| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2016 |
| Date | 2016-05-30 |
| Ementa | ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 19ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2016 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos trinta dias do mês de maio de 2016, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Geovane Cardoso Correia, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 23 de maio de 2016 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Termo de Convênio de Subvenção nº 14/2016, celebrado entre o município de Pará de Minas e o Hospital Nossa Senhora da Conceição, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Aditivos a Termos de Convênio entre o município de Pará de Minas e o Hospital Nossa Senhora da Conceição, prorrogando prazos de vigência por mais trinta dias. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 19/2016. ORADORES INSCRITOS: Vereador Renato Almeida Costa Faria: disse que gostaria que fosse feito um pedido em conjunto dos vereadores ao dono do lote localizado ao lado da Câmara para que seja construído o passeio. (O presidente da Casa sugeriu ao vereador para apresentar um requerimento solicitando à prefeitura notificar o proprietário para que este faça o serviço). Aparte do vereador Silésio Mendonça: disse que, há mais tempo, conversou com o proprietário do lote, que informou que será necessário, para fazer o passeio, construir um arrimo e, como o lote está para vender, quem for fazer obra no local pode até perder o arrimo, o assunto é complicado. Aparte do vereador José Salvador Moreira: disse que realmente é necessário fazer um arrimo de contenção para construir o passeio, não é uma obra de baixo custo, mas é preciso que seja feita, inclusive empoça muita água no local quando chove, também é necessário colocar um bueiro devido ao acúmulo de água. Vereador Rodrigo Varela Franco: agradeceu à Autoescola Nacional, Autoescola São Carlos, Câmara e aos corredores de Pará de Minas por aderirem ao programa Maio Amarelo, infelizmente ele não viu ação do Executivo nesse sentido, deveria ter sido feito um trabalho de conscientização de motoristas, motociclistas, uma vez que o número de acidentes em Pará de Minas é muito grande; disse que o projeto de lei que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos de Pará de Minas, em discussão na Câmara, irá direcionar o concurso público, mas os vereadores não estão votando o projeto do concurso público, o que não cabe à Câmara, os vereadores têm recebido algumas sugestões, o que motivou o requerimento solicitando a vinda da Secretária Municipal de Educação, da Secretária de Gestão Pública e da procuradoria do município à Casa para prestar informações relacionadas, ele explica para a população que o número de cargos dispostos no projeto não são os disponíveis, aqueles cargos já estão efetivos, o que o vereador Marcos Aurélio quer quando ele solicita que a prefeitura encaminhe os cargos que estão ocupados, é ver o que “sobra” dos cargos, as pessoas não devem se deixar enganar pelo número de cargos que está no projeto de lei, no projeto não está especificado quais serão os cargos disponíveis para o concurso, disse que gostaria que a convocação da Secretária fosse agilizada, que fique claro que o vereador não pode propor nenhum projeto que onere o Executivo, assim, os vereadores não podem propor criação de cargos, alteração de salários. (Aparte do vereador Geraldo Luiz Batista: corre o risco de os vereadores votarem o projeto tempestivamente e cometerem besteiras, o vereador Marcos Aurélio já fez a solicitação e parece haver uma lentidão no atendimento, as informações precisam ser trazidas o mais brevemente possível, os vereadores não podem votar o projeto tempestivamente porque já fizeram observações e já pediram explicações, a reunião será importantíssima, a secretária deve ser convocada o mais rapidamente possível, o projeto é de altíssima relevância. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: pediu ao presidente da Casa e ao líder do prefeito na Câmara para intervir a fim de agilizar o envio das informações solicitadas para que projeto não fique parado e para que não seja preciso usar de meios judiciais para buscar uma informação na prefeitura, o que é desnecessário. Aparte do Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que cobrou do prefeito o atendimento do requerimento, que lhe informou que houve um problema interno no recebimento do requerimento, mas o vereador garante que até a próxima quarta-feira será enviado o ofício informando a respeito dos cargos. O vereador Marcos Aurélio dos Santos sugeriu que a reunião seja realizada após o envio