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materia nº 7/2016

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 7 / 2016
Date 2016-03-07
EmentaATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 7ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2016 da Câmara Municipal de Pará 
de Minas. No dia 7 do mês de março de 2016, à hora regimental, devidamente convocados, 
compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a 
chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Geovane Cardoso 
Correia, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 29 de fevereiro de 2016 foi 
aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos 
financeiros para programas do Fundo Municipal de Saúde. Convite da Secretaria 
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, por meio do Conselho Municipal dos 
Direitos da Mulher, em parceria com a Polícia Militar e Civil, para homenagem às 
mulheres pará-minenses, no dia 8 de março, na praça afonso pena, de 8 as 11 horas. A 
servidora Carmélia Cândida e demais integrantes do Grupo de Teatro Iluminartt convidam 
para o espetáculo Pelos caminhos das rosas vermelhas, em cartaz no Teatro Geraldina 
Campos de Almeida nos dias 11 a 13 de março, às 20 horas. LEITURA DE 
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 122 e 153/2015; 
Moções de Aplausos nºs 01 a 04/2016. ORADORES INSCRITOS: Vereador Rodrigo 
Varela Franco: leu respostas a requerimentos de sua autoria, informando: que será 
reinstalada na próxima semana placa de parada de ônibus em frente à Unincor; que o 
patrolamento da estrada que liga o bairro São José às torres de transmissão de tevê será 
feito o mais brevemente possível; que foi realizada vistoria visando construção de passeio 
na rua Divinópolis, bairro Raquel, e estão sendo viabilizados materiais para realização 
serviço; que está sendo feita planilha de custos para construção de obra na entrada e saída 
do bairro Serra Verde, e a expectativa é que a obra se inicie em abril de 2016. Vereador 
Geraldo Luiz Batista: deu pêsames ao vereador Rodrigo Varela Franco pelo falecimento 
de sua mãe, disse que não estava na cidade no dia e por isso não pôde ir, e que Deus dê 
forças neste momento tão difícil. Vereador Flávio Medina Neto: exibiu um vídeo da TVI 
de Pará de Minas, mostrando bueiro localizado no centro da cidade com um grande número 
de larvas de mosquito da dengue, fazendo comentários em seguida, disse que os cidadãos 
estão sendo cobrados quanto à limpeza de suas residências, no ano de 2013 até 2016, os 
representantes públicos têm apresentado, a cada segunda-feira, requerimentos, os quais não 
estão sendo atendidos, a atribuição do vereador de fiscalizar é muito árdua porque o ser 
humano não quer ser fiscalizado, ainda mais quem detém o poder, é preciso começar a 
fiscalizar o que está em vigência na cidade, um contrato feito com a empresa prestadora de 
serviços de limpeza pública, quem fez a limpeza do bueiro citado na matéria foi a empresa 
Águas de Pará de Minas, no contrato em vigência está descrito que a empresa contratada 
para esse serviço tem que fazer a limpeza de cento e oitenta e dois bueiros por mês, em 
média, é preciso fazer levantamento de quantos bueiros há e se o contrato está sendo 
cumprido, se a empresa tem obrigação de fazer capina química e não está fazendo, é 
preciso cobrar de quem é responsável por isso, se está sendo cobrada limpeza de 
proprietários de lotes vagos, também temos que cobrar da empresa a qual estamos pagando 
rigorosamente em dia o serviço ora não prestado na cidade, o único fornecedor que a 
prefeitura está mantendo em dia é essa empresa, temos que cobrar qualidade na prestação 
de serviços, houve uma concorrência pública em março de 2015, da qual três empresas 
participaram, a empresa vencedora foi a Engesp Construções Ltda, há anexado à 
concorrência que competirá à contratada a execução completa dos serviços públicos de 
limpeza, questionou por que, se o contrato cita capina química e capina manual, algumas 
ruas de Pará de Minas estão sujas, de janeiro a julho de 2015 essa empresa recebeu de Pará 
de Minas em torno de três milhões e trinta e cinco mil reais, de julho a dezembro, em torno 
três milhões e novecentos mil, é preciso começar a cobrar dessa empresa a prestação de 
serviços no município, estão sendo feito requerimentos que nem resposta do poder 
executivo recebem. O vereador Flávio Medina falou sobre o falecimento de uma amiga do 
bairro São Cristóvão, de 47 anos, que teve uma parada cardíaca, se dirigiu ao Pronto 
Atendimento - PA e necessitava de um CTI, os representantes estaduais deveriam verificar, 
juntamente com a secretaria de estado da saúde, um modelo para salvar vidas, a cada 
semana estamos perdendo entes queridos, houve outro caso de um senhor que teve um 
AVC, foi para o PA e precisava de um neurologista e não havia na instituição, nada se 
