| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2016 |
| Date | 2016-04-04 |
| Ementa | ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
| native_id | 14572 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
Ata da 11ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2016 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos quatro dias do mês de abril de 2016, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Marcus Vinícius. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 28 de março de 2016 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Nacional de Saúde. Termos de Convênio nºs 10 e 11/2016, celebrados entre o município e as entidades Associação Comunitária Bela Vista e Inspetoria São João Bosco (Patronato). Convite para palestra com Olavo Machado Júnior, no dia 8 de abril, às 10 horas, no clube Ascipam. A prefeitura de Pará de Minas, de acordo com instrução normativa nº 008/2003, do Tribunal de Contas do Estado De Minas Gerais, demonstrará as metas e prioridades na LDO – Leis de Diretrizes Orçamentárias, PPA – Plano Plurianual e LOA – Lei Orçamentária Anual das entidades Câmara, Fumusa, Paraprev e Prefeitura para o exercício de 2017, em audiência pública no dia 11 de abril, às 19 horas e trinta minutos, no plenário da Câmara. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 08 e 19/2016; Projeto de Resolução nº 03/2016 e Moção de Aplausos nº 15/2016. ORADORES INSCRITOS: Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que, na última semana, vereadores foram procurados por empresários da área de floricultura de Pará de Minas reclamando de uma feira de plantas que foi montada na praça Torquato de Almeida, foram buscadas informações, ele não conseguiu ter acesso aos papéis de liberação dos alvarás para a feira, existe uma lei municipal que proíbe feiras desse tipo no município, segundo informações extraoficiais, o alvará foi liberado para comércio ambulante, no entanto é uma feira, empresários de Pará de Minas se sentiram lesados, a lei municipal foi desrespeitada, os comerciantes têm seu total apoio para buscar o respaldo que merecem, pelo visto, deu-se um jeitinho de a feira ser montada em Pará de Minas, e isso não pode acontecer. Aparte do vereador Marcílio Magela de Souza: o secretário de cultura, Luciano Pereira, expediu o alvará, mas foi sem o conhecimento da lei, ele notificou os responsáveis pela feira, mas, como o alvará tinha sido emitido, não houve como tirá-los do local, foi pedido para saírem no sábado e saíram no domingo. Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que quem está no poder público tem que saber mais sobre as leis, fica a crítica ao fato de um órgão da prefeitura não saber que existe uma lei, e há a procuradoria jurídica do município, que poderia ter dado apoio na questão. Vereador Silvério Severino Francisco: fez considerações sobre acontecimentos em seus mandatos de vereador, relembrando fatos, disse que atualmente está havendo um massacre para com as câmaras municipais, tendo começado por Oliveira, Conceição do Pará, chegando a Pará de Minas, disse que o poder legislativo está desmoralizado, mas ele não é ladrão, nunca compactuou com nada em política, é da base do governo Antônio Júlio porque é seu amigo particular; disse que votou e irá votar contra requerimento de cidadão filiado em partido, pré-candidato a vereador, que quer aparecer, para uso da tribuna, vereador tem que ser honrado, existe muita média, demagogia, e é por isso que estão fazendo o que estão fazendo com os vereadores, ele desafia qualquer cidadão a provar algo contra sua honradez, ele usa a verba indenizatória e nunca negou isso, a verba permite que ele ajude a cidade e muita gente, ele tem índole, que os vereadores sejam dignos, íntegros, a tribuna deve ser usada para assuntos urgentíssimos. Vereador José Salvador Moreira: leu resposta de requerimento solicitando continuidade de obra de duplicação da avenida João Paulo II, no bairro Padre Libério, informando que a retomada dos serviços está sendo providenciada e em breve a obra será realizada. Vereador Marcos Aurélio dos Santos: falou sobre criação da agência reguladora dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município, disse