das informações.) O vereador Rodrigo Varela Franco disse que foi realizada reunião a fim de tratar da questão do mau cheiro advindo da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, com a participação de representantes da empresa Águas de Pará de Minas, da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Saúde, de moradores da região, e que ficou decidido que será feita uma audiência pública, convocando-se os moradores; a empresa Águas de Pará de Minas se comprometeu a comparecer para falar aos moradores e apresentar uma proposta para resolver o problema, algumas medidas já foram tomadas, mas o mau cheiro ainda incomoda muito. Vereador José Salvador Moreira: disse que é necessário fazer o passeio do lote localizado ao lado do prédio da Câmara, fica caro, mas é preciso fazer, há acúmulo de água no local quando chove, também é preciso colocar uma boca de lobo no local. Aparte do vereador Renato Almeida Costa Faria: pediu ao vereador José Salvador Moreira para fazer um requerimento em nome dos dois solicitando a realização do serviço citado, ao que o vereador respondeu afirmativamente. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que, no mês de abril, em relação à Paraprev, a contribuição patronal foi no valor de R$ 401.117,10 a contribuição relativa ao servidor foi no valor de R$ 276.988,97, no mês de abril a prefeitura fez o repasse patronal e o referente ao servidor à Paraprev, a dívida da prefeitura com a Paraprev, referente a setembro de 2015 a março de 2016, totalizou este mês, com a correção e os juros, o valor de R$ 3.235.361,04, e mais um aporte de R$ 519.064,52, aproximando a dívida de quatro milhões de reais, a prefeitura solicitou ao ministério da previdência parcelamento desse valor em sessenta meses, o ministério aprovou, no início de maio, o parcelamento da contribuição patronal em sessenta pagamentos de R$ 53.922,68, o aporte de quinhentos e dezenove mil ainda está no ministério da previdência para análise, a prefeitura também vai parcelar esse valor, a informação é que a Paraprev tem em caixa setenta e cinco milhões de reais desde 2012, e a prefeitura tem com a instituição onze parcelamentos de dívidas, número que chegará a doze com o parcelamento do aporte, a questão é preocupante porque a contribuição normal de todos os meses aproxima-se de setecentos mil reais, os parcelamentos passam de trezentos mil reais por mês, ou seja, a prefeitura terá que repassar, todos os meses, para a Paraprev, uma quantia aproximada de um milhão e vinte mil reais. Vereador Leandro Almeida Ferreira: disse que as comunidades de Córrego do Barro e Trindade estão pedindo que sejam convocados delegados, deputados, prefeito, major, juiz, promotor para ver se conseguem fazer alguma coisa pelos moradores e sitiantes da zona rural, que estão sofrendo com roubos diariamente, pediu aos colegas vereadores que levantem a bandeira de defender as áreas rurais, sendo necessário reunir todas as autoridades a fim de ver o que é possível fazer, a situação está complicada, e não pode continuar como está (apartes: Vereador Geovane Cardoso Correia: a situação da zona rural está complicada mesmo, virou um caos, não só em Pará de Minas, mas a população precisa se mobilizar, sim, infelizmente, hoje as comunidades rurais estão desprotegidas e à mercê de bandidos. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: o deputado Laudívio Carvalho esteve na Câmara em uma palestra nesta data, o vereador Rodrigo Varela Franco expôs para ele a questão da segurança pública, ele sugeriu a realização de um fórum sobre segurança pública na Câmara, o vereador Marcus Vinícius argumentou que, no ano passado, comissões da Câmara foram até a Cidade Administrativa para serem recebidos pelo secretário de segurança, e nada foi feito, nenhuma resposta foi obtida, o deputado Ludívio disse que se compromete a ir até o fim, se for necessário, ele levará uma comissão de Pará de Minas para Brasília a fim de contatar o ministro, o vereador Marcus Vinícius espera que isso tenha seguimento, o deputado deixou os vereadores entusiasmados. Vereador Marcílio Magela de Souza: há pouco tempo ele esteve na Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedindo ao deputado Cabo Júlio que conseguisse policiais para o distrito de Torneiros, o deputado disse que teria condições de transferir policiais para Torneiros, os nomes de policiais que se dispuseram a ser transferidos foram levados ao deputado, mas nada aconteceu, não veio resposta, quando se diz que audiência pública não leva a nada, infelizmente, muitas vezes, não leva mesmo, ele espera que isso possa mudar, que o deputado Laudívio possa conseguir alguma coisa, é preciso que aconteçam mudanças, alguma coisa tem que ser feita). O vereador Leandro Almeida Ferreira disse que fica satisfeito pelo fato de os colegas quererem aderir à campanha, ele gostaria que a Câmara convocasse as autoridades para uma reunião para tratar do assunto, e ele conta com todos os vereadores. