| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2016 |
| Date | 2016-08-15 |
| Ementa | ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 25ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2016 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos quinze dias do mês de agosto de 2016, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário os 17 vereadores que compõem a Câmara, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Geovane Cardoso Correia, declarou aberta a sessão. A ata da reunião extraordinária realizada no dia 20 de julho de 2016 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios: do Ministério da Saúde e da Educação, informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo Nacional da Educação; do BNDES, informando liberação de recursos financeiros ao município no valor de um milhão e quinhentos mil reais. Ofícios do gabinete do deputado federal Eduardo Barbosa, informando liberação de recursos oriundos de emendas parlamentares de sua autoria destinados a: manutenção de ações na área da saúde em Pará de Minas; construção de Centro de Referência de Assistência Social; construção de quadra de futebol no Clube Atlético Pará-minense. Ofício do gabinete do deputado estadual Cabo Júlio, informando liberação de recurso oriundo de emenda parlamentar de sua autoria com a finalidade de atender a área da saúde em Pará de Minas. LEITURA DE PARECERES: Comissão Especial: projetos de lei nºs proposições nºs 35, 36, 37, 40 a 44, 47, 51 a 58, 63, 66 a 69, 73, 74, 81 a 84 e 95/2016, concedendo Diplomas de Honra ao Mérito; e nºs 03, 26, 28 a 31, 39, 45, 46, 48, 49, 50, 59 a 62, 64, 65, 70 a 72, 75, 76, 78 a 80, 85 a 89, 90 e 93/2016, concedendo Títulos de Cidadania Honorária. ORADORES INSCRITOS: Não houve. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 15X00: 351 e 352/2016, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia; 349 e 350/2016, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 353/2016, de autoria do vereador Renato Almeida Costa Faria; 348/2016, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 17X00: projetos de lei nºs nºs 35, 36, 37, 40 a 44, 47, 51 a 58, 63, 66 a 69, 73, 74, 81 a 84 e 95/2016, concedendo Diplomas de Honra ao Mérito; e nºs 03, 26, 28 a 31, 39, 45, 46, 48, 49, 50, 59 a 62, 64, 65, 70 a 72, 75, 76, 78 a 80, 85 a 89, 90 e 93/2016, concedendo Títulos de Cidadania Honorária. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 22 de agosto, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.