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materia nº 30/2016

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 30 / 2016
Date 2016-09-19
EmentaATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 30ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2016 da Câmara Municipal de Pará 
de Minas. Aos dezenove dias do mês de setembro de 2016, à hora regimental, devidamente 
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de 
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador 
Geovane Cardoso Correia, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 12 de 
setembro de 2016 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS 
E COMUNICAÇÕES: A Câmara e a Prefeitura Municipal convidam para eventos 
comemorativos ao aniversário de Pará de Minas, no dia 20 de setembro, sendo missa no 
Santuário Nossa Senhora da Piedade às 7 horas, sessão cívica em frente à Prefeitura às 8 
horas, solenidade de outorga de Títulos de Cidadania Honorária na Câmara às 9 horas e 
trinta minutos e solenidade de outorga de Diplomas de Honra ao Mérito na Câmara às 
dezenove horas e trinta minutos. A Prefeitura Municipal de Pará de Minas, por meio da 
Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, comunica realização de audiência pública para 
demonstração de metas fiscais do segundo quadrimestre do exercício de 2016, no dia 26 de 
setembro próximo, às 19 horas e trinta minutos, no plenário da Câmara. LEITURA DE 
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Educação, Cultura e 
Saúde: Projeto de Lei nº 97/20216. ORADORES INSCRITOS: Vereador Flávio 
Medinha Neto: disse que se aproximam as , e parece que houve uma suspeita ou 
“amedontramento” da justiça eleitoral no uso da tribuna pelos vereadores, mas é entendido 
por alguns juristas que os vereadores estão no exercício do mandato, não é porque estão a 
caminho de uma eleição que devem deixar as coisas acontecerem como estão acontecendo 
em Pará de Minas, leu texto da primeira leitura da missa do último domingo, disse que ele 
está vendo a população sofrer com propagandas enganosas, tanto por parte de militantes do 
Poder Legislativo quanto do Executivo, é impressionante como alguns estão enganando a 
população, principalmente no período eleitoral, ele não pode concordar com isso, a 
atribuição do vereador é acompanhar e fiscalizar, seja onde for, ele recebeu um cartão do 
usuário saúde na mão, que é uma cópia do cartão do SUS, com o mesmo número, 
enganando a população, feito com o dinheiro da população, ele não irá ficar calado, está 
sendo distribuído um guia para a população no período eleitoral, o que ele vê como 
enganação, como campanha política, além de não ter sido dado o reajuste para o servidor 
público, está-se fazendo uma publicidade da qual não tem onde procurar a licitação, teve￾se o tempo de quatro anos para fazer esse guia, e ele está foi feito agora, no período 
eleitoral, ele acredita que não se deve enganar a população, que a população não seja 
enganada com a água que não está chegando a contento, com a energia de má qualidade, a 
população está sofrida, falou-se tanto que o problema da água está 100% resolvido, e todos 
sabem que não está 100% resolvido, o problema da água é mundial, é preciso ter mais zelo 
para representar a população, e ele está falando o que está na realidade de Pará de Minas, 
se houver mais enganação, ele irá falar, e espera que os outros vereadores também tenham 
coragem de fiscalizar. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, vai chegando o 
período eleitoral, estão todos cansados, mas é complicado, o vereador, no começo de sua 
fala, ataca o Legislativo, depois, no final, fala que o Legislativo não tem nada a ver, 
questionou qual propaganda enganosa o Legislativo está fazendo, se o cartão, ou o que se 
disse é enganoso é do Executivo, questionou onde o Legislativo está nesta história, e disse 
que, se está se fiscalizando ou não, estamos no período eleitoral, o Ministério Público está 
aberto, é só ir ao Ministério Público e denunciar, o Ministério Público é quem irá verificar 
se o cartão é falso ou não, não adianta ficar simplesmente na tribuna falando, é o caso de 
denunciar no Ministério Público e ver quem está certo e quem está errado, se usar a 
tribuna resolvesse os problemas da cidade, com certeza os dezessete vereadores a usariam, 
desabafar na tribuna não vai resolver problema algum. Vereador Silvério Severino 
Francisco: disse que estamos no período eleitoral, um período exaustivo, se na Câmara 
todos os vereadores fossem iguais, a Câmara não seria a representação do povo, ele 
concorda com as palavras do vereador Marcus Vinícius Rios Faria, o vereador Flávio 
Medina, se for colocar na balança, é o vereador que mais mexeu na área da saúde, mas 
nunca resolveu nada, só criticou, ele não consegue encaminhar nenhum doente para Belo 
Horizonte, e critica os que estão ajudando, o prefeito terá que prestar contas de sua 
campanha, o vereador Flávio está atacando os próprios colegas sem nenhum fundamento, 
ele deve aprender a ser vereador. Vereador Flávio Medina Neto: ele está aprendendo com 
vários vereadores, ele acha que a maior atribuição de um vereador é fiscalizar e 
acompanhar os recursos públicos, se ele não consegue transferir ninguém para Belo 
Horizonte, Iguatama, podem ter certeza de que ele está cumprindo a atribuição do 
vereador, ele está tendo tempo de verificar aonde está indo o dinheiro do contribuinte, 
inclusive do vereador, que também é contribuinte, ele está andando por Pará de Minas e 
está muito agradecido por seu trabalho cumprido e, se ele não for reeleito, no dia 31 de 
dezembro, ele “entrega as chuteiras” para todos que estão ficando e já deseja a todos 
sucesso na próxima caminhada, e, se ele estiver aqui em 1º de janeiro de 2017, será daqui 
para pior, pois ele estará fazendo política vinte e quatro horas por dia em Pará de Minas, 
ele terá mais tempo para fiscalizar. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 15X00: 382, 391 a 393/2016, de autoria 
do vereador Geovane Cardoso Correia; 384 a 390/2016, de autoria do vereador Flávio 
Medina Neto; 383/2016, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos. DISCUSSÃO 
DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª votação por 16X00 o Projeto de Lei nº 97/2016, de 
autoria do Executivo – Aprova o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências. 
ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com 
os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada 
mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião 
ordinária para segunda-feira, 26 de setembro, à hora regimental. E, para constar, lavrou￾se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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