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materia nº 13/2016

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 13 / 2016
Date 2016-04-18
EmentaATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 13ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2016 da Câmara Municipal de Pará 
de Minas. Aos dezoito dias do mês de abril de 2016, à hora regimental, devidamente 
convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de 
presença, sendo justificada a ausência do vereador Silvério Severino Francisco. Feita a 
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Geovane Cardoso 
Correia, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 11 de abril de 2016 foi aprovada 
sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios 
do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos financeiros para programas do 
Fundo Nacional de Saúde. Termos Aditivos a Convênios de Subvenção diversos, 
celebrados entre o município e o Hospital Nossa Senhora da Conceição, prorrogando 
prazos de vigência por mais trinta dias. Balancete da Paraprev referente a março de 2016. 
Ofício do gabinete do Secretário Estadual de Cultura, Ângelo Osvaldo de Araújo Santos, 
informando liberação de convênio no valor de R$ 30.000,00 para o Coral Bitencourtt, que 
será utilizado para aquisição de equipamentos, material gráfico e locação de transporte para 
realização de concerto. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: 
Projetos de Lei nºs 12 e 13/2016; Moções de Aplausos nºs 18 a 26/2016. ORADORES 
INSCRITOS: Vereador Flávio Medina Neto: fez considerações sobre a votação do 
processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados no 
último domingo, disse que o episódio foi uma verdadeira chacota, um lamaçal no qual 
representantes federais ficaram homenageando filhos, esposas, sogras; no seu pensamento, 
o processo foi bom para dar ânimo aos brasileiros, pois o país está vivendo uma grande 
crise política, econômica e moral, a culpa não é somente da presidente, é do custo das 
campanhas, os políticos buscam nas empresas financiamentos das campanhas, e as 
empresas recebem em troca de obras, agora é preciso tirar o vice-presidente, o presidente 
do congresso, o presidente do senado, investigar o ex-presidente Lula e todos os políticos 
corruptos envolvidos em investigações, como Pimentel, Aécio, Collor; parabenizou o juiz 
Sérgio Mouro pela bravura, pela coragem de prender grandes empresários do Brasil. 
Continuando seu pronunciamento, o vereador Flávio Medina Neto relatou o caso de um 
cidadão de trinta e quatro anos que foi atendido no Pronto Atendimento Municipal – PA no 
dia 8 de fevereiro, com pedras nos rins e, após ter passado por uma clínica em Belo 
Horizonte, retornou ao PA no último sábado, onde se encontra internado, estão 
programados para ele exame de tomografia, consulta com cardiologista e com cirurgião, 
estando tudo isso sendo bancado pelo município, pois, pelo SUS, não existe atendimento 
rápido para esse paciente; disse que constatou in loco a internação de seis a oito pessoas no 
PA, onde há duas salas para pequenas cirurgias que estão sendo utilizadas para internação, 
o PA, no entanto, não é para internação, é um aporte para entrada no hospital, e o PA está 
fazendo pelos pacientes muito além de suas condições, é preciso que o secretário de saúde 
e o hospital busquem caminhos para essa porta de entrada. APRESENTAÇÃO, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 
14X00: 181 e 184/2016, de autoria do vereador José Salvador Moreira; 172, 179 e 
180/2016, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia; 182/2016, de autoria do 
vereador Geraldo Luiz Batista; 185/2016, de autoria do vereador Carlos Roberto Lázaro; 
160 e 183/2016, dos cidadãos Eduardo César da Silveira Souza e Pablo Henrique Viana, 
solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar: 173 e 176/2016, do vereador 
Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Maria da Conceição de Faria e Pedro 
Moreira Mendonça; 178 e 177/2016, do vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento 
de Adão Custódio e Geralda Alves Ferreira; 175 e 174/2016, do vereador Marcílio Magela 
de Souza subscrito pelo vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de Joaquim 
Batista Leite e Edith Maria Batista Marinho. O Requerimento nº 171/2016, do cidadão 
Joander Júnio Chaves de Oliveira, solicitando o uso da tribuna, foi rejeitado por 08X07. 
DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº 13/2016, de autoria do vereador 
Silvério Severino Francisco – Denomina Vicente José Rios a Unidade Produtiva de 
Alimentos situada na rua Georges Collin, 371, bairro Prefeito Walter Martins Ferreira, 
nesta cidade, foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X00. O Projeto de Lei nº 
12/2016, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça – Dispõe sobre o livre acesso de 
vereadores em prédios púbicos ou subvencionados pelo município, foi rejeitado por 
13X02, com votos contrários dos vereadores Carlos Roberto Lázaro, Dilhermando 
Rodrigues Filho, Flávio Medina Neto, Geraldo Luiz Batista, José Salvador Moreira, 
Leandro Almeida Ferreira, Marcos Aurélio dos Santos, Marcílio Magela de Souza, Marcus 
Vinícius Rios Faria, Renato Almeida Costa Faria, Rodrigo Varela Franco, Ricardo Duarte 
Rocha e Silésio Mendonça e votos a favor dos vereadores Antônio Linhares Villaça e 
Geralda Vítor Lebrão. Moções de Aplausos aprovadas: 18 a 26/2016. ORDEM DO DIA 
PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das 
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a 
tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 
segunda-feira, 25 de abril de 2016, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata 
que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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