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: é preciso ver a situação acima de siglas partidárias, o deputado Laudívio esteve na Câmara para participar de um evento promovido pelo Sindicato dos Metalúrgicos, no dia 10 de junho haverá uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas que irá debater alterações no Código Penal. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: concorda que audiência pública não tem efetividade, foram realizadas várias audiência coma presença de diversas autoridades, houve uma audiência no sindicato com a presença do alto comando da polícia militar, policiais demonstraram as inúmeras dificuldades que enfrentam, todas as audiências terminam com inúmeras promessas de soluções, mas elas não aparecem, a solução seria marcar com o governador do estado, pedir aos deputados para se empenharem em marcar a audiência, na qual será exposta a situação de Pará de Minas e pedidas ações. Aparte do vereador Silésio Mendonça: parabenizou o vereador Leandro Almeida pela iniciativa e disse que pode contar com ele, ressaltou que, quando ele foi prefeito, de 1993 a 1996, ele construiu um posto policial no bairro São Pedro, que hoje está desativado, ele também reformou e reestruturou o posto de Tavares, também desativado hoje, em Torneiros ele construiu três casas e um posto policial com uma cela, e está tudo desativado, a segurança pública piorou muito. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: parabenizou os organizadores e decoradores da procissão de Corpus Christi, que passou pela avenida Nossa Senhora da Piedade, no bairro Santos Dumont, lindamente decorada. Vereador Marcílio Magela de Souza: disse que também irá cobrar do prefeito o envio das informações relativas ao projeto dispondo sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores municipais. Vereador Flávio Medina Neto: pediu ao presidente que se faça cumprir o regimento interno da Casa, a tribuna é livre, qualquer pessoa pode usá-la, em reuniões anteriores alguns vereadores disseram que o espaço não poderia ser cedido a alguém para falar de qualquer vereador, ele entendeu que o senhor que estava presente estava se referindo, na totalidade, à sua pessoa, e o presidente deixou o cidadão discorrer sua fala, ele acha que esta Casa tem dois pesos e duas medidas, ele quer dar publicidade deste seu pedido, se alguém vier atacar a ele ou a outro vereador, que o presidente faça cumprir o regimento da Casa (o presidente da Casa disse ao vereador que, se ele se sentiu atacado, deveria ter contestado no momento), disse que a população merece respeito, e ele promete que não irá discorrer mais sobre esse assunto; fez considerações sobre mau cheiro advindo da estação de tratamento de esgoto – ETE, disse que quer persistir até que se encontre uma solução, ele ouviu na nesta reunião que foi aprovado um requerimento na Câmara e que demorou muito a chegar ao prefeito, ele não está entendendo a importância que o Poder Executivo dá a esta Casa, sobre a ETE, ele fala e repete que a responsabilidade é do senhor prefeito, num requerimento de 2013, ele pediu providências à secretaria de meio ambiente para verificar empresas que estavam despejando esgoto na ETE, em 2012, ele foi acusado de, como representante do controle social, não ter feito nada nada, a população está pagando 90% pelo tratamento do esgoto, se está chegando “coisa irregular” na ETE não é responsabilidade desta Casa, a responsabilidade desta Casa é cobrar ações efetivas que vão melhorar a saúde dos moradores da região, as pessoas estão achando tudo normal e natural, os jornais de hoje estampam que a volta da caxumba pode persistir nos nossos municípios, quando estamos custando a acabar com a dengue, ele voltou às imediações da ETE, e o cheiro continua insuportável, é preciso deixar de “blá-blá-bla”, disse que quer ações da Secretaria de Meio Ambiente para caçar as empresas que despejam esgoto na ETE, os vereadores irão “correr atrás”, e a “carniça” nas imediações da ETE irá acabar, é preciso apoio dos dezessete vereadores e da população, e ações do Executivo, do meio ambiente, da promotoria pública, e as empresas precisam entender que estão agindo errado. O vereador Flávio Medina Neto disse que os vereadores não podem se calar, relatou casos relacionados a pacientes atendidos pelo SUS, destacando dificuldades no atendimento, disse que o Hospital