| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2016 |
| Date | 2016-03-07 |
| Ementa | ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 7ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2016 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 7 do mês de março de 2016, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Geovane Cardoso Correia, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 29 de fevereiro de 2016 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Municipal de Saúde. Convite da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, em parceria com a Polícia Militar e Civil, para homenagem às mulheres pará-minenses, no dia 8 de março, na praça afonso pena, de 8 as 11 horas. A servidora Carmélia Cândida e demais integrantes do Grupo de Teatro Iluminartt convidam para o espetáculo Pelos caminhos das rosas vermelhas, em cartaz no Teatro Geraldina Campos de Almeida nos dias 11 a 13 de março, às 20 horas. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 122 e 153/2015; Moções de Aplausos nºs 01 a 04/2016. ORADORES INSCRITOS: Vereador Rodrigo Varela Franco: leu respostas a requerimentos de sua autoria, informando: que será reinstalada na próxima semana placa de parada de ônibus em frente à Unincor; que o patrolamento da estrada que liga o bairro São José às torres de transmissão de tevê será feito o mais brevemente possível; que foi realizada vistoria visando construção de passeio na rua Divinópolis, bairro Raquel, e estão sendo viabilizados materiais para realização serviço; que está sendo feita planilha de custos para construção de obra na entrada e saída do bairro Serra Verde, e a expectativa é que a obra se inicie em abril de 2016. Vereador Geraldo Luiz Batista: deu pêsames ao vereador Rodrigo Varela Franco pelo falecimento de sua mãe, disse que não estava na cidade no dia e por isso não pôde ir, e que Deus dê forças neste momento tão difícil. Vereador Flávio Medina Neto: exibiu um vídeo da TVI de Pará de Minas, mostrando bueiro localizado no centro da cidade com um grande número de larvas de mosquito da dengue, fazendo comentários em seguida, disse que os cidadãos estão sendo cobrados quanto à limpeza de suas residências, no ano de 2013 até 2016, os representantes públicos têm apresentado, a cada segunda-feira, requerimentos, os quais não estão sendo atendidos, a atribuição do vereador de fiscalizar é muito árdua porque o ser humano não quer ser fiscalizado, ainda mais quem detém o poder, é preciso começar a fiscalizar o que está em vigência na cidade, um contrato feito com a empresa prestadora de serviços de limpeza pública, quem fez a limpeza do bueiro citado na matéria foi a empresa Águas de Pará de Minas, no contrato em vigência está descrito que a empresa contratada para esse serviço tem que fazer a limpeza de cento e oitenta e dois bueiros por mês, em média, é preciso fazer levantamento de quantos bueiros há e se o contrato está sendo cumprido, se a empresa tem obrigação de fazer capina química e não está fazendo, é preciso cobrar de quem é responsável por isso, se está sendo cobrada limpeza de proprietários de lotes vagos, também temos que cobrar da empresa a qual estamos pagando rigorosamente em dia o serviço ora não prestado na cidade, o único fornecedor que a prefeitura está mantendo em dia é essa empresa, temos que cobrar qualidade na prestação de serviços, houve uma concorrência pública em março de 2015, da qual três empresas participaram, a empresa vencedora foi a Engesp Construções Ltda, há anexado à concorrência que competirá à contratada a execução completa dos serviços públicos de limpeza, questionou por que, se o contrato cita capina química e capina manual, algumas ruas de Pará de Minas estão sujas, de janeiro a julho de 2015 essa empresa recebeu de Pará de Minas em torno de três milhões e trinta e cinco mil reais, de julho a dezembro, em torno três milhões e novecentos mil, é preciso começar a cobrar dessa empresa a prestação de serviços no município, estão sendo feito requerimentos que nem resposta do poder executivo recebem. O vereador Flávio Medina falou sobre o falecimento de uma amiga do bairro São Cristóvão, de 47 anos, que teve uma parada cardíaca, se dirigiu ao Pronto Atendimento - PA e necessitava de um CTI, os representantes estaduais deveriam verificar, juntamente com a secretaria de estado da saúde, um modelo para salvar vidas, a cada semana estamos perdendo entes queridos, houve outro caso de um senhor que teve um AVC, foi para o PA e precisava de um neurologista e não havia na instituição, nada se resolve, fala-se que a saúde do Brasil, do estado, está falida e