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materia nº 27/2016

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 27 / 2016
Date 2016-08-29
EmentaATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 27ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2016 da Câmara Municipal de Pará 
de Minas. Aos vinte e nove dias do mês de agosto de 2016, à hora regimental, devidamente 
convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de 
presença, justificada a ausência do vereador Silvério Severino Francisco. Feita a chamada 
e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Geovane Cardoso Correia, 
declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 22 de agosto de 2016 foi 
aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Educação e da Saúde, informando liberação 
de recursos financeiros para programas do Fundo Nacional da Educação e do Fundo 
Nacional da Saúde. Balancete da Paraprev referente a julho de 2016. Ofício da Paraprev 
encaminhando informações relativas a repasses das contribuições previdenciárias 
referentes a julho de 2016. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e 
Justiça: Projetos de Lei nºs 96 e 101/2016. ORADORES INSCRITOS: Vereador 
Rodrigo Varela Franco: saudou o professor e diretor Pedro e alunos da Unincor, 
presentes na reunião, salientou que as reuniões não estão sendo realizadas como 
normalmente devido a restrições do período eleitoral. Vereador Marcos Aurélio dos 
Santos: disse que foi recebido ofício da Paraprev com informações sobre contribuição 
previdenciária referente ao mês de julho, sendo que a prefeitura deveria ter feito o repasse 
de quatrocentos e cinco mil reais da parte patronal, ela repassou apenas cento e vinte e 
quatro mil reais, a contribuição relativa ao servidor, no valor de duzentos e setenta e sete 
mil e seiscentos reais, foi repassada em sua totalidade, somando as dívidas após o último 
parcelamento feito, a prefeitura passa a ter um débito com a Paraprev, de junho para cá, de 
quinhentos e cinquenta e oito mil reais, pode-se comprovar definitivamente que a 
prefeitura não consegue repassar mês a mês a parte patronal, que está sendo postergada, 
protelada e depois financiada, jogando a dívida para futuros gestores, o que está se 
tornando uma prática comum e é temeroso. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 15X00: 359/2016, de 
autoria do vereador José Salvador Moreira; 358/2016, de autoria do vereador Marcos 
Aurélio dos Santos; 365/2016, de autoria da vereadora Geralda Vítor Lebrão; 356, 357, 
360 a 364/2016, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia. DISCUSSÃO DE 
PROJETOS: O Projeto de Lei nº 96/2016, de autoria do vereador Geovane Cardoso 
Correia – Denomina João Arcanjo Honório a academia ao ar livre localizada no distrito de 
Carioca, neste município foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X00. O Projeto de Lei 
nº 101/2016, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia – Institui o Dia da Cultura 
Racional no âmbito do município de Pará de Minas/MG foi aprovado em 1ª e em 2ª 
votação por 14X00. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos 
projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem 
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, 
convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 5 de setembro, à hora 
regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se 
submeterá à apreciação da Casa. 

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