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materia nº 4/2016

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 4 / 2016
Date 2016-02-15
EmentaATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 4ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2016 da Câmara Municipal de Pará 
de Minas. No dia 15 do mês de fevereiro de 2016, à hora regimental, devidamente 
convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de 
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador 
Geovane Cardoso Correia, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 11 
de fevereiro de 2016 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Ofícios do Ministério da Saúde, 
informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Municipal de 
Saúde. Convite para o evento Quinta no Museu, com o músico Gê, no próximo dia 18, às 
20 horas, no Museu Histórico. LEITURA DE PARECERES: Não houve. ORADORES 
INSCRITOS: Vereador Marcos Aurélio dos Santos: disse que gostaria de reforçar 
pedido ao prefeito Antônio Júlio, fazendo um apelo na tribuna, para olhar com carinho a 
questão do concurso público, de forma que seja elaborado o mais rápido possível, 
permitindo que o servidor possa ingressar no cargo na forma mais legítima que existe. 
Vereador Rodrigo Varela Franco: relatou que, após ter um problema no abastecimento 
de água de sua residência, um responsável pela empresa Águas de Pará de Minas entrou 
em contato com ele, sendo aberto um canal de discussão, ele enviou todas as reclamações 
que havia recebido de munícipes, um agente da empresa visitou as residências, analisando 
caso a caso, disse que espera que esse canal seja aberto para toda a população; leu resposta 
da Secretaria Municipal de Educação a pedido de informações sobre critérios adotados na 
designação de profissionais para essa secretaria no início do ano. Vereador Flávio 
Medina Neto: leu matéria veiculada no jornal “O Tempo”, noticiando que o ex-prefeito 
da cidade mineira de Timóteo foi condenado por ter entregado a direção do município ao 
seu sucessor com atraso no pagamento do funcionalismo público; disse que gostaria de 
lembrar que foi aprovado por esta Casa requerimento solicitando o pagamento de 14º 
salário aos agentes combates a endemias, mas até esta data não houve acordo com os 
funcionários, pediu ao líder do governo na Casa faça que leve essa solicitação ao prefeito 
para que as coisas em Pará de Minas não cheguem ao ponto a que chegaram em Timóteo; 
disse que, a partir do próximo dia 12, entram novas regras em vigor para a compra de 
remédios do programa Farmácia Popular, o que foi alterado é que o prazo de validade de 
receitas e laudos de cento e vinte para cento e oitenta dias e que, tanto nos atestados 
quanto nas receitas, deverá constar o endereço do paciente. Vereador Marcus Vinícius 
Rios Faria: disse foi procurado por vários servidores públicos após a reunião passada 
questionando a fala do vereador Flávio Medina Neto em relação ao pagamento por 
manifestação ocorrida na última reunião da Câmara em 2015, ele não acha que foi 
manifestação, foi uma cobrança de servidores, e a revolta está grande por causa disso, 
quem tem a consciência limpa e não faz essas coisas fica chateado; que fique bem claro 
que vereadores não fizeram “orquestra” para manifestação, isso não aconteceu nem vai 
acontecer de forma alguma, o prefeito deu a declaração dele ao jornal, mas não se pode 
colocar a questão da mesma forma para os vereadores, sendo necessário cuidado com 
afirmações; sobre o décimo quarto salário a agentes de combates a endemias, se for de 
direito, com certeza será pago, e esse benefício deveria ser estendido a outros servidores 
também; em relação à ação do Ministério Público em Timóteo, disse que é importante 
lembrar que, quando o prefeito Antônio Júlio assumiu este mandato, a folha de pagamento 
da prefeitura estava atrasada. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 15X00: 61 a 65/2016, de autoria do 
vereador Ricardo Duarte Rocha; 58/2016, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 
66/2016, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho; 59 e 68/2016, de autoria 
do vereador Geraldo Luiz Batista; 60/2016, do cidadão Daniel Chaid de Araújo, 
solicitando o uso da tribuna. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi concedida vista ao 
Projeto de Lei nº 04/2016, a pedido do vereador Rodrigo Varela Franco. ORDEM DO 
DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres 
das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo 
a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta 
ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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