| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2016 |
| Date | 2016-07-04 |
| Ementa | ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 24ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2016 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos quatro dias do mês de julho de 2016, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário os 17 vereadores que compõem a Câmara, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Geovane Cardoso Correia, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 27 de junho de 2016 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Nacional de Saúde. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Resolução nºs 05 a 08/2016. Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 71 a 74/2016. ORADORES INSCRITOS: Vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que várias pessoas têm abordado os vereadores perguntando sobre a votação do projeto de lei de alteração do plano de cargos e salários da prefeitura, ele esclarece que o projeto estava aguardando as emendas, as quais chegaram na última sexta-feira, assim que os vereadores receberem as emendas, terá continuidade a análise (aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: o prefeito irá convocar reunião extraordinária para discussão do projeto). O vereador Marcos Aurélio dos Santos disse que quer deixar claro que a Câmara Municipal não vota para definir ruas que serão asfaltadas, quem escolhe as vias públicas a serem recapeadas é o prefeito, o prefeito escolheu as ruas Benedito Valadares, Alemanha, Cardeal Hugolino, entre outras, em seu entendimento, não deveria ter sido asfaltada, de fora a fora, a rua Benedito Valadares, uma vez que está para chegar um recurso e será necessário fazer uma intervenção no asfalto que acabou de ser feito e que há outros locais que necessitam muito mais do serviço. Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que foi noticiado que será feita obra de construção de novo acesso ao bairro Serra Verde, foi anunciado que a obra será feita pela empresa Triunfo/Concebra, mas ele também ouviu o deputado Eduardo Barbosa dizer, em entrevista, que estaria buscando recursos para realização da obra, ele fica sem saber se a obra será feita pela empresa ou com verba federal e gostaria de ter informações a respeito; disse que estamos num pré-processo eleitoral, e o que a população espera de todos os pré-candidatos é respeito, ele espera que todos se respeitem. Vereador Marcílio Magela de Souza: disse que, sobre o asfaltamento da rua Benedito Valadares, ele acha que haverá reclamação sobre qualquer rua que venha a ser asfaltada porque todos acham que deveria ser asfaltada a rua em que mora, a decisão é do prefeito, que deve ter conversado com algumas pessoas e achou as melhores localidades serem asfaltadas. Vereador Antônio Linhares Villaça: disse que gostaria de reiterar requerimento de 2013, solicitando a colocação de lixeiras em toda a extensão da rua Benedito Valadares e em praças; ele reitera pedido para que sejam estendidas mais duas vagas para taxistas na rua Benedito Valadares, assim como para iluminação na região próximo ao velório municipal, também já solicitada; ele também reitera pedido de pavimentação da via que liga o Pronto Atendimento ao bairro São Cristóvão, que é muito usada e não tem pavimentação, sendo importantíssima sua pavimentação. O vereador Antônio Linhares Villaça disse que gostaria de destacar grandes projetos que foram votados neste ano, como o da verba indenizatória, do qual ele foi autor, o de criação da agência reguladora dos serviços de água e esgoto no município, a proposição de monopólio de exploração do serviço funerário, à qual ele votou contrário, tendo apresentado uma emenda para que houvesse concorrência no serviço, que foi rejeitada, seria muito importante que houvesse mais empresas classificadas, esperava-se que o gestor iria propor que houvesse mais empresas classificadas, o que não aconteceu, e somente uma empresa irá explorar o serviço, que não terá concorrência. Vereador Geraldo Luiz Batista: disse que muitas pessoas têm reclamado com os vereadores a respeito do concurso público da prefeitura, mas a tramitação do projeto é complexa, o projeto foi enviado à Casa num momento de muita pressão, a Câmara entrará de recesso, os vereadores não podem votar os projetos sem ter ciência, trata-se de um momento importante para a sociedade, há muitas pessoas esperando pelo concurso, mas o projeto tem que ser votado com consciência; fez considerações sobre o asfaltamento da rua Benedito Valadares, disse que será lamentável se o asfalto tiver mesmo que ser retirado para “mexer na parte fluvial”; disse ao vereador José Salvador Moreira que ele fez bem em retirar projeto em tramitação na Casa, trata-se de um projeto muito bom, inteligente, sendo necessário haver mais projetos dessa natureza, é melhor haver cautela para depois não haver problemas. Vereador Flávio Medina Neto: disse que foi dito que o que está sendo falado na tribuna está muito repetitivo e que nada do que está sendo falado se concretiza, mas há um ditado que diz que “pedra dura tanto bate até que fura”, os vereadores têm que continuar falando mesmo, se o vereador não reclamar, não questionar, as coisas não irão andar; disse que, sobre acidente ocorrido na cidade no último fim de semana, ele acha que a família procurou todos