Nossa Senhora da Conceição recebeu verba, comprou um tomógrafo novo, mas faltou o “motorista”, e dez pessoas que fizeram tomografias trinta dias atrás não receberam os laudos até esta data, a pessoa com consulta marcada em Belo Horizonte terá que entrar na fila novamente, ele gostaria que o presidente se empenhasse em marcar uma reunião com o promotor de justiça para conversar sobre o atendimento na área da saúde em Pará de Minas, pessoas queridas estão sendo perdidas, talvez por falta de uma ação, um diálogo, de uma ajuda “nossa”. Aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: concorda em grande parte com tudo que está sendo exposto, mas ele, o vereador Flávio Medina Neto, o vereador Carlos Roberto Lázaro e o vereador Geraldo Luiz Batista se reuniram com o promotor no ano passado, o promotor Charles mostrou várias ações interpostas por cidadãos que não estavam conseguindo receber atendimento por via pública, o promotor também estava numa situação difícil, infelizmente é um caos o que estamos vivendo, sobre a questão da ETE, disse que se propõe acompanhar qualquer comissão que for tratar do assunto, é preciso ver o que pode ser feito, é preciso acabar com o mau cheiro, que é uma tortura para quem mora nas imediações. Vereador Geraldo Luiz Batista: disse que foi realizada reunião na semana passada para tratar da questão da ETE, e a indignação de todos é que se cobra a taxa de 90% referente ao tratamento de esgoto; enquanto não se dividir o que está chegando das indústrias, a empresa prestadora do serviço vai alegar que não pode fazer nada porque está chegando esgoto industrial à estação, mas, se está chegando esgoto industrial, esse esgoto tem que ser tratado, a outra indignação é que o município tem uma secretaria para tratar da questão, mas essa secretaria não faz nada, é preciso convocar as pessoas para a audiência pública para o povo também fazer perguntas. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: ficou acordado na reunião que não adianta convocar a audiência pública se não houver nela representante do Ministério Público, se não houver ação efetiva de quem pode punir na forma da lei, nada irá funcionar. Vereador Antônio Linhares Villaça: disse que já falou reiteradas vezes e vai repetir que o plano de saneamento diz que, havendo coleta de esgoto, a taxa será de 50%, havendo também o tratamento, será de 90%, estão cobrando indevidamente, uma vez que o esgoto não está sendo tratado, no dia da audiência pública, ele trará amostras da água que está saindo depois da ETE, é fácil e visível, se for feita uma diligência in loco, acompanhando a água em seu percurso, será observado que a água vai escurecendo, e a água que sai da ETE passa longe de ser uma água para reuso, em seu entendimento, não procede a questão de dizer que há esgoto químico sendo levado à ETE, ele prova que a empresa Àguas de Pará de Minas é uma das mais poluidoras, ela joga seus resíduos no leito do rio, ele tem isso registrado e gravado, no momento oportuno ele irá formalizar tudo e provar que o sistema não funciona e que a empresa não pode cobrar da população pelo tratamento de esgoto, salvo se ela resolver o problema, nesse mesmo sentido, o princípio do contrato é o da boa fé, trinta e cinco anos é muito tempo, a empresa já pode buscar o princípio da boa fé, se o esgoto não está sendo tratado, que a empresa não cobre pelo tratamento, nesse sentido ele fez diligência em Torneiros, onde verificou e fez reclamação no Ministério Público, que tem a descrição do fato averiguar a cobrança indevida de taxa de fornecimento de água e esgotamento sanitário nos distritos e povoados do município de Pará de Minas, a empresa não presta o serviço e quer cobrar por ele, a empresa não deu publicidade para alertar a população da cobrança, não regularizou os hidrômetros, está tudo errado, a empresa precisa se adequar, os vereadores irão tomar as providências, a população está cobrando, ele foi provocado diversas vezes, todos os vereadores devem ter sido, e tomou todos os procedimentos, o Ministério Público terá que se manifestar, o plano é muito claro e objetivo, e quem está “pagando o pato” é toda a região vizinha à ETE, é inequívoco e latente que a empresa não está tratando o esgoto, e o valor cobrado é elevadíssimo, a empresa não tem que se esquivar de responsabilidade alegando a presença de esgoto químico, ela já teve tempo razoável para resolver essa problemática, a questão tem que ser resolvida efetivamente, se a empresa não tomar providências rapidamente, o caminho será a justiça, ele está acreditando que a empresa irá rever a situação e mudar seus atos, a empresa tem esse lado negativo, mas observa-se nela