| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2016 |
| Date | 2016-02-29 |
| Ementa | ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 6ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2016 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 29 do mês de fevereiro de 2016, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Geovane Cardoso Correia, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 22 de fevereiro de 2016 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Municipal de Saúde. Ofício do gabinete do deputado Eduardo Barbosa, informando liberação de 3ª parcela de recursos oriundos de emendar parlamentar de sua autoria, no valor de oitenta mil reais, para construção de academia da saúde básica no bairro Dom Bosco. Convites para: solenidade comemorativa aos cinquenta e três anos de emancipação político-administrativa do município de Igaratinga, no dia 4 de março, às 19 horas, na Escola Municipal Dona Maria Pinto de Mendonça; Corrida e Caminhada Feminina, promovida pela Secretaria Municipal de Esportes, no dia 6 de março, com concentração a partir de 7 horas e trinta minutos na praça Torquato de Almeida; para o espetáculo teatral Dona Baratinha, do Grupo ReVerso (formado por Carmélia Cândida, José Roberto Pereira, Marcilene Tavares e Wilsinho da Floresta), no dia 5 de março, às 19 horas, no Teatro Municipal Geraldina Campos de Almeida. LEITURA DE PARECERES: Comissão Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 06/2016. ORADORES INSCRITOS: Vereador Rodrigo Varela Franco: disse que, segundo servidores municipais, o sindicato da classe se encontra inadimplente com o plano de saúde conveniado, servidores estão passando por constrangimentos ao buscar por consultas médicas, ele tentou, mas não conseguiu contatar o presidente da entidade, a empresa do convênio não se manifesta, o que leva à desconfiança de que haja algo errado, disse que irá verificar com a procuradoria jurídica se é possível abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de investigar o que está acontecendo, a população tem que ficar ciente, servidores já são sacrificados em seus salários e ainda estão passando por esse problema. O vereador Rodrigo Varela Franco relatou que no bairro São Cristóvão, próximo à avenida que passa atrás do monumento do Cristo Redentor, há muito lixo sendo jogado em lotes vagos, a vigilância sanitária esteve no local, uma pessoa que jogou um saco com cópias de documentos em um lote vago foi identificada e contatada, disse que é preciso que todos estejam atentos ao problema da dengue na cidade, infelizmente houve uma vítima fatal na semana passada, os profissionais da saúde não estão conseguindo atender a população e, se cada um não fizer a sua parte, não será possível combater o mosquito. Vereador Renato Almeida Costa Faria: disse que, na semana anterior, fez uma pergunta a um colega vereador com educação, por curiosidade, e o vereador entendeu errado, ele não estava com ironia nem com crítica; o vereador Renato Almeida Costa Faria leu um texto falando sobre educação e respeito como princípios fundamentais da convivência humana. Flávio Medina Neto: fez comentários sobre a dengue em Pará de Minas, disse que a doença já é considerada pela municipalidade uma epidemia, a população deverá fazer sua parte, se o cidadão não limpar o seu quintal e não ajudar o vizinho, estará colaborando para aumentar a corrupção no país, há notícias de que estão faltando médicos em postos de saúde, as pessoas estão entendendo que as coisas estão normais e naturais, mas não estão, está sendo gasto muito dinheiro no combate ao mosquito, dinheiro que poderia ser gasto com outras demandas importantes; deixou-o assustado o secretário afirmar que a preocupação da administração é com o servidor público, tem sido cobrada a valorização do servidor, ele pede e reforça na tribuna que é preciso que o agente comunitário de saúde receba parcela a que tem direito e não está recebendo. O vereador Flávio Medina Neto disse, sobre a questão do sindicato do servidores públicos mencionada no uso da tribuna pelo vereador Rodrigo Varela Franco, que o setor jurídico da prefeitura deveria entrar no caso, a responsabilidade de arrecadar o dinheiro dos servidores e repassar para a empresa poderia ser da municipalidade, o sindicato não teve nem terá credibilidade, ele gostaria que a população não sentisse que está tudo normal e natural. Vereador Antônio Linhares Villaça: disse que, quando usa a tribuna, procura não citar nomes de colegas, sempre se pautou em trabalhar em argumentos, recebe para representar a população; na semana anterior, ele estava no uso da palavra, pode ser que a pessoa até não tenha maldade, mas coloca mal aas coisas, o plenário é para trabalhar em prol da sociedade, trazer matérias relevantes, quando há tema relevante, ele gosta de discutir, se for vencido no argumento, ele revê a questão. O vereador Antônio Linhares Villaça disse que entrou com requerimento solicitando ao prefeito que deflagre o ato de providenciar reajuste para o servidor público, nem citou valores, a competência em conceder o reajuste é do gestor, mas estará sendo pedido a ele que envie o projeto à Casa, o salário dos servidores sofreu muitas perdas e ele