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materia nº 20/2016

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 20 / 2016
Date 2016-06-06
EmentaATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 20ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2016 da Câmara Municipal de Pará 
de Minas. Aos seis dias do mês de junho de 2016, à hora regimental, devidamente 
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de 
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador 
Geovane Cardoso Correia, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 30 de maio de 
2016 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Educação e da Saúde informando liberação 
de recursos financeiros para programas do Fundo Nacional da Educação e do Fundo 
Nacional da Saúde. Convites: para solenidade de encerramento do Programa Agentes 
Ambientais Mirins, no dia 8 de junho, às 9 horas, no poliesportivo do Colégio Berlaar 
Sagrado Coração de Maria; para formatura do Proerd, no dia 14 de junho, às 8 horas e 
trinta minutos, no poliesportivo do Colégio Berlaar Sagrado Coração de Maria; para IV 
Semeia – Semana Municipal do Meio Ambiente, dias 8 a 10 de junho, tendo sido a 
programação completa enviada aos vereadores. Ofícios da Secretaria de Estado de 
Governo do Estado de Minas Gerais, informando celebração de convênios entre o 
município de Pará de Minas e a Secretaria de Estado de Saúde para aquisição de câmaras 
frias para a Policlínica Nossa Senhora da Piedade; para aquisição de ultrassom para o 
Centro de Atenção à Mulher e à Criança; para aquisição de equipamentos para o setor de 
hemodiálise do Hospital Nossa Senhora da Conceição. LEITURA DE PARECERES: 
Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 27/2016; Emendas nºs 2 a 5 ao Projeto 
de Lei 14/2016. ORADORES INSCRITOS: Vereador Rodrigo Varela Franco: disse 
que, nos últimos dias, houve tristes notícias relacionadas à área de saúde em Pará de 
Minas, com duas crianças de nove meses vindo a óbito, o problema é grave, tem que ser 
averiguado, sendo necessário achar os culpados e punir quem tiver feito alguma coisa 
errada; ele está acompanhando o caso de dois pacientes que precisam de tratamento com 
neurologista, não há neurologista atendendo pelo hospital em Pará de Minas, uma senhora 
idosa está internada no Pronto Atendimento – PA, que não é local para internação, 
aguardando para ser transferida por meio do SUS Fácil (Aparte do vereador Geovane 
Cardoso Correia: em reunião no hospital, o secretário municipal de Saúde disse que 
poderia ser contratado um neurologista para o hospital, porém foi dito que não adiantaria 
contratar neurologista se não forem ser realizadas cirurgias, de qualquer forma, o 
secretário autorizou a contratação do profissional.) O vereador Rodrigo Varela Franco 
disse que, diante dessa demanda, a população fica no meio da confusão, e pessoas estão 
morrendo, algo tem que ser feito, é preciso cobrar ações mais efetivas do hospital, pois têm 
acontecido muitas coisas erradas lá. O vereador Rodrigo Varela Franco disse que os 
vereadores já cobraram inúmeras vezes fiscalização no trânsito, foram feitas algumas 
modificações de paradas de veículos na praça Padre José Pereira Coelho, porém motos 
estão estacionando no lugar reservado para motos carros e vice-versa, a polícia não tem 
tempo para ficar fiscalizando, é preciso voltar a cobrar atenção para o projeto de lei 
tramitando na Câmara do qual os cargos de guardas municipais foram retirados, fica o 
alerta. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que fez levantamento, com a 
Paraprev, verificando-se que, hoje, a Prefeitura tem o total de onze parcelamentos de 
dívidas, a começar em 2007 até o último no mês de maio; citou os números relativos, disse 
que as parcelas mensais somam trezentos e quarenta mil reais, e há mais o valor de 
setecentos mil reais que todos os meses a prefeitura tem que repassar ao instituto, de modo 
que a prefeitura tem que passar para a Paraprev mais de um milhão por mês, e ainda há um 
aporte em análise no ministério da previdência para ser parcelado, disse que a situação é 
preocupante, tais parcelamentos precisam ser cessados, porque o problema vai sendo 
jogado para a frente, a dívida só vai aumentando, e os cofres públicos podem não suportá￾los, com o tempo. Vereador Carlos Roberto Lázaro: comunicou que acabou de chegar a 
Pará de Minas um recurso de cinquenta mil reais, por meio de um trabalho e, conjunto com 
o deputado João Vítor Xavier, para a secretaria municipal de saúde, destinados a compra 
de equipamentos para informatizar e equipar unidades básicas de saúde - UBS, fez a 
