| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2016 |
| Date | 2016-05-09 |
| Ementa | ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 16ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2016 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos nove dias do mês de maio de 2016, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Ricardo Rocha Duarte. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Geovane Cardoso Correia, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 2 de maio de 2016 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: A Câmara Municipal de Pará de Minas comunica aos vereadores, que em atendimento à Lei Municipal Nº 5.786/2015, que instituiu o Programa “Visite A Câmara”, receberá no próximo dia 12 de maio, a partir das 14 horas, a visita de alunos do 6º e 7º ano da Escola João Ferreira para conhecerem as dependências do legislativo municipal e conta com a presença dos parlamentares. Termo de convênio de subvenção nº 012/2016, que entre si celebram respectivamente o município de Pará de Minas e a entidade Cidade Ozanan, no valor de R$ 64.000,00. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Moções de Aplausos nºs 37 a 41/2016. ORADORES INSCRITOS: Vereador Marcos Aurélio dos Santos: manifestou indignação em relação a decreto reajustando em 22,4% o valor da tarifa de água e esgoto; disse que, à época da votação do plano municipal de saneamento, apresentou emenda determinando que os valores das tarifas praticados pela empresa responsável pelo serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto do município não poderiam ter valores maiores aos praticados pela Copasa, a emenda foi derrubada, ele irá solicitar ao prefeito a planilha de custos e, se for necessário, será o caso de procurar o Ministério Público, o setor público não teve reajustes nos salários, e agora vem esse aumento. Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que ninguém teve um reajuste de 22,4% no salário neste não, ele não viu nenhuma planilha no citado decreto explicando no que se baseou o aumento, tivemos o índice do INPC de pouco mais de 11%, a prefeitura não repassou esse índice para seus servidores, diante disso, a questão está sendo analisando com o procurador jurídico da Câmara, em palestra recente no Congresso Mineiro de Municípios, foi falado sobre atos passíveis de serem sustados pelo poder legislativo, será estudada em conjunto uma forma de sustar o decreto. Vereador Marcílio Magela de Souza: parabenizou o prefeito Antônio Júlio, presidente da Associação Mineira dos Municípios - AMM, pela realização do Congresso Mineiro de Municípios, em Belo Horizonte, na última semana, disse que fica feliz por ver o trabalho da AMM e o prefeito de Pará de Minas na liderança dos municípios de Minas Gerais. Vereador Flávio Medina Neto: falou sobre a construção de quebra-molas na cidade, citando lugares onde estão sendo instalados, disse que está abordando esse assunto porque se está esquecendo de verificar nas leis o que é quebra-molas e o que é faixa para travessia de pedestres, o conselho de trânsito não foi constituído, ele gostaria que fosse verificada a qualificação da equipe que está responsável por essas obras, pois é preciso que essa equipe tenha conhecimento para que dinheiro não seja jogado fora, é preciso ter planejamento atrelado a recurso financeiro, a educação para o trânsito tem que nascer nas escolas. O vereador Flávio Medina Neto relatou a morte, nesta semana, de um jovem com suspeita da Influenza A/H1N1, ele reforça a necessidade de atenção com a chegada do período de frio, há tempos ele está dizendo que é preciso que os médicos façam diagnósticos com precisão, ele gostaria que a secretaria de saúde se empenhasse em fazer campanhas educativas, é preciso buscar ações para minimizar os casos de doenças. O vereador Flávio Medina Neto fez considerações sobre o decreto que reajustou a tarifa de água e esgoto, disse que, à época da votação do plano de saneamento, foi apresentada emenda do vereador Marcos Aurélio determinando que, em hipótese alguma e sob nenhum pretexto os preços praticados pela empresa responsável pelo serviço de água e esgoto poderia ser superiores aos praticados pela Copasa, infelizmente a emenda foi rejeitada por 09X06, de modo que a Câmara tem responsabilidade no reajuste que está sendo concedido, é preciso escutar as justificativas da empresa a fim de verificar a possibilidade de rejeitar o decreto. Vereador Antônio Linhares Villaça: disse que não entendeu a pressa dos vereadores e de outras pessoas em discutir, o momento é este para discutir, quando foi para marcar a audiência, um dos argumentos que ele apresentou é que a audiência seria muito importante porque seria o momento de isentar de responsabilidade os vereadores, mesmo com a falta de interesse, ele não irá se esquivar de sua obrigação, ele procura no dia a dia, o máximo que pode, aproveitar a Câmara Municipal para fiscalizar, para contribuir com uma boa discussão, ele tem coragem de propor, “sabemos que isso é o melhor, como sabíamos quando votamos o plano de saneamento e fomos duramente criticados”, ele está percebendo que não é o que é esperado, mas, ao longo da historia, tudo que foi construído está registrado, o seu posicionamento sempre o de foi autonomia política para que haja fiscalização, dessa forma, novamente ele registra o seu pedido de que a emenda alcance todos os vereadores e sugere que a mesa a proponha a emenda para ela ser de autoria da casa legislativa (o presidente, vereador Geovane Cardoso Correia, disse eu o vereador tem direito de propor emendas), disse que o vereador Antônio Villaça irá propor a emenda para que o conselho administrativo da agência reguladora seja paritário, uma vez que ele está sendo o primeiro a manifestar que pretende apresentar a emenda, ele irá protocolar a emenda no dia seguinte ao da reunião, ele quer que a agência reguladora seja autônoma e que fiscalize. Vereador Geovane Cardoso Correia: aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que participou do Congresso Mineiro de Municípios, cuja importância ele destaca, e que no congresso foi explicado sobre o que o vereador pode e o que não pode fazer, sendo necessário atenção a essas questões. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que tinha se comprometido, em seu pronunciamento na discussão da audiência realizada durante esta reunião, a apresentar a emenda para que o conselho administrativo da agência seja paritário, convidando, inclusive, todos os vereadores a assinarem, de modo que a emenda seria proposta em conjunto, porém, como o vereador Antônio Villaça, após sua fala, disse que irá protocolar a emenda no dia seguinte e como ele, vereador Marcos Aurélio, não se importa com vaidade, retira sua intenção de apresentar a emenda para que o colega a apresente. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 13X00: 205/2016, de autoria de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 216/2016, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos; 206/2016, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 215/2016, de autoria da vereadora Geralda Vítor Lebrão; 213 e 214/2016, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 208 e 209/2016, de autoria do vereador Renato Almeida Costa Faria. Requerimentos aprovados por 14X00: 210/2016, de autoria do vereador Flávio Medina Neto; 217/2016, de autoria do vereador Silésio Mendonça; 218/2016, do cidadão Joander Júnio Chaves, solicitando o uso da tribuna. O Requerimento nº 207/2016 foi retirado pelo autor, vereador Silvério Severino Francisco. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 22/2016, de autoria do vereador José Salvador Moreira, a pedido do vereador Antônio Linhares Villaça. Foram aprovadas por 14X00 as moções de aplausos nºs 37 a 41/2016. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 16 de maio de 2016, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.