| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2016 |
| Date | 2016-06-06 |
| Ementa | ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 20ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2016 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos seis dias do mês de junho de 2016, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Geovane Cardoso Correia, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 30 de maio de 2016 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Educação e da Saúde informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Nacional da Educação e do Fundo Nacional da Saúde. Convites: para solenidade de encerramento do Programa Agentes Ambientais Mirins, no dia 8 de junho, às 9 horas, no poliesportivo do Colégio Berlaar Sagrado Coração de Maria; para formatura do Proerd, no dia 14 de junho, às 8 horas e trinta minutos, no poliesportivo do Colégio Berlaar Sagrado Coração de Maria; para IV Semeia – Semana Municipal do Meio Ambiente, dias 8 a 10 de junho, tendo sido a programação completa enviada aos vereadores. Ofícios da Secretaria de Estado de Governo do Estado de Minas Gerais, informando celebração de convênios entre o município de Pará de Minas e a Secretaria de Estado de Saúde para aquisição de câmaras frias para a Policlínica Nossa Senhora da Piedade; para aquisição de ultrassom para o Centro de Atenção à Mulher e à Criança; para aquisição de equipamentos para o setor de hemodiálise do Hospital Nossa Senhora da Conceição. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 27/2016; Emendas nºs 2 a 5 ao Projeto de Lei 14/2016. ORADORES INSCRITOS: Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que, nos últimos dias, houve tristes notícias relacionadas à área de saúde em Pará de Minas, com duas crianças de nove meses vindo a óbito, o problema é grave, tem que ser averiguado, sendo necessário achar os culpados e punir quem tiver feito alguma coisa errada; ele está acompanhando o caso de dois pacientes que precisam de tratamento com neurologista, não há neurologista atendendo pelo hospital em Pará de Minas, uma senhora idosa está internada no Pronto Atendimento – PA, que não é local para internação, aguardando para ser transferida por meio do SUS Fácil (Aparte do vereador Geovane Cardoso Correia: em reunião no hospital, o secretário municipal de Saúde disse que poderia ser contratado um neurologista para o hospital, porém foi dito que não adiantaria contratar neurologista se não forem ser realizadas cirurgias, de qualquer forma, o secretário autorizou a contratação do profissional.) O vereador Rodrigo Varela Franco disse que, diante dessa demanda, a população fica no meio da confusão, e pessoas estão morrendo, algo tem que ser feito, é preciso cobrar ações mais efetivas do hospital, pois têm acontecido muitas coisas erradas lá. O vereador Rodrigo Varela Franco disse que os vereadores já cobraram inúmeras vezes fiscalização no trânsito, foram feitas algumas modificações de paradas de veículos na praça Padre José Pereira Coelho, porém motos estão estacionando no lugar reservado para motos carros e vice-versa, a polícia não tem tempo para ficar fiscalizando, é preciso voltar a cobrar atenção para o projeto de lei tramitando na Câmara do qual os cargos de guardas municipais foram retirados, fica o alerta. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que fez levantamento, com a Paraprev, verificando-se que, hoje, a Prefeitura tem o total de onze parcelamentos de dívidas, a começar em 2007 até o último no mês de maio; citou os números relativos, disse que as parcelas mensais somam trezentos e quarenta mil reais, e há mais o valor de setecentos mil reais que todos os meses a prefeitura tem que repassar ao instituto, de modo que a prefeitura tem que passar para a Paraprev mais de um milhão por mês, e ainda há um aporte em análise no ministério da previdência para ser parcelado, disse que a situação é preocupante, tais parcelamentos precisam ser cessados, porque o problema vai sendo jogado para a frente, a dívida só vai aumentando, e os cofres públicos podem não suportálos, com o tempo. Vereador Carlos Roberto Lázaro: comunicou que acabou de chegar a Pará de Minas um recurso de cinquenta mil reais, por meio de um trabalho e, conjunto com o deputado João Vítor Xavier, para a secretaria municipal de saúde, destinados a compra de equipamentos para informatizar e equipar unidades básicas de saúde - UBS, fez a leitura do ofício do deputado informando-o que indicou a prefeitura de Pará