temos que acreditar que a saúde em Pará de Minas está falida também, esse é o discurso, ações são poucas, foi falado que o vereador tem que dar sugestões, mas o vereador não é o executor, não tem a “caneta na mão”, é preciso começar a perceber, na área da saúde, “onde queremos dar o tiro certo”, é preciso amenizar os problemas da população, principalmente a de Pará de Minas, a partir do próximo mês, será iniciada uma campanha para que a saúde em Pará de Minas não fique na falência. O vereador Flávio Medina Neto disse que há suspeita de falecimento de uma criança de nove anos com dengue hemorrágica, mas ele não irá certificar tal informação porque é preciso buscar o relatório ou o laudo da pessoa a fim de comprovar se a informação procede, ele gostaria que o presidente da Câmara convocasse o secretário de saúde para informar sobre as ações que estão sendo efetivamente desenvolvidas na cidade e sobre o que a Câmara pode fazer para contribuir com tais ações, os representantes da população têm a obrigação de participar de todas as ações em prol da população, é preciso unir forças, amanhã poderemos ser vítimas do mosquito da dengue, busca-se a responsabilidade do município, mas também é preciso buscar a responsabilidade da sociedade, temos que deixar nossos quintais limpos e ajudar os vizinhos a limpar os deles. O vereador Flávio Medina Neto pediu ao presidente para nomear uma comissão para ir até o juiz encarregado da vara da infância e juventude a fim de saber os motivos pelos quais foram exonerados os comissários de menores, trata-se de atribuições relevantes, e é preciso saber o que está acontecendo, ele gostaria de participar da comissão (foi formada a comissão pelos vereadores Flávio Medina Neto, Rodrigo Varela Franco e Marcus Vinícius Rios Faria). Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que concorda plenamente que o SUS Fácil é um “SUS Difícil”, mas o vereador Flávio Medina Neto disse que pode dar ideias, mas não “tem a caneta na mão”, porém, para dar ideias não é preciso “ter a caneta da mão”, basta ir ao secretário e sugerir, e ele verifica se irá acatar ou não as sugestões.Vereador Silvério Severino Francisco: fez considerações sobre a área de saúde em Pará de Minas, disse que há muitos anos está nesta Casa e, a cada dia que passa, vê-se que a saúde está cada vez mais precária, hoje está fazendo vinte e sete dias que um paciente está internado no Hospital Nossa Senhora da Conceição, com três hérnias de disco, com risco de ficar paraplégico, ele procurou o neurocirurgião doutor Renato Pontes Campolina, que o orientou a colocar o paciente na central de leitos para que ele conseguisse levá-lo para o hospital evangélico, em Belo Horizonte, o paciente está para receber alta, mas o caso dele é cirúrgico, ninguém consegue falar com a central de leitos a não ser quem tem a senha dos hospitais; esperando para cirurgia de coluna pelo SUS há cento e oitenta pessoas com casos gravíssimos em hospitais metropolitanos de Belo Horizonte, os problemas na saúde vêm se arrastando há muitos anos, desde que o hospital foi constituído em Pará de Minas há uma picuinha muito grande entre médicos desumanos e a secretaria de saúde e a população de Pará de Minas, e cada dia mais ricos esses médicos ficam, usando coisas do SUS e fazendo cirurgias particulares, ele já fez CPI para acabar com essa situação e não houve êxito porque tudo é uma máfia, citou dados de hospitais em Belo Horizonte os quais estão endividados e com problemas com a realização de cirurgias, disse que é preciso reconhecer que o problema não está só no município, está vindo de cima para baixo, é a roubalheira existente no país. Vereador Antônio Linhares Villaça: disse que, para que o organismo da coisa pública funcione e seja eficiente, para que atenda os anseios da população, principalmente sempre comentada a questão da saúde, vê-se que sempre tem algum caso em que a gestão pública e o poder público, de alguma forma, foram omissos e, consequentemente, uma ou mais pessoas vêm a óbito em face da má aplicação do recurso público e da gestão pública, ele sempre cita algumas situações, e é bom reiterar, para demonstrar, principalmente em um momento em que a Casa tem a presença da sociedade, qual o trabalho do vereador, ele cita um exemplo no qual a má gestão trará danos irreparáveis à sociedade, sobre o tema do contrato que a empresa Águas de Pará de Minas fez com o município, que traz para a concessionária a obrigação de prestar serviço na sede, distritos e povoados, segundo o plano, nos distritos e povoados a partir de 2017, a título de exemplo, ele fez reclamação que está tramitando