| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2015 |
| Date | 2015-12-09 |
| Ementa | ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 41ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2015 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos nove dias do mês de dezembro de 2015, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Carlos Roberto Lázaro, declarou aberta a sessão. A ata da reunião do dia 30 de novembro de 2015 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Termos de Convênio de Subvenção celebrados entre o município e as entidades Guarda de Congo Nossa Senhora do Rosário de Santo Antônio do Paiol; Coral Nossa Senhora da Piedade e Abrigo Casa do Caminho. Ofícios do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Municipal de Saúde. Convite da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Pará de Minas para encerreamento da Semana de Engenharia e Arquitetura de Pará de Minas, no dia 11 de dezembro de 2015, às 19 horas e trinta minutos, no plenário da Câmara. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 154 a 163/2015. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 157 e 159/2015. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS: Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00: 149/2015, de autoria do Executivo – Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a cessão de direito de uso de lote de terreno à sociedade Plaston Indústria e Comércio de Produtos Plásticos Ltda e dá outras providências; 161/2015, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza – Denomina Professor Masaharu Taniguchi a praça do bairro Jardim América, 4ª etapa, confrontando com a rua Waldir Roberto Franco, nesta cidade. PRONUNCIAMENTO DE ORADORES INSCRITOS: Fizeram uso da tribuna os vereadores Rodrigo Varela Franco, Flávio Medina Neto, Marcos Aurélio dos Santos, Marcus Vinícius Rios Faria, Geraldo Luiz Batista e Antônio Linhares Villaça. Observação: por problemas técnicos no equipamento de gravação da reunião, não foi possível registrar a fala dos vereadores na tribuna. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 13X00: 540/2015, de autoria do vereador Geovane Cardoso Correia; 535/2015, de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco; 532, 533 e 539/2015, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça. Requerimentos aprovados por 14X00: 537/2015, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça; 541/2015, de autoria do vereador Silésio Mendonça. O Requerimento nº 538/2015, de autoria do vereador José Salvador Moreira, foi aprovado por 12X00. O Requerimento nº 536/2015, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça, foi aprovado por 15X00. O Requerimento nº 534/2015, de autoria do vereador Antônio Linhares Villaça, solicitando construção de passeios na Escola Ademar de Melo, no bairro Santos Dumont, e limpeza em todo o bairro, foi rejeitado por 09X07 (o vereador Marcus Vinícius Rios Faria pede para registrar que os vereadores que votaram contrariamente ao requerimento não são contra realização de limpeza no bairro Santos Dumont, mas estão votando contra o requerimento porque ele solicita a realização de uma obra que já está em andamento, não fazendo sentido o pedido). Requerimento de voto de pesar: 531/2015, do vereador Carlos Roberto Lázaro pelo falecimento de Antônio Amérido de Paula (Pé Sujo). ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão. A Câmara entrará em recesso parlamentar do dia 10 de dezembro de 2015 ao dia 20 de janeiro de 2016, devendo retornar as reuniões ordinárias no dia 25 de janeiro de 2016, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.