de Minas para receber o recurso. Vereador Flávio Medina Neto: disse que foi divulgado pela mídia que o prefeito Antônio Júlio pediu para deixar a presidência da Associação Mineira de Municípios - AMM, o que o encantou muito foi que agora o prefeito irá se dedicar integralmente a Pará de Minas, ele, vereador Flávio Medina, estava entendendo que, até o momento em que ele ouviu a notícia, o prefeito estava se dedicando a Pará de Minas, se estivesse se dedicando, não teríamos tantos problemas na área da saúde, disse que, desde janeiro de 2013, está falando do diagnóstico preciso que os profissionais têm que dar aos pacientes, está-se falando em um termo de ajustamento e conduta assinado pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição e pela Secretaria Municipal de Saúde, em reunião em que Antônio Júlio estava presente na época da campanha eleitoral, ele disse que gastaria, depois de eleito, seis meses para resolver os problemas da área da saúde, nos quinze dias que antecederam esta reunião, “perdemos dois recém-nascidos, e estamos achando tudo normal e natural,” queremos saber onde está o problema, se no pré-natal ou no atendimento do hospital, o que não podemos é receber uma gestante no dia 31, dizer a ela que está tudo bem e, no dia 4, ela retornar, ser internada e estar com o bebê morto na barriga; há dois pacientes internados no PA, já foi falado que o PA não é local para internação, ainda insistem em colocar o paciente em salas usadas para realizar microcirurgias; ele entende que a gestão plena tem a liberdade de escolher outro prestador de serviço onde quer que seja, ele esteve em uma reunião com o provedor e diretor clínico do hospital, quando cobraram veementemente a contratação de um neurologista, logo que estiveram no hospital, fizeram documento solicitando o entendimento da secretaria municipal de saúde com o prestador de serviço para realização de trinta e duas cirurgias eletivas para crianças, o documento foi protocolado em 12 de maio e até hoje não houve ação efetiva nem do hospital nem da secretaria, e vêm os jornais nos mostrar que a falta de diálogo poderá prejudicar atendimento da microrregião de saúde do Hospital Nossa Senhora da Conceição, o secretário de saúde declara, em entrevista, que falta diálogo com a nova diretoria do hospital, e a população está morrendo, ele gostaria que, agora que o prefeito irá se dedicar à sua cadeira de prefeito, que faça acontecer o diálogo, o pior ainda é que o provedor do hospital diz que basta marcar uma reunião para dialogar, foi protocolado requerimento no dia 31 de maio, na promotoria pública, para buscar entendimentos para que se faça esse diálogo; ele esteve com alguns parentes das crianças que tiveram óbitos e viu a tristeza dos familiares, ele acredita que irá, até 31 de dezembro de 2016, dizer que “estamos achando tudo normal e natural”, ele está usando a imprensa, a tribuna, há o líder de governo que está ouvindo o que está sendo dito, e as informação não estão chegando aos ouvidos prefeito, ou não querem escutar, parece que existe marcação com a tribuna desta Casa, se o vereador está cobrando insistentemente, cumprindo seu papel de acompanhar e fiscalizar, vira opositor, e ainda vem vereador criticar o que o colega fala na tribuna, o vereador tem que defender a população, ser representante do povo, ele não está aproveitando que a Casa está cheia para fazer politicagem, ele queria fazer levantamento de quantas pessoas entraram no CTI do hospital e saíram vivas, suspeita-se que a maioria saia morta, e as pessoas estão achando tudo normal. O vereador Flávio Medina Neto leu documento recebido em reunião no Hospital Nossa Senhora da Conceição, afirmando que a Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde recebe do Fundo Estadual de Saúde recursos mensais destinados a pagamentos de cento e vinte e oito internação obstétricas, a pessoa foi obrigada a fazer um parto normal, questionou por que se fez um parto normal se poderia ter sido feito cesariana, disse que o prefeito tem que andar em todas as secretarias para ver o que está acontecendo, e sentir na pele o que o povo está sentindo, ele está usando a tribuna constantemente e irá continuar a usá-la até 31 de dezembro de 2016, ele espera que esse “clamor no deserto” salve pelo menos uma vida, se a Casa se unir, serão salvas dezessete vidas , se todos se unirem, vão salvar um ente querido próximo. Vereador Geraldo Luiz Batista: disse que foi procurado pelo pai de uma das crianças falecidas já citadas, o pai ficou