espera que o requerimento seja aprovado; disse que, na semana anterior, entrou com requerimento pedindo limpeza para o bairro Santos Dumont, ele tem registro da sujeira no bairro, o que mostraria nesta semana, mas algumas partes do bairro já receberam limpeza, ele irá aguardar até a próxima semana e, se a limpeza não for feita, ele mostrará o registro; disse que deveria haver mutirões para resolver, pelo menos, o problema de limpeza na cidade, Pará de Minas, hoje, é a capital mineira da dengue, não houve limpeza dos ribeirões, vereadores estão cobrando, mas quem executa é o gestor, se ele não fizer sua parte, não há como obrigá-lo, não há lixeiras na cidade, a população precisa, no mínimo, de ter uma cidade limpa, o secretário pediu sugestão, serão dadas várias, estão usando dinheiro da previdência para administrar o caixa da prefeitura, o que é uma situação gravíssima, a previdência tem administração própria, o servidor trabalhou, pega-se o dinheiro dele, o gestor do município é a favor da CPMF, está indo pra Brasília pedir recursos oriundos da CPMF, a administração precisa ter equilíbrio entre receitas e despesas, sempre a despesa é maior que a receita, a administração faz a dívida e ela mesma parcela, ele deixa registrado e protesta que ele é contrário ao parcelamento de dívidas, um dos papéis da Câmara é orientar e nortear a administração, fiscalizando, o relatório e avaliações das metas fiscais foi muito importante, o município está se endividando em valores expressivos e fazendo gastos desnecessários. Vereador Geraldo Luiz Batista: disse que acompanhou alguns servidores municipais ao sindicato e há a reclamação de que ninguém consegue contatar o presidente, até funcionários do sindicato estão preocupados, não sabem responder sobre o assunto, foi encaminhada ao Ministério Público uma reclamação, ele espera que o Ministério Público dê uma resposta à altura, servidores procuraram por serviços do convênio de saúde e não foram atendidos nem reembolsados, as pessoas estão nervosas, o setor jurídico da prefeitura poderia ajudar na questão, como sugeriu o vereador Flávio Medina Neto, a população não está vendo reação alguma do sindicato. Aparte do vereador Rodrigo Varela Franco: disse que é preciso deixar claro que a Câmara está sempre aberta para o representante do sindicato, o sindicato, inclusive, deveria estar discutindo o reajuste dos servidores, o servidor está abandonado pelo órgão, o presidente do sindicato afirmou, por meio da imprensa, que a Câmara não tem nada a ver com a instituição, mas, em seu ponto de vista, tem, porque no sindicato há dinheiro público, é preciso ficar atento, caso haja prerrogativa da lei, seria pertinente bloquear a transferência da contribuição sindical obrigatória que será descontada de todos os servidores no mês de março, depositando-a numa conta judicial até que se resolva o problema em questão. Continuando seu pronunciamento, o vereador Geraldo Luiz Batista disse que entrará com requerimento, na próxima semana, relativo a aumento de 49% na passagem do transporte público para a comunidade de Córrego das Pedras e às condições dos veículos, que estão muito antigos e mal conservados, pedindo solução do poder público, e espera contar com o apoio dos demais vereadores. Vereador Carlos Roberto Lázaro: disse que acha que a Comissão de Saúde deveria se reunir com o secretário municipal de saúde a fim de conversar sobre exames que estão em falta, especialistas que não estão atendendo, entre outros assuntos, e ver o que pode ser feito. (O vereador Marcos Aurélio dos Santos disse que a reunião poderá ser marcada, pois realmente a situação está complicada). Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: informou que já foi contratada uma médica para o posto de saúde do bairro Santos Dumont, que os moradores podem ficar tranquilos, pois ela deve estar trabalhando em no máximo uma semana. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 13X00: 104 a 106/2016, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 99/2016, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho; 107 a 109/2016, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia; 110 a 112/2016, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 101/2016, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza; 103/2016, do cidadão Joander Júnio Chaves de Oliveira, solicitando o uso da tribuna. Requerimento de voto de pesar: 100/2016, do vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de José Luiz (Zé Esticado). DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 12X00: 01/2016, de autoria do vereador Flávio Medina Neto – Denomina Maria Antônia Mendes Ferreira a Unidade Básica de Saúde – UBS situada na rua Francisco Cecílio Mendonça, s/ nº, bairro João Paulo II, nesta cidade; 06/2016, de autoria da Mesa Diretora – Concede revisão remuneratória anual nas tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Lacerdino Rodrigues dos Santos, que abordou questões relacionadas a melhorias para o bairro São Cristóvão; e a cidadã Eneida Egídia de Oliveira, que abordou a violência no trânsito em Pará de Minas. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 7 de março de 2016, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.