que a Câmara tem cobrando insistentemente o envio do projeto pelo Executivo, e que o prefeito declarou, por meio da imprensa, que o projeto está na Casa para ser votado desde o ano passado, ressaltou a força da imprensa na formação de opinião pública, disse que uma declaração tem que ser o mais verdadeira possível, pois uma meia verdade pode ser entendida como mentira, realmente há um projeto na Câmara, o qual começou a ser discutido em setembro do ano passado, tendo sido realizada uma audiência pública na qual foram recebidas várias sugestões, o projeto foi colocado em pauta, foi pedida vista ao projeto, depois o Grupo Mais pediu para se manifestar, sendo-lhe dada essa oportunidade, o Grupo se manifestou, formalizou idéias junto ao executivo, devolveu o projeto ao prefeito há mais ou menos quarenta dias. O vereador Marcos Aurélio perguntou ao presidente se está na Casa o projeto para ser votado, sendo-lhe respondido que não, disse que a verdade é que deve vir um outro projeto para a Casa, reformulado pelo Grupo Mais, em forma de substitutivo e, até o momento, a matéria não chegou à Câmara, portanto, quando se diz que o projeto está para ser analisado, na verdade ele não está, não existe a matéria para ser discutida. O vereador Marcos Aurélio dos Santos fez comentários sobre a feira de plantas montada na praça Torquato de Almeida, relatou que foi procurado por uma proprietária de floricultura na quinta-feira, há uma lei municipal de 2003 que não proíbe a montagem de feiras na cidade, mas coloca tantas dificuldades que os organizadores desistem, uma feira vem de fora, geralmente na informalidade e por esse motivo vendem por preços mais baratos, mas como ficam os comerciantes da cidade, que pagam impostos, aluguel, geram empregos, o IMA foi contatado, assim como a polícia florestal, mas nada pôde ser feito porque existia um alvará para o funcionamento da feira na categoria de comércio ambulante, o secretário de cultura, que liberou o alvará, disse que não sabia da existência da lei, ele deveria ter procurado a procuradoria jurídica do município a fim de se orientar, está é uma questão muito séria que não deveria acontecer a fim de preservar comerciantes, empregadores, geradores de impostos, a Associação Comercial e Empresarial – Ascipam formalizou documento na prefeitura pedindo a suspensão do alvará porque a lei não estava sendo atendida, porém, até que tudo isso acontecesse, a feira ficou no local até o domingo e não houve a cassação do alvará, a Ascipam foi convocada a fim de fazer reunião com a prefeitura para exigir o cumprimento da lei, se o poder público não respeitar a lei, os cidadãos estão perdidos, a prefeitura tem que agir com rigor. Continuando seu pronunciamento, o vereador Marcos Aurélio dos Santos disse que, na Câmara, tem que se pautar pela verdade, o que acontece nas reuniões é filmado e, no dia seguinte, é divulgado na imprensa para toda a população, o vereador tem que “ter cara” para sair na rua no outro dia e assumir a responsabilidade do seu voto, quando se diz uma meia verdade, está-se dizendo uma mentira, é preciso dizer a verdade, na semana passada, foi votado na Casa o projeto dispondo sobre a concessão dos serviços funerários no município, ele estudou a matéria com cautela, apresentou emenda que foi aprovada (e ele espera que não seja vetada), e foram apresentadas emendas que não foram aprovadas, uma emenda não aprovada determinava que no processo licitatório para concessão do serviço três ou mais empresas deveriam ser classificadas, ele defendeu a emenda, a ideia, em plenário, votou a favor da emenda para haver concorrência para o serviço em Pará de Minas, assim como outros vereadores e, no dia seguinte, ouve-se na imprensa “votei sozinho, só eu votei a favor”, isso é mentira, está gravado, deveria ser falada a verdade, poderia ter sido dito “tentei melhorar o projeto, coloquei uma emenda que determinava que três empresas prestariam o serviço, consegui seis votos”, reforçou que votou favoravelmente à concorrência e disse que, mesmo a emenda tendo sido rejeitada, ele espera que o prefeito, no edital de licitação e em decreto, contemple no mínimo três empresas. Aparte: vereador