indignado, foi feita representação no Ministério Público, espera-se uma apuração digna, houve uma lentidão que chega a ser um maltrato à pessoa, ele ficou assustado ao ouvir o relato do pai, que faz um clamor a esta Casa, a qual tem a responsabilidade de fazer um apelo à população e ao Ministério Público, a Comissão de Saúde desta Casa irá apurar os fatos para que possa ser pedida uma ação mais efetiva, é lamentável duas crianças virem a óbito em sequência, ele deixa registrado seu sentimento de tristeza e seus apelos. O vereador Geraldo Luiz Batista disse que esteve nas imediações do bairro União, constatando que o mau cheiro advindo da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE continua, disse que a responsabilidade pelo problema é da empresa prestadora de serviços, que tem que dar uma resposta à altura, e os vereadores farão o apelo o mais rapidamente possível, que seja feita a audiência pública e que se possa lutar para que o mau cheiro chegue ao fim, a empresa já entrou em Pará de Minas sabendo da demanda da ETE, ele espera muito da audiência pública. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que o caso de óbito não é inédito, já houve outros semelhantes, citou um caso parecido acontecido com uma parente dele, disse que foi feita perícia médica, boletim de ocorrência, polícia, e o processo foi arquivado, não tendo dado em nada, infelizmente, ele fica triste com o ocorrido, e é solidário à família da criança; sugeriu que, em vez de marcar audiência pública na Câmara para buscar soluções para o mau cheiro da ETE, seja realizada a reunião na estação de tratamento de esgoto, convocando-se a população, com a presença do promotor, dos dezessete vereadores, de autoridades e de representantes de todos os órgãos relacionados ao meio ambiente, dando-se um prazo para a empresa resolver o problema, o que não pode é a situação continuar como está. Aparte do vereador Geovane Cardoso Correia: realmente o tratamento oferecido por médicos no hospital é terrível, o paciente, muitas vezes, é maltratado e, em muitos casos, em vez de o paciente melhorar, ele piora devido ao tratamento recebido, e isso é lamentável. Aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: sugeriu o envio de ofício da Câmara Municipal para que o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Saúde intervenham na questão dos óbitos das crianças no Hospital Nossa Senhora da Conceição. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: a fiscalização também cabe aos conselhos regionais, inclusive médicos e enfermeiros podem perder o diploma caso fique comprovada a negligência. Vereador Antônio Linhares Villaça: fez considerações sobre o trânsito em Pará de Minas, disse que o Conselho Municipal de Trânsito foi criado por uma lei e ainda não foi constituído, e é esse conselho que deverá iniciar procedimentos para criar a guarda municipal, o estacionamento rotativo, fazer alterações na legislação e em placas e faixas, é muito importante que o Conselho esteja composto, e isso depende apenas da iniciativa da gestão pública, não haverá custo, há uma alteração na lei orgânica que foi aprovada nesta Casa para exploração do serviço de táxi na modalidade táxi especial, para atender tanto o passageiro comum como para permitir ao portador de necessidades especiais utilizar o serviço, o Conselho de Trânsito tem várias prerrogativas, de forma a resolver a problemática e o estudo do trânsito, ele deixa o pedido para a constituição do Conselho, sua criação poderá evitar muitos acidentes e lesões para a sociedade; disse que a proposta para criação da agência reguladora dos serviços de água e esgoto no município recebeu pedido de vista nesta sessão, essa agência irá fiscalizar a concessionária que presta serviço de tratamento de água e esgoto no município, assim como a qualidade da água que abastece as casas, se está própria para consumo, também se o esgoto está sendo tratado, conforme o plano de saneamento, se o esgoto for coletado, a empresa poderá cobrar 50% de taxa, se for tratado, poderá cobrar 90%, conforme reclamações, há suspeição de que o esgoto não está sendo tratado, outra questão é se realmente os valores das correções das tarifas são legais e se a cobrança em distritos é legal ou não, uma vez que o plano de saneamento traz a previsão de que a cobrança será feita a partir de 2017, há muitas emendas de grande importância ao projeto, dando imparcialidade e autonomia para a agência tomar todas as providências na fiscalização da empresa, verificando-se