no Ministério Público, foi pedido que a cobrança fosse suspensa, a empresa acatou em parte e está cobrando taxa mínima, após estar em distritos, conversando com a população, ele esteve no distrito de Carioca, onde há um reservatório, e observou que não há uma cerca nesse reservatório, ele constatou que o funcionário responsável pela manutenção do serviço nesse reservatório é um servidor público, e quem tinha que ser responsável, segundo o plano, seria a empresa Águas de Pará de Minas, a consequência dessa situação é que uma responsabilidade que é de uma empresa privada, que visa lucro, está sendo do município, ele já entrou com reclamação no Ministério Público em 19/02/2016, inclusive, conforme competência da folha de pagamento do município, há servidores públicos também no distrito de Torneiros, Ascensão, a consequência disso é a falta de médicos no Pronto Atendimento, é o município não conseguir trazer todo o aparato para atender todas as necessidades, principalmente na área da saúde, o secretário esteve em audiência pública na Casa e pediu sugestões, ideias, propostas, de forma que a administração consiga superar dificuldades, mas, da forma como a administração administra, e percebe-se que todo o seu organismo está comprometido, ele já fez várias reclamações ao Ministério Público, já denunciou ilegalidades, como o município estar denominando com nomes de pessoas vivas bens públicos, perdendo tempo legislando em causas desnecessárias, promoção da administração em causa própria, ausência de repasses à previdência, gastos desnecessários com carnaval em tempos de crise, desapropriação de área para construção de cemitério sem atender a legislação, sendo que o município tem o terreno para construção do cemitério, são várias as situações em que o município não caminha com o Legislativo, abre suspeição nos seus trabalhos, e quem está pagando por tudo isso é a sociedade, quando se busca o sistema público, não encontra, não há recursos, o poder público demonstra que não está sendo eficiente com seus atos, Pará de Minas, segundo os meios de comunicação, é a primeira cidade no estado que tem o índice elevadíssimo de dengue, ele não vê eficiência na limpeza das ruas, não vê a administração trabalhando para acabar com a dengue, não há limpeza na cidade, ele mora no bairro Santos Dumont, lá está explícito para quem quiser ver, o bairro está uma sujeira, o que ele tem registrado e, se alguém quiser comprovar, ele mostrará, percebe-se que há alguma coisa errada, ele denuncia, está sempre denunciando, cumprindo o procedimento de fiscalizar, dar publicidade e depois fazer as reclamações no Ministério Público, encerrando-se as fases do vereador, ele tem muitas reclamações, parece que o Ministério Público está sobrecarregado, ele espera que a administração reveja seus atos, o clima no país não é de motivação, mas lamentavelmente ele traz o seu protesto de que as coisas não estão caminhando bem. O vereador Antônio Linhares Villaça fez comentários sobre o processo licitatório para os serviços funerários do município, disse que irá acompanhar, estudar com a procuradoria jurídica da Câmara, dando toda a atenção que a sociedade merece; disse que o prefeito se manifestou que irá implantar sistema de correios no distrito de Torneiros, ele espera que seja implantado mesmo, a sociedade não se acomodou, trouxe para ele mais de cinquenta assinaturas, reivindicando a instalação de um ponto de apoio dos correios naquela comunidade, moradores estão pagando caro pelo serviço, uma vez que têm que se deslocar para a cidade, pagando por dois transportes, ele irá encaminhar mais essa reclamação ao Ministério Público, mas ele espera que o município faça sua parte antes que o Ministério Público o acione. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 14X00: 114 a 116/2016, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 117 a 119/2016, de autoria da vereadora Geralda Vítor Lebrão; 113/2016, de autoria do vereador Leandro Almeida Ferreira. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Entraram em pauta os seguintes projetos de lei, os quais receberam pedido de vista: 153/2015 (pelo vereador Antônio Linhares Villaça); 122/2015 (pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos); 04/2016 (pela Comissão de Educação, Cultura e Saúde). Moções de aplausos aprovadas por 14X00: 01 a 04/2016. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Joander Júnior Chaves de Oliveira, que falou sobre subsídio dos vereadores e verba indenizatória. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 14 de março de 2016, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.