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materia nº 24/2016

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 24 / 2016
Date 2016-07-04
EmentaATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 24ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2016 da Câmara Municipal de Pará 
de Minas. Aos quatro dias do mês de julho de 2016, à hora regimental, devidamente 
convocados, compareceram ao Plenário os 17 vereadores que compõem a Câmara, que 
subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o 
presidente, vereador Geovane Cardoso Correia, declarou aberta a sessão. A ata da reunião 
do dia 27 de junho de 2016 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Saúde, 
informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Nacional de Saúde. 
LEITURA DE PARECERES: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas:
Projetos de Resolução nºs 05 a 08/2016. Comissão de Legislação e Justiça: Moções de 
Aplausos nºs 71 a 74/2016. ORADORES INSCRITOS: Vereador Marcos Aurélio dos 
Santos: disse que várias pessoas têm abordado os vereadores perguntando sobre a votação 
do projeto de lei de alteração do plano de cargos e salários da prefeitura, ele esclarece que 
o projeto estava aguardando as emendas, as quais chegaram na última sexta-feira, assim 
que os vereadores receberem as emendas, terá continuidade a análise (aparte do vereador 
Marcus Vinícius Rios Faria: o prefeito irá convocar reunião extraordinária para discussão 
do projeto). O vereador Marcos Aurélio dos Santos disse que quer deixar claro que a 
Câmara Municipal não vota para definir ruas que serão asfaltadas, quem escolhe as vias 
públicas a serem recapeadas é o prefeito, o prefeito escolheu as ruas Benedito Valadares, 
Alemanha, Cardeal Hugolino, entre outras, em seu entendimento, não deveria ter sido 
asfaltada, de fora a fora, a rua Benedito Valadares, uma vez que está para chegar um 
recurso e será necessário fazer uma intervenção no asfalto que acabou de ser feito e que há 
outros locais que necessitam muito mais do serviço. Vereador Rodrigo Varela Franco: 
disse que foi noticiado que será feita obra de construção de novo acesso ao bairro Serra 
Verde, foi anunciado que a obra será feita pela empresa Triunfo/Concebra, mas ele também 
ouviu o deputado Eduardo Barbosa dizer, em entrevista, que estaria buscando recursos 
para realização da obra, ele fica sem saber se a obra será feita pela empresa ou com verba 
federal e gostaria de ter informações a respeito; disse que estamos num pré-processo 
eleitoral, e o que a população espera de todos os pré-candidatos é respeito, ele espera que 
todos se respeitem. Vereador Marcílio Magela de Souza: disse que, sobre o asfaltamento 
da rua Benedito Valadares, ele acha que haverá reclamação sobre qualquer rua que venha a 
ser asfaltada porque todos acham que deveria ser asfaltada a rua em que mora, a decisão é 
do prefeito, que deve ter conversado com algumas pessoas e achou as melhores localidades 
serem asfaltadas. Vereador Antônio Linhares Villaça: disse que gostaria de reiterar 
requerimento de 2013, solicitando a colocação de lixeiras em toda a extensão da rua 
Benedito Valadares e em praças; ele reitera pedido para que sejam estendidas mais duas 
vagas para taxistas na rua Benedito Valadares, assim como para iluminação na região 
próximo ao velório municipal, também já solicitada; ele também reitera pedido de 
pavimentação da via que liga o Pronto Atendimento ao bairro São Cristóvão, que é muito 
usada e não tem pavimentação, sendo importantíssima sua pavimentação. O vereador 
Antônio Linhares Villaça disse que gostaria de destacar grandes projetos que foram 
votados neste ano, como o da verba indenizatória, do qual ele foi autor, o de criação da 
agência reguladora dos serviços de água e esgoto no município, a proposição de monopólio 
de exploração do serviço funerário, à qual ele votou contrário, tendo apresentado uma 
emenda para que houvesse concorrência no serviço, que foi rejeitada, seria muito 
importante que houvesse mais empresas classificadas, esperava-se que o gestor iria propor 
que houvesse mais empresas classificadas, o que não aconteceu, e somente uma empresa 
irá explorar o serviço, que não terá concorrência. Vereador Geraldo Luiz Batista: disse 
que muitas pessoas têm reclamado com os vereadores a respeito do concurso público da 
prefeitura, mas a tramitação do projeto é complexa, o projeto foi enviado à Casa num 
momento de muita pressão, a Câmara entrará de recesso, os vereadores não podem votar os 
projetos sem ter ciência, trata-se de um momento importante para a sociedade, há muitas 
pessoas esperando pelo concurso, mas o projeto tem que ser votado com consciência; fez 
considerações sobre o asfaltamento da rua Benedito Valadares, disse que será lamentável 
se o asfalto tiver mesmo que ser retirado para “mexer na parte fluvial”; disse ao vereador 
José Salvador Moreira que ele fez bem em retirar projeto em tramitação na Casa, trata-se 
de um projeto muito bom, inteligente, sendo necessário haver mais projetos dessa 
natureza, é melhor haver cautela para depois não haver problemas. Vereador Flávio 
Medina Neto: disse que foi dito que o que está sendo falado na tribuna está muito 
repetitivo e que nada do que está sendo falado se concretiza, mas há um ditado que diz que 
“pedra dura tanto bate até que fura”, os vereadores têm que continuar falando mesmo, se o 
vereador não reclamar, não questionar, as coisas não irão andar; disse que, sobre acidente 
ocorrido na cidade no último fim de semana, ele acha que a família procurou todos os 