se ela está cumprindo com suas obrigações contratuais, ele aproveita para convidar os alunos e demais presentes para acompanhar a votação do projeto de lei na próxima semana. Continuando seu pronunciamento, o vereador Antônio Linhares Villaça disse que o vereador é um fiscal e, por meio das demandas trazidas pela sociedade e também dos projetos de lei de iniciativa do Executivo, os vereadores aprovam o que for benéfico para a sociedade, ele propôs um projeto para dar mais prerrogativas para o vereador, para ele ter instrumento para fiscalizar, por exemplo, todas as entidades e prédios públicos que recebem dinheiro público, dando acesso irrestrito para o vereador fiscalizar, embora haja previsão no art. 45 da Lei Orgânica de que esse é um direito do vereador, é preciso dar ciência desse direito para a sociedade, principalmente para aqueles que estão à frente da coisa pública e desconhecem o poder de fiscalização do vereador, não o reconhecendo como um fiscal, o vereador é legítimo para provocar o Ministério Público caso observe alguma lesão, algum perigo, principalmente com risco de morte, o que ensejou a apresentação do projeto de lei foi que ele esteve no Hospital Nossa Senhora da Conceição para fazer uma fiscalização, e o direito do vereador de adentrar a entidade para fiscalização foi limitado, e poucas horas depois o paciente veio a óbito, o hospital negou o atendimento e negou ainda o poder de fiscalizar, a proposta veio para o plenário da Câmara e foi rejeitada, um projeto benéfico para dar instrumentos para os vereadores fiscalizarem, destacou a importância de a população acompanhar o processo legislativo, disse que a criação da agência reguladora irá repercutir para toda a sociedade, ela irá fiscalizar e, se houver regra que não estiver sendo desrespeitada, ela irá denunciar, para isso, tem que haver isonomia, imparcialidade, é importantíssimo que a agência seja criada e que as emendas propostas sejam examinadas e, quando forem colocadas em votação, que a sociedade esteja presente para acompanhar a votação e depois não reclamar; em relação ao parcelamento de dívidas do município com a Paraprev, ele se manifestou diversas vezes, já levou o caso ao conhecimento do Ministério Público. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: anunciou que Bruno Júlio, muito ligado a Pará de Minas, foi nomeado nesta data secretário nacional da juventude no governo Michel Temer, o que certamente irá refletir na juventude de Pará de Minas pela ligação que ele tem com a JPMDB Pará de Minas e o compromisso em ajudar projetos para a juventude de Pará de Minas; disse que o deputado Laudívio Carvalho, que esteve na Câmara na semana passada, anunciou que disponibilizou uma emenda no valor de duzentos e oitenta e dois mil e cem reais para aquisição de equipamentos para a área de saúde e também uma viatura para a polícia militar, agradeceu o deputado; disse que quer deixar claro que o vereador, quando usou a tribuna, disse que o prefeito pediu para sair da AMM, mas ele não pediu para sair, ele teve que se afastar para disputar as eleições municipais, e o vereador disse que agora o prefeito pode se dedicar exclusivamente à Pará de Minas, porém o prefeito se dedica, e muito, a Pará de Minas, o vereador foi infeliz em suas afirmações, a maioria dos vereadores têm outro serviço paralelo aos trabalhos da Câmara, ele tem certeza de que todos têm comprometimento com a população e também com o serviço que presta; disse que, em relação ao hospital, o vereador disse que a culpa de falta de diálogo é do secretário, mas o vereador Antônio Villaça acabou de dizer na tribuna que esteve no hospital e não houve diálogo, então existe algum problema, um diálogo não se faz sozinho, para haver diálogo e encontrar uma solução definitiva para o hospital, a instituição tem que abrir suas portas para que o problema seja discutido amplamente (aparte do vereador Antônio Linhares Villaça: destacou que irá provocar a jurisdição, houve um óbito, ele irá questionar a responsabilidade dos atos, da omissão, inclusive na questão penal e administrativa com o vereador, o vereador, que é o fiscal, tem seus direitos limitados, não é reconhecido). O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que infelizmente as duas vidas não serão trazidas de volta, mas é preciso lutar por uma saúde que não vá perder mais vidas, que se faça o ofício para o Ministério Público para que providências sejam tomadas e isso não aconteça mais. Vereador Silvério Severino Francisco: disse que é