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materia nº 21/2016

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 21 / 2016
Date 2016-06-13
EmentaATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 21ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2016 da Câmara Municipal de Pará 
de Minas. Aos treze dias do mês de junho de 2016, à hora regimental, devidamente 
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de 
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador 
Geovane Cardoso Correia, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 6 de junho de 
2016 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Convites para: formatura do Proerd, no dia 14 de junho, às 8 horas e 
trinta minutos, no poliesportivo do Colégio Berlaar Sagrado Coração de Maria; 
inauguração do posto de apoio para registro de ocorrências policiais, no dia 15 de junho, às 
9 horas, na avenida Presidente Vargas, 750, bairro São Francisco; inauguração da reforma 
e ampliação de escritório seccional no Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz, no dia 
15 de junho, às 15 horas; para solenidade comemorativa ao aniversário da polícia militar, 
no dia 16 de junho, às 10 horas, em Divinópolis. Termo de Convênio de Subvenção nº 
015/2016, celebrado entre o município e a Cidade Ozanan, no valor de vinte e cinco mil e 
duzentos reais. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: 
Projetos de Lei nºs 20, 21, 32 e 33/2016; Emenda nº 8 ao Projeto de Lei 14/2016. 
ORADORES INSCRITOS: Os vereadores que se inscreveram dispensaram o uso da 
palavra. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos aprovados por 13X00: 288/2016, de autoria do vereador Flávio Medina 
Neto; 302 e 281/2016, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 297 e 298/2016, de 
autoria da vereadora Geralda Vítor Lebrão; 299/2016, de autoria do vereador José salvador 
Moreira; 282, 289 a 293/2016, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 300 e 
301/2016, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia; 294/2016, de autoria do 
vereador Ricardo Duarte Rocha; 296 e 295/2016, de autoria do vereador Antônio Linhares 
Villaça. Requerimento sem numeração (oral), aprovado por 13X00: do vereador Marcos 
Aurélio dos Santos, solicitando urgência na discussão do Projeto de Resolução nº 04/2016. 
Requerimentos solicitando o uso da tribuna: dos cidadãos Maria Neusa Campos Melo e 
Agustinho de Oliveira Pinto. Requerimentos de voto de contragulações: 283/2016, do 
vereador Marcílio Magela de Souza com Ewerton Giovanni dos Santos; 284 e 285/2016, 
do vereador Carlos Roberto Lázaro com Alencastro Pereira de Souza e com Geraldo 
Otávio Ferreira. Requerimento de voto de pesar: 286/2016, do vereador Carlos Roberto 
Lázaro pelo falecimento de Waldemiro Guimarães Silveira. DISCUSSÃO DE 
PROJETOS: O Projeto de Lei nº 14/2016, de autoria do Executivo – Cria, estrutura e 
dispõe sobre o funcionamento da agência reguladora dos serviços públicos de 
abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do município de Pará de Minas e dá 
outras providências, foi aprovado em 1ª votação por 16X00 e em 2ª votação por 17X00. 
Votação das emendas ao Projeto de Lei nº 14/2016: Emenda nº 02/2016, aprovada por 
16X00; Emenda nº 03/2016, aprovada por 17X00; Emenda nº 04/2016, rejeitada por 
09X08, com votos contrários dos vereadores Carlos Roberto Lázaro, Ricardo Duarte 
Rocha, Dilhermando Rodrigues Filho, Marcílio Magela de Souza, Silésio Mendonça, 
Marcus Vinícius Rios Faria, Silvério Severino Francisco e Geovane Cardoso Correia e 
votos favoráveis dos vereadores Geraldo Luiz Batista, Flávio Medina Neto, Geralda Vítor 
Lebrão, José Salvador Moreira, Renato Almeida Costa Faria, Rodrigo Varela Franco, 
Marcos Aurélio dos Santos, Leandro Alves Almeida Ferreira e Antônio Linhares Villaça. 
Emendas nºs 05 e 06/2016, aprovadas por 17X00. As Emendas 07, 07 e 08 ao Projeto de 
Lei nº 14/2016 foram retiradas de pauta pelos autores. Projetos de Lei aprovados em 1ª e 
em 2ª votação por 16X00: 20/2016, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia – 
Denomina Patrícia Pereira Diniz a praça localizada entre a rua Maria Franco dos Santos, 
avenida João Lage, alameda Serra da Canastra e áreas verdes dos bairros São Luiz e 
Residencial São Luiz, nesta cidade; 32/2016, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios 
Faria – Denomina Professor Pedro Moreira Mendonça a escola – espaço educacional 
urbano em construção na rua 2 (rotatória), no bairro Residencial Cecília Meireles, nesta 
cidade; 33/2016, de autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria – Denomina 
Professora Idalina Mello Cançado o CMEI – Escola Proinfância em construção na rua 
Maria da Consolação Viegas Fonseca, 207, bairro Residencial Capanema, nesta cidade. 
Projeto de lei aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X00: 21/2016, de autoria do vereador 
Geovane Cardoso Correia – Denomina Praça Nossa Senhora das Famílias a praça 
localizada entre as ruas Waldir Roberto Franco, Ernesto Pedro de Vasconcelos e Equiles 
Soares Diniz , no bairro Jardim América, 4ª etapa, nesta cidade. TRIBUNA LIVRE: Fez 
uso da tribuna Mauro Sérgio Leite da Silva, que falou sobre atendimento recebido no 
Hospital Nossa Senhora da Conceição. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO 
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos 
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nesta data, foi realizada homenagem por 
defesa do meio ambiente (Lei Municipal nº 4.890/2008), sendo homenageados: Escola 
Estadual Fernando Otávio, Escola Estadual Joaquim Luiz Gonzaga, Escola Municipal 
Vereador Bosco Mendonça e Plena Alimentos. Nada mais havendo a tratar, o presidente 
encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 20 de junho 
de 2016, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e 
achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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