Silvério Severino Francisco: ele também votou a favor da emenda. Vereador Leandro Almeida Ferreira: aparte do vereador Marcílio Magela de Souza: leu notificação da prefeitura dirigida ao responsável pela feira de plantas (já citada na tribuna), houve a tentativa de cassar o alvará, mas não deu tempo, realmente houve um erro, ele espera que isso não mais aconteça. Vereador Flávio Medina Neto: disse que foi ventilado que fulano de tal está filiado ao PPS, e que esse fulano esteve na tribuna da Casa falando sobre comportamentos e ações dos vereadores, os dezessete vereadores ficaram em silêncio e a Mesa Diretora não cumpriu o regimento interno em relação ao decoro parlamentar, se a Casa deixou a sequência da fala na tribuna é porque estava concordando com o requerimento aprovado, o PPS está aberto a qualquer candidato, o partido, até agora, não está na lista da lama que aflora o Brasil, quem quiser pode vir à Câmara falar, ele vota favoravelmente a requerimentos pedindo o uso da tribuna, foi dito que os vereadores são cobrados por suas ações, ele é responsável por qualquer ação que ele fizer. O vereador Flávio Medina Neto disse que o gerente operacional da empresa Turi, responsável pelo transporte coletivo urbano, informou que está em experimento um aplicativo para celular com horários e itinerários dos ônibus e estão sendo feitos panfletos com horários e itinerários, o que será divulgado em breve para a população; disse que participou de batepapo com o tema dengue em Pará de Minas, tendo sido apresentados índices alarmantes de casos no município, pediu que a população fique alerta e faça sua parte, a situação é crítica, a administração também tem sua responsabilidade (aparte do vereador Renato Almeida Costa Faria: infelizmente, na semana passada, faleceu a mãe de uma amiga com dengue hemorrágica, fica o alerta para aumentar a fiscalização e a limpeza); relatou que foi realizada reunião da Comissão de Saúde da Câmara com o provedor e o diretor clínico do Hospital Nossa Senhora da Conceição e o secretário de saúde a fim de tratar de cirurgias eletivas programadas e desmarcadas, disse que foi informado na reunião que a demanda está além da meta contratada, que os órgãos irão buscar a documentação necessária para a assinatura de contratação de mais cirurgias eletivas, e a população estará bem atendida (aparte do vereador Geovane Cardoso Correia: a situação tende a piorar, o hospital estava realizando cirurgias muito além do contratado, não era repassado o dinheiro para o hospital das cirurgias feitas a mais, o secretário informou que serão refeitos contratos). O vereador Flávio Medina Neto disse que há sete parcelas em atraso referentes ao convênio de subvenção entre o município e o hospital, é preciso que a administração comece a pagar o valor acordado, agradeceu a presença dos colegas na reunião e os profissionais do hospital e o secretário de saúde, que os atenderam muito bem; em relação à feira de plantas anteriormente citada, disse que sua preocupação maior é saber quem pagou pelas tendas montadas na praça. Vereador Antônio Linhares Villaça: fez considerações sobre o projeto de lei relativo a concessão dos serviços funerários no município, disse que existem dois momentos, o primeiro é o certame, qualquer empresa do Brasil pode participar do processo licitatório, o que ele queria era que houvesse concorrência logo depois, no mercado, a proposta da emenda é que fossem classificadas até três empresas, o que ficou estabelecido é que vai haver concorrência no primeiro momento, mas, no segundo, apenas uma empresa vai se classificar, ele queria evitar que no futuro a sociedade não tivesse concorrência, no processo legislativo, houve as discussões da primeira fase, foram apresentadas emendas, ele não disse que nenhum colega votou contra a emenda, não fez menção a essa situação, sabe que a emenda foi rejeitada por 10X06, colegas apoiaram a emenda para que até três empresas se classificassem, passada essa fase, encaminhou-se para a segunda votação, que é o momento que define que a lei entre em vigor, que a lei será aprovada e produzirá seus efeitos, o colega mesmo leu atentamente e aprovou a leitura a ata, ele pediu que constasse em