duro, às vezes, usar a tribuna da Câmara para mostrar o lado negativo da saúde de Pará de Minas, enquanto vemos pessoas simples, que não têm condições de pagar plano de saúde, o que acontece em Pará de Minas é uma briga antiga, desde a construção do hospital, com a prefeitura de Pará de Minas, de uns três meses para cá, surgiram mudanças dentro do hospital, parece que uma mudança contrária à administração municipal, as cirurgias, as internações foram modificadas, a direção do hospital e nenhum médico são capazes de vir a público e dizer das condições e das relações da secretaria de saúde em termos financeiros com o hospital, no mandato do prefeito Zezé Porfírio foi contratado um médico neurologista para o hospital, o qual ficava em seu consultório de sobreaviso, mas nunca comparecia nas horas em que era chamado para atender emergências, e recebia vinte e seis mil reais por mês, foi criada uma CPI, o médico pediu demissão, há vereadores que vêm falar da saúde, mas não conhecem os hospitais em Belo Horizonte, não acompanharam pacientes a Belo Horizonte, não sabem que a saúde está tão precária, que, quando o hospital fecha os leitos, ele transforma as dificuldades das famílias, transferindo pacientes para cidades de até quatrocentos quilômetros de distância, a secretaria de saúde tem um organograma “que tem que passar na frente” os casos de prioridade, e às vezes a prioridade é tanta que é preciso escolher o paciente que está pior, pacientes estão sendo transportados para Oliveira, Santo Antônio do Amparo, o problema é muito grave tanto como a briga do hospital com a prefeitura de Pará de Minas, e isso é visto por todos, o hospital de Pará de Minas virou um hospital de luxo, ninguém sabe dizer se é entidade filantrópica, particular ou se pertence ao município de Pará de Minas, o regime do hospital é uma verdadeira bagunça, e a situação se torna ainda mais difícil por vivermos em um mundo em que o que faz esse mundo se mover é a política, e parece que a política do hospital é contra a de Antônio Júlio, a situação da saúde em todo o Brasil é complicada, e a tendência é tudo piorar a cada dia mais, se não houver, do presidente em exercício, um atenção especial à saúde, iremos chegar ao fundo do poço, porque o caos já está aí. Vereador Geovane Cardoso Correia: aparte do vereador Marcus Vinícius Rios Faria: em 2001, o então deputado Antônio Júlio conseguiu uma regional de saúde para Pará de Minas, o então prefeito não aceitou a regional e hoje continuamos a depender de Divinópolis. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 12X00: 276 e 277/2016, de autoria do vereador Flávio Medina Neto; 257, 259 a 262, 267 e 270/2016, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 269/2016, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 264/2016, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho; 254 a 256 e 275/2016, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 251 a 253/2016, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia; 273 e 274/2016, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 278/2016, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 258, 268 e 272/2016, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 279 e 280/2016, de autoria dos vereadores José Salvador Moreira e Renato Almeida Costa Faria; 263/2016, do cidadão Mauro Sérgio Leite da Silva, solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 265 e 266/2016, do vereador Marcílio Magela de Souza subscrito pelo vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de Eli de Souza e de José Raimundo Ferreira. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº 27/2016, de autoria do Executivo – Altera o disposto no § 8º do artigo 4º da Lei Municipal 5.788/2015, que aprova nova regulamentação do Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Pará de Minas-MG, e dá outras providências, foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00. O Projeto de Lei nº3 19/2016, de autoria do Executivo – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências, foi aprovado em votação única por 16X00. Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 14/2016, a pedido da Comissão de Legislação e Justiça. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Registra-se, nesta sessão, a presença de alunos da Escola Estadual Fernando Otávio que estão desenvolvendo projeto de sociologia com a professora Raquel. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 1 de junho de 2016, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.