e não prestou o serviço; requerimento 
solicitando a destinação de uma sala no prédio de Centro Literário para a Academia de 
Letras de Pará de Minas; requerimento pedindo, nos anos de 2013 a 2106, reajustes para os 
servidores públicos; requerimento solicitando iluminação para a lagoa do Bariri, atendido; 
requerimento solicitando aumento no espaço demarcado para estacionamento de vans 
escolares na porta da entrada das escolas Torquato de Almeida e Governador Valadares, 
atendido; requerimento solicitando construção de passeios na avenida Ovídio de Abreu, não 
atendido; requerimento solicitando asfaltamento das ruas do Calvário e Mar da Galileia, 
construção de acostamento e placas de sinalização no local, não atendido; requerimento 
solicitando limpeza, revitalização da fonte luminosa na praça Padre José Pereira Coelho, 
atendido; requerimento solicitando identificação eficiente nos ônibus do transporte coletivo, 
não atendido; requerimento solicitando asfaltamento da rua doutor Aluísio Procópio Lobato 
Menezes, no bairro Senador Valadares, não atendido; requerimento pedindo prestação de 
contas da empresa Plane Consulte; requerimento solicitando o envio de resultados de 
análises da água do Rio Paraopeba feitas anteriormente à elaboração do plano de 
saneamento básico que comprovassem boa qualidade da água; requerimento solicitando 
criação de estacionamento de bicicletas no centro da cidade; requerimento solicitando que 
antiga área do aterro do bairro Nossa Senhora de Fátima não fosse usada como lixão; 
requerimento solicitando que o cemitério fosse construído em bem pertencente ao 
patrimônio público e não no bairro Nossa Senhora da Fátima, com o argumento de que o 
local é impróprio e não atende princípio legal; requerimento solicitando construção de 
passeios nos imóveis de propriedade do município nas imediações do monumento do Cristo 
Redentor; requerimento solicitando implantação de transporte circular após as vinte e três 
horas; requerimento solicitando melhorias na iluminação do velório municipal; requerimento 
solicitando construção de reservatórios de água no município; requerimento solicitando 
instalação de pontos de internet públicos; requerimento solicitando construção de pista de 
caminhada e bosque no bairro São Cristóvão; requerimento solicitando à Assembleia 
Legislativa de Minas Gerais, em audiência pública, redutores de velocidade e acesso ao 
bairro Serra Verde, bem como participação de Pará de Minas na tarifa do pedágio. O 
vereador Antônio Linhares Villaça disse que gostaria de destacar que o trabalho está sendo 
feito, ele participou de 100% das reuniões da Câmara, não votou em nenhum projeto que 
fosse contra a população, ele não foi reeleito, mas ele estará como cidadão no próximo ano, 
cobrando e ajudando a sociedade, seu trabalho político está apenas começando. Vereador 
Silvério Severino Francisco: disse que usaria a tribuna, mas não irá usar em respeito à 
população, disse que ele não levantou nenhuma questão contra o hospital “do nada”, “à 
toa”, houve dois requerimentos da Câmara, sua atitude em relação ao hospital não tem nada 
de pessoal, trata-se de justiça, ele está simplesmente falando a verdade. APRESENTAÇÃO, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 15X00: 
428 e 429/2016, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 430/2016 de autoria do 
vereador Ricardo Duarte Rocha; 431 e 432/2016 de autoria do vereador José Salvador 
Moreira; 433/2016, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia. DISCUSSÃO DE 
PROJETOS: O Projeto de Resolução nº 11/2016, de autoria da Mesa Diretora, foi rejeitado 
por 05X11 (o vereador Marcos Aurélio dos Santos pede o registro em ata de seu voto 
contrário ao projeto). TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Renato Fernandes 
da Silva, que falou sobre a falta de segurança nos distritos de Ascensão e Bom Jesus do 
Pará, relatando casos de violência nas comunidades e pedindo a união de vereadores e 
comunidade a fim de buscar ações mais efetivas para combater o problema. ORDEM DO 
DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das 
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a 
tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 
segunda-feira, 7 de novembro, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, 
depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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