leitura do ofício do deputado informando-o que indicou a prefeitura de Pará de Minas para 
receber o recurso. Vereador Flávio Medina Neto: disse que foi divulgado pela mídia que 
o prefeito Antônio Júlio pediu para deixar a presidência da Associação Mineira de 
Municípios - AMM, o que o encantou muito foi que agora o prefeito irá se dedicar 
integralmente a Pará de Minas, ele, vereador Flávio Medina, estava entendendo que, até o 
momento em que ele ouviu a notícia, o prefeito estava se dedicando a Pará de Minas, se 
estivesse se dedicando, não teríamos tantos problemas na área da saúde, disse que, desde 
janeiro de 2013, está falando do diagnóstico preciso que os profissionais têm que dar aos 
pacientes, está-se falando em um termo de ajustamento e conduta assinado pelo Hospital 
Nossa Senhora da Conceição e pela Secretaria Municipal de Saúde, em reunião em que 
Antônio Júlio estava presente na época da campanha eleitoral, ele disse que gastaria, 
depois de eleito, seis meses para resolver os problemas da área da saúde, nos quinze dias 
que antecederam esta reunião, “perdemos dois recém-nascidos, e estamos achando tudo 
normal e natural,” queremos saber onde está o problema, se no pré-natal ou no atendimento 
do hospital, o que não podemos é receber uma gestante no dia 31, dizer a ela que está tudo 
bem e, no dia 4, ela retornar, ser internada e estar com o bebê morto na barriga; há dois 
pacientes internados no PA, já foi falado que o PA não é local para internação, ainda 
insistem em colocar o paciente em salas usadas para realizar microcirurgias; ele entende 
que a gestão plena tem a liberdade de escolher outro prestador de serviço onde quer que 
seja, ele esteve em uma reunião com o provedor e diretor clínico do hospital, quando 
cobraram veementemente a contratação de um neurologista, logo que estiveram no 
hospital, fizeram documento solicitando o entendimento da secretaria municipal de saúde 
com o prestador de serviço para realização de trinta e duas cirurgias eletivas para crianças, 
o documento foi protocolado em 12 de maio e até hoje não houve ação efetiva nem do 
hospital nem da secretaria, e vêm os jornais nos mostrar que a falta de diálogo poderá 
prejudicar atendimento da microrregião de saúde do Hospital Nossa Senhora da Conceição, 
o secretário de saúde declara, em entrevista, que falta diálogo com a nova diretoria do 
hospital, e a população está morrendo, ele gostaria que, agora que o prefeito irá se dedicar 
à sua cadeira de prefeito, que faça acontecer o diálogo, o pior ainda é que o provedor do 
hospital diz que basta marcar uma reunião para dialogar, foi protocolado requerimento no 
dia 31 de maio, na promotoria pública, para buscar entendimentos para que se faça esse 
diálogo; ele esteve com alguns parentes das crianças que tiveram óbitos e viu a tristeza dos 
familiares, ele acredita que irá, até 31 de dezembro de 2016, dizer que “estamos achando 
tudo normal e natural”, ele está usando a imprensa, a tribuna, há o líder de governo que 
está ouvindo o que está sendo dito, e as informação não estão chegando aos ouvidos 
prefeito, ou não querem escutar, parece que existe marcação com a tribuna desta Casa, se 
o vereador está cobrando insistentemente, cumprindo seu papel de acompanhar e fiscalizar, 
vira opositor, e ainda vem vereador criticar o que o colega fala na tribuna, o vereador tem 
que defender a população, ser representante do povo, ele não está aproveitando que a Casa 
está cheia para fazer politicagem, ele queria fazer levantamento de quantas pessoas 
entraram no CTI do hospital e saíram vivas, suspeita-se que a maioria saia morta, e as 
pessoas estão achando tudo normal. O vereador Flávio Medina Neto leu documento 
recebido em reunião no Hospital Nossa Senhora da Conceição, afirmando que a Secretaria 
Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde recebe do Fundo Estadual de Saúde 
recursos mensais destinados a pagamentos de cento e vinte e oito internação obstétricas, a 
pessoa foi obrigada a fazer um parto normal, questionou por que se fez um parto normal se 
poderia ter sido feito cesariana, disse que o prefeito tem que andar em todas as secretarias 
para ver o que está acontecendo, e sentir na pele o que o povo está sentindo, ele está 
usando a tribuna constantemente e irá continuar a usá-la até 31 de dezembro de 2016, ele 
espera que esse “clamor no deserto” salve pelo menos uma vida, se a Casa se unir, serão 
salvas dezessete vidas , se todos se unirem, vão salvar um ente querido próximo. Vereador 
Geraldo Luiz Batista: disse que foi procurado pelo pai de uma das crianças falecidas já 
