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materia nº 16/2016

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 16 / 2016
Date 2016-05-09
EmentaATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 16ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2016 da Câmara Municipal de Pará 
de Minas. Aos nove dias do mês de maio de 2016, à hora regimental, devidamente 
convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de 
presença, justificada a ausência do vereador Ricardo Rocha Duarte. Feita a chamada e 
verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Geovane Cardoso Correia, 
declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 2 de maio de 2016 foi aprovada sem 
restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: A Câmara 
Municipal de Pará de Minas comunica aos vereadores, que em atendimento à Lei 
Municipal Nº 5.786/2015, que instituiu o Programa “Visite A Câmara”, receberá no 
próximo dia 12 de maio, a partir das 14 horas, a visita de alunos do 6º e 7º ano da Escola 
João Ferreira para conhecerem as dependências do legislativo municipal e conta com a 
presença dos parlamentares. Termo de convênio de subvenção nº 012/2016, que entre si 
celebram respectivamente o município de Pará de Minas e a entidade Cidade Ozanan, no
valor de R$ 64.000,00. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: 
Moções de Aplausos nºs 37 a 41/2016. ORADORES INSCRITOS: Vereador Marcos 
Aurélio dos Santos: manifestou indignação em relação a decreto reajustando em 22,4% o 
valor da tarifa de água e esgoto; disse que, à época da votação do plano municipal de 
saneamento, apresentou emenda determinando que os valores das tarifas praticados pela 
empresa responsável pelo serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto do 
município não poderiam ter valores maiores aos praticados pela Copasa, a emenda foi 
derrubada, ele irá solicitar ao prefeito a planilha de custos e, se for necessário, será o caso 
de procurar o Ministério Público, o setor público não teve reajustes nos salários, e agora 
vem esse aumento. Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que ninguém teve um 
reajuste de 22,4% no salário neste não, ele não viu nenhuma planilha no citado decreto 
explicando no que se baseou o aumento, tivemos o índice do INPC de pouco mais de 11%, 
a prefeitura não repassou esse índice para seus servidores, diante disso, a questão está 
sendo analisando com o procurador jurídico da Câmara, em palestra recente no Congresso 
Mineiro de Municípios, foi falado sobre atos passíveis de serem sustados pelo poder 
legislativo, será estudada em conjunto uma forma de sustar o decreto. Vereador Marcílio 
Magela de Souza: parabenizou o prefeito Antônio Júlio, presidente da Associação 
Mineira dos Municípios - AMM, pela realização do Congresso Mineiro de Municípios, em 
Belo Horizonte, na última semana, disse que fica feliz por ver o trabalho da AMM e o 
prefeito de Pará de Minas na liderança dos municípios de Minas Gerais. Vereador Flávio 
Medina Neto: falou sobre a construção de quebra-molas na cidade, citando lugares onde 
estão sendo instalados, disse que está abordando esse assunto porque se está esquecendo de 
verificar nas leis o que é quebra-molas e o que é faixa para travessia de pedestres, o 
conselho de trânsito não foi constituído, ele gostaria que fosse verificada a qualificação da 
equipe que está responsável por essas obras, pois é preciso que essa equipe tenha 
conhecimento para que dinheiro não seja jogado fora, é preciso ter planejamento atrelado a 
recurso financeiro, a educação para o trânsito tem que nascer nas escolas. O vereador 
Flávio Medina Neto relatou a morte, nesta semana, de um jovem com suspeita da Influenza 
A/H1N1, ele reforça a necessidade de atenção com a chegada do período de frio, há tempos 
ele está dizendo que é preciso que os médicos façam diagnósticos com precisão, ele 
gostaria que a secretaria de saúde se empenhasse em fazer campanhas educativas, é preciso 
buscar ações para minimizar os casos de doenças. O vereador Flávio Medina Neto fez 
considerações sobre o decreto que reajustou a tarifa de água e esgoto, disse que, à época da 
votação do plano de saneamento, foi apresentada emenda do vereador Marcos Aurélio 