resolve, fala-se que a saúde do Brasil, do estado, está falida e temos que acreditar que a 
saúde em Pará de Minas está falida também, esse é o discurso, ações são poucas, foi falado 
que o vereador tem que dar sugestões, mas o vereador não é o executor, não tem a “caneta 
na mão”, é preciso começar a perceber, na área da saúde, “onde queremos dar o tiro certo”, 
é preciso amenizar os problemas da população, principalmente a de Pará de Minas, a partir 
do próximo mês, será iniciada uma campanha para que a saúde em Pará de Minas não fique 
na falência. O vereador Flávio Medina Neto disse que há suspeita de falecimento de uma 
criança de nove anos com dengue hemorrágica, mas ele não irá certificar tal informação 
porque é preciso buscar o relatório ou o laudo da pessoa a fim de comprovar se a 
informação procede, ele gostaria que o presidente da Câmara convocasse o secretário de 
saúde para informar sobre as ações que estão sendo efetivamente desenvolvidas na cidade e 
sobre o que a Câmara pode fazer para contribuir com tais ações, os representantes da 
população têm a obrigação de participar de todas as ações em prol da população, é preciso 
unir forças, amanhã poderemos ser vítimas do mosquito da dengue, busca-se a 
responsabilidade do município, mas também é preciso buscar a responsabilidade da 
sociedade, temos que deixar nossos quintais limpos e ajudar os vizinhos a limpar os deles. 
O vereador Flávio Medina Neto pediu ao presidente para nomear uma comissão para ir até 
o juiz encarregado da vara da infância e juventude a fim de saber os motivos pelos quais 
foram exonerados os comissários de menores, trata-se de atribuições relevantes, e é preciso 
saber o que está acontecendo, ele gostaria de participar da comissão (foi formada a 
comissão pelos vereadores Flávio Medina Neto, Rodrigo Varela Franco e Marcus Vinícius 
Rios Faria). Vereador Marcus Vinícius Rios Faria: disse que concorda plenamente que o 
SUS Fácil é um “SUS Difícil”, mas o vereador Flávio Medina Neto disse que pode dar 
ideias, mas não “tem a caneta na mão”, porém, para dar ideias não é preciso “ter a caneta 
da mão”, basta ir ao secretário e sugerir, e ele verifica se irá acatar ou não as 
sugestões.Vereador Silvério Severino Francisco: fez considerações sobre a área de saúde 
em Pará de Minas, disse que há muitos anos está nesta Casa e, a cada dia que passa, vê-se 
que a saúde está cada vez mais precária, hoje está fazendo vinte e sete dias que um 
paciente está internado no Hospital Nossa Senhora da Conceição, com três hérnias de 
disco, com risco de ficar paraplégico, ele procurou o neurocirurgião doutor Renato Pontes 
Campolina, que o orientou a colocar o paciente na central de leitos para que ele 
conseguisse levá-lo para o hospital evangélico, em Belo Horizonte, o paciente está para 
receber alta, mas o caso dele é cirúrgico, ninguém consegue falar com a central de leitos a 
não ser quem tem a senha dos hospitais; esperando para cirurgia de coluna pelo SUS há 
cento e oitenta pessoas com casos gravíssimos em hospitais metropolitanos de Belo 
Horizonte, os problemas na saúde vêm se arrastando há muitos anos, desde que o hospital 
foi constituído em Pará de Minas há uma picuinha muito grande entre médicos desumanos 
e a secretaria de saúde e a população de Pará de Minas, e cada dia mais ricos esses médicos 
ficam, usando coisas do SUS e fazendo cirurgias particulares, ele já fez CPI para acabar 
com essa situação e não houve êxito porque tudo é uma máfia, citou dados de hospitais em 
Belo Horizonte os quais estão endividados e com problemas com a realização de cirurgias, 
disse que é preciso reconhecer que o problema não está só no município, está vindo de 
cima para baixo, é a roubalheira existente no país. Vereador Antônio Linhares Villaça: 
disse que, para que o organismo da coisa pública funcione e seja eficiente, para que atenda 
os anseios da população, principalmente sempre comentada a questão da saúde, vê-se que 
sempre tem algum caso em que a gestão pública e o poder público, de alguma forma, 
foram omissos e, consequentemente, uma ou mais pessoas vêm a óbito em face da má 
aplicação do recurso público e da gestão pública, ele sempre cita algumas situações, e é 
bom reiterar, para demonstrar, principalmente em um momento em que a Casa tem a 
presença da sociedade, qual o trabalho do vereador, ele cita um exemplo no qual a má 
gestão trará danos irreparáveis à sociedade, sobre o tema do contrato que a empresa Águas 
de Pará de Minas fez com o município, que traz para a concessionária a obrigação de 
prestar serviço na sede, distritos e povoados, segundo o plano, nos distritos e povoados a 
partir de 2017, a título de exemplo, ele fez reclamação que está tramitando no Ministério 
Público, foi pedido que a cobrança fosse suspensa, a empresa acatou em parte e está 