citadas, o pai ficou indignado, foi feita representação no Ministério Público, espera-se uma 
apuração digna, houve uma lentidão que chega a ser um maltrato à pessoa, ele ficou 
assustado ao ouvir o relato do pai, que faz um clamor a esta Casa, a qual tem a 
responsabilidade de fazer um apelo à população e ao Ministério Público, a Comissão de 
Saúde desta Casa irá apurar os fatos para que possa ser pedida uma ação mais efetiva, é 
lamentável duas crianças virem a óbito em sequência, ele deixa registrado seu sentimento 
de tristeza e seus apelos. O vereador Geraldo Luiz Batista disse que esteve nas imediações 
do bairro União, constatando que o mau cheiro advindo da Estação de Tratamento de 
Esgoto – ETE continua, disse que a responsabilidade pelo problema é da empresa 
prestadora de serviços, que tem que dar uma resposta à altura, e os vereadores farão o 
apelo o mais rapidamente possível, que seja feita a audiência pública e que se possa lutar 
para que o mau cheiro chegue ao fim, a empresa já entrou em Pará de Minas sabendo da 
demanda da ETE, ele espera muito da audiência pública. Aparte do vereador Marcos 
Aurélio dos Santos: disse que o caso de óbito não é inédito, já houve outros semelhantes, 
citou um caso parecido acontecido com uma parente dele, disse que foi feita perícia 
médica, boletim de ocorrência, polícia, e o processo foi arquivado, não tendo dado em 
nada, infelizmente, ele fica triste com o ocorrido, e é solidário à família da criança; sugeriu 
que, em vez de marcar audiência pública na Câmara para buscar soluções para o mau 
cheiro da ETE, seja realizada a reunião na estação de tratamento de esgoto, convocando-se 
a população, com a presença do promotor, dos dezessete vereadores, de autoridades e de 
representantes de todos os órgãos relacionados ao meio ambiente, dando-se um prazo para 
a empresa resolver o problema, o que não pode é a situação continuar como está. Aparte do 
vereador Geovane Cardoso Correia: realmente o tratamento oferecido por médicos no 
hospital é terrível, o paciente, muitas vezes, é maltratado e, em muitos casos, em vez de o 
paciente melhorar, ele piora devido ao tratamento recebido, e isso é lamentável. Aparte do 
vereador Marcus Vinícius Rios Faria: sugeriu o envio de ofício da Câmara Municipal para 
que o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Saúde intervenham na questão dos 
óbitos das crianças no Hospital Nossa Senhora da Conceição. Aparte do vereador Rodrigo 
Varela Franco: a fiscalização também cabe aos conselhos regionais, inclusive médicos e 
enfermeiros podem perder o diploma caso fique comprovada a negligência. Vereador 
Antônio Linhares Villaça: fez considerações sobre o trânsito em Pará de Minas, disse que 
o Conselho Municipal de Trânsito foi criado por uma lei e ainda não foi constituído, e é 
esse conselho que deverá iniciar procedimentos para criar a guarda municipal, o 
estacionamento rotativo, fazer alterações na legislação e em placas e faixas, é muito 
importante que o Conselho esteja composto, e isso depende apenas da iniciativa da gestão 
pública, não haverá custo, há uma alteração na lei orgânica que foi aprovada nesta Casa 
para exploração do serviço de táxi na modalidade táxi especial, para atender tanto o 
passageiro comum como para permitir ao portador de necessidades especiais utilizar o 
serviço, o Conselho de Trânsito tem várias prerrogativas, de forma a resolver a 
problemática e o estudo do trânsito, ele deixa o pedido para a constituição do Conselho, 
sua criação poderá evitar muitos acidentes e lesões para a sociedade; disse que a proposta 
para criação da agência reguladora dos serviços de água e esgoto no município recebeu 
pedido de vista nesta sessão, essa agência irá fiscalizar a concessionária que presta serviço 
de tratamento de água e esgoto no município, assim como a qualidade da água que 
abastece as casas, se está própria para consumo, também se o esgoto está sendo tratado, 
conforme o plano de saneamento, se o esgoto for coletado, a empresa poderá cobrar 50% 
de taxa, se for tratado, poderá cobrar 90%, conforme reclamações, há suspeição de que o 
esgoto não está sendo tratado, outra questão é se realmente os valores das correções das 
tarifas são legais e se a cobrança em distritos é legal ou não, uma vez que o plano de 
saneamento traz a previsão de que a cobrança será feita a partir de 2017, há muitas 
emendas de grande importância ao projeto, dando imparcialidade e autonomia para a 
agência tomar todas as providências na fiscalização da empresa, verificando-se se ela está 
cumprindo com suas obrigações contratuais, ele aproveita para convidar os alunos e demais 