lados positivos também, trata-se de uma questão de qualidade, o contrato está pronto, são questões pontuais, ele pensa que a empresa, se quiser, irá resolver o problema, recursos para isso ela tem, ele irá aguardar, ele sabe que a gestão tem uma proximidade com a empresa, ele espera que, até por meio do líder do governo, a empresa comece a fazer ligação para achar caminho para resolver o problema. O vereador Antônio Linhares Villaça disse que gostaria de registrar que foram muitos os requerimentos apresentados neste mandato, e ele gostaria de destacar uma das solicitações, a de limpeza no bairro Santos Dumont, ele agradece a grande intervenção do município no bairro Santos Dumont, onde foram realizadas limpeza, bem como a colocação de quebra-molas na avenida Santos Dumont, no bairro São Cristóvão, e obras para acessibilidade ao bairro Serra Verde. Vereador Marcos Vinícius Rios Faria: disse que muito o assusta, novamente, vereador usar a tribuna e falar que fez requerimento em 2013 e estar cobrando só agora, se fez requerimento em 2013, seria preciso ter cobrado ações em 2014, 2015, até que seja feita a ação, questionou se foram cobradas ações de um requerimento de 2013 para um pedido em 2016, ano político, questionou por que nesse período todo não houve cobrança, o que mais o assusta é que, no início do mandato, o vereador disse que não faria muitos requerimentos porque requerimentos não resolvem nada, e agora está cobrando ações de requerimentos, questionou o porquê disso, disse que não está na Câmara para defender a empresa Águas de Pará de Minas, ele tem que defender a população, que está sofrendo, mas a população sofre desde o dia 28 de junho de 2012, todos os vereadores, ele tem certeza, falaram alguma coisa relativa à Copasa e à ETE em suas campanhas políticas, ele lembra que a ETE foi construída em 28 de junho de 2012, depois disso a Copasa ficou dois anos e dez meses ainda no controle da ETE, questionou por que providências não foram tomadas na época da Copasa, ele não que tirar culpa da secretaria de meio ambiente, quem tiver culpa tem que ser penalizado, mas é preciso tomar cuidado com a forma como as informações são passadas à população, que está cansada de ser enganada, e não podemos enganar a população, se for constatada coisa errada no governo, ele será o primeiro a falar, só que politicagem “não podemos aceitar”, vamos cobrar ações, mas ações efetivas, mas estamos cheios de “blá-blá-blá”, em relação ao plano de saneamento, a empresa assumiu, mas o plano não fala em esgoto industrial, e esse esgoto é clandestino, empresas não foram notificadas e penalizadas porque ainda não se descobriram quais são as empresas, podem ter faltado fiscais, ele lembra que a Copasa esteve na cidade há três anos convivendo com a situação, que seja feita a audiência pública, ele acha que o promotor tem que estar presente, assim como defensores do meio ambiente, a Câmara toda, o Poder Executivo; o mau cheiro não é de agora, é desde quando a ETE foi inaugurada. O vereador Marcus Vinícius Rios Faria disse que entrou com projeto tentando mudar o artigo 174 do regimento interno da Casa, fazendo considerações relacionadas; disse que entrou com requerimento nesta data com solicitação relativa a cargos de auxiliares técnicos de enfermagem e pediu a atenção e colaboração dos vereadores na votação do requerimento. Vereador Silvério Severino Francisco: disse que passa sempre na região da ETE para ir para sua casa, o cheiro está mesmo insuportável, e que, na época da Copasa, a situação não estava como agora, uma situação horrível, o mau cheiro está chegando ao bairro Gorduras; disse ao vereador Geraldo Luiz Batista que é verdade o vereador ouvir que não deve “mexer” com determinadas pessoas e relatou um caso acontecido com seu irmão e outro com ele; disse que foi-se o tempo em que a Câmara de vereadores resolvia problemas, o secretário de saúde tem feito tudo que pode, mas não há diálogo. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos de voto de pesar: do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Raul Januário da Silva, e do vereador Geovane Cardoso Correia pelo falecimento de Antônio Torres de Faria. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº 23/2016, de autoria do Executivo – Altera o disposto no artigo 41, VIII da Lei Municipal nº 4.763/2007 regulamentando o desconto sobre o adicional percebido a título do exercício do Regime Especial de Trabalho declinado na Lei Municipal 5.288/2011 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Pará de Minas, foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 6 de junho de 2016, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.