os vereadores da Casa, ele está pedindo a intervenção do presidente para marcar reunião com o promotor de justiça responsável pela pasta da saúde para contar para ele alguns fatos que estão acontecendo na saúde de Pará de Minas e algumas coisas do prestador de serviço que não estão a contento para resolver as necessidades da população (o presidente informou que já foi enviado comunicado para o promotor, mas este não respondeu); o vereador Flávio Medina disse que entende que há necessidade de buscar entendimentos, até mesmo com a secretaria de saúde, juntamente com o prestador de serviços. O vereador Flávio Medina Neto falou sobre audiência pública que tratou do mau cheiro advindo da estação de tratamento de esgoto em Pará de Minas, disse que tem feito monitoramento, e é notório que o problema foi minimizado após a realização da audiência, ele deixa o questionamento se a ação foi resultado da audiência pública ou se está sendo objeto do período eleitoral, ele continuará a fazer monitoramento após o período eleitoral para ver se o mau cheiro irá continuar ou não, ele gostaria que outros vereadores também fizessem o monitoramento, ele quer registrar se é somente no período eleitoral que não vai ter “carniça”, ele espera que essa carniça não volte mais após o período eleitoral. Vereador Silvério Severino Francisco: disse que, sobre o asfaltamento da rua Benedito Valadares, ele não vai brigar com o Antônio Júlio, que asfalta onde quiser, ele, vereador Silvério Severino, não prometeu asfalto à população de Gorduras, ele não é vereador apenas de Gorduras, mas de Pará de Minas, distritos e povoados, quem prometeu o asfaltamento na localidade foi o deputado Inácio Franco. Aparte do vereador Renato Almeida Costa Faria: disse que o deputado Eduardo Barbosa anunciou que conseguiu recurso que vai melhorar um pouco as condições das estradas. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: ele acha que, sobre a conversa em relação ao asfaltamento de Gorduras, eles sabem de onde saiu, questionou se o deputado Inácio Franco está “comendo tanta mosca assim”, um milhão e meio verba e até agora o deputado não deu nenhuma entrevista falando que a verba era dele, questionou o porquê disso; disse que, “se realmente fosse o deputado Inácio Franco que tivesse conseguido o asfalto”, com certeza isso estaria em outdoor, em rádios e televisão, ele volta a falar que tem certeza de que o deputado não está “comendo mosca” nisso, se o asfalto fosse dele, ele já teria falado. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que, da verba de um milhão e meio de reais, cem mil é proveniente do deputado Inácio Franco, por meio do vereador José Salvador Moreira, não o valor de um milhão de meio de reais. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 15X00: 343 e 344/2016, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 337 a 339/2016, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 345 a 347/2016, de autoria do vereador Silésio Mendonça; 327, 329, 330 e 331/2016, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia; 341 e 342/2016, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 334 e 335/2016, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 332 e 333/2016, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 340/2016, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº 34/2016, de autoria do Executivo – foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00. As Moções de Aplausos nºs 71 a 74/2016 /2016 foram aprovadas por 16X00. Foram aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00, com votos favoráveis, nas duas votações, dos vereadores Antônio Linhares Villaça, Carlos Roberto Lázaro, Dilhermando Rodrigues Filho, Flávio Medina Neto, Geralda Vitor Lebrão, Geraldo Luiz Batista, José Salvador Moreira, Leandro Almeida Ferreira, Marcílio Magela de Souza , Marcos Aurélio dos Santos, Marcus Vinícius Rios Faria, Renato Almeida Costa Faria, Ricardo Duarte Rocha, Rodrigo Varela Franco, Silésio Mendonça e Silvério Severino Francisco, os projetos de resolução, de autoria da Mesa Diretora: Projeto de Resolução nº 05/2016 – Aprova as contas prestadas pelo Executivo Municipal referentes ao exercício de 2010; Projeto de Resolução nº 07/2016 – Aprova as contas prestadas pelo Executivo Municipal referentes ao exercício de 2002; Projeto de Resolução nº 08/2016 – Aprova as contas prestadas pelo Executivo Municipal referentes ao exercício de 2003. O Projeto de Resolução nº 06/2016 – Aprova as contas prestadas pelo Executivo Municipal referentes ao exercício de 1995, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X00, com votos favoráveis, nas duas votações, dos vereadores Antônio Linhares Villaça, Carlos Roberto Lázaro, Dilhermando Rodrigues Filho, Flávio Medina Neto, Geralda Vitor Lebrão, Geraldo Luiz Batista, José Salvador Moreira, Leandro Almeida Ferreira, Marcílio Magela de Souza , Marcos Aurélio dos Santos, Marcus Vinícius Rios Faria, Renato Almeida Costa Faria, Ricardo Duarte Rocha, Rodrigo Varela Franco e Silvério Severino Francisco e abstenção, nas duas votações, do vereador Silésio Mendonça. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. A Câmara entrará em recesso parlamentar do dia 10 de julho ao dia 10 de agosto, ficando a próxima reunião ordinária convocada para segunda-feira, 15 de agosto, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.