ata nominalmente, é porque o colega não prestou atenção, ficou estabelecido que o projeto foi aprovado em segunda votação por 15X01, quem votou contrário foi o vereador Antônio Linhares Villaça, certamente haverá apenas uma empresa na prestação do serviço funerário no município, isso significa dizer que não haverá concorrência, a sociedade de Pará de Minas quer concorrência na prestação do serviço, ele fez pesquisas e não encontrou nenhum cidadão que não queira que haja mais de uma empresa prestando o serviço, uma lei dessa natureza não pode ser votada em qualquer tempo, o nobre colega votou a lei dez anos atrás, ele vai além nessa modalidade do serviço, deveria ser promovida uma audiência pública a fim de trazer a sociedade para discutir o tema e dar mais embasamento aos vereadores para discutirem matéria tão importante, a lei está na Casa, está registrada em ata a aprovação por 15X01, ele está “argumentando com fatos e argumentos”, o projeto não deixa dúvidas, o Poder Executivo enviou a matéria à Casa para que fosse votada, ele entende que a matéria não poderia ter sido aprovada porque ela não atende os anseios da população, na democracia não se pode aceitar “achismos”, falar que está usando de mentiras, o ônus do representante depois que votou é assumir com a responsabilidade, há coisas que não têm como voltar atrás, o projeto merecia mais atenção para construir o que a sociedade busca, ele, por motivo algum, vai se escusar do direito de representatividade, ele votou contrário ao projeto porque este não atinge a finalidade da concorrência. O vereador Antônio Linhares Villaça disse que fez reclamação no Ministério Público referente a construção de cemitério no bairro Nossa Senhora de Fátima, dizendo que a legislação exige uma área utilizada de no mínimo quatro hectares para construção do cemitério, não adianta ter quatro hectares e a área ser imprestável, o município apresentou documentação, o Ministério Público entendeu que a situação está dentro da legalidade e determinou que ele se manifeste dentro de certo prazo sob pena de arquivamento, ele irá demonstrar para o Ministério Público o que aconteceu, o terreno não atinge a lei, um cemitério deve ser feito pensando-se em séculos, a situação precisa ser muito bem estudada, pois haverá consequências no futuro, querem fazer um cemitério praticamente no centro da cidade, numa região que tem servidão de Cemig, próxima de residências, a população já se manifestou com abaixo-assinado, a situação é séria, ele está preparado e está ouvindo a população, está aberto a discussões. O vereador Antônio Linhares Villaça disse que o secretário de obras fez afirmativas de que faria limpeza no bairro Santos Dumont, ele entregou a secretaria e o serviço não foi feito. Vereador Geovane Cardoso Correia: aparte do vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que é bonito quando o vereador recebe apoio numa proposta e depois, até por lealdade aos colegas que o apoiaram, diz os nomes desses colegas, é necessário deixar vaidade de lado, esquecer a eleição e votos, deixar de pensar no eu e respeitar todos, a Câmara derrubou a emenda no projeto relativo a concessão dos serviços funerários por 10X06, ele e outros vereadores votaram favoravelmente à concorrência, se o cidadão não souber perder, não deve nem entrar em campo, ele perdeu emenda no projeto relativo ao sistema de abastecimento de água no município, respeitou o que votaram contra e votou favoravelmente ao projeto em segunda votação, vê-se uma incoerência muito grande, o vereador precisa ter responsabilidade no que faz, uma emenda apresentada é uma tentativa de melhorar o projeto, a emenda ser rejeitada não é justificativa para derrubar o projeto todo, que tem uma série de outros artigos, se toda vez que uma emenda de vereador for rejeitada esse vereador tiver que derrubar o projeto em segunda votação por esse motivo, ele está sendo irresponsável, incoerência é trabalhar exaustivamente um plano de saneamento com duzentos e trinta e oito páginas, votá-lo favoravelmente em primeira e em segunda votação, mesmo as emendas tendo sido rejeitadas, e depois entrar com ação no Ministério Público contra o projeto, é preciso que fique bem