determinando que, em hipótese alguma e sob nenhum pretexto os preços praticados pela 
empresa responsável pelo serviço de água e esgoto poderia ser superiores aos praticados 
pela Copasa, infelizmente a emenda foi rejeitada por 09X06, de modo que a Câmara tem 
responsabilidade no reajuste que está sendo concedido, é preciso escutar as justificativas da 
empresa a fim de verificar a possibilidade de rejeitar o decreto. Vereador Antônio 
Linhares Villaça: disse que não entendeu a pressa dos vereadores e de outras pessoas em 
discutir, o momento é este para discutir, quando foi para marcar a audiência, um dos 
argumentos que ele apresentou é que a audiência seria muito importante porque seria o 
momento de isentar de responsabilidade os vereadores, mesmo com a falta de interesse, ele 
não irá se esquivar de sua obrigação, ele procura no dia a dia, o máximo que pode, 
aproveitar a Câmara Municipal para fiscalizar, para contribuir com uma boa discussão, ele 
tem coragem de propor, “sabemos que isso é o melhor, como sabíamos quando votamos o 
plano de saneamento e fomos duramente criticados”, ele está percebendo que não é o que é 
esperado, mas, ao longo da historia, tudo que foi construído está registrado, o seu 
posicionamento sempre o de foi autonomia política para que haja fiscalização, dessa forma, 
novamente ele registra o seu pedido de que a emenda alcance todos os vereadores e sugere 
que a mesa a proponha a emenda para ela ser de autoria da casa legislativa (o presidente, 
vereador Geovane Cardoso Correia, disse eu o vereador tem direito de propor emendas), 
disse que o vereador Antônio Villaça irá propor a emenda para que o conselho 
administrativo da agência reguladora seja paritário, uma vez que ele está sendo o primeiro 
a manifestar que pretende apresentar a emenda, ele irá protocolar a emenda no dia seguinte 
ao da reunião, ele quer que a agência reguladora seja autônoma e que fiscalize. Vereador 
Geovane Cardoso Correia: aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que
participou do Congresso Mineiro de Municípios, cuja importância ele destaca, e que no 
congresso foi explicado sobre o que o vereador pode e o que não pode fazer, sendo 
necessário atenção a essas questões. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que 
tinha se comprometido, em seu pronunciamento na discussão da audiência realizada 
durante esta reunião, a apresentar a emenda para que o conselho administrativo da agência 
seja paritário, convidando, inclusive, todos os vereadores a assinarem, de modo que a 
emenda seria proposta em conjunto, porém, como o vereador Antônio Villaça, após sua 
fala, disse que irá protocolar a emenda no dia seguinte e como ele, vereador Marcos 
Aurélio, não se importa com vaidade, retira sua intenção de apresentar a emenda para que o 
colega a apresente. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 13X00: 205/2016, de autoria de autoria 
do vereador Carlos Roberto Lázaro; 216/2016, de autoria do vereador Marcos Aurélio dos 
Santos; 206/2016, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 215/2016, de autoria da 
vereadora Geralda Vítor Lebrão; 213 e 214/2016, de autoria do vereador José Salvador 
Moreira; 208 e 209/2016, de autoria do vereador Renato Almeida Costa Faria. 
Requerimentos aprovados por 14X00: 210/2016, de autoria do vereador Flávio Medina 
Neto; 217/2016, de autoria do vereador Silésio Mendonça; 218/2016, do cidadão Joander 
Júnio Chaves, solicitando o uso da tribuna. O Requerimento nº 207/2016 foi retirado pelo 
autor, vereador Silvério Severino Francisco. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi 
concedida vista ao Projeto de Lei nº 22/2016, de autoria do vereador José Salvador 
Moreira, a pedido do vereador Antônio Linhares Villaça. Foram aprovadas por 14X00 as 
moções de aplausos nºs 37 a 41/2016. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO 
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos 
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente 
encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 16 de maio 
de 2016, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e 
achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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