vereadores da Casa, ele está pedindo a intervenção do presidente para marcar reunião com 
o promotor de justiça responsável pela pasta da saúde para contar para ele alguns fatos que 
estão acontecendo na saúde de Pará de Minas e algumas coisas do prestador de serviço que 
não estão a contento para resolver as necessidades da população (o presidente informou 
que já foi enviado comunicado para o promotor, mas este não respondeu); o vereador 
Flávio Medina disse que entende que há necessidade de buscar entendimentos, até mesmo 
com a secretaria de saúde, juntamente com o prestador de serviços. O vereador Flávio 
Medina Neto falou sobre audiência pública que tratou do mau cheiro advindo da estação de 
tratamento de esgoto em Pará de Minas, disse que tem feito monitoramento, e é notório que 
o problema foi minimizado após a realização da audiência, ele deixa o questionamento se a 
ação foi resultado da audiência pública ou se está sendo objeto do período eleitoral, ele 
continuará a fazer monitoramento após o período eleitoral para ver se o mau cheiro irá 
continuar ou não, ele gostaria que outros vereadores também fizessem o monitoramento, 
ele quer registrar se é somente no período eleitoral que não vai ter “carniça”, ele espera que 
essa carniça não volte mais após o período eleitoral. Vereador Silvério Severino 
Francisco: disse que, sobre o asfaltamento da rua Benedito Valadares, ele não vai brigar 
com o Antônio Júlio, que asfalta onde quiser, ele, vereador Silvério Severino, não 
prometeu asfalto à população de Gorduras, ele não é vereador apenas de Gorduras, mas de 
Pará de Minas, distritos e povoados, quem prometeu o asfaltamento na localidade foi o 
deputado Inácio Franco. Aparte do vereador Renato Almeida Costa Faria: disse que o 
deputado Eduardo Barbosa anunciou que conseguiu recurso que vai melhorar um pouco as 
condições das estradas. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: ele acha que, 
sobre a conversa em relação ao asfaltamento de Gorduras, eles sabem de onde saiu, 
questionou se o deputado Inácio Franco está “comendo tanta mosca assim”, um milhão e 
meio verba e até agora o deputado não deu nenhuma entrevista falando que a verba era 
dele, questionou o porquê disso; disse que, “se realmente fosse o deputado Inácio Franco 
que tivesse conseguido o asfalto”, com certeza isso estaria em outdoor, em rádios e 
televisão, ele volta a falar que tem certeza de que o deputado não está “comendo mosca” 
nisso, se o asfalto fosse dele, ele já teria falado. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: 
disse que, da verba de um milhão e meio de reais, cem mil é proveniente do deputado 
Inácio Franco, por meio do vereador José Salvador Moreira, não o valor de um milhão de 
meio de reais. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos aprovados por 15X00: 343 e 344/2016, de autoria do vereador Marcílio 
Magela de Souza; 337 a 339/2016, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 345 a 
347/2016, de autoria do vereador Silésio Mendonça; 327, 329, 330 e 331/2016, de autoria 
do vereador Geovane Cardoso Correia; 341 e 342/2016, de autoria do vereador Ricardo 
Duarte Rocha; 334 e 335/2016, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 332 e 
333/2016, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 340/2016, de autoria do vereador 
Marcos Aurélio dos Santos. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº 34/2016, 
de autoria do Executivo – foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00. As Moções de 
Aplausos nºs 71 a 74/2016 /2016 foram aprovadas por 16X00. Foram aprovados em 1ª e 
em 2ª votação por 16X00, com votos favoráveis, nas duas votações, dos vereadores 
Antônio Linhares Villaça, Carlos Roberto Lázaro, Dilhermando Rodrigues Filho, Flávio 
Medina Neto, Geralda Vitor Lebrão, Geraldo Luiz Batista, José Salvador Moreira, Leandro 
Almeida Ferreira, Marcílio Magela de Souza , Marcos Aurélio dos Santos, Marcus 
Vinícius Rios Faria, Renato Almeida Costa Faria, Ricardo Duarte Rocha, Rodrigo Varela 
Franco, Silésio Mendonça e Silvério Severino Francisco, os projetos de resolução, de 
autoria da Mesa Diretora: Projeto de Resolução nº 05/2016 – Aprova as contas prestadas 
pelo Executivo Municipal referentes ao exercício de 2010; Projeto de Resolução nº 
07/2016 – Aprova as contas prestadas pelo Executivo Municipal referentes ao exercício de 
2002; Projeto de Resolução nº 08/2016 – Aprova as contas prestadas pelo Executivo 
Municipal referentes ao exercício de 2003. O Projeto de Resolução nº 06/2016 – Aprova 
as contas prestadas pelo Executivo Municipal referentes ao exercício de 1995, de autoria 
da Mesa Diretora, foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X00, com votos favoráveis, 
nas duas votações, dos vereadores Antônio Linhares Villaça, Carlos Roberto Lázaro, 
Dilhermando Rodrigues Filho, Flávio Medina Neto, Geralda Vitor Lebrão, Geraldo Luiz 
Batista, José Salvador Moreira, Leandro Almeida Ferreira, Marcílio Magela de Souza , 
Marcos Aurélio dos Santos, Marcus Vinícius Rios Faria, Renato Almeida Costa Faria, 
Ricardo Duarte Rocha, Rodrigo Varela Franco e Silvério Severino Francisco e abstenção, 
nas duas votações, do vereador Silésio Mendonça. ORDEM DO DIA PARA A 
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e 
dos requerimentos que forem apresentados na sessão. A Câmara entrará em recesso 
parlamentar do dia 10 de julho ao dia 10 de agosto, ficando a próxima reunião ordinária 
convocada para segunda-feira, 15 de agosto, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se 
esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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