cobrando taxa mínima, após estar em distritos, conversando com a população, ele esteve no 
distrito de Carioca, onde há um reservatório, e observou que não há uma cerca nesse 
reservatório, ele constatou que o funcionário responsável pela manutenção do serviço nesse 
reservatório é um servidor público, e quem tinha que ser responsável, segundo o plano, 
seria a empresa Águas de Pará de Minas, a consequência dessa situação é que uma 
responsabilidade que é de uma empresa privada, que visa lucro, está sendo do município, 
ele já entrou com reclamação no Ministério Público em 19/02/2016, inclusive, conforme 
competência da folha de pagamento do município, há servidores públicos também no 
distrito de Torneiros, Ascensão, a consequência disso é a falta de médicos no Pronto 
Atendimento, é o município não conseguir trazer todo o aparato para atender todas as 
necessidades, principalmente na área da saúde, o secretário esteve em audiência pública na 
Casa e pediu sugestões, ideias, propostas, de forma que a administração consiga superar 
dificuldades, mas, da forma como a administração administra, e percebe-se que todo o seu 
organismo está comprometido, ele já fez várias reclamações ao Ministério Público, já 
denunciou ilegalidades, como o município estar denominando com nomes de pessoas vivas 
bens públicos, perdendo tempo legislando em causas desnecessárias, promoção da 
administração em causa própria, ausência de repasses à previdência, gastos desnecessários 
com carnaval em tempos de crise, desapropriação de área para construção de cemitério sem 
atender a legislação, sendo que o município tem o terreno para construção do cemitério, 
são várias as situações em que o município não caminha com o Legislativo, abre suspeição 
nos seus trabalhos, e quem está pagando por tudo isso é a sociedade, quando se busca o 
sistema público, não encontra, não há recursos, o poder público demonstra que não está 
sendo eficiente com seus atos, Pará de Minas, segundo os meios de comunicação, é a 
primeira cidade no estado que tem o índice elevadíssimo de dengue, ele não vê eficiência 
na limpeza das ruas, não vê a administração trabalhando para acabar com a dengue, não há 
limpeza na cidade, ele mora no bairro Santos Dumont, lá está explícito para quem quiser 
ver, o bairro está uma sujeira, o que ele tem registrado e, se alguém quiser comprovar, ele 
mostrará, percebe-se que há alguma coisa errada, ele denuncia, está sempre denunciando, 
cumprindo o procedimento de fiscalizar, dar publicidade e depois fazer as reclamações no 
Ministério Público, encerrando-se as fases do vereador, ele tem muitas reclamações, parece 
que o Ministério Público está sobrecarregado, ele espera que a administração reveja seus 
atos, o clima no país não é de motivação, mas lamentavelmente ele traz o seu protesto de 
que as coisas não estão caminhando bem. O vereador Antônio Linhares Villaça fez 
comentários sobre o processo licitatório para os serviços funerários do município, disse que 
irá acompanhar, estudar com a procuradoria jurídica da Câmara, dando toda a atenção que 
a sociedade merece; disse que o prefeito se manifestou que irá implantar sistema de 
correios no distrito de Torneiros, ele espera que seja implantado mesmo, a sociedade não 
se acomodou, trouxe para ele mais de cinquenta assinaturas, reivindicando a instalação de 
um ponto de apoio dos correios naquela comunidade, moradores estão pagando caro pelo 
serviço, uma vez que têm que se deslocar para a cidade, pagando por dois transportes, ele 
irá encaminhar mais essa reclamação ao Ministério Público, mas ele espera que o 
município faça sua parte antes que o Ministério Público o acione. APRESENTAÇÃO, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 
14X00: 114 a 116/2016, de autoria do vereador Ricardo Duarte Rocha; 117 a 119/2016, de 
autoria da vereadora Geralda Vítor Lebrão; 113/2016, de autoria do vereador Leandro 
Almeida Ferreira. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Entraram em pauta os seguintes 
projetos de lei, os quais receberam pedido de vista: 153/2015 (pelo vereador Antônio 
Linhares Villaça); 122/2015 (pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos); 04/2016 (pela 
Comissão de Educação, Cultura e Saúde). Moções de aplausos aprovadas por 14X00: 01 a 
04/2016. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Joander Júnior Chaves de 
Oliveira, que falou sobre subsídio dos vereadores e verba indenizatória. ORDEM DO 
DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das 
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a 
tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 
segunda-feira, 14 de março de 2016, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata 
que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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