claro que a emenda que determinava a concorrência foi vencida por 10 votos a 6, o projeto foi aprovado em segunda votação por 15 votos a 1, com a emenda derrubada, está se centrando toda a atenção apenas nessa emenda, havia mais três ou quatro, e quando é dito que ele votou a lei em 2005, ele afirma que votou com prazer, e todas as emendas apresentadas foram retiradas da lei de 2005; disse que em Pará de Minas há um problema sério, pois criou-se um monopólio, e sessenta por cento das pessoas possuem o plano Jadapax, o que é grave porque empresa não vai querer perder a concorrência nunca e, para concorrer com essa estrutura, é preciso ser extremamente forte, tomara que apareçam empresas, quando uma emenda cair, o vereador precisa dizer a verdade, se mais vereadores votaram, que se fale, se se votou sozinho, que se fale também, mas que se fale a verdade; pediu ao presidente que, na próxima semana, seja projetado durante a reunião o vídeo com a votação da emenda. Apartes: vereador Flávio Medina Neto: que não sejam citados nomes de empresas no calor de discussões, sendo necessário haver cautela nas falas; vereador Antônio Linhares Villaça: pediu à presidência para distribuir aos vereadores cópia da ata em que o projeto foi aprovado por 15X01, ele votou sozinho mesmo, pois só ele votou contra, ele não disse “emenda”, mas “projeto”, trata-se de uma questão de interpretação. Vereador Geraldo Luiz Batista: disse que ficou muito sentido na votação do projeto relativo ao SAAE, quando o vereador Antônio Linhares Villaça declarou a um jornal que só ele estava lutando pelas águas de Pará de Minas, pois ele, vereador Geraldo Luiz Batista, foi para a rua colher assinaturas para o projeto de iniciativa popular, defendeu o projeto, e o colega disse que só ele defendeu a ideia, então não é a primeira vez que isso acontece, a sociedade não sabe dos trâmites legais, a votação de um projeto percorre um caminho, não se pode parar um projeto de tamanha relevância porque uma emenda foi rejeitada, ele ficou sentido, é difícil para as pessoas entenderem o processo legislativo, com informações divulgadas dessa forma, as pessoas começam a falar mal dos vereadores, a mentira é horrível, que todos falem a verdade. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: que fique claro que os vereadores não votaram projeto que estabelece local onde será construído o cemitério, trata-se de assuntos distintos, ele é a favor da concorrência em todos os setores, mas é preciso também pensar que uma concorrência para disputar quem “leva o defunto” deve ser muito triste, é preciso pensar nos familiares de um ente querido falecido, o caso é complicado, está-se lidando com vidas humanas. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 14X00: 157/2016, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 158/2016, de autoria da vereadora Geralda Vítor Lebrão; 155 e 156/2016, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista; 159/2016, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho. O Requerimento nº 154/2016, do cidadão Joander Júnio Chaves de Oliveira, solicitando o uso da tribuna, foi rejeitado por 08X07. DISCUSSÃO DE PROJETOS: O Projeto de Lei nº 09/2016, de autoria do Executivo -- Autoriza a desafetação de parte da área destinada à passagem de pedestres do loteamento do Bairro Residencial São Luiz e posterior permuta com área de propriedade da sociedade loteadora Base Empreendimentos Imobiliários S.A, afetando referida área na qualidade de passagem de pedestres e dá outras providências, foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X00. O Projeto de Resolução nº 03/2016, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco – Institui, no âmbito do Poder Legislativo, o programa “Visite a Câmara”, destinado à comunidade estudantil de Pará de Minas, foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X00. A Moção de Aplausos nº 15/2016, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia, foi aprovada por 14X00. Foi concedida vista a pedido do vereador Flávio Medina Neto ao Projeto de Lei nº 08/2016. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 11 de abril de 2016, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.