presentes para acompanhar a votação do projeto de lei na próxima semana. Continuando 
seu pronunciamento, o vereador Antônio Linhares Villaça disse que o vereador é um fiscal 
e, por meio das demandas trazidas pela sociedade e também dos projetos de lei de 
iniciativa do Executivo, os vereadores aprovam o que for benéfico para a sociedade, ele 
propôs um projeto para dar mais prerrogativas para o vereador, para ele ter instrumento 
para fiscalizar, por exemplo, todas as entidades e prédios públicos que recebem dinheiro 
público, dando acesso irrestrito para o vereador fiscalizar, embora haja previsão no art. 45 
da Lei Orgânica de que esse é um direito do vereador, é preciso dar ciência desse direito 
para a sociedade, principalmente para aqueles que estão à frente da coisa pública e 
desconhecem o poder de fiscalização do vereador, não o reconhecendo como um fiscal, o 
vereador é legítimo para provocar o Ministério Público caso observe alguma lesão, algum 
perigo, principalmente com risco de morte, o que ensejou a apresentação do projeto de lei 
foi que ele esteve no Hospital Nossa Senhora da Conceição para fazer uma fiscalização, e o 
direito do vereador de adentrar a entidade para fiscalização foi limitado, e poucas horas 
depois o paciente veio a óbito, o hospital negou o atendimento e negou ainda o poder de 
fiscalizar, a proposta veio para o plenário da Câmara e foi rejeitada, um projeto benéfico 
para dar instrumentos para os vereadores fiscalizarem, destacou a importância de a 
população acompanhar o processo legislativo, disse que a criação da agência reguladora irá 
repercutir para toda a sociedade, ela irá fiscalizar e, se houver regra que não estiver sendo 
desrespeitada, ela irá denunciar, para isso, tem que haver isonomia, imparcialidade, é 
importantíssimo que a agência seja criada e que as emendas propostas sejam examinadas e, 
quando forem colocadas em votação, que a sociedade esteja presente para acompanhar a 
votação e depois não reclamar; em relação ao parcelamento de dívidas do município com a 
Paraprev, ele se manifestou diversas vezes, já levou o caso ao conhecimento do Ministério 
Público. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: anunciou que Bruno Júlio, muito ligado 
a Pará de Minas, foi nomeado nesta data secretário nacional da juventude no governo 
Michel Temer, o que certamente irá refletir na juventude de Pará de Minas pela ligação que 
ele tem com a JPMDB Pará de Minas e o compromisso em ajudar projetos para a 
juventude de Pará de Minas; disse que o deputado Laudívio Carvalho, que esteve na 
Câmara na semana passada, anunciou que disponibilizou uma emenda no valor de duzentos 
e oitenta e dois mil e cem reais para aquisição de equipamentos para a área de saúde e 
também uma viatura para a polícia militar, agradeceu o deputado; disse que quer deixar 
claro que o vereador, quando usou a tribuna, disse que o prefeito pediu para sair da AMM, 
mas ele não pediu para sair, ele teve que se afastar para disputar as eleições municipais, e o 
vereador disse que agora o prefeito pode se dedicar exclusivamente à Pará de Minas, 
porém o prefeito se dedica, e muito, a Pará de Minas, o vereador foi infeliz em suas 
afirmações, a maioria dos vereadores têm outro serviço paralelo aos trabalhos da Câmara, 
ele tem certeza de que todos têm comprometimento com a população e também com o 
serviço que presta; disse que, em relação ao hospital, o vereador disse que a culpa de falta 
de diálogo é do secretário, mas o vereador Antônio Villaça acabou de dizer na tribuna que 
esteve no hospital e não houve diálogo, então existe algum problema, um diálogo não se 
faz sozinho, para haver diálogo e encontrar uma solução definitiva para o hospital, a 
instituição tem que abrir suas portas para que o problema seja discutido amplamente 
(aparte do vereador Antônio Linhares Villaça: destacou que irá provocar a jurisdição, 
houve um óbito, ele irá questionar a responsabilidade dos atos, da omissão, inclusive na 
questão penal e administrativa com o vereador, o vereador, que é o fiscal, tem seus direitos 
limitados, não é reconhecido). O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que 
infelizmente as duas vidas não serão trazidas de volta, mas é preciso lutar por uma saúde 
que não vá perder mais vidas, que se faça o ofício para o Ministério Público para que 
providências sejam tomadas e isso não aconteça mais. Vereador Silvério Severino 
Francisco: disse que é duro, às vezes, usar a tribuna da Câmara para mostrar o lado 
negativo da saúde de Pará de Minas, enquanto vemos pessoas simples, que não têm 
condições de pagar plano de saúde, o que acontece em Pará de Minas é uma briga antiga, 
desde a construção do hospital, com a prefeitura de Pará de Minas, de uns três meses para 
cá, surgiram mudanças dentro do hospital, parece que uma mudança contrária à 
administração municipal, as cirurgias, as internações foram modificadas, a direção do 
hospital e nenhum médico são capazes de vir a público e dizer das condições e das relações 
da secretaria de saúde em termos financeiros com o hospital, no mandato do prefeito Zezé 
Porfírio foi contratado um médico neurologista para o hospital, o qual ficava em seu 
consultório de sobreaviso, mas nunca comparecia nas horas em que era chamado para 
atender emergências, e recebia vinte e seis mil reais por mês, foi criada uma CPI, o médico 
pediu demissão, há vereadores que vêm falar da saúde, mas não conhecem os hospitais em 
Belo Horizonte, não acompanharam pacientes a Belo Horizonte, não sabem que a saúde 
está tão precária, que, quando o hospital fecha os leitos, ele transforma as dificuldades das 
famílias, transferindo pacientes para cidades de até quatrocentos quilômetros de distância, 
a secretaria de saúde tem um organograma “que tem que passar na frente” os casos de 
prioridade, e às vezes a prioridade é tanta que é preciso escolher o paciente que está pior, 
pacientes estão sendo transportados para Oliveira, Santo Antônio do Amparo, o problema 
é muito grave tanto como a briga do hospital com a prefeitura de Pará de Minas, e isso é 
visto por todos, o hospital de Pará de Minas virou um hospital de luxo, ninguém sabe dizer 
se é entidade filantrópica, particular ou se pertence ao município de Pará de Minas, o 
regime do hospital é uma verdadeira bagunça, e a situação se torna ainda mais difícil por 
vivermos em um mundo em que o que faz esse mundo se mover é a política, e parece que a 
política do hospital é contra a de Antônio Júlio, a situação da saúde em todo o Brasil é 
complicada, e a tendência é tudo piorar a cada dia mais, se não houver, do presidente em 
exercício, um atenção especial à saúde, iremos chegar ao fundo do poço, porque o caos já 
está aí. Vereador Geovane Cardoso Correia: aparte do vereador Marcus Vinícius 
Rios Faria: em 2001, o então deputado Antônio Júlio conseguiu uma regional de saúde 
para Pará de Minas, o então prefeito não aceitou a regional e hoje continuamos a depender 
de Divinópolis. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
Requerimentos aprovados por 12X00: 276 e 277/2016, de autoria do vereador Flávio 
Medina Neto; 257, 259 a 262, 267 e 270/2016, de autoria do vereador Rodrigo Varela 
Franco; 269/2016, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 264/2016, de autoria 
do vereador Dilhermando Rodrigues Filho; 254 a 256 e 275/2016, de autoria do vereador 
Marcílio Magela de Souza; 251 a 253/2016, de autoria do vereador Geovane Cardoso 
Correia; 273 e 274/2016, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 278/2016, de 
autoria do vereador José Salvador Moreira; 258, 268 e 272/2016, de autoria do vereador 
Antônio Linhares Villaça; 279 e 280/2016, de autoria dos vereadores José Salvador 
Moreira e Renato Almeida Costa Faria; 263/2016, do cidadão Mauro Sérgio Leite da Silva, 
solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 265 e 266/2016, do vereador 
Marcílio Magela de Souza subscrito pelo vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento 
de Eli de Souza e de José Raimundo Ferreira. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto 
de Lei nº 27/2016, de autoria do Executivo – Altera o disposto no § 8º do artigo 4º da Lei 
Municipal 5.788/2015, que aprova nova regulamentação do Conselho Municipal de 
Política Cultural do Município de Pará de Minas-MG, e dá outras providências, foi 
aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00. O Projeto de Lei nº3 19/2016, de autoria do 
Executivo – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá 
outras providências, foi aprovado em votação única por 16X00. Foi concedida vista ao 
Projeto de Lei nº 14/2016, a pedido da Comissão de Legislação e Justiça. ORDEM DO 
DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das 
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Registra-se, nesta 
sessão, a presença de alunos da Escola Estadual Fernando Otávio que estão desenvolvendo 
projeto de sociologia com a professora Raquel. Nada mais havendo a tratar, o presidente 
encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 1 de junho 
de 2016, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e 
achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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